O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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terça-feira, 21 de março de 2017

Stefan Zweig e o Brasil: nota à imprensa



A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) e o Instituto Rio-Branco (IRBr) promovem nesta data, 21 de março, no auditório Embaixador João Augusto de Araújo Castro, debate sobre a obra do escritor austríaco Stefan Zweig (1881-1942) e sua estada no Brasil.

O debate começará às 15h. A entrada é franca. Terá a participação do ex-ministro Celso Lafer, professor emérito da Universidade de São Paulo; de Kristina Michahelles, jornalista, tradutora e diretora da Casa de Stefan Zweig em Petrópolis; e do historiador Israel Beloch, que coordenou a edição do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, editado pela Fundação Getúlio Vargas.

Jornalista na juventude, Stefan Zweig tornou-se, a partir da década de 1920, um dos escritores mais famosos e vendidos em todo o mundo. Em 1936, visitou o Brasil pela primeira vez, sendo homenageado pelo Governo brasileiro. Pronunciou, no Rio de Janeiro, a palestra “A Unidade Espiritual do Mundo”, em que repudiava a visão xenófoba e intolerante à época dominante na sua própria patria e na Alemanha. Com a ascensão do nazismo, exilou-se, a partir de 1934, na Inglaterra, visitando novamente o Brasil, ainda que rapidamente, em 1940, quando recolhe elementos para escrever, em 1941, “Brasil, País do Futuro”, obra em que enaltecia a diversidade presente na formação do povo brasileiro. Depois de breve estada em Nova York, mudou-se para o Brasil no segundo semestre de 1941, mas decidiu-se pelo suicídio em fevereiro de 1942, em Petrópolis, onde tinha instalado residência, profundamente deprimido com o avanço do nazismo na Europa. Ali terminou suas memórias, “O Mundo de Ontem”, na qual descreve o ambiente de liberdade e segurança desfrutado na Europa antes da Grande Guerra. Em sua carta de despedida, reafirmou seu amor pelo Brasil, cuja diversidade e tolerância eram, para ele, motivo de admiração diante de uma Europa que se autodestruía com a Segunda Guerra Mundial.

Depois do debate, o Professor Celso Lafer e o Doutor Israel Beloch autografarão o livro universal (em cinco línguas) editado por este último a partir da conferência de Stefan Zweig no Brasil, sobre “A Unidade Espiritual do Mundo”, que será lançado na ocasião, e que conta com estudo de Lafer sobre o pacificismo de Zweig.

O auditório do Instituto Rio-Branco fica no SAFS Quadra 05, lotes 2 e 3. Tem capacidade para 117 pessoas.

Stefan Zweig e o Brasil: cultura no Instituto Rio Branco


Stefan Zweig  e o Brasil
Auditório Embaixador João Augusto de Araújo Castro, Instituto Rio Branco (IRBr)
 21 de março de 2017

Horário
Atividade / Local
15h
Mesa de abertura
·       Ministro Sérgio Barreiros de Santana Azevedo, Diretor-geral-adjunto do IRBr
·       Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima, Presidente da Funag
·       Ministra-conselheira Isabella Tomás, Embaixada da Áustria
·      Professor Celso Lafer
15h30
Exibição de documentário sobre Stefan Zweig no Brasil
Ministro Paulo Roberto de Almeida apresenta a ordem das palestras
15h45
Apresentações
·       Israel Beloch, Memória Brasil: livro “A unidade espiritual do mundo”
·       Kristina Michahelles, Casa Stefan Zweig: Stefan Zweig, vida e obra
·       Celso Lafer, introdução ao livro “A unidade espiritual do mundo”
·       Debates
18h
Sessão de autógrafos e coquetel

sexta-feira, 17 de março de 2017

Stefan Zweig e o Brasil: palestra do prof. Celso Lafer (IRBr, 21/03)



Stefan Zweig e o Brasil

com a presença do ex-chanceler Celso Lafer, 
do editor Israel Beloch, 
e da tradutora Kristina Michahelles, da Casa Stefan Zweig (Petropolis, RJ), 
a ser realizada no Instituto Rio Branco, em 21 de março. 


Elaborei uma pequena informação sobre Stefan Zweig, 
postada na plataforma Academia.edu
e em Research Gate:

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Doutorado Honoris Causa: Celso Lafer, pela Universidade de Haifa (27/05/2014)

Recebi este honroso convite, para a concessão de um Doutorado Honoris Causa ao Professor Celso Lafer, pela Universidade de Haifa, em Israel, evento ao qual não poderei comparecer, mas que merece registro neste espaço:

Prezado(a) Senhor(a),

É com grata satisfação que vimos convidá-lo(a) à Outorga do Título Doutor Honoris Causa da Universidade de Haifa ao Prof. Celso Lafer.

A cerimonia será realizada em 27 de maio de 2014, no Hecht Museum Auditório - Universidade de Haifa - Mount Carmel, Israel, as 19 horas.

Em anexo o convite.

Desde já colocamo-nos à disposição e o aguardamos em tão importante evento.

Cordialmente,


Sociedade Amigos da Universidade de Haifa


domingo, 26 de janeiro de 2014

Globonews Painel, 25/01/2014: Celso Lafer, Rubens Barbosa, Oliver Stuenkel

Para quem não assistiu ao programa de entrevistas sobre a realidade mundial, sempre dirigido pelo competente jornalista William Waack, colocações interessantes  dos três participantes, acima referidos, sobre os desafios do mundo atual:


domingo, 15 de setembro de 2013

Brasil-Bolivia: o instituto do asilo diplomatico - Celso Lafer

Asilo diplomático - o caso do senador Roger Pinto

O Estado de S.Paulo, 15 de setembro de 2013 | 2h 10
Celso Lafer
A concessão de asilo diplomático ao senador boliviano Roger Pinto Molina e os episódios que levaram à sua saída da Bolívia para o Brasil pela ação do diplomata Eduardo Saboia, embaixador interino em La Paz, vêm suscitando muita discussão. Creio que o bom entendimento do assunto pode ser beneficiado por uma análise jurídica da questão.
O sentido geral e originário do termo asilo é o local onde se está em segurança contra perseguição e perigo. O asilo visa a dar proteção ao indivíduo e é uma instituição que remonta à Antiguidade. No mundo contemporâneo, o fundamento do direito do asilo está vinculado à proteção e à garantia dos direitos humanos e inspira-se em considerações humanitárias. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 consagra o direito de asilo no seu artigo XIV ("Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países"), ressalvando, no seu item 2, que o direito não pode ser invocado em caso de perseguição motivada por crimes de delito comum.
A Constituição federal, no seu artigo 4.º, contempla-o, no inciso X. O asilo previsto na Constituição e na Declaração Universal abrange tanto o asilo territorial quanto o asilo diplomático. O texto em vigor, pertinente para a análise do caso do senador Roger Pinto, é a Convenção de Caracas de Asilo Diplomático (CCAD), de 1954, da mesma data da Convenção de Caracas de Asilo Territorial (CCAT). O Brasil é signatário da CCAD e a promulgou pelo Decreto n.º 42.628, de 13 de novembro de 1957. A Bolívia também é signatária da CCAD, mas não a ratificou. Entretanto, a assinatura envolve a obrigação de abster-se de atos que frustrem o seu objeto e a sua finalidade, como estipula a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (artigo 18).
O asilo pode ser outorgado na missão diplomática - como ocorreu neste caso - a pessoas perseguidas "por motivos ou delitos políticos" e "será respeitado pelo Estado territorial". Todo Estado tem o direito de conceder asilo, mas não se acha obrigado a concedê-lo (artigo II). "Compete ao Estado asilante a classificação da natureza do delito" ou dos motivos da perseguição (artigo IV) e, como diz o artigo IX, "a autoridade asilante tomará em conta as informações que o governo territorial lhe oferecer para formar seu critério sobre a natureza do delito ou a existência de delitos comuns conexos; porém, será respeitada sua determinação de continuar a conceder ou exigir salvo-conduto para o perseguido" (grifos meus).
O asilo é concedido em casos de urgência e pelo tempo estritamente indispensável para que o asilado deixe o país com as garantias concedidas pelo governo do Estado territorial, a fim de não correrem perigo sua vida, sua liberdade ou sua integridade pessoal (artigo V). Concedido o asilo, estipula o artigo XII, o Estado asilante pode pedir a saída do asilado para o território estrangeiro, sendo o Estado territorial obrigado a conceder imediatamente, salvo caso de força maior, o correspondente salvo-conduto.
Neste caso, o governo da Bolívia não concedeu o salvo-conduto prontamente, como previsto na CCAD: o senador permaneceu 455 dias na sede da representação brasileira em La Paz em condições precárias. Registro que é da prática da América Latina a concessão de salvo-conduto e dela não se afastaram nem o regime Pinochet nem o regime autoritário militar brasileiro.
Diante desta situação-limite, fruto da má vontade intencional (para usar um termo benévolo) do governo de Evo Morales, voltada para frustrar a prática do Direito Internacional da região, o diplomata Eduardo Saboia operacionalizou, em termos não ortodoxos, um trecho do artigo XIII da CCAD: "Ao Estado asilante cabe o direito de conduzir o asilado para fora do país". Como ex-ministro das Relações Exteriores, tenho perfeita consciência da importância da disciplina na vida do Itamaraty. No entanto, como estudioso de Hannah Arendt, tenho clareza de que, em situações-limite, é preciso parar para pensar e evitar, pela ação, o mal contido em disposições ou inércias burocráticas. Foi o que fizeram o embaixador Sousa Dantas e Aracy e João Guimarães Rosa, concedendo vistos aos perseguidos pelo regime nazista. Por isso, Eduardo Saboia teve a coragem de um homem de bem e agiu certo, em consonância com o artigo 4.º da Constituição.
Diz o artigo XVII da CCAD que, efetivada a saída do asilado, o Estado asilante não poderá mandá-lo de volta ao seu país de origem, ainda que não seja obrigado a conceder-lhe permanência no seu território. Creio que esta permanência deve ser assegurada ao senador Roger Pinto.
Cabe lembrar que a CCAT, que o Brasil promulgou (Decreto n.º 55.929, de 19 de abril de 1965), estabelece, no artigo I, que nenhum Estado pode fazer reclamação alguma diante da decisão soberana de um Estado de conceder asilo territorial. Diz o artigo III da CCAT que "nenhum Estado é obrigado a entregar a outro Estado ou a expulsar do seu território pessoas perseguidas por motivos ou delitos políticos".
O direito dos refugiados, extensão do de asilo, resultou da existência, em larga escala, de pessoas deslocadas no mundo, é objeto de regulamentação internacional (Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1966) e sobre ele dispõe a Lei n.º 9474, de 22 de julho de 1997. Como o asilo, a função do direito dos refugiados é oferecer proteção aos que correm perigo de perseguição no seu país de origem e, à semelhança da CCAT, tem como princípio fundamental o non refoulement, a não devolução do refugiado ao seu país de origem.
Tendo o Brasil, ao conceder asilo diplomático ao senador, reconhecido a sua condição de perseguido por motivos ou delitos políticos, seria juridicamente inconsistente venire contra factum proprium e não lhe conceder asilo territorial.
Professor Emérito do Instituto de Relações Internacionais da USP, foi ministro das relações exteriores do governo Fernando Henrique Cardoso

domingo, 18 de agosto de 2013

À espera de Doha, OMC mantém relevância - Celso Lafer

À espera de Doha, OMC mantém relevância
Celso Lafer
O Estado de S.Paulo, 18/08/2013

