O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

segunda-feira, 31 de julho de 2017

Jose Osvaldo de Meira Penna (1917-2017): um intelectual liberal - livros principais

Faleceu no último dia 29 de julho, aos 100 anos de idade, o embaixador Meira Penna, um dos grandes intelectuais brasileiros de formação liberal.

Ao longo de sua longa carreira, que se estendeu por praticamente meio século, ele não apenas foi testemunha ocular de grandes acontecimentos históricos -- como a invasão japonesa na China e a tomada do poder pelas forças comunistas de Mao Tsé-tung -- como também colaborou intensamente para a literatura liberal no Brasil.
Meus sentimentos mais profundos e a solidariedade para com todos os seus familiares.

Destaco apenas alguns de seus livros mais importantes: 

 Shanghai: aspectos históricos da China moderna (1944)
O Sonho de Sarumoto - O romance da história japonesa )1948)
Quando Mudam as Capitais (1958)
Política Externa, Segurança e Desenvolvimento (1967)
Psicologia do Subdesenvolvimento (1972)

Em Berço Esplêndido (1974; 2a. ed. revista e aumentada: 1999)

Elogio do Burro (1980)
O Brasil na Idade da Razão (1980)
O Evangelho Segundo Marx (1982)
A Utopia Brasileira (1988)

O Dinossauro (1988)

Opção Preferencial pela Riqueza (1991)

Decência Já (1992)
A Ideologia do Século XX (1985, 2a. ed.: 1994)

O Espírito das Revoluções (1997)
Ai que dor de cabeça (2001)
Urânia (2001)
Cândido, Pafúncio (2001)
Da Moral em Economia (2002; este dedicado a Roberto Campos)


O velório do embaixador Meira Penna será na Igreja Luterana de Brasília, EQS 405/406, nesta terça-feira, dia 01/08/2017, das 8h às 12hs. Haverá uma miss-culto às 11hs.



Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1/08/2017

Quer reduzir os juros? Baixe os gastos publicos - Rodrigo Constantino


Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

31 de julho de 2017
http://constantino-static.gazetadopovo.com.br/assets/2017/07/gasto-publico.jpg

Em sua coluna de hoje no GLOBO, o economista Paulo Guedes explica de forma resumida qual foi o maior dos erros desde a redemocratização no final da década de 1980, e que não deixa partido algum de fora (apesar de ser injusto colocar os tucanos no mesmo saco dos petistas, como veremos). O grande vilão, sem dúvida, foi a expansão dos gastos públicos:
Um erro fundamental da social-democracia em suas mais de três décadas governando o país foi a ininterrupta expansão dos gastos públicos sob todas as formas, dos meritórios programas sociais de transferência de renda inerentes a uma democracia emergente aos reprováveis subsídios a grandes empresas agora configurados como práticas de um capitalismo de quadrilhas.
[…] Essa incapacidade de controlar gastos e de promover reformas trouxe como subproduto uma tragédia de dimensões épicas: os esforços de estabilização sem apoio da política fiscal elevaram as taxas de juros por décadas, causando um endividamento interno em bola de neve. As enormes despesas anuais com os juros da dívida são impressões digitais de políticas de estabilização pouco competentes, sempre conduzidas por apertos monetários em ações isoladas do Banco Central.
[…] Teríamos hoje centenas de bilhões de reais para aplicar anualmente em programas de saúde, educação e segurança pública, em vez dessa roubalheira a céu aberto, um verdadeiro ninho de ratos em que se transformou o aparelho de Estado sob a condução de uma despreparada “vanguarda do atraso” pela “esquerda”, e seus oportunistas aliados “conservadores” comprados à “direita”. Os arquitetos de nossa governabilidade revelam-se agora incompetentes uns, malfeitores outros, e as duas coisas alguns. Chegam a ser comoventes a compreensão de FHC pelos infortúnios de Lula, a impensável aproximação política de Lula a Maluf e Collor e o voluntarioso afeto de Sarney por todos eles.
Quando ainda estudava Economia na PUC, lembro de uma palestra com Paulo Guedes em que ele condenava exatamente isso com uma boa analogia: Gustavo Franco, então presidente do Banco Central, era como o Napoleão que sozinho invadiu a Rússia, e aguardava a chegada da tropa em seu auxílio. Mas ela não veio.
Ou seja, jogou a taxa de juros para cima para conter a inflação, mas era crucial que a redução dos gastos públicos ocorresse em seguida. Não veio a ajuda do lado fiscal. O inverno chegou, a o bravo soldado se viu isolado, incapaz de derrotar os inimigos.
Enfrentar a inflação somente com os juros é como tentar matar uma formiga com uma bazuca: o efeito colateral será inevitável e catastrófico. A melhor ferramenta para conter a inflação é a redução das despesas do governo, as reformas estruturais que apontem nessa direção lá na frente, e o controle imediato, com teto de gastos e tudo mais.
É verdade que o PSDB aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas na prática se mostrou perdulário também, gastador, imbuído de sua mentalidade social-democrata esquerdista. Pode não ter sido irresponsável como o PT, mas passou longe do modelo liberal que demandava um corte sério na gastança estatal. Ao menos deu autonomia ao BC para usar a bazuca…
Quando o governo insiste nessa política fiscal expansionista, só resta a política monetária (alta de juros) para segurar a inflação. O PT resolveu abandoná-la, e Dilma reduziu na marra as taxas de juros, sob os aplausos de Ciro Gomes e muitos empresários, como Benjamin Steinbruch. “Deu ruim”, como os liberais anteciparam (inclusive este que vos escreve). A inflação saiu de controle, como esperado.
Mas no Brasil aprendemos que poucos aprendem com a história. E vemos os potenciais candidatos insistindo na mesma receita furada, condenando o termômetro pela febre, culpando os altos juros pelos problemas, como se o rabo balançasse o cachorro, e não o contrário. Até mesmo a opção mais à direita, aquela com viés nacionalista, repete as mesmas ladainhas, como fica claro nessa entrevista com Jair Bolsonaro no Valor hoje:
http://constantino-static.gazetadopovo.com.br/assets/2017/07/bolsonaro-economista.jpg
Essa besteira parece dita por Dilma ou Ciro Gomes, mas foi dita por Bolsonaro, que nada entende de economia (e não foi por falta de esforço da minha parte, que cheguei a enviar de presente a ele meu curso online “Bases da Economia“, que explica direitinho as causas da inflação e evitaria esse tipo de vergonha alheia caso ele tivesse visto).
Também acho que a segurança é a prioridade num país com 60 mil assassinatos por ano, apesar de entender que a economia vem logo atrás, num país com 15 milhões de desempregados. Mas fica claro por que a turma do “mito” repete que economia não tem tanta relevância assim: é o maior calcanhar de Aquiles do homem. Sair da social-democracia para o nacionalismo dirigista não é o que precisamos.
Falta no Brasil alguma liderança que seja capaz de mesclar a determinação de combater a criminalidade e o socialismo na cultura com o conhecimento básico da economia e do liberalismo. Essa figura ainda não surgiu no horizonte político. Ainda dependemos de nomes que se mostram incapazes de compreender a importância do resgate de valores morais para a sociedade e a urgência em abandonar a política de inchaço e voluntarismo estatal, responsável pela calamidade em que vivemos hoje.
Querem saber o que permitiria a redução sustentável das taxas de juros, mais recursos para investimentos em áreas cruciais como segurança e justiça, menores impostos e ao mesmo tempo a redução da corrupção? Uma queda drástica dos gastos públicos, com fim de subsídios e assistencialismo, privatizações, abertura comercial etc. Ou seja, o liberalismo econômico, que, ao lado de um conservadorismo nos costumes, seria a melhor solução para os males que assolam nosso país hoje.
Liberais clássicos e conservadores de boa estirpe seguem na busca por uma liderança que compreenda isso.
Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal

