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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Transparencia demais e' burrice - Lei de Acesso 'a Informacao...

O companheiro que disse a frase se referia, de fato, ao caixa do partido, o tal de caixa 2 que serviu de pretexto para todas as patifarias, falcatruas, e mesmo crimes, cometidos pelos mesmos companheiros.
Mas deve-se reconhecer que nas negociações entre países, nos embates diplomáticos,  nas tratativas comerciais, não se pode ser transparente demais, pois a regra é o mercantilismo, o oportunismo, o protecionismo disfaçado, a barganha interessada, as vantagens unilaterais. Assim são os homens (e as mulheres), assim são os países...
Paulo Roberto de Almeida

Lei de Acesso faz governo rever acordos
O Estado de S. Paulo, 19/02/2013

Planalto avalia restringir divulgação de dados de negociações comerciais com outros países

Alana Rizzo/ Brasília - Após pressão internacional, o governo brasileiro estuda co­mo restringir o acesso a docu­mentos de acordos comer­ciais com outros países. A pedido do Palácio do Planalto, o Itamaraty começou a mapear todos os acordos internacio­nais e avaliar áreas sensíveis, que podem ser afetadas pela Lei de Acesso à Informação.
O Estado teve acesso a docu­mentos do gabinete do ministro das Relações Exteriores, Antô­nio Patriota, que revelam o te­mor de países como França e Ucrânia com a implantação da lei de transparência, em vigor desde maio de 2012. Os dois paí­ses mantém relações comerciais com o Brasil em áreas considera­das estratégicas pelos militares. O primeiro negocia desde 2009 a compra dos caças Rafale e a pro­dução de submarino. O segun­do, um programa espacial.
Em ofício datado de 08 de no­vembro de 2012 o assessor espe­cial para assuntos internacionais do Itamaraty, Rodrigo Baena Soa­res, relatou ao contra-almirante Renato de Aguiar Freire uma reu­nião entre membros do governo brasileiro e a secretaria de defesa França. Na pauta do encontro, a assinatura de um acordo sobre informações classificadas (sigilo­sas) entre Brasil e França.
Outro ofício de 2012 revela a co­brança do governo da Ucrânia pa­ra a assinatura de um Acordo de Proteção Mútua de Informação Classificada, que alcance princi­palmente documentos relativos à cooperação espacial entre os dois países. Nos documentos, o Itamaraty afirma que está estudando "medidas legais para avançar nas negociações de instrumentos re­lacionados aos acordos interna­cionais classificados".
Antes da viagem da presidente Dilma Rousseff à Rússia - em de­zembro de 2012 -, o Itamaraty também discutiu a possibilidade de renegociação de quatro acor­dos em matéria de defesa com aquele país que descumpriam trechos da Lei de Acesso. O pen­te fino nos acordos internacio­nais foi um pedido da Casa Civil que identificou, além do caso rus­so, outros três acordos comer­ciais contrários à nova legisla­ção: com a Bolívia, os Estados Unidos e a França.
Em ofício encaminhado ao Itamaraty, a Casa Civil afirma que esses instrumentos internacio­nais conflitam com a lei. "Trata- se, particularmente, da categoria "informação confidencial", não mais existente na nova regula­mentação. Por esse motivo, os textos de Acordo nem poderiam ser enviados ao Congresso Nacional (...) nem promulgados pela Presidenta da República, sob pe­na de representar uma violação do ordenamento jurídico vigente", diz o texto da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
O Itamaraty confirmou que es­tá estudando mecanismos para adequar acordos internacionais à Lei de Acesso à Informação. A Casa Civil informou que pediu ao Ministério das Relações Exte­riores uma posição sobre os acor­dos que tratavam de informa­ções "confidenciais".
A Embaixada da França no Bra­sil disse "as trocas de informações classificadas são objeto de acordos entre governos e regularmente atualizadas" e as informações classificadas tratam da segurança do Estado. As representações da Ucrânia e da Rússia não responderam aos questionamentos do Estado.
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