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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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terça-feira, 29 de agosto de 2017

BNDES lulopetista: a politica externa da megacorrupcao - O Antagonista

TCU suspeita de superfaturamento em obras bancadas pelo BNDES no exterior




Uma boa parte dos R$ 50,5 bilhões que o BNDES desembolsou ao financiar operações de “exportações de bens e serviços” para obras no exterior pode ter sido desviada.
Essa é a suspeita de auditores do TCU, que, no ano passado, descobriram que os governos petistas beneficiaram a Odebrecht com 82% dos financiamentos de obras no exterior.
Os técnicos aprofundaram a apuração e constataram que o BNDES bancou, em média, 68% do valor total desses empreendimentos, que incluem rodovias, hidrelétricas e portos.
Ocorre que 80% do custo direto de uma obra rodoviária, por exemplo, é consumido em terraplenagem, pavimentação, drenagem e obras de arte. Nada disso pode ser incluído em “bens e serviços exportáveis” – que seriam apenas 20% do custo.
Em poucas palavras, é como se o BNDES tivesse liberado R$ 680 milhões para uma obra de R$ 1 bilhão, quando o certo seria aportar apenas R$ 200 milhões. Os técnicos estão checando cada uma das 140 operações – cujos valores individuais permanecem sob sigilo.
A suspeita dos auditores é reforçada pela coincidência de percentuais dos empréstimos para obras absolutamente diferentes, como uma rodovia, um metrô ou mesmo um aeroporto.
Lembrando que Angola foi, de longe, o país mais beneficiado com essas operações, num total de R$ 14 bilhões. Seguido por Venezuela (R$ 11 bilhões), República Dominicana (R$ 8 bilhões) e Argentina (R$ 7,7 bilhões).
Suspeita-se ainda que o dinheiro – a juro subsidiado, com longo prazo de pagamento – tenha sido usado em operações de câmbio, multiplicando ainda mais os lucros da Organização Criminosa.

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

BNDES ingressou no rol dos fracassos nacionais, infelizmente - Elio Gaspari (2013)

(Recebido em 2/08/2017) 
 
Prezados Senhores

Se você colocar o governo federal para gerir o deserto do Saara, em 5 anos haverá escassez de areia (MILTON FRIEDMAN).

Imaginem o governo administrando um banco como o BNDES, com juros 10 vezes menores do que o de mercado. 

Somente escrevendo um “livro negro” com o artigo abaixo do ilustre jornalista Elio Gaspari.

NOTA: ESCRITO EM 06/10/13
Ricardo BERgamini
Ricardo Bergamini
 
GASPARI 1: BNDES CRIOU CAMPEÕES DE "DESASTRES"
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Política de "campeões nacionais", que foi a marca da gestão de Luciano Coutinho, teria sido um grande fracasso, segundo o jornalista Elio Gaspari; ele aponta os colapsos de empresas como OGX, LBR e da própria Oi
6 DE OUTUBRO DE 2013 

- O estímulo à formação de grandes grupos de capital brasileiro, os chamados "campeões nacionais", pelo BNDES, tem sido um grande fracasso. É o que aponta o jornalista Elio Gaspari em sua coluna. Leia abaixo:

As campeãs nacionais de desastres

O sonho petista de criar um bloco de empresas financiadas pelo BNDES reeditou um pesadelo

Em 2007, o BNDES ressuscitou o zumbi da anabolização de empresários amigos e anunciou que o governo queria criar um núcleo de "campeões nacionais", inserindo-o no mundo das grandes empresas mundiais. Nesse lance, botou perto de R$ 20 bilhões em empresas companheiras.

Numa mesma semana, dois fatos mostraram o tamanho do fracasso dessa política. O conglomerado da OGX, produção megalomaníaca de Eike Batista na qual o BNDES financiou R$ 10,4 bilhões, está no chão. A "supertele" Oi, produto da fusão pra lá de esquisita e paternal da Telemar com a Brasil Telecom, tornou-se uma campeã nacional portuguesa, fundindo-se com a Portugal Telecom. Em 2010, o BNDES e os fundos de pensão tinham 49% da empresa. A nova "supertele" nasce com uma dívida de R$ 45,6 bilhões. Novamente, receberá recursos do BNDES e dos fundos companheiros. O ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, garante que essa fusão é uma "estratégia". Vá lá, desde que ele acredite que o Unibanco fundiu-se com o Itaú.

A carteira de ações do BNDESPar caiu de R$ 89,7 bilhões em 2011 para R$ 72,8 bilhões em 2012. A campeã do ramo de laticínios chamava-se LBR e quebrou. A Fibria, resultante da fusão da Aracruz (chumbada) com a Votorantim, atolou. O frigorifico Marfrig tomou R$ 3,6 bilhões no banco e acabou comido pela JBS, cujos controladores movem-se num perigoso mundo onde convivem a finança internacional e a política goiana. Já o Bertin teve que ser vendido logo depois de o BNDES entrar na empresa. (Até 2013, esse setor recebeu a maior parte dos investimentos do BNDES.)

