Da mediocridade em seu estado presidencial - editorial Estadão

O Brasil já conheceu grandes presidentes e também, infelizmente, presidentes medíocres ou ineptos.
O próprio Deodoro, inaugurador da linhagem republicana, foi um presidente medíocre, autoritário, mas que acabou renunciando. Um outro, também militar, aliás Marechal, que derrotou Rui Barbosa com jogo sujo e eleições fraudadas, mandou bombardear a capital da Bahia.
João Goulart podia ser um político experiente no jogo sujo do populismo, mas como presidente foi um completo inepto, deixando o país sangrar num grevismo irresponsável e com sua economia destruída pela inflação desenfreada. Sarney também era um político matreiro, mas entregou o poder ao seu sucessor com uma inflação de 80% AO MÊS! Este último continuou a obra de erosão inflacionária, além de ser corrupto.
Mais recentemente tivemos o chefe de uma organização criminosa que organizou o maior esquema de corrupção de que já se teve notícia no hemisfério ocidental. Sua sucessora, um poste complacente, não apenas foi totalmente tolerante com o gigantesco esquema de corrupção, mas também lançou o Brasil na maior recessão de sua história econômica, uma Grande Destruição feita de uma inépcia exemplar (sic), com malversações no trato das contas públicas que a deveriam ter levado à cadeia.
Agora temos um presidente grotesco, que combina diversas más qualidades, algumas evidenciadas neste Editorial do Estadão: grosseiro, autoritário, vulgar, mentiroso, descortês, antidiplomático ao extremo, ignorante, agressivo, tendo já acumulado vários atentados ao decoro e à dignidade do cargo, quando não um prova cabal de total despreparo para a alta função que exerce. Uma junta médica poderia descobrir traços de insanidade e julgá-lo inapto para o cargo.
Como sempre, assino embaixo do que escrevo.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1/08/2019

O presidente que nos envergonha

A degradação da Presidência
Faria bem ao presidente Jair Bolsonaro aprender a ter modos no exercício do cargo
Editorial — Notas e Informações
O Estado de S.Paulo, 28 de agosto de 2019

O presidente Jair Bolsonaro só diz as barbaridades que diz porque não lhe são interpostos a contento os devidos freios, se não jurídicos, de natureza ética. A rigor, o que ocorre é exatamente o oposto. De seus fiéis apoiadores, uma parcela estimada em 30% dos eleitores, e de seu círculo próximo de colaboradores - alguns deles, na verdade, meros bajuladores -, o presidente tem recebido o incentivo incondicional e barulhento para agir exatamente como tem agido, ou seja, estimulando conflitos em vez de ser o agente primaz da pacificação de um país esgarçado.

De outros segmentos da sociedade, incluindo algumas autoridades, o que se observa é, no máximo, uma certa resignação diante da absoluta inadequação de Jair Bolsonaro para o elevado cargo ao qual foi alçado. Com frequência, costuma-se dizer que “ele (o presidente) é isso”, “ele é assim mesmo”, como se a aceitação de um padrão de comportamento que amesquinha a Presidência da República não fosse muito grave.

É evidente que há focos de indignação na sociedade, até mesmo entre aqueles que votaram em Bolsonaro, diante dos impropérios do presidente, cada vez mais frequentes. Mas estes nem de longe são capazes de levá-lo à reflexão sobre suas palavras e ações. Fiel à sua conhecida natureza autoritária, Jair Bolsonaro desqualifica qualquer opinião diferente da vassalagem ou da adulação.

O resultado não poderia ser pior. Sentindo-se à vontade para proceder como se a dignidade do cargo fosse um luxo excessivo e descartável, o presidente Bolsonaro tem impingido constrangimentos atrás de constrangimentos aos brasileiros ciosos da moralidade pública, da ética e da altivez que deve ter o ocupante da Presidência da República.

