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quarta-feira, 29 de julho de 2015

BNDES: a mao invisivel da corrupcao na America Latina - Brio Watchdog


Estarrecedor, como diria alguém...
Um trabalho de dois anos com 17 pessoas (jornalistas, advogados, cientistas politicos).
Paulo Roberto de Almeida

Por Brio Watchdog

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está na boca do povo, mesmo que pouca gente saiba muito sobre ele. Nos protestos pelas ruas do Brasil, no Congresso Nacional, na selva amazônica do Peru ou nas terras baixas da Bolívia, em Buenos Aires ou nas reuniões das maiores empresas nacionais e estrangeiras, o dinheiro que sai dos cofres de um dos mais importantes financiadores do mundo está na pauta. Todos querem saber o que acontece com as verbas do contribuinte brasileiro usadas para bancar projetos em outros países. 
Para jogar luz no assunto, BRIO convidou 17 profissionais — entre repórteres, fotógrafos, infografistas e cineastas — na Argentina, Bolívia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela, países nos quais foi possível levantar documentos e dados de interesse público, em meio a uma cultura de sigilo. Engenheiros, advogados, diplomatas, economistas, cientistas políticos, antropólogos, entre outros, foram convidados para analisar os dados. Uma equipe de filmagens viajou mais de 9.000 quilômetros para registrar o trabalho dos jornalistas e especialistas.
Nas próximas páginas, as descobertas são relatadas em seis capítulos, um para cada país. Primeira constatação. Alguns dos projetos com financiamento do BNDES seguem primeiro critérios políticos, mas não levam em conta estudos sobre custos, impactos sociais e ambientais. Na definição de um documento do Itamaraty obtido por BRIO por meio da Lei de Acesso à Informação: "Conviria revisar cuidadosamente os parâmetros para a aprovação dos financiamentos".
Na Argentina, o BNDES financiou 85% da compra de 20 aviões da Embraer pela Austral, uma subsidiária da Aerolineas Argentinas. Foi um negócio de mais de US$ 700 milhões. Ocorre que, mesmo antes de o contrato ser assinado, funcionários do governo argentino apresentaram indícios de sobrepreços. Pilotos chegaram a se reunir com o então ministro do Planejamento para apresentar algumas planilhas de custos. Ouviram como resposta: "É um acordo entre Lula e Cristina".
Hoje, o contrato é investigado, sob suspeitas de superfaturamento, pela Justiça da Argentina, pelo FBI e pelo Departamento de Estado Norte-Americano. Segundo os investigadores, uma empresa de consultoria foi usada para receber propina. Há suspeitas de pagamentos no Brasil. Como provam documentos revelados por BRIO, também existem indícios de propina para um ex-ministro dos Transportes e um assessor informal do governo argentino. Foi esse assessor fantasma, que nunca foi oficialmente nomeado para nenhum cargo no governo, quem negociou com o BNDES.
Quando os interesses políticos desconsideram os critérios técnicos, os financiamentos do BNDES se envolvem em polêmica.
Na Venezuela, BRIO descobriu que o governo brasileiro tratou de uma mudança da lei local para garantir o aumento de endividamento e de financiamentos. Como escreveu um funcionário brasileiro em documento que agora se torna público: "As empresas reconhecem que, para a realização desses investimentos, tem sido fundamental o bom momento que se atravessa no plano político bilateral, impulsionado pela estreita relação entre os Presidentes".
Uma das obras com financiamento é considerada fundamental para resolver a crise de transportes na capital venezuelana. Trata-se da Linha 5 do metrô de Caracas, que teve seu orçamento aumentado em três vezes o valor inicial e está seis anos atrasada.
Não se trata de demonizar a política, necessária na definição de projetos e de políticas públicas. Mas regras claras e transparentes são necessárias justamente para que critérios técnicos sejam seguidos na aplicação dos recursos.
Como definem os cientistas políticos Gretchen Helmke e Steven Levitsky: instituições são regras e procedimentos que estruturam interações sociais ao restringir e incentivar comportamentos. Essas instituições podem ser formais, comunicadas por escrito ou leis, ou informais, muitas vezes criando comportamentos não oficiais. Na América Latina, não é raro que as instituições informais se sobreponham às formais.
Projetos financiados com dinheiro brasileiro também geraram crises diplomáticas e afetaram a imagem de empresas nacionais. É muito conhecida a história de como o governo do Equador expulsou a construtora Odebrecht e abriu uma disputa jurídica contra o BNDES em uma corte internacional, por conta de problemas em uma hidrelétrica financiada pelo banco. O que não se sabia foi como isso tudo se resolveu.
Após um pagamento de milhões de dólares por parte da Odebrecht, um acordo foi assinado para que todas as investigações envolvendo diretores brasileiros fossem engavetadas, assim como o caso envolvendo o BNDES em uma corte arbitral de questões comerciais. Nesse caso, dinheiro privado foi utilizado para ajudar o banco público. A construtora exigiu o fim da disputa entre o Equador e o BNDES como uma das condições para realizar o pagamento milionário. Ocorre que a Odebrecht é a maior beneficiária dos empréstimos do BNDES no exterior. Entre 2007 e 2014, a empresa ficou com 70% de todos os financiamentos desse tipo.
Por fim, são as populações mais vulneráveis justamente as mais afetadas. No Equador, milhares de famílias ficaram sem água e viram suas atividades econômicas sumirem. Na Bolívia, os índios que se opuseram ao projeto financiado pelo Brasil — que contrariava a própria Constituição Nacional — foram agredidos pela polícia, em um marco da democracia boliviana sob o presidente Evo Morales.
No Peru, uma rodovia serviu para turbinar o tráfico de drogas e contrabando de ouro, além de ser alvo de críticas por problemas ambientais. De acordo com diferentes organizações locais, parte da obra foi financiada pelo BNDES. Depois de anos de questionamentos, o banco negou ter financiado a obra. Os financiamentos no país vão para as empresas investigadas no Brasil. Documentos inéditos mostram suspeitas de pagamentos de propinas a políticos peruanos.
O fato é que os desembolsos fizeram parte de uma estratégia do governo federal, iniciada sob o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Entre 2001 e 2010 houve um salto nos financiamentos para empresas brasileiras atuarem no exterior. Ao mesmo tempo em que o governo apoiou a internacionalização de grandes empresas, o Brasil tinha o objetivo de fortalecer os países da América do Sul e sua relação com o mundo, o que seria feito por meio de uma infraestrutura mais eficiente. 
Um maior grau de transparência pode ajudar a melhorar a imagem das empresas brasileiras e do BNDES, afetada nos últimos anos na América Latina, o que abriu espaço para a concorrência, especialmente da China. Diz o economista Dante Sica, o mais reconhecido brasilianista da Argentina: "Nosso principal erro, em matéria de países, é que enfrentamos a erupção da China de maneiras separadas e com agendas individuais, e isso também tem que ser tema de debate".
No dia 2 de junho, o banco começou a divulgar dados sobre os financiamentos feitos no exterior. A partir de agora, haverá informações sobre os projetos, valores envolvidos, garantias e número de anos até o pagamento. A decisão coincide com esta investigação, iniciada por BRIO em 26/03/2013. Diz o pedido feito naquela data, por meio da Lei de Acesso à informação: “Solicita-se cópia ou acesso à tabela de financiamentos para exportação entre 2006 e 2013, separado por país de destino, empresa que recebeu o financiamento, valor do financiamento, ano da assinatura do contrato e projeto financiado”. As informações divulgadas agora são muito semelhantes.
Nesses dois anos, o BNDES e o governo brasileiros se esforçaram para manter as informações sob sigilo, mesmo que técnicos do próprio governo defendessem a divulgação dos dados, sob alegação de que o dinheiro é público e, portanto, o acesso a eles é garantido pela Constituição (nada muito diferente do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, segundo o documento). Mesmo assim, um conselho dos principais ministros do governo Dilma Rousseff (como Casa Civil e Justiça) se reuniu para garantir o sigilo das operações. Sete assinaram o documento.
O passo dado pelo BNDES é importante e louvável. Nem todos os dados foram divulgados, mas o banco se propõe a atualizar as informações. Mesmo assim, ainda existem dúvidas. Dados publicados pelo BNDES divergiam dos financiamentos informados oficialmente pelo governo venezuelano, por exemplo. É o caso da Linha 5 do metrô de Caracas, investigada neste trabalho. A diferença entre os valores oficiais do financiamento divulgados pelo Brasil e pelo país vizinho chegava a quase US$ 150 milhões. O BNDES alterou a informação no site.
Coordenado por Fernando Mello, cofundador de BRIO, Matheus Leitão, e na parte de vídeos, pela Olé Produções, este projeto tem o apoio da fundação Open Society. As respostas completas do banco e das empresas estão no último capítulo, além de estarem nos capítulos específicos de cada país. Para conhecer todos os resultados da investigação, a história começa a seguir. Basta se cadastrar no site.







