O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

domingo, 28 de fevereiro de 2010

1730) Um mundo sem dissidentes é muito melhor...

Por vezes, as palavras traem o que o subconsciente realmente acredita.
Por exemplo, o assessor especial da Presidência da República, que em relação à situação dos direitos humanos em Cuba -- com a morte de um "dissidente" -- tinha dito que "problemas de direitos humanos existem no mundo todo", tentou consertar sua má frase, com uma pior ainda...

Segundo matéria do jornal O Estado de S.Paulo da sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010, ele defendeu a conduta do governo Lula em matéria de direitos humanos

"Segundo Marco Aurélio, existem problemas de direitos humanos em diversos países e o governo Lula tem postura semelhante para todos os casos, preferindo discutir essas questões com os organismos internacionais."

"Declarações contra direitos humanos muitas vezes pode piorar a situação", afirmou Marco Aurélio Garcia. "Uma declaração tonitruante é muito bom para a plateia, mas para o País pode piorar a situação", disse o assessor, citando como exemplo o Sudão, onde depois das críticas à violação dos direitos humanos no país, o governo tomou atitude radical, expulsando organizações não governamentais e organismos internacionais. Marco Aurélio disse que a postura do governo Lula é a mesma do governo anterior. Ele admitiu que a morte do dissidente cubano, Orlando Zapata "é uma situação que incomoda". "Preferia que não tivessem dissidentes", afirmou.

Pois é, como o mundo seria melhor se não tivesse dissidentes, sobretudo em certos países.
Esses dissidentes são um incômodo...

1729) Mont Pelerin Society - Hayek contest

From: Mont Pelerin Society [mailto:mps@heritage.org]
Date: Friday, February 26 2010 14:52
Subject: Mont Pelerin Society-Hayek Essay Contest

Dear MPS Members:

As you know, the MPS 2010 General Meeting in Sydney, Australia is quickly approaching. I anticipate a wonderful program, and hope that you are beginning to make your travel plans. Along with the General Meeting comes the Friedrich A. Hayek Essay Contest. The essay contest will officially be announced on March 1st, although preliminary information can now be found on the website. Again, this year we are asking our members to help get the word out about the Hayek Essay.

I have attached a flyer with all pertinent information. I ask that you present this at your university campus, around your place of business, or to specific individuals that you think display the promise of writing a winning essay! I encourage you to promote the essay contest in your home country, as the contest is open to all young adults around the world. If you have any questions about the contest, please email mps@heritage.org.

Also, while I have your attention, we are making an effort to update our membership directory with correct and complete contact information. At this time, if you could send your email “signature”, business card, or other contact information that you would like in the directory, it would really help us out!

Regards,
Deepak Lal
President

The Board of Directors of the Mont Pelerin Society Announces
Friedrich A. Hayek Fellowships
for the 2010 GENERAL MEETING OF THE MONT PELERIN SOCIETY
(Sydney, Australia – October 10-15, 2010)

ESSAY CONTEST
Examine whether authoritarian capitalism is a viable alternative to its Western liberal version, to promote long term economic growth and development.
First prize: $2500 cash award + travel grant*
Second prize: $1500 cash award + travel grant*
Third prize: $1000 cash award + travel grant*
Visit www.montpelerin.org for more information on the Hayek Essay contest
Visit www.mps2010.org for more information on the Mont Pelerin Society General Meeting

The Hayek Essay Contest is open to all individuals 35 years old or younger.
Entrants should write a 5,000 word (maximum) essay. Essays are due on May 31, 2010 and the winners will be announced on July 15, 2010. Essays should be submitted in English only. Electronic versions should be sent to:
mps@heritage.org.
Prizes are given to the top three essays and include a Hayek Fellow cash award plus a travel grant* to our Society’s next General Meeting in Sydney on October 10-15, 2010. The essays will be judged by an international panel of three senior members of the Society.
*Travel grant includes coach class airfare, registration fee, and some meals. Hotel, food, and other expenses will be the responsibility of the attendee.
Made possible by a generous gift from the Aequus Institute

1728) Diplomacia brasileira em discussao

Tática de ocas
Editorial O Globo - 27/02/2010

Na montagem do governo Lula, coube a grupos de esquerda o controle do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra, para atender ao MST com generosos repasses de dinheiro público; e, ainda, um canal de influência na política externa, com a criação de uma espécie de Itamaraty do B, cujo controle está nas mãos do assessor especial da presidência Marco Aurélio Garcia, próximo de Hugo Chávez. Com isso, Lula pôde seguir uma política econômica minimamente sensata, sem maiores problemas a não ser algum fogo amigo de tempos em tempos.

A aproximação com o Irã atende ao antiamericanismo, traço marcante desse bloco existente no governo.

A passividade diante da morte de mais um dissidente cubano nos cárceres dos irmãos Castro, quando Lula e comitiva desembarcavam em Havana, ilustra este posicionamento da política externa do Itamaraty do B. Quer dizer, em tese, a defesa dos direitos humanos é importante, menos quando se trata dos compañeros ideológicos, como os Castro e Hugo Chávez.

É constrangedor ver Lula ao lado de Raúl Castro quando o presidente cubano afirmou que, "em meio século, não assassinamos ninguém. Aqui ninguém foi torturado. Aqui não houve execução extrajudicial".

Com a aproximação das eleições, entende-se que Lula procure fazer acenos a este lado da geografia ideológica, a fim de manter a tropa unida em torno da candidatura Dilma Rousseff, também a ser apoiada pelo PMDB fisiológico e sublegendas.

Mas a possibilidade de o Brasil assinar um acordo nuclear com o Irã vai além de qualquer limite. A hipótese, negada pelo governo, se dá num momento crucial em que países de peso, como Estados Unidos, França, Inglaterra e até a Rússia, juntam forças para pressionar o regime ditatorial e teocrático de Ahmadinejad a abandonar o projeto de desenvolvimento de armas atômicas. E o Brasil, em nome de uma suposta afirmação na política internacional, se descredencia aos olhos do mundo ao se tornar um dos legitimadores do programa nuclear iraniano. Pois, mesmo se a hipótese do acordo não se confirmar, é veloz a aproximação entre Brasília e Teerã, coerente com a política externa ideológica do Itamaraty do B. O presidente Lula visitará o Irã em maio.

Dos 15 países que atualmente compõem o Conselho de Segurança da ONU, cinco são tidos como relutantes à adoção de novas sanções contra o Irã: China (membro permanente), Brasil, Turquia, Líbano e Bósnia (membros rotativos).

São necessários nove votos — e, claro, nenhum veto — para que uma resolução com novas sanções seja aprovada. Não por acaso, a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, estará em Brasília na semana que vem e deverá pressionar o governo brasileiro a apoiar a comunidade internacional contra o Irã.

Não pode passar despercebido, também, que há no governo autoridades, como o atual ministro de Assuntos Estratégicos, o ex-embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que defendem abertamente o descumprimento do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), do qual o Brasil é signatário, e que estará em rediscussão em maio.

Aliar-se ao que existe de pior na comunidade internacional, em decorrência do antiamericanismo militante existente no governo e por tática eleitoreira, é grave desserviço ao Estado brasileiro, que é perene, ao contrário dos governos.

1727) Cronica das mentiras ordinarias (e como...)

Acredito que Moisés Naím foi inclusive leniente com dirigentes que, mais que mentir, pensam que somos idiotas, e que não sabemos julgar as atitudes desprezíveis que adotam com respeito aos direitos humanos...

Los derechos humanos en Cuba
Tramposos, hipócritas y mentirosos

MOISÉS NAÍM
El País, 28/02/2010

Estamos acostumbrados a que los políticos nos mientan. O que nos digan una cosa y hagan otra. En algunos países los gobernantes no parecen incurrir en mayores costes cuando mienten, o cuando prometen lo que todos saben que no se cumplirá o describen la realidad de maneras que nada tienen que ver con lo que de verdad sucede. Estas son tendencias universales y son excepcionales los países en los cuales esto no ocurre. Pero es peligroso acostumbrarse tanto. Esta tolerancia ha hecho que en algunos países la complacencia del público con las flagrantes mentiras de los gobernantes o con la hipocresía de los políticos alcanza niveles insólitos. Nos hemos acostumbrado tanto a que nos mientan que ya no nos importa; es parte de un juego en el que todos participamos. Los gobernantes mentirosos saben que sabemos que nos están mintiendo y que, o no nos importa, o no hay nada que podamos hacer al respecto. Cuentan también con el hecho de que la mayor parte de la población no presta mucha atención a lo que dicen, y que quienes sí prestan atención tiene la memoria corta.
En todo esto juegan un rol crítico los medios de comunicación y la buena noticia es que las nuevas tecnologías como Google o YouTube facilitan el recuento de las promesas incumplidas, las mentiras y las contradictorias posiciones de gobernantes y políticos. Siempre y cuando, claro está, esos líderes no tengan el control de los medios, incluyendo Internet. O que a la población le importe que le mientan.

Los ejemplos sobran y en cada país -y continente- se pueden hacer largas listas de las mentiras gubernamentales o de los políticos que engañan haciendo trampas con el idioma. América Latina, por ejemplo, es una fuente inagotable de hipocresía gubernamental.

Hace poco, en Cancún, los presidentes latinoamericanos crearon una nueva organización que quizás se llame Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños. Sus integrantes son todos los países del hemisferio menos Estados Unidos, Canadá y... Honduras. ¿Por qué no Honduras? Porque su nuevo Gobierno, elegido en un proceso que nadie objeta, es el sucesor de un Gobierno que derrocó a un presidente democráticamente electo. Pequeño detalle: Cuba, ese bastión de la democracia, es miembro de la nueva Comunidad de Estados Latinoamericanos. Cuba sí; Honduras, no. ¿No les da vergüenza? Otro pequeño detalle: esa reunión, convocada con el nombre de la Cumbre de la Unidad (¿será por eso que no se invitó a Estados Unidos?) incluyó violentos intercambios de insultos entre los presidentes de Colombia y Venezuela y mostró claramente que hay más unidad entre muchos países de la región con Estados Unidos que entre ellos mismos.

La nueva organización incluye entre sus principios fundacionales "promover el respeto al derecho internacional". Este sagrado principio fue aclamado por los mismos presidentes que no dijeron absolutamente nada cuando uno de ellos, Hugo Chávez, un día decidió prohibir, arbitraria y unilateralmente y en contra de todas las normas del derecho internacional, el comercio entre su país y Colombia. El embargo aún se mantiene y las empresas brasileñas lo han aprovechado para quitarle el mercado venezolano a los exportadores colombianos. ¡Viva la unidad!

En las reuniones del Grupo de los 20, la presidenta Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, truena contra las manipulaciones y la falta de transparencia del sistema financiero internacional. Tiene razón. Pero que esto venga de una presidenta cuyo país ha caído al foso de la lista de los países más corruptos del mundo compilada por la organización Transparencia Internacional es una deliciosa ironía que no parece importarle. Para ella esta contradicción no tiene consecuencias.

"No se puede juzgar a un país o la actitud de un gobernante en función de la actitud de un ciudadano que decide empezar una huelga de hambre", dijo el presidente brasileño Lula da Silva minimizando la muerte del cubano Orlando Zapata, fallecido en la cárcel después de un prolongado ayuno en protesta contra las torturas y maltratos que allí sufrió. Lula aceptó que en su época de líder sindical había hecho huelgas de hambre, pero que "jamás" lo volvería a hacer. Sobre esto último estoy seguro de que es absolutamente sincero.

