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sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

2015: o "novo" chanceler de Dilma Rousseff, o mesmo Mauro Vieira

 Uma outra posse, do mesmo chanceler, Mauro Vieira como ministro de Dilma Rousseff em 2015:

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Itamaraty: o novo chanceler e o Itamaraty - Denise Chrispim Marin

Itamaraty: o novo chanceler
Ex-embaixador na Argentina e nos EUA, Vieira é saída de Dilma para não magoar Lula

Denise Chrispim Marin
O Estado de S. Paulo, 12/01/2015

Em doses suaves, novo chanceler tentará revalorizar Itamaraty
Do novo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não se espera mudanças abruptas, dizem antigos colaboradores

Ao se sentar na cadeira do Barão de Rio Branco, fundador da diplomacia do Brasil republicano, o embaixador Mauro Vieira enfrentará a agenda interna mais pesada para o Ministério das Relações Exteriores nos últimos 20 anos. Habituado ao trabalho nos bastidores e à sombra das principais autoridades da casa, Vieira não encontrará maior desafio do que convencer a presidente Dilma Rousseff a observar o Itamaraty com apreço e a listar a política externa brasileira entre as prioridades de seu segundo mandato. 

De seu gabinete, Vieira não desencadeará mudanças abruptas na política externa nem confrontos com seus pares no exterior ou na Esplanada. Nada será abandonado – como a política Sul-Sul – e tudo será considerado – como a retomada das relações entre Brasil e Estados Unidos –, avisam seus antigos colaboradores. Dele não se ouvirá declarações agressivas nem manifestações de irritação ou atitudes revanchistas. A mudança, se houver, se dará em doses suaves.

O Itamaraty tradicionalmente reflete a personalidade do chanceler. Sob a liderança de Vieira, parecerá mergulhado em águas mornas, enquanto o novo ministro e seus principais auxiliares atuarão silenciosamente nos bastidores do governo e no exterior. Um velho observador de sua carreira o define como um “peixe de águas profundas”.

Não à toa, Vieira escolheu dois colaboradores diretos de sua total confiança e de ampla aceitação pela casa. O embaixador Sérgio Danese, um dos mais experientes e preparados de sua geração, será o secretário-geral das Relações Exteriores – segundo cargo da hierarquia do Itamaraty. O chefe de gabinete de Vieira será o embaixador Júlio Bitelli, que atuou na equipe que escrevia os discursos de Fernando Henrique Cardoso no Palácio do Planalto e, mais tarde, na de Marco Aurélio Garcia, assessor internacional de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. 

Danese e Bitelli trabalharam com Vieira na Embaixada do Brasil em Buenos Aires. Nos últimos anos, Danese conduzia a Subsecretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior, e Bitelli era embaixador em Tunis (Tunísia). O trio terá a missão de recuperar o orçamento do Itamaraty neste período de ajuste nas contas públicas. 

Celso Lafer, ex-chanceler de FHC e de Itamar Franco, sublinha ser Mauro Vieira um diplomata experiente, com bom conhecimento da casa, e ter vindo do comando das duas mais importantes embaixadas brasileiras – Buenos Aires, de 2004 a 2010, e Washington, de 2010 ao fim de 2014. “Mauro conhece os ambientes político, social e econômico do País, o que é um ativo importante para o reposicionamento e a valorização do Itamaraty.”

Surpresa. Dilma surpreendeu todos os implicados diretamente na escolha de seu chanceler em 31 de dezembro, véspera da posse de seu segundo mandato. O então ministro Luiz Alberto Figueiredo esperava permanecer no posto, mas foi frustrado apenas 30 minutos antes do anúncio oficial do nome de Vieira. O ministro da Defesa, Celso Amorim, contava com uma recondução à cadeira de Rio Branco, com as bênçãos de Lula, e não escondeu sua decepção na cerimônia de transmissão do cargo, no dia 2. 

Mauro Vieira, por sua vez, aspirava o posto de Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais desde 2003, que não pretendia continuar no governo no segundo mandato de Dilma. Ao ser chamado a Brasília, no dia 31, deduziu que sua missão seria acompanhar o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, representante de seu governo na posse. Mas foi nomeado chanceler.

A decisão de Dilma, na leitura de um embaixador experiente, revelou sua habilidade para descartar a sugestão do ex-presidente Lula sem desapontá-lo totalmente. Nem ao favorito do líder petista. Vieira é tido em alta conta por ambos.

O chanceler é leal amigo de Amorim há mais de 30 anos. Em 1985, quando foi designado secretário executivo adjunto do Ministério de Ciência e Tecnologia, Vieira resgatou Amorim do ostracismo ao sugerir seu nome ao então ministro da pasta, Renato Archer. Amorim assumiu o posto de secretário de Assuntos Internacionais, no qual se manteve até 1988. Em 2003, ao ser nomeado chanceler pela segunda vez – a primeira fora com Itamar Franco –, Amorim designou Vieira como chefe de gabinete, mesmo depois de ele ter exercido a mesma função com os embaixadores Osmar Chohfi e Luiz Felipe Seixas Corrêa, os últimos secretários-gerais das Relações Exterior do governo FHC.

O ex-chanceler também foi o responsável pela nomeação de Vieira como embaixador em Buenos Aires – decisão avalizada por Lula. Ao ver abortado seu projeto de continuar no posto no primeiro mandato de Dilma, no fim de 2010, Amorim indicou Vieira para Washington. O posto estaria vago com a designação do embaixador Antônio Patriota para o comando do Itamaraty. Na época, a permanência de Vieira na capital americana foi avaliada como temporária. Vieira e Patriota não tinham um convívio fácil. O embaixador, porém, assumiu essa posição estratégica por quatro anos.

Garcia ficou no governo e deverá manter sua influência na formulação de políticas para a América Latina. Mas caberá a Vieira conciliar a sobrevivência do Mercosul à necessidade, destacada por Dilma em seu discurso de posse, de ampliar a inserção comercial do Brasil. Ele dificilmente se chocará com Garcia nessa tarefa. O assessor de Dilma foi uma das autoridades petistas cativadas pelo chanceler: era seu hóspede frequente quando embaixador na Argentina.

