O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Legislacao eleitoral: tratado internacional permitindo candidatura sem partido?

Interessante esta questão: a legislação eleitoral no Brasil não permite candidaturas avulsas, mas se o STF se pronunciar, isso pode mudar.
Paulo Roberto de Almeida

Tratados internacionais

Juiz libera candidatura sem partido para advogado que quer ser eleito em 2018


Os tratados internacionais ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária. E, como o Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado, as candidaturas avulsas são legais e têm amparo jurídico.
Questão das candidaturas avulsas também aguarda decisão do Supremo.
Tribunal Superior Eleitoral
Com esse argumento, o juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, acolheu ação ordinária interposta pelo advogado Mauro Junqueira e permitiu que ele participe das eleições de 2018 mesmo sem ter vínculo partidário. O tema também está no Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário com Agravo, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Carneiro sustentou que essa regra já deveria estar em vigor, porque um acordo internacional, após ser assinado, passa a ter aplicação imediata, sendo desnecessária a aprovação da norma em dois turnos do Congresso Nacional. O artigo 5º da Constituição Federal, argumentou, é uma cláusula aberta com a finalidade de incorporar tratados de direitos humanos ao rol das garantias constitucionalmente protegidas e, por isso, são equiparadas a emendas constitucionais. Na decisão, ele também citou a Convenção sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, que segue o mesmo entendimento sobre o tema e do qual o Brasil faz parte.
“Sendo assim, o cidadão não pode ficar a mercê dos dirigentes partidários e partidos políticos em suas regras que excluem àquelas pessoas ditas independentes”, avaliou. Como qualquer alteração em regra eleitoral deve estar vigente um ano antes da eleição, “é eminente a urgência da tutela pleiteada”, decidiu o magistrado.
O presidente da União Nacional dos Juízes Federais, Eduardo Cubas, que é amicus curiae no processo, comemora a decisão do juiz: “É um avanço do ponto de vista da cidadania. E ainda aguardamos respostas em relação a ações similares em tramitação em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal. Além, claro, do STF, onde ingressamos como amicus curiae”.
MP entra em campo
Também nesta semana, o Ministério Público de Goiás ingressou com uma ação civil pública na primeira instância da Justiça Federal com o mesmo objetivo: liberar as pessoas sem filiação partidária a concorrer a cargos públicos. Segundo a instituição, a ação se justifica pelo fato de as notícias recentes demonstrarem a existência de um “relevante movimento social” nesse sentido, além de, só em Goiás, ter quase uma dezena de processos parecidos.
Do ponto de vista jurídico, o promotor eleitoral Fernando Krebs, autor da ação, usa o mesmo argumento apresentado na decisão do juiz Hamilton Carneiro: a prevalência dos acordos internacionais em relação à lei que proíbe os candidatos independentes: “A obrigatoriedade de filiação não é constitucional, mas apenas da lei ordinária vetusta e já sem eficácia jurídica pelos termos da noviça redação da emenda à constituição oriunda dos tratados”, diz.  
Clique aqui para ler a íntegra da decisão do juiz.
Clique aqui para ler a íntegra da ação do MP-GO.


EUA: a mais rica economia do mundo, falhando em educacao e infraestrutura - Democracy Journal

Para alimentar pensões, aposentadorias e outros gastos com pessoal, os estados nos EUA estão reduzindo despesas com educação e infraestrutura.

The Monster Eating Our States and Cities

To feed the pension beast, state and local governments are starving education and infrastructure. But yes, something can be done.


BY RICHARD VAGUE
 


Today's selection -- from Democracy: A Journal of Ideas, "The Monster Eating Our States and Cities" by Richard Vague.  
 
Our economic research group recently departed from its normal work on global debt levels to take a closer look at state and local budgets and the growing challenge in education and infrastructure spending. Our work appears in the current issue of the Democracy Journal (click here). An excerpt from the article appears below:
 
"With a GDP of $19 trillion, America is the richest country in the world. However, the IMD World Competitiveness Center recently ranked our education system as 24th out of 61 countries, and the American Society of Civil Engineers recently rated our infrastructure -- the roads, bridges, and water systems that were once the envy of the world -- as a D+.
 
"These failings are so often cited that we have become numb to them. If our education and infrastructure systems, which are largely managed and paid for by state and local governments, were improving, these poor ratings would be easier to tolerate. But the opposite is true.
 
"We all know that the federal budget is under tremendous pressure, but the budgets of states, cities, and other local governments (SLGs) are under even greater pressure. This pressure will not ease for a generation, if then. The inescapable consequence is that the funding of education and infrastructure will continue to be under immense pressure for as far into the future as we can realistically see.
 
"The issue is this -- for years SLGs' expenses have been relatively constant as a percent of GDP, yet their pension and Medicaid costs have been skyrocketing, crowding out investment in education and infrastructure. It will take a radical, perhaps even heretical, new approach to these expenses to restore our ability to properly invest in these two areas.

 "[The first such heresy is this:] Why do we need to fully pre-fund our future SLG pension obligations? I ask this question only in light of the $1.9 trillion size of the pension funding deficit and the acuteness of the need in education and infrastructure. ... The answer is this: the reason to pre-fund retirement obligations in the form of a pension fund is to guarantee that the funds will be there when the pensioner retires. It's a credit guarantee. But it isn't a given that we have to have the credit guarantee for state pensions that a fully funded pension provides. After all, states (which are 82 percent of all SLG pension dollars) can't declare bankruptcy, and the full taxing authority of the states serves as a guarantee that pensions will be paid. ...
 
"[A different approach] would reduce the current annual aggregate SLG employer contribution requirement by over $100 billion each year over the next twenty years from the level truly required to become fully funded [freeing those funds for investment in education and infrastructure].
 
"[The second heresy regards the necessity of increasing research to reduce health care costs] Americans are getting older and the percent living at or under the poverty line remains stubbornly high. An estimated 80 percent of health-care costs are associated with just four disease categories -- cancer, heart disease, diabetes and Alzheimer's -- and as we age, the frequency of these diseases inevitably increases.

"We will not be able to make radical, breakthrough reductions in health-care costs until we make substantial progress toward cures in those four areas. It is within our grasp to do so, but only through concerted, well-funded academic medical research. Yet, astonishingly, we have been reducing federal support for this research in real dollars. If we look over any long time horizon, there will be a direct link between federal spending on research for cures and our ability to curb the rising trend in Medicaid and health-care costs."

To subscribe, please click here or text "nonfiction" to 22828.
"The Monster Eating Our States and Cities"
Author: Richard Vague
Fall, No. 46.

domingo, 24 de setembro de 2017

Marx 1818-2018, uma conferencia de e para marxólogos

Para marxistas, marxianos, marxólogos, filomarxistas, marxofóbicos ou quaisquer outros curiosos.
Haverá algo novo a ser dito? Dificilmente, mas saudosistas sempre inventam alguma previsão genial do filósofo social que transformou o século XX, para pior...
Paulo Roberto de Almeida

Marx 1818 / 2018. A Bicentenary Conference, Lyon, 27-29 September 2017.

Programa:


Right-Wing Collectivism: The Other Threat to Liberty - Jeffrey Tucker

Right-Wing Collectivism: The Other Threat to Liberty  
Kindle Edition


Um livro preocupante. Na Alemanha, um partido de extrema-direita entra no parlamento, pela primeira vez desde a Primeira Guerra Mundial, em especial entre 1930 e 1945. Nos EUA, nazistas marcham pelas ruas de Charlottesville, e fascistas se agitam em vários outros lugares, inclusive se regojizando pela eleição de um dos seus à presidência.
No próprio Brasil, um candidato declaradamente de direita -- mas mais apropriadamente fascista, saudosista da ditadura militar -- recolhe apoios em diversos setores da sociedade. Pessoas que se pretendem anti-petistas -- algumas até que se acreditam "liberais" ou "conservadoras" -- apoiam abertamente o candidato direitista que possui tantos neurônios quanto a petista derrocada da presidência.
Preocupante, na verdade, é a situação. O livro é um alerta.
Prefaciado por Deirdre McCloskey, a economista liberal do momento...
Cabe ler...
Paulo Roberto de Almeida 


Presentation:
 

The rise of the so-called alt-right is the most unexpected ideological development of our time. Most people of the current generation lack a sense of the historical sweep of the intellectual side of the right-wing collectivist position. Jeffrey Tucker, in this collection written between 2015 and 2017, argues that this movement represents the revival of a tradition of interwar collectivist thought that might at first seem like a hybrid but was distinctly mainstream between the two world wars. It is anti-communist but not for the reasons that were conventional during the Cold War, that is, because communism opposed freedom in the liberal tradition.

Right-collectivism also opposes traditional liberalism. It opposes free trade, freedom of association, free migration, and capitalism understood as a laissez-faire free market. It rallies around nation and state as the organizing principles of the social order—and trends in the direction of favoring one-man rule—but positions itself as opposed to leftism traditionally understood.

We know about certain fascist leaders from the mid-20th century, but not the ideological orientation that led to them or the ideas they left on the table to be picked up generations later. For the most part, and until recently, it seemed to have dropped from history. Meanwhile, the prospects for social democratic ideology are fading, and something else is coming to fill that vacuum. What is it? Where does it come from? Where is it leading?

This book seeks to fill the knowledge gap, to explain what this movement is about and why anyone who genuinely loves and longs for liberty classically understood needs to develop a nose and instinct for spotting the opposite when it comes in an unfamiliar form. We need to learn to recognize the language, the thinkers, the themes, the goals of a political ethos that is properly identified as fascist.

"Jeffrey Tucker in his brilliant book calls right-wing populism what it actually is, namely, fascism, or, in its German form national socialism, nazism. You need Tucker’s book. You need to worry. If you are a real liberal, you need to know where the new national socialism comes from, the better to call it out and shame it back into the shadows. Now."
— Deirdre McCloskey

  • File Size: 1977 KB
  • Print Length: 192 pages
  • Simultaneous Device Usage: Unlimited
  • Publisher: Foundation for Economic Education (September 19, 2017)
  • Publication Date: September 19, 2017
  • Sold by: Amazon Digital Services LLC
  • Language: English
  • ASIN: B075MRH3W5

More about the author

Biography

Jeffrey Tucker is Director of Content for the Foundation for Economic Education. He is also Chief Liberty Officer and founder of Liberty.me, Distinguished Honorary Member of Mises Brazil, research fellow at the Acton Institute, policy adviser of the Heartland Institute, founder of the CryptoCurrency Conference, member of the editorial board of the Molinari Review, an advisor to the blockchain application builder Factom, and author of five books, most recently Right-Wing Collectivism: The Other Threat to Liberty, with an preface by Deirdre McCloskey (FEE 2017) . He has written 150 introductions to books and many thousands of articles appearing in the scholarly and popular press.

He created the first commercial service of online book distribution that published entirely in the commons (The Laissez Faire Club) and he was an early innovator in online distribution of literature during his tenure as builder and editor of Mises.org from 1996 until 2011. He created the first live classroom in the liberty-oriented ideological space and assembled the official bibliography of famed economic writer Henry Hazlitt, a project that included more than 10,000 entries. Early in his career, following his degree in economics and journalism, he served as research assistant to Ron Paul at his private foundation.

Jeffrey Tucker gave the Franz Čuhel Memorial Lecture at the Prague Conference on Political Economy in 2017, has been a two-time featured guest on John Stossel’s show, interviewed on Glenn Beck’s television show, spoken at Google headquarters, appeared frequently on Huffington Post Live and Russia Today, been the two-time Master of Ceremonies at Libertopia, been featured at FreedomFest and the International Students for Liberty Conference, the featured speaker at Liberty Forum three years, keynoted the Young Americans for Liberty national convention, has spoken at many dozens of colleges and universities in the U.S. and around the world including Harvard University and Boston University, has been quoted in the New York Times and Washington Post, appears regularly in Newsweek and many other popular venues, and is in constant demand as a headline speaker at libertarian, technology, and monetary conferences around the world.

His books are: Bourbon for Breakfast: Living Outside the Statist Quo (2010), It’s a Jetson’s World: Private Miracles and Public Crimes (2011), Beautiful Anarchy: How to Create Your Own Civilization in the Digital Age (2012), Freedom Is a Do-It-Yourself Project (2013), Sing Like a Catholic (2009), Right-Wing Collectivism (2017). Four of his books have been translated into many languages.