Há poucos dias, um desses apoiadores mais santanários de Jair Bolsonaro publicou no perfil oficial do presidente no Facebook uma inominável grosseria contra a primeira-dama da França, Brigitte Macron. Na visão do sujeito, a recente animosidade entre Emmanuel Macron e o presidente brasileiro, por conta da crise ambiental na Região Amazônica, seria fruto da “inveja” do presidente francês diante da “beleza” da primeira-dama brasileira, Michelle Bolsonaro. O mínimo que se poderia esperar é que a tolice de um fã destrambelhado fosse ignorada. Mas o presidente Jair Bolsonaro não só a comentou, como a endossou. “Não humilha, cara. Kkkkkkk”, respondeu o chefe do Poder Executivo, usando linguagem de um adolescente carente de riqueza vocabular.

A baixeza do presidente do Brasil mereceu pronta resposta de sua contraparte francesa. O presidente Emmanuel Macron veio a público na segunda-feira passada dizer que tem “amizade e respeito pelo grande povo brasileiro” e disse esperar que o Brasil “tenha rapidamente um presidente que se comporte à altura”.

Este foi apenas mais um lamentável episódio de uma série de atitudes do presidente Jair Bolsonaro que, pouco a pouco, têm degradado a Presidência da República. Não faltam exemplos nesses pouco mais de oito meses de mandato, indo desde a defesa da tortura como ação de Estado até a negação da Ciência.

O presidente Jair Bolsonaro, ao contrário do que possa parecer, não age irrefletidamente. Não é crível supor que tenha feito o comentário que fez a respeito dos atributos físicos da primeira-dama francesa, apenas para ficar no caso mais recente, sem sopesar as reações às suas baixarias. Se não há cálculo político, no mínimo há um desleixo moral que só viceja no mais alto cargo executivo da República porque a ele não é dado o devido combate.

Parece cada vez mais claro que Jair Bolsonaro optou por radicalizar ainda mais seu discurso e suas ações a fim de manter acesa a chama do que acha ser a militância mais aguerrida. Essa é uma atitude infantojuvenil que não cabe ao presidente da República, representante constitucional do povo brasileiro. O País já assistiu a essa prática e os resultados não foram bons. Faria bem ao presidente Jair Bolsonaro aprender a ter modos no exercício do cargo. Se não por educação e liturgia, por proveito pessoal.

Guinada irracional na política externa - Editorial Estadão

Guinada para o retrocesso
Editorial do Estadão, 10/01/2019

 https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,guinada-para-o-retrocesso,70002673652?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link

O sombrio ideário que até agora se afigurava como um prenúncio de retrocesso na política externa brasileira começou a se concretizar em medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro. A menos que haja profunda reflexão no Palácio do Planalto e no Itamaraty sobre os seus efeitos nocivos, a tal “guinada” liderada pelo chanceler Ernesto Araújo – que bem poderia ser chamada de “cruzada” – tem potencial para acabar de vez com o que ainda resta da boa reputação do Brasil no mundo civilizado.

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi comunicada oficialmente pelo governo brasileiro, na terça-feira passada, de que o País está fora do Pacto Global pela Imigração, ao qual o Brasil havia aderido no dia 10 de dezembro do ano passado. A saída do pacto, por si só muito ruim para o País e, principalmente, para os cerca de 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior – mais que o dobro do número de imigrantes estrangeiros que vivem aqui –, é ainda pior pela razão alegada pelo governo: o pacto violaria a soberania nacional.

“A defesa da soberania nacional foi uma das bandeiras de nossa campanha e será uma prioridade do nosso governo. Os brasileiros e os imigrantes que aqui vivem estarão mais seguros com as regras que definiremos por conta própria, sem pressão do exterior”, escreveu o presidente Jair Bolsonaro no Twitter.

Em primeiro lugar, caso o presidente da República estivesse tão preocupado com a soberania nacional não teria sequer aventado a possibilidade de ceder uma porção de nosso território para uma base militar dos Estados Unidos no País, como o fez em entrevista ao SBT. Em segundo lugar, o chamado Pacto de Marrakesh não viola a soberania nacional. Aliás, diga-se que a decisão de aderir ao pacto foi um ato soberano do Estado brasileiro, então representado pelo ex-chanceler Aloysio Nunes.

