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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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segunda-feira, 19 de março de 2018

Celso Lafer: Incerteza Juridica (OESP)

Incerteza Jurídica

*Celso Lafer
O Estado de S.Paulo, 18/03/2018

A distinção entre risco e incerteza foi proposta por um respeitável economista do século passado, Frank Knight. O risco tem inúmeras dimensões, que se multiplicaram no mundo contemporâneo. Delas se ocupam profissionalmente os diversificados analistas de risco.
O que caracteriza o risco é a possibilidade de ser estimado e calculado, com alguma orientação de certeza, por meio das técnicas de previsão, cálculo de probabilidades e algoritmos. Em contraste, o que caracteriza a incerteza é a impossibilidade da estimativa e do cálculo.
Valho-me da sugestividade da distinção entre risco e incerteza para apontar que ela esclarece uma importante dimensão da discussão, ora em curso no Brasil, em torno do Estado de Direito, da dinâmica da divisão dos Poderes, do papel da magistratura, do Ministério Público e da Polícia Federal. Com efeito, um dos ingredientes fundamentais da vida do Direito hoje no País é a incerteza jurídica. Essa incerteza vem minando um dos valores de um ordenamento democrático, que é a segurança das expectativas, descortinadora da calculabilidade das consequências das nossas próprias ações. A incerteza jurídica vem traduzindo na sua dinâmica atual uma gradual substituição do governo das leis pelo imponderável do governo dos homens – por mais bem-intencionadas que sejam suas condutas, inclusive o meritório combate ao cupim da corrupção.
“Um direito incerto é também um direito injusto”, observou Teóphilo Cavalcanti Filho em pioneiro livro de 1964 sobre a questão. É o nexo incerto/injusto que faz da segurança jurídica um valor de primeira grandeza em qualquer ordenamento democrático. Na sua acepção normativa se configura, como expõe Humberto Ávila na sua notável obra sobre a matéria, como uma norma-princípio. Essa norma-princípio é o pressuposto para a eficácia da ordem de princípios – dos muitos princípios que permeiam a Constituição de 1988. É por isso que, no contexto da aplicação das normas na interação de princípios e regras que transita pela ponderação, a ponderação da segurança jurídica tem relevo hierárquico. Trata-se do princípio que “funda a validade e instrumentaliza a eficácia das outras normas jurídicas”. Por essa razão, como diz Humberto Ávila, o princípio da segurança jurídica é “a norma das normas”. É ela que dá, observo eu, identidade própria ao “governo das leis”.
São requisitos da segurança jurídica, na lição de Ávila, a efetivação dos ideais da cognoscibilidade do Direito, que enseja a sua calculabilidade, a qual, por sua vez, assegura a sua confiabilidade. Isso exige do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal a adoção de comportamentos que contribuam para a sua existência, permitindo assim a segurança das expectativas, sem a inserção da surpresa e da arbitrariedade.
É a segurança jurídica que possibilita a segurança de orientação que dá à cidadania condições de lidar com o seu presente e organizar o seu futuro de uma maneira juridicamente informada.
Não é isso que vem ocorrendo em nosso país, seja pelo modus operandi do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal no exercício de suas funções, seja pela maneira como vem sendo tratado o princípio da legalidade, vale dizer, a submissão das condutas e dos atos jurídicos à lei. A segurança jurídica é algo a ser constantemente buscado no Direito por meio da adequada avaliação dos problemas da prova, da qualificação, da interpretação e da relevância. Explico-me.
O Direito, na sua aplicação, não é um dado que comporte apenas uma interpretação. É um construído pela experiência jurídica, mas essa construção não é a de um “direito livre” que se revela, com autonomia, pelas estruturas argumentativas no processo decisório conduzido no Judiciário. Existem parâmetros para a latitude e o escopo da interpretação. São os provenientes do Direito posto e positivado, a lei, da qual provém a dogmática jurídica. Sua função no processo decisório da aplicação do Direito, como explica Tercio Sampaio Ferraz Jr., é a de impor o princípio da inegabilidade dos pontos de partida das séries argumentativas, inerentes à experiência jurídica. É dessa maneira que os parâmetros dogmáticos da interpretação – a inegabilidade dos pontos de partida estipulados na lei – exercem uma função de contenção da incerteza jurídica e da incerteza jurisdicional, que é uma das suas consequências. Tornam viável avaliar e estimar as condições do juridicamente possível. Ensejam o controle da consistência e da coerência da jurisprudência, e não custa lembrar, com Bobbio, que a coerência é uma virtude jurídica.
Ora, não é isso que está ocorrendo por obra de diversas modalidades de ativismo jurídico. É difícil no Brasil dos nossos dias a cognoscibilidade do Direito, por tabela, a sua calculabilidade e, por via de consequência, a sua confiabilidade.
A doutrina vem perdendo o seu papel de orientação e não é substituível por uma jurisprudência que na sua oscilação não propicia as desejáveis cognoscibilidade e calculabilidade. Não oferece a durabilidade da orientação, como é o caso do papel dos precedentes no “common law”, e num incessante metabolismo que se esvai no dia a dia da aplicação do Direito lembra, na lição de Hannah Arendt, o fugaz do “labor” que contrasta com a maior permanência do “work”. Ademais, não se tem configurado, nos termos de sua origem etimológica, como a prudência aplicada ao Direito. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a guarda da Constituição. No exercício dessa função, o STF e seus ministros têm exercido o poder. Porém não vêm construindo a autoridade de uma instituição colegiada. Essa auctoritas, no meu entender, tem um feitio de poder moderador. Resulta de uma contínua e coerente ação conjunta, voltada para supervisionar a manutenção da independência e harmonia dos outros Poderes da República, impedindo seus abusos e mantendo o seu equilíbrio, concorrendo dessa maneira para o bem-estar nacional. 