Tanto em Brasília como em Buenos Aires e em Washington, Vieira valeu-se do que mais soube fazer ao longo de sua carreira: cativar figuras relevantes para sua atuação e montar uma rede de contatos de primeira qualidade. 

Na capital argentina, tornou-se interlocutor frequente do casal Kirchner e dos governadores de províncias – todas visitadas por ele. Em Washington, teve o mesmo cuidado de explorar os contatos com governadores estaduais e em circular pelo Capitólio. 

Sua atuação nos EUA, porém, foi prejudicada pelo desinteresse da presidente no aprofundamento das relações bilaterais. “O desempenho de Mauro Vieira refletiu a política brasileira sobre os EUA, desinteressada em maior cooperação e em projetos conjuntos”, afirmou Peter Hakim, presidente honorário do Diálogo Interamericano. “É mais fácil ser um Rubens Barbosa no governo de FHC do que um Vieira no governo de Dilma”, completou, referindo-se ao embaixador brasileiro em Washington entre 1999 e 2004, gestão que deu prioridade à política externa.

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

2015: ativo no Estadao - Paulo Roberto de Almeida

Em 2015, eu ainda me encontrava fora do Brasil, lamentando a continuidade do governo da organização mafiosa, que comandava aos destinos do país desde 2003, mas que duraria apenas um ano mais, até cair de podre, em meados de 2016.
    Naquele ano, fui especialmente ativo para demonstrar minha contrariedade com os rumos que as coisas estavam tomando no Brasil, publicando alguns artigos no Estadão.
   Relembro alguns, agora...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 29 de agosto de 2018

1185. “A persistirem os sintomas, procure um médico...”, O Estado de S. Paulo, em 5/08/2015  (http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-persistirem-os-sintomas--procure-um-medico,1738236); reproduzido no blog Diplomatizzando (2/08/2015; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/08/brasil-doenca-do-lulo-petismo-uma.html); disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/982274388502678e em 5/08/2015; link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/984096304987153). Relação de Originais n. 2850.

1184. “O Estado fascista do Brasil”, jornal O Estado de S. Paulo (28/07/2015, p. 2; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-estado-fascista--do-brasil,1733071); Site do Instituto Millenium (14/07/2015; link: http://www.institutomillenium.org.br/artigos/estado-fascista-brasil/); Colunas Dom Total (17/07/2015; link: http://www.domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=5232); reproduzido no blog Diplomatizzando (27/07/2015; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/07/o-estado-fascista-do-brasil-paulo.html). Relação de Originais n. 2842.

1208. “2015: o ano em que o Brasil despencou”, O Estado de S. Paulo (seção Espaço Aberto, 28/12/2015, link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,2015--o-ano-em-que-o--brasil-despencou,10000005802). Relação de Originais n. 2904.

1160. “Miséria do Capital no Século 21”, Boletim Mundorama (n. 19, janeiro de 2015; ISSN: 2175-2052; links:http://wp.me/p79nz-3ZG ou http://mundorama.net/2015/01/31/miseria-do-capital-no-seculo-21-a-proposito-do-livro-de-thomas-piketty-por-paulo-roberto-de-almeida/); no site do Instituto Millenium (3/02/2015; link: http://www.institutomillenium.org.br/artigos/misria-capital-sculo-21/) e em Dom Total (5/02/2015, link: https://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4823); publicado em versão resumida no jornal O Estado de S. Paulo(10/02/2015; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,miseria-do-capital-no-seculo-21-imp-,1632135). Relação de Originais n. 2726.

Reproduzo alguns desses artigos:

1185. “A persistirem os sintomas, procure um médico...”, O Estado de S. Paulo, em 5/08/2015  (http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-persistirem-os-sintomas--procure-um-medico,1738236); reproduzido no blog Diplomatizzando(2/08/2015; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/08/brasil-doenca-do-lulo-petismo-uma.html); disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/982274388502678e em 5/08/2015; link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/984096304987153). Relação de Originais n. 2850.

Brasil: a doenca do lulo-petismo, uma coceira tremenda (mas se pode eliminar) - Paulo Roberto de Almeida

