Instituto Brasileiro de Direito Público
Escola de Direito de Brasília
Perguntas:
Palestra Manifestações políticas a
partir de 2013 e a crise brasileira recente
[Respostas de Paulo
Roberto de Almeida a perguntas feitas por ocasião do evento título, no qual
efetuei pequena palestra, já divulgada em meu blog Diplomatizzando, disponível
no link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/movimentos-politicos-e-crise-politica.html].
3) É possível, de fato, a existência em um Brasil pluralista, tal
qual se configura, uma dinâmica de Direita, que não observa de fato a
necessidade de todos os brasileiros? É necessária a polarização, ou é
necessária a observância de que todos, de fato, são em algum grau minoria? Como
se pode, se possível, derramar menos sangue?
PRA: Em primeiro lugar,
permito-me observar que não vejo, no atual momento político brasileiro, ameaças
de “derramamento de sangue”. A Venezuela, sim, corre esse risco, mas no Brasil,
a despeito da polarização atual – provocada, inteiramente, diga-se de passagem,
pelos opositores ao processo legal e constitucional de impeachment – não parece
haver o perigo de enfrentamentos armados ou manifestações muito violentas.
Em
segundo lugar, creio que o Brasil já constitui uma democracia pluralista, ainda
que uma democracia de baixa qualidade (pelos enormes problemas de governança,
de segurança pública, de deformações nos sistemas eleitoral, pela corrupção
disseminada em amplas esferas do setor público, etc.). Não vejo, por outro
lado, nenhuma dinâmica de “direita”, ainda que possam existir personagens e
atores políticos que se identificam dessa forma, mas são raros, raríssimos,
praticamente inexistentes.
O
cenário político nacional é amplamente dominando por partidos que pertencem, ou
dizem pertencer, a correntes progressistas, reformistas, socialdemocratas,
quando não claramente de esquerda, alguns abertamente socialistas, outros
absurdamente “comunistas”, como o anacrônico PCdoB e outra seitas de
extrema-esquerda. Mesmo o chamado partido de direita, antigamente PFL (Partido
da Frente Liberal), modernamente DEM (ou Democratas) se pretende um partido
“social liberal”, ou seja, de inspiração liberal, mas consciente de que essa
corrente precisa de alguma forma se justificar “socialmente” em face do
eleitorado, o que redunda, para praticamente TODOS os partidos um apelo a
soluções estatais para a resolução dos imensos problemas sociais brasileiros. O
único, até aqui, partido que proclama abertamente as virtudes do liberalismo
econômico clássico, e que pretende soluções de mercado para a maior parte
desses problemas é o partido NOVO, ainda que o PSL também pretenda aderir ao
credo liberal.
Não
vejo, portanto, nenhuma “dinâmica de Direita”, e não vejo polarização sendo
criada artificialmente pela maior parte dos partidos políticos. De fato, há
essa divisão, mas ela é feita, sempre foi feita, continua sendo feita, pelo
partido que foi, durante muito tempo, socialmente e eleitoralmente hegemônico
no país, o Partido dos Trabalhadores, PT, que sempre apoiou sua publicidade
nessa divisão artificial, mentirosa e fraudulenta, entre o “povo” e as
“elites”, entre “nós” (eles) e “eles” (todos nós, não membros e não militantes
do PT). No momento atual, em que esse partido hegemônico (até pouco tempo) se
vê alijado do poder – por ter cometido crimes eleitorais, crimes comuns, e
dirigido um vasto esquema de corrupção como nunca antes se viu no país,
possivelmente no hemisfério, talvez no mundo –, ele dá início, ou intensifica
uma campanha mais uma vez viciosa, temerária, negativa e mais uma vez
fraudulenta, de divisão do país, e de aposta na fratura política para
eventualmente recolher apoio eleitoral mais adiante. Seu Diretório Nacional
pretende continuar denunciando como “golpe”, ou como “governo ilegítimo” o
mandato transitório, ou temporário, do vice Michel Temer, enquanto dura o
processo de impeachment, no Senado, e disse que vai fazer uma oposição
completa, total, a todas as medidas do governo, ou seja, a todo o esforço de
reconstrução econômica e política, depois que eles conduziram o que eu chamo de
Grande Destruição no país (ver meu artigo: “The Great
Destruction in Brazil: How to Downgrade an Entire
Country in Less Than Four Years”, Mundorama (n. 102, 1/02/2016, ISSN: 2175-2052; link: http://www.mundorama.net/2016/02/01/the-great-destruction-in-brazil-how-to-downgrade-an-entire-country-in-less-than-four-years-by-paulo-roberto-de-almeida/).
Em
resumo, o Brasil já é pluralista, e a maior parte da população quer um país
pluralista, com todas as correntes de opinião e movimentos político-partidários
com total liberdade de expressão, mas alguns, sempre da esquerda (já que não
existe direita no Brasil, ou pelo menos não como expressão real, com implantação
social), querem e conduzem uma campanha de divisão, de polarização.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19/05/2016
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