O Visconde do Rio Branco fala sobre educação e empreguismo: atual!

Algo soa familiar?

A frase do momento, ou de sempre:

"É uma verdade geralmente confessada que a população brasileira sofre de uma moléstia crônica e perniciosíssima, a empregocracia; mas poucos têm atinado com uma das causas que mais contribuem para esse mal - o sistema de instrução seguido em nossas escolas, colégios e liceus, quase exclusivamente literário. Nossos jovens... pela maior parte não aspiram senão a um título de bacharel ou doutor que lhes dê presunção de saber, e não descobrem outro meio de vida que o ofício de empregado público...

José Maria da Silva Paranhos

31a. Carta ao Amigo Ausente

Rio de Janeiro, 12 de julho de 1851

In: José Maria da Silva Paranhos, Cartas ao Amigo Ausente (Rio de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, Instituto Rio Branco, 1953), p. 188.

Deficit fiscal: agravamento - Ricardo Bergamini

Com base na razão e na logica dos números, e não na emoção ou na paixão das ideologias comparem os números abaixo entre o último ano do governo Dilma e um ano do governo atual.

 

Em um ano do governo atual gerou um deficit fiscal primário real em relação ao PIB de 4,38% maior do que o último ano do governo Dilma e a estupidez coletiva brasileira repete como “papagaio de pirata” ser o atual governo da salvação nacional. 

No acumulado em doze meses até junho de 2016, registrou-se deficit primário de R$ 151,2 bilhões (2,51% do PIB). No acumulado em doze meses até junho de 2017, registrou-se deficit primário de R$ 167,2 bilhões (2,62% do PIB). Aumento de déficit primário de 4,38% em relação ao PIB.

Em doze meses até junho de 2016, os juros nominais totalizaram R$ 449,2 bilhões (7,45% do PIB). Em doze meses até junho 2017, os juros nominais alcançaram R$ 440,3 bilhões (6,89% do PIB). Redução dos gastos com juros de 7,52% em relação ao PIB.

Em doze meses até junho de 2016, o deficit nominal alcançou R$ 600,4 bilhões (9,96% do PIB). Em doze meses até junho de 2017, o déficit nominal alcançou R$ 607,5 bilhões (9,50% do PIB). Redução de 4,62% em relação ao PIB. Nesse ritmo esse governo precisaria de 21,64 anos para controlar o déficit atual. Aguardem.

  

Política Fiscal – Fonte BCB

Base: Junho de 2017 

I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$ 19,6 bilhões em junho. O resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 19,9 bilhões, e o dos governos regionais e das empresas estatais, superavitário em R$ 240,0 milhões e R$ 145,0 milhões, respectivamente.

No ano, o setor público consolidado registrou deficit primário de R$ 35,2 bilhões, ante deficit de R$ 23,8 bilhões no mesmo período de 2016. No acumulado em doze meses até junho, registrou-se deficit primário de R$ 167,2 bilhões (2,62% do PIB), 0,15 p.p. do PIB superior ao deficit registrado em maio.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$ 31,5 bilhões em junho, comparativamente a R$ 36,3 bilhões em maio. Contribuíram para essa redução o menor número de dias úteis no mês e o efeito da redução da taxa Selic. No acumulado no ano, os juros nominais somaram R$ 206,6 bilhões, comparativamente a R$ 173,3 bilhões no primeiro semestre do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais alcançaram R$ 440,3 bilhões (6,89% do PIB), elevando-se 0,14 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em maio.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 51,1 bilhões em junho. No ano, o deficit nominal totalizou R$ 241,8 bilhões, comparativamente ao deficit de R$ 197,1 bilhões no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 607,5 bilhões (9,50% do PIB), aumentando 0,29 p.p. do PIB em relação ao resultado deficitário registrado no mês anterior.