A persistirem os sintomas do lulo-petismo, procure um médico...
Paulo Roberto de Almeida
A sociedade brasileira está emergindo de um longo pesadelo: o lulo-petismo. Essa variante tupiniquim de um persistente mal latino-americano, a crença ingênua nas virtudes sociais supostamente benéficas do populismo demagógico e do salvacionismo redentor – ambos irracionais, mas possuindo poderosos efeitos eleitorais –, tinha sido quase elevado à categoria de doutrina política, quando não de projeto nacional, por um desses gramscianos de academia conquistados à causa dos companheiros. Entretanto, ele revelou-se, ao fim e ao cabo, uma enfermidade passageira no cenário político, uma espécie de doença da pele, que coça bastante durante certo tempo, mas que acaba sendo eficazmente combatida desde que aplicada a pomada correta: a consciência cidadã.
O lulo-petismo foi a nossa doença de pele, que persistiu enquanto as reais desigualdades da sociedade brasileira estiveram falsamente identificadas a supostas “falhas de mercado”, ou a maldades do “neoliberalismo”, duas “deformações do capitalismo” que poderiam ser superadas com “distribuição de renda” e políticas sociais “inclusivas”. Foi assim que mergulhamos na década e meia de medidas ativas em prol da desconcentração de renda e da correção das tais “falhas de mercado”, pelas mãos (e pés) de um Estado comprometido com a “justiça social”. Os verdadeiros efeitos – que eu chamo de crimes econômicos – só se tornaram explícitos depois da aplicação dos exercícios de engenharia econômica da tropa no poder, a tal de “nova matriz econômica”, com o seu séquito de consequências devastadoras sobre a economia.
Os historiadores econômicos podem até chamar estes anos negros do lulo-petismo de “A Grande Recessão”, que se reflete no recuo geral de todos os indicadores econômicos e sociais – estagnação ou crescimento negativo, alta da inflação, do desemprego, déficits ampliados, dívida acrescida, perda da competitividade externa e interna, forte desvalorização cambial, desinvestimentos –, mas o fato é que o declínio econômico está apenas começando. Teremos pela frente anos de penoso reajuste para, finalmente, voltar a uma situação parecida com a que estávamos, digamos, na segunda metade dos anos 1990, ou no início dos anos 1980. Esses são os efeitos catastróficos dos anos persistentemente equivocados do lulo-petismo econômico. Estaríamos mesmo no início de uma grande recessão?
Não descarto o prolongamento de uma fase realmente dura na área econômica, uma experiência poucas vezes registrada nos anais da vida nacional, que conheceu taxas de crescimento relativamente satisfatórias, a despeito dos anos de crise e de aceleração inflacionária, das trocas de moedas e dos “voos de galinha”, depois de tentativas mal conduzidas de estabilização. Que ocorra agora uma Grande Recessão, essa é uma marca histórica que ficará para sempre identificada com a esquizofrenia econômica do lulo-petismo, um resultado exemplar do ponto de vista daqueles que pretendiam corrigir as tais falhas de mercado por meio de unguentos e poções mágicas que só revelam a extraordinária ingenuidade econômica (ou seria estupidez?) dos seus aprendizes de feiticeiros, esses que eu chamo de “keynesianos de botequim”. 
O que ocorreu, na verdade, desde os primeiros anos, ditos gloriosos, do lulo-petismo, foi uma Grande Destruição, em todos os setores, um desmantelamento geral das instituições, da organização política e da ética pública. Ela começou cedo, pelo aparelhamento das agências públicas, dos ministérios (com a possível exceção do Itamaraty), dos demais órgãos de Estado, pelos “servidores” do partido neobolchevique, não exatamente os gramscianos de academia (eles não são muito confiáveis), mas os militantes de chinelo de dedo; estes são os membros obedientes e disciplinados do partido leninista, que repetem de forma canina os ditames do comitê central – vale dizer, do chefe da tropa e da pequena clique de super-apparatchiks – e que pagam o dízimo mensal costumeiro, assim como uma boa parcela (30%?) dos subsídios associados aos cargos ganhos na máquina do Estado. 
A Grande Destruição seguiu pelo ativismo exacerbado das “políticas públicas”, estendendo-se em todas as direções e dimensões da vida nacional, criando uma clientela de beneficiários planejados – o curral eleitoral do Bolsa Família – e uma outra de ricos beneficiários mais planejados ainda. Quem são, finamente, os financiadores do partido hegemônico? Eles são industriais e banqueiros, pagadores compulsórios de “doações legais ao partido”, com parte das rendas asseguradas pela mesma máquina do Estado: empréstimos generosos por parte do BNDES, proteção tarifária, linhas de crédito consignado, juros da dívida pública e várias outras prebendas setoriais. 
Tudo isso se refletiu no crescimento dos gastos do Estado além e acima do crescimento do PIB e da produtividade, excedendo a capacidade contributiva do setor produtivo da economia – daí o esforço sempre crescente de extração fiscal por parte desse órgão fascista por excelência que é a Receita Federal –, tudo em detrimento dos investimentos produtivos. Não há dúvida quanto a isso: a Grande Recessão, que está recém começando, foi precedida pela grande devastação efetuada pelo lulo-petismo econômico. E não se enganem: o pior ainda está por vir.
É por isso que eu chamo o período lulo-petista de “A Grande Destruição”, um mal de pele que se incrustou em todos os poros da sociedade brasileira. Esta se deu conta, finalmente, das fontes do mal, e se prepara para expulsar pelas vias legais os sabotadores da economia e os fraudadores da moralidade. As causas do mal de pele já foram identificadas; as prescrições estão a caminho, e esperamos que rapidamente.
Mas, a persistirem os sintomas do mal, recorra-se aos cuidados de um médico. Os bons médicos, nas democracias, costumam receitar a cura constitucional: na hipótese de mal crônico, a prescrição é sempre a via eleitoral. Em caso de ataques agudos, ou de câncer ameaçando metástase – como um procurador já alertou –, a solução tem de ser mais drástica, para se extirpar o mal em toda a sua extensão. Nesses casos, o Congresso e os tribunais superiores são chamados a operar o paciente. Depois, no pós-operatório, economistas sensatos costumam ser bons enfermeiros, desde que eles não tenham sido contaminados pelo keynesianismo de botequim que sempre caracterizou os economistas aloprados do lulo-petismo. Adiante, minha gente: mais um pouco e acabamos com a coceira...
Paulo Roberto de Almeida
[Filadélfia, de agosto de 2015, 3 p.]

1184. “O Estado fascista do Brasil”, jornal O Estado de S. Paulo(28/07/2015, p. 2; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-estado-fascista--do-brasil,1733071); Site do Instituto Millenium (14/07/2015; link: http://www.institutomillenium.org.br/artigos/estado-fascista-brasil/); Colunas Dom Total (17/07/2015; link: http://www.domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=5232); reproduzido no blog Diplomatizzando(27/07/2015; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/07/o-estado-fascista-do-brasil-paulo.html). Relação de Originais n. 2842.

O Estado Fascista do Brasil - Paulo Roberto de Almeida

O Estado Fascista do Brasil

 Colunas Dom Total, 16/07/2015

O fascismo, reduzido à sua expressão mais simples, é quando o Estado manda em você, e você sequer tem consciência disso, uma vez que tal interação passa quase despercebida, já foi embutida pela sociedade. O contrário do fascismo é, obviamente, uma sociedade libertária, onde cada um usa de seu livre arbítrio para guiar-se na vida e nas atividades cotidianas. Tomados nesse entendimento ideal-típico mais simples possível, é claro que ambos os conceitos não expressam nenhuma sociedade concreta, nossa contemporânea, mas eles podem ajudar a situar os casos nacionais num ou noutro extremo desse espectro que leva do fascismo explícito ao libertarianismo utópico. Em outros termos, uma sociedade será tanto mais fascista, ou tendencialmente libertária, quando os comportamentos típicos dos indivíduos se aproximarem do inferno dirigista a cargo do Estado, ou da mais plena liberdade pessoal, sem interferência estatal.

