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terça-feira, 9 de março de 2010

1773) Retaliacao é sempre prejudicial a si mesmo...

Disso já sabemos. O Brasil poderia negociar o acesso da carne no mercado americano, por exemplo, mas ignoro se pediu isso...

A retaliação do nabo silvestre
Editorial O Estado de S.Paulo, Terça-Feira, 09 de Março de 2010

Os consumidores de ameixas e abrunhos frescos, gomas de mascar sem açúcar e óleos de nabo silvestre - refinados e em bruto - devem preparar-se para um forte aumento de preços. Mas seu sacrifício será justificado por um objetivo estratégico. Aqueles produtos foram incluídos na lista de retaliação comercial aos Estados Unidos ? em tese, uma compensação pelos subsídios ilegais aos produtores e exportadores americanos de algodão. Os subsídios causaram distorções nos mercados e prejudicaram os produtores brasileiros e de outras nacionalidades. A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou as subvenções, mas o governo americano recusou-se a mudar sua política. Diante disso, o Brasil foi autorizado oficialmente a retaliar, com base nas normas do comércio internacional. Mas a retaliação bilateral é uma solução quase sempre insatisfatória, principalmente quando aplicada contra uma grande potência. Essa falha do sistema de regulação comercial é agora mais uma vez comprovada.

As autoridades brasileiras obviamente não desejam impor a retaliação. A nota do Itamaraty a respeito do assunto não permite dúvida quanto a isso. O Brasil, segundo a nota, "permanece aberto a um diálogo com os EUA" para a busca de "solução mutuamente satisfatória para o contencioso".

A melhor solução seria o abandono dos subsídios ao algodão. Mas o governo brasileiro poderia levar em conta outras propostas, como, por exemplo, a eliminação de barreiras ao ingresso de certos produtos no mercado americano. Mas nenhuma proposta concreta havia sido apresentada até ontem.

Segundo a secretária de Estado Hillary Clinton, em visita ao Brasil na semana anterior, seu governo teria interesse em discutir alternativas à retaliação. O secretário do Comércio dos Estados Unidos, Gary Locke, chega hoje a Brasília e deve conversar sobre o assunto, mas questões de direito comercial pertencem à jurisdição de seu colega Ron Kirk, representante dos Estados Unidos para comércio internacional. O governo brasileiro não teria por que retardar a divulgação da lista. As barreiras, se forem aplicadas, só entrarão em vigor dentro de um mês.

A relação da Camex, com 140 itens, foi concluída depois de consultas ao setor privado. Tomou-se o cuidado de não produzir uma lista suicida. Evitou-se aumentar o imposto de importação de máquinas e insumos necessários à indústria e procurou-se poupar o consumidor de grandes incômodos.

A lista inclui alguns produtos mais óbvios do que abrunhos frescos e óleos de nabo silvestre, como amplificadores de som, cosméticos e certos tipos de automóveis. Se a retaliação for aplicada, o incômodo causado aos produtores americanos será infinitamente menor que os danos sofridos pelo setor brasileiro do algodão.

O comércio afetado pelas novas barreiras foi estimado em US$ 591 milhões. Se houver algum efeito, será pulverizado entre vários setores, enquanto os prejuízos causados ao setor algodoeiro do Brasil foram concentrados. Será uma surpresa se as perdas impostas àqueles setores forem suficientes para afetar a política americana.

O governo brasileiro poderá recorrer a um segundo lance. A OMC autorizou uma retaliação no valor de US$ 829 milhões. O Brasil ainda poderá aplicar medidas correspondentes a US$ 238 milhões, mas dirigidas a outros alvos: a propriedade intelectual e os serviços. As ações, nesse caso, poderão ser mais efetivas, levando os setores atingidos - o farmacêutico é um dos mais prováveis - a pressionar o presidente Barack Obama para buscar um acordo com o Brasil.

O governo americano conhece essa possibilidade, mas nem por isso mostrou interesse efetivo em negociar. Ao contrário, logo depois de chegar ao País, o novo embaixador americano, Thomas Shannon, falou em contrarretaliação, como se a parte condenada por violação das normas internacionais fosse a vítima, não a culpada.

Na ausência de propostas americanas, o Brasil, segundo a nota do Itamaraty, faz valer seu direito, "autorizado pela OMC". Dessa forma, "busca salvaguardar a credibilidade e legitimidade do sistema de solução de controvérsias daquela organização". Mas é difícil falar de credibilidade quando a eficácia das normas depende do poder de retaliação das partes. No fim, a força pode prevalecer, e o governo americano sabe disso. Quanto a esse ponto, o presidente Obama ainda não se mostrou diferente de seus antecessores.

5 comentários:

Glaucia disse...

Bem, professor, o setor de algodão pagou advogados caros durante dez anos por isso. Ainda que, como estadista, pouco faça diferença para o Sr (ou para o Presidente) se vendemos mais carne ou mais algodão, quem pagou a conta quer naturalmente ir até o fim, e não ver apenas a satisfação moral de ver seu vizinho enriquecer.

Há também, é claro, a questão política que faltou analisar. A retaliação em propriedade intelectual é a grande espada embainhada do jogo comercial, e nenhum país em desenvolvimento conseguiu aplicar. Imagine o êxtase dos companheiros com uma arranhadinha na microsoft! Se fosse Luiz Inácio I, o Sr. perderia a photo op?