O deficit nominal de junho foi financiado mediante expansões de R$ 28,3 bilhões na dívida mobiliária, R$ 22,5 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e R$ 4,0 bilhões na dívida bancária líquida, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$ 3,8 bilhões no financiamento externo líquido.

II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$ 3.233,7 bilhões (50,6% do PIB) em junho, registrando acréscimo de R$ 103,5 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$72,2 bilhões, acréscimo de R$ 0,3 bilhão em razão da depreciação cambial, incorporação de juros de R$ 22,8 bilhões e ajuste patrimonial de R$ 8,2 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$37 bilhões em LFT; de R$ 25,1 bilhões em LTN; de R$ 5,7 bilhões em NTN-B e de R$ 4,5 bilhões em NTN-F.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação ao mês de maio: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio permaneceu em 0,3%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 22,9% para 23,8%, pelas emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados evoluiu de 26,4% para 27,1%, pelas emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços passou de 23,3% para 23,5%, pelas emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 26,8% para 25%, apresentando compras líquidas de R$76 bilhões.

Em junho, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado foi a seguinte: R$ 190,4 bilhões, 5,9% do total, com vencimento em 2017; R$ 465,4 bilhões, 14,4% do total, com vencimento em 2018; e R$ 2.577,8 bilhões, 79,7% do total, vencendo a partir de janeiro de 2019.

No final de junho, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$ 91,7 bilhões. O resultado, no regime caixa, dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial), foi desfavorável ao Banco Central em R$ 0,5 bilhão.

III - Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP alcançou R$ 3.112,9 bilhões (48,7% do PIB) em junho, aumentando 0,6 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. No ano, a elevação de 2,5 p.p. na relação DLSP/PIB decorreu da incorporação de juros nominais (aumento de 3,2 p.p.), do deficit primário (aumento de 0,6 p.p.), do reconhecimento de dívidas (aumento de 0,1%), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 0,9 p.p.), da desvalorização cambial acumulada de 1,5% (redução de 0,2 p.p.) e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,2 p.p.).

A DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$ 4.674,6 bilhões em junho (73,1% do PIB), elevando-se 0,6 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

O estoque dívida líquida da União (interna mais líquida externa) em junho de 2017 era de R$ 4.959,3 bilhões (78,21% do PIB).

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

 

Ricardo Bergamini

www.ricardobergamini.com.br

A sempre inefetiva tentativa de banir o alcool das sociedades: India mogul (Delanceyplace)

Today's selection -- from Aurangzeb by Audrey Truschke. For as long as there have been governments, there have been attempts to curb the use of alcohol and other drugs by the masses. They have invariably failed. Aurangzeb, who presided over the greatest territorial expansion of the Mughal empire in India, was one of those who tried:

"Aurangzeb's attempt to reduce the consumption of alcohol across his empire was one of the more spectacular policy failures of his reign. Alcohol was widely condemned as un-Islamic, and Mughal kings had long been lauded across religious lines for en­couraging temperance. For example, the Jain monk Shanticandra wrote around 1590 about how Akbar 'banned liquor, which ought to be universally reviled.' Jahangir also claimed to have proscribed alcohol (despite being a prolific drinker himself). The repeated appearance of this ban signals that it was ineffective.


an old Aurangzeb in prayer

"In spite of the odds, Aurangzeb followed his forefathers and attempted to restrict the sale of wine and liquor. According to the testimony of the French traveler Francois Bernier, wine was 'prohibited equally by the Gentile and Mahometan [Hindu and Muslim] law' and was hard to come by in Delhi. More generally, however, imbibing alcohol was rampant in Aurangzeb's India. William Norris, an English ambassador to Aurangzeb's court in the early eighteenth century, testified that Asad Khan (chief vizier from 1676 to 1707) and other government ministers were 'fond of nothing more than hot spirits with which they make themselves drunk every day if they can get it.' Accordingly, Norris tried to influence Asad Khan by sending him some liquor and choice glasses with which to imbibe the 'strong waters.'

"While he personally declined to consume alcohol, Aurang­zeb knew that few of his imperial officers followed his exam­ple. Niccoli Manucci --unleashing his characteristic weakness for gossip and exaggeration -- wrote that Aurangzeb once ex­claimed in exasperation that only two men in all of Hindu­stan did not drink: himself and his head qazi, Abdul Wahhab. Manucci, however, divulged to his readers: 'But with respect to 'Abd-ul-wahhab [Aurangzeb] was in error, for I myself sent him every day a bottle of spirits (vino), which he drank in se­cret, so that the king could not find it out.'

"Aurangzeb's other attempts at censorship, such as curbing the production and use of opium, met with similarly dismal results."

To subscribe, please click here or text "nonfiction" to 22828.


Author: Audrey Truschke
Copyright 2017 by Audrey Truschke
Pages 72-73

If you wish to read further please click through to our website: www.delanceyplace.com


All DelanceyPlace.com profits are donated to charity and support children's literacy projects.

Acordo de Livre-comercio Canada-UE - Le Monde

Por que a esquerda, a direita e os ecologistas são sempre contrários ao livre comércio? Uns e outros do extremo do espectro político são soberanistas equivocados, e os ecologistas simplesmente se alinham com os mesmos, todos eles desconhecendo economia e os benefícios da liberalização para a criação de riqueza.