Sem adentrar na consideração de abstrações sociológicas, pode-se tentar extrair exemplos de como as sociedades se situam em torno de um ou outro modelo de organização social. Tomemos os casos típicos dos Estados Unidos e do Brasil, e mesmo, numa configuração mais ampla, o das sociedades anglo-saxãs, de um lado, e o das sociedades latino-americanas, de outro, estas uma extensão do molde ibérico original. Qualquer pessoa sensata reconheceria que os EUA se aproximam bem mais do modelo libertário do que modelo fascista, e que, inversamente, o Brasil é um típico caso de corporatismo, ou seja, um clássico modelo tendencialmente fascista.

Exemplos abundam, num e noutro sentido. Vou tentar ficar em casos práticos, da vida diária, e que portanto influenciam o modo de vida, para melhor ou para pior, de milhões de pessoas. Sabe-se, por exemplo, que normas industriais são padrões adotados pelas indústrias para facilitar o uso e a disseminação de bens de consumo durável que possam gozar de ampla aceitação entre os consumidores, como uma tomada elétrica de parede, utilizável indistintamente para os mais diferentes aparelhos. As normas são adotadas progressivamente e voluntariamente pelas indústrias, e passam a ser, a partir de certa extensão de aceitação e uso, um componente da vida diária ao qual sequer se presta atenção. Já as regulações são típicos decretos estatais que impõem, por via de um instrumento legislativo, o uso exclusivo e obrigatório de um determinado padrão, estabelecido burocraticamente, e não por livre disposição das indústrias.

No caso das já citadas tomadas elétricas, é sabido, também, que o Brasil, depois de conviver durante décadas com a mais simples tomada, a de dois furos redondos (de acordo com normas industriais de corrente elétrica estabelecidas naturalmente ao longo de toda a história da indústria elétrica), passou a adotar a famosa tomada de três pinos, nas quais o terceiro se referia ao pino de segurança (ou de aterramento), e que os dois redondos originais foram complementados por fissuras verticais chatas, aproximando-se do padrão típico em uso universal nos EUA.

Pois bem, essa norma adaptada ao Brasil pelo seu caráter praticamente universal, foi alterada anos atrás pela imposição de um novo padrão, uma regulação absolutamente exótica determinada pelo Inmetro como de uso compulsório pelas indústrias consistindo de três pinos redondos em linha, mas com o central em superposição, formando um pequeno arco. Os leitores já pararam para pensar nos custos imensos, impossíveis de serem mensurados, mas se situando na casa das centenas de bilhões de reais (traduzidos nos orçamentos familiares e empresarias de 200 milhões de brasileiros e de centenas de milhares de empresas), que resultaram dessa imposição absolutamente fascista do Estado brasileiro? A totalidade da população sofreu com a medida, que, por outro lado, deu benefícios e lucros fantásticos, até hoje, às poucas dezenas de milhares de empresas que se dedicam à fabricação de tomadas de aparelhos e de parede (e de adaptadores, claro).

Eu poderia multiplicar os exemplos do mesmo tipo, como o fato de, por determinação da Anvisa, as farmácias terem sido proibidas de comercializar produtos típicos de padaria, como chicletes e refrigerantes. Qual grave atentado à saúde dos consumidores adviria da liberdade concedida às farmácias de comercializarem quaisquer produtos que são normalmente encontrados nas padarias? Penso, penso, e não encontro nenhum motivo sensato para justificar a medida, a não ser o comportamento tipicamente fascista dos burocratas da Anvisa. Que tal o comportamento dos burocratas da Ancine, impondo cotas obrigatórias de exibição de filmes nacionais, se substituindo autoritariamente às preferências dos frequentadores das salas de cinema? Para mim, isso é típico do fascismo ambiente no Brasil.

A diferença básica entre as sociedades anglo-saxãs e as ibéricas é que, nas primeiras tudo o que não estiver formalmente proibido na legislação está ipso facto liberado para a iniciativa privada dos indivíduos, ao passo que nas segundas tudo o que não estiver devidamente autorizado pelo poder público está automaticamente proibido aos particulares. Esta é a diferença entre a liberdade e o fascismo. Pense nisso, caro leitor, na próxima vez que for à farmácia, usar algum aparelho elétrico ou sair para ir ao cinema. Veja o que está acontecendo com a plataforma Uber, uma simples atualização tecnológica das relações contratuais entre motoristas e passageiros. Lamente viver em um Estado fascista.

1208. “2015: o ano em que o Brasil despencou”, O Estado de S. Paulo(seção Espaço Aberto, 28/12/2015, link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,2015--o-ano-em-que-o--brasil-despencou,10000005802). Relação de Originais n. 2904.

2015, o ano em que o Brasil despencou

O ano de 2015 não vai deixar saudades, muitos economistas dirão nestes últimos dias do ano. Ao que os astrólogos políticos acrescentarão: “Se vocês gostaram de 2015, esperem para ver como vai ser 2016...”. Os mais afoitos dos adivinhos farão previsões ainda mais sombrias para o ano que pronto se inicia, enquanto os economistas tentarão ser mais circunspectos, mas eles sempre erram em 10 de suas 12 previsões de crises, não é mesmo? Não pretendendo ser astrólogo político nem adivinho econômico, limito-me, do meu lado, a resumir o que me pareceu serem as principais características deste 2015, o ano horribilis em que o Brasil despencou espetacularmente.