Sobre el tema de la sinceridad vale la pena recordar a George Orwell: "La gran enemiga de la claridad en el lenguaje es la insinceridad... El lenguaje político está diseñado para hacer que las mentiras parezcan verdades y que el asesinato parezca respetable...".

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Os outros 25 Zapatas
O GLOBO, 26 Fevereiro 2010

Famílias temem pela sorte de presos políticos que estão com a saúde mais deteriorada

O homem na cadeira de rodas que desde 2008 vive de hospital em hospital penitenciário lembra muito pouco o boxeador que foi campeão na categoria dos pesos-pesados pela província de Matanzas, em Cuba. Ariel Sigler Amaya, de 44 anos, que foi presidente do Movimento Independente Opção Alternativa (de direitos humanos), é "um dos 75", os presos detidos na onda repressora de 2003. Com a saúde deteriorada, sua família teme que tenha o mesmo destino que Orlando Zapata Tamayo e pede por sua libertação para tratamento.

Dos 200 presos políticos cubanos, de 20 a 25 estão com a saúde muito deteriorada, contam os dissidentes. No caso de Sigler, a lista de doenças é longa e começa com uma polineuropatia, um distúrbio neurológico em que nervos periféricos por todo o corpo começam a não funcionar corretamente. E passa por desnutrição, problema nos rins, garganta e estômago, que o irmão, Juan Francisco, acredita serem agravados pelas condições na prisão.

- Ele era um homem forte, atlético, quando começou esta tragédia - diz Juan Francisco, por telefone. - Se demorarem mais dois ou três anos, todos os presos vão morrer

Sigler não é um caso isolado. Alida Viso, uma das Damas de Branco, conta que o marido, o jornalista Ricardo González Alfonso do Repórteres sem Fronteiras, está perdendo a visão, vítima de um glaucoma que não consegue tratar adequadamente na prisão.

- As condições são terríveis. A comida é ruim e às vezes está estragada. Há ratos, baratas e mosquitos. Meu marido fica numa cela pequena, sem ventilação artificial ou janela e tem que se proteger das goteiras com uma capa de nylon - conta. - Não pedimos só a libertação dos presos políticos doentes, mas de todos. Mesmo os mais jovens não resistem a essas condições - diz Alida.(Cristina Azevedo)

De homem do ano a errante na ilha
'El País' condena a atitude de Lula em Havana

Apesar da responsabilidade do regime de Cuba, a morte do dissidente Orlando Zapata Tamayo acabou arrastando o presidente brasileiro aos holofotes internacionais. O jornal espanhol "El País" - que no ano passado elegeu Lula a personalidade de 2009 - criticou duramente o silêncio do presidente, que se limitou a lamentar o episódio.

"A morte de Zapata é uma acusação adicional e motivo de condenação enérgica contra a mais longa ditadura da América Latina. É um desafio para a comunidade internacional e principalmente para Lula, que tem nas mãos o papel de porta-voz da condenação à repressão política, tanto por seu lugar de potência emergente como pela coincidência de sua visita à ilha", diz um trecho do editorial.

"A ida a Havana foi uma chance perdida de mostrar que é possível uma opção de esquerda capaz de oferecer progresso e bem-estar pelo fortalecimento da democracia. O trato com Havana e o mito que a revolução castrista representa para partes da esquerda latina colocam todos os dirigentes da região numa situação difícil, principalmente o presidente brasileiro", afirma outro trecho.

No "El Mundo", a jornalista e escritora cubana Gina Montaner classificou o abraço de Lula ao líder Fidel Castro como "o abraço da morte". Na Flórida, o diário "Miami Herald" destacou que Zapata "não precisava morrer, mas sucumbiu diante do consentimento silencioso de líderes democráticos".

Enquanto no hemisfério norte, imprensa e governos reagiram em uníssono, criticando o regime dos Castro, na América do Sul, apesar da avalanche de condenações na imprensa, o presidente eleito do Chile, Sebastián Piñera, foi o único líder da região a "condenar energicamente" a morte de Zapata e defender a democracia no bastião comunista.

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Exilados cubanos ocupam consulado do Brasil em Miami
Agencia EFE, 26 Fevereiro 2010

Miami, 26 fev (EFE).- Um grupo de exilados cubanos ocupou hoje pacificamente durante uma hora o consulado do Brasil em Miami para denunciar a "cumplicidade" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no "assassinato" do prisioneiro político Orlando Zapata Tamayo.
Cerca de 15 pessoas da Assembleia da Resistência, entre ex-presos políticos cubanos e membros de organizações do exílio, entraram nas instalações do consulado do Brasil e ocuparam uma das salas enquanto exclamavam: "Lula, cúmplice!", "Vergonha para Lula!" e "Viva Orlando Zapata Tamayo!".
"Lula é cúmplice da ditadura castrista e do assassinato de Orlando Zapata", expressou à Agência Efe Orlando Gutiérrez, diretor do Diretório Democrático Cubano, que liderava o grupo que entrou no consulado brasileiro.
Gutiérrez ressaltou que o objetivo da ocupação era pôr em evidência a "vergonha que representa para o Brasil Lula aparecer abraçado aos irmãos Castro no momento em que estão assassinando um homem pelo mero fato de discordar".
O presidente brasileiro se reuniu na quarta-feira passada com seu colega cubano, Raúl Castro, e com seu irmão Fidel, no dia seguinte da divulgação da morte de Orlando como consequência de uma greve de fome de 85 dias.
O grupo de exilados, pertencentes a organizações como Plantados e Madres y Mujeres Antirepresión por Cuba (MAR), entregou ao cônsul brasileiro, Luiz Augusto de Araújo Castro, uma foto na qual aparece Lula se abraçando a Fidel Castro com a imagem de Zapata Tamayo impressa no meio.
No verso da fotografia se lê: "Fidel Castro, assassino; Lula, cúmplice".
Essa fotografia, que pediram ao cônsul para entregar ao presidente, "deve envergonhar Lula".
"Não há melhor documento que o rosto do prisioneiro político que ia ser assassinado pelo regime castrista", disse a presidente da MAR, Sylvia Iriondo.
"O caso de Orlando é uma mostra da trajetória e história de crimes e violações perpetradas pelo castrismo", disse.
Sylvia denunciou que "ainda restam muitos presos políticos cubanos em condições críticas", ao mesmo tempo em que pediu à comunidade internacional para que não tolere a "impunidade e falta de vergonha" do regime de Havana.
Gutiérrez explicou que a ação realizada hoje é o "começo de uma campanha para alertar o povo brasileiro que as ações de Lula são prejudiciais para o povo cubano".
EFE

1726) Assassinatos políticos: uma arte pouco fina...

Um leitor deste blog escreveu-me a propósito deste post:

sábado, 27 de fevereiro de 2010
1724) Maquiavel sempre atual: da tradicional arte do assassinato politico


Ele escreveu-me o seguinte:
"Prezado PRA,
Interessantíssimo artigo do George Friedman. A STRATFOR tem análises realmente muito boas. Mas faltou talvez seu comentário aprofundado sobre a questão do assassinato político. Você concorda com o autor?"

Sem tempo para elaborar a respeito, respondi o que segue:
Democracias não assassinam líderes políticos de outros países, mesmo achando que eles são detestáveis ou perversos, seja para si mesmas, seja para o próprio povo daqueles países.
A menos de uma situação de guerra declarada, o assassinato político não é um instrumento aceitável.
Diferente é a situação de entidades não estatais que já se engajaram em atividades clandestinas contra uma democracia qualquer. Acredito que neste caso, como medida de autodefesa, essas democracias têm o direito, e provavelmente o dever (isto é, proteger o seu próprio povo de ataques terroristas com armas de destruição em massa, por exemplo) de atacar não apenas os operativos (que são substituíveis), mas também os líderes políticos por trás dessas ações, mesmo antecipadamente.
Situações de guerra desse tipo são muito difusas, e acredito que não vale a pena esperar pelo pior.
Portanto, eu me pronuncio claramente pelo assassinato político nessas circunstâncias, posto que o "assassinato" nada mais é do que uma medida legítima de autodefesa.
Eliminar Bin Laden pode não afastar todas as ameaças terroristas contra os EUA e a Europa, mas certamente vai eliminar uma das fontes de ataques.
Não tenho nenhuma dúvida de que esses terroristas e seus líderes não hesitariam e não hesitarão um só segundo, se puderem lançar um ataque devastador -- por meios biológicos, radiológicos ou químicos -- contra as democracias ocidentais.
É direito delas afastar esse tipo de ameaça, eliminando essas pessoas que estão engajadas nessa guerra.
São as leis da guerra, desde Sun Tzu, aliás...
Paulo Roberto de Almeida

sábado, 27 de fevereiro de 2010

1725) Dos aconselhamentos entre chefes de Estado

O presidente Lula diz que tem conversado com Obama a respeito de Cuba. Interessante que acaba de dizer, em El Salvador, que não gosta de se intrometer nos assuntos internos dos outros países, razão pela qual evitou comentar a questão dos direitos humanos em Cuba. Não sei se o aconselhamento a Obama representa alguma forma de ingerência nos assuntos "internos" dos EUA...

Lula pede ousadia a Obama para acabar com embargo econômico a Cuba
Boletim do PT na Câmara dos Deputados, 27.02.2010

Antes de deixar Cuba, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez novo apelo ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para que ele acabe com o embargo econômico e comercial à ilha. Em entrevista à imprensa cubana, pouco antes de embarcar para o Haiti, Lula avaliou que o embargo não faz mais sentido. E pediu a Obama que atue com a mesma ousadia que tiveram os eleitores norte-americanos, ao votarem nele.

“Como os cubanos, eu creio que o embargo não tem mais sentido. Não existe mais explicação política, econômica, não existe mais guerra fria, não existem mais mísseis, nada. Portanto, penso, basta apenas uma tomada de decisão. Estou convencido de que o presidente Obama, que ganhou as eleições em Miami, deveria, tomar essa decisão”, disse Lula.

Lula afirmou que já tem conversado com Obama a respeito da ilha. “Uma coisa que eu tenho dito, com todo respeito ao presidente Obama, ele não tem que fazer nada mais do que fez o povo americano ao ter a ousadia de votar no Obama para presidente. É essa ousadia do povo americano que permite que ele seja ousado e resolva o problema do embargo a Cuba”, completou Lula.

O presidente disse ainda, durante a entrevista à imprensa cubana, que o Brasil trabalha com a firme convicção de ser o primeiro parceiro cubano em prol do investimento e desenvolvimento daquele país. “Acreditamos no potencial de desenvolvimento de Cuba. O Brasil hoje tem mais condições do que tinha há dez anos atrás e, portanto, nós não faltaremos em discutir os projetos mais importantes para Cuba para prepará-la para o futuro”, disse.

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PS PRA: Que tal se Lula pedisse ousadia a Raul e Fidel Castro em terminar com a ditadura e convocassem eleicoes livres na ilha?