Publishing site: http:fee.org
Email: jeffrey.a.tucker@gmail.com
Skype: Jeffrey.A.Tucker
Twitter: JeffreyATucker
FB Official: jeffreytucker.official
G Plus: Jeffrey.A.Tucker@gmail.com

 










Reviews:

on September 19, 2017
Format: Kindle Edition

Jeffrey Tucker was a confirmed man of the American Right. Cutting his teeth on an early Ron Paul, helping to build the Ludwig von Mises Institute,
(LvMI) and generally engaging in Rothbardian mischief throughout the 90s and into the 00s, Tucker began a slow but unavoidable sea change. He didn't move Left, as some have accused dismissively. He became much more intellectually powerful. He embraced an unabridged anarchism, stateless utterly worldview. He began this evolution very publicly, curating what was the most engaging and interesting liberty-related website for many years, Mises.org (it retains much of Tucker's vision, but has since gone its own way). His books celebrated seemingly profane and banal subjects, such as shaving and hacking a shower head, replacing typical tomes written in the usual way about the usual subjects. By the present decade, he was free from LvMI altogether, and sought to rebuild Laissez Faire Books from the dead. He also jumped into the market, leaving pure theory behind to start Liberty.Me, a social media platform for the liberty space. All along, he further branched out, embracing cryptocurrencies and other new and excited innovations. He was often first to these adoptions, cluing-in a whole milieu. Roughly three years ago, Tucker began to express in essay form what he saw as a troubling phenomenon, Brutalism. It was his pushing blunt architectural forms into a metaphor for the civil war brewing in libertarian movements. He was challenged. He was called out. Lesser bulbs went after him, but Tucker left personal squabbles behind. When the Trump phenomenon and things AltRight ascended, it was Tucker who again was out early with heavy warnings. Well, now the AltRight is a force, just how much is debatable, in US politics, and AltRighters are for sure poaching from libertarian ranks. How did this happen? If the two are so very distinct, so utterly different, why is there this very obvious pipeline? Tucker explores the intellectual rationale and genesis of this 'new' fascism, old wine in new bottles. Read Tucker. I'd say heed Tucker, but that's the choice you're going to have make on your own. And I mean it.
on September 21, 2017
Format: Kindle Edition|Verified Purchase

Jeffrey Tucker is first and foremost a good person; second, a person of principle. This book is a wake up call and a kick in the a** for lovers of freedom and individuals. This book is a spoonful of that good stuff--reason. Tucker looks at the world of freedom and authority. He doesn't pull punches whether right or left authoritarianism. It just so happens the emperor with no clothes, and the base dressing him are righties. Get it, Tucker is addressing the Klan in the closet, the Nazi neighbor, the white pride putz because they're feeling vindicated by the 2016 election of a racist. The book points these events out, and shows how history is there, and how right-wing collectivism is nothing new--that it's been resting long enough that the townsfolk barely recognize it when it walks out of the woods.
After all the Trump apologism from certain folks at Mises, neo-Confederate Paleo-conservatives, and "Blood and Soil" dog whistlers, it is refreshing to pick up a book that challenges political power. Libertarians have a struggle on their hands, and Tucker has painted its picture, has made copies, and has nailed them to every freedom lovers front door. Read up.

sábado, 23 de setembro de 2017

Miseria da academia: o fantasma do desenvolvimentismo - Parecer PRA

O que segue abaixo não tinha sido divulgado antes, por razões óbvias: trata-se de um parecer a um trabalho de acadêmico totalmente desmiolado, descerebrado pelo pensament único dos companheiros, e que, sem qualquer sentido de autocrítica ou humildade, se permitiu enviar um monstrengo mal redigido a que ele deu o nome de artigo e o submeteu a uma revista acadêmica.
Não sei por que os editores resolveram mandar para mim, sem se dar ao trabalho de sequer ler um pouco para rejeitar liminarmente.
Perdi um bocado de tempo, não para rejeitar, mas para fazer ver a autor e editores que certas coisas não são admissíveis no mundo acadêmico.
Paulo Roberto de Almeida

O fantasma do desenvolvimentismo na academia brasileira: um parecer

Paulo Roberto de Almeida
Feito em Washington, 4 de julho de 2015.