Começamos por uma primeira ironia fraudulenta: o ministro da “nova matriz econômica”, que havia sido demitido mais de três meses antes, pela chefe da mesma matriz, e por meio da imprensa, continuou fazendo previsões impossíveis até o primeiro dia do ano, quando finalmente entregou o cargo ao seu sucessor, suposto representante dos Chicago-boys, mas que se revelou um corajoso partidário de aumento de impostos e de tímidos cortes seletivos nas despesas públicas, sem jamais tocar no gigantesco corpo balofo, obeso e disfuncional do Estado companheiro. O principal personagem do ano foi justamente este, o Estado companheiro, administrado por um governo idem, composto obviamente por companheiros engajados em sua manutenção dispendiosa (obviamente que apenas para a sociedade, não para eles).
Como diriam os americanos, o ano começou por um bing e terminou por um bang. O bing foi a composição esquizofrênica do governo, metade comprometida com gastos continuados e uma pequena, modesta parte tentando consertar os equívocos cometidos durante anos de gestão amadora, na verdade irracional, na política econômica (em várias outras políticas setoriais também). O bang é, obviamente, representado pelo pedido constitucional de impedimento da presidente, por crimes continuados na gestão fiscal – gestão talvez não seja o termo adequado, consagrando-se, ao longo do período, o mais vistoso conceito de “pedaladas” (em outros setores também).
Até o início do ano, todas as previsões do governo relativas aos principais indicadores econômicos pecavam por otimismo excessivo. Mas também os economistas independentes pecaram por escasso realismo em suas previsões. Todos eles foram duramente desmentidos pela mais cruel deterioração desses mesmos indicadores nunca antes vista desde crises longínquas. As agências de classificação de risco também se mostraram surpreendentemente lenientes em face do claro itinerário do Brasil em direção ao que desde já pode ser chamado de A Grande Destruição lulopetista.
Registre-se que essa destruição não foi o resultado de um mandato apenas. Parafraseando Nelson Rodrigues, podemos dizer que desastres não se improvisam: eles são o resultado de anos de acúmulo de erros, equívocos, trapalhadas, bobagens mais ou menos intencionais, enfim, daquilo que eu classifico como sendo os crimes econômicos do lulopetismo. Atenção: os crimes econômicos companheiros não o são exatamente no sentido do Código Penal, embora muitas vezes com eles se confundam; foi tal o empenho em cometê-los que se pode perguntar se muitos desses equívocos não foram deliberadamente planejados, o resultado de ações cientificamente calculadas, como diria o Chapolim Colorado.
A “compra” da refinaria de Pasadena, por exemplo, vista em retrospecto, quem poderia dizer, hoje, que se tratou apenas de um “erro de gestão”, ou seja, de um “cálculo mal feito”? Minha interpretação é a de que o “negócio” foi um sucesso, conduzido para produzir exatamente aqueles resultados, que são os que se conhecem atualmente em termos de movimentações bancárias entre vários paraísos fiscais no exterior. Enfim, um “sucesso” companheiro, até que um anônimo funcionário da Petrobrás – a ser homenageado na galeria dos “heróis desconhecidos” – chamou a atenção de membros do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para certas “peculiaridades” do grande negócio.
As consequências foram aquelas que se viram: a Petrobrás, que chegou a valer mais de US$ 300 bilhões e figurar entre as sete primeiras companhias do setor, afundou-se numa crise que deveria ser terminal, se não fosse estatal (a preferida dos companheiros, que a transformaram numa “vaca petrolífera” continuamente ordenhada à exaustão). As contas públicas produziram um outro mergulho, de quase dez pontos do PIB, para um abismo cujo fundo ainda não se conhece exatamente, pois uma das especialidades companheiras foi justamente a maquiagem contábil, que eles já vinham praticando desde muitos anos entre o Tesouro e os bancos estatais, entre eles o BNDES, uma caixa-preta ainda não aberta pelos órgãos de controle. O ano foi tão horrível que aposto como a maioria dos leitores já se esqueceu desta coisa bizarra chamada Fundo Soberano do Brasil, uma invenção satânica dos mesmos autores da “nova matriz econômica” – na verdade, ele a precede de alguns anos – e que desapareceu de forma inglória, depois de deixar um buraco provavelmente superior a R$ 18 bilhões.
Uma contabilidade exata dos montantes envolvidos nos crimes econômicos do lulopetismo é singularmente difícil, pois, além dos custos estritamente monetários, isto é, recursos orçamentários dilapidados em projetos mal concebidos e mal implementados – talvez de propósito –, precisaríamos computar também o que os economistas chamam de custo-oportunidade, tudo o que se perdeu ao não se fazerem investimentos corretos, ou simplesmente sensatos. Quando é que economistas curiosos, procuradores atentos ou jornalistas investigativos avaliarão as imensas perdas causadas pelos crimes econômicos do lulopetismo? Já não é sem tempo...
É diplomata e professor universitário.
Site: www.pralmeida.org / Blog: diplomatizzando.blogspot.com 


1160. “Miséria do Capital no Século 21”, Boletim Mundorama (n. 19, janeiro de 2015; ISSN: 2175-2052; links:http://wp.me/p79nz-3ZGouhttp://mundorama.net/2015/01/31/miseria-do-capital-no-seculo-21-a-proposito-do-livro-de-thomas-piketty-por-paulo-roberto-de-almeida/); no site do Instituto Millenium (3/02/2015; link: http://www.institutomillenium.org.br/artigos/misria-capital-sculo-21/) e em Dom Total (5/02/2015, link: https://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4823); publicado em versão resumida no jornal O Estado de S. Paulo(10/02/2015; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,miseria-do-capital-no-seculo-21-imp-,1632135). Relação de Originais n. 2726.

Miséria do capital no século 21

O capital viaja bastante pelo mundo, mas não existe uma autoridade global ou uma única fonte de regulação dos fluxos e estoques de capital. Os Estados nacionais mantêm jurisdições próprias, com regras diferentes para o tratamento desses fluxos e estoques, o que dificulta a concepção de um instrumento uniforme e universalmente aplicável de taxação de renda e riqueza. A esse respeito se sobrepõem diferentes concepções acerca de como devem ser tratadas (ou taxadas) as diferentes formas de renda e riqueza.