1724) Maquiavel sempre atual: da tradicional arte do assassinato politico


Desenho de Pedro Paulo Palazzo de Almeida para meu livro: O Moderno Principe: Maquiavel revisitado
Nesse livro eu escrevi que os assassinatos de inimigos políticos na missa dominical estavam provavelmente fora de moda. Provavelmente eu estava enganado...
Paulo Roberto de Almeida (27.02.2010)

The Utility of Assassination
By George Friedman
February 22, 2010

The apparent Israeli assassination of a Hamas operative in the United Arab Emirates turned into a bizarre event replete with numerous fraudulent passports, alleged Israeli operatives caught on videotape and international outrage (much of it feigned), more over the use of fraudulent passports than over the operative’s death. If we are to believe the media, it took nearly 20 people and an international incident to kill him.

STRATFOR has written on the details of the killing as we have learned of them, but we see this as an occasion to address a broader question: the role of assassination in international politics.

Defining Assassination
We should begin by defining what we mean by assassination. It is the killing of a particular individual for political purposes. It differs from the killing of a spouse’s lover because it is political. It differs from the killing of a soldier on the battlefield in that the soldier is anonymous and is not killed because of who he is but because of the army he is serving in.

The question of assassination, in the current jargon “targeted killing,” raises the issue of its purpose. Apart from malice and revenge, as in Abraham Lincoln’s assassination, the purpose of assassination is to achieve a particular political end by weakening an enemy in some way. Thus, the killing of Adm. Isoroku Yamamoto by the Americans in World War II was a targeted killing, an assassination. His movements were known, and the Americans had the opportunity to kill him. Killing an incompetent commander would be counterproductive, but Yamamoto was a superb strategist, without peer in the Japanese navy. Killing him would weaken Japan’s war effort, or at least have a reasonable chance of doing so. With all the others dying around him in the midst of war, the moral choice did not seem complex then, nor does it seem complex now.

Such occasions rarely occur on the battlefield. There are few commanders who could not readily be replaced, and perhaps even replaced by someone more able. In any event, it is difficult to locate enemy commanders, meaning the opportunity to kill them rarely arises. And as commanders ask their troops to risk their lives, they have no moral claim to immunity from danger.

Now, take another case. Assume that the leader of a country were singular and irreplaceable, something very few are. But think of Fidel Castro, whose central role in the Cuban government was undeniable. Assume that he is the enemy of another country like the United States. It is an unofficial hostility — no war has been declared — but a very real one nonetheless. Is it illegitimate to try to kill such a leader in a bid to destroy his regime? Let’s move that question to Adolph Hitler, the gold standard of evil. Would it be inappropriate to have sought to kill him in 1938 based on the type of regime he had created and what he said that he would do with it?

If the position is that killing Hitler would have been immoral, then we have a serious question about the moral standards being used. The more complex case is Castro. He is certainly no Hitler, but neither is he the romantic democratic revolutionary some have painted him as being. But if it is legitimate to kill Castro, then where is the line drawn? Who is it not legitimate to kill?

As with Yamamoto, the number of instances in which killing a political leader would make a difference in policy or in the regime’s strength is extremely limited. In most cases, the argument against assassination is not moral but practical: It would make no difference if the target in question lives or dies. But where it would make a difference, the moral argument becomes difficult. If we establish that Hitler was a legitimate target, then we have established that there is not an absolute ban on political assassination. The question is what the threshold must be.

All of this is a preface to the killing in the United Arab Emirates, because that represents a third case. Since the rise of the modern intelligence apparatus, covert arms have frequently been attached to them. The nation-states of the 20th century all had intelligence organizations. These organizations carried out a range of clandestine operations beyond collecting intelligence, from supplying weapons to friendly political groups in foreign countries to overthrowing regimes to underwriting terrorist operations.

During the latter half of the century, nonstate-based covert organizations were developed. As European empires collapsed, political movements wishing to take control created covert warfare apparatuses to force the Europeans out or defeat political competitors. Israel’s state-based intelligence system emerged from one created before the Jewish state’s independence. The various Palestinian factions created their own. Beyond this, of course, groups like al Qaeda created their own covert capabilities, against which the United States has arrayed its own massive covert capability.
Assassinations Today

The contemporary reality is not a battlefield on which a Yamamoto might be singled out or a charismatic political leader whose death might destroy his regime. Rather, a great deal of contemporary international politics and warfare is built around these covert capabilities. In the case of Hamas, the mission of these covert operations is to secure the resources necessary for Hamas to engage Israeli forces on terms favorable to them, from terror to rocket attacks. For Israel, covert operations exist to shut off resources to Hamas (and other groups), leaving them unable to engage or resist Israel.

Expressed this way, covert warfare makes sense, particularly for the Israelis when they engage the clandestine efforts of Hamas. Hamas is moving covertly to secure resources. Its game is to evade the Israelis. The Israeli goal is to identify and eliminate the covert capability. Hamas is the hunted, Israel the hunter here. Apparently the hunter and hunted met in the United Arab Emirates, and the hunted was killed.

But there are complexities here. First, in warfare, the goal is to render the enemy incapable of resisting. Killing just any group of enemy soldiers is not the point. Indeed, diverting resources to engage the enemy on the margins, leaving the center of gravity of the enemy force untouched, harms far more than it helps. Covert warfare is different from conventional warfare, but the essential question stands: Is the target you are destroying essential to the enemy’s ability to fight? And even more important, as the end of all war is political, does defeating this enemy bring you closer to your political goals?

Covert organizations, like armies, are designed to survive attrition. It is expected that operatives will be detected and killed; the system is designed to survive that. The goal of covert warfare is either to penetrate the enemy so deeply, or destroy one or more people so essential to the operation of the group, that the covert organization stops functioning. All covert organizations are designed to stop this from happening.

They achieve this through redundancy and regeneration. After the massacre at the Munich Olympics in 1972, the Israelis mounted an intense covert operation to identify, penetrate and destroy the movement — called Black September — that mounted the attack. Black September was not simply a separate movement but a front for various Palestinian factions. Killing those involved with Munich would not paralyze Black September, and destroying Black September did not destroy the Palestinian movement. That movement had redundancy — the ability to shift new capable people into the roles of those killed — and therefore could regenerate, training and deploying fresh operatives.

The mission was successfully carried out, but the mission was poorly designed. Like a general using overwhelming force to destroy a marginal element of the enemy army, the Israelis focused their covert capability to destroy elements whose destruction would not give the Israelis what they wanted — the destruction of the various Palestinian covert capabilities. It might have been politically necessary for the Israeli public, it might have been emotionally satisfying, but the Israeli’s enemies weren’t broken. Consider that Entebbe occurred in 1976. If Israel’s goal in targeting Black September was the suppression of terrorism by Palestinian groups, the assault on one group did not end the threat from other groups.

Therefore, the political ends the Israelis sought were not achieved. The Palestinians did not become weaker. The year 1972 was not the high point of the Palestinian movement politically. It became stronger over time, gaining substantial international legitimacy. If the mission was to break the Palestinian covert apparatus to weaken the Palestinian capability and weaken its political power, the covert war of eliminating specific individuals identified as enemy operatives failed. The operatives very often were killed, but the operation did not yield the desired outcome.

And here lies the real dilemma of assassination. It is extraordinarily rare to identify a person whose death would materially weaken a substantial political movement in some definitive sense — i.e., where if the person died, then the movement would be finished. This is particularly true for nationalist movements that can draw on a very large pool of people and talent. It is equally hard to reduce a movement quickly enough to destroy the organization’s redundancy and regenerative capability. Doing so requires extraordinary intelligence penetration as well as a massive covert effort, so such an effort quickly reveals the penetration and identifies your own operatives.

A single swift, global blow is what is dreamt of. Covert war actually works as a battle of attrition, involving the slow accumulation of intelligence, the organization of the strike, the assassination. At that point, one man is dead, a man whose replacement is undoubtedly already trained. Others are killed, but the critical mass is never reached, and there is no one target who if killed would cause everything to change.

In war there is a terrible tension between the emotions of the public and the cold logic that must drive the general. In covert warfare, there is tremendous emotional satisfaction to the country when it is revealed that someone it regards as not only an enemy, but someone responsible for the deaths of their countryman, has been killed. But the generals or directors of intelligence can’t afford this satisfaction. They have limited resources, which must be devoted to achieving their country’s political goals and assuring its safety. Those resources have to be used effectively.

There are few Hitlers whose death is morally demanded and might have a practical effect. Most such killings are both morally and practically ambiguous. In covert warfare, even if you concede every moral point about the wickedness of your enemy, you must raise the question as to whether all of your efforts are having any real effect on the enemy in the long run. If they can simply replace the man you killed, while training ten more operatives in the meantime, you have achieved little. If the enemy keeps becoming politically more successful, then the strategy must be re-examined.

We are not writing this as pacifists; we do not believe the killing of enemies is to be avoided. And we certainly do not believe that the morally incoherent strictures of what is called international law should guide any country in protecting itself. What we are addressing here is the effectiveness of assassination in waging covert warfare. Too frequently, it does not, in our mind, represent a successful solution to the military and political threat posed by covert organizations. It might bring an enemy to justice, and it might well disrupt an organization for a while or even render a specific organization untenable. But in the covert wars of the 20th century, the occasions when covert operations — including assassinations — achieved the political ends being pursued were rare. That does not mean they never did. It does mean that the utility of assassination as a main part of covert warfare needs to be considered carefully. Assassination is not without cost, and in war, all actions must be evaluated rigorously in terms of cost versus benefit.

1723) Blogometria: medindo os cliques, acessos, saidas...

Como ocorre toda sexta-feira, vem um desses relatórios que revelam o número de passantes e turistas acidentais neste blog:

Diplomatizzando
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1722) Him again: no surprise, no bets, Chavez on the spot...

Chávez furious as OAS rights watchdog accuses him of endangering democracy
The Guardian, 26.02.2010

Organisation of American States commission condemns Venezuela's president for intimidation and judicial interference

President Hugo Chávez vowed to withdraw Venezuela from the top human rights body in the western hemisphere last night after it accused him of endangering democracy and intimidating opponents.

In a televised press conference, the socialist leader called the Inter-American Commission on Human Rights a "mafia", and its leader "excrement". "We will leave it," Chávez said.

The commission, a branch of the Organisation of American States (OAS), published a report on Wednesday which painted an alarming picture of repression and intolerance in Venezuela.

The 319-page report used unusually strong language for a 34-nation forum which tends to shy away from criticising members' internal policies, reflecting growing concern about the South American country.

"The commission finds that the state's punitive power is being used to intimidate or punish people on account of their political opinions," it said. "Venezuela lacks the conditions necessary for human rights defenders and journalists to carry out their work freely."

The report said there was a "troubling trend" of harassment, violence and judicial action to deter and criminalise protests, leaving Venezuelans cowed.

It detailed cases of dozens of judges who were sacked or sidelined for issuing rulings the government did not like. "The lack of judicial independence and autonomy vis-á-vis political power is one of the weakest points in Venezuelan democracy," the commission said.

Chávez responded with a blistering attack of his own, branding the commission a politicised agency opposed to his socialist revolution. "We will prepare to denounce the agreement by which Venezuela is a member of this nefarious Inter-American Commission on Human Rights, and we will leave it. What for? It's not worth it, it's a mafia there."

He accused the commission's Argentinian head, Santiago Canton, of backing a coup which briefly ousted him in 2002. "Santiago Canton, executive excrement, pure excrement."

The report praised Venezuela's government for reducing poverty and illiteracy and increasing access to healthcare, but said that did not justify eroding civil rights.

