Mansueto Almeida e o consenso dos economistas em prol da CPMF

Resumindo o artigo de Mansueto Almeida (não é meu parente): o Brasil ainda vai piorar muito antes de piorar um pouco mais. Não estou brincando: não existe solução a curto prazo e não haverá, pois Executivo e Congresso são incapazes de fazer reformas imediatas, mediatas e de longo prazo, ou estruturais. Uma das razões é porque o Governo é a crise e a crise é o governo. E ainda assim não partilho do consenso dos economistas em que uma solução parcial e temporária ao grave problema fiscal é inevitavelmente a recriação da CPMF. Não acho: isso só elevaria a carga fiscal e o governo não faria o que tem de ser obrigado a fazer: reduzir os seus gastos, diminuir salários dos funcionários públicos, cortar os subsídios para o consumo dos pobres e para o aumento da renda dos ricos, e várias outras despesas (que tal reduzir os ministérios a dez e dispensar cargos de confiança?). Ou seja: teremos mais inflação, mais desvalorização e depois caos social, manifestações, depredações, delinquência, etc. Esse é o futuro imediato do Brasil... Infelizmente...

Paulo Roberto de Almeida 

Falando sério: O risco fiscal

15 de outubro de 2015 por mansueto

A cada dia que passa, o problema fiscal vai ficando cada vez mais sério devido à falta de consenso politico de como resolver o problema no curto e no longo prazo.

No curto prazo, o governo não sai dessa sem algum aumento de carga tributária pois não há como tapar um buraco entre R$ 65 bilhões a R$ 90 bilhões apenas com cortes de despesas nos próximos 12 meses. Assim, será necessário CPMF e forte aumento de receitas extraordinárias, além de cortes necessários e desejáveis da despesa.

No longo prazo, para evitar que a CPMF se torne permanente, será necessário reforma estruturais que diminuam ou acabem com a vinculação de receitas, reduzam a indexação das despesas publicas, estabelecimento de idade mínima de aposentadoria para 65 anos, acabar com regime especial para professores e aumento do tempo de contribuição para mulheres, entre outas coisas.

Hoje, estamos avançado muito pouco na agenda de curto e na de longo prazo. E se não avançarmos imediatamente na de curto prazo até o próximo ano significa mais uma perda de grau de investimento, juros mais altos e uma taxa de câmbio que poderá ser de R$ 4,50/US$ ou R$ 6/US$ – ninguém sabe exatamente o que será um país em um regime de dominância fiscal: a divida não é compatível com os resultados primários esperados nos anos futuros descontados para o presente.

Meus amigos falam que em uma situação de dominância fiscal a inflação teria que disparar para comer o valor da divida do setor público e torná-la compatível com a capacidade de o governo pagar sua divida com superávits primários menores. Mas o problema é que mais ou menos 57% da despesa do governo central é hoje indexada ao salário mínimo e , logo, à inflação. E se levarmos em conta os gastos que são indexados à receita nominal (que deve acompanhar à inflação em circunstâncias normais), a parcela da despesa pública do governo central que é de alguma forma indexada à inflação vai para 75%.

Ontem, em um debate aqui em São Paulo, eu, Ilan Goldfajn (economista chefe do Itaú) e Otaviano Canuto (Diretor Executivo do FMI) não conseguimos ver alternativa, no curto prazo, que não seja a recriação da CPMF para termos algum primário já no próximo ano. Todos nós achamos que a carga tributária no Brasil já é elevada, mas no curto prazo não há alternativas menos ruim.

E se fizermos algo radical do lado da despesa já para 2016: desvinculação total das despesas à receita, desindexação do salário mínimo, idade mínima de 65 anos já para o próximo ano, etc.? Isso não vai acontecer. É mais difícil do que aprovar a CPMF e reforma da previdência não é algo que se faz para começar a valer daqui a 12 meses. Estabelecimento da idade mínima para aposentadoria, por exemplo, é em geral acompanhada de uma regra de transição.

É claro que podemos chegar a um impasse e que não haja consenso para aprovar CPMF, dado o medo justificável de alguns que o ex-presidente Lula vai pressionar o governo para gastar mais, e nem para cortes grandes da despesa. Neste caso, caminhamos para o imprevisível e nenhum truque –banda cambial, venda de reservas, etc.- nos salvará de uma situação de crise aguda com uma disparada do dólar, baixo ou nenhum crescimento e inflação elevada e crescente.

Por enquanto, apenas fique com a certeza que a situação econômica vai piorar porque ninguém consegue enxergar uma luz no fim do túnel e, sem essa luz, os empresários não vão investir e continuaremos atolados na recessão com uma arrecadação incerta e que não ajuda no esforço fiscal.

A questão principal para mim hoje é quanto o Brasil precisa piorar para que se crie algum consenso pró reformas? Inflação mensal de 1,5%? Desemprego passando de 10%? Taxa de câmbio perto de R$ 6? Ficou assustado? Eu fiquei ainda mais quando escutei de analistas de mercado que esse cenário catastrófico já começou a afetar a decisão de alocação de carteira. Pode ser exagero, mas o fato é que hoje estamos às cegas com a necessidade de um ajuste profundo em um governo cuja sua base politica não parece ainda totalmente convencida da necessidade do ajuste e da gravidade da situação.