Paulo Roberto de Almeida 

Le Conseil constitutionnel juge le CETA compatible avec la Constitution française

Par Marie Charrel

Le Monde, 31 juillet 2017 


Saisi par des députés de gauche, le Conseil constitutionnel a estimé, lundi 31 juillet, que l’accord commercial de libre-échange entre l’Union européenne et le Canada n’implique pas de réviser la Constitution française.

C’est une décision particulièrement attendue par les organisations non gouvernementales (ONG), une partie de la gauche, et tous ceux s’inquiétant des excès du libre-échange. Lundi 31 juillet, le Conseil constitutionnel, saisi en février par plus de soixante députés de gauche, a statué à propos de l’accord de libre-échange entre l’Union européenne (UE) et le Canada (AECG, soit CETA en anglais). Résultat : les membres du Conseil constitutionnel estiment que ce dernier n’est pas contraire à la Constitution française.

« Au terme de son analyse, et dans le strict cadre de son examen de constitutionnalité d’un accord qui, pour une large partie, relève de la compétence exclusive de l’Union européenne, le Conseil constitutionnel a jugé que celui-ci n’implique pas de révision de la Constitution », indique le communiqué publié lundi.

Cette décision est inédite, car c’est la première fois que le Conseil constitutionnel se saisit d’un traité commercial signé par Bruxelles, et dont l’essentiel porte sur des compétences exclusives de l’UE. En la matière, c’est donc à la Cour de justice de l’Union européenne (CJUE) de se prononcer.

Mais les discussions autour de ce traité de « nouvelle génération » sont politiquement sensibles. Il va en effet bien au-delà des traités de libre-échange classiques, en visant à réduire les barrières « non tarifaires » entre le Canada et l’Europe. Pour ses promoteurs, il offre l’opportunité de gonfler de 25 % les échanges entre l’UE et le Canada. Pour ses contempteurs, notamment les ONG et une partie de la gauche qui le vouent aux gémonies, il représente le risque d’une régression en matière de standards sociaux et environnementaux.

Dans le détail, le Conseil s’est penché sur quatre grandes questions, en distinguant ce qui relève des compétences exclusives de l’UE – soit l’essentiel du traité –, des compétences partagées avec les Etats. Sur le premier volet, il a vérifié que l’accord, dans son ensemble, ne remet pas en cause « l’identité constitutionnelle de la France ». Un principe fort, sur lequel le conseil se garde le droit de se prononcer, à l’avenir, à propos des prochains traités commerciaux signés par l’Europe.


Tribunal d’arbitrage

Le Conseil s’est en outre penché sur le sulfureux mécanisme institué par le CETA pour régler les différends entre les investisseurs et les Etats membres. C’est ce point, qui relève des compétences partagées, que les ONG et la gauche dénoncent vigoureusement. Ce tribunal d’arbitrage permettra en effet à des entreprises canadiennes d’attaquer des Etats européens en justice si elles estiment que des décisions publiques sont contraires aux obligations du traité. Dans une note rédigée par des juristes, l’ONG Foodwatch, en collaboration avec l’Institut Veblen et la Fondation pour la nature et l’homme (FNH, ex-Fondation Hulot), estiment que cela rompt le principe constitutionnel d’égalité, puisque les entreprises françaises n’auront pas accès à ce tribunal.

Le Conseil constitutionnel, lui, juge qu’il n’y a rien de contraire à la Constitution. Il rappelle que le tribunal « ne peut ni interpréter ni annuler les décisions prises par les Etats », que ses pouvoirs sont « limités au versement de dommages pécuniaires et à la restitution de biens », et que suffisamment de règles d’éthique encadrent son fonctionnement. Dans ces conditions, il considère que le « principe d’égalité » n’est pas enfreint, et que l’accord « ne méconnaît pas les conditions d’exercice de la souveraineté nationale ».

Les membres du Conseil constitutionnel se sont également prononcés sur le principe de précaution. Là encore, les opposants au CETA regrettent l’absence de toute mention à ce principe dans l’accord, pourtant consacré dans la Constitution française depuis 2005 (par le biais de la Charte de l’environnement). Mais le Conseil constitutionnel estime néanmoins que le principe de précaution est garanti, puisque celui-ci est protégé par le droit de l’Union européenne s’appliquant dans ce cadre.


Commission contestée

Dernier point sensible : l’application provisoire. Après un processus de négociations long de sept ans, retardé par l’opposition de certains Etats membres, le CETA, a été validé le 15 février dernier par le Parlement européen. Même s’il doit encore obtenir l’assentiment des trente-huit Parlements nationaux et régionaux des pays membres pour entrer en vigueur, le feu vert des eurodéputés permettra son application partielle à partir du 21 septembre.

Là encore, cette mesure est vivement contestée par les opposants au CETA. Elle portera uniquement sur les dispositions relevant de la compétence exclusive de l’UE (soit plus de 90 % du traité), comme celles concernant l’accès au marché. Le très controversé volet sur l’arbitrage, avec des tribunaux privés censés trancher des différends entre multinationales et Etats, n’en fera pas partie. Dès lors, le Conseil, qui ne s’oppose pas à cette application, rappelle que l’accord n’est pas « irrévocable », qu’il ne touche pas un domaine « inhérent à la souveraineté nationale » et surtout, qu’il est possible « d’interrompre cette application provisoire en cas d’impossibilité d’une partie de le ratifier ». A savoir, les Parlements nationaux qui devront valider le texte.