sexta-feira, 5 de junho de 2015

Mais crimes economicos do lulo-petismo, no BNDES - Raquel Landim

A jornalista chama de mentiras. Eu prefiro classificar na categoria crimes econômicos, que é o que são. Crimes contra a economia brasileira, crimes contra os recursos do Tesouro (que são a riqueza que os contribuintes produzem e entregam compulsoriamente a esse governo de mafiosos), e crimes contra a racionalidade econômica estrito senso.
Paulo Roberto de Almeida

As mentiras que o BNDES conta
 Raquel Landim
Folha de S. Paulo, sexta-feira, 5 de junho de 2015

Sob forte pressão da opinião pública, do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Congresso, o BNDES começou a abrir a caixa preta das suas operações e vão caindo por terra as mentiras que a administração do banco conta.

Luciano Coutinho, que ocupa a presidência do BNDES há anos, repetiu inúmeras vezes que não era dinheiro público a grana que o BNDESPar, o braço de investimentos do banco, despejou em empresas ungidas para serem campeãs nacionais, como os frigoríficos JBS e Marfrig.

Pura enrolação. O Supremo Tribunal Federal referendou o entendimento do TCU. É dinheiro público, sim. O BNDES é um banco público que recebe recursos vultosos do Tesouro. Logo, qualquer ganho que o banco tenha em suas operações é dinheiro público.

Foi esse entendimento que permitiu nesta semana quebrar o sigilo inexplicável dos financiamentos do BNDES para que países em desenvolvimento contratem empreiteiras brasileiras na realização de suas obras de infraestrutura.

Esses empréstimos até fazem algum sentido, porque permitem as empresas nacionais exportar mais, gerando mais empregos e mais renda no país. Mas é necessário um cuidado extra porque são países de alto risco e a tentação é grande para favorecer os "amigos bolivarianos".

Já está evidente pelo patamar das taxas que houve subsídio para as empreiteiras –todas envolvidas no escândalo da Lava Jato. A análise técnica rigorosa, no entanto, é complicada, porque as bases de comparação são frágeis no caso de países como Cuba, que são párias no mercado internacional.

Para explicar os juros baixos, o banco vai criando outra falácia. O BNDES argumenta que o prêmio de risco desses países é estabelecido por um comitê interministerial, coordenado pelo ministério da Fazenda, e que não corre risco de inadimplência porque recebe garantias do Tesouro Nacional brasileiro.

E daí? Se países como Cuba e Venezuela não tiverem dinheiro para honrar esses empréstimos, o que importa se a conta vai estourar no BNDES ou no contribuinte? Não é tudo dinheiro público?

sexta-feira, 29 de maio de 2015

A caixa preta do BNDES e o suposto sigilo bancario - Editorial Estadao

O sigilo do BNDES

Editorial O Estado de S. Paulo
28 Maio 2015 | 03h 00 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não pode invocar o sigilo bancário para impedir que instituições públicas de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), tenham acesso a informações sobre suas operações de crédito. A decisão diz respeito a um processo específico – o financiamento da JBS/Friboi –, mas deverá servir de referência para outros casos em que o BNDES for questionado. Ainda que tal desfecho possa inibir os negócios do banco no futuro, pois os clientes demandam discrição para proteger seus dados estratégicos, a exigência de maior transparência é uma medida razoável tendo em vista o fato de que, afinal, se trata de dinheiro público.
Em setembro de 2014, o TCU requereu do BNDES acesso a dados referentes aos contratos de operações de crédito com a JBS/Friboi desde agosto de 2009. A intenção era realizar uma auditoria para entender os critérios usados para a escolha da empresa beneficiada, verificar as vantagens sociais da operação e observar o cumprimento das cláusulas contratuais, além de saber se o banco teve prejuízo com a aquisição de debêntures e sua troca por posição acionária na empresa – o BNDES passou a deter 24,58% das ações globais da JBS/Friboi e, para isso, investiu mais de R$ 8 bilhões.
Em resposta, o BNDES forneceu apenas parte dos dados, dizendo que os demais estavam protegidos pelo sigilo bancário, conforme o artigo 5.º da Constituição. Em seguida, o banco entrou com um mandado de segurança no Supremo para tornar sem efeito o acórdão do TCU sobre o contrato com a JBS/Friboi.
No mandado, o BNDES apoiou-se em uma decisão do Supremo, de 2007, segundo a qual o TCU não tem poder para quebrar sigilo, num caso em que havia exigido acesso irrestrito a dados do sistema do Banco Central. O BNDES alegou também que o tribunal estava invadindo áreas de competência do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários para fiscalizar o sistema financeiro nacional.
Para o banco, a operação com a JBS/Friboi não caracteriza subvenção, e sim um financiamento, e que os recursos utilizados não são “genuinamente públicos, aqueles previstos no Orçamento da União”, pois se trata de dinheiro próprio ou de terceiros. E o BNDES sustentou que a política de juros mais baixos que os de mercado em seus empréstimos é exatamente o que justifica a própria existência do banco estatal. “Há que se indagar: qual seria a utilidade de uma instituição financeira pública que pratica a mesma política de juros dos demais agentes privados?”, questionou o BNDES no mandado. Para o banco, seu papel é “exercer uma função desruptora na economia”.
A 1.ª Turma do STF, porém, entendeu que os contratos do BNDES envolvem recursos públicos – os juros subsidiados e o capital do banco, inteiramente estatal – e que, nesse caso, o sigilo bancário não se aplica, razão pela qual o TCU deve ter amplo acesso a esses dados para realizar seu trabalho de fiscalização.
Para o relator do mandado, ministro Luiz Fux, a preservação dos dados bancários, embora seja uma condição essencial para o exercício da atividade econômica, não é uma garantia absoluta. Para Fux, as empresas que fazem contratos com o BNDES devem “aceitar que a exigência de transparência, tão estimada em nossa República contemporânea para o controle da legitimidade dos que exercem o poder, justifica o conhecimento por toda a sociedade de informações que possam influenciar seu desempenho empresarial”.
A decisão do STF vai na contramão da decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a quebra do sigilo das operações de crédito do BNDES, prevista em projeto aprovado pelo Congresso em abril. Para Dilma, tal restrição visa a preservar “a competitividade das empresas brasileiras no mercado global”. Mas o Supremo considera, com razão, que nenhum argumento de caráter comercial pode se sobrepor ao imperativo da transparência no trato da coisa pública.