Paulo Roberto de Almeida disse...

Glaucia,
O setor do algodão pagou advogados para ver seus direitos respeitados no plano da OMC, o que ele não conseguiu. O Brasil, então, foi autorizado a retaliar, o que ele aparentemente vai fazer, mas tanto num caso, quanto no outro, os resultados são nulos.
A elevação de tarifas vai obstar à efetivação de fluxos de comércio, então o cálculo de montantes "retaliados" é de fato um custo-oportunidade ao contrário, pois se trata apenas de ver quanto do comércio que poderia ser feito não vai ser feito, e é o Brasil que vai perder duplamente, pois será obrigado a comprar mais caro em outra parte. A política é, portanto, estúpida, pois não beneficia absolutamente ninguém (só os advogados comerciais, que como bons abutres adoram esses casos que se arrastam sem solução durante anos).
Ilusão achar que o "vizinho" -- no caso, os EUA -- está enriquecendo, ao contrário: ele está se empobrecendo, pois transferindo dinheiro do conjunto da sociedade para um punhado de chantagistas do algodão, politicamente protegidos, o que é outra estupidez que as sociedades cometem contra os próprios cidadãos.
Os americanos ficariam mais ricos consumindo algodão brasileiro (ou egípcio, ou ganense, whatever), mas não se pode impedir as pessoas de serem estúpidas, não é mesmo?
Quanto à propriedade intelectual, trata-se de outra ilusão, e um tiro no pé, que estamos dando em nós mesmos, mais uma bravata sem sentido desse governo maluco, que tem os instintos antiamericanos singularmente exacerbados, por um desses infantilismos bizarros que só pode ser equiparado, também, à estupidez congênita.
A Microsoft não vai sofrer nada, apenas nós mesmos, no curto, médio e longo prazos, arranhando mais uma vez o ambiente jurídico que protege direitos proprietários no Brasil, e atrasando, mais uma vez, os progressos da C&T e da R&D no Brasil. Não se pode impedir os brasileiros de serem estúpidos, não é mesmo?, sobretudo com a ajuda desse governo idem...
Paulo Roberto de Almeida

Glaucia disse...

Sim, sim, isso é o que diz qualquer economista, atirar no pé pra atingir o outro etc. E no entanto, ainda não encontraram uma forma cost-neutral de sanção.

Esse argumento, divisão do trabalho, vantagens comparativas e tal, é bacana porque, embora faça bonitos gráficos e se torne quase intuitivo depois de repetido algumas milhões de vezes, não corresponde à forma de agir e de se enriquecer de nenhuma potência. De uma forma curiosa, ele pressupõe um angelismo por parte dos atores envolvidos: se todo mundo cooperasse, todos seriam tão mais ricos!

Há um debate curioso sobre o assunto em outro lugar. Longe das simplificações e esquizofrenias de nossa pátria mãe gentil, mas perto talvez de algumas outras:

http://worldtradelaw.typepad.com/

Paulo Roberto de Almeida disse...

Glaucia,
Grato pela recomendacao do blog dos estudiosos do direito comercial, gente sensata e familiarizada com os dilemas e contradicoes do sistema multilateral de comercio, advogados e economistas procurando a melhor solucao possivel, dentro do que é possivel fazer.
Concordo em que a sancao do Brasil é mais moral do que outra coisa, feita apenas para salvar a face, mais do que para obter reparacao, que isso nao ocorre com retaliacao bilateral, posto que afinal de contas ninguem faz comercio para agradar algum parceiro, mas apenas porque é do seu proprio interesse.
O sistema multilateral deveria avancar no sentido juridico da sancao economica, como ocorre atualmente com o Tribunal de Luxemburgo, penalizando os paises da UE que nao cumprem decisoes comunitarias.
Mas reconheco que isso será dificil de ser obtido, atualmente, pois a reforma seria muito radical.
A solucao seria o conjunto de paises afetados pelo descumprimento de regras -- o que no caso do algodao compreende metade da Africa ocidental -- aplicar conjuntamente sancoes comerciais sob a forma de sobretaxas, o que ampliaria o escopo do prejuizo a ser eventualmente sofrido.
Paulo Roberto de Almeida

Horácio disse...

Prezado Paulo,
do blog de Yoani:
Off Topic:
¿Miente el presidente de Brasil?
Aleaga Pesant

LA HABANA, Cuba, marzo (www.cubanet.org) - La embajada de Brasil en la Habana tiene instrucciones de su cancillería de no recibir a los demócratas cubanos, ni su correspondencia, según reportan varios demócratas, luego del incidente con el Presidente de Brasil, durante su reciente visita a la Habana.

Jorge Olivera Castillo, periodista independiente del grupo de los 75 presos políticos de la Primavera Negra, actualmente en licencia extrapenal, sin permiso para viajar al extranjero, asegura que durante los días 18 y 19 de febrero de 2010, los solicitantes establecieron constante comunicación telefónica con la secretaria del embajador brasilero, quien les comunicó que la legación no estaba autorizada a recibir a los demócratas cubanos o su correspondencia.

EL GOBIERNO DE Lula no es capz de recibir una carta de los democratas cubanos, pero Si recibe en su cancilleria en Honduras a Zelaya, otro ladron de libertades.