*PROFESSOR EMÉRITO DA USP

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Politica externa, sua relevancia - Celso Lafer (OESP, 18/02/2018)

Política externa, sua relevância

É preciso saber caminhar na complexidade atual para o País não perder o controle de seu destino

Celso Lafer
O Estado de S. Paulo, 18/02/2018

A política externa é uma política pública. Pode ser retratada como um processo de tradução qualitativa e quantitativa de necessidades internas em possibilidades externas. Esse processo tem suas dificuldades e seus desafios analíticos, pois é preciso identificar quais são, em determinada conjuntura de um país, as suas necessidades prioritárias e quais são as possibilidades externas de torná-las efetivas. A experiência diplomática também aconselha avaliar qual é o impacto externo da afirmação de necessidades internas. É o que cabe lembrar a propósito do America First de Trump e da política nuclear da Coreia do Norte. 
Na análise das necessidades internas, vale a pena destacar que a área das relações internacionais não é como um campo de futebol, onde o claro objetivo dos dois times em confronto é, dentro de regras estabelecidas, ganhar o jogo num tempo e num espaço definido. Não é também, num grau muito maior de dificuldade, como a área da economia, no âmbito da qual o tema central é a escassez e a discussão transita pelos meios de superá-la. Os objetivos das relações internacionais, definidores das necessidades internas, não são unívocos. São plurívocos e frequentemente esquivos, podendo resultar da maior ou menor atribuição de peso à segurança, ao desenvolvimento, ao prestígio, à propagação de ideias, à cooperação internacional, à agenda normativa da ordem internacional, aos desafios da sustentabilidade do meio ambiente. 
A segurança é sempre um objetivo relevante de política externa, pois está voltada para, no limite, assegurar a manutenção de um Estado como um ator independente num sistema internacional que vive à sombra da guerra. Esta, como se sabe, é um camaleão que assume sempre novas formas. É compreensível que a Coreia do Sul e o Japão, diante do aumento dos riscos de um conflito nuclear na região, atribuam à segurança a dimensão de uma imperativa necessidade interna muito superior, por exemplo, à relevância do tema para a política externa da Suíça. As circunstâncias da inserção internacional de um país são, por isso mesmo, um dos dados dos distintos pesos atribuídos aos objetivos da política externa. 
A avaliação de como traduzir necessidades internas em possibilidades externas passa por uma adequada compreensão das características de funcionamento do sistema internacional e de suas mudanças, e nesse contexto, para recorrer a uma formulação de Hélio Jaguaribe, da latitude de suas condições de permissibilidade, vale dizer, do juízo diplomático do que está ou não está, em distintas conjunturas, ao alcance dos alvos da política externa de um ator internacional. Mudar a geografia econômica do mundo, por exemplo, foi uma das aspirações da política externa do presidente Lula, que não estava ao alcance do Brasil. Era um objetivo inconsequente a serviço da sôfrega busca de prestígio internacional do lulopetismo. 
O desenvolvimento do espaço nacional tem sido o objetivo recorrente da política externa brasileira desde o deslinde, no início do século 20, da delimitação das fronteiras nacionais por Rio Branco. Ilustro com dois distintos protótipos. 
A política externa de JK, voltada no plano interno para alcançar os “50 anos em 5”, corporifica nas condições dos anos 1950 e das brechas na bipolaridade Leste-Oeste uma ação que, conjugando diplomacia presidencial, uma renovada diplomacia econômica e prestígio, logrou traduzir a necessidade interna do desenvolvimento em possibilidades externas. 
O presidente FHC, levando em conta as transformações do sistema internacional e o processo de globalização, buscou a autonomia pela participação como caminho para o desenvolvimento. Elevou o patamar de presença do Brasil no mundo, conferindo locus standi ao País, associando coerentemente o externo com o interno das práticas democráticas, da estabilidade da moeda, da responsabilidade fiscal, da maior abertura da economia ao exterior, do respeito aos direitos humanos, da preocupação com o meio ambiente. 
Faço estas considerações para observar que o Brasil é um país de escala continental, inserido na América do Sul, mais distante, por isso mesmo, na sua História, dos grandes focos de tensão da vida internacional. Por isso, menos atento ao mundo, como se vê no debate público, mas que, no entanto, necessita do mundo para desenvolver-se. Como diria Hannah Arendt, somos do mundo e não estamos apenas no mundo, o que exige, para o juízo diplomático de traduzir necessidades internas em possibilidades externas, saber orientar-se no mundo. 
Esse saber não é fácil, nem pode valer-se de fórmulas feitas, dadas as características do sistema internacional contemporâneo. Este tem entre as suas notas, inter alia, uma multipolaridade que desborda das instituições multilaterais; uma balcanização que leva à fragmentação do espaço mundial, que se dissolve e se reestrutura em torno de grandes polos regionais, ao mesmo tempo interdependentes e rivais; disrupções graves de que é um grande exemplo a massa dos refugiados; uma proliferação da violência que a onipresença do terrorismo patenteia; o inédito impacto do ciberespaço e das novas tecnologias na vida das pessoas; a sublevação dos particularismos, dos fundamentalismos e a geografia centrífuga das paixões que acarretam; a diversidade crescente da população mundial. 
É nesse contexto que se torna mais intrincado o desafio diplomático de identificar interesses comuns e compartilháveis e lidar com a Torre de Babel da heterogeneidade contemporânea. É por essa razão que, para levar a bom termo a interação necessidades internas-possibilidades externas, é preciso saber caminhar na complexidade contemporânea para o País não perder o controle de seu destino.
É assunto que merece e precisa estar presente no debate político da eleição presidencial deste ano. 