O BNDES anunciou há meses que abandonou a estratégia da criação dos campeões nacionais. Falta só explicar quanto custou, quanto custará e que forças alavancaram os afortunados. Essa tarefa será fácil para alguns petistas e para o doutor Luciano Coutinho. Eles conhecem a história do banco.

sábado, 15 de julho de 2017

Juros subsidiados do BNDES: mais um crime economico do lulopetismo

Estou convencido -- e podem me acusar de ser obsessivo nisto -- de que a maior parte dos "crimes econômicos" do lulopetismo foram deliberados, e destinados a abastecer o partido e seus dirigentes, e constituem, na verdade, crimes comuns, ou seja, apropriação indébita de recursos coletivos.
Crimes econômicos do lulopetismo, na minha definição, são aqueles equívocos de políticas econômicas, macro e setoriais, que redundaram em enormes perdas para o Brasil, diretamente (ou seja, financeiramente ou orçamentariamente) ou indiretamente (pelo custo-oportunidade, sempre difícil de ser mensurado).
Mas é muito pior no caso da organização criminosa que presidiu o país de 2003 a 2016: esses crimes econômicos foram praticados para desviar dinheiro para os mafiosos do partido neobolchevique.
A transferência de enormes recursos do Tesouro para o BNDES foi deliberada para depois permitir os desvios, via Petrobras e via seleção de "campeões nacionais", que depois tinham de "contribuir" para o partido, legalmente, e ilegalmente, diretamente em cash para seus dirigentes corruptos.
Vamos ser claros: o BNDES foi usado para fins CRIMINOSOS.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 15/07/2017

TJLP é taxa fictícia e subsídios foram um "tsunami", diz Banco Mundial

Por Juliano Basile | De Washington
clip_image001Para Raiser, Brasil não tem mais condições de manter o crédito subsidiado: "É o momento de repensar essa política"
Valor Econômico, 14/07/2017
O BNDES deveria ter privilegiado mais as pequenas e médias empresas em vez de grandes grupos empresariais do Brasil e o governo acerta na proposta de criar a Taxa de Longo Prazo (TLP), já que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que foi usada em larga escala pelo banco de fomento entre 2007 e 2014, distorceu o mercado de crédito e a efetividade da política monetária do Banco Central (BC). Esta é a visão de diretores do Banco Mundial, que apoiam a proposta da mudança na taxa de juros que baliza os empréstimos do BNDES.
"A TJLP é uma taxa fictícia", disse Ceyla Pazarbasioglu, diretora da área de práticas globais de finanças e mercados do Banco Mundial, lembrando que a taxa não reflete as condições de mercado. Ela chamou ainda de "tsunami" o volume de recursos aportados pelo Tesouro no BNDES para financiar empresas no passado. Na avaliação de Ceyla e de Martin Raiser, diretor para o Brasil da instituição, a nova TLP vai ajudar a redução da taxa básica de juros pelo BC e será bastante positiva para atrair novos investimentos em infraestrutura no país.
"É uma reforma muito positiva e esperamos que passe. Ela retira uma distorção no mercado", afirmou Ceyla, em entrevista exclusiva ao Valor. "Essa é uma grande oportunidade para o Brasil rever uso de suas taxas e pensamos que isso vai resultar em uma melhor estrutura de financiamento para o país no futuro", comentou Raiser. "É necessária uma taxa que não distorça o mercado, que esteja em linha com os custos do governo e que se defina claramente onde se vai prover subsídios."
Pela proposta original do governo, a TLP será atrelada à variação da NTN-B com prazo de cinco anos de forma gradual até a eliminação completa dos subsídios embutidos na TJLP. "Um dos benefícios de fazer a mudança para a TLP é que reduz a necessidade de transferências fiscais. Isso é importante para estabelecer a confiança do mercado, para as expectativas de inflação e isso ajuda o BC a baixar as taxas de juros", afirmou Raiser. "Com taxas de juros mais baixas, os custos de financiamento também serão mais baixos. Em adição a isso, o crédito vai responder a forças de mercado."
Outro fator positivo da nova taxa é que ela iria criar confiança no mercado de capitais de maneira a atrair investimentos privados. O diretor calculou que o Brasil possui R$ 1,5 trilhão em ativos no mercado de capitais, em fundos de pensão, seguradoras e outras instituições. "Digamos que 10% disso seja investido em infraestrutura e teremos R$ 150 bilhões", indicou. Para que esse aporte ocorra é necessário reduzir os riscos dos projetos e gerar confiança.
O Banco Mundial fez também um estudo sobre a concessão de crédito subsidiado por bancos de desenvolvimento em países emergentes e qualificou de maneira negativa o fato de pequenas e médias empresas terem sido preteridas em favor de grandes grupos empresariais no Brasil. "Por que uma grande indústria lucrativa de propriedade de bilionários deve ter acesso a créditos subsidiados?", perguntou Ceyla. "Se você verificar empiricamente, eles é que estavam obtendo crédito subsidiado e isso envolveu essa política de criação de campeãs nacionais", continuou a diretora, que é turca.
Ela qualificou como um "tsunami" os aportes do Tesouro ao BNDES para financiar empresas, entre 2007 e 2014. Raiser, que é alemão, advertiu que, dado o ajuste fiscal, o país não tem mais condições de manter o crédito subsidiado, que sofreu uma "dramática expansão" naquele período. "Nós achamos que é o momento para repensar essa política. É claro que o BNDES tem que mudar porque, com o ajuste fiscal, aquele dinheiro simplesmente não está mais disponível."
O Banco Mundial acredita que a revisão dessa política será positiva para o país na medida em que for feita uma análise técnica sobre os setores e empresas mais necessitados a receber recursos. Na visão de Raiser, os financiamentos de bancos de desenvolvimento deveriam ser realizados a partir de uma definição de prioridades e objetivos. "É preciso esclarecer quais os objetivos do financiamento e as possibilidades de essa meta ser atendida."
O diretor não quis especificar quais os setores da economia que deveriam ser beneficiados, pois essa decisão depende de análises a respeito das necessidades em cada país e das condições de captação de recursos. Mas ele mencionou a necessidade de aporte de recursos no setor de saneamento. "O trabalho no setor de saneamento é muito efetivo. Faz sentido ter mais subsídios, pois ele beneficia as pessoas, reduz a poluição, tem grandes impactos na indústria do turismo", comentou. "Nós até podemos analisar, por exemplo, a indústria automobilística. Mas por que ela deveria se beneficiar disso (créditos subsidiados)?", exemplificou.
Os diretores do Banco Mundial enfatizaram que a instituição da TLP não significa o abandono da política de crédito subsidiado, mas que esse deve ser providenciado de maneira mais transparente no mercado. "Acho que seria melhor caminhar rumo a uma taxa em sintonia com a maneira como o governo se financia, o que está basicamente em linha com a proposta da TLP", opinou Ceyla.