Participei em 23 de julho, em Genebra, a convite de Pascal Lamy, diretor-geral da OMC, de mesa-redonda com ex-presidentes do Conselho Geral da Organização. O objetivo foi duplo: discutir o recém-publicado livro de Craig VanGrasstek, The History and Future of the World Trade Organization, que trata da OMC desde seu início, em 1995; e refletir sobre suas perspectivas.
Para Lamy foi uma oportunidade de ver tratado o legado e o papel da OMC ao fim do seu segundo mandato, que exerceu com determinação e competência numa conjuntura internacional difícil. Esta conjuntura contrasta com o clima mais favorável à cooperação econômica da fase inicial da OMC, que vivi como embaixador do Brasil em Genebra de 1995 a 1998, quando presidi, em 1997, o Conselho Geral. É esta conjuntura difícil de um mundo simultaneamente fragmentado e globalizado que ajuda a explicar as dificuldades que vêm emperrando as negociações da Rodada Doha.
O diretor-geral exerce as atribuições de gestão que lhe são conferidas e cumpre a função internacional de um terceiro imparcial entre os membros que integram o sistema multilateral de comércio. Ele pode aproximar as partes, mediar, buscar caminhos de convergência, mas não pode, por si só, equacionar, nas negociações, o desafio diplomático de encontrar interesses comuns e compartilháveis, administrar as desigualdades de poder e lidar com a diversidade dos valores.
Deste desafio tem consciência quem passou pela presidência do Conselho Geral, a instância de cúpula da estrutura da OMC. Nas atividades da Organização, seja no dia a dia da gestão de seus acordos ou na negociação de seus aprofundamentos, os países atuam no âmbito de seus conselhos e comitês de maneira muito ativa, porque as matérias neles tratadas têm impacto em suas economias. É por essa razão que a cultura diplomática da OMC realça sempre que ela é conduzida por seus membros - é member driven. São presidentes dos conselhos e comitês os diplomatas que lidam com essa cultura diplomática da OMC. Eleitos entre seus membros por consenso para um mandato de um ano, levando em conta os princípios de rotação e equilíbrio, devem ter a capacidade de transcender os interesses específicos do seu país e buscar uma imparcialidade que esteja a serviço dos objetivos comuns da Organização.
Os ex-presidentes do Conselho Geral, porque lidaram na prática com os desafios da OMC, puderam trazer sua contribuição para a reflexão sobre o legado e o futuro do sistema multilateral de comércio, que tem vocação para a universalidade, é hoje integrado por 158 membros e delibera pela prática do consenso.
Um dos méritos do livro de Craig é o de ter não apenas realçado o visível sucesso do seu sistema jurídico de solução de contenciosos comerciais, mas também apontado o significado político e econômico da expansão do número de seus membros. De 1995 a 2012, mais 30 países se incorporaram à OMC - entre eles China, Rússia, Arábia Saudita - e 25 negociam seu processo de acessão. A acessão não é simples, envolve a negociação do candidato com todos os membros para harmonizar seu regime de comércio exterior com as normas da OMC e compatibilizar seus compromissos tarifários e em matéria de serviços com os assumidos pelos membros da Organização.
Os processos de acessão têm sido uma das mais ativas e constantes áreas de negociação da OMC e Craig expõe de maneira pertinente que os ganhos para o sistema multilateral de comércio deles resultantes têm uma dimensão comparável à que resultaria da conclusão da Rodada Doha. Assim a OMC, apesar dos impasses de Doha, não está parada: graças à dinâmica das acessões, mantém de pé a relevância do sistema multilateral de comércio, apesar das forças centrífugas inerentes à proliferação de acordos regionais.
Cabe também destacar a singularidade da OMC como órgão de governança, para a qual o livro de Craig oferece pertinente chave de entendimento. Em contraste com outras entidades internacionais, a OMC é fruto da multidisciplinar presença de ideias e ações de economistas, juristas e politólogos.
Os economistas têm e tiveram a função de destacar o papel do comércio internacional como caminho do desenvolvimento e apontar o potencial de ganhos recíprocos, para os países, dos processos de maior liberação dos fluxos econômicos.
Os politólogos e os diplomatas, que, na prática, lidam com o problema do poder na vida internacional, sabem do acerto da tradicional denominação da economia como economia política. Entendem, como observou o sociólogo Simmel, que o mercado é tanto a luta de todos a favor de todos quanto a luta de todos contra todos. É por isso que o problema do poder permeia a vida econômica e as negociações comerciais envolvem uma dupla negociação: para dentro dos países, porque os processos de liberação comercial têm, no plano interno, efeitos redistributivos; e para fora, pois os interesses de acesso aos mercados são tanto ofensivos quanto defensivos e passam, na sua variedade, pelos distintos perfis das economias nacionais.
Os juristas, por sua vez, têm ciência de que a sociedade e o mercado não operam no vazio. Requerem normas para o seu bom funcionamento. Foi por isso que a OMC, graças à reflexão jurídica, criou um sistema multilateral de comércio regido por normas - rules based.
É esta convergência multidisciplinar de perspectivas, que leva em conta a complexidade, que faz da OMC uma organização sui generis no plano internacional, com os méritos próprios de uma instituição de governança na esfera econômica de um mundo interdependente. É por isso que a OMC é um bem público internacional a ser preservado e consolidado. Para isso certamente contribuirá, por sua experiência, seu domínio dos assuntos e conhecimento da cultura diplomática da Organização, o novo diretor-geral, embaixador Roberto Azevêdo.
* Professor emérito do Instituto de Relações Internacionais da USP

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Celso Lafer publica livro sobre Norberto Bobbio, o liberal-socialista

É uma honra para a Editora Perspectiva convidá-lo para o lançamento do livro de Celso Lafer: Norberto Bobbio: Trajetória e Obra.


Atenciosamente,
EdPersp [P021]
Av. Brigadeiro Luís Antonio, 3025 - Jd. Paulista - São Paulo - SP - Brasil - CEP- 01401-000  - Fonefax: (11)3885-8388 - www.editoraperspectiva.com.br



