Pouco antes do impeachment, às vésperas daquela grande manifestação nacional que finalmente convenceu os parlamentares a expulsar os companheiros do poder, eu formulava a minha lista de reformas necessárias para aproximar o Brasil de um país normal.
Ainda não conferi, mas minha impressão é a de que não se fez praticamente nada, a não ser colocar alguns band-aids na hemorragia orçamentária, isso à custa da retomada do crescimento.
Em todo caso, podemos conferir o que eu pretendia para o Brasil.
Serei um ingênuo? Provavelmente.
O Brasil ainda não decaiu o suficiente para se reformar.
Vai continuar afundando por algum tempo, e depois viver na mediocridade.
Paulo Roberto de Almeida
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2937; 9 de março de
2016
No
dia 13 de março, quando sairemos às ruas pacífica e democraticamente para
manifestar nossa inconformidade com o presente estado de coisas no Brasil, não
pretendemos apenas e tão somente o impeachment de um governo ilegítimo – porque
ilegal – e corrupto – pois que já identificado como associado a diversos crimes
tipificados no Código Penal – mas também uma série de outras mudanças no atual
cenário político e econômico do país.
Permito-me,
com base numa observação sumária da presente situação em nosso país, apontar as
seguintes questões, que tanto podem ser reivindicações para mudança imediata no
cenário político e econômico, quanto propostas de reformas substantivas que
necessitam ser implementadas gradualmente, mas metódica e sistematicamente, no
país:
1) Redução radical do peso do Estado na vida da nação,
começando pela diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou
eliminação concomitante de uma série de outras agências públicas, na linha do
que já propus nesta “mensagem” ao Congresso Nacional: http://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4955;
2) Fim do Fundo Partidário e financiamento
exclusivamente privado dos partidos políticos, como entidades de direito
privado que são;
3) Redução e simplificação da carga tributária, com
seu início mediante uma redução linear, mas geral, de todos os impostos
atualmente cobrados nos três níveis da federação, à razão de 0,5% de suas
alíquotas anualmente, até que um esquema geral, e racional de redução ponderada
seja acordado no Congresso envolvendo as agências pertinentes das unidades da
federação dotadas de capacidade arrecadatória;
4) Eliminação da figura inconstitucional do
contingenciamento orçamentário pelo Executivo; a lei orçamentária deve ser
aplicada tal como foi aprovada pelo Parlamento, e toda e qualquer mudança
novamente discutida em nível congressual; fica também eliminadas as emendas
individuais ou dotações pessoais apresentadas pelos representantes políticos da
nação; todo orçamento é institucional, não pessoal;
5) Extinção imediata de 50% de todos os cargos em
comissão, em todos os níveis e em todas as esferas da administração pública, e
designação imediata de uma comissão parlamentar, com participação dos órgãos de
controle e de planejamento, para a extinção do maior volume possível dos
restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento de cargos de
livre nomeação; extinção do nepotismo cruzado;
6) Eliminação total de qualquer publicidade
governamental que não motivada a fins imediatos de utilidade pública; extinção
de órgãos públicos de comunicação com verba própria: a comunicação de temas de
interesse público se fará pela própria estrutura da agência no âmbito das
atividades-fim, sem qualquer possibilidade de existência de canais de
comunicação oficiais;
7) Criação de uma comissão de âmbito nacional para
estudar a extinção da estabilidade no setor público, com a preservação de
alguns poucos setores em que tal condição funcional seja indispensável ao
exercício de determinadas atribuições de interesse público relevante;
8) Início imediato de um processo de reforma profunda
dos sistemas previdenciários (geral e do setor público), para a eliminação de
privilégios e adequação do pagamento de benefícios a critérios autuarias de
sustentabilidade intergeracional do sistema único;
9) Reforma radical dos sistemas públicos de educação,
nos três níveis, segundo critérios meritocráticos e de resultados;
10) Reforma do Sistema Único de Saúde, de forma a
eliminar gradualmente a ficção da gratuidade universal, com um sistema básico
de atendimento coletivo e diferentes mecanismos de seguros de saúde baseados em
critérios de mercado;
11) Revisão dos sistemas de segurança pública,
incluindo o prisional-penitenciário, por meio de uma Comissão Nacional de
especialistas do setor;
12) Eliminação de todas as isenções fiscais e
tributárias, ou privilégios exorbitantes, associados a entidades religiosas;
13) Reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho,
no sentido contratualista, e extinção imediata do Imposto Sindical e da
unicidade sindical, conferindo liberdade às entidades associativas, sem
quaisquer privilégios estatais para centrais sindicais;
14) Revisão geral dos contratos e associações do setor
público, nos três níveis da federação, com organizações não governamentais, que
em princípio devem poder se sustentar com recursos próprios, não com repasses
orçamentários oficiais;
15) Privatização de todas as entidades públicas não
vinculadas diretamente a uma prestação de serviço público sob responsabilidade
exclusiva do setor público.