A caixa preta do BNDES e os "juizes de Berlim" - Mauricio David, PRAlmeida e Valor Econômico

Meu amigo Maurício David me manda esta matéria do Valor Econômico, precedida de uma bela historieta, que já é bastante conhecida, a tal dos "juízes em Berlim", ou seja, uma fábula moral contra o arbítrio dos governantes e a existência -- algumas vezes -- de juízes que simplesmente cumprem a lei, o que nem sempre é o caso no Brasil.
Transcrevo primeiro seus comentários, acrescento meus comentários logo em seguida, e finalmente transcrevo a matéria do Valor.
Paulo Roberto de Almeida

Ainda há Juízes em Berlim !
Maurício Dias David, 29/05/2015

Nas minhas andanças pelo exílio, tocou-me viver um tempo em Potsdam, na então Alemanha Oriental. Em Potsdam fica o castelo de Sans-Souci, residência de verão dos então Kaisers  da Alemanha imperial. Magníficos jardins cercam o belo palácio... Uma coisa curiosa : a época, Potsdam e Berlim (que são cidades contíguas, quase geminadas) estava separada de Berlim pelo incrível muro. Como resultado, para chegar a Berlim estávamos obrigados a tomar o trem em Potsdam, dar a volta em torno de toda Berlim (o lado ocidental da cidade estava ao lado de Potsdam, o lado oriental estava do outro lado da cidade) e, depois de uma longa viagem, chegávamos ao centro da capital da chamada República Democrática Alemã ( que de "democrática" só tinha o nome...). Era assim com todas as linhas de trem ( o famoso DB - Deutsche Bahn alemão) e também com as linhas de metrô...
Mas porque estou contando isso, amigo leitor ? Porque veio-me à cabeça a história que me contaram quando visitei o Castelo de Sans Souci. É uma história bonita, por isto a repito aqui...
Certo poderoso imperador alemão, que adorava os jardins do seu palácio, resolveu um belo dia expandi-los. Mas ao lado estavam as terras de um pequeno agricultor, que não se inclinou ante a pressão do todo-poderoso Kaiser... Houve ameaças, mas o camponio ficou firme e recorreu aos tribunais de Berlim. Para surpresa geral, os juízes deram ganho de causa ao camponio que, ao saber do resultado do julgamento, deu uma declaração que ficou célebre : "Ainda há Juízes em Berlim"... Ao Kaiser nada mais restou que senão inclinar-se ante a decisão dos juízes berlinenses...

Ao tomar ciência das recentes decisões dos juízes do Supremo Tribunal Federal determinando aos tecnocratas autocratas que dirigem o BNDES que abram os dados referentes aos empréstimos questionáveis com que tem irrigado os cofre das "empresas amigas" - ditas "as campeãs nacionais do prof. Coutinho"..., parece interessante comentar como o camponês de Potsdam : " Ainda há Juízes em Brasília !"...

Maurício David
Enviado do meu iPad


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 Comentário em resposta (PRA):

 Um pouco tarde e apenas parcialmente.
    Eu diria assim: sob pressão da sociedade, e em face de constantes, continuadas, incontáveis denuncias de inacreditáveis malversações com o seu, o meu, o nosso dinheiro entregue ilegal e abusicamente pelo Tesouro a essa Caixa Preta que também responde pelo nome de BNDES, juizes encomendados, e apenas e tão somente pressionados pela opinião pública, resolvem, finalmente, e depois de anos de tergiversaçõdoes e enrolações, finalmente, decidir liberar parcialmente (e não sabemos quanto das falcatruas será realmente liberado), alguns poucos dados relativos a uma única empresa da selva de contratos suspeitos e operações obscuras do malfadado banco, que deveria ser simplesmente colocado sob gestão independente, e ter diminuídas todas as suas operações que não correspondem estritamente a seus objetivos estaturários.
    Acho que assim fica mais fiel ao que ocorreu, de verdade (e ainda não temos garantia de que o dinheiro entregue a ditaduras criminosas e a capitalistas promíscuos será realmente revelado).
    O abraço do
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Paulo Roberto de Almeida
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Planalto teme avanço do TCU sobre BNDES
Por Murillo Camarotto | De Brasília
Valor Econômico, 28 de maio de 2015

A resistência do governo em detalhar as operações entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o grupo frigorífico JBS esconde o receio de que o Tribunal de Contas da União (TCU) use essa abertura para avançar sobre outros negócios polêmicos da instituição de fomento, como o financiamento de obras de empreiteiras brasileiras no exterior.
De acordo com ministros do TCU ouvidos pelo Valor, a auditoria sobre o BNDES não vai se limitar aos R$ 7,5 bilhões despejados no JBS, que foi o principal doador de campanha nas eleições do ano passado. "O governo sabe que depois disso vêm o Porto de Mariel [em Cuba] e os negócios feitos na África e na América Latina", disse um ministro, que pediu para não ter seu nome publicado.
Anteontem, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o BNDES é obrigado a fornecer as informações para o TCU. A decisão foi celebrada por vários integrantes da Corte de contas presentes à sessão plenária de ontem. Muitos questionaram os argumentos do BNDES, que vinha insistindo que o teor dos contratos com o gigante frigorífico estaria sujeito a sigilo bancário.
"Recursos públicos não estão sujeitos a sigilo e devem estar à disposição desta Casa", disse o relator do processo no TCU, o ministro-substituto Augusto Sherman. "O sigilo é uma garantia do cidadão frente ao Estado, e não do Estado junto ao Estado", afirmou o ministro Bruno Dantas, referindo-se à troca de informações entre TCU e BNDES. "Não cabe sigilo bancário para financiamento com recursos subsidiados no âmbito de uma política pública", ratificou o ministro Raimundo Carreiro.
Relator das contas do governo referentes a 2014, o ministro Augusto Nardes também comemorou a decisão. Segundo ele, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favoravelmente à posição do TCU. "Foi uma soma de esforços e quem vence é a república", disse Nardes.
Sherman lamentou a judicialização do caso, mas acredita que a decisão do Supremo irá ajudar o TCU "em outras auditorias no BNDES". No caso específico do JBS, há suspeita de que a empresa não estaria enquadrada nos critérios do banco para algumas operações que foram realizadas, motivo pelo qual foram solicitadas informações como o rating de crédito, o saldo devedor das operações e a situação cadastral do frigorífico. O tribunal, no entanto, também pode avançar sobre os financiamentos concedidos para projetos feitos por empresas brasileiras na África e na América Latina, como portos, estradas, aeroportos e hidrelétricas, entre outros.
No plenário, o ministro Benjamin Zymler afirmou ter sido procurado pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que se disse "aliviado" com o fim do imbróglio em torno do tema e se comprometeu a "fazer chegar" aos gabinetes do TCU todas as informações solicitadas assim que o acórdão do STF for publicado. "Para ele, como ser humano, foi um grande alívio", disse Zymler.
Relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux entendeu que o BNDES é obrigado a entregar todos os documentos ao TCU. "Por mais que se diga que o segredo seja a alma do negócio, quem contrata com o poder público não pode ter segredos, especialmente se a divulgação for necessária para o controle do gasto dos recursos públicos", declarou em seu voto. "A recusa do fornecimento das informações é inadmissível, pois imprescindível para o conhecimento sobre o uso dos recursos", acrescentou.
A celeuma em torno dessas operações levou quase dois anos, com o banco sempre demonstrando maior preocupação do que o frigorífico com a possibilidade de o teor das operações vir a público. O caso chegou ao STF em março, quando o TCU rejeitou os recursos do BNDES e determinou prazo para o fornecimento de todos os dados requeridos. Até então, Coutinho sustentava a tese de que havia uma intenção de "devassar o coração do sigilo bancário e a intimidade das empresas". Já os empresários, quando questionados, não demonstravam grande preocupação. "Quer abrir, abre", disse em novembro de 2014 o presidente do JBS, Wesley Batista.