Venezuela has not allowed the commission to visit since 2002, so the report was based on hundreds of interviews conducted from Washington, where the organisation is based.

After 11 years in power, Chávez, a former tank commander, has won successive elections and remains popular with the poor. He recently declared himself a Marxist and promised to accelerate his revolution of "21st-century socialism".

However, inflation, violent crime and water and electricity shortages have chipped away at his support, especially in cities. Seven ministers have quit or been fired recently and this week a high-profile state governor, Henri Falcon, defected from the president's Socialist party.

On Wednesday, the supreme court annulled the election of an opposition mayor, Jorge Barboza, on the grounds that he had failed to pay $292 in local taxes. It replaced him with a Chávez supporter.

1721) Tratado de comercio de 1810 entre Portugal e a Gra-Bretanha

Em 19 de fevereiro de 1810, pouco mais de duzentos anos, portanto, os plenipotenciarios portugueses (D. Rodrigo de Souza Coutinho, conde de Linhares) e britânicos (Lord Strangford) assinavam dois tratados ditos "desiguais": o de aliança e amizade e o de comércio e navegação. Apenas este apresenta ainda relevância para a história do Brasil, e por isso me permito reproduzir aqui um trabalho que elaborei a respeito.

O tratado de comércio entre Portugal e Inglaterra de 1810

O Brasil (...) teve a felicidade, que lhe concedeu a Divina Providência, de se fazer nele pela Nova Legislação a Tentativa Econômica de se por em prática a teoria de [Adam] Smith com tão visíveis e prósperos resultados, contra as dominantes opiniões da Europa, onde... não é prudente, nem talvez praticável tão liberal Polícia, [e onde] ainda o espírito monopolista porfia em sustentar crassos erros...”
José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu,
Estudos do Bem Comum e Economia Política (1820)

Na opinião do “conselheiro econômico” do Príncipe Regente e depois monarca do Reino Unido, o Brasil da época joanina teria sido um fiel seguidor da política liberal de comércio, bem como da liberdade de iniciativa econômica, implementando tais medidas de maneira bem mais completa e de forma ainda mais acabada do que os próprios países europeus, algo relutantes em abraçar tão esclarecida “polícia”, como escrevia ele em 1820, numa clara demonstração de anglicismo. Muitos contemporâneos de Cairu, a começar pelo jornalista exilado Hipólito José da Costa, provavelmente discordariam desse argumento, considerando por exemplo que as pressões diplomáticas da Grã-Bretanha em favor da liberdade de comércio eram feitas em primeiro lugar em seu próprio benefício.
Com efeito, escrevendo em seu Correio Braziliense em 1809, ainda antes, portanto, que se consumasse o instrumento diplomático que muitos consideram como uma espécie de “pecado original” da primeira diplomacia econômica conduzida a partir do Brasil, o mais famoso jornalista brasileiro assim avaliou, antecipadamente, a inoportunidade e inconveniência de um tal acordo do ponto de vista da economia e da política do Brasil: “Um tratado de comércio entre o Brasil [sic] e a Inglaterra é uma das mais delicadas empresas em que pode entrar o Brasil, porque o negociador brasiliense [resic] não tem precedentes que o guiem. Os tratados que existiam entre a Inglaterra e Portugal eram fundados nos interesses mútuos de exportação dos artigos portugueses de grande consumo na Inglaterra, tais o vinho, o azeite etc., e na situação política daquele pequeno Reino, que, ameaçado constantemente por seus vizinhos, se via obrigado a solicitar a proteção da Inglaterra, ainda à custa de pesados sacrifícios. Estas duas razões cessam agora porque os produtos principais do brasil estão longe de terem grande consumo em Inglaterra, que nela são proibidos, por causa da competência [concorrência] em que se acham com os das suas colônias; e quanto à situação política do Brasil, este imenso território acha-se de tal maneira isolado pela natureza, que nenhuma potência lhe pode meter susto, nem causar prejuízos consideráveis, salvo a Inglaterra, embaraçando-lhe o comércio. De onde se segue que, faltando os dois princípios (do interesse mútuo e do temor) que originaram as principais estipulações dos tratados de comércio entre Portugal e Inglaterra, não podem aqueles servir de norma a este tratado do Brasil”.
Antes, portanto, de examinar a diplomacia e a política comerciais do Brasil independente, caberia retomar seus condicionantes originais, isto é, as circunstâncias econômicas e políticas que determinarem que Portugal fosse levado a estabelecer relações privilegiadas de comércio com a Inglaterra. Com efeito, o primeiro e mais emblemático símbolo da “iniquidade do regime dos tratados” foi o acordo de comércio e navegação celebrado entre Portugal e Inglaterra em fevereiro de 1810. Ele não pode ser legitimamente considerado como um exemplo de política comercial brasileira, mas obviamente como um simples exemplo de diplomacia econômica portuguesa feita a partir do Brasil. Como se chegou a esse tratado e que impacto ele teve para a futura diplomacia econômica do Brasil?

A origem da incômoda herança
Tão logo armou-se a frota portuguesa em Lisboa para fugir da invasão francesa, os comerciantes ingleses, bastante prejudicados pela política de bloqueio continental de Napoleão, prepararam-se para comerciar com o Brasil. Nos primeiros cinco meses de 1808, mais de quarenta navios ingleses solicitaram licença para zarpar para os portos brasileiros, que logo ficaram abarrotados de mercadorias britânicas em caóticas condições de armazenamento. A pressão dos comerciantes ingleses e a de seus agentes políticos conduziu à primeira negociação diplomática feita a partir do Brasil, a do Tratado de Amizade e Aliança, complementado pelo de Comércio e de Navegação, ambos repletos de cláusulas favoráveis à Inglaterra e seus súditos.
Pelo de comércio e navegação, de 19 de fevereiro de 1810, concedia-se aos ingleses, além de outros favores e vantagens (entre muitas outras, a do juiz conservador da nação inglesa), a redução da taxa de entrada a 15% ad valorem aplicável a “todos os gêneros, mercadorias e artigos, quaisquer que sejam, da produção, manufatura, indústria ou invenção dos domínios e vassalos de Sua Majestade Britânica (...) admitidos em todos e cada um dos portos e domínios de Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal, tanto na Europa, como na América, África e Ásia, quer sejam consignados a vassalos britânicos, quer a portugueses” (Artigo 15), ficando portanto as mercadorias provenientes da Inglaterra mais favorecidas que as próprias portuguesas, que pagariam 16%. O açúcar, o café e outros gêneros coloniais ficavam reciprocamente excluídos do comércio bilateral (Artigo 20), com o que se vedava o acesso aos mercados britânicos ao essencial da produção brasileira.
A maior parte dos cronistas e historiadores tem palavras candentes em relação ao tratado de comércio com a Inglaterra, a começar, como vimos, por um observador direto das relações bilaterais, o jornalista Hipólito José da Costa, estabelecido em Londres desde 1808. Mesmo os historiadores conservadores registram sua contrariedade. Varnhagen consignou, por exemplo, que o negociador português “admitiu estipulações contrárias à dignidade nacional”. Segundo a opinião insuspeita de Rocha Pombo, por sua vez, “[n]ão há dúvida que o tratado de comércio foi um erro de que se desaperceberam os conselheiros do Príncipe”. Para Oliveira Lima, que reconhece no seu Dom João VI no Brasil a dificuldade de se concluir, naquelas circunstâncias, um acordo eqüitativo, o tratado de 1810 “foi franca e inequivocamente favorável à Grã-Bretanha”. Contestando, em sua obra sobre o Império, o princípio da “perfeita reciprocidade” de tratamento dos súditos, produtos e navios das duas nações com respeito a quaisquer impostos, tributos e direitos alfandegários e despesas nos portos (artigos 3º, 4º, 5º e 7º), Lima considerou que a reciprocidade “deste regime de verdadeiro favor, pois que era exclusivo, não passava de ilusória”, uma vez que os gêneros brasileiros análogos aos produtos coloniais britânicos “eram aduaneiramente excluídos do mercado inglês”.
Baseando-se extensivamente em Hipólito José da Costa, Oliveira Lima afirma finalmente: “As condições exaradas no convênio de 1810 significavam a transplantação do protetorado britânico, cuja situação privilegiada na metrópole era consagrada na nossa esfera econômica e até se consignava imprudentemente como perpétua. A falta de genuína reciprocidade era absoluta e dava-se em todos os terrenos, parecendo mesmo dificílima de estabelecer-se pela carência de artigos que se equilibrassem nas necessidades do consumo, sendo mais precisos no Brasil os artigos manufaturados ingleses do que à Inglaterra as matérias primas brasileiras. Dava-se ainda a desigualdade na importância que respectivamente representavam suas exportações para os países produtores, constituindo a Inglaterra o mercado quase único do Brasil, ao passo que aquela nação dividia por muitos países os seus interesses mercantis”.
Segundo Calógeras, que aponta o “triunfo diplomático e financeiro para as praças exportadoras da Grã-Bretanha” e a “gravidade dos atos então subscritos”, “é inegável que foi um erro de política econômica”. Roberto Simonsen é igualmente condenatório: “Não era essa, infelizmente, a política comercial que conviria a um país como o nosso, que apenas iniciava a sua economia independente. Tínhamos que abraçar, àquele tempo, política semelhante a que a nação norte-americana seguiu no período de sua formação econômica. Produtores de artigos coloniais, diante de um mundo fechado por ‘políticas coloniais’, tornamo-nos, no entanto, campeões de um liberalismo econômico na América”.