* PROFESSOR EMÉRITO DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (1992 E 2001-2002).

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Stefan Zweig homenageado postumamente com a Ordem do Cruzeiro do Sul

Lembram-se  deste anúncio?

Eu tinha preparado, com a gentil cortesia da família de David Levine, que cedeu os direitos para o uso desta famosa caricatura, um convite para uma sessão especial que fizemos em março último em torno da figura do grande escritor austríaco Stefan Zweig, por ocasião da publicação no Brasil, graças à cooperação entre a Casa Stefan Zweig, de Petrópolis, e a  "Memória Brasil", do pesquisador e historiador Israel Beloch, do livro "A Unidade Espiritual do Mundo", uma edição universal em cinco línguas, com introdução de Celso Lafer, evento realizado no Auditório do Instituto Rio Branco, como informado abaixo.

Agora, Stefan Zweig será agraciado, em caráter póstumo, com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Comendador, a ser entregue à embaixadora da Áustria no Brasil, e provavelmente será entregue para exposição permanente na Casa Stefan Zweig.

Graças ao empenho de meu amigo e colega Antonio de Moraes Mesplé, encerramos com essa atribuição a merecida homenagem a um grande escritor mundial, que se afeiçou ao Brasil, e aqui repousa na companhia de sua segunda esposa, Lotte Altmann.

  Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 13 de dezembro de 2017

 

Stefan Zweig e o Brasil: nota à imprensa




A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) e o Instituto Rio-Branco (IRBr) promovem nesta data, 21 de março, no auditório Embaixador João Augusto de Araújo Castro, debate sobre a obra do escritor austríaco Stefan Zweig (1881-1942) e sua estada no Brasil.

O debate começará às 15h. A entrada é franca. Terá a participação do ex-ministro Celso Lafer, professor emérito da Universidade de São Paulo; de Kristina Michahelles, jornalista, tradutora e diretora da Casa de Stefan Zweig em Petrópolis; e do historiador Israel Beloch, que coordenou a edição do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, editado pela Fundação Getúlio Vargas.

Jornalista na juventude, Stefan Zweig tornou-se, a partir da década de 1920, um dos escritores mais famosos e vendidos em todo o mundo. Em 1936, visitou o Brasil pela primeira vez, sendo homenageado pelo Governo brasileiro. Pronunciou, no Rio de Janeiro, a palestra “A Unidade Espiritual do Mundo”, em que repudiava a visão xenófoba e intolerante à época dominante na sua própria patria e na Alemanha. Com a ascensão do nazismo, exilou-se, a partir de 1934, na Inglaterra, visitando novamente o Brasil, ainda que rapidamente, em 1940, quando recolhe elementos para escrever, em 1941, “Brasil, País do Futuro”, obra em que enaltecia a diversidade presente na formação do povo brasileiro. Depois de breve estada em Nova York, mudou-se para o Brasil no segundo semestre de 1941, mas decidiu-se pelo suicídio em fevereiro de 1942, em Petrópolis, onde tinha instalado residência, profundamente deprimido com o avanço do nazismo na Europa. Ali terminou suas memórias, “O Mundo de Ontem”, na qual descreve o ambiente de liberdade e segurança desfrutado na Europa antes da Grande Guerra. Em sua carta de despedida, reafirmou seu amor pelo Brasil, cuja diversidade e tolerância eram, para ele, motivo de admiração diante de uma Europa que se autodestruía com a Segunda Guerra Mundial.

Depois do debate, o Professor Celso Lafer e o Doutor Israel Beloch autografarão o livro universal (em cinco línguas) editado por este último a partir da conferência de Stefan Zweig no Brasil, sobre “A Unidade Espiritual do Mundo”, que será lançado na ocasião, e que conta com estudo de Lafer sobre o pacificismo de Zweig.

O auditório do Instituto Rio-Branco fica no SAFS Quadra 05, lotes 2 e 3. Tem capacidade para 117 pessoas.

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Addendum:

Oportunamente, transcreverei aqui os discursos e uma descrição da cerimônia de concessão da Ordem  do Cruzeiro do Sul, a ser feita no dia 18/12/2017, no Palácio Itamaraty.

terça-feira, 21 de março de 2017

Stefan Zweig e o Brasil: nota à imprensa



A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) e o Instituto Rio-Branco (IRBr) promovem nesta data, 21 de março, no auditório Embaixador João Augusto de Araújo Castro, debate sobre a obra do escritor austríaco Stefan Zweig (1881-1942) e sua estada no Brasil.

O debate começará às 15h. A entrada é franca. Terá a participação do ex-ministro Celso Lafer, professor emérito da Universidade de São Paulo; de Kristina Michahelles, jornalista, tradutora e diretora da Casa de Stefan Zweig em Petrópolis; e do historiador Israel Beloch, que coordenou a edição do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, editado pela Fundação Getúlio Vargas.