Um ensaio desenvolvimentista no século XXI – avanços e tropeços do governo Lula
[Observações do parecerista: o artigo é subjetivo, pouco analítico, e politicamente enviesado. Em lugar de proceder a uma análise objetiva das politicas econômicas e sociais dos dois governos Lula, com base numa definição prévia, de tipo conceitual, do que seria uma política desenvolvimentista, o autor já parte do pressuposto de que essas políticas foram desenvolvimentistas de forma apriorística, sem qualquer fundamentação nos dados econômicos e sem qualquer avaliação isenta dos resultados das políticas implementadas. Existe um problema metodológico fundamental, que inviabiliza qualquer outro defeito de tipo substantivo: para legitimar essas políticas como desenvolvimentistas, o autor recorre aos próprios discursos do poder, como se estes fossem o reflexo da realidade, e ainda pior, transcreve intenções (de 2002 e de 2004), como se estas fossem o resultado antecipado e garantido de suas teses pré-assumidas. Apenas com base nessas deformações analíticas, o artigo deveria ser rejeitado sem quaisquer outras considerações de detalhe. No entanto, como uma espécie de guia ao autor do trabalho, sobre seus equívocos analíticos (não me pronuncio sobre suas opções políticas), resolvi anotar cada uma das frases e parágrafos do seu trabalho, indicando a cada vez a natureza dos problemas detectados. Os exemplos e as razões de minhas objeções estão sempre anotadas entre colchetes, em vermelho, e foram feitos ao longo de todo o texto; por isso recomenda-se ao autor ler cada uma dessas anotações com atenção, e, se ele desejar, que procure responder a cada uma delas, se puder. No formato apresentado e com os argumentos que contém, o artigo não se sustenta como peça acadêmica, sendo apenas um triste exemplo da mediocridade atual de nossas faculdades da área de humanidade. Isto na hipótese de que se trate de mero acadêmico. Se for outra a hipótese, arrisco a possibilidade de o autor trabalhar, como voluntário ou como assalariado, para o próprio governo. Aliás, ele poderia se dedicar a escrever discursos para a soberana de plantão: melhoraria um pouco o estilo e a gramática, mas sem alterar muito a confusão entre intenções e resultados, entre meios e fins.]
Resumo
O artigo apresenta a síntese de pesquisa realizada sobre o caráter desenvolvimentista do governo Lula. [A primeira observação que poderia ser feita é o que o caráter desenvolvimentista do governo Lula é um dado ex-ante, ou seja um suposto prévio, não uma questão a ser investigada e debatida, segundo as boas regras do método baconiano, ou experimental; o autor já está tomando como certeza o que deveria ser uma questão a ser objeto de exploração crítica; ele toma a afirmação como um pressuposto de base real, o que denota um parti pris ex-ante.] Após investigar discursos, documentos oficiais, normativos, instrumentos de política, concluiu-se que a resposta é positiva, em grandes linhas. [Discursos e medidas governamentais são o último recurso de uma pesquisa isenta, devendo ser tomados como hipóteses a serem testadas a partir dos dados empíricos e de um debate apoiado em literatura de boa qualidade, preferencialmente de economistas independentes do governo.]  Considerou-se o conceito de desenvolvimentismo, em sua historicidade [Desenvolvimentismo é um conceito de natureza política, inteiramente dependente de como cientistas políticos ou economistas do desenvolvimento manipulam o conceito; o historiador econômico poderia no máximo examinar como certas políticas contribuíram, ou não, para um processo de desenvolvimento sustentado, e a isto se resume sua “pesquisa” de caráter histórico; o conceito, em si, não possui qualquer historicidade, e sim o processo real, que ainda precisa ser examinado.]. Gestado no contexto das industrializações induzidas por Estados nacionais, latino-americanas e leste-asiáticas, [o único processo histórico induzido por um Estado industrial foi a construção industrial realizada sob o stalinismo; todas as experiências asiáticas ou latino-americanas foram realizadas pelo setor privado, com o benefício eventual de políticas públicas, geralmente de caráter protecionista ou realizando investimentos setoriais e em infraestrutura; a América Latina teria se industrializado mesmo na ausência de políticas ativas por parte dos respectivos Estados nacionais, da mesma forma como a Ásia, pois a industrialização corresponde a um processo de diversificação econômica que se reproduz de modos distintos em diferentes contextos societais; o papel do Estado no caso da AL e da Ásia tem sido sobrevalorizado indevidamente, fazendo dele o centro do processo, quando ele é um autor relevante, mas não indispensável; aliás, a América Latina já vinha se industrializando antes da era das políticas ativas, como a Europa periférica] vem sendo utilizado com frequência nos dias atuais. [Esta é outra afirmação absolutamente sem sentido, no contexto geral do crescimento mundial: os dois maiores países que parecem se converter em locomotivas do crescimento, a China e a Índia, exibem taxas robustas de crescimento não como um presente do Estado, mas justamente porque se inseriram nas grandes redes produtivas da globalização capitalista, por terem feito reformas internas no sentido pró-mercado, por atraírem investimentos estrangeiros e por terem capitalistas nacionais que se lançam na competição internacional; parece que o autor do ensaio não está interpretando corretamente os dados da realidade econômica mundial.]  Um sinal claro de reconsideração sobre a importância da intervenção estatal no sentido de garantir novo patamar de desenvolvimento, não obtido nas experiências anteriores. [A frase não faz sentido, nem gramaticalmente, nem empiricamente; quem está proclamando as excelências da intervenção estatal é um número muito seleto de economistas, comprometidos com a chamada “nova matriz econômica”, que foi testada e evidenciou suas claras limitações; e nem se tratou de industrialização, e sim de incitação ao consumo, via expansão do crédito.]  O Governo Lula se coloca no lugar histórico dessa retomada, propondo especificamente que a inclusão social seja o eixo da estratégia de crescimento. [Essa “conclusão” é claramente inadequada, em função dos argumentos anteriores, e demonstra, uma vez mais, que o autor parte claramente de uma postura “pró-desenvolvimentismo lulista”, sem sequer examinar os dados reais da economia brasileira.]
1 Introdução
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 consistiu num marco da história política do Brasil. [Nenhum ensaio econômico que se respeite começa por um ufanismo totalmente insustentável e injustificado; se o autor pretende realizar um panegírico do governo Lula, ele deve optar por um manifesto partidário a serviço do partido ou do governo, mas esse tom não cabe num artigo de revista que deveria se pautar por uma postura de avaliação crítica da questão. Qual é a questão? A de saber se as políticas do governo Lula foram, ou não, desenvolvimentistas, e para isso a primeira tarefa é esclarecer conceitos, saber o que é desenvolvimentismo, ver quais políticas podem ser inseridas nessa caracterização, e depois examinar os dados da realidade; se supõe, que uma tal postura se reflita em taxas robustas de crescimento econômico, saber quais as fontes do crescimento e constatar se elas derivam, ou não, de tais políticas. Esse é o caminho e cabe ver se o autor seguiu o roteiro.] Pela primeira vez alguém oriundo das camadas populares e cuja candidatura fora apresentada inicialmente pelo movimento social organizado alçou o mais alto posto da hierarquia política. O simbolismo da posse e a autoimagem de mudança que o presidente buscou construir em torno de seu governo não caminharam de todo na direção que seus apoiadores históricos esperavam. Os avanços foram cercados de contradições. [O artigo é um ensaio de história econômica, ou um panegírico em favor de um governo?]
Em parte a presidência de Lula representou uma nova perspectiva em relação a seus antecessores mais imediatos – os governos de acento mais liberal de Cardoso e Mello – retomando a perspectiva mais intervencionista predominante no Brasil e na América Latina dos anos 50 a 70. Por outro lado, os avanços ocorridos encontraram claros limites impostos pelo arranjo que assegurou a eleição de Lula à presidência na quarta tentativa. Parte do que mudou tem a configuração de um retorno – a retomada do de um papel dirigista do Estado sobre a atividade produtiva. [Esta é uma constatação de fato: o discurso do governo pretendia exatamente isso, ou pelo menos aspirava a isso: Lula várias vezes declarou sua admiração pelos anos Geisel, e desejava, claramente, fazer o Brasil retomar aqueles anos, com grande crescimento sobre a base de políticas estatais indutivas de crescimento, o que foi o caso na era Geisel: seria preciso verificar, por exemplo, qual a taxa de investimento naqueles anos, a parte do Estado nessa taxa, e seus reflexos nas taxas de crescimento; Lula fez isso? Suas políticas conduziram o Brasil às taxas de investimento da era Geisel? E produziram os mesmos resultados? Se o autor não conseguir responder a estas questões, seu ensaio se transforma apenas em um simples manifesto político.]
A experiência brasileira não está isolada, havendo outras contemporâneas na América Latina. [Quais?] Também na história passada brasileira a experiência desenvolvimentista esteve associada a uma perspectiva de distribuição dos benefícios do desenvolvimento, em algum grau. [Errado: a era desenvolvimentista produziu crescimento da renda, este é um fato, mas ela se concentrou, o que também é um fato.] O que parece mais característico desse governo é a forma específica que assumiu ao articular a face distributiva à dinâmica econômica. A investigação sugere que o bom desempenho econômico do período pode ser atribuído à combinação de medidas adotadas nessa direção. [Seria preciso examinar essas medidas, mas sobretudo mostrar números, dados, estatísticas, e correlacionar políticas e resultados.]
Para fazer mudanças [quais, sobre o quê?] foram combinados instrumentos típicos de política industrial, arranjo institucional do aparato estatal, inovações normativas e um reforço a medidas de política social que vinham sendo desenvolvidas. [Esse tipo de análise requer mais do que argumentos de natureza qualitativa, que podem ser impressionistas; requer dados concretos sobre: investimento, crescimento, transformações estruturais de produtividade; aumento da renda disponível via mercado, não como efeitos de políticas redistributivas, que podem tirar renda de A para dar a B, sem aumentar a renda global.] Mas principalmente, o papel do Estado no desenvolvimento foi re-significado. [Esta é uma afirmação totalmente impressionista, e não tem validade para a história econômica.] Os documentos oficiais demonstram a intenção de retomar um planejamento de longo prazo. [Analistas acadêmicos não se baseiam apenas em documentos oficiais, sobretudo de um governo que elevou a autopublicidade a alturas nunca antes vistas no Brasil.] A dinâmica impressa à elaboração das políticas industrial [os governos lulo-petistas conheceram pelo menos cinco políticas industriais, ou chamadas assim; o autor precisaria expor cada uma claramente e fazer uma avaliação crítica de cada uma delas] e social sugere algum esforço de coordenação. [A realidade atual não permitiria concluir pela coordenação de políticas.] A análise dos dados demonstra que em alguns anos de aplicação dessa receita, a economia cresceu e os indicadores sociais melhoraram, de forma significativa para os padrões históricos do país. [Antes de fazer uma afirmação desse tipo, o autor precisaria identificar as fontes do crescimento e a natureza e o tipo das mudanças nos indicadores sociais; e de toda forma seria preciso saber quais são esses padrões históricos; a história econômica do Brasil é suficientemente errática para não exibir qualquer padrão uniforme ou consistente de crescimento, uma vez que crises periódicas interromperam surtos de crescimento claramente insustentáveis ao longo das últimas três ou quatro décadas.] Uma análise mais detida das medidas adotadas permite circunscrevê-las fundamentalmente à inclusão na relação de mercado de camadas sociais mais vulneráveis e na relação internacional, à diversificação de parceiros comerciais, especialmente fortalecendo laços com países em desenvolvimento. [Até aqui, o autor fez apenas afirmações sem qualquer sustentação nos dados da realidade; ele toma seus argumentos por expressão da realidade, mas não sustenta isso com base em dados reais.] Não se deram mudanças significativas em relações sociais estruturantes, nem tampouco na matriz produtiva do país. [O grande debate dos últimos cinco ou sete anos entre todos os economistas que seguem o Brasil foi o chamado processo de desindustrialização, ou de reprimarização da economia brasileira, e isto corresponde a uma tremenda mudança na matriz produtiva.] O ciclo dos dois mandatos encerrou-se sendo o Brasil fundamentalmente um exportador de bens primários. Com melhor distribuição de renda do trabalho, [seria preciso esclarecer que conceito é esse de “distribuição da renda do trabalho”, pois trabalho não costuma ter “renda”; o que houve foram aumentos dos salários determinados por políticas de governo que se situaram claramente acima dos ganhos de produtividade, acima das taxas de crescimento, o que é claramente insustentável; quanto ao resto foram políticas redistributivas de caráter social que não tem absolutamente nada a ver com “renda” do trabalho e sim com apoio monetário ao consumo dos mais pobres vias BF, o que não é medida econômica, e sim social, sem nada a ver com políticas desenvolvimentistas: dar dinheiro aos mais pobres não necessariamente produz desenvolvimento] mas com poucas alterações na estrutura patrimonial. [Isto também precisaria ser substanciado com base em dados aferíveis, o que não foi o caso até aqui.]
Tudo se fez dentro dos marcos institucionais construídos no período próximo passado. E é exatamente essa característica que aproxima o governo Lula dos desenvolvimentistas “clássicos”. [Quais são eles? Se conhece a Alemanha do século 19, o Japão no século 20, a Coreia, e o próprio Brasil dos anos militares; o autor quer referir-se a esses casos “clássicos”? Seria preciso substanciar a afirmação.] O estudo aponta pequenas alterações institucionais, selecionadas de modo a não contrariar interesses que se oporiam a uma mudança social mais significativa. Pouco se moveu da estrutura social tradicional: fundiária, urbana, financeira, tributária. A redução da pobreza se fez por dentro da pirâmide social. E o rol dos avanços foi cuidadosamente circunscrito ao campo econômico. [Não é verdade: os anos Lula tiveram muito mais mudanças no campo social do que no terreno econômico, onde as mudanças foram para pior, não para melhor; basta alinhar as estatísticas de crescimento, competitividade, inovação, exportações não induzidas pela demanda chinesa, sem mencionar o comportamento da inflação, da dívida pública, das contas do governo, etc.] São essas contradições, que ao lado dos avanços produzidos pelo governo, estão na raiz das críticas que se produziram ao modelo no momento subsequente, do governo Dilma. [Se o autor não apresentar primeiro qual era o “modelo Lula”, e depois o “modelo Dilma” e mostrar as diferenças, sua afirmação não vale muito.]
Esse artigo sistematiza a pesquisa realizada sobre esse processo. Está divido em três partes além dessa introdução. Na primeira, discute-se em que sentido o governo Lula se aproximou da perspectiva desenvolvimentista. Segue-se a discussão sobre como articulou política social e industrial para fazê-lo. À guisa de conclusão, apresentam-se alguns dos não ditos e não realizados elementos que mostram o contorno mais geral e os limites dessa estratégia.
2      Desenvolvimentismo: qual e por quê
Abordar um governo na perspectiva do desenvolvimento exclui outras possíveis leituras e conduz a conclusões bastante específicas. Fundamentalmente, implica considerá-lo na perspectiva histórica, indo além de descrevê-lo a partir das políticas de gestão macroeconômica de curto prazo. Comuns a todos os governos, estas últimas são selecionadas segundo as circunstâncias. [Desenvolvimento, como processo de transformação social e econômica, pode ser aferido com base em dados objetivos, de crescimento e distribuição de seus resultados; Desenvolvimentismo é um conceito totalmente político, para não dizer uma ideologia.]
Na pesquisa que deu base a esse [este?] artigo, foram escolhidos quatro autores que abordam o conceito de maneira sistemática, sendo que dois deles o utilizam para se referir à experiência brasileira e outros dois a experiências de outros países. São eles: Fonseca, Chang, Bresser-Pereira e Evans. Os autores – Fonseca (1989 e 2004), Bresser-Pereira (2006), Chang (2003), e Evans (1993 e 1995) - analisaram simultaneamente a evolução das concepções sobre o papel do estado na orientação do mercado e de sua concretização nas experiências de industrializações induzidas na América Latina ou no Leste Asiático. [A bibliografia selecionada é claramente de natureza política ou sociológica, não exatamente de história econômica, o que de certa forma confirma o tipo de trabalho escolhido pelo autor: uma análise mais impressionista do que objetiva, sobre o que ele chamou, sem definir, de desenvolvimentista; todos os trabalhos são mais analíticos do que expositivos; um é sobre a era Vargas, distante no tempo do governo Lula, e outro é de um economista coreano não especializado em economia brasileira, e sim em “teoria do desenvolvimento”, mas muito criticado por historiadores econômicos pelos vieses políticos de sua análise.] Procurou-se captar o uso que fazem do termo e os atributos que mencionam com mais frequência para se reportar às histórias de desenvolvimento com apoio estatal que abordam. Numa perspectiva de construção clássica de conceito, essa leitura foi buscando em suas narrativas aquelas características que se repetem e são enfatizadas (FONSECA, 2013, P. 6). Pôde-se estabelecer que o termo refere-se a experiências que contenham quatro atributos principais: visão, estratégia, negociação de interesses conflitantes, defesa do interesse nacional (ou projeto de nação). [Claramente, exposto, se trata não de um trabalho de história econômica, ou sequer de análise econômica e sim de tipo político.]