« Cette décision porte uniquement sur la constitutionnalité de l’accord, et non pas sur son bien-fondé ou son intérêt pour l’Europe et la France, décrypte un fin connaisseur de la prose constitutionnelle. Le risque est que les partisans, comme les opposants à cet accord, lui donnent une portée politique qu’elle n’a pas. »

Il faudra encore plusieurs années avant que l’ensemble des Parlements nationaux et régionaux valident à leur tour le CETA. Que se passera-t-il si l’un d’eux vient à dire non ? Difficile à dire, car cela ne s’est jamais produit. En France, le traité est vivement critiqué de l’extrême gauche à l’extrême droite en passant par les écologistes, une partie de la droite et de la gauche. Début mai, le président Emmanuel Macron, qui défend le CETA, s’est néanmoins engagé à reconsidérer sa position si son impact était jugé négatif par une commission d’experts nommée pour l’occasion.

Sa composition a été détaillée le 6 juillet par le premier ministre Edouard Philippe. Ses neufs experts, spécialistes de l’environnement, de l’agriculture ou de la santé, ainsi que des juristes spécialisés dans le droit international, seront présidés par Katheline Schubert, économiste de l’environnement et professeur d’université à l’Ecole d’économie de Paris. Ils rendront leur rapport début septembre.

A peine créée, la commission est déjà contestée. La FNH et l’Institut Veblen, qui réclamaient sa création, estiment que les « conditions d’une évaluation utile et impartiale ne sont pas réunies », et réclament son ouverture à des profils différents.

Marie Charrel

Le 31 juillet 2017 à 11h23

domingo, 30 de julho de 2017

Do lulopetismo diplomatico a uma politica externa profissional - Paulo R. de Almeida

Jovens que nasceram ontem (maneira de dizer), e que não tiveram tempo de ler materiais mais interessantes, cresceram e se criaram (por assim dizer) com certa versão da história, aquela que foi servida triunfalmente nos anos de glória do lulopetismo delirante, quando estavam sendo lançadas as bases materiais daquilo que eu chamo de A Grande Destruição, o terrível colapso econômico do Brasil, feito de muita inépcia administrativa e uma imensa, gigantesca, dose de corrupção.
Foi a ação incompetente e corrupta (e corruptora) dos companheiros -- com seus aliados em outros partidos e instâncias do poder político e econômico nacional -- que nos levaram a dois anos seguidos de retrocessos no PIB (uma recessão que arriscava converter-se em depressão), a mais de 14 milhões de desempregados e a uma perda de credibilidade externa extraordinária.
Como, particularmente na política externa, esses jovens foram moldados no festival de mentiras sistematicamente despejados sobre eles por um gicantesco e custo aparelho de propaganda governamental, e pela ação voluntária de centenas de acadêmicos gramscianos, eu tenho me dedicado, nas últimas duas décadas a restabelecer a balança da informação objetiva, através de análises fundamentadas e dados aferíveis nos meios de comunicação e em relatórios especializados.
Eis um exemplo de um desses trabalhos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 30 de julho de 2017

Do lulopetismo diplomático a uma política externa profissional

Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)
Mundorama (23/05/2016; link: http://www.mundorama.net/2016/05/23/do-lulopetismo-diplomatico-a-uma-politica-externa-profissional-por-paulo-roberto-de-almeida/)