Jornalista na juventude, Stefan Zweig tornou-se, a partir da década de 1920, um dos escritores mais famosos e vendidos em todo o mundo. Em 1936, visitou o Brasil pela primeira vez, sendo homenageado pelo Governo brasileiro. Pronunciou, no Rio de Janeiro, a palestra “A Unidade Espiritual do Mundo”, em que repudiava a visão xenófoba e intolerante à época dominante na sua própria patria e na Alemanha. Com a ascensão do nazismo, exilou-se, a partir de 1934, na Inglaterra, visitando novamente o Brasil, ainda que rapidamente, em 1940, quando recolhe elementos para escrever, em 1941, “Brasil, País do Futuro”, obra em que enaltecia a diversidade presente na formação do povo brasileiro. Depois de breve estada em Nova York, mudou-se para o Brasil no segundo semestre de 1941, mas decidiu-se pelo suicídio em fevereiro de 1942, em Petrópolis, onde tinha instalado residência, profundamente deprimido com o avanço do nazismo na Europa. Ali terminou suas memórias, “O Mundo de Ontem”, na qual descreve o ambiente de liberdade e segurança desfrutado na Europa antes da Grande Guerra. Em sua carta de despedida, reafirmou seu amor pelo Brasil, cuja diversidade e tolerância eram, para ele, motivo de admiração diante de uma Europa que se autodestruía com a Segunda Guerra Mundial.

Depois do debate, o Professor Celso Lafer e o Doutor Israel Beloch autografarão o livro universal (em cinco línguas) editado por este último a partir da conferência de Stefan Zweig no Brasil, sobre “A Unidade Espiritual do Mundo”, que será lançado na ocasião, e que conta com estudo de Lafer sobre o pacificismo de Zweig.

O auditório do Instituto Rio-Branco fica no SAFS Quadra 05, lotes 2 e 3. Tem capacidade para 117 pessoas.

Stefan Zweig e o Brasil: cultura no Instituto Rio Branco


Stefan Zweig  e o Brasil
Auditório Embaixador João Augusto de Araújo Castro, Instituto Rio Branco (IRBr)
 21 de março de 2017

Horário
Atividade / Local
15h
Mesa de abertura
·       Ministro Sérgio Barreiros de Santana Azevedo, Diretor-geral-adjunto do IRBr
·       Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima, Presidente da Funag
·       Ministra-conselheira Isabella Tomás, Embaixada da Áustria
·      Professor Celso Lafer
15h30
Exibição de documentário sobre Stefan Zweig no Brasil
Ministro Paulo Roberto de Almeida apresenta a ordem das palestras
15h45
Apresentações
·       Israel Beloch, Memória Brasil: livro “A unidade espiritual do mundo”
·       Kristina Michahelles, Casa Stefan Zweig: Stefan Zweig, vida e obra
·       Celso Lafer, introdução ao livro “A unidade espiritual do mundo”
·       Debates
18h
Sessão de autógrafos e coquetel

sexta-feira, 17 de março de 2017

Stefan Zweig e o Brasil: palestra do prof. Celso Lafer (IRBr, 21/03)



Stefan Zweig e o Brasil

com a presença do ex-chanceler Celso Lafer, 
do editor Israel Beloch, 
e da tradutora Kristina Michahelles, da Casa Stefan Zweig (Petropolis, RJ), 
a ser realizada no Instituto Rio Branco, em 21 de março. 


Elaborei uma pequena informação sobre Stefan Zweig, 
postada na plataforma Academia.edu
e em Research Gate:

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Doutorado Honoris Causa: Celso Lafer, pela Universidade de Haifa (27/05/2014)

Recebi este honroso convite, para a concessão de um Doutorado Honoris Causa ao Professor Celso Lafer, pela Universidade de Haifa, em Israel, evento ao qual não poderei comparecer, mas que merece registro neste espaço:

Prezado(a) Senhor(a),

É com grata satisfação que vimos convidá-lo(a) à Outorga do Título Doutor Honoris Causa da Universidade de Haifa ao Prof. Celso Lafer.

A cerimonia será realizada em 27 de maio de 2014, no Hecht Museum Auditório - Universidade de Haifa - Mount Carmel, Israel, as 19 horas.

Em anexo o convite.

Desde já colocamo-nos à disposição e o aguardamos em tão importante evento.

Cordialmente,


Sociedade Amigos da Universidade de Haifa


domingo, 26 de janeiro de 2014

Globonews Painel, 25/01/2014: Celso Lafer, Rubens Barbosa, Oliver Stuenkel

Para quem não assistiu ao programa de entrevistas sobre a realidade mundial, sempre dirigido pelo competente jornalista William Waack, colocações interessantes  dos três participantes, acima referidos, sobre os desafios do mundo atual:


domingo, 15 de setembro de 2013

Brasil-Bolivia: o instituto do asilo diplomatico - Celso Lafer

Asilo diplomático - o caso do senador Roger Pinto

O Estado de S.Paulo, 15 de setembro de 2013 | 2h 10
Celso Lafer
A concessão de asilo diplomático ao senador boliviano Roger Pinto Molina e os episódios que levaram à sua saída da Bolívia para o Brasil pela ação do diplomata Eduardo Saboia, embaixador interino em La Paz, vêm suscitando muita discussão. Creio que o bom entendimento do assunto pode ser beneficiado por uma análise jurídica da questão.
O sentido geral e originário do termo asilo é o local onde se está em segurança contra perseguição e perigo. O asilo visa a dar proteção ao indivíduo e é uma instituição que remonta à Antiguidade. No mundo contemporâneo, o fundamento do direito do asilo está vinculado à proteção e à garantia dos direitos humanos e inspira-se em considerações humanitárias. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 consagra o direito de asilo no seu artigo XIV ("Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países"), ressalvando, no seu item 2, que o direito não pode ser invocado em caso de perseguição motivada por crimes de delito comum.
A Constituição federal, no seu artigo 4.º, contempla-o, no inciso X. O asilo previsto na Constituição e na Declaração Universal abrange tanto o asilo territorial quanto o asilo diplomático. O texto em vigor, pertinente para a análise do caso do senador Roger Pinto, é a Convenção de Caracas de Asilo Diplomático (CCAD), de 1954, da mesma data da Convenção de Caracas de Asilo Territorial (CCAT). O Brasil é signatário da CCAD e a promulgou pelo Decreto n.º 42.628, de 13 de novembro de 1957. A Bolívia também é signatária da CCAD, mas não a ratificou. Entretanto, a assinatura envolve a obrigação de abster-se de atos que frustrem o seu objeto e a sua finalidade, como estipula a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (artigo 18).
O asilo pode ser outorgado na missão diplomática - como ocorreu neste caso - a pessoas perseguidas "por motivos ou delitos políticos" e "será respeitado pelo Estado territorial". Todo Estado tem o direito de conceder asilo, mas não se acha obrigado a concedê-lo (artigo II). "Compete ao Estado asilante a classificação da natureza do delito" ou dos motivos da perseguição (artigo IV) e, como diz o artigo IX, "a autoridade asilante tomará em conta as informações que o governo territorial lhe oferecer para formar seu critério sobre a natureza do delito ou a existência de delitos comuns conexos; porém, será respeitada sua determinação de continuar a conceder ou exigir salvo-conduto para o perseguido" (grifos meus).
O asilo é concedido em casos de urgência e pelo tempo estritamente indispensável para que o asilado deixe o país com as garantias concedidas pelo governo do Estado territorial, a fim de não correrem perigo sua vida, sua liberdade ou sua integridade pessoal (artigo V). Concedido o asilo, estipula o artigo XII, o Estado asilante pode pedir a saída do asilado para o território estrangeiro, sendo o Estado territorial obrigado a conceder imediatamente, salvo caso de força maior, o correspondente salvo-conduto.
Neste caso, o governo da Bolívia não concedeu o salvo-conduto prontamente, como previsto na CCAD: o senador permaneceu 455 dias na sede da representação brasileira em La Paz em condições precárias. Registro que é da prática da América Latina a concessão de salvo-conduto e dela não se afastaram nem o regime Pinochet nem o regime autoritário militar brasileiro.
Diante desta situação-limite, fruto da má vontade intencional (para usar um termo benévolo) do governo de Evo Morales, voltada para frustrar a prática do Direito Internacional da região, o diplomata Eduardo Saboia operacionalizou, em termos não ortodoxos, um trecho do artigo XIII da CCAD: "Ao Estado asilante cabe o direito de conduzir o asilado para fora do país". Como ex-ministro das Relações Exteriores, tenho perfeita consciência da importância da disciplina na vida do Itamaraty. No entanto, como estudioso de Hannah Arendt, tenho clareza de que, em situações-limite, é preciso parar para pensar e evitar, pela ação, o mal contido em disposições ou inércias burocráticas. Foi o que fizeram o embaixador Sousa Dantas e Aracy e João Guimarães Rosa, concedendo vistos aos perseguidos pelo regime nazista. Por isso, Eduardo Saboia teve a coragem de um homem de bem e agiu certo, em consonância com o artigo 4.º da Constituição.
Diz o artigo XVII da CCAD que, efetivada a saída do asilado, o Estado asilante não poderá mandá-lo de volta ao seu país de origem, ainda que não seja obrigado a conceder-lhe permanência no seu território. Creio que esta permanência deve ser assegurada ao senador Roger Pinto.
Cabe lembrar que a CCAT, que o Brasil promulgou (Decreto n.º 55.929, de 19 de abril de 1965), estabelece, no artigo I, que nenhum Estado pode fazer reclamação alguma diante da decisão soberana de um Estado de conceder asilo territorial. Diz o artigo III da CCAT que "nenhum Estado é obrigado a entregar a outro Estado ou a expulsar do seu território pessoas perseguidas por motivos ou delitos políticos".
O direito dos refugiados, extensão do de asilo, resultou da existência, em larga escala, de pessoas deslocadas no mundo, é objeto de regulamentação internacional (Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1966) e sobre ele dispõe a Lei n.º 9474, de 22 de julho de 1997. Como o asilo, a função do direito dos refugiados é oferecer proteção aos que correm perigo de perseguição no seu país de origem e, à semelhança da CCAT, tem como princípio fundamental o non refoulement, a não devolução do refugiado ao seu país de origem.
Tendo o Brasil, ao conceder asilo diplomático ao senador, reconhecido a sua condição de perseguido por motivos ou delitos políticos, seria juridicamente inconsistente venire contra factum proprium e não lhe conceder asilo territorial.
Professor Emérito do Instituto de Relações Internacionais da USP, foi ministro das relações exteriores do governo Fernando Henrique Cardoso

domingo, 18 de agosto de 2013

À espera de Doha, OMC mantém relevância - Celso Lafer

À espera de Doha, OMC mantém relevância
Celso Lafer
O Estado de S.Paulo, 18/08/2013