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Celso Lafer (São Paulo, 1941), professor emérito do Instituto de Relações Internacionais da USP foi, até sua aposentadoria em 2011, professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, na qual estudou (1960-1964) e na qual lecionou (desde 1971) Direito Internacional e Filosofia do Direito. Obteve o seu MA (1967) e o seu PhD (1970) em Ciência Política na Universidade de Cornell, EUA, e a livre-docência em Direito Internacional Público (1977) e a titularidade em Filosofia do Direito (1988), ambas na Faculdade de Direito da USP. Com destacada atuação político-diplomática, foi ministro de Estado das Relações Exteriores em duas ocasiões (1992 e 2001-2002) e também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (1999). Atuou como embaixador, chefe da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas e à OMC – Organização Mundial do Comércio em Genebra (1995-1998), entidade na qual presidiu o Órgão de Solução de Controvérsias (1996) e seu Conselho Geral (1997). Ainda na OMC, presidiu os painéis: “India: Quantitative Restrictions on Imports of Agricultural, Textiles and Industrial Products” (1998) e “United States: Measures Affecting Imports of Certain Passenger Vehicle and Light Truck Tires from China” (2010). É, desde 2007, presidente da Fapesp – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Preside, ainda, o Conselho Deliberativo do Museu Lasar Segall e o Conselho Editorial da revista Política Externa, da qual foi coeditor, com Gilberto Dupas (2000-2008). Doutor honoris causa da Universidade de Buenos Aires (2001), da Universidade Nacional de Córdoba, (2002) e da Universidade Nacional Tres de Febrero (2011), da Argentina, e da Universidade Jean Moulin Lyon 3 (2012), da França. É Honorary Fellow da Universidade Hebraica de Jerusalém (2006). Recebeu o prêmio Moinho Santista da Fundação Bunge na área de Relações Internacionais (2001) e a medalha Armando Salles de Oliveira por serviços prestados à valorização da USP. É membro titular da Academia Brasileira de Ciências (eleito em 2004). Ensaísta consagrado, recebeu o prêmio Jabuti em 1989, por A Reconstrução dos Direitos Humanos (Companhia das Letras, 1988). Pela Perspectiva, publicou, entre outros,Comércio e Relações Exteriores (1977), Ensaios Sobre a Liberdade (1980), O Brasil e a Crise Mundial: Paz, Poder e Política Externa (1984) e A Identidade Internacional do Brasil e a Política Externa Brasileira (2004). Em 21 de julho de 2006, foi eleito o quinto ocupante da cadeira 14 da Academia Brasileira de Letras.

domingo, 19 de maio de 2013

O Brasil no contexto regional e global - Celso Lafer


O Brasil na América do Sul

O Estado de S. Paulo, 19 de maio de 2013
CELSO LAFER *
A análise dos atuais desafios relacionados à presença do Brasil na América do Sul, e mais amplamente na América Latina, beneficia-se de considerações históricas que esclarecem o pano de fundo da singularidade brasileira na região. Nosso processo de independência fez do Brasil um Império em meio a Repúblicas, o diferente na região em matéria de regimes políticos.
O diferente era também o de um Estado com grande massa territorial e uma população de língua portuguesa que permaneceu unida num só Estado. Em contraste, o mundo hispânico, de fala castelhana, fragmentou-se em vários países nos processos da independência.
A manutenção da unidade nacional foi o grande e bem-sucedido objetivo do Brasil Império e o seu legado para o País. A construção desse legado fez, no século 19, da política interna e da política externa as duas faces de uma mesma moeda: a da consolidação do Estado brasileiro numa região instável e centrífuga.
A República preservou a herança do Império e, graças à obra de Rio Branco, foram dirimidos, pelo Direito e pela diplomacia, os temas pendentes de fronteiras. Equacionou-se assim o primeiro item da agenda da política externa de um Estado independente, o da clareza quanto ao que é "interno" ao País e o que a ele é "externo". O Brasil é raro caso de país com abrangente vizinhança sem contenciosos territoriais.
Desses elementos defluem desdobramentos que podem ser considerados "forças profundas" da visão brasileira sobre sua presença na região e no mundo. Primeiro, um nacionalismo voltado para dentro, não para fora, preocupado e dedicado ao desenvolvimento do grande espaço nacional. Segundo, um interesse específico em contribuir para a paz e o progresso na América Latina, com ênfase na América do Sul. Terceiro, a aspiração, com o lastro de um país consolidado e de escala continental, de ter presença na definição das regras de funcionamento do sistema internacional.
Essa leitura, com ajustes e mudanças em função das transformações internas e externas, explica a importância atribuída pelo Brasil ao entendimento com os vizinhos e à cooperação latino-americana, que teve novo impulso com os processos de redemocratização no Cone Sul no contexto do fim da guerra fria. Isso trouxe significativa aproximação entre Argentina e Brasil, levou ao Mercosul, induziu a uma tentativa de integração energética de gás com a Bolívia e chegou, por iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso, à inédita reunião em 2000 de todos os países da América do Sul, que propiciou o IRSA, conjunto de projetos de integração logística, energética e de infraestrutura para fazer a melhor economia da nossa geografia comum.
Isso tudo mudou nestes últimos dez anos - os dez anos do governo do PT -, de maneira que os caminhos anteriores não dão resposta aos problemas do presente. De certo modo, creio que se configura, em novos moldes, a singularidade do Brasil na região e no mundo.
O Brasil é hoje, mais do que antes, um ator global, com um patamar no mundo distinto de outros países da nossa região. O eixo regional tornou-se mais assimétrico. São maiores as expectativas dos vizinhos quanto ao papel do País na sustentabilidade de cooperação. Também são maiores os desafios relacionados às ambições do Brasil num mundo multipolar fragmentado, com tendências centrífugas e muitas tensões de hegemonia.
A fragmentação alcança nossa região, que se tornou mais heterogênea nas suas visões da economia e da política. Nas instâncias de concertação política e nos processos de integração não ocorrem apenas os naturais conflitos de interesses, mas múltiplos conflitos de concepção, até sobre o valor da democracia e dos direitos humanos. Esses conflitos de concepção explicam a perda do impulso original do Mercosul, que se "aladifica", ou seja, torna-se um mecanismo de cooperação que deixou de ter o foco de uma dimensão transformadora, voltada para lidar com um mundo globalizado. A visão dos países com tendências economicamente liberalizantes que integram a Aliança do Pacífico (Chile, Peru, Colômbia, México) contrasta com a dos bolivarianos, de discutíveis credenciais democráticas e orientação estatizante nacionalista (Venezuela, Equador, Bolívia). Ora, o Brasil não se enquadra em nenhuma dessas concepções: não é liberalizante à moda da Aliança do Pacífico nem é bolivariano; e a Argentina, com seus problemas internos, imobiliza, no Mercosul, a nossa ação externa comercial.
Essa singularidade não nos está favorecendo. Os acordos comerciais inter e extrazona estão minando nossas preferências comerciais na região e comprometendo nossas exportações de manufaturados, que enfrentam a concorrência da China. O IRSA está em compasso de espera diante da dificuldade de elaboração de um marco regulatório comum. O papel do País na formulação das regras de funcionamento do comércio internacional reduz-se, seja pela longa paralisia das negociações da Rodada Doha, seja porque novas normas se elaboram em dois mega-acordos comerciais, a Parceria Trans-Pacífico e a Parceria de Comércio e Investimento Transatlântica, de que não participamos. Corremos o risco de ser, como notou Vera Thorstensen nesta página em 6/5, rule takers, seguidores da irradiação de normas impostas por outros, não rule makers, papel que, na nossa singularidade, buscamos tradicionalmente exercer.
Um grafite recente num país latino-americano dizia: "Cuando teníamos las respuestas nos cambiaran las preguntas". Mudaram as perguntas relacionadas ao como melhor conduzir de forma cooperativa nossa inserção na América do Sul. Falta ao governo brasileiro não só uma nova e necessária visão estratégica apta a lidar com a nossa singularidade, agravada por um processo decisório fragmentário que, à deriva, reitera respostas inadequadas e tópicas para uma realidade que mudou.
* PROFESSOR EMÉRITO DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (GOVERNO FHC)