A ideologia do livre-cambismo
Tamanho foi o impacto do tratado de fevereiro de 1810 que o Príncipe Regente — ou alguém por ele, talvez o próprio Cairu — tratou de justificá-lo por meio de um manifesto, no mês de março seguinte, no qual figuram argumentos que ilustrariam qualquer proclamação ideológica em favor da liberdade de comércio. Com efeito, seus termos estão vazados em conceitos doutrinários de economia política que fariam inveja ao estilo de um Adam Smith, ainda que o filósofo escocês não tenha sido expressamente citado.
O manifesto, dirigido ao clero, nobreza e povo, começa por examinar as circunstâncias infelizes da transplantação obrigatória da sede da monarquia, afirmando o soberano que foi então “necessário procurar elevar a prosperidade daquelas partes do império livres de opressão...”, inclusive para “concorrer às despesas necessárias para sustentar o lustre e esplendor do trono”, bem como para assegurar sua defesa contra os inimigos. “Para este fim, e para criar um Império nascente, fui servido adotar os princípios mais demonstrados da sã economia política, quais o da liberdade e franqueza do comércio, o da diminuição dos direitos das Alfândegas, unidos aos princípios mais liberais, e de maneira que, promovendo-se o comércio, pudessem os cultivadores do Brasil achar o melhor consumo para o seus produtos...” Este seria, segundo D. João, “o mais essencial modo de o fazer prosperar, e de muito superior ao sistema restrito e mercantil” do pacto colonial, “pouco aplicável a um país onde mal podem cultivar-se por ora as manufaturas, exceto as mais grosseiras”; defendendo o sistema liberal de comércio, ele assevera que a diminuição dos direitos de alfândega “há de produzir grande entrada de manufaturas estrangeiras; mas quem vende muito, também necessariamente compra muito e para ter grande comércio de exportação, é necessário também permitir grande importação, e a experiência vos fará ver que, aumentando-se a vossa agricultura, não hão de arruinar-se as vossas manufaturas na sua totalidade, e se alguma houver que se abandone, podeis estar certo que é uma prova que esta manufatura não tinha bases sólidas, nem dava vantagem real ao Estado. (...) Assim [pelo sistema liberal] vereis prosperar a vossa agricultura, progressivamente formar-se uma indústria sólida em que nada tema das rivalidades de outras nações, levantar-se um grande comércio e uma proporcional Marinha e vireis a servir de depósito aos imensos produtos do Brasil, que crescerão em virtude dos princípios liberais que adotei, de que enfim resultará uma grandeza da prosperidade nacional de muito superior a toda aquela que antes se vos podia procurar, apesar dos esforços que sempre fiz para conseguir o mesmo fim e que eram contrariados pelo vício radical do sistema restritivo, que então se julgava favorável, quando realmente era sobremaneira danoso à prosperidade nacional. A experiência do que sucedeu sempre às nações, que na prática mais se adaptaram aos princípios liberais, afiançam a verdade destes princípios”.
Seja pela confiança que demonstrava o Regente português na “experiência das nações que merecem servir de modelo às outras”, isto é, o “antigo, fiel e grande aliado” britânico, seja pela subordinação de fato que marcava nessa conjuntura as relações políticas entre as duas monarquias, foram contraídos no período subseqüente outros instrumentos de cooperação, ou mais exatamente de anuência à vontade unilateral britânica de ver interrompido o tráfico escravo.
A nova situação diplomática criada pela obrigação, ou pelo menos a promessa, portuguesa de colaborar com as autoridades britânicas na repressão ao tráfico escravo teria efeitos potenciais não apenas no terreno exclusivo das relações comerciais do Brasil pré-independente, mas também sobre o próprio funcionamento de seu sistema econômico pós-independência, na medida em que esses arranjos punham em risco o fornecimento regular de mão-de-obra para as plantações. A estratégia lusa visava tão somente afastar uma pressão momentânea e, aparentemente, nunca se cogitou de cumprir seriamente os termos desses acordos, que eram um pouco “para inglês ver”.
Em todo caso, eles estão na origem de um dos principais contenciosos diplomáticos, e de caráter político-econômico, da fase ulterior à independência política. Na verdade, em nenhum momento, até meados do século, o abastecimento das fazendas em novos braços chegou a ficar dependente da política inglesa de repressão ao tráfico, mas os custos políticos e diplomáticos da não colaboração brasileira com respeito a uma afirmação precoce da “cláusula social” repercutiriam nas relações bilaterais durante todo o período.

Impacto do tratado de comércio
Após o tratado de fevereiro de 1810, o comércio exterior do Brasil ficou assim organizado: ficavam livres de direitos as mercadorias estrangeiras que já tivessem pago taxas em Portugal, assim como os artigos da maior parte das colônias portuguesas; pagariam 24% ad valorem as mercadorias estrangeiras transportadas diretamente em navios estrangeiros; 16% as mercadorias portuguesas e as estrangeiras transportadas em navios portugueses; 15% as mercadorias britânicas transportadas sob pavilhão britânico ou português (esta última disposição adotada por decreto, apenas em outubro desse ano, para não prejudicar ainda mais a marinha mercante do reino). Um imposto de exportação foi também criado em 1808, mas pouco rendeu em virtudes das muitas isenções que foram feitas aos principais gêneros de exportação; o próprio tratado de comércio anglo-lusitano “contribuiu mais para uma evasão de rendas do que para a melhor arrecadação de impostos”, uma vez que a cobrança das taxas ad valorem se devia fazer pelo preço das faturas, o que dava margem a fraudes.
Do ponto de vista do interesse imediato do Brasil, o tratado teve o efeito de fazer baixar o custo de vida, mas no que se refere as suas relações comerciais, ele parece ter constituído um obstáculo ao estabelecimento de laços comerciais com outros países. Preso, como diz Oliveira Lima, pelas “disposições leoninas do tratado de 1810”, Portugal procurou compensação ao acentuar em sua legislação aduaneira uma tendência protecionista, manifesta na imposição, em 1818, de direitos ampliados a todas as importações sem exceção, mesmo pertencentes à família real, “sendo declarados suspensos por 20 anos todos os privilégios e isenções”.
Ao mesmo tempo, os direitos sobre os produtos portugueses baixaram de 16 para 15%, equiparando-se portanto aos ingleses; eles chegaram mesmo a gozar de uma redução de 5% a título de prêmio, “decretando-se igual favor para os gêneros estrangeiros importados em navios portugueses”. Os comerciantes era evidentemente obrigados a liquidar o movimento comercial em moeda metálica, ou seja, em ouro, cujo êxodo se fazia portanto através dos saldos negativos do intercâmbio. O par metálico entre a libra esterlina e a moeda portuguesa de 6$400 flutuou bastante no período joanino, oscilando em torno de 60 pence por mil réis, mas apresentando picos de valorização ou de baixa em função da conjuntura econômica e política em ambos os países. Como diz o historiador Roberto Simonsen, “a libra havia se enfraquecido com as campanhas napoleônicas; mas, depois de 1815, com o restabelecimento do padrão ouro na Inglaterra, declinaram rapidamente as taxas de câmbio luso-brasileiras”.
O historiador econômico Denio Nogueira, avaliando o impacto real do tratado de 1810, critica a aversão sem fundamentos de muitos historiadores brasileiros, tais como Oliveira Lima, Roberto Simonsen, Prado Júnior, Celso Furtado ou Nícia Vilela Luz, aos chamados efeitos desindustrializantes desse acordo. “É impossível avaliar o que teria ocorrido no Brasil, na ausência do Tratado de Comércio e Navegação de 1810. Não é improvável, porém, que o progresso do país se tivesse retardado ainda mais, sem qualquer benefício significativo, em termos de industrialização”. Nogueira cita em seu apoio o próprio Celso Furtado, para quem “O desenvolvimento dos EUA, a fins do século XVIII e primeira metade do XIX, constitui um capítulo integrante do desenvolvimento da própria economia européia, sendo em muito menor grau o resultado de medidas internas protecionistas adotadas por essa nação americana. O protecionismo surgiu nos EUA, como sistema geral de política econômica, em etapa já bem avançada do século XIX, quando as bases de sua economia já se haviam consolidado”.
O próprio Roberto Simonsen chegou a reconhecer, em relação ao tratado de 1810, que, “considerada isoladamente da de Portugal, a situação comercial do Brasil lucraria com qualquer acordo mercantil que se tornasse o complemento da profícua abertura dos seus portos ao tráfico estrangeiro. (...) Para o Brasil, o essencial era estabelecer relações comerciais diretas com outros países e ativá-las o mais possível, melhor lhe resultando ainda assim de toda a falta de reciprocidade do convênio Stranford-Linhares do que da decaída tutela nacional [isto é, portuguesa], que obstava a qualquer desafogo econômico”. De toda forma, a hipótese do protecionismo comercial, como princípio de diplomacia econômica ou de política industrial, não poderia ser colocada para o Brasil nessa conjuntura histórica, colocado como ele estava numa situação de dependência num quadro de relações privilegiadas mantidas entre Portugal e Grã-Bretanha. Essa situação se prolongaria durante as primeiras décadas da vida independente, não sem os protestos de uma classe política rapidamente convencida da iniquidade do sistema de tratados comerciais.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

1720) O Indiana Jones da diplomacia brasileira: Duarte da Ponte Ribeiro


Para quem acha que os diplomatas são todos uns "punhos de renda", melhor revisar suas concepções, ou preconceitos...
Este meu artigo:
Um diplomata a cavalo: Duarte da Ponte Ribeiro”,
texto escrito em Brasília, em 28 de janeiro de 2005, só foi publicado, em versão reduzida, no Boletim ADB (Brasília: Associação dos Diplomatas Brasileiros, ano XII, n. 48, jan/mar. 2005, p. 16-19).
Como ele nunca foi publicado in totum, reproduzo-o aqui, para deleite de eventuais curiosos e para acalmar aqueles que acham que estamos servindo em postos pouco recomendáveis do ponto de vista do saneamento básico, ou que ganhamos pouco...

