Impostos coloniais: extorsivos, pois nao?

Coitado do contribuinte do Brasil colonial: tinha de pagar 10pc do que fazia pessoalmente e 20pc do que obtinha da natureza. Ocorreram muitos progressos desde então, não é mesmo?

Copio aqui uma postagem do meu amigo economista Claudio Shikida, no se excelente blog De Gustibus Non Est Disputandum. 

Paulo Roberto de Almeida 

História econômica da selva brasileira: tributos, taxas e afins

Claudio Shikida

Blog Gustibus Nos Est Disputandum, 24/08/2014

Na colônia brasileira – semelhantemente ao que se fizera em ilhas ultramarinas colonizadas por portuguêses – os tributos exigíveis foram estipulados nos forais dos donatários e se constituíam essencialmente da dízima e do quinto: a dízima, sôbre os gêneros produzidos pela indústria do homem; o quinto, sôbre os produtos da natureza colhidos pelo homem. Dízima e quianto que, sendo expressões de valores porcentuais fixos, constituíam um sistema insusceptível de qualquer alteração, quer para diminuir, quer para elevar o ‘quantum’ dos impostos, o que representava o máximo de garantia contra a ‘fome’ tributária do Estado. Fora disso, havia, como em tôda parte, os impostos sôbre transações, os quais nenhum govêrno podia elevar à sua vontade. E no caso de certas taxas (de valor variável) que, o donatário podia cobrar, por si ou por concessionário, pela prestação de serviços de utilidade pública – como por exemplo o de barcas para passagem de rios – êle sòmente cobraria ‘aquêle direito ou tributo que lá em câmara fôr taxado’, como se prescrevia nos forais. O seja, com a aprovação dos contribuintes, dos usuários, representados na câmara pelos vereadores escolhidos pleos mesmos contribuintes. 

Apud: Neme, M. Fórmulas Políticas no Brasil Holandês, Editora da Universidade de São Paulo, 1971, p.136-7. 

Eis aí a vida do contribuinte lá no século XVI. Não era fácil, né?

Custos das crises bancarias e financeiras - Ronald Hillbrecht (via Claudio Shikida)

Meu amigo Claudio Shikida sempre trazendo bons materiais para reflexão no seu blog De Gustibus Non Est Disputandum:

Bons momentos…

Publicado em agosto 15, 2014 por Claudio Shikida

Eu gosto muito desta tabela que peguei lá do livro-texto de Economia Monetária do Ronald Hillbrecht (Editora Atlas). Trata-se do custo do PROER e de planos similares em outros países. Mostra o porquê de eu reafirmar sempre que a melhor assessoria econômica é a do candidato tucano (nada contra a assessoria do falecido candidato Eduardo Campos, claro).

Quem viveu esta época sabe bem o que foi aquilo tudo. Quem estava no berço ou achando que sabia economia porque decorava frases feitas de 147 caracteres, bem, espero que um dia aprendam.

Claudio Shikida relembra Simonsen, que ja desmontava Prebisch no ato da embromacao...

Devo esta a uma postagem do meu amigo Claudio Shikida no seu sempre excelente blog De Gustibus non Est Disputandum.

Paulo Roberto de Almeida

Centro e periferia: ser ou não ser?

Claudio Shikida

Publicado em maio 5, 2014

“Foi mal, galera.”

Pois é. Centro ou periferia? Freud certamente estaria louco para faturar uma grana sobre alguns auto-denominados “economistas” da América Latina. Afinal, eles passaram a vida defendendo uma visão de mundo estática, embora acusassem seus inimigos de usar uma visão igualmente estática. Era um tal de falar em construção de uma teoria econômica própria, um tal de a solução é a industrialização, etc. Muita gente saiu às ruas e apanhou da polícia pensando nisto. Outros, mais espertos, convenceram alguns a apanharem nas ruas por suas idéias. Não importa.

O que importa é que havia uma verdade importante: nós éramos a periferia, eles eram o centro. Obviamente, os conceitos são vagos, mas com um excelente apelo emocional. Geralmente, teorias assim são muito mais populares do que as teorias científicas como explicou Simonsen:

O segredo dessas teorias reside na substituição da comunicação lógica pela comunicação mística: a sua lógica é amiúde tortuosa, mas cada teorema vem envolvido num jargão capaz de despertar ondas de associação de idéias que acabam moldando a esperança de que os problemas difíceis possam solucionar-se rapidamente por passes de mágica reformistas. [Simonsen, M.H. "O Pensamento Estruturalista", Brasil 2001, APEC, 1971, cap. III]

Pois é. Muito antes de McCloskey falar de retórica em economia, Simonsen, nosso economista que não era nem ortodoxo, nem heterodoxo, nem democrata, nem liberal, já chamava a atenção para o perigo da sedução da retórica.