O Pacto de Marrakesh foi aprovado por 160 das 195 nações que fazem parte da ONU. No início de dezembro, o ex-chanceler Aloysio Nunes foi enfático ao defender a adesão do Brasil. “Eu o aprovei porque ele simplesmente contém recomendações de cooperação internacional para combater a migração irregular e conferir tratamento digno aos migrantes, entre os quais cerca de 3 milhões de brasileiros que vivem no exterior”, disse o ex-ministro das Relações Exteriores. É exatamente disso que se trata. O título integral do acordo fala por si só: Pacto Global da ONU para Migração Segura, Ordenada e Regular.

Ao contrário do que dizem seus críticos, o pacto não propugna a abertura irrestrita de todas as fronteiras das nações signatárias a todo e qualquer imigrante. O documento é taxativo ao afirmar o “direito soberano dos Estados de determinar suas próprias políticas de migração e suas prerrogativas para governar a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com as normas do direito internacional”. Vale dizer, o Pacto de Marrakesh é um conjunto de propostas para que as nações lidem melhor com o aumento do fluxo migratório que tem sido observado em função de crises econômicas, guerras, perseguições étnicas e religiosas, etc.

O impressionante número de nações subscritoras, por sua vez, também é eloquente sinal da oportunidade de um acordo que se presta a lidar com um problema gravíssimo que, sim, é uma questão que deve ser enfrentada como um desafio global, e não um problema restrito a determinados países, como crê o chanceler Ernesto Araújo.

O pacto se coaduna com os princípios da Constituição e, em especial, com a Lei n.° 13.445/2017, a Lei da Migração. Ademais, os princípios e garantias que regem a política migratória brasileira estão de acordo com seus termos. Ou seja, negar o acordo firmado soberanamente pelo Brasil, para além do embaraço, é o mesmo que negar o que determina uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

Somos uma Nação forjada pelo trabalho incansável de brasileiros e estrangeiros que aqui convivem em harmonia poucas vezes vista em outros países. Aqui prevalece o espírito de tolerância. Não é republicano encabrestar uma história secular de acolhimento e multiculturalismo em função do viés ideológico do governo de turno.

Uma fraude chamada Lula - Editorial Estadao

Uma fraude chamada Lula
Editorial O Estado de S. Paulo [verificar a data]