Dura lex, sed lex: os padrões da diplomacia profissional
Diplomatas costumam ser, salvo as exceções de praxe, discretos e disciplinados. Típicos servidores de Estado, eles pautam sua conduta por servir, indistintamente, com igual proficiência, proverbial discrição e sentido de responsabilidade, os governos que, legitimamente ou não, ocupam temporariamente as rédeas do poder político (espera-se, contudo, que seja na saudável alternância das democracias consolidadas). Apenas essas características explicam que o Itamaraty e seus funcionários tenham atravessado os anos turbulentos do lulopetismo, tendo sabido preservar de modo relativamente incólume sua reputação de qualidade, em face de tantos problemas acumulados pelo modo bizarro de fazer política – e “negócios” – que caracterizaram quase três lustros de anomalias funcionais e de disparates políticos em praticamente todas as áreas da administração.
Também com as poucas exceções de praxe, os diplomatas sempre procuram conciliar a qualidade técnica de seus serviços especializados com algumas anomalias na política externa que por vezes destoam, e muito, do modo de ação diplomática que sempre distinguiu a Casa de Rio Branco. Confesso não ter sido um membro da maioria, constituindo antes uma dessas exceções de praxe. Como sabem meus colegas, e muitos de fora da carreira também, todo diplomata que pretenda escrever em outras áreas que não contos, romances ou poesia – isto é, produtos habituais da literatura e das belas artes, que não precisam passar pelos controles políticos da instituição –, defronta-se com dois instrumentos (e com dois problemas de consciência) regulando o que ele teria a dizer sobre o seu objeto próprio de trabalho. O primeiro deles é a Lei do Serviço Exterior, que, entre outros objetivos, disciplina o comportamento funcional do “autor” que pretenda discorrer sobre temas que integram a agenda de trabalho da instituição. Devo dizer, de imediato, que considero esta lei basicamente correta, e tenho me esforçado para cumprir os seus termos tão completa e fielmente quanto possível.
O outro instrumento é a famigerada “lei da mordaça”, uma circular restritiva, emitida no final de 2001 com o intuito de reforçar os controles existentes na lei, e que reforçou negativamente qualquer manifestação pública hipoteticamente considerada pelos funcionários do quadro, introduzindo o que se poderia chamar de censura prévia na eventualidade de se pretender vir a público para discorrer sobre quaisquer assuntos da pauta oficial. Não sei se essa circular, deletéria sob qualquer padrão de circulação e de debate de ideias que se considere, foi ou não revogada, mas conheço dois diplomatas que foram por ela censurados, até com consequências funcionais num dos casos. O primeiro – e creio que a circular foi feita especialmente para ele – foi o antigo diretor do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais, que costumava insurgir-se contra as negociações da Alca e contra o Mercosul neoliberal e que, demitido e transformado em vítima do ancien Régime tucanês, tornou-se um dos principais arquitetos da política externa dos companheiros, ao ser guindado à posição de Secretário Geral do Itamaraty durante quase todo o decorrer dos dois mandatos do demiurgo do lulopetismo enquanto governo. O segundo é este mesmo que aqui escreve, censurado por uma entrevista às Páginas Amarelas da Veja, não por contradizer qualquer política oficial do governo, mas simplesmente por ter falado sem o nihil obstat dos barões da Casa. Um crime!
O mais curioso é que a censura, e a advertência (feitas ao abrigo da “lei da mordaça”), ocorreram também sob o reinado do ancien Régime tucanês, isto é, quando o Brasil e seu Estado ainda não tinham sido dominados pelo pensamento único dos companheiros, e por todas as suas preferências militantes e ideológicas, especialmente em matéria de política externa. (Isto porque, numa primeira fase, a política econômica continuou a ser dominada pelo espírito “neoliberal” dos tucanos, que teriam deixado, segundo as acusações mentirosas e maldosas dos companheiros, uma “herança maldita” na passagem ao novo regime salvador.) Em matéria de política externa, como todos se lembrarão, fomos bafejados por uma “diplomacia ativa e altiva”, e também “soberana”, como se encarregavam de lembrar seus principais promotores. Como eu nunca fui de aderir a modismos, ou de me curvar às verdades do momento, continuei a fazer minhas análises, que sempre entendi objetivas e de espírito puramente acadêmico, e a publicar ocasionalmente artigos em revistas e ensaios em livros, que nunca sofreram, esclareço, qualquer sanção formal do “comitê central” do nouveau Régime companheiro.
A sanção, na verdade, veio sob outra forma: um veto não declarado, mas real e mesquinho, a qualquer trabalho na Secretaria de Estado, o que significou, na prática, uma longa travessia no deserto funcional, que redundou em ostracismo administrativo e total bloqueio na carreira. Esse foi o preço pago por ousar desafiar o adesismo em vigor, uma situação patética na qual todo o Itamaraty foi colocado a serviço do “guia genial dos povos”, e suas preferências políticas orientadas pelos apparatchiks do partido e seus mestres em outras esferas. Durante esse longo período, publiquei algumas matérias de atualidade, e até alguns livros de pesquisa, mas deixei muitos outros trabalhos – que poderiam, eventualmente se enquadrar na esfera da Lei do Serviço Exterior, que sempre procurei não infringir – dormitando em minhas pastas de “working files”, aguardando publicação em alguma ocasião mais propícia. Parece que este tempo finalmente chegou.