As filosofias sobre isso podem ser divididas, grosso modo, entre o liberalismo, que entende que a criação de renda e riqueza deve ficar sob a competência dos indivíduos, com um mínimo de interferência dos Estados, e o "marxismo" (ou variantes do socialismo), que acha que os Estados devem regular as rendas do capital em benefício de todos, transferindo fluxos e estoques de renda segundo critérios fixados por políticos e burocratas. Existem êmulos de Marx para todos os gostos e para todas as finalidades, alguns deles - pode ser o caso do francês Thomas Piketty e do seu livro O Capital no Século 21 -, até mais espertos do que os demais, aproveitando-se da adesão de muitos à teoria do valor-trabalho para aumentar o seu próprio capital à custa dos crentes que acham que o capital só pode aumentar à custa do trabalho.
Os êmulos de Marx acham que os Estados devem taxar mais as rendas do capital para distribuir entre os que só possuem rendas do trabalho, o que supostamente tornaria o mundo mais igualitário, ou menos desigual. Mas essa recomendação marxista não deriva de nenhuma análise econômica sobre a criação de renda e riqueza, sendo apenas e tão somente uma recomendação política, baseada numa filosofia do igualitarismo. Essa filosofia orienta os Estados a avançarem sobre o capital, ou seja, sobre o estoque de riqueza das poucas pessoas muito ricas (que por definição são sempre em menor número), para distribuí-la entre os que dispõem apenas dos fluxos de pagamentos derivados do seu trabalho. Ela tem tido algum sucesso ao redor do mundo, uma vez que as pessoas dependendo do seu trabalho são sempre em maior número, formando a vasta maioria dos votantes nas modernas democracias de mercado.
Tal tipo de política aproximaria a sociedade do modelo recomendado pelos marxistas, que é aquele em que não existiria renda do capital, nem riqueza acumulada alguma, na qual todas as rendas do trabalho seriam igualitária e equitativamente divididas pelo Estado. Não são necessárias grandes digressões, com base em equações econômicas ou em séries estatísticas históricas de renda e de riqueza, para constatar que esse tipo de sociedade não funcionou e que os únicos exemplos reais na História - o socialismo de tipo soviético e seus êmulos ao redor do mundo - foram notórios fracassos econômicos na criação de renda e riqueza, só conseguindo manter-se à custa de enorme repressão política, que produziu grande infelicidade humana (total falta de liberdade e até mesmo algumas dezenas de milhões de mortos).
Um igualitarismo mais ameno é o socialismo em vigor nas democracias de mercado da Europa, com contrafações no restante do mundo. Sabe-se que o crescimento foi maior nos países onde foi menor a apropriação de fluxos e estoques de renda e riqueza pelos Estados. Não se trata aqui de opinião ou filosofia política, mas de uma constatação simples, a partir de uma correlação entre níveis de carga fiscal dos países e as taxas de crescimento do produto interno bruto (PIB) per capita, independentemente da distribuição social dessas formas de riqueza. Maior taxação, menor crescimento, ponto.
Piketty, juntando todas as formas de capital no mesmo saco, acaba de "provar" que a desigualdade vem aumentando. Ele também acha que governos devem taxar mais o patrimônio e as rendas dos muito ricos. O problema, para ele, é a existência de poucas pessoas muito ricas - e que tendem a enriquecer cada vez mais -, não a existência de um imenso contingente de pobres. Independentemente dos problemas de agregação de dados e de processamento da informação estatística, inevitáveis dado o amplo espectro de valores e a grande dispersão cronológica com os quais Piketty trabalhou, o que mais parece contestável em sua tese é o argumento de que a riqueza tende a caminhar mais rapidamente do que o crescimento econômico das economias de mercado.
Tal tese - que, em sua formulação sintética, tende a assumir ares de grande síntese genial, um pouco ao estilo da famosa equação einsteiniana E=mc2 - parece contradizer a lógica formal dos processos econômicos e a própria evolução das sociedades humanas, cada vez mais sofisticadas intelectualmente, com amplo acesso à educação superior de amplas camadas de indivíduos. Pode ser que patrimônio e a riqueza, de forma geral, passem por processos temporários e parciais de acumulação preferencial e de concentração em certos grupos e indivíduos, em geral vinculados a atividades financeiras e comerciais; mas daí a transformar essa constatação numa nova "lei geral da acumulação capitalista no século 21", como pretende Piketty, vai uma grande distância. Assim como ocorreu com as teses de Marx, essa também vai ser desmentida pela evolução do capitalismo.
Piketty prefere empobrecer os ricos a enriquecer os pobres. Pela experiência visual que já tivemos no século 20, esse tipo de empreendimento pode ser mais um desastre econômico e social à espreita do que propriamente uma forma de criar o verdadeiro capital do século 21, baseado no conhecimento. Distribuir o dinheiro dos ricos entre os pobres vai tornar as sociedades mais ricas? Duvidoso que ocorra, a menos de dirigir todos os recursos para aumentar e melhorar o capital social: conhecimento.
*Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor universitário (www.pralmeida.org e diplomatizzando.blogspot.com) 


quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Preparando as previsoes imprevidentes para 2016: conferindo as de 2015 - Paulo Roberto de Almeida

