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quarta-feira, 5 de abril de 2017

Corrupcao no Brasil: o massacre diario de noticias ruins

Impossível não acordar, neste país, cercado de más notícias.
Até quando seremos obrigados a conviver com tanta imoralidade?
Até quando a Justiça deixará impunes os maiores criminosos?
Paulo Roberto de Almeida

Fachin homologa delação de João Santana e Mônica Moura

Marqueteiro do PT e a esposa chegaram a ser presos no curso da Operação Lava-Jato 

por André de Souza e Carolina Brígido
Mônica Moura e João Santana fecharam acordo de delação premiada - Geraldo Bubniak/22-2-2016
BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato, homologou nesta terça-feira o acordo de delação premiada do publicitário João Santana, e de outras duas pessoas: a mulher dele, Mônica Moura, e André Santana, que trabalhava com o casal. Santana foi o marqueteiro das três últimas eleições presidenciais do PT: 2006, quando Lula venceu; e 2010 e 2014, quando Dilma Rousseff ganhou a disputa. A delação segue sob sigilo. 
O acordo já tinha sido celebrado com a Procuradoria Geral da República, mas faltava ainda a decisão de Fachin homologando a delação. João Santana e Mônica Moura foram presos em fevereiro de 2016 durante a 23ª fase da Operação Lava-Jato, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Em julho, os dois admitiram ter recebido recursos do PT no exterior. Em agosto, foram soltos após pagar fiança de mais de R$ 30 milhões.
A informação de que a delação tinha sido fechada com a PGR foi divulgada mais cedo pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, em sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele pediu a realização de três novos depoimentos no processo que pode cassar a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, composta pela ex-presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, que assumiu o cargo no ano passado com o impeachment da titular. Os pedidos de novos depoimentos foram aceitos pelo TSE.
— Considerando que é relevante sim a colheita da prova, que seja realizada a inquirição do senhor Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda), se afigura também, não menos importante, que se inquiram também o senhor João Cerqueira Santana, a senhora Mônica Regina Moura e também o senhor André Luís Reis Santana. E digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República. Acordo esse que se encontra submetido ao Supremo Tribunal Federal — afirmou Nicolao Dino.
Fachin também determinou que os documentos e depoimentos que fazem parte do acordo voltem à PGR. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir pedir a abertura de novos inquéritos com base na delação. Em geral, o sigilo só cai depois dessa etapa.



Delator diz que esquema no TCE pagou R$ 900 mil em despesas de Pezão

Valor teria sido recolhido com empresas da área de alimentação  

por Marco Grillo / Juliana Castro
Delator diz que esquema no TCE pagou R$ 900 mil em despesas de Pezão - Jorge William / O Globo

RIO — O advogado Jonas Lopes Neto afirmou em delação premiada que o subsecretário de Comunicação do governo do Rio, Marcelo Santos Amorim, contou a ele ter pago R$ 900 mil em despesas pessoais do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) com recursos oriundos de corrupção. Os valores viriam de empresas da área de alimentação que mantinham contratos com o estado.
Marcelinho, como é conhecido, é casado com uma sobrinha de Pezão e foi levado coercitivamente para depor durante a deflagração da Operação O Quinto do Ouro, na qual foram presos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O subsecretário é citado em depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) como um dos operadores do suposto esquema de corrupção que envolvia fornecedores do estado e conselheiros do TCE-RJ. Jonas Lopes Neto é filho do ex-presidente do Tribunal Jonas Lopes de Carvalho, que também firmou acordo de colaboração.
“Que Marcelinho, além dos R$ 150 mil recolhidos na Milano (empresa de alimentação), apresentou ao colaborador uma anotação indicando que teria arrecadado quase R$ 900 mil junto às demais empresas, mas teria utilizado a quantia para pagamento de despesas do governador Pezão”, disse Jonas Lopes Neto.
Os delatores contaram que um dos braços do esquema envolveu a liberação de R$ 160 milhões, em 2016, de um fundo do TCE para o governo estadual, em função da crise financeira. A transferência ocorreu após a aprovação de uma lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e foi direcionada para empresas que forneciam alimentação para os presidiários. O Tribunal concordou em dar a ajuda financeira desde que as empresas repassassem aos conselheiros 15% dos valores recebidos do governo estadual. Marcelinho, que já tinha uma relação estabelecida com as companhias, ficaria com 1% do valor arrecadado. Em seu depoimento, Jonas Lopes Neto diz que Marcelinho "seria o operador de Pezão".
Em nota, o governador afirmou que "desconhece o teor das investigações". Ele nega ter "recebido valores ilícitos ou autorizado qualquer pessoa a receber". Pezão diz ainda que está "à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos".
Marcelinho disse que "já prestou todos os esclarecimentos à Polícia Federal" e que "repudia as declarações mentirosas imputadas a ele".
PF APONTOU INDÍCIOS DE PROPINA A PEZÃO
Em fevereiro, a Polícia Federal apontou em relatório indícios de que Pezão recebeu propina do esquema que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), era comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O nome do governador consta em anotações manuscritas encontradas durante busca e apreensão na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como um dos operadores de Cabral. O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, encaminhou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), já que Pezão tem foro privilegiado. De acordo com a PF, Pezão estaria ligado a repasses de propina de R$ 140 mil e um outro de R$ 50 mil.
“Apesar de ainda não terminada a análise do material (outras pessoas recebedoras de valores estão sendo identificadas), é certo que foi identificado como recebedor de valores o Sr. Luiz Fernando Pezão, governador do estado do Rio de Janeiro (ainda que nesse momento haja decisão do TRE pelo seu afastamento) sendo necessário que, salvo melhor juízo, Vossa Excelência, após parecer ministerial, possa submeter tais itens ao foro competente (STJ) para proceder a investigação em face do mesmo”, aponta o delegado Antonio Carlos Beaubrun, que coloca a PF à disposição para novos esclarecimentos.
GOVERNADOR SABIA DE PROPINA AO TCE
Na delação, Jonas Lopes de Carvalho contou que discutiu o repasse de propina aos conselheiros numa reunião na casa do governador do Rio. Esse encontro teria acontecido em 2013, quando Jonas era presidente do TCE e Pezão, vice-governador.
De acordo com o delator, “Pezão acompanhou toda a reunião e dela participou ativamente, inclusive intervindo para acalmar as discussões iniciais e que toda a discussão sobre as vantagens indevidas pagas ao TCE foi feita às claras na presença de Pezão”.
O ex-presidente do TCE conta também que se reuniu novamente com Pezão em 2015, no Palácio Guanabara. Segundo a delação premiada, Jonas Lopes “indagou quem falaria ao governo junto ao TCE”. Pezão respondeu que “seria Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz", secretário de Governo. Ainda de acordo com o delator, com a expressão “falaria ao governo junto ao TCE”, tanto o colaborador quanto o governador entendiam ser uma referência aos acertos com os integrantes do Tribunal de Contas.

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