Um diplomata a cavalo: Duarte da Ponte Ribeiro
Paulo Roberto de Almeida

Aqueles que pensam, por experiência própria ou relato de terceiros, que a situação sanitária de certos postos está abaixo da crítica ou que as condições de vida, em geral, de determinados países deixam muito a desejar, bem fariam em ler, ou reler, a biografia de Duarte da Ponte Ribeiro, Um Diplomata do Império, do historiador José Antonio Soares de Souza (São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1952; Coleção Brasiliana 273). Trata-se, provavelmente, do mais versátil colega já conhecido nos anais da nossa história diplomática, um verdadeiro sobrevivente e um aventureiro involuntário de muitas das peripécias da nossa primeira diplomacia.
Sobreviveu à invasão de Portugal, onde nascera em 1795, pelas tropas de Junot, a serviço de Napoleão, e a muitas viagens de navio, logo após sua formação como médico, no Real Hospital Militar do Morro do Castelo, no Rio de Janeiro joanino. Cirurgião de bordo, a partir de 1811, sobreviveu a viagens tempestuosas, a meias rações de água, ao escorbuto e a uma terrível carneirada (febre de Angola), quase dado como morto após três dias de agonia. Logo depois da independência, em 1824, tendo decidido permanecer no Brasil e servir ao novo Estado, foi vítima de um terrível acidente: “uma espingarda de dois canos rebentara em suas mãos, causando-lhe a descarga despedaçamento da mão e braço esquerdos, perda de ossos, tétano conseqüente...”.
Médico renomado, mas impossibilitado agora de operar o bisturi com a destreza necessária, ele se transforma em diplomata praticamente por acaso. Tendo sido nomeado, em 1826, cônsul do Brasil na Espanha, deparou-se, entretanto, com a curiosa situação de não lhe ser dado o necessário exequatur, por não reconhecer o governo espanhol a independência do Brasil, devido à ocupação brasileira na Cisplatina. Acompanhado da mulher e cinco filhos (o último nascido em Lisboa), Ponte Ribeiro retornou portanto ao Brasil, sem ter conseguido cumprir sua primeira missão diplomática. Não tendo recebido passagens ou qualquer ajuda de custo da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, viu-se na constrangedora situação de ser obrigado a vender as pratas da casa e o seu primeiro uniforme de diplomata, para poder custear as passagens de volta, ficando ainda devedor de um amigo de Lisboa em mais de 50 mil réis.
Em fevereiro de 1829, Duarte da Ponte Ribeiro era nomeado cônsul geral e encarregado de negócios no Peru. Embarcou numa fragata brasileira até Montevidéu, daí passou a Buenos Aires, com instruções de seguir por terra até o Chile: a Secretaria de Estado não tinha idéia, aparentemente, das dificuldades de um tal trajeto. Se encontrasse ambiente favorável nesse país, deveria entregar uma carta credencial que o acreditava igualmente como encarregado de negócios, interino, junto ao governo do Chile. Em abril, entretanto, com as “províncias unidas” ainda em situação de guerra civil, ele avisava o ministro brasileiro sobre a impossibilidade de prosseguir por terra, “enquanto o país não ficar sossegado dos montoneiros e dos índios selvagens”. Terminou viajando por mar, mas embarcando a partir de Montevidéu, numa fragata francesa, que fez o percurso pelo Cabo de Horn. Em agosto de 1829, depois de arrostar os tempestuosos mares do extremo sul, apresentava suas credenciais na capital do Peru.
Em 1830, empenhado em reduzir despesas, o ministro dos negócios estrangeiros, Francisco Carneiro de Campos, comunicava-lhe que o Império havia decidido reduzir o seu salário anual a dois contos e quatrocentos mil réis, e ainda advertia: “Escuso dizer a Vossa Mercê que qualquer excesso de despesa não será abonado”. Com a Regência, sua missão no Peru foi retirada em novembro de 1831, mas a comunicação só chegou a Lima em abril seguinte, após o que Ponte Ribeiro parte em direção ao Chile. Na capital chilena, Ponte arrostou sua conhecidíssima inimiga, pois, atacado de cólera-morbus e novamente desenganado, conseguiu escapar da morte, “desmentindo os prognósticos dos médicos”. Em agosto de 1832, ele já estava de volta à Corte, “longe dos apuros que passara com o miserável ordenado de 2:400$000”, mas também sem qualquer outro salário.
Nessa época, inexistia a carreira diplomática e Ponte Ribeiro permaneceu em disponibilidade sem nada receber, até que se lhe deparasse uma nova oportunidade de servir ao país. Essa lhe surge um ano depois, quando o ministro Silva Lisboa o nomeia encarregado de negócios no México, onde deveria informar que “o principal objeto da nossa gloriosa revolução, com tanta fortuna realizada em 7 de abril de 1831, fôra eximir-nos da influência portuguesa, não havendo sido senão nominal até aquela época a independência, que com tanto custo havíamos conseguido de uma metrópole que, por séculos, nos escravizara”.
A caminho da Inglaterra, para depois ir ao México, ele se demora em Portugal, em missão secreta, seguindo os passos do ex-imperador, para saber das possibilidades de sua volta ao Brasil. Em fevereiro de 1833 segue de paquete para a Inglaterra e daí partiu para Vera Cruz, aonde chegou em 28 de abril, depois de ter passado por São Domingos, Jamaica e Honduras. Fugiu do porto mexicano imediatamente, apressado e espavorido com receio do “vômito preto”, que matava de quinze a vinte pessoas por dia. Um de seus primeiros ofícios já consignava que “os negócios desta República (então dirigida pelo presidente Sant'Ana) chegaram ao último estado de complicação e oferecem o mais horroroso aspecto... Toda a República está hoje em revolução”. Em março de 1835, ele descreve um “violento terremoto” na capital do país: “No estado de Oaxaca apareceu um novo vulcão, vomitando lava, e se crê que ele produziu estes terremotos”.
Com todo vômito preto, vulcões e terremotos, Ponte Ribeiro só se demorou um ano e meio no México, pois em fevereiro de 1835 Manoel Alves Branco, o novo ministro, assinou sua carta revocatória, que só lhe chegou em outubro. Demorou um pouco para partir, por se achar doente, “com ulceração e infarto das glândulas da garganta”. Partiu de Vera Cruz em 8 de novembro e chegou a Filadélfia duas semanas depois, para novamente enfrentar sua velha conhecida: “Na mudança repentina de um país extremamente caloroso e outro coberto de neve, regressou a minha enfermidade de garganta, com uma pulmonia de que estive à morte”. Conseguiu resistir à morte, como ele disse, por que “preciso buscar pão para cinco filhos”.
Os meses que passou em Filadélfia, bloqueado pela neve e preso a uma cama, meditando sobre a morte e observando o começo da expansão americana em direção ao Texas e outras regiões, fizeram-no desconfiar pelo resto da vida dos americanos: “Deus livre o Império brasileiro de uma questão com os Estados Unidos, que sirva(-lhes) de pretexto para organizar expedições... Desculpa V.Exa. este desabafo contra os Yankees. Cuidado com eles...”. Na volta ao Brasil, ele ainda passou pela Inglaterra e por Lisboa.
Com 41 anos, a fase mais importante da vida de Duarte da Ponte Ribeiro estava começando ali, quando influenciaria decisivamente a futura demarcação dos limites do Brasil. O novo ministro dos negócios estrangeiros, Visconde de Abaeté, nomeou-o em junho de 1836 encarregado de negócios nas repúblicas da Bolívia e do Peru, junto com seu filho, de apenas 14 anos, designado adido de segunda classe nas mesmas repúblicas. A razão era puramente financeira, como explica Soares de Souza: “Elevara-se-lhe agora o ordenado para 3:200$000 (anuais), dando-se-lhe mais a quantia de 400$000 para os gastos da legação; porém exigiam-lhe outras despesas bem maiores, com a designação para a Bolívia e Peru. (...) O único alvitre de que se pôde lançar mão, para se remediar o mal, foi a nomeação de um dos filhos do encarregado de negócios para o cargo de adido, o que redundaria em aumento de vencimento para o pai. (...) Enganava-se redondamente, pois coisa nenhuma seria abonada ao rapaz até o fim da missão.”
A caminho da nova missão, acompanhado apenas pelo filho adido, demorou-se Ponte Ribeiro em Montevidéu e em Buenos Aires, onde freqüentou o Arquivo Militar, estudando os geógrafos antigos e copiando cartas e mapas. “Um mapa ou documento, que se referisse aos limites do Brasil, exercerá sobre ele irresistível atração. (...) Será qualquer coisa digna de todos os sacrifícios e a que o próprio furto se exculpará pela natureza do objeto furtado”. Em Buenos Aires, ele queria comprar de um dos comissários espanhóis encarregados de demarcar os limites do tratado de Santo Ildefonso, já velho e doente, quase na miséria, todos os trabalhos que possuía sobre essas demarcações. Informava ele ao ministro: “Ele está velho, enfermo e pobre; e por isso resolvido a vender mais barato: pede sete mil pesos fortes, mas estou bem persuadido que dará por cinco”. O Império, porém, foi mais uma vez sovina, negando-lhe qualquer dotação.
Duarte da Ponte Ribeiro deixou Buenos Aires, por terra, em outubro de 1836, empreendendo uma viagem de quase mil léguas, com recomendações dadas pelo próprio ditador Rosas. Percorreu, em diligência, a lombo de burro ou a cavalo, as províncias de Santa Fé, Córdoba, Santiago del Estero, Tucumã, Salta e Jujui, chegando a Chuquisaca, na Bolívia, em 30 de dezembro. Um amigo, na Secretaria de Estado, “não compreendia que se fizesse semelhante loucura”, mas podia Ponte “gabar-se de ser o brasileiro que mais viajara pelo continente americano”.
Em 3 de janeiro de 1837, ele já entrava em funções, transformando-se em cronista dos lances políticos e guerreiros que se desdobravam nas repúblicas do Peru, Bolívia e Chile. Os complicados conflitos do Rio da Prata, “não se comparavam em complexidade à pavorosa luta que desencadeara o Marechal Santa Cruz, ao impor a federação Peru-Bolívia”. O Marechal era o político mais poderoso dos Andes e pretendia, num futuro próximo, “dirigir todas as repúblicas do Pacífico”. Descendente de incas e de nobres espanhóis, falava as línguas indígenas, era possuidor de inteligência, tinha habilidade política e perfeito conhecimento dos homens, mas “a dissimulação, a desmedida vaidade e ambição ilimitada, reduziram-no à craveira comum dos demais ditadores”.
A Bolívia parecia a Santa Cruz demasiado acanhada, mas ao Chile não convinha essa união. Quando Ponte Ribeiro apresentou-se na Bolívia, já o Chile se movimentava contra o Marechal, oferecendo-se o diplomata brasileiro como mediador, em nome do Império. “Teria sido das mais calmas a estada de Ponte Ribeiro na Bolívia, se não fôra a feição peculiar ao governo boliviano de não estacionar por muito tempo no mesmo local. (...) Escarrapachado no lombo de um burro, teve o diplomata brasileiro de segui-lo por caminhos escabrosos, que na estação de chuvas se tornavam intransitáveis”.
Saído de Chuquisaca em 19 de março de 1837, com o vice-presidente, chegou Ponte Ribeiro em 5 de abril a La Paz, onde estava o Marechal Santa Cruz, que ostentava os seguintes títulos: “Gran Ciudadano, Restaurador y Presidente de Bolívia, Capitan General de los Ejercitos, General de Brigada de Colombia, Gran Mariscal Pacificador del Peru, Supremo Protector de los Estados Sur y Nor-Peruanos”. Agora ia descer Ponte até o Pacífico, já que em Tacna os plenipotenciários dos dois países discutiam as bases da federação. Logo em seguida ele foi agraciado pelo Marechal com a Legião de Honra Boliviana, pois “se ha hecho acreedor a la gratitud nacional, por el vivo interés que toma en la prosperidad de estos Estados”.
No dia 28 de maio, ele já era recebido em Lima, em audiência pública pelo próprio Santa Cruz, agora no papel de presidente do Peru. A dominação não era tolerada pelos peruanos, mas era imposta por seus três generais: um alemão, outro irlandês e o terceiro inglês. Ponte estava no centro de todos os enredos, quer da política interna do país, quer da guerra declarada pelo Chile. “E se não fôra a mesquinhez do ordenado que lhe pagava o governo imperial, em desproporção ao custo de vida na capital peruana, não lhe teriam sido desagradáveis os sete anos de permanência em Lima”. Ele assistiu ainda à invasão de Lima por tropas chilenas, em agosto de 1838, tendo o Marechal Santa Cruz procurado convencê-lo da necessidade de uma aliança do Império com o Peru e da cessão de dois navios de guerra para sua inexistente armada.
Foi no quadro dessas conversações, que também envolviam questões de limites e um tratado de amizade, comércio e navegação, que se firmou, primeiro no espírito de Ponte Ribeiro, depois nos documentos e ofícios que ele despachava para a Secretaria de Estado, o princípio do uti possidetis, em contraposição ao tratado de 1777, como a base essencial para a resolução das pendências de fronteiras deixadas em aberto pela herança colonial luso-castelhana. Num projeto de tratado de comércio com a confederação Peru-Bolívia, que Ponte Ribeiro discutiu com o Marechal, figurava claramente o princípio do uti possidetis como referencial para a demarcação dos limites. Esta foi, provavelmente, a primeira vez que o Brasil utilizou-se do conceito em negociação com um estado vizinho, o que Ponte Ribeiro teve de sustentar incisivamente junto a seus superiores, face a instruções contrárias, e manifestamente inadequadas, do Rio de Janeiro.
A vida que levava Ponte Ribeiro em Lima era sóbria: evitava jantares, “alegando doença de estômago e regimes alimentares, mas na verdade para evitar retribuições que os seus ordenados não comportavam”. Como informa ainda Soares de Souza, “a única despesa extraordinária de Ponte Ribeiro no Peru consistia na compra de documentos raros”. O Império lhe dava muitos títulos - cavaleiro, comendador, depois barão - mas lhe recusava um salário condigno. “Afinal, excogitava ele, para que tanta luta, tanto estudo, tantas privações, tanto trabalho? para chegar onde chegou: a miséria! Para isso não fôra preciso enfrentar mares, tempestades, navios à vela, caminhos escabrosos e lombos de burro. Bastava-lhe ter ficado na Corte, onde os próprios negros tinham vida melhor”.
Tirante os navios à vela e o lombo dos burros, alguma semelhança entre esse quadro desolador com situações, salários ou episódios atuais? Talvez mera coincidência...