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Qual o papel do BNDES no Brasil em transicao - Roberto Castello Branco

Pessoalmente, eu acho que o Brasil deveria se dedicar a construir um mercado de capitais não mais dependente do Estado, o que significa simplesmente que o BNDES deixaria de existir. Mas concendo que isso é impossível na conjuntura atual. Mas eu caminharia por um período de transição de no máximo dez anos, em direção ao encerramento das atividades do BNDES tal como existem hoje. Ele poderia continuar existindo, mas de forma muito mais enxuta, para auxiliar apenas pequenos negócios e pequenas prefeituras que não teriam condições de ir ao mercado buscar recursos.
Paulo Roberto de Almeida

Qual é o papel do BNDES?

Por Roberto Castello Branco
Valor Econômico, 5/07/2017
 
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O BNDES ampliou formidavelmente o escopo e o tamanho de suas operações. Transformou-se num dos três maiores bancos nacionais de desenvolvimento do mundo, juntamente com o CDB e KfW, da China e Alemanha, respectivamente, países com economia e taxas de poupança doméstica bem maiores do que as do Brasil.
Pesquisas acadêmicas sérias revelaram os danos causados pela expansão do BNDES entre 2007 e 2015: contribuição significativa para o endividamento público e praticamente nenhuma para o aumento do investimento, preferência para emprestar para empresas maiores, mais antigas e de menor risco, aquelas com maior acesso ao mercado, redistribuição de renda da sociedade para acionistas dessas empresas, aumento de poder de mercado de grandes frigoríficos e bloqueio parcial de importante canal de transmissão da política monetária para a atividade econômica, a taxa de juros.
O anúncio de novas normas operacionais do BNDES e da substituição da discricionária e opaca TJLP pela TLP, que refletirá os custos de captação do Tesouro Nacional, despertaram fortes críticas e pressões de economistas "desenvolvimentistas" e dos capitalistas inimigos do capitalismo, liderados pela Fiesp. Ao preservar o velho costume de demandar favores do Estado à custa da sociedade, esses empresários minam as bases da economia de mercado, transformando-se num de seus maiores inimigos.
A redução artificial do custo do capital pelo crédito subsidiado incentiva seus beneficiários a executarem projetos com menores retornos, o que piora a produtividade agregada, que já é baixa no Brasil, afetando negativamente o crescimento econômico.
Ao priorizar o financiamento subsidiado a empresas de maior porte, o BNDES concorreu para aumentar a concentração de mercado e provavelmente para a ampliação da desigualdade de renda.
Na literatura econômica, a evidência empírica suporta a hipótese de que mercados financeiros mais desenvolvidos contribuem positivamente para o crescimento econômico no longo prazo.
A maciça oferta de crédito subsidiado tende a atrofiar e não a fortalecer o mercado de capitais. Confrontada com a alternativa de pagar preços de mercado com obrigação de prestar contas continuamente a milhares de investidores, é imbatível para uma empresa a opção pelo crédito subsidiado estatal.
Na defesa do status quo anterior há a crença de que existe almoço de graça.
Inexiste a percepção de que o BNDES trabalha com recursos públicos que foram drenados da iniciativa privada, via impostos, dívida pública e inflação, o que entre outras consequências restringe a oferta de fundos para o mercado de capitais. Tais recursos, uma vez sugados do mercado, possuem usos alternativos, como educação, saúde e segurança pública, que possuem elevados retornos sociais.
BNDES pode ser menor do que é e retornar recursos para o Tesouro Nacional, ajudando a reduzir a dívida pública
Ausente também está a compreensão de que quem paga o subsídio de crédito é a sociedade, por acaso em um país cuja economia se defronta com grave desequilíbrio fiscal. Muitos são obrigados a bancar o privilégio de poucos.
Quem escolhe "campeões nacionais" é o mercado e não burocratas estatais. É um erro sério usar dinheiro público no financiamento de internacionalização de empresas, pois o retorno social não supera o retorno privado.
Os críticos da TLP reclamam que as empresas de bom risco de crédito acabarão pagando taxas de juros superiores às suas operações de mercado. São muito raras as firmas que têm custo de captação inferior ao Tesouro Nacional, e para essas o BNDES não deveria mesmo emprestar nenhum real.
Outro argumento é que, com a TLP, o BNDES não poderá proteger a indústria das flutuações do mercado financeiro. Proteção contra volatilidade de juros deve ser comprada no mercado e não dada graciosamente por um banco público.
A visão equivocada de que o BNDES teria um papel anticíclico fica clara na frase do presidente da Fiesp: "O BNDES precisa fazer em 6 meses o que faria em 6 anos". A retomada do crescimento no curto prazo depende da estabilidade macroeconômica, para a qual contribui desfavoravelmente o ambiente de incertezas provocado pelas graves acusações de corrupção contra a Presidência da República. Mais crédito subsidiado só agrava a questão da sustentabilidade da dívida pública.
O papel de um banco de desenvolvimento, como o nome sugere, é ajudar a promover o desenvolvimento econômico, processo de longo prazo, e não a estabilidade macroeconômica no curto prazo.
É estranho também à função de um banco de desenvolvimento o apoio a empresas que quebraram por especulação com derivativos financeiros, como ocorreu em 2008, problema que o mercado de controle corporativo pode resolver sem intervenção estatal.
O problema com a carteira de ações da BndesPar não se resume à falta de giro, o pior está em sua composição. Ela é concentrada em nove grandes empresas - Vale, Petrobras, Eletrobras, Fibria, Suzano, JBS, Copel, CPFL Energia, AES Tietê - que representam 83% do valor total. São companhias com ações listadas em bolsas de valores no Brasil e EUA e que definitivamente prescindem de recursos da sociedade para se financiarem. Trata-se novamente de sério problema de má alocação.
Os mercados financeiros se globalizaram e se sofisticaram, com o desenvolvimento de novos instrumentos e instituições, como os investidores especialistas em lidar com riscos de empresas de menor porte, os fundos seed, venture capital e privateequity. O Brasil não ficou à margem, e no século XXI o BNDES se torna muito menos necessário do que era há 30 anos.
Seu desempenho não deve ser medido pelo tamanho dos ativos, mas pela qualidade de suas operações, focadas em casos em que os retornos para a sociedade excedem os retornos privados.
Para o benefício do desenvolvimento econômico, o BNDES pode ser bem menor do que é atualmente e retornar recursos para o Tesouro Nacional, ajudando a reduzir a dívida pública. Da mesma forma, a reestruturação do setor público requer a fusão de instituições como BNB, Basa e Finep no BNDES, acompanhadas pela obrigatória economia de custos.