Eu
teria muitas outras propostas de “slogans” a fazer, mas me contento no momento
com estas quinze reivindicações de reforma do Brasil.
Também
acho que nenhuma delas cabe em cartazes de manifestação, mas é preciso que pelo
menos tenhamos consciência do que queremos, que vai muito além da mudança de um
governo inepto e corrupto.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2937; 9 de março de
2016
Addendum em 11/03/2016:
Mini-reflexão à véspera da
grande manifestação de 13/03/2016:
Considerando
todo o cenário político que se nos apresenta, e ponderando sobre os problemas
da nação, cheguei às seguintes constatações:
1)
O pedido de impeachment de Madame Pasadena deixou de ser o problema ou a agenda
mais importante a partir de agora. Que Madame seja absolutamente inepta -- até
para falar qualquer coisa, o que revela uma incapacidade de pensar -- todo
mundo já sabe. Que ela seja totalmente conivente com a quadrilha mafiosa que
vem assaltando o Brasil desde 1ro de janeiro de 2003 (e antes em outras
instâncias da federação), isso também todo mundo já constatou. Ou seja, Madame
Pasadena já é carta fora do baralho: que ela renuncie, que seja impeached, que
seja renunciada, que seja cassada por qualquer outra forma institucional, que
saia no quadro de uma crise ainda mais grave, tudo isso já não importa muito:
trata de um cadáver político ainda insepulto mas já em processo de
decomposição, tanto mais acelerada quanto a crise econômica se agravar pari
passu à incapacidade da classe política e dos tribunais superiores de darem
encaminhamento rápido ao seu afastamento.
2)
Portanto, considerando que o prazo de validade de Madame Pasadena já se
extinguiu, podemos nos concentrar na tarefa mais importante, aliás crucial:
expulsar a corja de mafiosos organizados que assaltou o Brasil desde o final de
2002. Esta é a agenda principal: a quadrilha de criminosos políticos precisa,
primeiro ser extirpada do poder e de todas as demais instituições nas quais
eles meteram as suas mãos sujas; depois, os meliantes precisam ser processados,
condenados e levados à cadeia, onde deveriam apodrecer por longos anos, sem que
juízes venais façam o que estão fazendo agora com os condenados do Mensalão
(deixando-os livres de qualquer pena, o que é propriamente escandaloso).
3)
Segunda grande tarefa da nacionalidade, depois de liquidar os principais
criminosos, referidos acima, prosseguir com a limpeza do sistema político de
todos os demais bandidos e meliantes que ainda poluem o sistema legislativo, o
que inclui os presidentes das duas casas, e muitos outros representantes
políticos que meteram a mão em recursos públicos e se aliaram aos mafiosos
neobolcheviques para roubar o Estado (ou seja, todos nós).
4)
Liquidar com o controle público, ou melhor estatal-governamental, de todas as
agências públicas que podem e DEVEM ser privatizadas, pois elas são fonte de
corrupção permanente.
5)
Empreender a reforma política com a EXTINÇÃO do Fundo Partidário e de subsídios
públicos para todo e qualquer partido.
Tem
muito mais coisas que eu poderia dizer, e que já resumi nesta outra postagem
que fiz outro dia (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1103224506407665), mas deixo para
nova oportunidade de importunar os leitores de minhas postagens.
Paulo
Roberto de Almeida
Brasília,
11/03/2016
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