O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

quarta-feira, 14 de março de 2012

O fascismo em construcao no Brasil (7): direito de resposta

Políticos pretendem cercear o direito dos veículos de comunicação -- jornais, rádios e TVs -- de fazerem acusações a suas malversações, impondo-lhes um custo econômico, e provavelmente um custo moral, sem qualquer critério objetivo, a não ser o próprio fato de terem sido citados em alguma matéria que lhes seja desfavorável. Trata-se, obviamente, de uma chantagem inaceitável, e que não pode ser aceita pela sociedade, sob risco de que homens públicos deixem de ser públicos -- ou seja, de terem de assumir a responsabilidade pelo fato de terem escolhido ser políticos -- para se refugiar num direito à privacidade que só compete ao cidadão enquanto cidadão, não enquanto representante político.
Eles têm de arcar com o ônus de serem políticos, e portanto terem suas atividades seguidas, monitoradas e até cobradas pela imprensa, como por toda a cidadania.
Este é mais um aspecto do fascismo em construção no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida 


Senado aprova projeto para cercear imprensa

Gabriel Castro
VEJA Online, 14/03/2012

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, um projeto criado para constranger os veículos de comunicação: a proposta altera a tramitação dos pedidos de direito de resposta a órgãos de imprensa e atropela o trâmite natural dos processos. O projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) estabelece que as pessoas que se sentirem prejudicadas por uma reportagem poderão procurar diretamente o veículo responsável pela matéria e exigir um espaço para apresentar sua versão dos fatos. Jornais, revistas, sites noticiosos, rádios e emissoras de televisão terão de publicar o direito de resposta até sete dias depois de comunicados da queixa. Caso contrário, a suposta vítima poderá acionar a Justiça. Os maiores beneficiários da proposta são justamente os políticos, alvo frequente de denúncias da imprensa fiscalizadora.
O trâmite judicial também será modificado pela nova lei. As ações do tipo transcorrerão em rito especial, o que significa uma celeridade muito maior na apreciação dos processos. Depois de ser acionado, o juiz responsável terá 24 horas para comunicar o órgão de imprensa. Por sua vez, o veículo deverá apresentar sua contestação em até três dias. Depois disso, se o magistrado optar pelo provimento do pedido, o direito de resposta deverá ser publicado em até dez dias. ”Não se trata de cercear o direito fundamentel à informação. Não se trata de censurar a imprensa, porque a imprensa deve ser livre”, disse o relator da proposta, Pedro Taques (PDT-MT). Não é bem assim. Ao criar prazo exíguos, a medida permite que os meios de comunicação sejam pressionados por enxurradas de ações judiciais de forma orquestrada. A depender da forma como a lei for aplicada, o excesso de direitos de resposta poderá atravancar o trabalho da imprensa, que tem entre suas atribuições inalienáveis o exercício da crítica e da denúncia.
E poderia ser pior: o relator amenizou trechos insólitos da proposta original de Roberto Requião. O peemedebista queria, por exemplo, que as emissoras de rádio fossem obrigadas a dar, além do tempo proporcional do direito de resposta, dez minutos adicionais para o pronunciamento da pessoa atingida pela reportagem. No caso das emissoras de TV, seriam três minutos extras. O senador, inimigo declarado dos meios de comunicação, também previa que os veículos de imprensa simplesmente não pudessem ter direito ao efeito suspensivo em eventuais decisões da Justiça sobre direito de resposta. Pedro Taques alterou o dispositivo: o efeito suspensivo poderá ser concedido, desde que por uma decisão colegiada de magistrados.
A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão. Se nenhum senador recorrer, o texto seguirá para a Câmara sem necessidade de aprovação em plenário.
Histórico
O senador Roberto Requião tem um longo histórico de ataques a imprensa. Quando governador do Paraná, ele usava a TV pública para veicular ataques quase diários a veículos que apontavam os problemas de sua gestão. O uso indevido da emissora levantou questionamentos do Ministério Público Estadual. No ano passado, o peemedebista deu mostras daquilo que entende por liberdade de imprensa: simplesmente arrancou um gravador das mãos de um repórter da Rádio Bandeirantes. O motivo: o parlamentar se irritara com uma pergunta a respeito da confortável aposentadoria que recebe como ex-governador. O senador também ameaçou agredir o jornalista. E só devolveu o gravador - sem o áudio da entrevista - horas depois.

Um comentário:

Jorge R. T. Japur disse...

Questão número um: Para começar, foi a própria imprensa que incentivou a revogação da Lei de Imprensa (isso o moço da Veja não disse) que, bem ou mal, com "entulhos ditatoriais" ou não, era o único dispositivo legal que regulava de maneira mais ou menos eficaz o direito de resposta. Garanto-lhes que como está na lei é bem mais "justo" do que a nova proposta. Deixo o link para quem quiser dar uma olhada, vale a pena: www.estadao.com.br/especiais/2009/03/arq45fc47c34f81c.pdf

Os meios de comunicação comemoraram a decisão, e até hoje estão nos fóruns sendo terminantemente contra a criação de qualquer nova lei que regule o direito de resposta, que estipule um prazo em que a emissora deva guardar em seus arquivos cópias da programação, dentre outras questões. Falam em "autorregulamentação". Em um país cheio de oportunistas como o nosso, essa palavra nada mais é do que desculpa para perpetuar abusos.

Ou seja, a atuação da própria imprensa deu margem para o aparecimento de um fascista (esse sim é) como o Requião com uma proposta absurda dessas.

Agora se virem nos 30!