Roberto Castello Branco é pesquisador do Centro de Estudos FGV Crescimento e Desenvolvimento.

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Papel do BNDES ainda contrapõe opiniões de economistas

Por Camilla Veras Mota | De São Paulo
  Para Gomes de Almeida, há espaço para reduzir custo e estimular investimento
A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) da semana passada de manter em 7% a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) usada nos financiamentos do BNDES tende a frustrar parte do setor produtivo, que esperava que, sob nova gestão, o BNDES pudesse lançar mão de maiores estímulos. No entanto, muitos economistas ainda defendem que a instituição deve se manter firme no propósito de não voltar a aumentar a fatia de subsídios no mercado de crédito mesmo diante da demanda ainda muito fraca por novos empréstimos e da retração dos investimentos.
A reunião do CMN foi a primeira depois que Paulo Rabello de Castro, até então à frente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), assumiu a instituição no lugar de Maria Silvia Bastos Marques, que vinha sendo criticada por empresários por dificultar o acesso a financiamentos do banco.
Para estimular investimento, o BNDES precisaria oferecer crédito mais barato, defende o diretor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Julio Gomes de Almeida. O economista argumenta que, diante da desaceleração expressiva da inflação desde o início do ano, as taxas reais de juros praticadas pelo banco cresceram e se encontram hoje muito acima daquelas praticadas por outros bancos de desenvolvimento.
Em linhas como Finame, por exemplo, voltada para a compra de bens de capital e que pode ser financiada completamente por TJLP, o BNDES pratica spread de cerca de dois pontos percentuais e os bancos repassadores, outros quatro pontos. "Essa soma dá 13%, com a taxa real a 9,5%", ele destaca. Em sua avaliação, há espaço para que a TJLP seja reduzida em até 2 pontos percentuais, ainda que de forma bastante gradual. "Se quiser desafogar o crédito, o BNDES é o instrumento para isso."
O movimento, ele ressalva, estaria ainda muito distante da época em que o banco praticava juros negativos através do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), instrumento hoje bastante criticado. "Nem tanto ao céu, nem tanto à terra", ilustra o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O banco também deveria mexer em suas regras operacionais, ele acrescenta, como a diferenciação do limite máximo para participação de TJLP nos financiamentos a depender do segmento. Os projetos para expansão de capacidade instalada, por exemplo, podem receber crédito no banco com no máximo 30% de taxa subsidiada.
Além de focar em medidas de desburocratização, procurando formas, por exemplo, de melhorar a distribuição de seus produtos na rede de bancos privados, o BNDES também deveria focar mais no curto prazo, diz José Ricardo Roriz, diretor de competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com linhas como Progeren, já que as empresas têm hoje grande problema com capital de giro. "Ele é fundamental para que as empresas voltem a ter fôlego e possam investir", afirma.
Recentemente, na cerimônia de comemoração dos 65 anos do BNDES, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defendeu que sejam retomadas as operações de crédito do banco e afirmou que a instituição deveria "fazer em seis meses o que faria em seis anos". "O Brasil está tentando sair da maior crise de sua história, e é completamente descabido pensar, neste momento, em qualquer mudança que leve ao aumento do custo dos financiamentos pelo BNDES", disse ao Valor.
Para o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall, não há espaço fiscal para que se aumente o crédito subsidiado. "É o contrário do que a política fiscal precisa", ele destaca. Em sua avaliação, o país precisa manter a agenda de reformas e os projetos de privatizações e concessões na área de infraestrutura enquanto, em paralelo, o ciclo de afrouxamento monetário levará a taxa básica de juros mais próxima daquelas praticadas pelo banco, barateando o custo dos investimentos. "A solução é uma Selic mais baixa", destaca ele, que já foi diretor do BNDES e secretário do Tesouro Nacional.
O BNDES deveria não apenas se manter firme na mudança de política que iniciou no ano passado, focada na redução do crédito subsidiado, mas montar um cronograma para reduzir o montante devido ao Tesouro, ação que poderia ter impacto benigno sobre a dívida pública. No ano passado, foram devolvidos R$ 100 bilhões. "Não adianta agora ter recaída no vício que a gente estava largando".
O professor da Fundação Getulio Vargas e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada Aloisio Araújo faz avaliação semelhante. "Tem que diminuir subsídio, crédito direcionado, devolver o dinheiro ao Tesouro", afirma. Ele também considera positiva a convergência gradual das taxas do banco às de mercado, política iniciada na gestão de Maria Silvia, com o lançamento da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá a TJLP.
 

