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terça-feira, 24 de junho de 2008

895) Uma lei autoritaria, de um Estado que pretende mandar no cidadão

Em nome do "grande irmão" (que na verdade é um bobão e incapaz), são punidos todos os cidadãos de bem, que ousam tomar uma taça ou duas de vinho na refeição (muitos sob recomendação médica), a pretexto de que alguns, bebedores irresponsáveis, cometem acidentes, ou até crimes, ao dirigir alcoolizados.
Acredito que essa legislação é autoritária, se não inconstituilão, pelo menos imoral.

PERGUNTAS DOS LEITORES DE ZERO HORA (edição 23/6/08)
SOBRE A NOVA LEI DE TRÂNSITO "ÁLCOOL: TOLERÂNCIA ZERO"

Caso uma pessoa coma uma sobremesa que contenha vinho, como sagu, ou tenha tomado algum tipo de medicamento com álcool, poderá ser constatada alguma dosagem de álcool nos exames de bafômetro? Se der positivo, essa pessoa poderá ser presa?
Qualquer alimento ou medicamento que contenha álcool poderá ser identificado pelo bafômetro. Por causa disso, a nova legislação determina a necessidade de disciplinar margens de tolerância para esses casos específicos. Isso ainda vai ser feito. Para o período de indefinição, vale um decreto que permite aos motoristas, por enquanto, apresentar até 0,2 g de álcool por litro de sangue. Isso é o equivalente a um cálice de vinho para uma pessoa de 80 quilos.

Posso me recusar a fazer o teste com o bafômetro sob a justificativa de que, pela legislação brasileira, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo?
Esse entendimento amparava, até aqui, os motoristas que não queriam fazer o exame com o bafômetro. Mas a nova legislação é explícita quanto às penalidades para quem se negar a isso. O entendimento é que a regra não vale para o trânsito. Dirigir não seria um direito, mas uma permissão do poder público, concedida apenas a quem se habilita e segue determinadas regras.

O teste com o bafômetro é obrigatório?
O motorista pode ser recusar, mas, nesse caso, sofrerá a mesma penalidade destinada à pessoa comprovadamente alcoolizada: infração gravíssima, multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Essa punição também será aplicada se o condutor se negar a outros exames para atestar a embriaguez.

O que acontecerá se eu me recusar a fazer o exame e depois entrar com um recurso, alegando que não estava bêbado?
Prevendo que motoristas embriagados possam recorrer a essa artimanha para escapar da punição, a lei prevê que o testemunho do agente de trânsito ou policial rodoviário tenha força de prova diante do juiz.

Como o índice de álcool vai ser verificado?
Fiscais de trânsito e agentes das polícias rodoviárias poderão submeter os motoristas a testes com o bafômetro. A autoridade de trânsito também poderá levar o motorista suspeito para um exame clínico, se não houver um bafômetro.

Se tomar uma ou duas taças de vinho no almoço de domingo, quando poderei dirigir? Quantas horas são necessárias para eliminar por completo o álcool?
O tempo de permanência do álcool no organismo varia de uma pessoa para outra, conforme idade, peso e condições de saúde. O certo é que não basta esperar algum tempo depois da bebida para pegar a estrada. Mesmo que você beba dois copos de chope, o álcool pode ser detectável durante um período que vai de três a seis horas. No caso de uma bebedeira, pode estar sem condições mesmo na manhã seguinte, porque a presença do álcool se mantém por períodos prolongados.

Nunca mais poderei sair com minha esposa para um jantar romântico regado a uma taça de vinho. Por que neste país sempre os bons pagam pelos mal educados?
A alternativa é tomar um táxi ou o transporte coletivo na hora de voltar para casa ou então entregar a direção a quem não bebeu. O entendimento da lei é que, não importa a quantidade de álcool consumida, o motorista vai colocar a si e a outras pessoas em risco caso tome o volante. Mesmo quando são consumidas quantidades pequenas e não há sinais exteriores de embriaguez, as chances de a pessoa se envolver em um acidente aumentam.

Tenho o costume de beber no almoço uma taça de vinho tinto seco. Se logo após necessitar dirigir meu automóvel, for barrado por autoridade de trânsito e ficar comprovado que ingeri essa pequena quantidade de álcool, posso sofrer punição?
Sim. Você vai receber uma multa de R$ 955 e perde o direito de dirigir por um ano, porque a lei proíbe dirigir com qualquer quantidade de álcool no organismo. Quando uma pessoa tem álcool no sangue, mesmo que não apresente sinais de embriaguez, ela está mais sujeita a sofrer acidentes. Uma taça de vinho significa de 0,2 a 0,3 grama de álcool por litro de sangue, o que configura infração mesmo com a margem de tolerância que vai valer nos primeiros tempos da lei.

4 comentários:

Anônimo disse...

Olá,
Num país onde a maioria dos motoristas é composta por irresponsáveis, precisamos de leis "imorais".
Essa lei vai me afetar. Aliás, já me afetou, pois num jantar de negócios na segunda feira tive que acompanhar a massa e os filés com água mineral.
Azar. É ruim? Sim, mas é por uma boa causa.
Na mesma Zero Hora, tem em algum lugar que você não deve ter percebido, uma matéria informando que foi o final de semana com menor número de mortes em vários meses aqui no RS. Coincidência?

Anônimo disse...

Olá,
Num país onde a maioria dos motoristas é composta por irresponsáveis, precisamos de leis "imorais".
Essa lei vai me afetar. Aliás, já me afetou, pois num jantar de negócios na segunda feira tive que acompanhar a massa e os filés com água mineral.
Azar. É ruim? Sim, mas é por uma boa causa.
Na mesma Zero Hora, tem em algum lugar que você não deve ter percebido, uma matéria informando que foi o final de semana com menor número de mortes em vários meses aqui no RS. Coincidência?

Reginaldo Macêdo de Almeida disse...

Discordo do comentário anterior. Possivelmente a redução das mortes tenha sido ocasionada pelo primeiro impacto da lei, mas como tudo no Brasil, o que falta não são leis severas e sim a presença do estado na forma de fiscalização severa. Para se ter uma idéia, a Cidade de São Paulo possui 6 milhões de veículos e apenas 15 bafômetros. Isso é uma piada!

Esta lei está baseada no mesmo princípio do derrotado referendo contra as armas.

O que falta no Brasil não são leis rigorosas o que falta é governo onde o governo deveria estar: na saúde, na educação e na segurança, e não fazendo lobby para a fusão ilegal de operadores de telefonia ou empresas aéreas.

Anônimo disse...

Em geral, é o medo de ser pego e não a gravidade da punição que freiam a criminalidade e os delitos. Neste caso, em específico, a causa da queda acentuada nas ocorrências envolvendo motoristas embriagados deve-se não ao novo rigor da lei, apesar de contribuir, mas sim do aumento da fiscalização, facilmente percebida nas grandes cidades. Parece até que a lei fez foi obrigar a ter blitz (agora chamadas de blitze).