O impeachment da presidente Dilma Rousseff será visto como o ponto final de um período iniciado com a chegada ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, em que a consciência crítica da Nação ficou anestesiada. A partir de agora, será preciso entender como foi possível que tantos tenham se deixado enganar por um político que jamais se preocupou senão consigo mesmo, com sua imagem e com seu projeto de poder; por um demagogo que explorou de forma inescrupulosa a imensa pobreza nacional para se colocar moralmente acima das instituições republicanas; por um líder cuja aversão à democracia implodiu seu próprio partido, transformando-o em sinônimo de corrupção e de inépcia. De alguém, enfim, cuja arrogância chegou a ponto de humilhar os brasileiros honestos, elegendo o que ele mesmo chamava de “postes” – nulidades políticas e administrativas que ele alçava aos mais altos cargos eletivos apenas para demonstrar o tamanho, e a estupidez, de seu carisma.
Muito antes de Dilma ser apeada da Presidência já estava claro o mal que o lulopetismo causou ao País. Com exceção dos que ou perderam a capacidade de pensar ou tinham alguma boquinha estatal, os cidadãos reservaram ao PT e a Lula o mais profundo desprezo e indignação. Mas o fato é que a maioria dos brasileiros passou uma década a acreditar nas lorotas que o ex-metalúrgico contou para os eleitores daqui. Fomos acompanhados por incautos no exterior.
Raros foram os que se deram conta de seus planos para sequestrar a democracia e desmoralizar o debate político, bem ao estilo do gangsterismo sindical que ele tão bem representa. Lula construiu meticulosamente a fraude segundo a qual seu partido tinha vindo à luz para moralizar os costumes políticos e liderar uma revolução social contra a miséria no País.
Quando o ex-retirante nordestino chegou ao poder, criou-se uma atmosfera de otimismo no País. Lá estava um autêntico representante da classe trabalhadora, um político capaz de falar e entender a linguagem popular e, portanto, de interpretar as verdadeiras aspirações da gente simples. Lula alimentava a fábula de que era a encarnação do próprio povo, e sua vontade seria a vontade das massas.
O mundo estendeu um tapete vermelho para Lula. Era o homem que garantia ter encontrado a fórmula mágica para acabar com a fome no Brasil e, por que não?, no mundo: bastava, como ele mesmo dizia, ter “vontade política”. Simples assim. Nem o fracasso de seu programa Fome Zero nem as óbvias limitações do Bolsa Família arranharam o mito. Em cada viagem ao exterior, o chefão petista foi recebido como grande líder do mundo emergente, mesmo que seus grandiosos projetos fossem apenas expressão de megalomania, mesmo que os sintomas da corrupção endêmica de seu governo já estivessem suficientemente claros, mesmo diante da retórica debochada que menosprezava qualquer manifestação de oposição. Embalados pela onda de simpatia internacional, seus acólitos chegaram a lançar seu nome para o Nobel da Paz e para a Secretaria-Geral da ONU.
Nunca antes na história deste país um charlatão foi tão longe. Quando tinha influência real e podia liderar a tão desejada mudança de paradigma na política e na administração pública, preferiu os truques populistas. Enquanto isso, seus comparsas tentavam reduzir o Congresso a um mero puxadinho do gabinete presidencial, por meio da cooptação de parlamentares, convidados a participar do assalto aos cofres de estatais. A intenção era óbvia: deixar o caminho livre para a perpetuação do PT no poder.
O processo de destruição da democracia foi interrompido por um erro de Lula: julgando-se um kingmaker, escolheu a desconhecida Dilma Rousseff para suceder-lhe na Presidência e esquentar o lugar para sua volta triunfal quatro anos depois. Pois Dilma não apenas contrariou seu criador, ao insistir em concorrer à reeleição, como o enterrou de vez, ao provar-se a maior incompetente que já passou pelo Palácio do Planalto.
Assim, embora a história já tenha reservado a Dilma um lugar de destaque por ser a responsável pela mais profunda crise econômica que este país já enfrentou, será justo lembrar dela no futuro porque, com seu fracasso retumbante, ajudou a desmascarar Lula e o PT. Eis seu grande legado, pelo qual todo brasileiro de bem será eternamente grato.

Politica Externa: a diplomacia petista em seus piores momentos - Editorial Estadao

Dilma e a diplomacia petista

Opinião

O ESTADO DE S.PAULO,  30 Setembro 2014 

O vexame que a presidente Dilma Rousseff fez o País passar perante uma audiência mundial, ao utilizar a tribuna da ONU para fazer campanha eleitoral, não resultou apenas de reles cálculo marqueteiro. É a consequência natural de uma visão distorcida do que vem a ser o interesse nacional, deliberadamente confundido com o interesse do partido ao qual Dilma pertence. Logo, ao defender na ONU as supostas realizações da era lulopetista, como se elas qualificassem o Brasil no cenário internacional, Dilma sacramentou a diplomacia partidária que vem carcomendo a credibilidade brasileira. Essa crença de que a política externa do País não pode ser "apenas uma política de Estado" foi reafirmada pela presidente, com essas exatas palavras, em entrevista à revista Política Externa, a propósito de seus planos para as relações exteriores, caso seja reeleita.

Na conversa, Dilma afirmou que "aprisionar a política externa em um só modelo" - isto é, a diplomacia de Estado, e não de partido - "denota uma atitude conservadora por parte dos que não querem mudar nada". Para ela, as estratégias diplomáticas são, "antes de tudo", uma "escolha da sociedade, que se faz periodicamente por meio de eleições". Com isso, a presidente reafirma, com a maior clareza possível, que a política externa legítima é aquela ditada pelo partido vencedor das eleições - e os que a isso se opõem são desde logo "conservadores" que "não querem mudar nada".