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Privatizar a Petralhabras: a unica solucao para salvar a Petrobras -Rubem Novaes

Clarao que não vai ocorrer e não apenas porque o governo é estúpido, mas é que os chefes da quadrilha não podem permitir, pous do contrário se revelaria toda a extensão dos seus crimes. 
Paulo Roberto de Almeida

A Petrobras é do Povo
Nada é mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou“. (Victor Hugo).
Petrobras: edifício-sede no Rio de Janeiro
Petrobras: edifício-sede no Rio
d
É sabido que não bastam a correção e a qualidade de uma proposta para que esta encontre respaldo político para sua materialização. Quem quer que, até bem pouco tempo, falasse em privatizar a Petrobras no ambiente parlamentar, por exemplo, seria recebido com desdém, senão com repulsa, pela quase totalidade dos congressistas. Agora, entretanto, diante dos descalabros havidos na administração da empresa durante os últimos governos, esta não é mais a realidade. Administração pública da Petrobras passou a ser sinônimo de incompetência gerencial e corrupção desenfreada em proveito de um projeto de poder. A população clama por fortes mudanças, embora sem saber bem o rumo a seguir.
Pois bem, em 30/01, o Fórum do “Estadão” publicou sintética proposta minha de privatização de seguinte teor: “A Petrobras transformou-se num monumental abacaxi para a União e para o BNDES, seus grandes acionistas. A União provavelmente terá de honrar parcela de suas dívidas e recursos terão de ser injetados na empresa para o cumprimento de obrigações financeiras e de investimentos. É chegada a hora, portanto, de promover a privatização da empresa, transferindo, gratuitamente, todas as ações em poder do setor público para o povo brasileiro, com base nos CPFs devidamente habilitados. O mercado se encarregaria, com o correr do tempo, de definir uma nova estrutura de controle, livre da ingerência e ganância de nossos governantes de plantão. Uma expressiva valorização das ações da empresa seria decorrência natural do processo de privatização. É óbvio que a proposta não é de fácil nem de imediata implementação, mas deve ser encampada como um objetivo a ser alcançado no médio prazo, após afastados impedimentos legais e financeiros.”
Como era de se esperar, surgiram críticas respeitáveis, muitas delas dirigidas ao aspecto da gratuidade embutida na proposta de transferência das ações ao público. É certo que a doação para todos os detentores de CPFs visa a conquista de apoios políticos e poderia ser substituída por venda em leilão. Mas é importante lembrar que não se deve tomar o Estado como algo acima dos cidadãos, possuidor de vontade e independência próprias. O Estado – União, Estados e Municípios – nada mais é que um meio para realizar objetivos colimados pela população. Seus direitos e obrigações são de segunda ordem, derivados de um poder popular que se consubstancia no voto e no pagamento de impostos financiadores das despesas públicas. Quando governantes gastam, com muita propriedade diz-se que o dinheiro sai do meu, do seu, do nosso bolso. Quando governantes roubam, o dinheiro também sai do meu, do seu, do nosso. E é isso mesmo. O Estado é apenas uma ficção jurídica que nos representa. Nós, cidadãos contribuintes, é que somos a realidade. Assim sendo, já que nós cidadãos-contribuintes não estamos satisfeitos com a administração da Petrobras através da União, que, simplesmente, nos devolvam as ações para que se encontre um rumo melhor para a empresa.
Outro questionamento está ligado à desorganização e riscos que poderiam advir da estrutura pulverizada de controle decorrente da distribuição de ações por CPFs. Alega-se que as ações poderiam acabar em mãos indesejáveis de pessoas ou instituições mais próximas às camadas menos informadas da população. Igrejas populares e Partidos políticos com boa capilaridade teriam vantagens em “raspar” as ações por preços muito baixos e, certamente, direta ou indiretamente, não seriam bons gestores da Petrobras.
Ora, não será desta forma que uma nova estrutura de controle será formada. De início, é verdade que alguns blocos de ação surgirão do trabalho de profissionais do mercado que se disporão à tarefa de mascates, correndo o país e convencendo instituições, tipo Igrejas, a colaborar na sua lida. Mas as etapas realmente importantes surgirão quando, em leilões transparentes em Bolsa de Valores, surgirem grupos capazes de bem administrar a empresa explicitando propostas de compra. Em suma, pouco importa a distribuição inicial das ações na conformação final dos novos controladores. Desde que não existam restrições à livre negociação de ações, é possível prever que, ao cabo, estejam no controle aqueles dispostos a pagar o melhor preço. E estes, normalmente, são os capazes de obter os melhores resultados para a empresa.
Contestadas, então, as críticas mais importantes, cabe dizer apenas que esta nota (e a proposta nela contida) não tem qualquer pretensão de originalidade. Brasileiros ilustres, como Eugênio Gudin e Roberto Campos, mostraram, por muitas décadas, os malefícios do monopólio estatal e a conveniência da privatização da Petrobras. Mais recentemente, Rodrigo Constantino, em seu livro “Privatize Já”, voltou ao tema, acrescentando importantes argumentos ao assunto. Que sirva então de mais um carvãozinho nesta fogueira que se transforma em incêndio, na medida em que novas revelações são feitas sobre o “petrolão”.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Diplomacia petralha entrega dinheiro a ditaduras, secretamente - Leandro Mazzini

MP de olho na generosidade do governo com países amigos
Leandro Mazzini
Opinião e Notícia, 21/10/2014

A situação da presidente Dilma se complica nas relações binacionais econômicas.

O MP Federal está de olho na generosidade da administração do PT com países amigos como Bolívia, Cuba e Venezuela.

A operação do Porto de Mariel, perto de Havana, financiado com dinheiro do BNDES, está sendo leiloada pelos irmãos Castro com EUA e Rússia.

Enquanto ministro do Desenvolvimento e Indústria, Fernando Pimentel, eleito governador de Minas, doou R$239 milhões para o regime cubano com contrato secreto. Nada visto antes.

E a Bolívia acaba de receber, em setembro, meio bilhão de dólares da Petrobras, num adicional não previsto – para pagamento de gás retroativo – num trato de aliados. O episódio causou abertura de investigação no MPF.

O programa Mais Médicos, em parceria com Cuba, é outro mistério. A Saúde repassa cerca de R$ 10 mil a Cuba por profissional. O médico recebe menos que R$ 3 mil.

A destruicao dos bancos publicos pelos companheiros incompetentes...

Digo destruição sem a menor hesitação. Quando se fizer a devassa, vai se constatar que houve uma verdadeira "derrama", no sentido inverso, na maior parte desses bancos.
Provavelmente, o Tesouro, mais uma vez, e isto significa todos nós, vai ter de cobrir os rombos que os companheiros, não contentes de assaltar a Petrobras, fizeram na Caixa e, em parte, no Banco do Brasil. No BNDES a situação é diferente, mas não menos preocupante.
Não tenham nenhuma dúvida.
Os CRIMES ECONÔMICOS do lulo-petismo vão deixar uma herança pesada para todos nós. Provavelmente vai se passar todo o primeiro ano de governo tentando limpar as estrebarias que os petistas deixaram regurgitando de esterco corrupto.
Paulo Roberto de Almeida

Tucanos planejam auditoria na Caixa e no BNDES
Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo, 21 Outubro 2014

Economistas da equipe de Aécio consideram a medida fundamental para conhecer a real situação dos dois bancos

A equipe econômica do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, já escolheu a primeira coisa a fazer, caso ele vença as eleições: uma devassa nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo auxiliares do candidato, a ordem é começar a trabalhar nisso “já na próxima segunda-feira”.

