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segunda-feira, 16 de março de 2015

Reflexões sobre as manifestacoes e sobre as tarefas 'a frente - Paulo Roberto de Almeida


Reflexões sobre as manifestações cidadãs de 15 de março de 2015 e sobre as tarefas à frente

Paulo Roberto de Almeida

Os órgãos de imprensa, repercutindo cálculos das PMs estaduais, falam de “2 milhões de pessoas nas ruas”. Talvez tenha sido o caso, estritamente falando, mas examinando a questão um pouco mais detidamente, afirmo que foi muito mais do que isso, e dou as razões.
Estas manifestações foram maiores do que as das Diretas Já: em primeiro lugar, quantitativamente, pois elas mobilizaram muitos milhões mais, pelas redes sociais, coisas que não existiam naquela época, ainda que as pessoas não tenham se deslocado fisicamente, inclusive porque não havia organização para isso em determinados lugares (e se houvesse, teríamos tido virtualmente metade do país nas ruas).
Em segundo lugar, qualitativamente, ou seja, do ponto de vista dos temas que mobilizaram a cidadania. Vejamos primeiro a comparação elementar com as manifestações pelas Diretas Já, em 1984.
Quem é que pode ser contra a eleição direta dos seus mandatários? Uma causa fácil, compreensível, que dispunha, portanto, do apoio de partida de 99,99% dos brasileiros. Não querendo depreciar as Diretas Já, não há muita glória em aderir a uma causa elementar como essa: voto direto para a presidência.
Desta vez, se tratava de aferir uma situação mais complexa: inépcia dos governantes, e sua conivência com os crimes que vem sendo praticados contra o país. Portanto, se necessita de muito mais consciência, conhecimento do que anda pelo mundo da política, e sentido de cidadania e responsabilidade em relação a coisa pública.
Por isso digo e reafirmo: estas manifestações foram as maiores já ocorridas na história do Brasil.
Pelo menos essa “coisa” devemos agradecer aos mafiosos petralhas: o fato de terem despertado o sentido de cidadania nos brasileiros.
Eles estão transformando um mero país numa nação.

Mas quero igualmente tratar de aspectos mais relevantes, que devem estar conosco em previsão das manifestações que devem previsivelmente ocorrer em 12 de abril, convocadas pelas mesmas organizações apartidárias que se empenharam no sucesso destas manifestações de 15 de março. Quero falar do Fundo Partidário e da campanha em prol da extinção do financiamento empresarial e pelo financiamento público das campanhas políticas, ainda que concorrentemente ao financiamento privado, individual, regulado.
A cidadania pode até estar legitimamente indignada com a roubalheira dos petralhas, e mobilizada contra a conivência dos políticos em geral, e a dos políticos petistas em particular, contra a excepcional inépcia do governo e dos seus principais mandatários, contra a corrupção em geral, e a dilapidação da Petrobras em particular, mas ela precisa ficar atenta também ao que ocorre nos bastidores, que não atrai os holofotes da “mídia”, mas que é potencialmente muito mais prejudicial ao futuro do país do que os casos tópicos de roubalheira e incompetências.
Roubos e inépcia podem ser “corrigidos” em prazos relativamente curtos, digamos de seis meses a um ano, desde que as corretas políticas econômicas sejam aplicadas, e que a Justiça faça o seu trabalho (mas ela se empenha em alongar os seus prazos), mas regulação legal sobre funcionamento do sistema político pode ficar conosco durante anos e anos, senão décadas, como essa vergonha do Fundo Partidário.
Os cidadãos precisam estar conscientes desse tipo de assalto ao seu bolso perpetrado pela classe -- no sentido estrito e lato do termo -- política, e também se empenhar em que isso mude.
Simples: partidos políticos são entes de direito privado, ainda que regulados por lei de caráter geral, nacional, e como tal devem ser financiados pelos seus aderentes, membros, simpatizantes, não pelo Estado --- ou seja, por todos nós -- que não tem nada a ver com a livre organização dos cidadãos.
Campanhas políticas são feitas para políticos se perpetuarem no poder. Se é de interesse privado, devem ser financiadas privadamente. Não ao financiamento público de campanhas.
Proibição de financiamento empresarial é uma violência constitucional e uma hipocrisia. As empresas devem poder fazer o que desejarem do seu dinheiro, e elas geralmente apoiam todos os partidos, sem qualquer distinção ideológica. Estão fazendo investimento? É possível, mas o dinheiro é delas e não temos nada a ver com isso. Façam o que quiserem do seu dinheiro, mas que isso não entre nas receitas e despesas públicas.
Fragmentação partidária é um dado da realidade e condiz com a liberdade de se constituir um partido, o que está ao alcance de qualquer um. O que não se pode é ter representação no Congresso sem um mínimo de votos em escala nacional, e sobretudo não poderia, e NÃO DEVERIA, ter direito a qualquer Fundo Partidário, que deve simplesmente ser extinto.

Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 2792: 16 de março de 2015, 3 p.

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