Brasília, 28 janeiro 2005 (Originais: 1381; Relação de Publicados: 548)
Publicado, em versão reduzida, no Boletim da Associação dos Diplomatas Brasileiros
(Brasília: ADB, ano XII, nº 48, Jan-Mar 2005, p. 16-19)

Recomendo, aos que desejarem maiores informações, o livro de:
Luis Cláudio Villafañe Gomes Santos:
O Império e as repúblicas do Pacífico: as relações do Brasil com o Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia, 1822-1889
(Curitiba: Editora da UFPR, 2002, 178 pp; ISBN: 85-7355-100-4)
para o qual eu escrevi um Prefácio:
A Política exterior do Império para as repúblicas do Pacífico”, (pp. 7-11)

1719) Cultura japonesa: sites

Cultura Japonesa

- Associacoes e Fundacoes
http://www.bunkyo.org.br/
http://www.fjsp.org.br/
http://www.acbj.com.br/
http://www.acenbi.org.br/

- Centenario da Imigracao
http://www.centenario2008.org.br/
http://www.saopaulo.sp.gov.br/imigracaojaponesa/historia.php

- Academia e Cooperacao Cientifica
http://www.jica.org.br/
http://www.japao.org.br/
http://www.asebex.org.br/
http://www.ufsm.br/memorialjapao/
http://www.pucrs.br/icj/
http://www.fflch.usp.br/dlo/cejap/
http://www.iej.uem.br/

- Dekasseguis
http://www.abdnet.org.br/

- Cooperacao Economica
http://pt.camaradojapao.org.br/
http://www.ccbj.jp/

- Cooperacao Politica e Relacoes Internacionais
http://www.brasemb.or.jp/portugues/index.html
http://www.consbrasil.org/
http://www.br.emb-japan.go.jp/
http://www.gpbrasiljapao.com.br/

1718) Militares da reserva se pronunciam politicamente

Trechos da: DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA
11. ENCONTRO NACIONAL DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - 11º ENOREx

Os signatários deste documento, presidentes das Associações que congregam Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro filiadas ao Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil (CNOR), ou seus representantes legais, reunidos na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 13 a 17 de outubro de 2009, por ocasião do 110 Encontro Nacional de Oficiais da Reserva do Exército - 110 ENOREx - promovido pela Associação dos Oficiais da Reserva do Exército do Distrito Federal - AORE Planalto – unidos e coesos, lavram, reiteram e subscrevem como compromisso de honra perante a Nação brasileira, a presente declaração de intenções, posicionamentos e conceitos, sob a forma desta DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA.
(...)

DENUNCIAM as “alianças bolivarianas”, que estão em pleno desenvolvimento na região, e que certamente irão deteriorar a secular boa vizinhança sul-americana. É inaceitável que o governo do Brasil tenha sido seduzido pelas aventuras ideológicas antidemocráticas implantadas em alguns países do continente, reconhecido como legítimos movimentos terroristas como as FARC, adotado postura flagrantemente ideológica no tratamento de questões de extradição de criminosos e refugiados políticos, prejudicado os interesses nacionais nos episódios do gás boliviano, da Petrobrás na Venezuela e da energia elétrica de Itaipu com o Paraguai e afrontado a nossa histórica política externa de não-intervenção, ao se imiscuir em assuntos internos de outras nações, abrigando na embaixada brasileira durante meses – sem a condição de asilado político - o ex-presidente de Honduras, deposto por decisão da Suprema Corte daquele país.
CONFIAM no valor, no espírito cívico e na capacidade de superação do povo brasileiro neste ano de 2010, quando as urnas deverão indicar os futuros governantes da nação. Num passado recente, os militares devolveram à sociedade um país democrático, desenvolvido e pacificado. Todos, inclusive os que tentaram implantar em nosso país um regime totalitário esquerdista inspirado na sanguinária ditadura cubana, se beneficiaram da Lei da Anistia. A democracia legada pelos militares possibilitou que os brasileiros, indiscriminadamente, participassem do processo eleitoral e atingissem os mais altos postos da nação. A sociedade aguarda, pacífica e ordeira, a decisão soberana das urnas. Mas, nós da Reserva Atenta e Forte estaremos prontos para, se for o caso, pugnar contra eventuais tentativas de desvios de rumos objetivando o rompimento da normalidade jurídico-institucional do país.

CONSELHO NACIONAL DE OFICIAIS R/2 DO BRASIL
Sérgio Pinto Monteiro - 2º Ten R/2 Art
Presidente

Leia a integra aqui.

1717) Volta ao mundo sem sair do Brasil (e sem ir ao Congresso)

Eu sou um grande viajante, de carro. Gosto de "comer" quilometros, em quaisquer estradas, com qualquer tipo de carro, sempre percorrendo as maiores distâncias, nos lugares mais interessantes (não necessariamente os mais exóticos, mas os culturalmente mais enriquecedores) e sempre pagando do meu bolso (claro), o combustível consumido.
Não tenho a sorte desses parlamentares de poder debitar no bolso do contribuinte (que sou eu mesmo) as despesas com gasolina e todo o resto, inclusive motel e lanche...
Mas, sempre me pergunto até onde vai a cara de pau desses baixíssimos representantes da vontade popular, que só ocupam esses cargos por ignorância cidadã e deseducação política da maior parte da população.
Em todo caso, aqui vai um reportagem que deve revelar apenas uma pequeníssima parte das bandalheiras congressuais...
Paulo Roberto de Almeida (26.02.2010)

Reportagens Especiais [É o caso de se dizer...]
Eles deram três voltas na Terra. E estavam de folga
Edson Sardinha e Eduardo Militão*
Congresso em Foco
Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2010

Durante o recesso parlamentar em janeiro, o Senado gastou R$ 332,9 mil para ressarcir despesas dos congressistas

Gasto do Senado com combustíveis em mês de recesso daria para cruzar o diâmetro do planeta 12 vezes

Os senadores não freiam os gastos com o dinheiro público nem mesmo durante o recesso parlamentar. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que o Senado desembolsou até agora R$ 332.968,22 para ressarcir despesas de 40 dos 81 senadores em janeiro, quando não houve nenhuma sessão na Casa. O montante equivale ao salário (R$ 16,5 mil) de 20 parlamentares. Mas tende a crescer, já que eles têm até o final do ano para apresentar as notas fiscais e pedir o reembolso dos gastos feitos no primeiro mês de 2010.

Do total reembolsado até agora, R$ 49,65 mil cobriram apenas despesas de 31 senadores com combustíveis e lubrificantes. Com esse valor, seria possível encher o tanque (de 50 litros) de 310 veículos (ao preço de R$ 2,80 o litro da gasolina). É gasolina suficiente para viajar de carro 29 vezes entre as duas capitais mais distantes do país, Porto Alegre (RS) e Boa Vista (RR), distantes 5,34 mil km, cruzar o diâmetro da Terra 12 vezes ou, ainda, dar três vezes voltas em torno do planeta, com seus 40 mil km de circunferência.

Ao todo, dez senadores receberam mais de R$ 2 mil para encher o tanque durante o recesso. Os cinco senadores que mais gastaram com combustível em janeiro foram: Tião Viana (PT-AC), que foi ressarcido em R$ 4.792,40; Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que recebeu R$ 3.594,99; Marconi Perillo (PSDB-GO), que obteve o retorno de R$ 2.982,66; Efraim Morais (DEM-PB), que reembolsou R$ 2.853, e Sadi Cassol (PT-TO), que pediu o reembolso de R$ 2.851. O dinheiro é retornado mediante apresentação de nota fiscal.

As despesas com combustível fazem parte da rubrica locomoção, da chamada verba indenizatória, benefício anual de R$ 180 mil a que os parlamentares têm direito para cobrir gastos relacionados ao mandato. Só as contas com postos de combustíveis, hotéis, aluguel de carro ou avião e comida – itens que compõem a locomoção – consumiram R$ 103,6 mil do Senado em janeiro.

Contas a pagar
Essa foi a segunda rubrica mais utilizada da verba indenizatória no período. O maior gasto registrado no período ficou por conta do aluguel de escritórios políticos, que demandaram R$ 115,49 mil. A terceira maior despesa ficou por conta da contratação de consultorias e pesquisas, R$ 55,57 mil.

Na sequência, aparecem as despesas relacionadas à divulgação do mandato, com R$ 47,27 mil. Desse montante, R$ 42,8 mil foram destinados aos senadores João Claudino (PTB-PI), Raimundo Colombo (DEM-SC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Papaléo Paes (PSDB-AP) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pré-candidatos nas eleições de outubro, para divulgarem suas ações no Congresso ao eleitorado. O Senado ainda ressarciu 21 senadores em R$ 11 mil por gastos com materiais de escritório e computador.

Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco alegam que pediram ressarcimento porque trabalharam normalmente em seus estados durante o recesso legislativo em Brasília.

Entre os 40 senadores que pediram o reembolso das despesas, três atingiram o teto mensal de R$ 15 mil durante o recesso: Raimundo Colombo, Demóstenes Torres (DEM-GO) e o suplente Geovani Borges (PMDB-AP), que ocupa a vaga do titular licenciado, seu irmão Gilvam Borges (PMDB-AP).

Os três parlamentares deram destinos diferentes à verba. Geovani gastou todo o dinheiro com o pagamento do aluguel contratado pelo irmão em Macapá, conforme mostrou o Congresso em Foco . No local indicado pelo senador, funciona uma fábrica de toldos. Demóstenes gastou mais (R$ 10 mil) com consultoria, enquanto Colombo concentrou gastos (R$ 12 mil) com locomoção.

O levantamento foi feito com base em informações disponíveis no Portal da Transparência, do Senado, que traz as prestações de contas efetivamente pagas. Mas os valores reembolsados pela Casa podem ser maiores. Os parlamentares têm até o final do ano para pedir o ressarcimento de suas despesas desde que apresentem as devidas notas fiscais. Até a última sexta-feira (19), não havia registro de prestação de contas e reembolso de 41 dos 81 senadores.

Dois Senados
Levantamento divulgado no mês passado pelo Congresso em Foco revelou que o Senado ressarciu R$ 10,74 milhões de despesas dos senadores. Com o valor, seria possível manter outro Senado por quase um ano. Mais precisamente, pagar oito meses de salário (R$ 16,5 mil) para outros 81 senadores.

Dos 86 senadores que exerceram o mandato no ano passado, quatro parlamentares gastaram o limite de R$ 180 mil a que tinham direito para cobrir o total de suas despesas: Fernando Collor (PTB-AL), Demóstenes Torres, Gilvam Borges e João Ribeiro (PR-TO). Apenas dois – Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) – não tocaram na verba.

Somente os dez senadores que mais gastaram com combustíveis consumiram R$ 436,6 mil, o equivalente a 156 mil litros de gasolina, entre abril e dezembro. Daria para cruzar 115 vezes o diâmetro da Terra.

As despesas dos senadores com a divulgação do mandato saltaram de R$ 1,16 milhão, em 2008, para R$ 1,78 milhão, em 2009, um crescimento de 52%. A disposição dos senadores em mostrar serviço para os eleitores coincide com a proximidade do calendário eleitoral: 87% das despesas foram feitas por pré-candidatos às eleições de outubro.