Nunca antes na política externa: os crimes diplomáticos dos companheiros
Agora que se encerra um capítulo – certamente um dos menos memoráveis – da história política brasileira, com uma mudança sensível no comando supremo da nação, pode-se tentar fazer um balanço do que representaram os anos loucos do lulopetismo na frente diplomática e no terreno da política externa, começando justamente por fazer essa necessária distinção entre diplomacia e política externa. A primeira é simplesmente uma técnica, uma modalidade de ação estatal, que congrega recursos humanos e capacitação especializada na interface do relacionamento do país com o mundo exterior, nos planos bilateral, regional ou multilateral. A segunda é o conteúdo que se imprime a essa ação, feita de opções políticas legitimadas pelas escolhas básicas feitas pelos eleitores, em função de sua percepção sobre os interesses nacionais e as prioridades sociais.
Não é incorreto dizer que a área da política externa é uma das menos exploradas nos embates eleitorais, tanto pela sua aparente distância em relação aos problemas mais prementes da cidadania – geralmente de caráter econômico e social – quanto pela complexidade da agenda internacional aos olhos da cidadania. A política externa, com, também, exceções de praxe, geralmente passa ao largo dos debates nas campanhas presidenciais, e assim costuma permanecer ao longo de um exercício político qualquer. O Itamaraty raramente aparece nas polêmicas políticas e nos embates eleitorais. Não foi o caso nos anos bizarros do lulopetismo, e não apenas no Brasil, mas extravasando regionalmente também, como sabem todos os que acompanharam as campanhas presidenciais em vários dos países vizinhos. Ignorando por completo preceitos constitucionais quanto à não ingerência nos assuntos internos de outros países, o grande demiurgo apoiou (com poucos insucessos, o sortudo), quase todos os companheiros bolivarianos candidatos (ou até mais do que isso, embora, infelizmente, não se pode dispor de registros adequados a respeito dessas ações, conduzidas por outros canais).
Ao lado dos vários crimes comuns cometidos por grão-petistas que se exerceram no governo – nem sempre devidamente sancionados pela justiça – e dos muitos “crimes econômicos” cometidos por uma gestão particularmente inepta na condução dessa área, daí a Grande Destruição – que deixou fundas marcas em termos de baixo crescimento, de recrudescimento da inflação, de desequilíbrios e irregularidades nas contas públicas, e da exacerbação do dirigismo estatal e do protecionismo comercial –, o lulopetismo diplomático representou uma séria deterioração dos padrões habituais da atuação do Brasil na frente externa. O Itamaraty só não foi aparelhado e assaltado por uma horda de militantes da causa petista – como ocorreu em praticamente todas as demais agências públicas – por injunções da legislação que obsta esse tipo de invasão exótica. Mas a política externa não ficou imune ao festival de bobagens cometidas pelos petistas em quase todas as demais esferas da administração pública.
Já examinei, em meu livro Nunca Antes na Diplomacia: a política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014), os principais exemplos das bizarrices lulopetistas nesse terreno especializado da ação estatal, mas convém neste momento chamar a atenção para alguns aspectos que tiveram de ser discretamente abordados nesse livro, em função justamente da discrição que os diplomatas devem manter quando se pronunciam sobre temas da política externa corrente. Começaria por destacar o próprio rótulo que tentaram pespegar à essa política externa, feita de gestos histriônicos conduzidos pelo “guia genial dos povos” no cenário internacional, com a assessoria de alguns diplomatas profissionais convertidos em fieis servidores da causa: ela teria sido “ativa, altiva e soberana”, como não se cansava de repetir um dos chefes dessa diplomacia feita de muita publicidade em causa própria e de poucas explicações sobre as razões de determinadas ações jamais explicadas ao Congresso ou à cidadania.
Quando se tem a preocupação de grudar um ou dois rótulos à diplomacia – que geralmente dispensa qualificações quando é exercida dentro dos parâmetros normais da ação estatal –, é porque, no plano psicológico, já se sente a necessidade de justificar as escolhas feitas, provavelmente pelo pressentimento de que elas não se moldam ao que se tinha habitualmente como padrão de um relacionamento externo normal. Esta foi justamente a atitude dos lulopetistas – diplomatas ou não – em relação a temas que deixaram cicatrizes no estabelecimento diplomático, a começar por uma estranha “diplomacia Sul-Sul”.
Essa miopia partiu, não de um exame tecnicamente isento da agenda externa do país, mas de uma escolha prévia, deliberada e totalmente ideológica, por alianças internacionais, ditas “estratégicas”, que premiavam parceiros considerados “anti-hegemônicos”, em contraposição às posições tradicionais do Itamaraty. A Casa de Rio Branco sempre se pautou por um relacionamento externo não discriminatório nos planos geográfico e político, em função unicamente dos interesses do país, não de uma tentativa ingênua e canhestra de “mudar a relação de forças no mundo”, ou de criar uma também bizarra “nova geografia do comércio internacional”, geralmente com resultados frustrantes e sempre patéticos. Os países previamente escolhidos de maneira enviesada pelos lulopetistas para serem “parceiros estratégicos” devem ter ficado satisfeitos de contar com esse apoio unilateral e preventivo, adotado sem qualquer negociação a respeito. Toda ação gera uma reação: o que podem ter pensado determinados parceiros tradicionais, sobretudo na Europa, quando um país candidato a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança adota a posição que se conhece em relação, por exemplo, ao caso da Criméia invadida pela Rússia? Ou a costura improvisada de um acordo sobre o programa nuclear iraniano, ao arrepio do que pensavam os países do P5+1?
A soberania do país foi exatamente ainda mais comprometida por uma série de escolhas que invariavelmente primavam por um anti-imperialismo infantil e por um antiamericanismo anacrônico, ou por um apoio indisfarçável a uma das ditaduras mais longevas na região e no mundo, sem mencionar os regimes populistas-autoritários, ideologicamente beneficiários da tradicional postura diplomática, aliás consagrada num dos mais sagrados princípios constitucionais – o da não intervenção nos assuntos internos dos demais países – que sempre levou o Itamaraty a nunca fazer considerações de natureza política sobre escolhas eleitorais. Por ocasião de campanhas presidenciais em países vizinhos, como já se mencionou, o demiurgo condutor da nação nunca deixou de emprestar apoio político – quando não o dinheiro da nação – aos candidatos que ele próprio julgava merecedores dessas bizarras “alianças estratégicas”, invariavelmente complementadas por financiamentos ultra-favorecidos raramente questionados pelo corpo parlamentar. Vários, aliás, nunca foram devidamente esclarecidos, até aqui.
O Mercosul, um projeto basicamente de abertura econômica e de liberalização comercial, e de formação de um espaço integrado com os vizinhos do cone sul, foi desviado de seus objetivos essenciais, e convertido num empreendimento político que serviu unicamente de palanque para a retórica vazia dos lulopetistas e bolivarianos, com um recuo notável nos seus padrões de funcionamento, uma vez que a administração petista condescendeu com todas as violações cometidas contra o livre comércio e a união aduaneira que deveriam servir de regras fundamentais para a sua existência.
Não se descobrirá, por outro lado, qualquer iniciativa na frente externa que tenha descontentado as lideranças castristas ou bolivarianas, invariavelmente beneficiadas pelo apoio político ou financeiro do lulopetismo diplomático. Certamente que o Itamaraty por si próprio não teria apoiado determinadas escolhas – na Bolívia, em Honduras, na Venezuela, ou no Paraguai – que foram decididas exclusivamente no círculo restrito dos apparatchiks petistas, sem o devido registro nos expedientes diplomáticos e nos arquivos da Casa. Este é um dos aspectos que reputo mais nefastos em toda a trajetória do lulopetismo diplomático: não contentes em se desviar dos padrões de uma política externa simplesmente sensata, eles também transformaram determinados episódios em “buracos negros” nos anais da Casa: não há registro sobre como algumas iniciativas foram tomadas, ou como se conduziram certas ações.