A visão corresponde à percepção de que o país em questão encontra-se em atraso em relação a outros tomados como parâmetro. Para superar o referido atraso é apresentada uma estratégia – a política industrial associada à de infraestrutura e regulação da propriedade, mercado de trabalho foram típicos nas experiências do século XX. [Este é um debate de história econômica que não pode ser apresentado com esse caráter unívoco, ou seja, apenas a regulação estatal de políticas industriais pode superar um suposto atraso, que é sempre relativo; a história mundial das experiências industrializadoras, ou de desenvolvimento, é muito mais diversa do que essa apresentação simplista.] A transformação mais típica das experiências desenvolvimentistas [Se o autor não diz quais são essas experiências previamente chamadas de desenvolvimentistas, sem dizer quais exatamente são consideradas, fica difícil sustentar o seu argumento] foi a da estrutura produtiva [esta se transforma em todos os casos, com desenvolvimentismo ou sem], acelerando o processo de industrialização e inovação tecnológica, na direção de um novo padrão, contraria grupos de interesses. [Trata-se de uma suposição, não de uma certeza histórica, ou de um determinismo político] E é preciso ser capaz de arbitrar perdas e compensações de modo a construir coesão em torno de seu propósito. [Para o autor, provavelmente, só o Estado é capaz, ou tem o dever, de arbitrar compensações, sejam estas de que natureza for; ele não parece conceber que o próprio processo histórico, ou mecanismos de mercado possam ir acomodando diferenças de poder político e econômico, ou alterações patrimoniais, que sempre refletem a estrutura do processo produtivo, com determinadas categorias de produtores ficando mais ricos do que outros, e acumulando poder, portanto; talvez tenha sido o caso da Alemanha e do Japão, para ficar nos casos clássicos, mas provavelmente não foi o caso pioneiro da GB e dos EUA. Mais do que tudo, o autor assume a premissa de que isso tenha sido guiado por um propósito, e não parece aceitar a ideia da espontaneidade do processo histórico, que parece ter sido o caso inglês.]
Quando cunhado, o termo desenvolvimentismo, em meados do século XX designava tanto uma forma de pensar sobre a economia quanto um conjunto de práticas de política econômica. Os usuários tinham em comum a recusa ao receituário mainstream, além de apostar em soluções próprias, rastreadas na história política e nos problemas específicos de cada país. Envolvia perspectiva de longo prazo, posto que seu ponto de partida é a insatisfação com o estágio de desenvolvimento da sociedade em questão.  Tal concepção perpassa homens públicos, acadêmicos e governos, sendo que no caso dos últimos são demandados a, ou incorporam a missão de atuar deliberadamente na redução da disparidade. Historicamente, foi o avanço industrial o grande paradigma para auferir o atraso. [O desenvolvimentismo, como ideologia, está claramente ligado à vertente cepaliana do keynesianismo aplicado na América Latina, e o autor precisaria referir-se aos autores que são referência na área.]
Assim, na perspectiva do fazer de política econômica, a industrial foi o instrumento privilegiado para superar o atraso, ao lado da organização de sistemas de poupança doméstica, direcionamento do gasto público e regulação. A liderança do Estado foi o diferencial que assegurou a alguns, dentre os quais, o Brasil, o alcance de um parque industrial mais complexo e uma sociedade urbanizada. Um aspecto destacado das políticas de desenvolvimento diz respeito à capacidade de produzir no país itens que sejam valorizados no comércio internacional e para isso política cambial, de infraestrutura e tecnológica são alternativas importantes. [Isto se chama processo de substituição de importações, e não é exclusivo da experiência latino-americana, e sim está presente em todas as demais experiências de industrialização, com exceção da original.]
Enquanto forma de pensar sobre a economia, destaca-se a recusa ao dedutivismo da Ciência Econômica mainstream, valendo-se de análises históricas e institucionalistas para apoiar a historicidade da conformação dos mercados locais e da própria sociedade. [Enquanto o autor não qualificar de modo mais explícito o que a tal de “Ciência Econômica mainstream” (que aliás se ocupa da atividade econômica em si, primeiro no plano micro, depois no macro, e não tem muito a dizer sobre o desenvolvimento) fica difícil falar de “dedutivismo”’, que não parece dizer nada de muito concreto; nunca houve, nos casos latino-americanos, um comitê de sábios discutindo se a ciência mainstream ou se a keynesiana-cepaliana eram mais ou menos adequadas ao desenvolvimento, e sim formulações situadas na vertente keynesiana aplicada que sustentaram escolhas intervencionistas dos governos, que davam certa primazia ao Estado, sem entrar em considerações teóricas que geralmente não entram no debate político.] O recorte analítico é a contraposição entre nacional e internacional. [Essa contraposição é puramente artificial: o Brasil, durante 4/5 de sua história econômica, teve seu crescimento sustentado a partir de fora, como fornecedor de produtos primários; a partir de certo momento, passou-se a privilegiar o mercado interno, e houve crescimento, que por sua vez deixou o Brasil numa situação de total disparidade em relação às médias mundiais relativas a coeficientes de abertura externa, o que é claramente negativo para o seu processo de crescimento, e mais ainda de desenvolvimento.] O reposicionamento do país no mercado mundial é um critério para qualificar um processo como desenvolvimento econômico. O Estado é visto como interlocutor dos interesses domésticos, dando-se menor ênfase a conflitos internos. [Ilusão completa; o Estado é sempre capturado por interesses políticos, sociais e econômicos de determinados grupos que se organizam para conquistar e manter o poder político, ou seja, o governo.] Tais análises partem de algo identificável como “de interesse nacional”, que seria o processo de desenvolvimento. [Isso é hegelianismo puro: não existe isso; nenhum grupo político articulado para a conquista do poder discute qual é o interesse nacional, e sim se articula para atender os interesses desse grupo.] Haveria uma visão de um futuro comum, um ponto no qual se quer chegar, superando a situação presente: o país é dependente, ou atrasado em relação à revolução industrial,  ao padrão tecnológico, a condições sociais de bem-estar.  Não é qualquer intervencionismo que pode ser qualificado como desenvolvimentista – mas aquele que direciona o país (e os mercados) para a sociedade que se quer. [Isso é idealismo filosófico.]
O Estado desenvolvimentista seria aquele capaz de liderar as transformações estruturais, de caráter permanente, não as decorrentes da gestão macroeconômica cotidiana. [Não existe Estado desenvolvimentista, a não ser no discurso dos sociólogos. O que existe são politicas ditas desenvolvimentistas impulsionadas por certos governos durante certo tempo, mas mesmo essa caracterização é enganosa, pois o que existe, de fato, são políticas intervencionistas do governo na economia; se elas são, ou foram, desenvolvimentistas, isto só poderá ser visto ex-post. As fracassadas não entram na categoria, a despeito de terem sido exatamente iguais a outras que frutificaram e receberam essa caracterização; aí é preciso ver quais as fontes reais de crescimento, pois sem ele não existe desenvolvimentismo, e saber se houve políticas coerentes nesse sentido; as experiências bem sucedidas de industrialização da Alemanha no século 19 e do Japão no início do século 20 podem ser chamadas de desenvolvimentistas? E as da Coreia a partir dos anos 1960? Certamente as da América Latina, a partir dos anos 1950 entram nessa categoria, mais por autodenominação do que por resultados efetivos, pois parece que a América Latina falhou miseravelmente em seus objetivos, a despeito mesmo de processos dinâmicos de desenvolvimento industrial; olhando a economia mundial, a participação da América Latina no comércio mundial de manufaturas, não apenas é medíocre, como recua ao longo das últimas 4 décadas, com a Ásia Pacífico tomando claramente o lugar da América Latina. Isso é desenvolvimentismo? Se for, foi completamente fracassado e frustrado.]  Embora a política econômica de curto prazo não seja considerada neutra (FONSECA, 2004; BRESSER, 2006; CHANG, 2003), não há a priori incompatibilidade entre política restritiva no curto prazo e cenário favorável ao crescimento no longo. Ser o ator chave não implica que o Estado terá condições inerentes de efetivá-lo. Para tal, é preciso acumular capacidade administrativa, técnica e política, sendo fundamental uma burocracia racional, estimulada a atuar na direção requerida e atenta a decodificar as demandas da sociedade. Concluindo, “desenvolvimentista” seria um Estado que capitaneia uma visão de um futuro a atingir e lidera a mudança, articulando os agentes em torno deste projeto. [Tudo isso é muito vago e abstrato, e não serve para nada, para caracterizar o governo Lula como herdeiro de uma suposta, ex-ante e ex-post, tradição desenvolvimentista. Em todo caso, não se trata de história econômica.]
As transformações decorrem do que se institui e isto se faz em sucessivos períodos, de modo não linear, através dos sucessivos governos. A intenção de mudança e respectivas ações – medidas, leis, investimento direto visam mobilizar agentes privados em torno do projeto. [O Estado como deus ex machina de um processo de desenvolvimento? Muito idealista tudo isso.] Os instrumentos de planejamento adotados representam a estratégia, que se revela nas proposições e na prioridade do gasto. Como um requisito permanente, cada governo deverá repor a capacidade técnica e de negociação para assegurar continuidade ao projeto.
Seja em razão de lacunas deixadas pelo projeto de desenvolvimento original - desigualdades de renda, questões ambientais não equacionadas ou provocadas pelo projeto, atrasos tecnológicos provocados pela perpetuação de mecanismos de proteção à indústria doméstica - seja em razão da dinâmica internacional que repõe atrasos relativos, seja em razão de avanços no entendimento do que seja desenvolvimento, percebe-se uma retomada recente do conceito. Esse processo se dá tanto na esfera da política quanto na acadêmica e não são manifestações exclusivas da sociedade brasileira, embora aqui se possam identificar: Podem ser citados: a criação da Rede Desenvolvimentista (UNICAMP, 2011); projeto de pesquisa do IPEA (CARDOSO JÚNIOR, 2010); os debates do IEDI e do Instituto de Cidadania (IEDI, 2012; DULCI, 2013); os trabalhos pioneiros dos novos desenvolvimentistas (SICSU, 2005, BRESSER PEREIRA, 2006); as reflexões sobre o pensamento desenvolvimentista (Economia e Sociedade Especial, 2013, Bielschowsky; Mussi, 2005, BELUZZO, 2009; DRAIBE, 2011, MORAIS e SAAD, 2010). [Seria preciso saber em que medida todo esse conhecimento acadêmico é coerente com um determinado conjunto de medidas, e se eles influenciaram decisivamente um suposto projeto, ou modelo, lulista de desenvolvimento. Mas, isso só se pode aferir se o autor descrever antes o que foi esse processo e em que ele se deve a todos esses autores. Ao que se sabe, o governo Lula, em sua primeira fase pelo menos, manteve intactas as políticas e medidas do governo anterior, em especial o famoso tripé macroeconômico das metas de inflação, da flutuação cambial, e do superávit primário; o que todos esses autores têm a ver com isso?; ao que parece nada, pois todos eles são críticos do famoso modelo neoliberal posto em vigor por Malan, Gustavo Franco, Armínio Fraga, Edmar Bacha, Marcos Coimbra, Joaquim Levy, e vários outros que trabalharam para o governo FHC e alguns continuaram colaborando com o governo Lula; o primeiro ministro da Fazenda, Palocci, foi enfático na defesa de sua política, que nada mais era senão a continuidade da anterior; era desenvolvimentismo?]
Analisar o governo Lula através da ótica desenvolvimentista, segundo os parâmetros apresentados, revela-se opção singular. Difere de abordagens voltadas para a condução da política macroeconômica; também de outras que tomam o desenvolvimentismo num sentido estático, buscando indicadores comparáveis ao período correspondente ao Modelo de Substituição de Importações - taxas de crescimento, participação da indústria e urbanização. Outras distendem o conceito de desenvolvimentismo para além do núcleo, incluindo as novas demandas que se incorporaram ao termo e o adjetivaram: desenvolvimento social, sustentável, ambiental.
O Governo Lula se coloca no lugar histórico de uma transição de perspectivas. [Falso: se o primeiro mandato preservou integralmente as políticas anteriores, não houve transição de perspectiva nenhuma, e sim continuidade; o que houve foi mais intervenção estatal e distributivismo social, mas isso não caracteriza nenhuma política industrial; nesta área, houve pelo menos três ou quatro anúncios de políticas industriais, de exportação, de inovação tecnológica, etc.; o autor não vai examiná-las?] A não convergência das taxas de crescimento dos países em desenvolvimento às dos países capitalistas mais avançados, naqueles países que adotaram as recomendações genéricas do liberalismo econômico fez crescer internamente as forças política que pleiteiam projetos nacionais – casos de Brasil, Argentina, Uruguai. [Completamente errado: os países avançados sempre tiveram taxas mais modestas de crescimento, o que é absolutamente natural; taxas mais vigorosas só em países emergentes, e alguns deles tiveram comportamento errático nessa área, o que é claramente o caso da América Latina, e do Brasil; e isso não tem nada a ver com o liberalismo, pois as crises ocorreram também em governos tidos por desenvolvimentistas; o autor deveria estudar mais história econômica.] A comparação com resultados mais expressivos em termos de crescimento de países como China e Coreia, que mantiveram estruturas de orientação ao investimento e estímulo à competitividade da indústria, só vem reforçar essa ideia. [Falso: as bases do crescimento da China são completamente diferentes das da Coreia, assim como ambas são diferentes da América Latina.]  Assim, embora singular, a opção analítica [até aqui o autor não expôs claramente qual é essa opção analítica] parece válida. Tanto mais porque tal qual desenvolvimentistas do século XX, o governo em análise assumiu compromisso mudanças mantendo instituições - democracia e relações de mercado. Nesse território e considerada a correlação de forças na sociedade e no interior do governo, desenhou-se a estratégia de crescimento com inclusão social. [Tudo isso é muito abstrato e não tem qualquer sustentação em processos reais de crescimento ou de desenvolvimento. De qual governo o autor está falando, em qual país, em que época? Democracia e relações de mercado são conceitos vagos, e não se referem a nenhuma realidade em particular.]
No que se segue, busca-se avaliar o governo Lula tendo-se em conta os atributos mencionados. Foram pesquisados discursos presidenciais, cartas abertas, legislação, instrumentos de planejamento. Recorreu-se à análise de séries de dados secundários oficiais de contas nacionais, indicadores macroeconômicos e sociais. Foram buscadas informações dos oito anos anteriores para permitir comparações. [Já se disse que discursos presidenciais são altamente suspeitos, e nenhum economista que se preze partiria deles para fazer qualquer análise de um processo de crescimento ou de desenvolvimento; o autor precisaria apresentar claramente os dados reais, e fazer a correlação com as políticas. Fora disso, o exercício é completamente subjetivo.]
Um mapeamento cronológico de medidas instituídas durante os mandatos permite concluir que houve continuidade de orientação entre os dois mandatos, inclusive mantendo em cargos chaves os mesmos nomes. Além disso, as medidas e normativos introduzidos dizem de um resgate de um papel mais ativo do Estado, não meramente regulador de relações econômicas e sociais, mas mais ativo. Vide: emissão de políticas industriais, programa de combate à fome, programação de investimentos públicos em infraestrutura. [As evidências históricas indicam exatamente o contrário, ou seja, continuidade dos primeiros quatro anos de mandato com as duas administrações FHC em termos de escolhas macroeconômicas fundamentais, e depois ruptura com esse padrão, ao se dar preferência a políticas claramente intervencionistas, sem maior respeito pelo tripé econômico anterior. Se o autor não é capaz de reconhecer essa realidade, seu exercício é um golpe ilusionista autoinduzido.]