Os integrantes da equipe econômica do tucano estão convencidos de que esses dois bancos públicos acumulam um grande volume de valores a receber do Tesouro Nacional, sem que se saiba exatamente quanto.

Esses créditos são fruto de programas que cobram juros abaixo do mercado como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI).

Para manter o juro baixo, governo precisa pagar um subsídio. Ou seja, ele “banca’’ parte da bondade com recursos públicos, saídos do Tesouro Nacional, que são entregues aos bancos que fazem o empréstimo. Mas, já há alguns anos, a área econômica vem segurando o repasse dos subsídios. Isso é facilitado pelo fato de ficar tudo “em casa’’, pois quem deixa de receber são bancos públicos.

Especialistas de fora do governo acreditam que o maior volume de subsídios não pagos esteja no BNDES. O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, calcula que sejam R$ 28,8 bilhões. Mas há, na equipe de Aécio, grande preocupação com a Caixa, cuja contabilidade é menos transparente.

Ajuste. “A primeira coisa é saber o tamanho da encrenca’’, diz um auxiliar tucano. Essa informação é fundamental para dar aos agentes de mercado a informação mais aguardada: o plano de voo do ajuste das contas públicas.

Em outras palavras, o que será feito para atingir o objetivo já anunciado de, no prazo de dois a três anos, produzir um saldo nas contas públicas grande o suficiente para conter o crescimento da dívida pública.

Depois de duas décadas comportada, a dívida começou a aumentar este ano. Em setembro, ela estava em 35,9% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de haver iniciado o ano em 33,1% do PIB. Esse crescimento se dá porque a economia que o setor público faz não é suficiente para pagar nem os juros.

Para controlá-la, será preciso apertar o cinto ou arrecadar mais.  Pelos cálculos do economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica e atual vice-presidente do Insper, a economia, chamada de resultado primário, teria de ser da ordem de 2,5% do PIB. No dado oficial mais recente, o saldo acumulado em 12 meses estava em 0,94% do PIB. Mas há suspeita generalizada entre os especialistas de que, na ponta do lápis, o resultado esteja negativo.

Isso porque o atraso no pagamento de subsídios é apenas uma das manobras a que o governo recorreu para melhorar artificialmente o resultado oficial das contas públicas, segundo demonstraram várias reportagens que o Estado publicou ao longo deste ano. Outra foi exigir dos mesmos bancos, Caixa e BNDES, o pagamento antecipado de dividendos.

Segundo informações da área técnica, a Caixa teria sido levada também a pagar benefícios sociais, como abono e seguro-desemprego, sem haver recebido do Tesouro os recursos para isso - um mecanismo batizado de “pedalada’’. Nos bastidores, a informação é que o fluxo teria sido regularizado em agosto.

Meta. O propósito da equipe de Aécio Neves é limpar as contas públicas de todos os truques desse tipo, conforme consta do programa econômico divulgado pelo candidato. “Esta é uma necessidade absoluta para a construção de um regime macroeconômico robusto e para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal’’, diz o documento.

Paralelamente ao levantamento da real situação das contas públicas, a ordem é acelerar a elaboração da proposta de reforma tributária, que Aécio prometeu enviar ao Congresso no início de seu mandato.

A proposta já está delineada do ponto de vista técnico. Mas como o candidato aparecia em terceiro lugar nas pesquisas às vésperas do 1.º turno, os trabalhos foram desacelerados.

A ideia agora é dialogar com os especialistas que já estiveram envolvidos nas tentativas anteriores. E, assim, saber quais são os principais obstáculos.

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Economia companheira: a Bolsa Burguesia, e a conta vai para cada um de nos...

Cresce o custo do Tesouro com o BNDES
Por Tainara Machado e Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico, 15 de setembro de 2014

Uma renegociação de R$ 194,2 bilhões em dívidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional em março deste ano elevou consideravelmente o custo financeiro para o governo dos empréstimos para o banco de fomento. A ampliação de carências e prazos de amortização de contratos assinados entre 2000 e 2010 resultou em um custo adicional ao Tesouro que pode chegar aos R$ 40 bilhões. O valor, dizem analistas, corresponderia, na prática, a uma "capitalização implícita" adicional do Tesouro para o BNDES. Em junho deste ano o Tesouro já aportou R$ 30 bilhões no banco.

O custo adicional para o Tesouro acontece porque, com a renegociação, o BNDES ganha prazos a perder de vista nos oito contratos que somam os R$ 194,2 bilhões, o que faz o valor total do empréstimo encolher até 42% a valor presente. Além disso, o banco ganhou mais prazo de carência e paralisou o pagamento de juros e amortizações que vinha fazendo ao Tesouro em relação a esses contratos.

Antes da repactuação, dois desses empréstimos, somados, estabeleciam que o BNDES iniciaria em 2014 amortização de um principal de R$ 75 bilhões -- R$ 40 bilhões em abril e R$ 35 bilhões em agosto. Esse pagamento se estenderia por 25 anos, até março de 2039. Com a renegociação, porém, o BNDES começará a pagar esses R$ 75 bilhões apenas a partir de março de 2040, quando, pelas condições originais, a dívida já estaria paga. Em outros quatro contratos pelos quais o BNDES já amortizava o principal em março, a nova carência também foi estendida para 2040. Em todos os oito contratos o banco já estava pagando ao menos parte dos juros. Com a renegociação, porém, foi estabelecida para todos os oito contratos uma nova carência até 2020, quando o BNDES começará a pagar parcialmente os juros.

O impacto da repactuação no fluxo de caixa do banco não é pequeno. Até junho o BNDES já havia desembolsado um total de R$ 42,6 bilhões ao Tesouro em amortização ou juros nos oito contratos. Com a repactuação, o banco deixa de fazer ao Tesouro quaisquer pagamentos relativos a esses contratos até os novos prazos de carência: março de 2020 para juros e março de 2040 para o principal. Procurados, o BNDES não comentou o assunto e o Tesouro não respondeu.

A pedido do Valor, Marcos Mendes, consultor técnico do Senado, montou um fluxo de pagamentos do BNDES ao Tesouro e comparou o custo "original" e "renegociado" dos empréstimos, com base em diferentes cenários para a evolução da taxa de juros até 2060.

Com a renegociação, no cenário mais otimista para o Tesouro, com juros nominais de 8% ao ano, o custo financeiro para o governo em relação aos oito contratos aumenta em R$ 17,5 bilhões em relação às condições anteriores. Considerando hipótese mais favorável para o BNDES, com juros nominais de 12% ao ano, essa diferença sobe para R$ 40,2 bilhões. Levando em conta cenário intermediário, de juros nominais de 10% ao ano, o valor presente da dívida renegociada implica custo financeiro adicional para o governo federal de R$ 34 bilhões.

O custo adicional do Tesouro nas operações foi levantado com base na diferença entre o valor presente dos contratos após a negociação e o valor presente nas condições anteriores, usando como taxa de desconto a Selic, que expressa o custo de captação do Tesouro no mercado. Os cálculos foram feitos com base em dados do BNDES sobre captações com recursos do Tesouro e em informações publicadas pelo jornalista do Valor Ribamar Oliveira, na coluna "Dívida do BNDES tem carência até 2040", veiculada em 28 de agosto.

Para Mendes, ao postergar prazos de pagamento e de vencimento das obrigações do BNDES, é natural que o custo financeiro do Tesouro aumente, já que vai demorar mais tempo para o recebimento desses valores. Ao mesmo tempo, afirma, sem necessidade de fazer frente a esse passivo no curto prazo, o lucro do BNDES e a capacidade de distribuição de proventos tendem a aumentar. "Essa é a essência da contabilidade criativa: um lucro espúrio do BNDES vira receita primária do Tesouro por meio de pagamento de dividendos", afirma.