“Foi mal gente: ele estava errado mesmo”.

Centro, periferia, centro, periferia: um problema freudiano?

Um dos problemas destas teorias fundamentadas em conceitos vagos é que a realidade vive lhe cobrando a coerência. Por exemplo:

Países emergentes proliferam seus ataques contra o protecionismo comercial do governo Brasil. Nos últimos dias, o país recebeu queixas de cinco governos de economias em desenvolvimento que questionavam na Organização Mundial do Comércio as medidas adotadas pelo governo. Todas elas vieram de países emergentes.

Como é cruel a vida, não? A periferia não é um todo monolítico que luta contra o centro (outro todo monolítico). E não me venha com o papo de que a periferia, neste caso, está sendo usada pela grande conspiração do centro, comandado por Obama e um bando de judeus. A verdade é que a realidade é muito mais complicada do que acreditavam alguns estruturalistas (eles mesmos adoravam usar este mesmo argumento contra os economistas, mas nunca conseguiram escapar de sua própria armadilha retórica…).

O governo brasileiro, como se percebe, também adora explorar sua periferia, com protecionismo e tudo. Então, o binômio centro-periferia não é tão rígido assim. Qualquer país pode ser centro ou periferia: depende da situação (ou do discurso do político no poder). Logo, se o conceito não conceitua mais, o melhor é deixarmos ele no lugar certo: no lixo. Bem, se você não quiser jogar no lixo, jogue no cesto de recicláveis, mas faça isto pensando no entendimento da realidade, não no discurso político porque, para este pessoal, até a mãe é reciclável.

Na minha opinião, o arcabouço mais adequado para se entender o protecionismo do governo brasileiro é o da Escolha Pública ou da Nova Economia Institucional. Eu diria mais. Eu diria que ambas são agendas de pesquisa do grande pensamento econômico conhecido como mainstream (ou, seguindo a sugestão do Peter Boettke: mainline)

A educacao brasileira, o PIB e as instituicoes - Claudio Shikida (De Gustibus Non est Disputandum)

A educação, as instituições e o PIB (atualizado com novos dados)

CLAUDIO SHIKIDA ♦ DEZEMBRO 30, 2013 ♦ 3 COMENTÁRIOS

Observação inicial: a atualização está no final deste post. Basicamente, o que há de novo é que temos também o ranking com os dados totais (isto é, incluindo o setor privado). Assim, os leitores podem apreciar a diferença (se é que alguma há) nas correlações quando se considera também a educação privada dos estados. Pela falta de tempo, deixarei aqui as correlações novas e ficam os leitores convidados a fazerem comentários. A planilha com os dados já foi atualizada e está no mesmo endereço anterior.

Desejo a todos boa passagem de ano!
O Estadão de hoje nos deu os dados estaduais do PISA (no caso, apenas do ensino público estadual). Segundo eles, a fonte é o INEP e, claro, eu acredito, mas foi impossível, para mim, achar os dados lá para download. Assim, tive que tabular os dados a partir da edição digital do jornal (é, eu o assino). Como isto aqui não é um estudo exaustivo, peguei apenas a pontuação do PISA agregada (não peguei os exames separadamente) e fiz umas correlações.

Obviamente, há teorias a serem testadas aqui. Basta pensar em toda aquela história de capital humano e desenvolvimento econômico. A correlação mais óbvia é entre o PIB e  o PISA. Podemos imaginar que estados mais ricos também têm melhor desempenho escolar. Bem, é o que os dados mostram.

Claro, você tem toda razão se me disser que correlação não é causalidade, mas eu não disse que o gráfico acima era uma causalidade. Pode bem ser…uma casualidade (desculpem-me, não resisti à piada). Mesmo assim, há teorias que nos dizem que esta correlação é esperada. Aliás, imagino que o PIB de 2013 seja favorecido pelo PISA de 2012: a boa educação hoje deve gerar mais riqueza no futuro. Ou poderíamos falar de taxas de variação, mas não temos dados suficientes do PISA para análises de mais fôlego.

Outra boa história sobre desenvolvimento econômico tem a ver com instituições econômicas.Alston, Melo, Muller & Pereira, em um artigo apresentado na ANPEC há alguns anos (agradeceria muito ao leitor que me fornecer a referência completa do artigo, caso já tenha sido publicado), construíram um índice de qualidade institucional para os estados brasileiros. Fizeram-no para dois sub-períodos: 1999-2002 e 2003-2008.

Bom, para não falar que não falei da importância das instituições, eis as correlações.

Para você que é leigo, o experimento mental é dividir o retângulo em quatro partes e imaginar que o quadrante nordeste é o melhor dos mundos (maiores resultados em ambos os indicadores) e o sudoeste, o pior (menores resultados em ambos os indicadores).