As ações estatais ordenaram-se em torno de uma perspectiva de orientar a retomada do investimento e fomentar a inclusão de camadas sociais à relação de consumo. Percebe-se que as alterações institucionais que permitiram organizar a ação estatal em torno dos propósitos explicitados foram realizadas no início do primeiro mandato. Também se pode notar uma permanência no núcleo burocrático de sustentação do governo – uma combinação de gestores fiscais mais ortodoxos com desenvolvimentistas à frente de órgãos dedicados à política industrial.
Do ponto de vista do discurso, procura-se construir uma coesão do país em torno de um pacto que viabilize esses objetivos. O projeto defendido é visto como uma via para o desenvolvimento do país. [O que se tem na tabela anterior é um simples enunciado de políticas sem qualquer avaliação de seus resultados, algumas delas sem qualquer conexão com a industrialização ou o desenvolvimentismo, pois são apenas medidas setoriais de caráter redistributivo, que a priori não dizem nada sobre seu impacto, podendo ser ou não desenvolvimentistas, dependendo de seu caráter e de seus efeitos; algumas podem ser claramente inflacionárias, e reduzir a taxa de investimento do setor privado, quando o governo faz crowding-out ou intervém exageradamente na economia, como ocorreu no final do governo Lula e durante todo o reinado Dilma, quando os resultados das políticas anteriores, do segundo mandato Lula, se fizeram claramente demonstrar por seus efeitos perversos; o autor não tem nenhuma avaliação crítica dessas medidas, e não traz números em seu apoio, apenas títulos de programas, nada mais do que isso.]
A despeito de ter assumido a reforma do estado [Qual? O que se viu foi o discurso da herança maldita, a condenação do desmantelamento do Estado, a interrupção das privatizações e praticamente nenhuma reforma administrativa, a não ser o crescimento desmesurado do Estado, com a criação de muitas novas estatais, o enfraquecimento das agências públicas e o crescimento contínuo das despesas públicas, nos meios, não nos fins, que seria o investimento estatal: basta ver o número de funcionários estatais ao final do governo FHC e ao final dos dois mandatos de Lula; essa foi a reforma do Estado, o seu crescimento?]  e a lógica de planejamento de seu antecessor, [qual seria essa “lógica”?]  o governo Lula se diferencia dele quanto ao sentido que atribui a desenvolvimento e ao papel do estado para se chegar lá. O discurso oficial o identifica com a mudança (verbete citado 14 vezes no primeiro discurso de posse do primeiro mandato): "[...] ‘Mudança’: esta é a palavra-chave, esta foi a grande mensagem da sociedade brasileira nas eleições de outubro. A esperança, finalmente, venceu o medo e a sociedade brasileira decidiu que estava na hora de trilhar novos caminhos.” (SILVA, 01.01.2003). [Isso é discurso político, aliás de teor claramente demagógico, e não pode fazer parte de nenhuma análise econômica. Qual é a expressão econômica da “esperança”, ou quais são os dados estatísticos de “caminhos”?]
Explicitando os valores e o sentido de desenvolvimentismo de seu governo, o presidente afirma no mesmo discurso:
[...] desejo, antes de qualquer outra coisa, convocar o meu povo, justamente para um grande mutirão cívico, para um mutirão nacional contra a fome. Num país que conta com tantas terras férteis e com tanta gente que quer trabalhar, não deveria haver razão alguma para se falar em fome. É por isso que hoje conclamo: vamos acabar com a fome em nosso país. Transformemos o fim da fome em uma grande causa nacional, como foram no passado a criação da Petrobrás e a memorável luta pela redemocratização do país. (SILVA, 01.01.2003)
[O autor pretende fazer análise econômica ou quer se candidatar a escrever discursos governamentais? Uma coisa não tem nada a ver com a outra...]
Ao identificar país desenvolvido com país sem pobreza, o governo dá ao combate à miséria um status de eixo de política econômica e não mais de política compensatória. Definindo-o como grande missão nacional, o governo passa a construir o ideário que sustenta a estratégia de crescimento com inclusão social como factível e adequada às necessidades nacionais. Isso foi explicitado na orientação à estratégia do PPA 2003-7:
O crescimento via consumo de massa sustenta-se em grandes ganhos de produtividade, associados ao tamanho do mercado interno, aos ganhos de eficiência por escala derivados da conquista de mercados externos resultantes dos benefícios da escala doméstica e aos ganhos derivados do processo de aprendizagem e de inovação que acompanham os investimentos em expansão da produção de bens de consumo de massa pelos setores modernos. [...] Brasil é um dos poucos países do mundo que dispõem de condições para crescer por essa estratégia, devido ao tamanho de seu mercado consumidor potencial. (BRASIL, 2002, p. 15 e 16) [Pois bem: quais são os dados da produtividade, dos ganhos de eficiência, dos benefícios refletidos nas estatísticas de crescimento do Brasil; se o autor não cita os dados, e fica repetindo discurso, seu trabalho não vale nada; é apenas uma recompilação de discursos; o papel aceita tudo, até afirmações sem qualquer sustentação na realidade]
Vislumbram-se as escolhas que serão feitas quanto à alocação do gasto público – prioridade a transferências monetárias aos mais pobres e aos setores produtivos que serão estimulados – os de bens salários. [Quais são os dados das contas nacionais de gastos públicos, em quais setores, e que resultados produziram?]
Os meios para atingir a mudança almejada incluem a intervenção estatal direta e o pacto social, embutindo a visão de que a negligência do estado no período anterior ampliou a dimensão do problema:
Para implantar esse projeto de desenvolvimento, é preciso que o Estado tenha um papel decisivo, como condutor do desenvolvimento social e regional e como indutor do crescimento econômico. A ausência de um projeto de desenvolvimento e de claras políticas setoriais (industrial, de comércio exterior, agrícola, educacional, de ciência e tecnologia etc.) resultou na falta de foco dos Planos Plurianuais precedentes (BRASIL, 2002, p. 5) [Uma referência de 2002??? Que sequer está na bibliografia? Para sustentar uma análise que deveria estar focada em resultados em 2010???? Intenções valem mais do que resultados? O autor não tem consciência do impressionismo em que navega?]
Desta forma, a política industrial é compreendida como resposta aos estrangulamentos do sistema produtivo que viriam como consequência do aumento da demanda dos mais pobres. Quanto aos gargalos de infraestrutura, o governo demorou a enfrentá-los. No primeiro mandato, com alteração na regulação, sendo o Programa de Aceleração do Crescimento introduzido no segundo. [Este parágrafo não faz o menor sentido; não tem lógica, não tem consistência, não se refere a nada de concreto, a não ser esse diáfano PAC, que tampouco é examinado concretamente.]
A necessidade de intervenção do estado se justifica ainda pela reconhecida ineficiência do mercado para equacionar a distribuição, central no projeto de desenvolvimento: [Esta afirmação contraria séculos de história econômica real, e só se sustenta com base numa escola de pensamento econômico do século 20.]  “A estratégia baseia-se no reconhecimento de que a transmissão de produtividade a rendimentos do trabalhador dificilmente se verificará sem políticas de emprego, de inclusão social e de redistribuição de renda”. (BRASIL, 2002, p. 16), [Mais uma vez; um texto politico de 2002 não pode servir de referência para a análise de um processo que deveria ser seguido até 2010.]  uma perspectiva bastante distinta da assumida pelo antecedente, para quem o processo de abertura provou a superioridade do ajuste via mercado. Manifestamente liberal, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirma em seu primeiro discurso de posse (CARDOSO, 1995):
Aqui dentro, nossa economia é como uma planta sadia depois da longa estiagem. As raízes - as pessoas e as empresas que produzem riqueza - resistiram aos rigores da estagnação e da inflação. Sobreviveram. Saíram fortes da provação. Nossos empresários souberam inovar, souberam refazer suas fábricas e escritórios, souberam vencer as dificuldades. Os trabalhadores brasileiros souberam enfrentar as agruras do arbítrio e da recessão e os desafios das novas tecnologias. (CARDOSO, 01.01.1995) [Isto não tem nada a ver com o ensaio do autor, mas serve ao maniqueísmo do trabalho certamente.]
Naquele governo, o estado é visto mais como problema, na medida em que limita o direito à cidadania: A Desburocratização visa garantir o respeito e a credibilidade das pessoas e protegê-las contra a opressão burocrática. É fundamental reduzir a interferência do Governo na vida do cidadão e abreviar a solução dos casos em que essa interferência é necessária. (p. 11). Daí o compromisso de reordená-lo:
Minha missão, a partir de hoje, é fazer com que essas prioridades do povo sejam também as prioridades do Governo. Isso vai demandar uma ampla reorganização da máquina [...] Vai ser preciso mexer em muitos vespeiros para completar a faxina e fazer as reformas estruturais necessárias para dar eficiência ao serviço público. (CARDOSO, 01.01.1995). [O autor perde o foco do seu trabalho, que não deveria ter nada a ver com a crítica do governo anterior, e sim com o suposto desenvolvimentismo da era Lula.]
O principal papel do estado no discurso oficial do governo FHC é o de conduzir o ajuste estrutural. O estado no governo FHC é principalmente gestor, enquanto no governo Lula há a compreensão de que a ele cabe a liderança na retomada do desenvolvimento. Enquanto em FHC assume-se que nas relações internacionais, o melhor que o país tem a fazer é ser responsável e não chamar atenção por radicalismos: “Continuidade significa confiabilidade no campo internacional.” (CARDOSO, 01.01.1995), o presidente Lula percebe a si próprio como resgate da identidade nacional. Lembrando sua própria condição como a de um brasileiro típico, imigrante e de baixa renda, pronuncia: [Análise claramente inconsistente com os dados da história econômica do Brasil: o governo FHC presidiu à administração do único plano de estabilização macroeconômica que foi bem sucedido no Brasil desde os anos 1970, e cujo sucesso obviamente foi claramente refletido nos bons dados da primeira gestão Lula; o autor tampouco se refere ao ambiente macroeconômico do início dos anos 1990, claramente distinto dos anos 2000, e às crises financeiras que ocorreram em 1994 (México), 1997 (Ásia), 1998 (Rússia e o próprio Brasil) e em 2001-2002, Argentina, com reflexos no Brasil, além da própria crise de 2002, causada pelos temores dos mercados com a esquizofrenia econômica do PT; se o autor não considerar esses dados da realidade econômica, sua análise política não serve para absolutamente nada e se transforma em mero panfleto demagógico.]
O que nós estamos vivendo hoje, neste momento, meus companheiros e minhas companheiras, meus irmãos e minhas irmãs de todo o Brasil, pode ser resumido em poucas palavras: hoje é o dia do reencontro do Brasil consigo mesmo. [...] chegou a hora de transformar o Brasil naquela Nação com a qual a gente sempre sonhou: uma Nação soberana, digna, consciente da própria importância no cenário internacional e, ao mesmo tempo, capaz de abrigar, acolher e tratar com justiça todos os seus filhos. (SILVA, 01.01.2003). [O autor vai continuar fazendo discurso político olhando para trás, ou vai fazer a análise dos anos Lula nos seus resultados?]
A referência à condição específica do Brasil, como país desigual e historicamente subordinado nas relações internacionais, dá o tom de todo o discurso. [Discurso: é isso que o autor faz, em lugar de análise objetiva.] Portanto, traz a si uma perspectiva próxima do nacionalismo, procurando uma postura menos alinhada aos EUA. [O que isso tem a ver com o desenvolvimentismo?] Coerente com a escolha de crescimento via consumo interno, aproxima-se de países em desenvolvimento, nos quais commodities e industrializados de baixa intensidade tecnológica podem encontrar mercados. Ao contrário da estratégia de equidistância [equidistância do quê?] do governo anterior, privilegia o MERCOSUL [o Mercosul sempre foi prioridade do Brasil, de todos os governos desde o Sarney; a diferença é que os anteriores se preocupavam com o seus objeto próprio, que é comércio, não com aspectos políticos e sociais, que não são o núcleo do tratado], asiáticos e africanos. A diversificação de parceiros e o destaque à China podem explicar o baixo impacto da crise internacional no país. [Então, crescer na dependência da demanda chinesa, impulsionado pela China foi uma estratégia deliberada? Isso é política de desenvolvimento?]
O não dito sobre a escolha destes parceiros é que buscou nichos onde os produtos agrícolas e industriais brasileiros pouco elaborados pudessem ser aceitos de forma imediata. [Isto só pode ser aferido, sustentado, verificado, se o autor apresentar dados sobre a estrutura geográfica do comércio exterior brasileiro e sua composição bilateral, para daí chegar à conclusão que os valores do comércio são o resultado de políticas deliberadas do governo, e não o simples reflexo de busca de oportunidades comerciais por exportadores privados, atuando única e exclusivamente com base em situações de mercado.]  Iniciativas para elevar a complexidade dos produtos e consequentemente da pauta exportadora do país foram menos relevantes na estratégia. Esta característica fica evidente quando da introdução, no segundo mandato, do Plano de Desenvolvimento Produtivo em substituição à Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - a última sendo mais voltada para o desenvolvimento tecnológico da matriz. [Mas o autor não apresentou sequer os fundamentos e os resultados das diversas políticas industriais colocadas em práticas nos dois mandatos do governo Lula: a análise aqui é totalmente carente de uma exposição descritiva de quais foram essas políticas e seus resultados efetivos.]
Desenvolvimento inclusivo, ao envolver simultaneamente crescimento e distribuição, representa uma aposta de que não há antagonismo necessário entre política social e econômica. A ideia de uma inserção internacional não subordinada converge para a mesma perspectiva. [Isto é puramente discurso político, sem qualquer base em dados concretos; o autor pode escrever discursos para a PR mas não parece habilitado a fazer artigos acadêmicos dotados de um mínimo de consistência analítica; é de uma pobreza exemplar no que conta]  Uma mudança nos termos do debate recente e uma retomada da visão cepalina, que não chegou a ser experimentada no país por tempo suficiente.  [A frase não faz o menor sentido, nem formalmente, nem substantivamente. O que o autor pretende dizer com isso?]