Rumo à normalidade na diplomacia profissional: algum balanço possível?
Fico imaginando como os futuros historiadores interpretarão, se puderem, certas decisões tomadas nesses anos loucos, na ausência de um processo diplomático de exame circunstanciado da cada ação empreendida na frente externa. Como e por que, por exemplo, se decidiu suspender o Paraguai do Mercosul, na ausência completa de uma estrita observância dos rituais próprios ao Protocolo de Ushuaia, relativo à cláusula diplomática do bloco? Como, e sob quais justificativas, se decidiu admitir politicamente a Venezuela no mesmo bloco, se ela, simplesmente, jamais conseguiu cumprir qualquer um dos requisitos técnicos e das normas conducentes à sua adesão à união aduaneira do Mercosul (sem mencionar o lado bem mais grave da observância de padrões aceitáveis no plano da democracia)? Que tipo de acordo foi feito com a ditadura cubana para repassar um volume expressivo de recursos para aquele regime, se o parlamento não foi chamado a dar a sua chancela a esses “encargos gravosos” no plano externo, como aliás determinado pela Constituição?
Esses são apenas alguns dos muitos casos nos quais não foram respeitados dispositivos legais em vigor no Brasil, bem como padrões habituais do acatamento do Itamaraty às regras do direito internacional que sempre pautaram a atuação da Casa de Rio Branco ao longo de sua história. Num momento em que uma diplomacia normal, sensata, sem rótulos bizarros, começa a ser novamente estabelecida, não apenas em benefício do próprio Itamaraty, mas em função dos reais interesses da nação, caberia refletir sobre o volume inacreditável de deformações impostas pelo lulopetismo à ação externa do Brasil. Não tenho certeza de que tal avaliação seja integralmente possível.
Um balanço feito a partir dos registros disponíveis certamente revelaria um número bem maior de bizarrices diplomáticas que conviria examinar, e corrigir, para que a política externa do Brasil retorne aos seus padrões habituais de atuação, e de equilíbrio, sem mais aventuras exóticas e escolhas francamente deletérias do ponto de vista dos interesses nacionais. Pode-se temer, no entanto, que algumas grandes lacunas persistam no plano dos registros devidos, uma vez que o demiurgo, ao que parece, não tinha o hábito de ler, e na verdade exibia verdadeiro horror a qualquer texto que lhe fosse apresentado para leitura. Lembro-me, por exemplo, que ano após ano, nas datas habituais de comemoração do “Dia do Diplomata” – oficialmente a cada 20 de abril, mas muitas vezes delongado no calendário, e invariavelmente atrasado nos horários – o demiurgo em questão desdenhava, aberta e acintosamente, a “maçaroca” de papeis que lhe passavam diplomatas ciosos da “boa palavra” numa síntese regular do que se tinha feito no ano decorrido, para discorrer improvisadamente sobre todas as glórias da sua diplomacia triunfante, seja no confronto com os poderosos do mundo, seja no total entendimento com os companheiros regionais. Lições memoráveis, no YouTube...
Mesmo que um balanço rigoroso desses anos bizarros não seja feito pela própria Casa, espera-se que membros da academia não contaminados pelo pensamento único dos companheiros possam conduzir uma análise mais serena da diplomacia e da política externa da nossa “década infame”, embora eu duvide muito disso. Pelos contatos que mantenho na academia, pelos pareceres que sou chamado a dar anonimamente a artigos submetidos a revistas e publicações dessa área, pelo acompanhamento de discussões que se processam nas chamadas redes sociais, percebo que o espírito do lulopetismo ainda é amplamente majoritário entre os gramscianos de academia que se dedicam aos temas de política internacional e de diplomacia brasileira.
Durante esses três últimos lustros fui uma das poucas vozes dissonantes – talvez apenas seguido por veneráveis porta-vozes do chamado “partido da imprensa golpista” – na avaliação das bizarrices diplomáticas do lulopetismo em vigor. Agora que ele perdeu suas alavancas de poder, bem como muitas das correias de transmissão na chamada sociedade civil (na verdade “movimentos sociais” e blogueiros “sujos” mais assemelhados a mercenários do que a aderentes voluntários), pode ser que algo mude nesse terreno. Como já escrevi algumas vezes – a última neste artigo do Estadão, um dos jornais reacionários, “Epitáfio do lulopetismo diplomático” (17/05/2016; disponível: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,epitafio-do-lulopetismo-diplomatico,10000051687) –, já não era sem tempo...

Paulo Roberto de Almeida
[Anápolis, 2840: 11 de julho de 2015; Brasília, 2982: 22 de maio de 2016]; Academia.edu (https://www.academia.edu/25639710/Do_lulopetismo_diplomatico_a_uma_politica_externa_profissional).

Academia.edu: os papers PRA mais acessados desde sempre

Os mais acessados em todos os tempos, ou melhor, sem considerar as antigas plataformas de meu site pralmeida.org, apenas desde a adoção da plataforma Academia.edu como solução de back-up, enquanto refazia o site (ainda não totalmente operacional)
A primeira coluna é a listagem dos mais vistos, a segunda dos mais acessados.
Eu não controlo os acessos, apenas faço uma verificação ex-post.
Ou seja, como no capitalismo à la von Mises, onde os consumidores são os donos (ou os tiranos) do sistema de mercado, na minha plataforma, os clientes é que mandam...
Paulo Roberto de Almeida


Academia.edu: arquivos mais acessados de 
Paulo Roberto de Almeida


Title
All-Time Views
All-Time Downloads
4,080
412
3,671
734
1,840
82
1,482
34
900
81
899
246
820
91
791
107
744
83
574
80
562
28
550
77
496
151
496
84
483
65
436
56
399
31
379
44
364
59
359
43
358
55
350
80
346
67
345
35
334
35
323
39
323
72
320
87
319
34
310
46
310
14
302
46
294
10
277
31
257
73
255
83
243
26
238
18
234
20
228
57
224
2
217
28
207
32
207
37
202
63
202
52
200
31




Vou tentar melhorar a oferta dos "produtos" à disposição dos "consumidores" acadêmicos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 30 de julho de 2017