Os gastos gerais de 2009 apontam, no entanto, uma ligeira queda (4,6%) em relação aos R$ 11,2 milhões registrados em 2008. Essa redução coincide com a maior transparência nos gastos: desde abril do ano passado, o Senado passou a identificar na internet as empresas contratadas pelos senadores. Até então, essas informações eram mantidas no mais absoluto sigilo.

Veja a tabela com os gastos dos senadores com combustível

Veja as despesas totais reembolsadas aos senadores em janeiro

*Colaboraram Renata Camargo e Lúcio Lambranho

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

1716) Von Blog: Clausewitz e a estrategia blogueira da defesa

Clausewitz, o militar e teórico prussiano do fenômeno militar, que ele analisava pelo seu lado social e político, considerava a boa preparação para a defesa como uma condição necessária para se vencer uma guerra. Ou seja, a dissuasão, baseada numa excelente defesa, já constituia, por si só, boa parte de uma estratégia militar consequente e efetiva.
Ele também valorizava a meritocracia, e se posicionava contra a aristocracia e seu monopólio dos postos superiores no exército prussiano, onde qualquer aristocratazinho incompetente poderia ser nomeado oficial, em detrimento das patentes inferiores, com melhor preparação no terreno, mas que não ascendiam por falta de "sangue azul" (ou pedigree).

Pois bem, aplicada ao fenômeno blogueiro, o que os ensinamentos de Clausewitz querem dizer?

Um blog é como uma linha de defesa, uma trincheira de resistência contra ataques inimigos.
No caso específico deste blog, imagino-o como uma trincheira clausewitziana, isto é, meritocrática, contra a insensatez, a burrice, a desonestidade intelectual, a má fé, a fraude deliberada, a enganação dos incautos e dos mal-informados, enfim, uma barreira contra a submissão indevida e eticamente duvidosa a idéias erradas e atitudes moralmente condenáveis.
Por exemplo: defender ditaduras, me parece uma atitude não apenas suspeita, mas moralmente abjeta. Observar um tratamento seletivo dos direitos humanos também me parece não apenas questionável, como digno de repúdio e de censura moral.

Tenho a impressão de que Clausewitz concordaria com os meus argumentos e estaria de acordo em que eu use este blog de acordo com o seu manual sobre a guerra.
Minha guerra é contra a mediocridade, a estupidez, a mentira, a fraude e a falta de transparência nos assuntos públicos.

Como não tenho tropas, a não ser minha própria capacidade de pensar e escrever, com a ajuda de minhas únicas armas que são dois computadores, fico na minha trincheira fazendo meu trabalho de defesa de certos valores e princípios.
Não tenho sequer capacidade de dissuasão, apenas o poder do convencimento pela aplicação de algumas evidências evidentes (se me permitem a redundância), a lógica elementar, a observação dos fatos, a reflexão ponderada, e a exposição de argumentos que espero condizentes com a realidade do mundo; la verità effetuale delle cose, como diria Maquiavel.

Meu blog é uma trincheira clausewitziana da verdade...

1715) Crescimento na era Lula: 3,7%

Se se realizarem as previsões dos analistas para o corrente ano de 2010, quanto ao crescimento do PIB (estimado por vários economistas em torno de 5%), a média do governo Lula para os seus dois mandatos (2003 a 2010) terá sido de 3,7% ao ano, menos do que a média mundial e duas vezes menos do que os emergentes mais dinâmicos.
Cai por terra, assim, a conversao de que o neoliberalismo da era FHC condenava o Brasil ao baixo crescimento. Deve-se considerar que, entre a crise do México (1994), a dos países asiáticos (1997), da Rússia (1998), da Argentina (2001-2002) e do próprio Brasil (efeito Lula nas eleições nesse último ano), FHC enfrentou várias crises, ao passo que na era Lula o Brasil surfou no crescimento da economia mundial, em ritmo inédito desde antes da crise do petróleo (1973), com forte demanda mundial por nossas exportações.

[Addendum:] Certo, como me lembra um comentarista, abaixo reproduzido, tivemos a crise financeira americana, que provocou uma mini-recessão mundial, mas a China, nosso principal parceiro comercial, continuou crescendo e comprando produtos brasileiros.

Vamos ver como a campanha eleitoral se desenvolve em torno dos temas econômicos...

1714) Politica Externa: Resolucoes do PT no seu IV Congresso

4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores
Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2010

Presença do Brasil no mundo

76. A Política Externa do Brasil tem profunda incidência em nosso Projeto Nacional de Desenvolvimento. Ela busca a defesa do interesse nacional e se nutre de valores como o multilateralismo, a paz, o respeito aos Direitos Humanos, a democratização das relações internacionais e a solidariedade com os países pobres e em desenvolvimento.
77. Tem dado especial ênfase à integração da América do Sul, ao fortalecimento da unidade latino-americana, às relações com África, à reforma das Nações Unidas e dos organismos multilaterais, e à construção de uma ordem econômica internacional mais justa e democrática.
78. Foram esses princípios, somados ao correto enfrentamento das questões nacionais, que deram ao Brasil um lugar de grande relevância no atual cenário internacional.
79. Para dar continuidade e aprofundar essas conquistas, o Governo Dilma:
a) fará, em associação com os demais países, avançar o processo de integração do Mercosul, resolvendo divergências e pendências e fortalecendo sua institucionalidade;
b) contribuirá política e institucionalmente para a consolidação da UNASUL, de suas políticas de integração física, energética, produtiva e financeira. Fortalecerá o Conselho de Defesa Sul-americano e o Conselho de Combate às Drogas. Ênfase especial será dada à redução das assimetrias na região, por meio da cooperação industrial, agrícola e comercial;
c) empenhar-se-á na conclusão da Rodada de Doha, que favoreça os países pobres e em desenvolvimento e, no âmbito do G-20, na reforma já iniciada do FMI e do Banco Mundial, contribuindo para a aplicação de políticas anticíclicas que permitam a retomada do crescimento e, sobretudo, o combate ao desemprego no mundo;
d) fortalecerá nossa intervenção no IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e nos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China);
e) dará continuidade ao diálogo com os países desenvolvidos – Estados Unidos, Japão e União Européia. Com a U.E., da qual somos parceiros estratégicos, impulsionaremos iniciativas para promover um acordo com o Mercosul;
f) estará presente na busca de solução de conflitos que ameacem a estabilidade mundial, como é, particularmente, o caso do Oriente Médio, onde manterá diálogo com todos os atores buscando uma alternativa de paz;
g) manterá e fortalecerá sua presença no Haiti – com a concordância do Governo daquele país – para garantir a estabilidade, nos marcos do mandato da ONU, e contribuir decisivamente para reconstrução nacional;
h) continuará em seu esforço para democratizar as Nações Unidas, particularmente seu Conselho de Segurança.
Estas Diretrizes, aprovadas no 4º Congresso do PT, serão debatidas com os partidos da coligação que apóiam a candidatura Dilma Rousseff. Elas serão complementadas por Programas setoriais construídos sob a base dos princípios gerais aqui enunciados.

1713) Cuba: ja que estamos falando de mortos...

Com perdão pelo mau momento, e pelo aparente desrespeito, tendo em vista a recente morte de um dissidente, de fato assassinado pelo regime, transcrevo uma velha piada que circulou novamente...

Enterro em Cuba

Toda a família em Cuba se surpreendeu quando chegou de Miami um ataúde com o cadáver de uma tia muito querida.

O corpo estava tão apertado no caixão que o rosto estava colado no visor de cristal....

Quando abriram o caixão encontraram uma carta, presa na roupa com um alfinete, que dizia assim:

Queridos Papai e Mamãe,

Estou lhes enviando os restos de tia Josefa para que façam seu enterro em Cuba, como ela queria.

Desculpem por não poder acompanhá-la, mas vocês compreenderão que tive muitos gastos com todas as coisas que, aproveitando as circunstâncias, lhes envio.

Vocês encontrarão, dentro do caixão, sob o corpo, o seguinte:

12 latas de atum Bumble Bee,
12 frascos de condicionador,
12 de xampu Paul Mi tchell,
12 frascos de Vaselina Intensive Care (muito boa para a pele. Não serve para cozinhar!),
12 tubos de pasta de dente Crest,
12 escovas de dentes,
12 latas de Spam das boas (são espanholas),
4 latas de chouriço El Mi ño.

Repartam com a família, sem brigas!

Nos pés de titia estão um par de tênis Reebok novos, tamanho 39, para o Joseíto (é para ele, pois com o cadáver de titio não se mandou nada para ele e ele ficou amuado).

Sob a cabeça há 4 pares de 'popis' novos para os filhos de Antônio, são de cores diferentes (por favor, repito, não briguem!).

A tia está vestida com 15 pulôveres Ralph Lauren, um é para o Robertinho e os demais para seus filhos e netos.

Ela também usa uma dezena de sutians Wonder Bra (meu favorito), dividam entre as mulheres.

Também os 20 esmaltes de unhas Revlon que estão nos cantos do caixão. As três dezenas de calcinhas Victoria 's Secret devem ser repartidas entre minhas sobrinhas e primas.

A titia também está vestida com nove calças Docker's e 3 jeans Lee.

Papai, fique com 3 e as outras são para os meninos.

O relógio suíço que papai me pediu está no pulso esquerdo da titia.

Ela também está usando o que mamãe pediu (pulseiras, anéis, etc).

A gargantilha que titia está usando é para a prima Rebeca, e também os anéis que ela tem nos pés.

E os oito pares de meias Chanel que ela veste são para repartir entre as conhecidas e amigas, ou, se quiserem, as vendam (por favor, não briguem por causa destas coisas, não briguem!).

A dentadura que pusemos na titia é para o vovô, que ainda que não tenha muito o que mastigar, com ela se dará melhor (que ele a use, custou caro).

Os óculos bifocais são para o Alfredito, pois são do mesmo grau que ele usa, e também o chapéu que a tia usa.

Os aparelhos para surdez que ela tem nos ouvidos são para a Carola. Eles não são exatamente os que ela necessita, mas que os use mesmo assim, porque são caríssimos.

Os olhos da titia não são dela, são de vidro. Tirem-nos e nas órbitas vão encontrar a corrente de ouro para o Gustavo e o anel de brilhantes para o casamento da Katiuska.

A peruca platinada, com reflexos dourados, que a titia usa também é para a Katiuska, que vai brilhar, linda, em seu casamento.

Com amor, sua filha

Carmencita.

PS1: Por favor, arrumem uma roupa para vestir a tia para o enterro e mandem rezar uma missa pelo descanso de sua alma , pois realmente ela ajudou até depois de morta.

Como vocês repararam o caixão é de madeira boa (não dá cupim); podem desmontá-lo e fazer os pés da cama de mamãe e outros consertos em casa.

O vidro do caixão serve para fazer um porta-retrato da fotografia da vovó, que está há anos precisando de um novo. Com o forro do caixão, que é de cetim branco (US$ 20,99 o metro) Katiuska pode fazer o seu vestido de noiva.

Na alegria destes presentes, não esqueçam de vestir a titia para o enterro!!!

Com amor,

Carmencita.

PS2: Com a morte de tia Josefa, tia Blanca caiu doente. .Façam os pedidos com moderação. Bicicleta não cabe nem desmontada e carburador de Niva, modelo 1968, aqui ninguém ouviu falar