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Diplomacia brasileira: entre o Oriente Medio e a Colombia

As razões que impedem o Brasil de colaborar com a pacificação da Colômbia não são exatamente essas que aponta o ex-chanceler. Para ajudar, é preciso ser isento, apenas isso.
Paulo Roberto de Almeida 


Celso Lafer defende ação brasileira na pacificação da Colômbia

Chico Santos
Valor Econômico, 22 de outubro de 2012







RIO - O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer (1992 e 2001-2002) disse nesta segunda-feira que o Brasil deveria ter uma atuação mais ativa no esforço para a obtenção da paz na Colômbia — na luta entre o Estado e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) — antes de se preocupar com a busca da paz no Oriente Médio, por mais legítima que essa seja.
“O chanceler [Antonio] Patriota esteve há pouco tempo no Oriente Médio preocupado com o problema dos palestinos e da paz, um tema legítimo, sem dúvida. No entanto, o Brasil tem se abstido de uma atuação mais ativa com relação ao tema das Farc, na Colômbia”, destacou Lafer. Para o ex-ministro, o tema pode ser encarado como um problema da América do Sul. “Minha prioridade seria olhar nossa vizinhança antes de olhar o que está acontecendo no resto do mundo”, disse ao responder a uma pergunta sobre a atual política brasileira para a América do Sul e o Oriente Médio.
Lafer disse que o Brasil poderia estar agora ajudando no esforço de paz que as duas partes em guerra na Colômbia tentam implementar, mas ressaltou que a falta de uma participação anterior dificulta qualquer tentativa de auxílio neste momento. O ex-chanceler disse ainda que, estando fora do governo, ele carece de informações para dizer o que poderia ser feito para que a diplomacia brasileira recuperasse o tempo perdido no tema colombiano.
Ainda em relação à política regional, Lafer criticou a atuação brasileira no episódio da suspensão do Paraguai do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da posterior admissão da Venezuela sem o respaldo paraguaio. “Já escrevi sobe isso e disse que a suspensão do Paraguai se fez ao arrepio das regras de suspensão previstas no Protocolo de Ishuaia [que trata dos princípios democráticos no Mercosul, Chile e Bolívia].”
Quanto ao Oriente Médio, “uma região muito complexa”, Lafer acha que o Brasil pode até ter um papel na construção da paz, “na medida em que isso for solicitado”. Segundo ele “o terceiro, em prol da paz, tem um papel, desde que conte com avaliações positivas de todas as partes envolvidas”.
Lafer fez nesta segunda-feira palestra durante o Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), que acontece em Águas de Lindóia (SP).

domingo, 19 de agosto de 2012

Descaminhos do Mercosul - Celso Lafer


Descaminhos do Mercosul

Celso LaferO Estado de S.Paulo, Domingo, 19 de Agosto de 2012
Num Estado Democrático de Direito cabe submeter a análise da ação política, nela incluída a diplomática, não apenas a juízos de eficiência e de oportunidade, mas também ao juízo da sua conformidade em relação às normas jurídicas vigentes. A relevância do juízo sobre a conformidade jurídica está ligada à aferição da dimensão democrática de um governo, no qual o poder é exercido de acordo com as leis, e não em função dos instáveis caprichos dos governantes. A justificação para a suspensão da participação do Paraguai no Mercosul foi a aplicação da cláusula democrática. Por isso faz todo o sentido a avaliação jurídica do que se passou e seus desdobramentos.

A incorporação da Venezuela ao Mercosul sem a aprovação do Paraguai é uma ilegalidade. Fere frontalmente, como já expus (Folha de S.Paulo, 4/7), o acordado no Tratado de Assunção (artigo 20) e no Protocolo de Outro Preto (artigo 23).

Neste artigo vou examinar outra faceta da não conformidade com as normas jurídicas decorrentes dos procedimentos da aplicação do Protocolo de Ushuaia, que trata da cláusula democrática do Mercosul. Estabelece o artigo 4.º desse protocolo que, "no caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado".

As consultas com o Paraguai não foram realizadas. A ausência dessas consultas é um fato grave e configura uma quebra do devido processo legal. Com efeito, no caso específico, o argumento da ruptura democrática no Paraguai tem como base a celeridade do processo de impeachment do presidente Fernando Lugo, que não teria tido tempo suficiente para preparar a sua defesa nesse processo, conduzido pelo Legislativo paraguaio. Esse processo, no entanto, foi considerado válido pelo Judiciário do Paraguai e em consonância com as normas constitucionais do Paraguai e sua legislação infraconstitucional, relacionada a um juízo político sobre a destituição do cargo de presidente por mau desempenho de sua função.