Participei em 23 de julho, em Genebra, a convite de Pascal Lamy, diretor-geral da OMC, de mesa-redonda com ex-presidentes do Conselho Geral da Organização. O objetivo foi duplo: discutir o recém-publicado livro de Craig VanGrasstek, The History and Future of the World Trade Organization, que trata da OMC desde seu início, em 1995; e refletir sobre suas perspectivas.
Para Lamy foi uma oportunidade de ver tratado o legado e o papel da OMC ao fim do seu segundo mandato, que exerceu com determinação e competência numa conjuntura internacional difícil. Esta conjuntura contrasta com o clima mais favorável à cooperação econômica da fase inicial da OMC, que vivi como embaixador do Brasil em Genebra de 1995 a 1998, quando presidi, em 1997, o Conselho Geral. É esta conjuntura difícil de um mundo simultaneamente fragmentado e globalizado que ajuda a explicar as dificuldades que vêm emperrando as negociações da Rodada Doha.
O diretor-geral exerce as atribuições de gestão que lhe são conferidas e cumpre a função internacional de um terceiro imparcial entre os membros que integram o sistema multilateral de comércio. Ele pode aproximar as partes, mediar, buscar caminhos de convergência, mas não pode, por si só, equacionar, nas negociações, o desafio diplomático de encontrar interesses comuns e compartilháveis, administrar as desigualdades de poder e lidar com a diversidade dos valores.
Deste desafio tem consciência quem passou pela presidência do Conselho Geral, a instância de cúpula da estrutura da OMC. Nas atividades da Organização, seja no dia a dia da gestão de seus acordos ou na negociação de seus aprofundamentos, os países atuam no âmbito de seus conselhos e comitês de maneira muito ativa, porque as matérias neles tratadas têm impacto em suas economias. É por essa razão que a cultura diplomática da OMC realça sempre que ela é conduzida por seus membros - é member driven. São presidentes dos conselhos e comitês os diplomatas que lidam com essa cultura diplomática da OMC. Eleitos entre seus membros por consenso para um mandato de um ano, levando em conta os princípios de rotação e equilíbrio, devem ter a capacidade de transcender os interesses específicos do seu país e buscar uma imparcialidade que esteja a serviço dos objetivos comuns da Organização.
Os ex-presidentes do Conselho Geral, porque lidaram na prática com os desafios da OMC, puderam trazer sua contribuição para a reflexão sobre o legado e o futuro do sistema multilateral de comércio, que tem vocação para a universalidade, é hoje integrado por 158 membros e delibera pela prática do consenso.
Um dos méritos do livro de Craig é o de ter não apenas realçado o visível sucesso do seu sistema jurídico de solução de contenciosos comerciais, mas também apontado o significado político e econômico da expansão do número de seus membros. De 1995 a 2012, mais 30 países se incorporaram à OMC - entre eles China, Rússia, Arábia Saudita - e 25 negociam seu processo de acessão. A acessão não é simples, envolve a negociação do candidato com todos os membros para harmonizar seu regime de comércio exterior com as normas da OMC e compatibilizar seus compromissos tarifários e em matéria de serviços com os assumidos pelos membros da Organização.
Os processos de acessão têm sido uma das mais ativas e constantes áreas de negociação da OMC e Craig expõe de maneira pertinente que os ganhos para o sistema multilateral de comércio deles resultantes têm uma dimensão comparável à que resultaria da conclusão da Rodada Doha. Assim a OMC, apesar dos impasses de Doha, não está parada: graças à dinâmica das acessões, mantém de pé a relevância do sistema multilateral de comércio, apesar das forças centrífugas inerentes à proliferação de acordos regionais.
Cabe também destacar a singularidade da OMC como órgão de governança, para a qual o livro de Craig oferece pertinente chave de entendimento. Em contraste com outras entidades internacionais, a OMC é fruto da multidisciplinar presença de ideias e ações de economistas, juristas e politólogos.
Os economistas têm e tiveram a função de destacar o papel do comércio internacional como caminho do desenvolvimento e apontar o potencial de ganhos recíprocos, para os países, dos processos de maior liberação dos fluxos econômicos.
Os politólogos e os diplomatas, que, na prática, lidam com o problema do poder na vida internacional, sabem do acerto da tradicional denominação da economia como economia política. Entendem, como observou o sociólogo Simmel, que o mercado é tanto a luta de todos a favor de todos quanto a luta de todos contra todos. É por isso que o problema do poder permeia a vida econômica e as negociações comerciais envolvem uma dupla negociação: para dentro dos países, porque os processos de liberação comercial têm, no plano interno, efeitos redistributivos; e para fora, pois os interesses de acesso aos mercados são tanto ofensivos quanto defensivos e passam, na sua variedade, pelos distintos perfis das economias nacionais.
Os juristas, por sua vez, têm ciência de que a sociedade e o mercado não operam no vazio. Requerem normas para o seu bom funcionamento. Foi por isso que a OMC, graças à reflexão jurídica, criou um sistema multilateral de comércio regido por normas - rules based.
É esta convergência multidisciplinar de perspectivas, que leva em conta a complexidade, que faz da OMC uma organização sui generis no plano internacional, com os méritos próprios de uma instituição de governança na esfera econômica de um mundo interdependente. É por isso que a OMC é um bem público internacional a ser preservado e consolidado. Para isso certamente contribuirá, por sua experiência, seu domínio dos assuntos e conhecimento da cultura diplomática da Organização, o novo diretor-geral, embaixador Roberto Azevêdo.
* Professor emérito do Instituto de Relações Internacionais da USP

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Celso Lafer publica livro sobre Norberto Bobbio, o liberal-socialista

É uma honra para a Editora Perspectiva convidá-lo para o lançamento do livro de Celso Lafer: Norberto Bobbio: Trajetória e Obra.


