659) Um tratado inedito para os padroes internacionais

Brasil e EUA selam acordo pró-etanol
Agnaldo Brito
O Estado de S. Paulo, 17 de dezembro de 2006

Brasil e Estados Unidos vão assinar amanhã, em Miami, Flórida, o primeiro acordo bilateral pró-etanol. O negócio, que terá gestão privada, é patrocinado pelo governador da Flórida, John Ellis 'Jeb' Bush (irmão de George W. Bush), pelo ex-ministro da Agricultura e atual presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp, Roberto Rodrigues, e pelo presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno. Os três criarão a Comissão Interamericana do Etanol, que tem a pretensão de dar um novo status ao tema da agroenergia em âmbito continental.

O tratado é o primeiro a contemplar a construção de estratégias de médio longo prazos para o desenvolvimento do mercado, da pesquisa e das relações comerciais no campo da agroenergia. Brasil e EUA são hoje os maiores produtores mundiais de etanol, o combustível líquido renovável de maior sucesso no mundo. Juntos, os dois países produzem cerca de 34 bilhões de litros por ano e se preparam para mais que dobrar a produção em uma década.

Combustível líquido de fonte renovável é, apontam especialistas em energia, a alternativa mais efetiva para substituição do petróleo. 'Caminhamos para o fim da era do petróleo e outra civilização começou a emergir, mais justa, mais democrática, ambientalmente mais correta. E isso será construído com o suporte da agroenergia', disse Rodrigues, em entrevista exclusiva ao Estado.

Além de Rodrigues, mais 14 representantes de setores ligados à pesquisa e produção agrícola e industrial do País embarcam hoje para Miami para o evento que cria a Comissão Interamericana do Etanol. A seguir, Roberto Rodrigues, agora fora do governo, explica como a idéia surgiu e como esse passo inédito no agronegócio brasileiro pode mudar o perfil do setor no continente.

Quando surgiu a idéia de criar um acordo binacional Brasil-Estados Unidos de gestão privada para desenvolvimento do etanol?
Em novembro de 2005, mas a idéia inicial não era privada, era pública. Quando o presidente Bush esteve no Brasil, tive a oportunidade de dizer a ele que era preciso buscar uma alternativa de combustível baseada na agroenergia. Depois, ele fez um discurso que repercutiu muito na abertura dos trabalhos do parlamento dos EUA em que dizia ser necessário os Estados Unidos deixarem a dependência do petróleo e buscar alternativas de energia renovável. O plano, lá, é ambicioso. A meta é produzir quase 50 bilhões de litros até 2015. Hoje, eles produzem o que nós produzimos, 16 bilhões de litros.

Quem arquitetou essa Comissão Interamericana do Etanol?
Jeb Bush, governador da Flórida, teve a idéia de montarmos uma instituição para promoção do etanol em todo o hemisfério. Depois que saí do governo, fui procurado pela equipe dele com a idéia. Como o governador da Flórida vai deixar o governo em janeiro, o plano foi o de criar uma comissão binacional, de abrangência continental, na esfera privada, fora do governo. Concordei com o plano, mas sugeri que o BID fosse informado sobre a nova proposição. O BID concordou e aceitou integrar a comissão.

O que irá fazer essa comissão?
O trabalho da Comissão, em primeiro lugar, será o de conhecer a demanda potencial de etanol no mercado mundial, a capacidade de produção dos países, quais políticas podem contribuir com a pesquisa de novas fontes de matéria-prima, como transformar o etanol em commodity para negociação internacional e como deve ser a relação comercial para exportação desse produto.

A discussão da agroenergia tem força para envolver a discussão comercial sobre agricultura?
Esse é um ponto importante. Essa comissão que será criada amanhã em Miami tem uma importância histórica, já que não existe nada semelhante no mundo. É o primeiro tratado internacional com envolvimento do setor privado de ambos os países e de um organismo multilateral, como o Banco Mundial, com objetivo de desenvolver a bioenergia. Vou dizer algo perigoso. Mas veja: quando esse tema ganhar a dimensão que acho que ganhará, isso pode ser, na verdade, a alavanca para mudança dos acordos agrícolas na Organização Mundial do Comércio (OMC). É tamanha a envergadura desse projeto que a OMC pode se mover contra os subsídios agrícolas tendo como base a discussão da agroenergia.