É evidente que o partido legitimado pelas urnas pode e deve implementar seu programa nos diversos aspectos da administração pública, aí incluída a atuação internacional. No entanto, isso é muito diferente de obrigar a diplomacia brasileira a atuar como braço do PT, alinhando o Brasil a países párias e a ditaduras, somente porque estes compartilham da ideologia companheira, e amarrando o País a compromissos que o impedem de fazer acordos comerciais que o tornariam mais competitivo no mercado internacional. A julgar pelo entusiasmo com que Dilma defendeu esse modelo na entrevista, no entanto, pode-se esperar que ele seja até mesmo aprofundado no eventual segundo mandato.

Indiferente à realidade, em autêntico estado de negação, Dilma disse que as "novas prioridades da política externa brasileira produziram resultados extraordinários" - orgulhando-se do desastroso desempenho comercial de seu mandato, que recentemente obrigou o governo a incluir a exportação fictícia de plataformas de petróleo para ajudar a conta a fechar no azul. Na construção da triunfante narrativa petista, Dilma diz que essa performance "extraordinária" não se deve apenas à demanda internacional por commodities, "mas fundamentalmente porque o Brasil, com sua nova política externa, adaptou-se bem às profundas mudanças que ocorreram, e ainda ocorrem, na geoeconomia e na geopolítica mundiais".

Tal "adaptação" resumiu-se ao aprofundamento das chamadas relações "Sul-Sul" -

A despeito dessa megalomania companheira, no entanto, Dilma dá pouca ou nenhuma importância para a diplomacia formal, e o maior exemplo disso é o contínuo sucateamento do Itamaraty. São abundantes as reclamações de diplomatas a respeito das restrições orçamentárias - causadas em parte pelo fracasso da estabanada política de multiplicação de representações diplomáticas promovida pelo governo Lula.

Além disso, enquanto reivindica para o Brasil um lugar entre os protagonistas globais, Dilma descuida dos rituais mais elementares das relações internacionais. Só isso explica o chá de cadeira que a presidente está dando a 28 embaixadores estrangeiros que estão há meses esperando que ela os receba para lhe apresentar suas credenciais, formalidade necessária para que eles sejam reconhecidos oficialmente como representantes de seus países.

Brasil: fantasias fiscais e maquiagens nas contas publicas (especialidades deles...) - Editorial Estadao

Os furos da meta fiscal

19 de março de 2014 | 2h 08

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Editorial O Estado de S.Paulo

Político experiente, já tendo presidido o Senado Federal, do qual ainda é membro, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, sabe que pouco teria a ganhar em caso de divergências ou atritos com sua chefe, a presidente Dilma Rousseff. Assim que percebeu o alcance da entrevista que o ministro concedera ao jornal Valor (17/3) - na qual ele considerou "completamente irreal" o déficit de R$ 40,1 bilhões para a Previdência incluído nos novos parâmetros da política fiscal anunciados pelo governo há poucas semanas -, a presidente exigiu dele uma retratação. O ministro tratou então de divulgar uma nota na qual, com grande habilidade, manteve o dito por dito.

Embora por razões políticas e funcionais o ministro tenha até admitido na nota que o déficit previdenciário em 2014 pode ficar no nível previsto pelo governo - o que será essencial para que, como prometeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o superávit primário alcance 1,9% do PIB neste ano -, dados recentes e o histórico da evolução das contas da Previdência indicam que o rombo deve ficar em torno de R$ 50 bilhões, como, aliás, o próprio Garibaldi previu de maneira fundamentada na entrevista citada.

Isso quer dizer que pelo menos 12% da meta de superávit primário de sua responsabilidade, de R$ 80,8 bilhões, prometido pelo governo em 20 de fevereiro, é frágil (a meta de superávit primário total do setor público é de R$ 99 bilhões). Isso significa também que o corte de gastos de R$ 44 bilhões anunciado na ocasião será insuficiente para se alcançar a meta, que começa a se transformar em fantasia contábil.