Como sabem todos os que me seguem irregiosamente -- só admito irreligiosos como seguidores -- todo final de ano, no máximo até o comecinho de cada ano, eu preparo as minhas previsões imprevidentes para o ano que está começando.
Elas têm isso de particular que NÃO são para serem realizadas, ao contrário de todos os outros adivinhos, astrólogos, economistas, publicitários, apresentadores de programas de auditório, enfim, todos esses fraudadores da crendice alheia, que continuam a abusar da nossa paciência fazendo previsões ditas sérias, ou seja, plausíveis, possíveis ou até previsíveis (vai ter enchente em algum lugar do Brasil, por exemplo, ou um dos ministros será pego roubando, mas essas são fáceis demais).
As minhas tem essa peculiaridade que elas NÃO são para acontecer, e confesso que tenho sido tremendamente ajudado, desde 2003, pelos inefáveis companheiros, mestres habilidosos em prometer o que jamais vão cumprir.
Tenho de agradecer de público seu empenho em me desmentir, no que eu sou bem sucedido.
Os companheiros conseguem decepcionar todo mundo, inclusive este pobre adivinho, que nunca conseguiu emplacar uma só adivinhação imprevisível, e nisso tenho tido sucesso absoluto.
Tenho de agradecer de público, repito ainda outra vez, aos companheiros petistas e petralhas, por me ajudar numa empreitada das mais díficeis da minha carreira de escrevinhador anarco-acadêmico, que é a de errar continuamente, e assim assegurar o triunfo de minhas previsões imprevidentes.
Se vocês duvidam da ajuda dos companheiros, confiram uma lista quase completa que publiquei neste link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2014/12/previsoes-imprevidentes-dez-anos-de.html
Mas, antes de colocar as minhas previsões para 2016, vejamos o que eu tinha prometido para este ano de 2015 um ano atrás, o que aliás estava explícito na matéria em questão.
Confiram as minhas previsões para este ano horribilis, que já tinham sido postadas exatamente no dia 28 de dezembro de 2014, neste link:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2014/12/previsoes-imprevidentes-para-2015.html
A seguir, o aperitivo:


Previsões imprevidentes para 2015: a situação está russa (sem querer ofender...) 

Paulo Roberto de Almeida

Ao comemorar dez aninhos desta tresloucada série – dedicada, como sabem os meus 18 leitores (copyright Alexandre Schwartsman), a fazer previsões que até aqui nunca deram certo –, resolvi arregaçar as mangas – expressão fora de moda: resolvi abrir mais um Word file em meu computador – para preparar novas previsões para este ano da graça de 2015, e que espero também possam falhar por completo (para o que conto, como sempre, com a cooperação dos companheiros).
Aliás,  o ano vai começar sem nenhuma graça: aumento de diversas tarifas de preços administrados pelo governo, promessas de mais chantagens recíprocas entre o parlamento e o executivo, desvalorização da moeda que levava tanta gente a New York, Orlando e Paris, e outras surpresas que nos promete o novo governo companheiro. Apenas para refrescar a memória dos que costumam acompanhar esta série, reproduzo aqui algumas das previsões que fiz anteriormente, sendo fragorosamente derrotado em todas elas (acertando, portanto, no meu objetivo):
1) Governo companheiro decreta sua conversão ao capitalismo (2004-2005);
2) O MST reconhece que o agronegócio e a biotecnologia são benéficos (2006-2007);
3) Governo renuncia ao protecionismo comercial (2011-2012);
4) Estaremos livres de qualquer novo caso de corrupção em 2013 (2012-2013);
5) Secretaria dos Vasos Comunicantes elimina dívida e déficits públicos (2013-1014).
(Quem desejar conhecer todas elas, na íntegra, pode verificar nesta postagem: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/12/previsoes-imprevidentes-dez-anos-de.html).

Sem mais delongas, passo a enunciar minhas novas previsões para 2015, de antemão condenadas ao fracasso (e espero que os companheiros não me desmintam).

1) Esgotados todos os demais recursos, companheiros tentam a honestidade
Ufa, deu uma discussão tremenda no Comitê Central, uma ala argumentando que não via vantagem nenhuma em ser honesto (já que todos faziam caixa 2), outra dizendo que já não estavam sobrando expedientes ilegais, que todos já tinham sido tentados e tinham sido flagrados pela mídia golpista. Aos três dias da discussão, ganhou (por uma margem mínima de votos) a honestidade, mas sob condicionalidades: fica sujeita a ser revista no prazo de seis meses; se a arrecadação diminuir volta-se ao esquema anterior.

2) Companheiros passam a trabalhar com bicoins (Receita ainda não detectou)
Consoante os mais modernos métodos em termos de ferramentas monetárias, o partido companheiro abriu uma nova seção de contabilidade paralela apenas para lidar com o novo instrumento à disposição de libertários, traficantes, doleiros e mercadores de armas e diamantes: bitcoins, a moeda virtual e indetectável (até o momento) pelas autoridades intrometidas; encarregados do tesouro companheiro já estão tomando aulas com anarco-capitalistas para operar o novo sistema.

3) Mídia golpista vai conseguir demitir mais seis ministros do novo governo
Antes que o ano complete seis meses, a mídia reacionária terá conseguido derrubar pelo menos seis ministros do novo governo, todos eles abatidos por práticas heterodoxas naquelas áreas bem conhecidas dos jornalistas investigativos. Companheiros amaldiçoarão a Lei de Acesso à Informação, e passarão a adotar expedientes secretos com maior frequência, mais ou menos como nos tempos do regime militar, que eles amam tanto.

4) Obras dos Jogos Olímpicos de 2016 ficarão todas prontas antes do final do ano
Só não se sabe bem de qual ano, mas tem gente que aposta em 2015, outros em 2018 (a tempo das eleições), outros ainda em 2022, para comemorar duzentos anos de independência nacional. Em todo caso, elas só vão custar duas vezes o orçamento planejado, com notável progresso em relação a Abreu e Lima.

5) Cuba será admitida no Mercosul (vai ter de mudar de nome para isso)
Sob demanda dos companheiros, os comunistas cubanos, que negociam um acordo de livre comércio com o império, prometem que vão considerar o pedido dos membros do Mercosul para integrar o bloco; os companheiros alegam ter construído o porto de Mariel justamente para essa eventualidade, que já fazia parte dos cálculos estratégicos sempre previdentes de seu  setor de policy-planning. Cubanos ficaram de dar resposta até o final de 2018, pois não querem irritar os estadunidenses. Mudança de nome, aliás, vem bem a calhar, depois de certa fadiga do material.

6) Aprovada a liberalização da maconha terapêutica (para qualquer coisa)
Estudantes da Fefelech-USP organizam a primeira festa da maconha no campus, aberta a estudantes do segundo grau. Companheiros do Uruguai acusam a medida de concorrência desleal e introduzem uma reclamação comercial no sistema de solução de controvérsias do Mercosul; sem solução, o caso sobe até o órgão de solução de disputas da OMC, que passa a discutir o problema. Se perderem, os companheiros uruguaios prometem recorrer a Haia.