Mas a discussão na OMC hoje está travada exatamente por causa da agricultura.
Se eu fosse Pascal Lamy (diretor-geral da OMC), travaria por mais tempo a discussão agrícola, como aliás já está travada para ver o seguinte: para onde caminha a discussão sobre agroenergia. Vamos ver como vai caminhar esse negócio, depois a gente vê como fica na OMC. Isso porque a agroenergia é o novo paradigma agrícola do mundo e ela está fora das discussões da organização. Acho que lá na frente, o governo vai ampliar essa discussão na OMC e retomar a visão agrícola sob o conceito da agroenergia.

A Comissão binacional para agroenergia hemisférica tem potencial de destravar a Alca?
Esse era o projeto de Jeb Bush. Na cabeça da assessoria dele, essa comissão poderia destravar a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) . Eu disse, olha não acho que seja o caso de usar isso para fazer a Alca voltar a andar. Tirei esse tema da agenda da comissão, mas estava na idéia deles. Nas primeiras conversas que tive com Jeb, ele dizia que esse é um mecanismo para retomar a Alca. Insisti: não é.

Do ponto de vista comercial, esse tratado privado orientado para a discussão da agroenergia pode beneficiar de que forma o setor no Brasil?
Temos de assumir a liderança desse novo negócio. Acho que não precisamos exportar só etanol, podemos exportar inteligência, uma usina completa, a gestão da usina de açúcar e de álcool. Quero exportar a gestão de logística. Quero exportar carro flex-fuel. É uma ação que pretende agregar valor às exportações brasileiras. Vou levar muita gente do setor para assinarmos esse acordo que cria essa comissão. O grupo que vai a Miami tem gente de todos os setores, exatamente para envolvê-los num plano mais amplo.

Essa iniciativa pode derrubar a sobretaxa que o álcool brasileiro é obrigado a pagar para entrar nos Estados Unidos?
Pode, mas não no curto prazo. O governador Jeb Bush já tinha pedido ao Congresso americano que reconsiderasse e retirasse a taxa de US$ 0,54 por galão. Hoje, essa taxa representa um custo de 35% acima do preço cobrado na usina, o que inviabiliza a exportação direta. O Congresso ratificou a tarifa por mais dois anos. Sinceramente, não acho que essa tarifa seja um problema sério. Pior do que isso é a indicação. É um sinal, mais um, de que os Estados Unidos dão na OMC. Esse é o ponto negativo, não acho que tenha grandes efeitos comerciais.

Qual será o papel do governo brasileiro?
Hoje, acho que temos um problema de ordem governamental. Existem oito ministérios no Brasil trabalhando no tema da agroenergia. Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio Exterior, Itamaraty, Meio Ambiente e Casa Civil, que coordena uma comissão interministerial, uma tentativa de criar uma política que fale uma coisa só. Ainda não está pronto, mas há uma comissão criada para isso. A primeira missão é harmonizar as políticas públicas. A segunda é harmonizar o tema no setor privado e, por fim, harmonizar o tema no ponto de ligação entre os setores público e privado, como por exemplo estocagem.

O sr. fala em iniciativa histórica. Por quê?
Precisamos perceber o momento que vivemos. A civilização está mudando. Caminhamos para o fim da era do petróleo e outra civilização começou a emergir, mais justa, mais democrática, ambientalmente mais correta. E isso será construído com o suporte da agroenergia. A minha ambição, e tratei isso no governo, enquanto estava lá, é a de que o Brasil pode ser líder nessa mudança mundial.

O Brasil parece ter apetite. Esse avanço da cana não compromete outras culturas?
De forma nenhuma. Hoje, no País, existem 62 milhões de hectares agricultados. Desses, apenas 6 milhões tem cana, 3 milhões para produção de açúcar e 3 milhões para produção de etanol. Temos 220 milhões de hectares de pastagens, 90 milhões são aptos para a agricultura, dos quais 22 milhões são bons para a cana. Só em pastagem, não é Mata Atlântica, Floresta Amazônica, ou qualquer outro bioma. Os 3 milhões de hectares produzem 16 bilhões de litros de álcool. O crescimento de 12 bilhões de litros nos próximos anos pode ser obtido com apenas mais 1,8 milhão de hectares. Isso para os padrões tecnológicos atuais. Não há, portanto, nenhum risco de a cana atrapalhar a produção de alimentos. Aliás, a cana poderá aumentar a produção de grãos, com a rotação de cultura.