3      Estratégia do governo Lula: retorno ao intervencionismo pró-crescimento

Parece ter sido mera circunstância histórica, o fato de ter ocorrido antes, [o que ocorreu antes? A frase não faz sentido...]  que consagrou a década de 80 do século XX (e não a de 90) como “década perdida”. Ao lado de uma crescente valorização pela sociedade do processo de estabilidade monetária, o país se acostumou a taxas de crescimento baixas se comparadas aos padrões dos anos 70, durante o boom da industrialização. [??? O país se acostumou? O autor conhece história econômica?] Se naquela era a intervenção estatal era um requerimento do crescimento rápido, mais recentemente a opinião hegemônica [quem é que tem essa opinião? Ela é hegemônica por que?] atribuiu ao Estado como papéis preponderantes a regulação da atividade econômica e a manutenção da estabilidade. Foi somente quando a insuficiência do exercício de tais atribuições para garantir bem-estar social e acompanhamento do avanço tecnológico se tornou patente que se reabriu espaço para uma perspectiva desenvolvimentista. O governo Lula se insere nesse momento histórico. [Realmente, o autor pratica hegelianismo sem sequer ter consciência disso: o espírito que anda teve de aguardar o salvador da pátria, seria isso?]
O principal fato acerca da política industrial do governo Lula é ter havido uma. [Absurdo completo: TODOS os governos do Brasil, desde a primeira era Vargas, e mesmo antes, tiveram políticas industriais, geralmente de protecionismo aberto, de mercantilismo, de câmbio favorável, e de subsídios a perder de vista, todos!] Na experiência anterior mais recente, parecia vir-se consolidando a ideia de que não haveria mais papel para a política industrial. [O governo FHC, por força da própria crise que foi obrigado a debelar, não deu dinheiro a quem já era rico, seria isso? E o governo Lula continuou dando dinheiro para a burguesia industrial, correto?]  No período estudado, ao contrário, ela foi explicitada em documentos específicos e foi traduzida em recuperação de um aparato de intervenção. Boa parte do aparato institucional já existia – como BNDES, FINEP, IMetro – mas vinha tendo seu papel reduzido ou subvertido. O Governo Lula instituiu um conjunto de normas, diretrizes, direcionamento de gastos e esforços de coordenação para induzir a recuperação da política industrial. [O autor precisaria expor quais foram, e sobretudo seus resultados; meras afirmações políticas ou enunciado de programas não serve; isso não é análise que preste.]
Pode-se dizer que a política industrial teve dois momentos: o primeiro marcado pelo anúncio da PITCE – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, um documento estruturado e voltado para reposicionar o país do ponto de vista comercial como um país que tem uma estrutura produtiva mais tecnologicamente intensiva. [Quais foram os resultados: aumentou a participação da indústria no PIB; aumentou a inovação industrial? Aumentou a produtividade da indústria? Cresceu a competividade externa do Brasil? O Brasil se tornou um grande exportador de manufaturados? Quais são os dados, concretos, reais, os anos, os valores, os volumes, os mercados? Onde está a realidade?]  O segundo, em meio à crise europeia e norte-americana e coincidente com o crescimento da China, onde se emitiu a PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo. Nesse momento, a política assumiu um caráter mais generalizado e, portanto, menos preciso, de apoiar qualquer empresa ou setor que pudesse trazer bons resultados para a balança comercial. No balanço final, o Brasil continua a ser um exportador de commodities. [Então as políticas foram um fracasso completo, seria isso?]  Entretanto, um arcabouço institucional mais robusto foi construído, bem como fortalecidos os mecanismos tradicionais, desmobilizados no passado recente – BNDES, FINEP, planejamentos de médio prazo (PPAs). [Os industriais vivem de arcabouço, os trabalhadores? Ou só os acadêmicos?] Ocorreram ainda criação de estruturas promotoras da inserção externa e do desenvolvimento setorial – APEX, ABDI. Essa agências interagem com o governo proporcionando ambiente mais seguro para o investimento e o posicionamento no mercado externo. [O que elas produziram de resultados efetivos? Quais são as respostas para as perguntas feitas acima?]
A principal continuidade que se observa entre elas é o fato de as grandes estruturas terem-se formado no primeiro mandato, dando ao segundo a possibilidade de ação governamental, inclusive num cenário de crise. Mas enquanto na primeira se intenta uma política industrial moderna, baseada na competitividade forjada no desenvolvimento tecnológico, no segundo momento, retornou com maior evidência os mecanismos de juros subsidiados para uma gama ampliada e portanto menos focalizada de setores. [Isso é enrolação, ou o autor não sabe o que dizer sobre as políticas?]
De toda sorte, o governo recuperou ou criou estruturas que conformam um arcabouço de políticas industriais. [Arcabouço serve para o que, exatamente?] Para que os resultados não fossem o que esperava o próprio governo, através de objetivo e metas explicitados em seus documentos, dois fatores contribuíram: a relação cambial desfavorável e a predominância, na fase final, de objetivos mais imediatistas e politicamente justificados pela crise – assegurar empregos e capacidade de exportar, minimizando políticas que assegurassem um salto tecnológico. A crise combinada às ainda boas oportunidades propiciadas pelo mercado chinês conduziram o país a uma situação de aproveitar-se das boas circunstâncias. O que de um lado significou a oportunidade de crescer ainda durante a crise, por outro significou a perda do poder diretivo da política industrial – esvaziou-se a estratégia de distorcer sinais de mercado para induzir a indústria nacional a se modernizar, priorizando-se as oportunidades para exportar. [Parágrafo confuso, repleto de subterfúgios, sem análise consistente ou apoiada em dados reais, apenas palavras, nada mais do que palavras vazias.]
            Independentemente dos resultados da política industrial, merece destaque o fato de que foi recuperada e ou criada uma matriz institucional que de alguma forma garante alguma capacidade de ação estruturada para o Estado brasileiro – seja fortalecendo órgãos de apoio, tais como BNDES e APEX, seja estabelecendo fóruns de debate e deliberação que dão sustentação ao projeto – tais como as conferências das cidades para deliberação de orçamentos do PAC. [Ou seja, as intenções eram as melhores possíveis, mas a realidade é que não colaborou, seria isso? ]
            O organograma abaixo demonstra a estrutura da política industrial. [Organogramas não produzem uma tonelada sequer de aço; um único carro, nenhuma inovação. Tudo isso existia antes, com exceção das duas agências em amarelo; o que elas produziram, todas elas, as velhas e as novas: quais os dados reais, estatísticas, que possam refletir resultados efetivos, não discursos?]
As medidas de política industrial e de infraestrutura - poderiam ser apropriadamente designadas como intervencionismo pró-crescimento (FONSECA, 2004). [Produziram crescimento? Quais medidas, quais resultados?] A intencionalidade da intervenção estatal é evidenciada na própria forma de apresentação das medidas – um corpo articulado, programático, com metas físicas e financeiras, inserido nos instrumentos de planejamento de médio prazo, os planos plurianuais (PPA 2004-07 e PPA 2008-11). É assumido explicitamente que se pretende elevar o gasto corrente, em resposta à necessidade de ampliação do serviço prestado à população. No documento Gestão Pública para um Brasil de Todos, lê-se que:

A perspectiva da eficiência deve estar balizada em informações confiáveis sobre os custos que permitam uma avaliação correta sobre os gastos. Isto evitaria o simples corte linear de despesas que leva, usualmente, ao aumento do custo relativo e à ineficácia. [...] Pretende-se a migração de um Estado meramente regulador para um Estado promotor do desenvolvimento com inclusão social, o que demanda políticas ativas de modernização institucional. (BRASIL, 2004, p. 9 e 10)

[O autor continua privilegiando discurso, este de 2004???!!!, em lugar de análises baseadas em dados reais da atividade econômica e seus resultados. Poderia trabalhar na SECOM-PR; numa universidade esse discurso não serve.]
A concepção programática vai além da alocação de recursos orçamentários. A PITCE – Política Industrial, tecnológica e de Comércio Exterior e o PAC- Plano de Aceleração do Crescimento e PDP - Programa de Desenvolvimento Produtivo incluem criação e alteração de normativos legais, alguns dos quais abordados neste trabalho. [Enxugando gelo, com políticas que não são apresentadas?]
No início do governo, embora formalmente existentes, os órgãos responsáveis pela estruturação industrial do país haviam sido esvaziados de sentido e orçamentos. A própria existência de uma política industrial com arcabouço próprio reflete a importância dada ao tema. A PITCE assume o caráter de retomada, com características política industrial dos anos desenvolvimentistas do século XX, inclusive a mais criticada – escolha de setores. Entretanto, ao trazer para o cerne da política a problemática da inovação tecnológica como elemento-chave da competitividade, atualiza aquela proposição do desenvolvimentismo original. [Mas e os resultados?]
São os seguintes os atributos que merecem ser destacados:
a) caráter institucional - realizada através de organismos a ela dedicados - do ministério às agências de fomento – dando à política um caráter de perenidade;
b) coordenação horizontal – combinando múltiplas entidades públicas e atores sociais;
c) incorporação da inovação tecnológica como eixo estratégico, com apoio seletivo a segmentos inovadores;
d) parceria com o setor privado; 
e) recuperação dos mecanismos tradicionais– como crédito direcionado e investimento público, esvaziados no passado recente. [Tudo é discurso, e o papel aceita tudo, mesmo as mais deslavadas mentiras; Dados, é preciso dados...]
Sob a coordenação geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foram planejadas e acionadas duas iniciativas de política industrial: Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (em 2004) e o Plano de Desenvolvimento Produtivo (em 2008). Em torno destas iniciativas articularam-se esforços de outros ministérios como o de Planejamento e de Relações Internacionais, além de diversos órgãos executivos e técnicos, tais como FINEP, BNDES, FIOCRUZ, ABNT, num tipo de articulação bastante comum durante a gestão do Plano de Metas do governo JK. O arranjo institucional da política industrial foi ilustrado no Apêndice E. [Continua repetindo a mesma conversa mole...]
Uma inovação do governo Lula, propiciada pelo contexto, foi a participação de entidades privadas, sob contrato de gestão, para execução deste planejamento – APEX e ABDI, a primeira responsável pela inserção comercial externa e a segunda pela gestão da política industrial. São duas instituições independentes e colegiadas com contrato de gestão para execução das diretrizes de  política industrial: execução das diretrizes da política junto ao setor privado e inserção externa das empresas brasileiras no exterior.
Instituição com papel significativo na construção do modelo de desenvolvimento nacional dos anos 50 e 60, o BNDES teve seu papel histórico revertido nos anos 90, quando foi transformado no catalisador do processo de privatização dos setores de infraestrutura e bens intermediários. Ao longo do governo Lula, o banco foi capitalizado  (Apêndice D), pelos recursos da poupança compulsória – FAT - e recuperou sua atribuição de ser o principal agente de financiamento do investimento de longo prazo, nos setores selecionados pela estratégia. [Quais os resultados?] Durante todo o período, o crédito direcionado foi concedido a taxas subsidiadas (Apêndice C). [Ou seja, dando dinheiro a quem já era rico...]  Nota-se certa estabilidade na direção, sendo os ocupantes da presidência economistas renomados, com notória convicção desenvolvimentista. [Deixaram alguma obra teórica de peso, artigos seminais na ciência econômica, ou só produziram discursos?]  Foram criados e geridos programas, no âmbito da política industrial destinados a financiar os setores eleitos como prioritários pela PITCE: bens de capital, fármacos, indústria de software. Nesta nova etapa, assumiu o papel de criar empresas premiadas - fortalecer grandes players nacionais em setores estratégicos. [Qual o resultado disso tudo? A única grande empresa que conta no investimento estatal é a Petrobras, que se sabe hoje foi assaltada desde o primeiro momento do governo Lula, e perdeu bilhões ao longo de todo o período, mesmo antes do desastre da Dilma. O que o autor tem a dizer sobre isso, ou sobre a mudança da lei de concessões do petróleo, que foi uma mudança importante, talvez a mais significativa da era Lula? O que ela produziu, a lei do pré-sal e a mudança do regime de concessões; só a Petrobras deve responder por um terço de todo o investimento supostamente estatal: isso não conta?]
Entre as medidas de caráter geral que dão o contorno desta retomada, destaca-se a recriação das superintendências de desenvolvimento regional- SUDAM E SUDENE, que haviam sido extintas no governo anterior. Independentemente do papel intrínseco que possam desempenhar, a mensagem da recriação é a de reconhecer a especificidade das regiões menos desenvolvidas do país e a necessidade de terem uma agenda própria no planejamento do desenvolvimento. [Quais são os dados de repartição regional do produto, do emprego, e da renda, como RESULTADO dessa recriação? Quais foram a políticas que tiveram algum reflexo nesses dados? O autor não tem nada a dizer? Se existe um Antes de Lula e um Depois de Lula, isso deveria poder se refletir nos dados macro e micro, setoriais e regionais, certo?]
A ideia de que a política industrial deve estar articulada à inserção do país na economia internacional, expressa no próprio nome do ministério já estava presente no final do governo anterior, que criou o Ministério com no [??!!] formato atual. Durante todo o primeiro mandato de Lula a pasta foi mantida sob o mesmo comando. [O que isso tem a ver com as políticas? E qual o resultado delas, na frente interna e no comércio exterior?]
Enquanto ao Ministério (MDIC) coube o papel coordenador executivo das várias instâncias da política industrial, a outro órgão, de cunho essencialmente político, coube a construção do pacto social em torno da estratégia. Logo no primeiro ano de governo foi instituído o Conselho de Desenvolvimento, órgão consultivo com participação da sociedade civil, que emitiu uma sequência de “cartas de concertação”, documentos que representavam o consenso em torno de grandes eixos para o desenvolvimento do país. Instrumento de democracia participativa, a constituição do conselho e seu funcionamento buscaram construir um alinhamento de importantes setores da sociedade civil em torno de um pacto pelo desenvolvimento com redução da desigualdade. Um alicerce para a legitimidade da política industrial e uma contribuição para a governabilidade. [O autor poderia dizer quais recomendações do Conselhão se refletiram em políticas setoriais? E qual o seu resultado?]
Tal política industrial inovou em relação ao passado histórico no Brasil, introduzindo um arcabouço legal de estímulo à inovação tecnológica: Lei de Biossegurança; Lei do Bem; Lei da Inovação (respectivamente Lei n º 11.105/2005; Lei nº 11.196/2005 e Lei nº 10.973/2004). Essa nova legislação cumpriu papéis fundamentais na continuidade dos investimentos inovadores no país: definiu parâmetros para as pesquisas nos setores de tecnologia de ponta; deu estímulos tributários ao investimento, em especial ao investimento tecnológico e de modernização; permitiu que a atividade inovadora realizada pelas empresas fosse diretamente subvencionada pelo Estado; estimulou as atividades exportadoras daqueles produtos com maior conteúdo tecnológico. O alcance de tais medidas é de longo prazo. Mais importante que a suficiência dos estímulos oferecidos, que pode ser dosada ou ajustada é seu caráter sinalizador. [Tudo isso deveria se refletir numa tremenda pujança industrial, num crescimento fantástico da inovação tecnológica, numa penetração extraordinária dos mercados internacionais, certo? Quais foram os resultados?]
No segundo mandato, a orientação da política industrial sofreu alterações. A Política de Desenvolvimento Produtivo adotada em 2008 retira o foco da política tecnológica e da eleição de atividades portadoras de futuro, assumindo um caráter mais pragmático de generalizar a redução do custo do financiamento público para investimentos – recursos do BNDES. Assume um caráter mais setorial, portanto mais tradicional. Uma opção mais pragmática diante do cenário (Ensaio 2). Entretanto, a intervenção não foi eliminada. [E por que tudo isso? Se cansaram da política anterior? Foi mudança conceitual ou puramente pragmática? Deve haver motivo.]
 Quanto ao PAC, além de prever o investimento federal em grandes obras de infraestrutura, atuou fundamentalmente como um fórum articulador de investimentos privados e de governos locais, para recomposição do déficit habitacional do país, com grande consequência sobre a geração de empregos em setores de baixa qualificação. [Mas o PAC é uma tremenda empulhação: apenas um slogan em coisas que já se fazia antes, ou que o Estado deveria supostamente fazer; políticas setoriais todos os governos tiveram; políticas habitacionais também, grandes investimentos em infraestrutura sempre foram uma atribuição estatal, então qual é a novidade? Apenas a propaganda em torno disso? O autor não sabe distinguir publicidade da realidade?]
Embora o conjunto das medidas tenha significado uma injeção de ânimo na economia interna e ainda com efeitos regionais relevantes, as consequências de longo prazo desta lógica são pouco evidentes. [Lógica? Qual? A da publicidade enganosa?] As prioridades orçamentárias e de estímulo ao investimento privado implicaram o fortalecimento do consumo agregado. [O que houve foi expansão do crédito, ou seja, da demanda; mas e a oferta?]  As medidas impactam principalmente setores com de baixa geração de inovação tecnológica e de empregos qualificados. [Isso qualquer governo poderia fazer, não precisa ser gênio para isso...]

