O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Eleicoes 2014: TSE decide contra censura do PT sobre consultoria economica - Editorial Estadao

Bem, já que o TSE já proferiu o seu voto, contra a censura que os companheiros totalitários pretendiam impor contra uma empresa de consultoria, mas não apenas por isso, pois eu teria feito igual, com ou sem decisão do TSE, vou agora fazer a minha consultoria eleitoral gratuita, e disponibilizá-la na internet, neste blog sem censura.
Não pretendo fazer propaganda eleitoral, tanto porque nunca faço publicidade de nenhum candidato, apenas debato ideias, posições, posturas e propostas de políticas que podem ser mais ou menos favoráveis ao desenvolvimento e à democracia no Brasil, ou que possam ser absolutamente nefastas, e contrárias a tudo isso, como são as políticas do PT.
Abre-se espaço para a minha consultoria, atenção:

Atenção, investidores que por acaso se pautam pela opinião deste consultor gratuito, aqui vão as as minhas recomendações.
Não comprem ações do PT -- e por extensão, nem chaveiros, camisetas, bonés, e outras porcarias que eles mandaram fabricar na China para ficar mais barato -- e sobretudo não entrem em nenhum fundo administrados por "economistas" do PT (vulgo keynesianos de botequim), pois eles acabam de afundar o Fundo Soberano do Brasil, que começou com 14 bilhões, colocaram tudo em ações da Petrobras, e hoje tem menos de 4 bilhões de patrimônio. Tampouco comprem CDBs do PT, ou dos bancos que eles recomendam, tudo uma malta de larápios e salafrários que um dia serão denunciados por uma boa auditoria do Banco Central.
Não invistam e títulos indexados em ativos petistas, pois eles não conseguem acertar uma, sempre minimizando a inflação e inflacionando a taxa de crescimento (que já está virando taxa de decrescimento, ou de retrocesso).
Não confiem nesses corretores do PT que vierem lhe oferecer uma casa do Programa Minha Casa, Minha Vida, pois as construções são uma porcaria e começam a se desmantelar assim que são entregues.
Por fim, não comprem seguros de vida do PT, nem seguros saúde oferecidos sob essa marca, pois você estará bem arranjado para o resto da sua vida, sem seguro, sem atendimento, sem espólio.
Minha consultoria indica afastar-se de tudo o que seja ligado ao PT, uma marca de fantasia que na verdade esconde outras coisas por trás, como remédio falsificado, alimento com data vencida, produto estragado, sem garantia.
Atenção, censores censórios (com perdão da redundância), espíritos totalitários e juízes do TSE.
Esta não é uma propagada contra; se trata apenas de uma auditoria livre...
Paulo Roberto de Almeida


Liberdade para opinar
Editorial O ESTADO DE S.PAULO
25 Agosto 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido da coligação "Com a Força do Povo", da candidata Dilma Rousseff à reeleição presidencial, que punha em risco a liberdade de expressão no País. O PT e seus aliados queriam que a divulgação da opinião de uma consultoria econômica na internet fosse considerada como prática de propaganda eleitoral irregular. A maioria dos ministros do TSE entendeu, no entanto, que não fere a legislação eleitoral publicar e divulgar opiniões sobre os candidatos, e julgou improcedente a representação. Prevaleceu, assim, a possibilidade de que as eleições sejam de fato ocasião para um debate livre de ideias.
A empresa Empiricus Consultoria & Negócios havia publicado na internet um parecer sobre possíveis cenários econômicos decorrentes do resultado das próximas eleições presidenciais. Para divulgar o seu trabalho, a empresa utilizou os serviços de links patrocinados do Google (Google Ads), com as seguintes chamadas: "Como se proteger da Dilma: saiba como proteger seu patrimônio em caso de reeleição da Dilma, já" e "E se o Aécio Neves ganhar? Que ações devem subir se o Aécio ganhar a eleição? Descubra aqui, já". O PT não gostou e entrou, juntamente com seus partidos aliados, com uma representação no TSE para que fossem aplicadas ao caso as sanções previstas em lei para propaganda eleitoral irregular.
Em fins de julho, o relator do processo no TSE, ministro Admar Gonzaga, concedeu uma liminar favorável ao PT. O Google foi obrigado a retirar os anúncios e a empresa Empiricus foi proibida "de exibir novos anúncios com referências positivas ou negativas aos candidatos em disputa no pleito presidencial de 2014". Conforme escreveu o relator na decisão liminar, "parece-me claro o excesso cometido com as expressões utilizadas nos anúncios postados". Para Gonzaga, a "ocorrência de propaganda eleitoral paga" se comprovaria pelo fato de o texto, mencionando as próximas eleições, emitir juízos de valor sobre dois candidatos ao pleito presidencial.
No julgamento do caso pelo plenário do TSE, o ministro Gonzaga manteve a sua posição e propôs que a empresa fosse multada em R$ 15 mil, pois, em sua opinião, havia desrespeitado a Lei Eleitoral. Seu voto, no entanto, foi derrotado.
O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a discordar do relator. Segundo Mendes, trata-se de um caso em que a liberdade de expressão está em jogo e não se pode pretender que "a Justiça Eleitoral, agora, se transforme em editor de consultoria". O ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Mendes, bem como o presidente do TSE, Dias Toffoli, e os ministros João Otávio de Noronha e Luciana Lóssio. A ministra Laurita Vaz votou com o relator.
A decisão do TSE tem duas importantes consequências. Rejeitou-se a concepção, defendida pelo PT na representação, de que um conteúdo opinativo, simplesmente por ter juízos de valor num contexto eleitoral, seja considerado propaganda. Com independência dos efeitos eleitorais que as opiniões possam ter, há liberdade para expressá-las. Uma opinião ter "viés eleitoral" - seja lá o que isso significa - não muda o seu caráter de opinião nem muito menos tira a legitimidade para expressá-la.
Em segundo lugar, preservou-se o direito de divulgar as opiniões. Para um ambiente de liberdade, não basta a possibilidade de expressar opiniões - deve ser possível divulgá-las. Caso contrário, ter-se-ia uma reduzida liberdade de expressão: pode-se emitir opinião, mas apenas entre os seus conhecidos. O fato de investir dinheiro na sua divulgação - como foi o caso da consultoria Empiricus ao pagar ao Google pelos anúncios - não transforma uma opinião em propaganda. Segundo o TSE, opinião divulgada não é sinônimo de propaganda eleitoral paga.
As regras eleitorais devem ser uma proteção para o debate de ideias, e não o contrário. Se o PT entende que a avaliação da consultoria é equivocada, deve responder no mesmo âmbito: com fatos, com argumentos, com ideias. Mas não com a interpretação enviesada da lei. Numa democracia, quem decide sobre as ideias não é o Poder Judiciário. É o voto.
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