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

O Bolsa-Empresario: distribuicao de renda as avessas - Carlos E. Gonçalves e Mauro Rodrigues

 Mais um dos muitos crimes econômicos companheiros: retirar dinheiro de todos os brasileiros, mesmo dos mais pobres, para entregar aos ricos, aos privilegiados, aos amigos do rei.
Que vergonha lulopetistas...
Paulo Roberto de Almeida

Um conto de duas Bolsas
Por Carlos E. Gonçalves e Mauro Rodrigues
Valor Econômico, 14/01/2016

Recentemente, o governo aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, que prevê um superávit primário de 0,5% do PIB. Em tempos de vacas magérrimas, optou-se por não reajustar o programa Bolsa Família - o que é uma má notícia. Foi anunciado também o fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), apelidado carinhosamente de Bolsa Empresário - essa sim uma boa notícia.

O Bolsa Família, penalizado no orçamento de 2016 por conta da penúria arrecadatória, alivia a dura situação dos mais pobres do nosso país, tanto direta como indiretamente. A condicionalidade desse programa obriga os pais a investirem no capital humano dos filhos, o que ajuda a combater a perpetuação intertemporal da pobreza. Além disso, se o programa de fato afetar a oferta de trabalho de mães com rendimento muito baixo, levando-as a sair do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, o salário das não-mães pobres que permanecem no mercado se eleva. E como essas se encontram nas camadas inferiores da pirâmide de renda, a desigualdade cai. Finalmente, o programa, por ser focado, não sai assim tão caro: R$ 30 bilhões por ano.

Já o Bolsa Empresário, que nada mais é que dinheiro subsidiado do BNDES para empresas domésticas e externas, é uma péssima ideia. Seu custo? No melhor cenário possível, mais ou menos os mesmos R$ 30 bilhões por ano, em subsídios creditícios. A lógica do programa é tirar dinheiro de todos os brasileiros via orçamento federal - o governo emite dívida para levantar recursos que são repassados ao BNDES - ou via poupança forçada (leia-se FAT), e transferi-los a taxas amigas, menores que as taxas às quais o Tesouro se financia, para algumas empresas eleitas - as ditas amigas do Rei. Sem exageros, trata-se de um Robin Hood às avessas, que deveria causar horror a quem se diz de esquerda ao invés de angariar apoio.

Enquanto o BNDES emprestar recursos subsidiados, o governo seguirá tirando dos pobres para dar aos ricos

Na verdade, é até mesmo pior que isso: o Bolsa Empresário não apenas distribui renda na direção contrária; ele, além disso, leva a uma má alocação da poupança nacional. É verdade que a empresa X que recebeu grana barata do BNDES pode investir mais, mas veja que essa grana é retirada do mercado via emissão de dívida pública (ou sequestro da poupança do trabalhador, remunerada a taxas reais negativas). A contrapartida do empréstimo à X é que a esses recursos deixam de ir, via sistema financeiro privado, para outra empresa, a Y. Mas por que isso é um problema para a sociedade como um todo e não apenas para Y?

O sistema financeiro privado tem por objetivo maximizar o lucro. Assim seus empréstimos são decididos com base na qualidade/risco da empresa ou do projeto em questão. E o banco além disso monitora de perto o uso dos recursos; se a coisa não vai bem, ele retira a linha de crédito para minimizar perdas. Já o BNDES é controlado pelo governo, seu objetivo não é necessariamente maximizar lucro. Claro que a qualidade do devedor e a natureza do projeto importam, mas esses são apenas uma parte da história. Outros critérios como, por exemplo, o incentivo à formação de Monopólios Nacionais (eufemisticamente chamados de "Campeões" Nacionais) também estão por trás das decisões de crédito do banco, que é um agente do governo.

Um parêntese: a tal estratégia dos Campeões Nacionais deixaria os vilões de Sherwood com inveja: tira-se dinheiro dos pobres para fomentar o surgimento de monopólios que, por sua vez, tornam ainda mais dura a vida do pobre consumidor. O pobre apanha duas vezes com a mesma cajadada!

Quando esse tipo de crédito dirigido assume proporções jabuticabais, empresas produtivas e que deveriam crescer - justamente porque atendem melhor o interesse dos consumidores -, encolhem por ausência/encarecimento de crédito (caso elas não tenham acesso aos fundos do BNDES). Do outro lado, tantas outras que deveriam encolher por serem improdutivas, ficam por aí vivíssimas da silva por conta de um custo de capital artificialmente baixo - respiração artificial. O resultado final você já antecipou: a economia como um todo se torna menos produtiva, o país cresce menos do que poderia.

O bem-vindo fim do PSI não significa o fim do Bolsa Empresário, infelizmente. Enquanto o BNDES continuar a emprestar recursos subsidiados, o governo seguirá tirando dos pobres para dar aos ricos. Por fim, talvez ainda mais difícil de aceitar, nesse ano de vacas famélicas, seja o fato de o governo ter retirado da LDO a proposta de zerar os empréstimos subsidiados a países estrangeiros. Não tem dinheiro para os mais necessitados, mas tem para os "perfeitos idiotas latino-americanos"?! A desculpa de que cortar esse crédito levaria a uma queda das nossas exportações é esfarrapada, é um efeito irrelevante e de curta duração. Se o país V deixa de comprar nossos bens assim subitamente, entram menos dólares, a taxa de câmbio se deprecia e o Brasil exporta mais de outros bens para outros lugares governados por não-idiotas.