Conforme Mendes, ao ampliar em 20 anos o prazo para quitação da dívida, além de postergar o pagamento de juros para contratos em que já havia fluxo de pagamento, houve um aporte "implícito" no banco.

Desde o fim de 2013, as autoridades econômicas têm afirmado a intenção de reduzir os aportes para o BNDES. Neste ano, em junho, o Tesouro aportou R$ 30 bilhões no banco. A renegociação vai na contramão desse discurso e ainda piora a transparência das contas públicas, diz Mendes, já que há poucas informações disponíveis para calcular o custo da dívida para o Tesouro. Por causa dessas restrições, o consultor faz a ressalva que sua hipótese levou em consideração apenas o alongamento de prazo, de 341 meses nos contratos antigos para 553 meses no contrato novo. Mendes considerou condições de carência e de prazo médios no conjunto dos oito contratos. As estimativas, diz, podem estar subestimadas porque as condições originais contavam com diversos índices de correção, como IPCA e taxa de câmbio, que podem ter evolução mais negativa que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Mendes pondera que, como cada contrato tinha indexadores, juros e prazos diferentes, idealmente deveria se levar em conta o fluxo de pagamentos esperado para cada contrato para se chegar ao valor presente da dívida. O consultor do Senado também preferiu trabalhar em todo o horizonte de tempo com o teto para essa taxa, de 6% ao ano, o que também pode ter subestimado o custo para o Tesouro Nacional. Atualmente, por exemplo, a TJLP está em 5% ao ano.

Gabriel Leal de Barros, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), também procurou estimar o custo para o Tesouro das mudanças de condições financeiras nos empréstimos do Tesouro para o BNDES e chegou à mesma conclusão, de que houve aporte de recursos implícito com a renegociação. Barros tomou como base dois contratos, datados de 20 de abril e 4 de maio de 2010, com pagamento parcial de juros até 2025 e principal até 2030. O último pagamento previsto era em abril de 2050. Como as novas regras dilataram os prazos, o efeito financeiro da alteração é de uma "capitalização implícita" de R$ 69,8 bilhões ao longo de todo o contrato, na comparação com o que o Tesouro receberia nas condições originais.

"A alteração das condições contratuais para o pagamento de juros e principal do BNDES com o Tesouro pode ser entendida como uma nova capitalização, à medida em que permite economia do banco na rubrica de despesa financeira, ainda que ao custo da elevação da posição passiva do BNDES com o TN", afirma Mendes. O fluxo interrompido de pagamento de juros tende a ampliar a capacidade de empréstimos do banco junto ao setor privado e, ao mesmo tempo, remeter essa economia sob a forma de dividendos.

Para o professor da PUC-Rio Vinicius Carrasco, uma renegociação de empréstimo que resulte em um período de carência de 26 anos caracteriza quase que uma "ausência de compromisso de pagar". "Isso não fica muito distante de uma operação de equity, de uma forma não muita clara de capitalização."

Carrasco diz que a renegociação de março é mais uma evidência da necessidade de analisar o custo-benefício da atuação do BNDES. Uma instituição como o BNDES, afirma, é importante, porque há linhas de financiamentos para projetos de cunho social com nível de retorno que os bancos privados não fariam. "Mas é preciso fazer uma avaliação, uma discussão para explicitar os custos do que parece uma capitalização disfarçada e os benefícios à sociedade com a destinação feita pelo banco dos recursos transferidos pelo Tesouro."

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Eleicoes 2014: ate o BNDES torce contra o continuismo dos companheiros no poder - Sérgio Lazzarini

Bem, não é exatamente isso o que o BNDES está dizendo, mas é isso, indiretamente, o que se deduz dos seus anúncios de "transparência" (a coisa que ele menos tem, na verdade): quanto mais as pesquisas eleitorais se encaminham para o desastre eleitoral da soberana dos companheiros, mais os resultados são favoráveis ao Banco, como aliás a todo o MERCADO, essa entidade maléfica tão desprezada pelos companheiros esquizofrênicos.
Acho que é isso: o BNDES gostaria que esses keynesianos de botequim fossem aposentados...
Paulo Roberto de Almeida

O real resultado do BNDES
Sérgio Lazzarini *
O Estado de S.Paulo, 27 de agosto de 2014

O BNDES reportou um lucro recorde de R$ 5,4 bilhões referente ao primeiro semestre deste ano, valor 67,8% superior ao obtido em 2013. Ao cidadão sem tempo para entrar nos detalhes do que gerou esse resultado, a impressão que fica é de um banco público de extraordinário desempenho e que refuta, com seus resultados, as críticas à acelerada expansão das suas operações nos últimos anos. Ao cidadão que decide investigar os números, entretanto, a realidade é outra.
"A transparência é um dos princípios que o BNDES preza no seu relacionamento com a sociedade", diz um trecho da sua página de internet. De fato, na seção denominada relação com investidores, o cidadão pode ver detalhes das demonstrações financeiras e diversas explicações sobre os resultados.
Especificamente sobre o resultado do primeiro semestre de 2014, o banco atribuiu o lucro recorde, entre outros fatores, à melhoria no desempenho do seu braço de investimentos, o BNDESPAR, que aplica sua carteira em participações societárias de empresas, muitas delas negociadas em Bolsa, e outros ativos financeiros.
Na página, o banco conclui ressaltando "a boa gestão das operações da carteira da BNDESPAR". A afirmação, contudo, merece ressalvas, uma vez que no primeiro semestre de 2013 o próprio relatório do BNDESPAR reportou perda de valor de sua carteira, que impactou negativamente o resultado naquele período. Essa mesma provisão para perda já havia ocorrido ao longo de 2012. Ao comentar o mau resultado daquele ano, o banco pôs a culpa no mercado, dizendo que sua carteira é "sensível a mudanças na situação econômica do País e do mundo".
E o que o fez o resultado do último semestre melhorar? A resposta está no próprio mercado: enquanto a Bolsa despencou ao longo do primeiro semestre de 2013, o inverso ocorreu este ano, permitindo ao banco reduzir as provisões para perda de valor dos seus ativos. Ou seja: quando sua carteira vai mal, o BNDES põe a culpa no mercado; quando vai bem, o mérito é da sua "boa gestão"! Ironicamente, o que acabou animando o mercado acionário neste ano foi justamente a queda de popularidade do atual governo, controlador do BNDES, aumentando as chances de segundo turno nas eleições.
Ainda seguindo com a sua explicação sobre o resultado do semestre, o BNDES diz que "outro fator que influenciou positivamente o lucro de junho foi o aumento de 19,3% do resultado de intermediação financeira". Essa rubrica engloba os repasses de crédito do BNDES e o resultado de rendimentos dos seus ativos. Porém, do total de receitas consolidadas com intermediação financeira no período, R$ 8,4 bilhões vieram não das operações de repasse de crédito em si (a atividade central do banco), mas de aplicações em títulos e rendas com operações vinculadas ao Tesouro. Esses itens representaram nada menos que 43% das receitas com intermediação do banco.
O que são essas operações? Como todo banco, o BNDES tem ativos e pode aplicá-los no mercado, rendendo juros. Não menos importante, como já detectado por especialistas em contas públicas como Mansueto Almeida e José Roberto Afonso, parte dos títulos do BNDES é de transferências do próprio governo, que se tem endividado para capitalizar o banco. Ocorre que o governo empresta ao BNDES dinheiro atrelado a uma taxa subsidiada, a TJLP, atualmente em 5% ao ano, muito inferior às taxas de mercado. E o contexto foi mais uma vez favorável: a taxa de referência do mercado, a Selic, saltou de 7,25% para 11% ao ano do começo de 2013 para cá.
Com isso, o governo se endivida e repassa ao BNDES ativos que rendem muito mais que a taxa subsidiada do governo. Ao aumentar o lucro da sua controlada, o governo pode, então, usar parte desse lucro como dividendos e inflar o seu superávit. Convenhamos: com tantas manobras, fica difícil de acreditar que a atual gestão do BNDES e o seu controlador realmente tenham transparência como um de seus pilares.