Nesse contexto se impunham substantivamente as consultas com o Paraguai como passo prévio para a aplicação de uma suspensão de sua participação no Mercosul. Explico-me. A consulta é um mecanismo clássico do Direito Internacional e tem como objetivo a troca de opiniões, no caso, ex vi do artigo 4.º do Protocolo de Ushuaia, entre o Paraguai e a Argentina, o Brasil e o Uruguai sobre uma controvérsia em torno da existência de ruptura da ordem democrática. A função da consulta em geral e neste caso específico tem como objetivo embasar uma avaliação jurídica sobre a existência ou não de uma ruptura da ordem democrática por meio da intelligence gathering, seja pela organização e seleção de informação pertinente, seja pela possibilidade de aprender o relevante para compreender a situação que levou ao impeachment no âmbito do ordenamento jurídico paraguaio. Neste caso, essa função da consulta era uma exigência indispensável, pois a avaliação da ruptura da ordem democrática no Paraguai desconsiderou a avaliação feita pelo Legislativo e pelo Judiciário do país, que não a consideraram como tal. Por essa razão, não foi inequívoca a ruptura da ordem democrática e, por isso mesmo, a afirmação da sua ocorrência precisaria ter sido bem fundamentada, o que não se verificou.

Daí, num juízo jurídico sobre a ação política da Argentina, do Brasil e do Uruguai, a conclusão de que a suspensão do Paraguai do Mercosul não obedeceu ao iter do devido procedimento legal previsto pelo Protocolo de Ushuaia. Também a decisão da suspensão, para não se caracterizar como arbitrária, precisaria ser fundamentada, levando em conta, com base nas consultas que não se realizaram, as características de funcionamento da divisão dos Poderes e das normas constitucionais do Paraguai, tal como alegado pelo país. Em síntese, a decisão da suspensão, tal como foi tomada, fere o devido processo legal inerente aos direitos humanos no plano internacional, agravado por um desrespeito específico ao princípio de não intervenção.

O princípio de não intervenção é um princípio consagrado do Direito Internacional Público e foi constitucionalizado como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil (artigo 4.º, IV, da Constituição federal). No caso do Protocolo de Ushuaia, o desrespeito a esse princípio cria um precedente grave. Com efeito, a avaliação da condição democrática de um país é complexa. Envolve tanto a degeneração do poder democrático por falta de título para o seu exercício, que é o que ocorre com um golpe de Estado, quanto a degeneração proveniente do abuso no seu exercício, que se verifica, por exemplo, pelo desrespeito aos direitos humanos, à independência do Judiciário e à do Legislativo. Por isso, uma decisão sem elaboração e fundamentação caracteriza arbítrio na aplicação da sanção de suspensão, arbítrio incompatível com a importância das normas inerentes à concepção do Mercosul.

Em conclusão, não estão em conformidade com as normas jurídicas que disciplinam esses assuntos tanto a decisão de suspender o Paraguai das atividades do Mercosul quanto a deliberação subsequente dela derivada, de a ele incorporar a Venezuela, que o Brasil respaldou. Essas decisões ilegais terão consequências substantivas de política externa. Tendem a transformar o Mercosul numa plataforma para objetivos políticos, comprometedora de um projeto originalmente voltado para o potencial de uma integração econômica entre países vizinhos, empenhados em administrar e solucionar tensões e rivalidades regionais. Para o Brasil trata-se de uma ação diplomática imprudente, comprometida por imperícia jurídica, que terá reverberações negativas, dada a profundidade do nosso relacionamento com o Paraguai, de que são exemplos a binacional Itaipu e o tema dos brasiguaios.
CELSO LAFER, PROFESSOR EMÉRITO DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Mercosul: ilegalidade do ingresso da Venezuela - Celso Lafer

Disse o óbvio e o necessário, mas de forma elegante e fundamentada.
A ilegalidade da incorporação da Venezuela
CELSO LAFER

Folha de S.Paulo, 4/07/2012; Tendências/Debates
O respeito ao direito internacional é dimensão caracterizadora do Estado democrático de Direito. Ele tem, entre seus valores, a importância da preservação da legalidade como meio de assegurar a convivência coletiva.
No plano internacional, as normas do direito internacional cumprem duas funções importantes para a manutenção da segurança das expectativas, inerente ao princípio de legalidade: indicar e informar aos Estados sobre o padrão aceitável de comportamento e sobre a provável conduta dos atores estatais na vida internacional.
O Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, prevê adesões, mas estabelece que sua aprovação "será objeto de decisão unânime dos Estados-partes" (artigo 20).
Não vou discutir os critérios que levaram Argentina, Brasil e Uruguai a considerar, invocando o Protocolo de Ushuaia, que houve ruptura da ordem democrática no Paraguai.
Pondero apenas que foi uma decisão tomada com celeridade semelhante à que caracterizou o impeachment do presidente Lugo e que ela não levou em conta o passo prévio previsto no artigo 4 do referido protocolo: "No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado-parte do presente protocolo, os demais Estados-partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado".
Com a suspensão do Paraguai, que ainda não havia aprovado a incorporação da Venezuela ao Mercosul, Argentina, Brasil e Uruguai emitiram declaração sobre a incorporação da Venezuela, a ser finalizada em reunião convocada para 31 de julho no Rio de Janeiro.
O Protocolo de Ouro Preto estabelece: "As decisões de órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados-partes" (artigo 32), exigência indiscutível para uma decisão que vá alterar a vida do Mercosul, como a incorporação de um novo membro.O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto, que deu ao Mercosul sua estrutura institucional, são tratados-quadro de natureza constitucional. Suas normas são superiores às de outras normativas que dela derivam. Inclusive as que levaram aos desdobramentos da suspensão do Paraguai, que não têm a natureza de uma reunião ordinária de condomínio.
Daí, a lógica do artigo 20 do Tratado de Assunção, antes mencionado, que é constitutivo do Mercosul e dele inseparável.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, está em vigor no Brasil. Deve ser executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém, como estatui o decreto 7030 de 14/12/2009 (artigo 1º).
A convenção estabelece, no artigo 26, que "todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser executado por elas de boa-fé". Estipula, no artigo 31, como regra geral de interpretação, que "um tratado deve ser interpretado de boa-fé, segundo o sentido comum atribuível aos termos de tratado em seu contexto e à luz do seu objeto e finalidade".
A exigência da aprovação do Paraguai à incorporação da Venezuela no Mercosul me parece indiscutível à luz dos termos do Tratado de Assunção e de seu objeto e finalidade.
A decisão de incorporar a Venezuela, como foi feita, não atende a obrigações relacionadas à observância de tratados previstas na Convenção de Viena. Carece de boa-fé, seja na acepção subjetiva de uma disposição do espírito de lealdade e honestidade, seja na acepção objetiva de conduta norteada para esta disposição.
Trata-se, em síntese, de uma ilegalidade. Contrapõe-se ao que ensinava Rio Branco: "O nosso Brasil do futuro há de continuar invariavelmente a confiar acima de tudo na força do Direito e no bom senso".
CELSO LAFER, 70, é professor aposentado da Faculdade de Direito da USP. Foi ministro das Relações Exteriores em 1992 (governo Collor) e entre 2001 e 2002 (FHC)