Parafraseando nosso amigo Samuel Pessoa, é tanto erro e tanta falta de entendimento dos problemas econômicos do país, que dá vontade de sentar na sarjeta e chorar.

Carlos Eduardo Gonçalves é professor titular da USP e economista do PQ, www.porque.com.br
Mauro Rodrigues é professor livre-docente da USP e economista do PQ, www.porque.com.br

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

CPI do BNDES: beaucoup du pain sur la planche... (matérias de jornais)

Sérgio Lazzarini é o economista, professor do Insper, autor da expressão, e do livro, Capitalismo de Laços (poderíamos acrescentar: espúrios).
Paulo Roberto de Almeida

Escancarando o capitalismo de laços
Sérgio Lazzarini
O Estado de S.Paulo, 25/06/2015

Dois grandes movimentos recentes têm lançado luz sobre as imbricadas relações empresa-Estado no Brasil. O primeiro, grande parte centrado na Operação Lava Jato, revelou um leque de operações ilícitas envolvendo empresários, gestores públicos e políticos. O segundo, pela ação das agências de controle e do Judiciário, trouxe uma enxurrada de dados sobre contratos e transações com capital público.
Examinemos, por exemplo, o financiamento a empreiteiras no exterior. Logo após o Congresso da República Dominicana pôr à disposição em seu site da internet o contrato de financiamento do país com o BNDES e o STF determinar que não deve haver sigilo nessas operações, o banco resolveu abrir dados sobre as condições de empréstimo. Imediatamente, analistas se debruçaram nos dados, revelando detalhes interessantes e ainda pouco compreendidos. Por exemplo, a maioria dos empréstimos tem prazo em torno de 12 a 15 anos, embora alguns contratos com Cuba destoem por terem prazos de até 25 anos. As taxas de juros estão entre 3% a 6% ao ano, em dólar.
Quando analistas começaram a perguntar por que prazos tão longos e taxas tão baixas - ao menos comparando com os nossos juros locais -, o BNDES se justificou dizendo que as condições são compatíveis com o que outros bancos internacionais fazem em contratos similares. Uma justificativa insatisfatória. Não importa se bancos em outros países praticam taxas baixas. Precisamos saber os benefícios e custos para a economia brasileira antes de embarcar nessa prática. O financiamento desses contratos se dá via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe, nesses casos, remuneração atrelada a taxas internacionais. Mas estas são muito mais baixas do que o custo que o próprio governo consegue captar, aqui ou no exterior. E o próprio Tesouro tem coberto rombos no FAT.
Como os dados estavam disponíveis, foi possível ter ideia do custo dessas operações ao Tesouro. Em estudo com Marcos Lisboa e Pedro Makhoul, comparamos as taxas que o BNDES cobra de outros países com as que o Brasil tem de pagar para se financiar com moeda estrangeira sob prazos similares. O resultado: custo de R$ 1,1 bilhão por ano com esses contratos de financiamento. Vale a pena? Diz o BNDES que, apesar de as obras serem no exterior, sua execução é feita por empreiteiras brasileiras articulando uma longa cadeia produtiva local. Justificativa também insatisfatória, já que pode ser possível gerar mais renda aqui, no Brasil, sem ter de bancar altos custos para equiparar taxas praticadas no exterior.
Portanto, ainda há muito a explicar. Mas o ponto é que a maior disponibilidade de dados permitiu não só maior entendimento desses contratos, mas também um debate mais informado e transparente sobre o papel do Estado no apoio de grandes grupos do País. Da mesma forma, as investigações da Lava Jato têm aumentado nosso entendimento de como empresas e partidos triangulam capital para obter benefícios privados com recursos públicos. Com a agravante de que, neste caso, são evidências que podem levar à punição dos envolvidos. A prisão de grandes executivos de empreiteiras demarcou de forma muito saliente o rumo que as investigações podem tomar.
É fato que corrupção e transações opacas no Brasil sempre existiram. Mas, até pouco tempo, o discurso era de que "é assim que o Brasil funciona". Se quisermos mudar o que aí está, muitos diziam, o País correria o risco de parar. É claro, um discurso que interessava tanto a uma elite empresarial entrelaçada com o governo quanto a uma elite política dependente de patrocínio empresarial - o cerne do nosso capitalismo de laços. Com maior pressão para transparência e punição, entretanto, não há mais espaço para esse modelo. É hora de repensarmos nossas estratégias privadas, orientando-as para maior produtividade e menos dependência de suporte público, e as formas de atuação do governo, buscando maior disciplina na análise dos custos e benefícios de suas políticas.

Sérgio Lazzarini
* Professor titular do Insper, é autor de 'Capitalismo de laços' e de 'Reinventando o capitalismo de Estado'.
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CORREIO BRAZILIENSE, 03 Junho 2015
Crédito do BNDES a Cuba teve taxa de 4,44%
http://cliente.linearclipping.com.br/IMGs/2015/6/3/24187055.jpg
US$ 11,9 bilhões
Operações do banco no exterior entre 2007 e 2015

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cobrou taxas de juros entre 4,44% e 6,91% ao ano nos polêmicos financiamentos para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, que somaram US$ 682 milhões em cinco diferentes contratos. Os encargos são mais baixos do que boa parte das operações feitas com empresas brasileiras. Até agora tratada como sigilosa, a informação consta do site BNDES Transparente, que a instituição colocou ontem em funcionamento.
A novidade foi anunciada pelo presidente do banco, Luciano Coutinho, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Num primeiro momento, o site vai disponibilizar dados de empréstimos feitos a 42 países entre 2007 e 2015, que totalizam US$ 11,9 bilhões. No Brasil são R$ 320 bilhões, distribuídos por 1.753 contratos assinados a partir de 2012.