7) PCdoB mobiliza base aliada para declarações de apoio à Coreia do Norte
Com pruridos, mas denotando concordância com o princípio da neutralidade da internet, companheiros também assinam nota de protesto e de apoio político à República Popular Democrática da Coreia, que passa a ter sua internet no pisca-pisca desde que cismou de provocar Hollywood; aproveitando a deixa, convidam o mundo todo para uma segunda conferência internacional sobre a neutralidade da internet, que termina por um consenso unânime: internet deve ser neutra.

Pronto: conto com todos os colaboradores tradicionais desta série para novos sucessos em grande estilo. Estão todos convidados desde já a conferir os resultados no final de 2015, ou assim que der...
  
Tallahassee, Flórida, 28 de dezembro de 2014

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Liberdades economicas: seu significado (e uma prova para o Enem)

Leio, no último relatório anual da Heritage Foundation, Economic Freedom of the World 2015 (mas baseado em dados consolidados de 2013), que os fundamentos (cornerstones) da liberdade econômica são (transcrevo, traduzindo):

"1) escolha pessoal;
2) intercâmbio voluntário coordenado por mercados;
3) liberdade de entrar e competir nos mercados;
4) proteção às pessoas e suas propriedades contra agressões de terceiros.

A liberdade econômica está presente quando aos indivíduos é permitido escolher por si próprios e entrar em transações voluntárias desde que não ofendam outras pessoas ou suas propriedades. Indivíduos dispõem do direito de seu próprio tempo, talentos e recursos, mas eles não têm o direito de tomar coisas dos demais ou pedir que outros lhes provenham de bens. O uso da violência, do roubo, da fraude, das invasões físicas não são permitidas numa sociedade economicamente livre, mas ao contrário, os indíviduos são livres para escolhar, transacionar, e cooperar com outras, ou competir segundo julguem adequado.
Numa sociedade economicamente livre, o papel essencial (primary role) do governo é o de proteger os indivíduos e suas propriedades das agressões de terceiros."

Gwartney, James; Lawson, Robert; Hall, Joshua. Economic Freedom of the World: 2015 Annual Report (Vancouver: Fraser Institute, 2015, 258 p.; ISBN: 978-0-88975-363-1)
Disponível: http://www.freetheworld.com/2015/economic-freedom-of-the-world-2015.pdf

Pergunta para uma prova do ENEM, ou algum vestibular qualquer: 

Com base nesses critérios, como você avaliaria o caso do Brasil?

Bem, entre 152 países, estamos classificados em lugar 118, no ranking geral, mas se desagregarmos os indicadores setoriais, e selecionarmos, por exemplo, apenas aqueles que têm a ver com a ação governamental, nossa posição ainda cai muitos pontos, como seria de se esperar.
Conclusão: o Estado brasileiro é o principal obstrutor das liberdades econômicas.

Segundo outras constatações do mesmo relatório, baseado em dados objetivos, sem qualquer subjetivismo ou emocionalismos, os países mais livres são os mais prósperos, os de mais alta renda, os de maior longevidade, os menos desiguais, etc.
As pessoas mais pobres dos países mais livres são 100% mais ricas (renda per capita em dobro) do que a média de renda dos países menos livres.
São constatações...

Paulo Roberto de Almeida
Hartford, 24 de setembro de 2015

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Economic Freedom of the World: Brasil na rabeira

Acaba de sair o relatório 2015 das liberdades econômicas no mundo:

Economic Freedom of the World 2015 

O Brasil, como seria de se esperar, não só ocupa o ÚLTIMO LUGAR na lista dos grandes países, como não para de recuar nas liberdades econômicas.
Vejam neste link: 
http://www.fraserinstitute.org/sites/default/files/economic-freedom-of-the-world-2015.pdf


Os paises economicamente mais livres (e o Chile passa à frente dos EUA):

Top-rated countries
Hong Kong and Singapore, once again, occupy the top two positions. The other nations in the top 10 are New Zealand, Switzerland, United Arab Emirates, Mauritius, Jordan, Ireland, Canada, and the United Kingdom.


Outros grandes países, e sua posição, o Brasil ocupando o último lugar das grandes economias:

Other major countries
The rankings of some other major countries are the United States (16th), Japan (26th), Germany (29th), South Korea (39th), Italy (68th), France (70th), Mexico (93st), Russia (99th), China (111th), India (114th), and Brazil (118th).

A ficha para o Brasil vai aqui reproduzida: 
 

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Global Economic Prospects, 2015 : World Bank

Global Economic Prospects, January 2015 : Having Fiscal Space and Using It

Global growth again disappointed in 2014 but a lackluster recovery is underway, with increasingly divergent prospects in major economies. Looking ahead, growth is expected to rise slowly, supported by continued recovery in high-income countries and receding domestic headwinds in developing economies. Weak global trade growth and lower commodity prices are projected to persist while financial conditions will likely tighten gradually. Risks to the outlook are still tilted to the downside. The stability of remittances may help some of the lowest-income countries weather shocks. In some developing economies, monetary policy challenges may be attenuated if falling commodity prices reduce inflationary pressures. Fiscal stimulus could effectively support growth if there is sufficient fiscal space. Some developing countries, however, have to rebuild fiscal space to preserve their ability to implement countercyclical fiscal policy, which has served them well over the decade. Both high-income and developing countries need to undertake structural reforms that promote growth and job creation and help achieve poverty reduction goals. The Global Economic Prospects is a World Bank Group Flagship Report. On a twice yearly basis (January and June), it examines global economic developments and prospects, with a special focus on developing countries. The report includes analysis of topical policy challenges faced by developing countries through extensive research in the January edition and shorter pieces in the June edition.

Citation:
“World Bank Group. 2015. Global Economic Prospects, January 2015 : Having Fiscal Space and Using It. Washington, DC. © World Bank. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/20758 License: CC BY 3.0 IGO.”
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