*Sérgio Lazzarini é professor titular do Insper, autor de 'Capitalismo de Laços' e de 'Reinventing State Capitalism'. Email: sergiogl1@insper.edu.br

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Traficantes do dinheiro publico tem seus segredos revelados: ops, se trata do BNDES

Não importa. São traficantes igual.
Afinal, se trata do meu, do seu, do nosso dinheiro...
Paulo Roberto de Almeida 

Transparência

Justiça obriga BNDES a dar detalhes de seus empréstimos à população

Banco se negava a fornecer informações sobre crédito, inclusive, ao Ministério Público; segundo juíza, sigilo bancário não se aplica quando se trata de dinheiro público

Veja.com, 21/08/2014

Prédio do BNDES no Rio de Janeiro
Prédio do BNDES no Rio de Janeiro (Vanderlei Almeida/AFP/VEJA)
Segundo juíza, sigilos bancário e empresarial não se aplicam quando se trata de dinheiro público
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a tornar públicas todas as informações sobre empréstimos concedidos a empresas públicas ou privadas nos últimos dez anos — e de hoje em diante. O BNDES alega sigilo bancário como argumento para não fornecer informações sobre os empréstimos. Contudo, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara, concluiu que o sigilo não deve ser cumprido quando se trata de dinheiro público. 
Entre as informações que deverão ser públicas nos termos da Lei de Acesso à Informação estão os valores emprestados, os prazos do investimento, o grau de risco, as taxas de juros, os valores de aquisição de ações, a forma de captação do recurso utilizado, as garantias exigidas, os critérios ou justificativas de indeferimento de eventuais pedidos de apoio financeiro e a compatibilidade do apoio concedido com as linhas de investimento do Banco.
A sentença também condena o BNDES a repassar ao Ministério Público Federal as informações requisitadas sobre as atividades realizadas pela instituição ou suas sua subsidiária – a BNDESPAR, algo que não ocorria até então. A multa de descumprimento da sentença é de 50 mil reais por dia.
A decisão foi tomada após análise da ação civil pública que questionava o banco por sua atuação na tentativa de fusão entre o Carrefour e o Pão de Açúcar, operação na qual o BNDES investiria 4,5 bilhões de reais. O banco tem utilizado, ao longo da década, dinheiro público emprestado a juros subsidiados para financiar grupos privados sem qualquer função de desenvolvimento social. Questionado pelo MP à época, o banco se negou a passar informações sobre o negócio. Em julho, a instituição autorizou 2,7 bilhões de reais para a B2W, empresa de e-commerce dona de Lojas Americanas e Submarino. O banco também financiou a construção do porto de Mariel, em Cuba, sem informar o exato destino dos recursos.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Corrupcao companheira: mais um caso exemplar - Venda de terreno do BNDES em Brasilia

O que está por trás disso?
HUGO MARQUES
Revista Veja, 19/07/2014

O TCU suspende a venda de um terreno do BNDES em Brasília. Avaliado em 285 milhões de reais, o imóvel foi negociado por 51 milhões — um prejuízo aos cofres públicos que pode superar 230 milhões de reais

No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tudo é superlativo, a começar pelas cifras. Para este ano, o banco estatal reservou 150 bilhões de reais para financiar empreendimentos em diversas áreas, da agricultura à indústria de ponta. É dinheiro público, dos cofres do Tesouro Nacional, injetado diretamente em empresas de pequeno, médio e grande porte para fomentar o crescimento do pais. A ideia é fazer com que os empréstimos, a juros mais baixos que os de mercado, banquem iniciativas capazes de girar mais e mais a roda da economia. Mas até mesmo quando erra na mão o portentoso BNDES é capaz de produzir excelentes negócios. No início do ano, o banco decidiu se desfazer
de um valioso terreno no centro de Brasília. Aparentemente, seguiu o protocolo: | contratou um avaliador para fixar o preço,
publicou o edital convocando eventuais interessados e promoveu a licitação pública. As empresas se apresentaram e venceu a que ofereceu o melhor preço. O negócio, porém, é mais complicado do que parece.
Localizado na zona central de Brasília, uma das regiões mais valorizadas do país, o terreno tem 9 000 metros quadrados. No espaço vazio, um dos poucos disponíveis para construção no centro da capital, o BNDES planejou um dia erguer sua sede. O terreno está cercado por prédios importantes da burocracia federal e fica a apenas cinco minutos de carro do Palácio do Planalto. Especialistas no mercado imobiliário brasiliense calculam que a área, do jeito que está, vale no mínimo 285 milhões de reais. O BNDES, porém, vendeu o imóvel por 51 milhões, quase um sexto do valor de mercado. De tão estranha que foi, a operação virou alvo de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Por ordem do ministro Augusto Sherman, a transferência do terreno para o novo dono foi embargada até que sejam esclarecidas as condições do negócio.
Os auditores do TCU estão analisando a transação com lupa. Ao decidir pela suspensão da venda, o ministro Sherman chama a atenção para a possibilidade de o negócio representar um prejuízo de mais de 230 milhões de reais aos cofres públicos. O ponto de partida da investigação é um laudo, encomendado pelo próprio BNDES, que estipulou o valor mínimo da transação. No documento, o terreno foi avaliado em 107 milhões. Mas havia nele uma ressalva: se houvesse necessidade de vendê-lo às pressas, o que não era o caso, o preço poderia ser reduzido para 45 milhões. Foi justamente esse valor que o banco adotou como base para a licitação. O lote foi arrematado pela AJS Empreendimentos e Participações, cujo dono é o empresário Álvaro José da Silveira, membro do conselho de administração da Brasil Pharma, conglomerado que reúne algumas das maiores redes de farmácias do país. Uma coincidência, em especial, intriga os auditores: o engenheiro que assina o laudo encomendado pelo BNDES, Ricardo Caiuby Salles, é irmão de uma diretora da mesma Brasil Pharma. "Se o BNDES optou pelo preço menor, é decisão do banco", defende-se o engenheiro. Ele diz ser apenas coincidência o fato de o terreno ter sido comprado pelo chefe da sua irmã. A AJS Empreendimentos informou que está enviando ao TCU todas as explicações sobre o negócio. O BNDES limitou-se a dizer que seguiu a lei e que está prestando todas as informações ao TCU.
"É brincadeira o BNDES vender esse lote por 51 milhões de reais. Quem comprou por esse preço ganhou cinco ou seis vezes na Mega-Sena", diz Antonio Bartasson, diretor da Câmara de Valores Imobiliários de Brasília, entidade acostumada a fazer avaliação de terrenos na capital. Para o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Geraldo Nascimento, a transação evidencia um fenômeno que vem ocorrendo em Brasília: por um lado, órgãos do governo se desfazem de imóveis próprios a preços abaixo dos de mercado, em operações muitas vezes obscuras, e por outro o próprio governo gasta milhões comprando ou alugando outros imóveis para abrigar repartições públicas. "O governo vende alguns imóveis a preço de banana e compra e aluga outros a preço de ouro", diz. No terreno vendido pelo BNDES, há espaço suficiente para a construção de quatro prédios de até 21 andares. O lucro de um empreendimento dessa magnitude pode ultrapassar facilmente a casa do bilhão. Quem está por trás da estranha operação ainda é um mistério, mas uma coisa é certa: fomentar bons negócios é mesmo uma especialidade do BNDES — depende, é claro, do ponto de vista do observador.