Atenciosamente,
EdPersp [P021]
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Celso Lafer (São Paulo, 1941), professor emérito do Instituto de Relações Internacionais da USP foi, até sua aposentadoria em 2011, professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, na qual estudou (1960-1964) e na qual lecionou (desde 1971) Direito Internacional e Filosofia do Direito. Obteve o seu MA (1967) e o seu PhD (1970) em Ciência Política na Universidade de Cornell, EUA, e a livre-docência em Direito Internacional Público (1977) e a titularidade em Filosofia do Direito (1988), ambas na Faculdade de Direito da USP. Com destacada atuação político-diplomática, foi ministro de Estado das Relações Exteriores em duas ocasiões (1992 e 2001-2002) e também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (1999). Atuou como embaixador, chefe da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas e à OMC – Organização Mundial do Comércio em Genebra (1995-1998), entidade na qual presidiu o Órgão de Solução de Controvérsias (1996) e seu Conselho Geral (1997). Ainda na OMC, presidiu os painéis: “India: Quantitative Restrictions on Imports of Agricultural, Textiles and Industrial Products” (1998) e “United States: Measures Affecting Imports of Certain Passenger Vehicle and Light Truck Tires from China” (2010). É, desde 2007, presidente da Fapesp – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Preside, ainda, o Conselho Deliberativo do Museu Lasar Segall e o Conselho Editorial da revista Política Externa, da qual foi coeditor, com Gilberto Dupas (2000-2008). Doutor honoris causa da Universidade de Buenos Aires (2001), da Universidade Nacional de Córdoba, (2002) e da Universidade Nacional Tres de Febrero (2011), da Argentina, e da Universidade Jean Moulin Lyon 3 (2012), da França. É Honorary Fellow da Universidade Hebraica de Jerusalém (2006). Recebeu o prêmio Moinho Santista da Fundação Bunge na área de Relações Internacionais (2001) e a medalha Armando Salles de Oliveira por serviços prestados à valorização da USP. É membro titular da Academia Brasileira de Ciências (eleito em 2004). Ensaísta consagrado, recebeu o prêmio Jabuti em 1989, por A Reconstrução dos Direitos Humanos (Companhia das Letras, 1988). Pela Perspectiva, publicou, entre outros,Comércio e Relações Exteriores (1977), Ensaios Sobre a Liberdade (1980), O Brasil e a Crise Mundial: Paz, Poder e Política Externa (1984) e A Identidade Internacional do Brasil e a Política Externa Brasileira (2004). Em 21 de julho de 2006, foi eleito o quinto ocupante da cadeira 14 da Academia Brasileira de Letras.