domingo, 17 de junho de 2012

Fapesp, 50 anos - Celso Lafer


Fapesp, 50 anos

Celso Lafer
O Estado de S.Paulo, 17 de junho de 2012
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) celebrou seu jubileu de ouro na Sala São Paulo, na noite de 30 de maio. Suas realizações são o fruto de uma ação coletiva dos muitos que, nestes 50 anos, a ela se dedicaram. A base da ação da instituição reside, no meu entender, em dois conceitos: o da qualidade de um bom princípio e o da autoridade, na acepção de Hannah Arendt.
Arché, a palavra grega para princípio, aponta para dois significados - o de começo e o de comando. O princípio da Fapesp foi tanto um ponto de partida quanto o fundamento que explica o movimento que se iniciou a partir desse ponto de partida.
Com efeito, a Fapesp, como agência de fomento à pesquisa e a sua correspondente evolução no correr dos anos, está indissoluvelmente ligada aos seus princípios, vale dizer, à qualidade da concepção que comandou as suas origens.
As origens desse princípio remontam à Assembleia Constituinte Paulista de 1947, quando um fecundo trabalho conjunto entre membros da comunidade científica de São Paulo e deputados estaduais resultou na elaboração e aprovação do artigo 123 da Constituição estadual.
"O amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado, por intermédio de uma fundação, organizada em moldes que forem estabelecidos por lei. § Único: Anualmente o Estado atribuirá a essa fundação, como renda especial de sua privativa administração, quantia não inferior a meio por cento do total de sua receita ordinária", dizia o artigo.
De maneira pioneira em nosso país, consagrou-se o reconhecimento da importância do respaldo à pesquisa como política pública de Estado, voltada para apoiar as atividades vinculadas a descobertas de novos conhecimentos que ampliam o entendimento e o poder de uma sociedade sobre o seu destino e os seus caminhos.
O artigo 123 teve a natureza de uma norma programática que estipulou a relevância de recursos regulares previsíveis e a autonomia administrativa como vis directiva das providências legislativas e orçamentárias necessárias para a sua plena efetivação.
Registro que essa vis directiva é uma das condições de sustentabilidade de uma política científico-tecnológica de Estado, e não de governos, posto que o tempo da pesquisa e da sua gestão é um tempo próprio, mais longo, distinto, por isso mesmo, do tempo curto das urgências políticas, do tempo online dos meios de comunicação e o da celeridade dos movimentos financeiros.
A efetivação da "ideia a realizar" do amparo à pesquisa foi obra do governador Carvalho Pinto, que, também interagindo construtivamente com o Poder Legislativo paulista e a comunidade científica, logrou aprovar a lei n.º 5.918 de 1960. Esta autorizou o Poder Executivo a instituir a Fapesp e Carvalho Pinto a instituiu com o decreto n.º 40.132 de 23/5/1962, conferindo, na ocasião, precisão à norma programática do "amparo à pesquisa" preconizada pela Constituição.
Entre as diretrizes estabelecidas e que retêm plena atualidade, destaco: a de que cabe à Fapesp apoiar a pesquisa, e não fazer pesquisa; a de que deve fornecer elementos de orientação e auxílio financeiro, sem interferir com a personalidade do investigador ou da instituição; a de que o âmbito de sua atuação deve ser limitado apenas pela idoneidade dos projetos e pela extensão dos recursos disponíveis; a de que não cabe restrição quanto ao gênero da pesquisa realizada; a do reconhecimento da interdependência entre pesquisa básica e aplicada; a da limitação das despesas administrativas a um teto de 5% do orçamento da fundação, tendo em vista assegurar que os recursos, provenientes do contribuinte paulista, fossem direcionados para as finalidades da pesquisa; a do empenho na objetividade e imparcialidade na avaliação das solicitações apresentadas, pela análise dos pares, o que ensejou a integração da comunidade acadêmica à Fapesp e adicionou sustentável qualidade ao processo decisório da instituição; a da republicana prestação de contas - contrapartida da autonomia - não só aos órgãos de controle da administração pública paulista, mas também à comunidade mais ampla, mediante relatórios anuais e outros meios de divulgação permanente de suas atividades.
Autoridade - autorictas - provém de augere, aumentar. E, como explica Hannah Arendt, a autoridade se constrói acrescendo sempre algo de significativo ao ato da fundação. É por isso que a dinâmica da Fapesp foi norteada pelo empenho em sempre dar nova abrangência às suas atividades de apoio à pesquisa.
Contribuiu para isso a decisão da Assembleia Constituinte Estadual de 1988, pela qual o porcentual da receita anual do Estado destinada à Fapesp passou de 0,5% para 1% e se adicionou à sua missão o desenvolvimento tecnológico.
São exemplos dessa dinâmica: o apoio a bem estruturados projetos de longo prazo, em todas as áreas do conhecimento (como é o caso dos temáticos e dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão - Cepids); os programas em rede de pesquisa abrangente, como o Biota-Fapesp (o estudo da biodiversidade e proposição de políticas para seu uso sustentável) e o Bioen (pesquisa sobre bioenergia); os investimentos de apoio à infraestrutura de pesquisa (por exemplo, o navio Alpha Crucis para a pesquisa oceanográfica); a aproximação com o setor empresarial para estimular a inovação na produção, contemplada com os programas da pesquisa em parceria (Pite) e o da pesquisa inovativa em pequenas empresas (Pipe); e a internacionalização da Fapesp por meio de acordos com entidades congêneres no mundo, o que enseja o avanço do conhecimento, por obra do potencial de sinérgica interação entre pesquisadores nacionais e estrangeiros.
A qualidade de um bom princípio, adensado pela autoridade do que a ele se adicionou no correr de 50 anos, explica por que a Fapesp tem sido capaz de contribuir de maneira significativa para que o nosso Estado se situe melhor no País e no mundo com o impacto do conhecimento gerado pelas pesquisas que patrocina.  
PRESIDENTE DA FAPESP

domingo, 19 de fevereiro de 2012

Rio Branco - Celso Lafer (OESP)