Antes, as informações eram disponibilizadas em planilhas de Excel, mas o acesso era mais difícil e os dados, limitados a nome da empresa, país de destino, valor e data. "O nível de avanço mostra o compromisso com a transparência e a disposição de esclarecer os órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU). O banco está desejoso de prestar informações a todos os órgãos do governo e, mais do que nunca, à sociedade", frisou Coutinho.

Nem todas os dados sobre as operações do BNDES, porém, serão publicados. "Há um núcleo que se deve proteger e está apoiado na lei de sigilo bancário", ressaltou Monteiro. "O sigilo diz respeito a informações sobre a intimidade da empresa, estratégias de negócio, situação financeira, estrutura de endividamento, que geralmente, resultam em rating ou nota de crédito da empresa", complementou Coutinho.

Para o presidente da instituição, os custos dos financiamentos a Cuba são "perfeitamente compatíveis com operações creditícias internacionais praticadas no mercado".

No Brasil, os contratos com empresas nacionais são regulados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano, acrescida de uma taxa de risco. No caso do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que geralmente conta com juros subsidiados, os juros começam em 6,5% ao ano.

Segundo especialistas em contas públicas, todo empréstimo com juros abaixo da taxa Selic é subsidiado, ou seja, é o contribuinte brasileiro que paga a conta. Para José Matias-Pereira, professor de economia pública da Universidade de Brasília (UnB), "a transparência é um bom começo, mas o governo continua perdulário e as caldeiras do BNDES continuam fervendo. São empréstimos a taxas mais do que generosas, que não fazem o menor sentido econômico, trazendo ganhos apenas para as empresas e os países beneficiados, com o custo posto nas costas do contribuinte brasileiro".

O Porto de Mariel foi construído pelo Grupo Odebrecht. O financiamento do BNDES foi criticado na época sob o argumento de que os recursos poderiam ter sido empregados na modernização de portos brasileiros, que apresentam graves problemas de ineficiência. Há casos polêmicos também no Brasil. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal determinou que o banco fornecesse ao Tribunal de Contas da União (TCU) todos os dados sobre operações feitas ao grupo JBS.

terça-feira, 28 de julho de 2015

BNDES: a mao invisivel da corrupcao na America Latina - Brio Watchdog


Estarrecedor, como diria alguém...
Um trabalho de dois anos com 17 pessoas (jornalistas, advogados, cientistas politicos).
Paulo Roberto de Almeida