domingo, 19 de maio de 2013

O Brasil no contexto regional e global - Celso Lafer


O Brasil na América do Sul

O Estado de S. Paulo, 19 de maio de 2013
CELSO LAFER *
A análise dos atuais desafios relacionados à presença do Brasil na América do Sul, e mais amplamente na América Latina, beneficia-se de considerações históricas que esclarecem o pano de fundo da singularidade brasileira na região. Nosso processo de independência fez do Brasil um Império em meio a Repúblicas, o diferente na região em matéria de regimes políticos.
O diferente era também o de um Estado com grande massa territorial e uma população de língua portuguesa que permaneceu unida num só Estado. Em contraste, o mundo hispânico, de fala castelhana, fragmentou-se em vários países nos processos da independência.
A manutenção da unidade nacional foi o grande e bem-sucedido objetivo do Brasil Império e o seu legado para o País. A construção desse legado fez, no século 19, da política interna e da política externa as duas faces de uma mesma moeda: a da consolidação do Estado brasileiro numa região instável e centrífuga.
A República preservou a herança do Império e, graças à obra de Rio Branco, foram dirimidos, pelo Direito e pela diplomacia, os temas pendentes de fronteiras. Equacionou-se assim o primeiro item da agenda da política externa de um Estado independente, o da clareza quanto ao que é "interno" ao País e o que a ele é "externo". O Brasil é raro caso de país com abrangente vizinhança sem contenciosos territoriais.
Desses elementos defluem desdobramentos que podem ser considerados "forças profundas" da visão brasileira sobre sua presença na região e no mundo. Primeiro, um nacionalismo voltado para dentro, não para fora, preocupado e dedicado ao desenvolvimento do grande espaço nacional. Segundo, um interesse específico em contribuir para a paz e o progresso na América Latina, com ênfase na América do Sul. Terceiro, a aspiração, com o lastro de um país consolidado e de escala continental, de ter presença na definição das regras de funcionamento do sistema internacional.
Essa leitura, com ajustes e mudanças em função das transformações internas e externas, explica a importância atribuída pelo Brasil ao entendimento com os vizinhos e à cooperação latino-americana, que teve novo impulso com os processos de redemocratização no Cone Sul no contexto do fim da guerra fria. Isso trouxe significativa aproximação entre Argentina e Brasil, levou ao Mercosul, induziu a uma tentativa de integração energética de gás com a Bolívia e chegou, por iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso, à inédita reunião em 2000 de todos os países da América do Sul, que propiciou o IRSA, conjunto de projetos de integração logística, energética e de infraestrutura para fazer a melhor economia da nossa geografia comum.
Isso tudo mudou nestes últimos dez anos - os dez anos do governo do PT -, de maneira que os caminhos anteriores não dão resposta aos problemas do presente. De certo modo, creio que se configura, em novos moldes, a singularidade do Brasil na região e no mundo.
O Brasil é hoje, mais do que antes, um ator global, com um patamar no mundo distinto de outros países da nossa região. O eixo regional tornou-se mais assimétrico. São maiores as expectativas dos vizinhos quanto ao papel do País na sustentabilidade de cooperação. Também são maiores os desafios relacionados às ambições do Brasil num mundo multipolar fragmentado, com tendências centrífugas e muitas tensões de hegemonia.
A fragmentação alcança nossa região, que se tornou mais heterogênea nas suas visões da economia e da política. Nas instâncias de concertação política e nos processos de integração não ocorrem apenas os naturais conflitos de interesses, mas múltiplos conflitos de concepção, até sobre o valor da democracia e dos direitos humanos. Esses conflitos de concepção explicam a perda do impulso original do Mercosul, que se "aladifica", ou seja, torna-se um mecanismo de cooperação que deixou de ter o foco de uma dimensão transformadora, voltada para lidar com um mundo globalizado. A visão dos países com tendências economicamente liberalizantes que integram a Aliança do Pacífico (Chile, Peru, Colômbia, México) contrasta com a dos bolivarianos, de discutíveis credenciais democráticas e orientação estatizante nacionalista (Venezuela, Equador, Bolívia). Ora, o Brasil não se enquadra em nenhuma dessas concepções: não é liberalizante à moda da Aliança do Pacífico nem é bolivariano; e a Argentina, com seus problemas internos, imobiliza, no Mercosul, a nossa ação externa comercial.
Essa singularidade não nos está favorecendo. Os acordos comerciais inter e extrazona estão minando nossas preferências comerciais na região e comprometendo nossas exportações de manufaturados, que enfrentam a concorrência da China. O IRSA está em compasso de espera diante da dificuldade de elaboração de um marco regulatório comum. O papel do País na formulação das regras de funcionamento do comércio internacional reduz-se, seja pela longa paralisia das negociações da Rodada Doha, seja porque novas normas se elaboram em dois mega-acordos comerciais, a Parceria Trans-Pacífico e a Parceria de Comércio e Investimento Transatlântica, de que não participamos. Corremos o risco de ser, como notou Vera Thorstensen nesta página em 6/5, rule takers, seguidores da irradiação de normas impostas por outros, não rule makers, papel que, na nossa singularidade, buscamos tradicionalmente exercer.
Um grafite recente num país latino-americano dizia: "Cuando teníamos las respuestas nos cambiaran las preguntas". Mudaram as perguntas relacionadas ao como melhor conduzir de forma cooperativa nossa inserção na América do Sul. Falta ao governo brasileiro não só uma nova e necessária visão estratégica apta a lidar com a nossa singularidade, agravada por um processo decisório fragmentário que, à deriva, reitera respostas inadequadas e tópicas para uma realidade que mudou.
* PROFESSOR EMÉRITO DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (GOVERNO FHC)

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Diplomacia brasileira: entre o Oriente Medio e a Colombia

As razões que impedem o Brasil de colaborar com a pacificação da Colômbia não são exatamente essas que aponta o ex-chanceler. Para ajudar, é preciso ser isento, apenas isso.
Paulo Roberto de Almeida 


Celso Lafer defende ação brasileira na pacificação da Colômbia

Chico Santos
Valor Econômico, 22 de outubro de 2012







RIO - O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer (1992 e 2001-2002) disse nesta segunda-feira que o Brasil deveria ter uma atuação mais ativa no esforço para a obtenção da paz na Colômbia — na luta entre o Estado e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) — antes de se preocupar com a busca da paz no Oriente Médio, por mais legítima que essa seja.
“O chanceler [Antonio] Patriota esteve há pouco tempo no Oriente Médio preocupado com o problema dos palestinos e da paz, um tema legítimo, sem dúvida. No entanto, o Brasil tem se abstido de uma atuação mais ativa com relação ao tema das Farc, na Colômbia”, destacou Lafer. Para o ex-ministro, o tema pode ser encarado como um problema da América do Sul. “Minha prioridade seria olhar nossa vizinhança antes de olhar o que está acontecendo no resto do mundo”, disse ao responder a uma pergunta sobre a atual política brasileira para a América do Sul e o Oriente Médio.
Lafer disse que o Brasil poderia estar agora ajudando no esforço de paz que as duas partes em guerra na Colômbia tentam implementar, mas ressaltou que a falta de uma participação anterior dificulta qualquer tentativa de auxílio neste momento. O ex-chanceler disse ainda que, estando fora do governo, ele carece de informações para dizer o que poderia ser feito para que a diplomacia brasileira recuperasse o tempo perdido no tema colombiano.
Ainda em relação à política regional, Lafer criticou a atuação brasileira no episódio da suspensão do Paraguai do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da posterior admissão da Venezuela sem o respaldo paraguaio. “Já escrevi sobe isso e disse que a suspensão do Paraguai se fez ao arrepio das regras de suspensão previstas no Protocolo de Ishuaia [que trata dos princípios democráticos no Mercosul, Chile e Bolívia].”
Quanto ao Oriente Médio, “uma região muito complexa”, Lafer acha que o Brasil pode até ter um papel na construção da paz, “na medida em que isso for solicitado”. Segundo ele “o terceiro, em prol da paz, tem um papel, desde que conte com avaliações positivas de todas as partes envolvidas”.
Lafer fez nesta segunda-feira palestra durante o Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), que acontece em Águas de Lindóia (SP).