Rio Branco

O Estado de S.Paulo, 19 de fevereiro de 2012 | 3h 04
CELSO LAFER, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Brasileira de Letras; foi ministro das Relações Exteriores no governo FHC
No último dia 10 de fevereiro, sob os auspícios do chanceler Antonio Patriota, celebrou-se no Itamaraty o centenário de falecimento do barão do Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos Júnior, que morreu no pleno exercício de suas funções de ministro das Relações Exteriores. Em 2002, na minha gestão, o Itamaraty promoveu um seminário para comemorar o primeiro centenário da posse de Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores.
Qual o significado da obra e da ação de Rio Branco, que é um raríssimo caso de diplomata que alcançou o status de herói nacional? Rio Branco integra três vertentes da memória coletiva brasileira - a memória nacional, a memória patrimônio e a memória fundadora - que explicam a continuidade da sua ressonância.
Começo com a memória nacional, apontando que Rio Branco, na perspectiva da História, completou na República a obra do Império. Pela ação dos seus estadistas, o Império construiu, no plano interno, a unidade nacional. Rio Branco assegurou-a no plano externo por meio da conclusiva definição pacífica das fronteiras do País. Dessa maneira, resolveu o primeiro item da agenda de qualquer Estado independente, que é o de poder demarcar, com reconhecimento internacional, aquilo que é o interno de uma nação e o que é o externo, do mundo.
Com efeito, Rio Branco, como advogado do Brasil, teve sucesso nas arbitragens internacionais das Missões - 1895 - (limites com a Argentina) e do Amapá - 1900 (limites com a Guiana Francesa). Subsequentemente, como chanceler, conduziu a grande operação diplomática que, dosando poder e concessões negociadas, equacionou a questão do Acre com a Bolívia por meio do Tratado de Petrópolis (1903). Na sua gestão como chanceler, solucionou os demais itens pendentes das fronteiras nacionais (Venezuela, 1905; Guiana Holandesa, 1906; Colômbia, 1907; Peru, 1909; Uruguai, 1909) e faleceu tendo legado ao País o mapa definitivo do Estado brasileiro. Por isso é que Rui Barbosa o qualificou como um nume tutelar, um deus Terminus da nossa integridade nacional.
Lembro que o Brasil é um país com dez vizinhos e mais de 16 mil km de fronteiras terrestres. Tem, no plano internacional, escala continental, como a China, a Rússia, a Índia (que integram o Brics) e os EUA, que George Kennan qualificou como o conjunto dos países "monstros". Rússia, China e Índia são países com problemas de fronteiras que afetam, até hoje, a sua política externa e as fronteiras dos EUA são o resultado de um alargamento que se fez a expensas do México. Rio Branco contribuiu com uma política territorial pacífica e não violenta, de maneira decisiva, para moldar a personalidade internacional do Brasil como, nas suas palavras, um país "que só ambiciona engrandecer-se pelas obras fecundas da paz, com seus próprios elementos, dentro das fronteiras em que se fala a língua dos seus maiores e quer vir a ser forte entre vizinhos grandes e fortes".
Observa Rubens Ricupero que Rio Banco, ao definir o espaço territorial do Brasil, definiu também um modo de inserção do País no mundo. Por isso sua obra integra não apenas a memória nacional de suas realizações, mas a memória patrimônio de um legado diplomático que retém a atualidade da visão de um estadista empenhado em descortinar novos horizontes para o futuro do Brasil de uma maneira, ao mesmo tempo, muito firme e muito sóbria.
Esse legado provém de uma prática diplomática que leva em conta a existência dos conflitos, mas diligencia na identificação do potencial de sociabilidade que permite explorar construtivamente espaços de cooperação e abrir caminhos para uma crescente presença do Brasil no mundo. São componentes dessa prática, na atuação de Rio Branco, uma avaliação realista dos condicionantes do poder, uma compreensão precisa do papel das negociações e do Direito na vida internacional e o reconhecimento da relevância daquilo que hoje se denomina soft power. Foi na linha dessa visão que Rio Branco criticou os que se entregam à "loucura das hegemonias ou ao delírio das grandezas", defendeu a paz como "uma condição essencial ao desenvolvimento dos povos" e argumentou que "o nosso Brasil do futuro há de continuar invariavelmente a confiar acima de tudo na força do Direito e do bom senso".
Foi com essa perspectiva organizadora que buscou a convergência e o entendimento com os nossos muitos vizinhos na América do Sul e trabalhou uma aproximação com os Estados Unidos, na época da sua gestão a potência emergente, para criar espaços adicionais para o Brasil na interação com as então potências hegemônicas da Europa.
Concluo com a memória fundadora. No Império, política interna e política externa foram dois passos do mesmo processo: o da constituição e consolidação do Estado imperial, na precisa avaliação de Gabriela Nunes Ferreira. Por essa razão os grandes estadistas do Império sempre se ocuparam da política externa, chefiaram missões diplomáticas, em especial no Prata, e o processo decisório da política internacional passava pelo imperador, pelo Conselho de Estado, pelo Congresso e pelos partidos, na vigência de uma monarquia de regime parlamentar. Era dentro desse contexto circunscrito que atuava o ministro.
O sucesso de Rio Branco contribuiu para a legitimação da República, liberou os homens públicos do Brasil para se concentrarem no desenvolvimento do espaço nacional e permitiu, assim, que o barão transformasse o Itamaraty numa instituição do Estado brasileiro respeitada internacionalmente e dotada de autoridade própria na condução da política externa. É por isso mesmo que foi - e a Casa da diplomacia brasileira reconhece no seu patrono - o grande institution builder do Itamaraty, que continua haurindo força na memória fundadora da sua notável atuação.