Por Brio Watchdog

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está na boca do povo, mesmo que pouca gente saiba muito sobre ele. Nos protestos pelas ruas do Brasil, no Congresso Nacional, na selva amazônica do Peru ou nas terras baixas da Bolívia, em Buenos Aires ou nas reuniões das maiores empresas nacionais e estrangeiras, o dinheiro que sai dos cofres de um dos mais importantes financiadores do mundo está na pauta. Todos querem saber o que acontece com as verbas do contribuinte brasileiro usadas para bancar projetos em outros países. 
Para jogar luz no assunto, BRIO convidou 17 profissionais — entre repórteres, fotógrafos, infografistas e cineastas — na Argentina, Bolívia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela, países nos quais foi possível levantar documentos e dados de interesse público, em meio a uma cultura de sigilo. Engenheiros, advogados, diplomatas, economistas, cientistas políticos, antropólogos, entre outros, foram convidados para analisar os dados. Uma equipe de filmagens viajou mais de 9.000 quilômetros para registrar o trabalho dos jornalistas e especialistas.
Nas próximas páginas, as descobertas são relatadas em seis capítulos, um para cada país. Primeira constatação. Alguns dos projetos com financiamento do BNDES seguem primeiro critérios políticos, mas não levam em conta estudos sobre custos, impactos sociais e ambientais. Na definição de um documento do Itamaraty obtido por BRIO por meio da Lei de Acesso à Informação: "Conviria revisar cuidadosamente os parâmetros para a aprovação dos financiamentos".
Na Argentina, o BNDES financiou 85% da compra de 20 aviões da Embraer pela Austral, uma subsidiária da Aerolineas Argentinas. Foi um negócio de mais de US$ 700 milhões. Ocorre que, mesmo antes de o contrato ser assinado, funcionários do governo argentino apresentaram indícios de sobrepreços. Pilotos chegaram a se reunir com o então ministro do Planejamento para apresentar algumas planilhas de custos. Ouviram como resposta: "É um acordo entre Lula e Cristina".
Hoje, o contrato é investigado, sob suspeitas de superfaturamento, pela Justiça da Argentina, pelo FBI e pelo Departamento de Estado Norte-Americano. Segundo os investigadores, uma empresa de consultoria foi usada para receber propina. Há suspeitas de pagamentos no Brasil. Como provam documentos revelados por BRIO, também existem indícios de propina para um ex-ministro dos Transportes e um assessor informal do governo argentino. Foi esse assessor fantasma, que nunca foi oficialmente nomeado para nenhum cargo no governo, quem negociou com o BNDES.
Quando os interesses políticos desconsideram os critérios técnicos, os financiamentos do BNDES se envolvem em polêmica.
Na Venezuela, BRIO descobriu que o governo brasileiro tratou de uma mudança da lei local para garantir o aumento de endividamento e de financiamentos. Como escreveu um funcionário brasileiro em documento que agora se torna público: "As empresas reconhecem que, para a realização desses investimentos, tem sido fundamental o bom momento que se atravessa no plano político bilateral, impulsionado pela estreita relação entre os Presidentes".
Uma das obras com financiamento é considerada fundamental para resolver a crise de transportes na capital venezuelana. Trata-se da Linha 5 do metrô de Caracas, que teve seu orçamento aumentado em três vezes o valor inicial e está seis anos atrasada.
Não se trata de demonizar a política, necessária na definição de projetos e de políticas públicas. Mas regras claras e transparentes são necessárias justamente para que critérios técnicos sejam seguidos na aplicação dos recursos.
Como definem os cientistas políticos Gretchen Helmke e Steven Levitsky: instituições são regras e procedimentos que estruturam interações sociais ao restringir e incentivar comportamentos. Essas instituições podem ser formais, comunicadas por escrito ou leis, ou informais, muitas vezes criando comportamentos não oficiais. Na América Latina, não é raro que as instituições informais se sobreponham às formais.
Projetos financiados com dinheiro brasileiro também geraram crises diplomáticas e afetaram a imagem de empresas nacionais. É muito conhecida a história de como o governo do Equador expulsou a construtora Odebrecht e abriu uma disputa jurídica contra o BNDES em uma corte internacional, por conta de problemas em uma hidrelétrica financiada pelo banco. O que não se sabia foi como isso tudo se resolveu.
Após um pagamento de milhões de dólares por parte da Odebrecht, um acordo foi assinado para que todas as investigações envolvendo diretores brasileiros fossem engavetadas, assim como o caso envolvendo o BNDES em uma corte arbitral de questões comerciais. Nesse caso, dinheiro privado foi utilizado para ajudar o banco público. A construtora exigiu o fim da disputa entre o Equador e o BNDES como uma das condições para realizar o pagamento milionário. Ocorre que a Odebrecht é a maior beneficiária dos empréstimos do BNDES no exterior. Entre 2007 e 2014, a empresa ficou com 70% de todos os financiamentos desse tipo.
Por fim, são as populações mais vulneráveis justamente as mais afetadas. No Equador, milhares de famílias ficaram sem água e viram suas atividades econômicas sumirem. Na Bolívia, os índios que se opuseram ao projeto financiado pelo Brasil — que contrariava a própria Constituição Nacional — foram agredidos pela polícia, em um marco da democracia boliviana sob o presidente Evo Morales.
No Peru, uma rodovia serviu para turbinar o tráfico de drogas e contrabando de ouro, além de ser alvo de críticas por problemas ambientais. De acordo com diferentes organizações locais, parte da obra foi financiada pelo BNDES. Depois de anos de questionamentos, o banco negou ter financiado a obra. Os financiamentos no país vão para as empresas investigadas no Brasil. Documentos inéditos mostram suspeitas de pagamentos de propinas a políticos peruanos.
O fato é que os desembolsos fizeram parte de uma estratégia do governo federal, iniciada sob o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Entre 2001 e 2010 houve um salto nos financiamentos para empresas brasileiras atuarem no exterior. Ao mesmo tempo em que o governo apoiou a internacionalização de grandes empresas, o Brasil tinha o objetivo de fortalecer os países da América do Sul e sua relação com o mundo, o que seria feito por meio de uma infraestrutura mais eficiente. 
Um maior grau de transparência pode ajudar a melhorar a imagem das empresas brasileiras e do BNDES, afetada nos últimos anos na América Latina, o que abriu espaço para a concorrência, especialmente da China. Diz o economista Dante Sica, o mais reconhecido brasilianista da Argentina: "Nosso principal erro, em matéria de países, é que enfrentamos a erupção da China de maneiras separadas e com agendas individuais, e isso também tem que ser tema de debate".
No dia 2 de junho, o banco começou a divulgar dados sobre os financiamentos feitos no exterior. A partir de agora, haverá informações sobre os projetos, valores envolvidos, garantias e número de anos até o pagamento. A decisão coincide com esta investigação, iniciada por BRIO em 26/03/2013. Diz o pedido feito naquela data, por meio da Lei de Acesso à informação: “Solicita-se cópia ou acesso à tabela de financiamentos para exportação entre 2006 e 2013, separado por país de destino, empresa que recebeu o financiamento, valor do financiamento, ano da assinatura do contrato e projeto financiado”. As informações divulgadas agora são muito semelhantes.
Nesses dois anos, o BNDES e o governo brasileiros se esforçaram para manter as informações sob sigilo, mesmo que técnicos do próprio governo defendessem a divulgação dos dados, sob alegação de que o dinheiro é público e, portanto, o acesso a eles é garantido pela Constituição (nada muito diferente do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, segundo o documento). Mesmo assim, um conselho dos principais ministros do governo Dilma Rousseff (como Casa Civil e Justiça) se reuniu para garantir o sigilo das operações. Sete assinaram o documento.
O passo dado pelo BNDES é importante e louvável. Nem todos os dados foram divulgados, mas o banco se propõe a atualizar as informações. Mesmo assim, ainda existem dúvidas. Dados publicados pelo BNDES divergiam dos financiamentos informados oficialmente pelo governo venezuelano, por exemplo. É o caso da Linha 5 do metrô de Caracas, investigada neste trabalho. A diferença entre os valores oficiais do financiamento divulgados pelo Brasil e pelo país vizinho chegava a quase US$ 150 milhões. O BNDES alterou a informação no site.
Coordenado por Fernando Mello, cofundador de BRIO, Matheus Leitão, e na parte de vídeos, pela Olé Produções, este projeto tem o apoio da fundação Open Society. As respostas completas do banco e das empresas estão no último capítulo, além de estarem nos capítulos específicos de cada país. Para conhecer todos os resultados da investigação, a história começa a seguir. Basta se cadastrar no site.