Não há grandes diferenças, há? Observando os três gráficos, percebe-se que o distrito federal (DF) possui uma elevada renda per capita, mas não vai tão bem assim na avaliação do PISA, embora, em geral, sua posição seja uma das melhores nos gráficos. O Maranhão (MA), sempre no sudoeste dos gráficos, mereceria uma verdadeira revolução institucional. Para os entusiastas das charter cities, eis aí um estado que mereceria ser submetido a este experimento (ou alguma variante do mesmo…para todo o estado).

O Rio Grande do Sul (RS) parece estar à frente nos indicadores de qualidade institucional e também no PISA, embora, neste último item, perca para Santa Catarina. Aliás, a ordem, no PISA, é: 1o – SC, 2o – RS e 30 – MG. Neste sentido, note que MG precisa melhorar bastante seu desempenho institucional. Eu diria que o PIB per capita aumentaria  (é minha aposta) com melhores instituições, embora eu não possa dizer a magnitude deste aumento (não fiz um estudo aprofundado sobre isto).

Os gráficos acima são apenas uma ilustração de uma realidade que envolve muito mais realidades, claro. Você pode explorar os dados do PISA com mais variáveis. Por exemplo, usando uma reportagem do Estadão de algum tempo (só consegui este link), vi que estados que arrecadam mais não necessariamente apresentam melhor desempenho no PISA. Uma correlação como esta pretende ilustrar que instituições mais extrativas nem sempre geram melhores resultados sociais (você pode discordar, mas é uma proxy). Outra boa hipótese a ser testada é se há diferença entre o desempenho em termos do ensino público e privado. Aliás, uma boa discussão sobre o tema deve sempre começar pelo estudo detalhado destes dados (um pouco sobre isto aqui).

Obviamente, a discussão econométrica pode ser mais profunda e a análise deste post é bem superficial (para detalhes, veja, por exemplo, isto aqui). Eu não sei não, mas aposto que qualquer estudante (inclusive os de Ciências Econômicas) com um pouco de boa vontade e imaginação, certamente conseguirá fazer algo mais detalhado e interessante sobre o tema. Claro, minha aposta é a de que instituições importam e a hipótese de que instituições causam melhores resultados de bem-estar (instituições -> bem-estar) é algo razoavelmente verificado na literatura.

E agora, para algo mais interessante

Este é meu presente para os leitores deste blog. Primeiro, a base de dados está aqui. Em segundo lugar, os comandos para fazer alguns gráficos (como os que fiz acima) usando o Restão abaixo.

# copy and paste a base de dados

base <- read.table(file = “clipboard”, sep = “\t”, header=TRUE)
head(base)

library(lattice)
library(latticeExtra)

xyplot(base$PISA_2012~base$PIB_cap_2010) +
layer(panel.ablineq(lm(base$PISA_2012~base$PIB_cap_2010)))
xyplot(base$PISA_2012~base$CB_99_02)+
layer(panel.ablineq(lm(base$PISA_2012~base$CB_99_02)))

xyplot(base$PISA_2012~base$CB_03_08)+
layer(panel.ablineq(lm(base$PISA_2012~base$CB_03_08)))

xyplot(PISA_2012~CB_03_08, data=base, groups=estado, panel=function(x,y,groups) {
ltext(x = x, y = y, labels = groups)})

xyplot(PISA_2012~CB_99_02, data=base, groups=estado, panel=function(x,y,groups) {
ltext(x = x, y = y, labels = groups)})

xyplot(PISA_2012~arrec_bruta_2006_milhoesreais, data=base, groups=estado, panel=function(x,y,groups) {
ltext(x = x, y = y, labels = groups)})

Conclusão temporária

Pois é. Este deve ter sido o post mais longo deste ano (senão o mais denso). Algumas correlações, poucos resultados e um bocado de questões que ficam sem resposta até o estudo mais detalhado por parte de outros pesquisadores. Tomara que esta pequena análise tenha despertado seu interesse para um tema tão importante em um país tão mal educado. Não se trata de “guerra psicológica”, como quer a presidente, em recente devaneio midiático. Trata-se de capital humano. Quer apostar?

UPDATE: Thomas Kang, meu amigo e professor da ESPM, enviou-me outro ranking que, parece, considera os dados não apenas das redes públicas estaduais, mas também as do setor privado. A nova planilha está no mesmo endereço anterior. Os novos gráficos estão aqui embaixo. Primeiro, o do PIB per capita.

Em seguida, os dois gráficos com os índices de qualidade institucional. Como estou com pouco tempo agora, não posso analisar os novos gráficos com cuidado. Fica para os amigos que estiverem com tempo e disposição, a dica para usarem os comentários. Valeu pelo envio dos dados, Thomas!

Como não tenho muito tempo para refazer tudo, fica aqui a dica.

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