4      Política social e crescimento: o desenvolvimentismo em releitura
Também com a política social ocorre algo similar ao dito sobre a industrial: o governo herdou da Constituição em vigor a necessidade de garantir determinados serviços e assegurar certos direitos. A alocação do orçamento deve obedecer a tais critérios. [Se é da CF, não tem nada a ver com Lula, então?]
No que ele faz história é no modo como articulou esses instrumentos gerando sinergia com seus propósitos de desenvolvimento – o crescimento pela via da ampliação da base de consumo. Na breve exposição que segue, torna-se patente que ainda que fazendo uma política social convencional em muitos aspectos, soube potencializá-la para tornar o propósito de ampliação do mercado interno factível. Novamente, se combinaram gasto público, capacidade de coordenação e negociação com a sociedade para tornar sua opção viável. [Em vista dos resultados efetivos – aumento da inflação, desequilíbrio das contas públicas, maquiagens fiscais – parece que os resultados não foram os melhores; alguma explicação para isso?]
Como não há um consenso na literatura sobre o que vem a ser política social, o que implica algum grau de subjetividade em qualquer análise, vamos adotar a opção de Castro (2012) de considerá-la como:
“[...] composta por um conjunto de programas e ações do Estado que se concretizam na garantia da oferta de bens e serviços, nas transferências de renda e regulação de elementos do mercado. [...] busca realizar dois objetivos conjuntos que são a proteção social e a promoção social” (CASTRO, 2012, p. 1014)
            [Oferta de bens e serviços é função do setor privado, e o governo não pode garantir nada se não houver setor privado capaz de fazer; transferência de renda isso o governo faz, mas seria preciso primeiro verificar se ele está atuando sobre os estoques existentes de riqueza, ou sobre novos fluxos de criação de riqueza, que são aqueles gerados por taxas mais robustas de crescimento; regulação o governo também faz, às vezes com péssimos resultados econômicos, como parece ter sido o caso no governo Dilma, mas os resultados estavam postos desde o segundo governo Lula: o excesso de intervencionismo, o arbítrio de medidas setoriais seletivas, não universais, tem o poder de paralisar os investimentos, e foi o que ocorreu. Alguma palavra sobre isso?]
A proteção social estaria associada à redução da vulnerabilidade de alguns segmentos, enquanto a promoção se referiria a medidas que conduzem à igualdade de condições sociais, através de serviços e regulamentações para toda a população.
Em grandes linhas, a Carta Magna de 1988, tanto estabeleceu direitos, quanto fontes de recursos, com o respectivo direcionamento de gastos públicos. Assim, conquistas sociais foram consagradas pelo processo democrático, tendo-se tornado políticas de estado e estando acima ou além das políticas governamentais. A despeito disso a forma como se articulam as políticas sociais é peculiar a cada governo. E aqui se argumenta que a ênfase dada a cada uma é específica a cada um deles. [Fontes de recursos? Duvidoso isso: a CF encontrou o Brasil com um carga fiscal de 28% do PIB; atualmente ela está dez pontos acima disso: essas são as fontes? Estatais?]
 Se quanto aos direitos constitucionais o que se fez no Governo Lula expressa continuidade do processo, o mesmo não se pode dizer da forma como tais políticas se articularam com outras para criar um cenário positivo e propício à retomada do crescimento. Enquanto instrumentos de intervenção estatal as políticas sociais se traduzem em normas regulamentadoras (instituições) e gasto público direto. Dessa forma, um governo pode diferenciar-se dos demais por sua atuação: ampliando o gasto público, instituindo medidas de regulação que ampliem direitos ou estimulando a ação dos agentes privados na direção da inclusão de mais cidadãos no mercado. [Não interessa muito o que o governo PODE fazer; interessa o que ele fez; o autor deveria se concentrar nas políticas e seus resultados.]
Não é objetivo aqui analisar de forma extensiva as políticas sociais praticadas, mas evidenciar sua relação com o propósito desenvolvimentista do governo. Nesse sentido é interessante tomar de Sem (1988) [Sen???]  a ideia mais geral de que as políticas sociais poderiam ser avaliadas como passos a um objetivo maior de prover desenvolvimento. Haveria em sua formulação um reconhecimento de que a despeito de uma sociedade ter um regime democrático e uma economia de mercado funcionando, nem todos os seus membros estariam em condições equânimes de participar dessas instâncias, em razão da desigualdade de oportunidades de partida. Dessa perspectiva, a pergunta que cabe fazer é de que maneira contribuiu para promover o crescimento e simultaneamente, ampliar a participação dos segmentos no mercado. A análise a seguir ampara-se nas informações contidas em dados citados na bibliografia, bem como nos contidos nas tabela que seguem, contrapondo-as aos princípios estratégicos de documentos oficiais sobre o papel da política social.
A erradicação da pobreza como uma das faces do modelo de desenvolvimento foi reiterada nos discursos presidenciais desde a posse. Entre 2002 e 2012 o número de pessoas abaixo da linha de pobreza se reduziu pela metade (contra uma queda inferior a 0,5% em igual número de anos imediatamente anterior). No mesmo período, a renda média domiciliar per capita cresceu 40%, enquanto a participação dos 20% mais pobres na renda subiu um terço. Pela magnitude dos números, aponta-se uma ruptura de comportamento coincidente com a mudança de governo. [De fato, ocorreu uma grande melhoria nos indicadores sociais, mas seria preciso desagregar as fontes dessa melhoria, entre estabilidade econômica, continuidade de políticas anteriores, inclusive mandatadas constitucionalmente, e aquelas medidas distributivas que contribuíram para esses resultados e saber se elas são sustentáveis no crescimento ou se são apenas o reflexo da repartição de estoques pré-existentes, e se o crescimento da produtividade pode sustentar o aumento do dispêndio estatal; em outros termos, o que é mercado e o que é Estado nisso tudo?]
            Nos documentos oficiais, a intenção de promover redução de desigualdades e realizar inclusão social – nos serviços, no crédito, no mercado foi manifesta explicitamente, na orientação à estratégia, tanto da primeira quanto da segunda gestão (BRASIL, 2007. p.13)
            Essa opção tem dois elementos dignos de nota e que não comuns a todas as experiências desenvolvimentistas: a política social aparece como eixo da estratégia; ela se articula ao projeto de crescimento apresentado: “ As políticas sociais viabilizam o consumo popular ao aumentar o poder aquisitivo das famílias e reduzir a pressão da oferta de mão de obra sobre o mercado de trabalho” (BRASIL, 2003, p. 17). [Existe uma grande diferença entre criar novas fontes de riqueza, e subsidiar o consumo dos mais pobres apenas atuando de maneira redistributiva, ou seja, sem criar novos fluxos de renda, apenas repartindo os existentes.; as políticas podem não aumentar o poder aquisitivo das famílias, mas apenas subsidiar o seu consumo de maneira totalmente artificial; reduzir a oferta de mão-de-obra é algo complicado, pois pode ser altamente antieconômico, e até deformador do ponto de vista do mercado de trabalho, que deveria ser gerido pela lei da oferta e da procura; o excesso de intervencionismo nessa área, torna as empresas brasileiras totalmente defasadas em relação às condições externas de concorrência; aliás já o fizeram: o custo laboral no Brasil superou o de vários países latino-americanos, respondendo pela perda de competitividade externa das empresas brasileiras, o que terá efeitos seguros, e negativos, sobre o emprego já existente. Em outros termos: as boas intenções das políticas sociais podem estar criando uma situação infernal para o próprio Brasil e os seus trabalhadores, ao excluí-lo dos mercados internacionais: era isso o que se pretendia? Provavelmente não, mas foi o que se criou...]
            Nem todos os elementos enunciados foram levados adiante com a mesma ênfase. Também na política social, como na industrial, percebe-se que da estratégia inicial bastante ampla focalizou-se em itens cuja implementação implicava menor enfrentamento a interesses instituídos. Na prática o governo optou por realizar sua opção distributiva com medidas que afetam renda e rendimento, não interferindo na estrutura de propriedade, distribuição funcional da renda ou estrutura de concorrência empresarial. Valeu-se do gasto público direto para ampliar o leque de benefícios concedidos e os valores aplicados. Utilizou a regulamentação para fomentar o mercado de crédito e a valorização da remuneração do trabalho. [Aprendiz de feiticeiro?]
Finalmente, para os fins almejados interessa destacar o cunho social de algumas políticas que poderiam ser inicialmente identificadas como políticas econômicas. Tais como a política de financiamento habitacional do PAC, a política de apoio aos segmentos do complexo industrial da saúde e bens de capital – que barateariam bens e serviços no mercado doméstico. Essas últimas parecem ser a contribuição específica desse governo para a formulação de política social e mais ainda para a materialização de sua própria visão. [Mas ao final do governo Lula o Brasil já tinha se convertido num dos países mais caros do mundo, e não apenas por efeitos da política cambial, claramente irracional, mas também pela proteção, mercado restrito ao interno, custos em alta, lucros excessivos e sobretudo impostos exorbitantes, em cascata. O autor já pensou sobre tudo isso? Não tem nada a dizer sobre o custo Brasil?]
Sobre as políticas sustentadas com despesas vinculadas observa-se que cresceram, embora nesse caso específico seja difícil correlacionar esse resultado com a orientação política de qualquer governo exatamente porque constitucionalmente são gastos protegidos de discricionariedade. [Parágrafo pouco explicativo: essa vinculação já existe desde muito, é claramente irracional, e o governo não fez nada para eliminar ou reduzir essa irracionalidade.]
.Quando se consideram as medidas de regulação e estímulo ao mercado de trabalho e de estimulo á formalização de empresas, percebe-se que houve uma nova conotação a isso que a CF previu como políticas sociais. É dessa nova conotação que se pode dizer que teve papel promotor do crescimento. [Quem teve, ou o que teve papel promotor; frases confusas, pouco explicativas, sem mencionar políticas concretas.] O avanço pelo caminho de afirmação dos direitos sociais pode não ser uma ruptura mas pode ser reconhecido como aceleração do processo e aprofundamento dos mecanismos. [Quais processos, quais mecanismos? O autor não pode dizer as coisas de modo claro? Explícito? Analítico? Todo o artigo é feito de afirmações vagas, sem qualquer referência a dados concretos, sem estatísticas, a não ser as da renda...; enfim, o autor rompe claramente padrões de um trabalho acadêmico aceitável.]
As políticas de inclusão via consumo envolveram tanto medidas de gasto direto governamental quanto regulamentação indutora do mercado. No primeiro caso, a atuação foi mais de ampliar a dimensão de obrigações estatais já estabelecidas – elevar valor ou extensão dos benefícios previdenciários e assistenciais. Houve um crescimento expressivo no número de benefícios concedidos, desencadeada no governo anterior. Durante o Governo Lula, ocorreu valorização dos benefícios, que resultou numa elevação de 37% no valor real médio total, contra uma valorização de 6% no valor real médio entre 1993 e 2003. Isso impacta na dinamização dos mercados mais distantes dos centros econômicos dinâmicos, onde aposentadorias representam a principal forma de poder de compra. [A questão é saber se isso é sustentável economicamente...]
Criado em 2004, unificando políticas iniciadas pelo governo anterior, o Programa Bolsa Família – de transferência de renda condicionada – consiste na política social mais conhecida do Governo Lula. O maior crescimento deu-se quando da implantação - entre 2005 e 2006, tendo incrementos significativamente menores a partir daí. Em valores reais, o desembolso do governo Lula no programa ultrapassou R$6 bilhões de reais. [Dados absolutos, e isolados, não significam nada, sem o contexto e a série histórica.]  Embora o aspecto mais destacado pela mídia na política social de Lula seja o focalizado – combate à extrema pobreza – uma análise do gasto público mostra que essa não foi sua única faceta, mas apenas a mais popular.
Os programas de transferência condicionada são concebidos para reduzir os efeitos da pobreza entre gerações – sob a hipótese de que a permanência na escola e os cuidados básicos com a saúde aumentarão a expectativa de renda dos filhos em relação aos pais. No caso brasileiro, onde a densidade econômica é regionalmente bastante díspar, esse programa teve ainda um papel de atenuar as desigualdades regionais. Juntamente com os benefícios previdenciários, aumentou a apropriação e a circulação de recursos nas regiões menos desenvolvidas. A elevação da renda disponível provocada pelo conjunto das medidas teve efeitos positivos na atividade econômica, inclusive no mercado de trabalho (KREIN, 2012). [Sobre o consumo, pode ser, sobre a produção é mais duvidoso, e sobre o mercado de trabalho é questionável.]
É nas medidas indutoras, porém, que se percebe maior adesão aos objetivos estratégicos: elevação do salário mínimo, ampliação do crédito rural, criação das contas simplificadas, regulação do microcrédito produtivo orientado, ampliação do crédito habitacional, com o programa de moradia popular e ampliação do crédito imobiliário, com a mudança da legislação. [Qualquer governo, mesmo o mais conservador, pode ter políticas desse tipo, pois elas dão voto, desde que haja sustentação nos dados da atividade econômica real, ou seja, nas contas nacionais e nos orçamentos.]
A preocupação com a redução da pobreza – posta no centro da estratégia - refletiu-se na abordagem dada a mercado de trabalho, calcada na expansão da base – ampliação do número de participantes e da renda de base. Os maiores incentivos foram dirigidos aos setores de construção e pequenos negócios, grandes empregadores, mas com baixa exigência de qualificação e baixa produtividade. [Ou seja, no terciário; não seria o caso, então, em lugar de ter políticas industriais, o governo ter políticas para o terciário? Quais foram essas políticas? O governo atuou sobre o crédito e os subsídios setoriais, mas o próprio autor reconhece que isso tem pouco a ver, ou nada, com ganhos de produtividade, que é a única forma pela qual uma economia qualquer se desenvolve realmente. Onde está o desenvolvimentismo nisso aí?]
O salário mínimo é considerado pelos estudiosos do mercado de trabalho como um importante balizador. Ao definir para os empregadores públicos e privados o piso a ser praticado, induz a elevação do salário praticado nas ocupações mais qualificadas. Além disso, provoca os setores intensivos em trabalho a procurar elevação da produtividade para comportar os aumentos de custos. O governo Lula atendeu a uma antiga reivindicação do movimento sindical estabelecendo uma política de aumentos reais sucessivos do salário mínimo. [São as políticas mais irracionais e as mais negativas, deletérias mesmo, de todo o governo Lula, e continuadas sob Dilma: ao estabelecer critérios nacionais, e não regionais, a irracionalidade é grande; ao desvincular aumento do mínimo dos ganhos de produtividade, e sobretudo ao vinculá-las a uma taxa macro, não micro, de crescimento, a irracionalidade se torna maior ainda; por isso as empresas brasileiras deixaram de ser competitivas; o governo Lula pretendeu excluí-las dos mercados internacionais? Isso foi feito deliberadamente ou apenas estupidamente? E o governo Dilma pretende continuar com a estupidez econômica?]
Inclusão financeira foi outra política explicitada nas diretrizes inclusivas constantes dos documentos oficiais. Modalidades de crédito a pessoas físicas - tais como contas simplificadas e crédito consignado - ao lado da regulamentação dos correspondentes bancários, permitiram ampliar a demanda, ao mesmo tempo em que trouxeram maior segurança aos ofertantes de crédito. Embora tecnologicamente seja um dos mais avançados do mundo, o sistema financeiro brasileiro mostra-se ainda bastante excludente. [O autor confunde cobertura bancária com mercado de capitais e tudo isso é chamado de setor financeiro; seria preciso fazer uma análise responsável do setor.] Para ampliar o acesso a crédito a pessoas de baixa renda e microempreendimentos, o Governo Lula atuou alterando a regulação bancária. Como decorrência dessa nova regulação, houve uma alteração significativa do perfil de concessão de crédito no país. O crédito pessoal se elevou significativamente. Em 2013 o crédito consignado já era a segunda modalidade mais relevante nas carteiras bancárias com clientes pessoas físicas, abaixo apenas do habitacional. Com requisitos simplificados em termos de exigências de garantias e com a possibilidade de aplicar no microcrédito uma parte dos depósitos compulsórios, o Banco Central acabou criando condições para que os bancos comerciais entrassem nesse mercado. [O autor não tem nada a dizer sobre o custo do dinheiro no Brasil, sobre as taxas de juros elevadas praticadas nesses mercados? O que ele tem a dizer sobre o “dez vezes sem juros”?]
Quase um refrão da estratégia manifesta oficialmente, a melhoria dos indicadores sociais foi posta como finalidade também no programa de estímulo ao investimento criado pelo governo – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007, conforme discurso do presidente no lançamento, em 22 de janeiro   (BRASIL, 2007). A articulação prevista nesse enunciado acabou materializando-se na construção da política urbana, através de três mudanças institucionais relevantes: a criação do Conselho das Cidades, do Ministério das Cidades, como instância articuladora de todas as ações, o conjunto de normativos que viabilizou a recuperação do crédito ao setor habitacional e imobiliário. A proposição que orientou a criação do Ministério foi a de articular os diversos aspectos da política urbana – habitação, saneamento, transportes, conceitualmente uma evolução em relação às políticas anteriormente praticadas no país. O governo Lula encontrou no FGTS uma fonte volumosa e preservada para a execução da política habitacional popular, ao lado da prática de municípios e estados de alocar recursos fiscais a essa mesma finalidade. Articulou duas fontes no sistema de financiamento habitacional, num modelo em que recursos sem custo de captação (fiscais) eram utilizados para subsidiar os segmentos mais vulneráveis e combinados aos recursos do fundo para o restante da política. O modelo foi consolidado no Programa Minha Casa minha Vida.  Para estimular a participação do setor privado, em especial dos bancos, combinaram-se uma série de alterações nas resoluções do Conselho Monetário Nacional além de uma lei específica – a Lei 10391/04. A destinação pelos bancos de mais recursos para crédito imobiliário foi uma medida relevante. Na mesma lei, a afetação do patrimônio pelas incorporadoras cumpriu também o papel de ampliar a segurança do financiamento. Foi também proibida a utilização de cláusulas de limite do endividamento ao comprometimento de um percentual da renda. Além de uma expansão sustentada do crédito, os bancos se aproximaram gradativamente do cumprimento da porcentagem legal de aplicação nesse segmento. [Mais uma vez o autor repete propaganda governamental, em lugar de expor políticas, examinar os dados reais, avaliar os resultados, dar estatísticas. Realmente ele não consegue ficar no simples plano da realidade; fica planando na estratosfera do discurso político.]
A estratégia de fomento à economia via setor de construção conciliava objetivo social e econômico de forma bastante harmoniosa – gerando empregos em grande volume para o segmento de baixa qualificação e fomentando empregos a partir daí. A articulação da política urbana da forma desenhada permitiu uma integração virtuosa entre o interesse social e estímulo ao mercado. [Virtuosa é uma expressão generosa, em causa própria: economistas costumam ser mais realistas em suas análises.] Foi dito que uma das consequências do ajuste feito pelo governo Cardoso foi a ampliação do déficit habitacional. [Se supõe que FHC fez ajuste e criou déficit por uma perversidade neoliberal, seria isso?]  A razão principal disso foi que ao deixar o crédito imobiliário administrado por critérios essencialmente bancários passaram a ser privilegiados os financiamentos a imóveis prontos – os quais poderiam servir de garantia. Isso afastou a política creditícia da oferta de novas moradias e desestimulou o mercado da construção civil, restringindo seus efeitos multiplicadores sobre a renda e a geração de empregos. [Leviandade nos julgamentos, que de resto não têm nada a ver com a política “desenvolvimentista” de Lula; maniqueísmo outra vez?]
Outra diretriz de política social levada adiante pelo governo foi a criação de empregos. Já foi visto que o estímulo à construção residencial fomentou aumento das ocupações de baixa qualificação. A ampliação do acesso a crédito para consumidores promove o mesmo efeito no tocante a serviços não comercializáveis internacionalmente e a indústrias tradicionais, intensivas em trabalho.
A diretriz de estimular o fortalecimento das micro e pequenas empresas, através da lei que lhes atribui estatuto próprio - a Lei Complementar 123, de dezembro de 2006 (BRASIL, 2006). Cumpriu papel indutor importante. Ao estabelecer regime de tributação diferenciado foi estimulada a formalização. [O autor não imagina que esse regime é uma péssima notícia para o futuro do capitalismo no Brasil? Ou seja, que as pequenas empresas estão proibidas de crescer, do contrário entram no inferno tributário do regime geral?] Essa abre caminho para obtenção do crédito bancário destinado a pessoas jurídicas – com custos expressivamente mais baixos que os praticados para pessoas físicas – além de credenciá-las para o mercado mais dinâmico da venda entre empresas (business to business), bem como para a participação em concorrências públicas. O crédito e as maiores oportunidades contribuem para a expansão desse segmento empresarial na última década, de forma expressiva. Entretanto, o estímulo tributário conferido inibe o crescimento ou o seu reconhecimento, para cada uma dessas empresas. [Criar regimes diferenciados numa economia atenta contra a racionalidade e o tratamento igualitário que deveria prevalecer do ponto de vista da CF e da legalidade. Em última instância cria universos paralelos, e uma selva de regulamentos setoriais que induzem os agentes a praticarem elisão, evasão fiscal, trapaças nas declarações, fraudes, etc...]
Em síntese, medidas que melhoram efetivamente ou amenizam situações sociais potencialmente conflituosas foram aplicadas em articulação com outras que estimulam agentes produtores e ofertantes de crédito a se mobilizarem em torno de uma retomada do crescimento.
5      Conclusão
Partindo de uma base política e ideológica tradicional, [????!!!; a dele, ou a do Brasil? Então escreva melhor] o Governo Lula, entretanto, marcou sua passagem pela história política com uma inédita inclusão de camadas mais baixas da população. Aqui foi analisado com base no conceito de desenvolvimentismo, [não foi analisado e sequer explicado; o autor ficou devendo um trabalho de melhor qualidade] tomado em sua atualidade teórica e política. Expressão cunhada em meados do século XX, referenciada nos processos de industrialização latino-americanos e tendo sua versão também entre os novos países industrializados da Ásia, voltou a ser empregada com frequência, inclusive vem sendo utilizada para avaliar o próprio governo Lula [O autor insiste em ficar do lado da propaganda, em lugar de fazer uma análise honesta da realidade, com base em dados aferíveis, estatísticas, comparações seriais, enfim, fazer um simples trabalho de exame objetivo que todo acadêmico deve fazer. Pode ser contratado para fazer discursos governamentais, mas dificilmente para dar aulas numa faculdade de economia, ou mesmo de sociologia; falta consistência em seu trabalho.]
Adotando a estratégia clássica de construção e tomando como referência trabalhos de Pedro Fonseca, Bresser-Pereira, Chang e Evans chegou-se a um núcleo. [Núcleo do quê? A frase não faz sentido, nem aliás com base nos trabalhos desses autores, que sequer são citados de forma consistente, e servem apenas de biombo para um trabalho mal construído, mas escrito, sem valor real.] Um estado desenvolvimentista é aquele que assume uma visão de futuro, estabelece uma trajetória para atingi-la, age em nome dos interesses de toda a nação. [Hegelianismo barato, outra vez?] Para mobilizar sua estratégia utiliza-se de aparato próprio e mobiliza recursos. [Isso qualquer governo faz.] Precisa ser capaz de negociar perdas, já que toda escolha contraria alguns grupos de interesses. [Isso já é obra partidária, não exatamente diferente do que fazem todos os governos, geridos por partidos.] Os novos países industrializados da Ásia foram os que demonstraram ir mais longe nesta perspectiva. No quesito industrialização rápida também o Brasil avançou bastante até os anos 70. [Então não tem  nada a ver com Lula?]
Uma questão importante acerca do desenvolvimentismo é que se trata de uma via através do capitalismo, sem alterar seus fundamentos sociais e econômicos. No século XX, esse era um debate relevante. Quando se fala de transformação estrutural associada ao desenvolvimentismo é em geral à composição da estrutura produtiva que se faz referência. [O desenvolvimentismo NUNCA foi um debate relevante na história econômica do século 20; no máximo foi uma construção cepalianas, ou prebischiana, que agitou as mentes de sociólogos, mais do que de economistas, da América Latina, mas seus resultados, antes e agora, foram frustrantes? Quais são os grandes exemplos de desenvolvimento rápido em função de tal ideologia? Quais os países que mais cresceram nos últimos 20 ou 30 anos? Eles o fizeram por força de ideias e políticas desenvolvimentistas. Um dos países que mais cresceu desde os anos 1990, e que ingressou no “clube dos ricos”, a OCDE, foi o Chile? Ele o fez por políticas desenvolvimentistas? O que o autor tem a dizer sobre isso?]
Após um longo período com baixas taxas de crescimento e poucos avanços em indicadores sociais, o desempenho da economia sob o governo Lula se destaca. [Falso: não conseguiu superar as taxas de crescimento históricas no Brasil até o final dos anos 1970; e deixou uma herança pesada para a sucessora, como excesso de gastos públicos, câmbio defasado, perda de competitividade, declínio da produtividade, nenhuma inovação, descolamento dos mercados internacionais, desmantelamento do Mercosul, falta de acordos comerciais, etc. O autor não é sequer capaz de reconhecer isso?] Enquanto a maioria dos estudos atribui o fato à conjuntura favorável, [sim, foi a China que puxou o Brasil, isso é claro] a pesquisa demonstrou que houve uma estratégia [não houve pesquisa, e sequer houve exposição honesta dos fatos; houve apenas leituras orientadas e afirmações claramente subjetivas, sem apoio em quaisquer dados da realidade] e que essa tinha um caráter específico: crescimento com geração de empregos e redução das desigualdades - tanto de renda quanto de acesso a mercado. [essas eram as intenções dos programas; algo se fez, certamente, mas seria preciso examinar as fontes, e sobretudo discutir os resultados e seus efeitos de mais longo prazo, que estão sendo vistos atualmente] A visão de que o país está numa situação insuficiente em relação ao ponto que se quer chegar, comum aos desenvolvimentistas, orientou as ações desse governo e seus discursos oficiais. Nesse aspecto ele tem muito em comum com os desenvolvimentistas. [Esta afirmação não tem qualquer fundamento.]
O mesmo não ocorre no quesito contrariar interesses de determinados grupos para fazer o projeto avançar. O governo analisado efetuou alterações institucionais de forma marginal. Entretanto, dadas as dimensões dos problemas sociais do país, as consequências foram impactantes. Num balanço geral, analisando diversos discursos e instrumentos regulatórios do governo Lula, concluiu-se que em grandes linhas ele pode ser caracterizado como desenvolvimentista. [Banqueiros e industriais ficaram contentes com Lula: ele os satisfez inteiramente; do crescimento de quatro pontos da carga fiscal, menos de 1,5% foi para programas sociais; o essencial foi para grupos privilegiados e para a própria burocracia estatal; o autor é incapaz de sequer reconhecer essa tremenda deformação das políticas públicas sob Lula?]
O governo Lula optou por retomar a política industrial. E especificamente no aspecto recuperar o protagonismo da indústria esse governo falhou. Mas num cenário substancialmente mais complexo que o original: economia aberta, parque industrial completo, mercado desenvolvido, sociedade democrática. [As frases não fazem sentido, e não batem com a realidade.] Portanto, com grau de governabilidade substancialmente menor. O país enfrentou bem a crise internacional, manteve-se próximo do pleno emprego, a taxa de investimento cresceu, o PIB cresceu a médias superiores às dos anos recentes. [??? Anos Lula: 4,5%; anos recentes: 2,5%, igual a FHC] Mas o país continuou sendo principalmente um exportador de primários e participação da indústria na economia não cresceu. [Ao contrário: diminuiu, absoluta e relativamente. O autor tem algo a dizer sobre as causas e consequências dessa tragédia?] Ao ganhar em abrangência e assumir uma postura de aproveitamento das oportunidades de mercado, a política industrial esvaziou-se de seu papel mais específico: distorcer sinais de mercado para induzir os agentes na direção que se quer atingir. [Frase confusa...]
O trabalho explorou a prioridade explicitada pelo governo era a de crescer fazendo inclusão social. A inclusão parece ser a convenção que predominou no governo, superando a da estabilidade e a do crescimento. A pesquisa demonstrou que a despeito de ter dado continuidade a muito do que vinha sendo feito, o governo Lula inovou principalmente em articular metas sociais e econômicas. Essa percepção fica obscurecida quando a análise se volta exclusivamente para a mensuração de gastos sociais públicos, uma vez que muitos deles são decorrentes de vinculações constitucionais.
O inusitado desse governo, quando comparado aos antecedentes mais próximos e mesmo com os desenvolvimentistas do século XX no Brasil, foi exatamente o ter posto a questão social no cerne da estratégia. As escolhas de medidas de política industrial e infraestrutura foram sempre privilegiando a redução das desigualdades no curto prazo. O resultado é que a principal transformação estrutural visível é a expansão sustentada do mercado interno, com um segmento bastante expressivo da população incluído na relação de consumo. [As consequências das políticas ainda estão sendo medidas, e podem não justificar o otimismo claramente político do autor, que se mostra parcial, partidário, preventivamente favorável ao governo Lula, destituído de qualquer espírito crítico.]
O governo Lula mostrou convergência com o padrão desenvolvimentista em muitos aspectos. [O autor não soube expor qual teria sido esse padrão; não trouxe elementos históricos para julgá-lo, e jamais se apoiou em estatísticas históricas seriais para poder fazer uma análise sustentada na realidade empírica. Fez um trabalho de adesão política preventiva, ex-ante, ao governo Lula e não soube pautar seu trabalho por uma análise objetiva dos fatos. Como exposição das politicas do governo Lula não passa de cinco pontos sobre dez; como análise dessas politicas, não passa de um, talvez menos.] Um desenvolvimentismo de tipo próprio, com intervencionismo e missão definidos de acordo com os novos desafios postos pelos desdobramentos do ciclo anterior. Avanços aconteceram, a despeito de não ter havido um enfrentamento a diversas questões, que caso alteradas, o deixariam mais perto de suas metas: estrutura agrária, [falsa questão: a produtividade do agronegócio já é alta e as perdas se devem inteiramente a que o governo não cumpre o seu papel, que é infraestrutura e outras atividades logísticas] concentração funcional da renda, [outra falsa questão, a menos que se julgue que cabe ao governo fazer repartição funcional, e não o próprio mercado, em nível micro, como deve ser] poder decisório concentrado nas multinacionais, [grande bobagem, e um mito esquerdista que não encontra qualquer fundamento na realidade]  riqueza concentrada no setor financeiro. [outra bobagem: o principal alimentador do setor é o próprio governo, através dos déficits públicos, dos juros altos; o governo Lula não fez nada para mudar esse quadro] Os avanços ocorreram, mas por entrelinhas. Nisso repetiu-se aqui o padrão de evolução do capitalismo brasileiro. [Nada a ver com capitalismo; se existe algo que o Brasil não é, é capitalista; a China, no quesito das políticas econômicas, é mais capitalista do que o Brasil. De toda forma, politicas setoriais não são, para todos os efeitos, uma expressão positiva do “capitalismo” do governo Lula: ele foi apenas estatizante, dirigista, intervencionista, protecionista, e sobretudo corrupto.]

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