segunda-feira, 19 de maio de 2014

BNDES deve 400 bilhoes ao Tesouro: irresponsabilidade fiscal explicita - Editorial Estadao

Dividendos do BNDES para cobrir as contas públicas

13 de maio de 2014 | 2h 08
Editorial O Estado de S.Paulo
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) transferiu R$ 12,9 bilhões em dividendos para o Tesouro Nacional, em 2012, mais R$ 7 bilhões, em 2013, e quase R$ 3,9 bilhões, apenas no primeiro trimestre deste ano. Neste ano, os recursos não vieram de lucros contabilizados, mas das reservas estatutárias do banco, destinadas a "assegurar a formação de patrimônio líquido compatível com a expectativa de crescimento dos ativos" e a "garantir margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações" do banco.
O Tesouro depende crescentemente dos dividendos das empresas estatais federais - com destaque para o BNDES - para melhorar o resultado primário (ou seja, apresentar saldo positivo antes de incluir as despesas com juros). Incluídos juros, há déficit nominal. No primeiro trimestre, o déficit nominal das contas públicas consolidadas foi de R$ 33 bilhões, ou 2,73% do PIB.
O superávit primário de março, último mês com dados disponíveis, foi de R$ 3,6 bilhões, dos quais cerca da metade (R$ 1,85 bilhão) obtida com a transferência de recursos da reserva técnica do BNDES.
A operação, ressalte-se, não é proibida, mas sua necessidade não foi devidamente explicada. Afinal, a operação foi feita em "caráter de urgência", por solicitação do Tesouro Nacional à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 26 de março, para liquidação até 31 de março, segundo o jornal Valor. O Tesouro informou que só "o BNDES é que se manifesta sobre o assunto". Mas, se o BNDES é um banco controlado pelo Tesouro - e partiu do Tesouro a ordem de transferência dos recursos da reserva estatutária, a operação deveria ser explicada pelo Tesouro.
O BNDES informou que a operação não causa impacto sobre o funcionamento do banco, "pois há margem para atendimento dos limites prudenciais antes da compensação". Pelo estatuto, a compensação deve ocorrer neste semestre.
Nos últimos anos, o BNDES recebeu vultosas transferências do Tesouro. Devia ao Tesouro, pelo balanço de 2013, R$ 400 bilhões, em valores corrigidos. Ou seja, grande parte dos lucros do banco - e das reservas acumuladas - só existe graças aos aportes do Tesouro, que agora quer dividendos do BNDES para ajudar o superávit primário. Mas será um pequeno alívio, pois não se acredita que a meta de superávit primário de R$ 99 bilhões (1,9% do PIB) em 2014 possa ser cumprida.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Mariel: um porto moderno, do seculo XXI, para uma ditadura atrasada, do seculo XIX

Com dinheiro brasileiro, que poderia estar indo para um porto brasileiro...mas que nunca vai voltar para o Brasil...
Paulo Roberto de Almeida

Former Exit Port for a Wave of Cubans Hopes to Attract Global Shipping


MARIEL, Cuba — The images of desperate refugees crammed onto boats have defined this bay outside Havana for decades. About 125,000 Cubans left from here in 1980 after Fidel Castro, facing growing discontent, announced that anyone who wanted to leave should just go to Mariel and get out.
But on Monday, Raúl Castro, Cuba’s president, stood alongside the president of Brazil, Dilma Rousseff, to unveil a new Mariel: a state-of-the-art port that both leaders said would lead to a new era of commercial integration, connecting Cuba and the world.
The terminal is “a transcendent project for the national economy,” Mr. Castro said, standing by towering container lifts adorned with Cuban flags. He added that the port and the adjacent development zone, where foreign companies will enjoy tax breaks and other advantages, “are a concrete example of the optimism and confidence with which we Cubans see a socialist and prosperous future.”
The Mariel upgrade, at a cost of around $900 million, is the largest infrastructure project for Cuba in decades. With financing from Brazil’s government, it amounts to one of the communist country’s biggest bets yet on global capitalism.
Analysts said it was an ambitious effort intended to establish tighter economic ties with Latin America and Asia, while preparing for the eventual end of the American trade embargo.
“In the short term, it’s based on the special relationship that Cuba is building with Latin America and East Asia,” said Arturo Lopez-Levy, a former Cuban official who studies Cuba’s economy and politics. “In the long term, they are planning for a soft landing with the United States.”
The port has the capacity to handle 800,000 containers a year. Port officials said that in term of its sophistication, it was already on equal footing with Kingston in Jamaica and Freeport in the Bahamas, two of the Caribbean’s busiest ports.
The port, with dredging that will eventually reach depths of nearly 60 feet, will also be able to support the largest cargo ships coming through the upgraded Panama Canal.
Cuban officials have said they hope Mariel will become a regional hub, with large ships docking here, breaking up their loads to efficiently deliver products across Latin America and the Caribbean. In his brief speech at the port’s inauguration, Mr. Castro also argued that the port would lead to greater exports and a stronger economy.
Mariel’s Special Development Zone, 180 square miles of what are now grassy fields overlooking the wharf, will most likely be a major test of whether such promises can be fulfilled.
For a country that has enacted limited free-market overhauls with clenched teeth, the rules in the Mariel zone are exceptional.
While foreign firms elsewhere on the island can operate only as part of joint ventures with Cuba, which typically maintains a majority stake, here in the Mariel zone, they can be 100 percent foreign owned.
Construction and possible factory jobs are expected to be filled by Cuban workers, but outlines of the project suggest that foreign companies will be treated to generous tax breaks and less bureaucracy than is usual in Cuba.
Ms. Rousseff, the Brazilian president, making her second visit to Cuba to attend a conference of Latin American and Caribbean leaders, said Mariel’s new port would benefit Cuba and the region.
Praising Cuba for encouraging “dialogue and cooperation,” she criticized the American trade embargo and noted that with Mariel, “there are great possibilities” still to be realized.
Interest in the development zone is difficult to gauge, but analysts report that companies from several countries — including China, Malaysia and Angola — have expressed an interest.
In a sign of Cuba’s willingness to let the port stand apart from the state-run economy, Mariel will be administered by PSA International, a port operator based in Singapore. Several of the port’s advisers, guiding reporters through presentations Monday, come from Europe.
“It’s a very substantial, very serious project,” said Philip Peters, a Cuba analyst at the Lexington Institute, a libertarian think tank in Washington.
“It has an integrated commercial strategy attached to it: It’s big in the context of the Cuban economic reforms.”
The port, having changed from a launching point for rickety boats full of migrants, may also set a broader precedent. Cuban officials have said that a new foreign investment law will be unveiled in March, and there have been hints that some of the looser rules governing Mariel’s development zone could be a part of the plan for at least some struggling sectors of the economy, such as agriculture.
Mr. Lopez-Levy, who also works with a group of Cuban-Americans favoring engagement with Cuba, said that Cuba was hoping to mimic China by creating enough economic growth to blunt demands for political change.
Though many Cuban-American leaders in Congress disagree — arguing that a hard-line stance against Cuba best serves Cuban and American interests — Mr. Lopez-Levy said that by maintaining the embargo, the United States was essentially giving Cuban officials what they wanted: the ability to exercise greater control over the pace of change.
“If you let them do it in the way they want, piece by piece, they will be able to create the type of market economy they are building now,” he said. “What they want is a soft landing period, and then at some point, they will be able to manage the Americans when they go in. This is all part of their design.”