Em 2013, o déficit da Previdência alcançou R$ 49,9 bilhões, ou 1,04% do PIB. Mesmo sem prever nenhuma grande modificação nas regras dos benefícios que justificasse uma substancial redução de despesas ou um extraordinário aumento de receitas, o governo projetou uma redução nominal de 19,9% no déficit em 2014, que passaria a 0,77% do PIB. Se isso ocorrer, representará uma notável mudança na tendência do déficit previdenciário, que vem crescendo em valor e como porcentagem do PIB.

Isso vem ocorrendo porque reformas essenciais, que envolvem temas como fator previdenciário, tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria, entre outros, vêm sendo adiadas e, como admitiu o ministro em entrevista ao jornal Brasil Econômico (17/3), não serão examinadas neste ano, por causa das eleições. Na melhor das hipóteses, a discussão começará no ano que vem.

A principal reforma feita pelo governo nos últimos anos, a criação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), estabelece condições iguais para a aposentadoria dos empregados do setor privado e dos novos funcionários públicos e constitui um grande passo para a redução do déficit da previdência do setor público, mas seus efeitos positivos sobre as finanças do governo só surgirão no médio prazo.

Problemas específicos têm pressionado o déficit da Previdência, como a regra para a concessão de pensões por morte. Se o contribuinte tiver recolhido apenas uma contribuição mensal antes da morte, seus dependentes têm direito à pensão igual à que recebem os dependentes de contribuintes que recolheram regularmente durante toda sua vida ativa. De acordo com o ministro, o Brasil é o país que proporcionalmente mais gasta com pensões em todo o mundo (3,2% do PIB).

Outros problemas apontados pelo ministro são os gastos excessivos com aposentadoria por invalidez (18% do total dos aposentados no Brasil, contra uma média de 10% na União Europeia). Também os pagamentos de auxílio-doença são considerados problemáticos pelo governo, pois eles aumentaram 26,6% entre 2012 e 2013.

Uma das medidas que o governo pretende utilizar para reduzir esses gastos é a ampliação dos programas de reabilitação e de requalificação profissional, que reduziriam o tempo em que os segurados recebem o benefício. Mas ainda não há estrutura para assegurar esses cursos a um número elevado de segurados.

Com tantas pressões sobre as despesas, é no mínimo estranho que o governo tenha previsto a redução tão acentuada do déficit da Previdência Social em 2014.

O Estado como principal fora-da-lei: irresponsabilidade tem preco - Editorial Estadao

Irresponsabilidade tem preço

17 de março de 2014 | 2h 05

Editorial O Estado de S.Paulo

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a União a indenizar pesadamente a extinta companhia Varig, em razão das perdas decorrentes do congelamento das tarifas aéreas entre 1985 e 1992, dentro do Plano Cruzado, restabelece o princípio de que contratos são firmados para serem cumpridos e de que os direitos devem ser preservados seja qual for a "boa intenção" que os ameace.

De acordo com cálculos da União, o ressarcimento à Varig para compensar os prejuízos causados pelo Cruzado chega a R$ 3 bilhões. Os advogados da companhia alegam que o valor é superior a R$ 6 bilhões. A conta final ainda está para ser fechada. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai esperar a publicação do acórdão para verificar quais são as possibilidades de recurso, mas, ao que tudo indica, elas são meramente formais.

Por 5 votos a 2, o STF entendeu que o tabelamento de preços promovido pelo Cruzado foi o responsável direto pelo colapso da Varig, conforme avaliação de tribunais inferiores. Os ministros que votaram pela indenização entenderam que a responsabilidade civil do poder público está clara, pois, graças aos planos econômicos, houve quebra do equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual - isto é, o Estado, ao impedir o reajuste das passagens, interferiu decisivamente na capacidade do fornecedor de entregar o serviço público contratado. Em seu artigo 37, inciso XXI, a Constituição manda que esse equilíbrio entre a prestação do serviço e o pagamento por ele respeite o previsto no contrato e seja preservado durante toda a sua duração.

A AGU alegou que o governo exerceu "legitimamente uma de suas funções típicas, de regular o serviço público em prol de toda a coletividade". No entanto, ainda que revestido de legalidade, um ato de governo como o congelamento de preços implica consequências econômicas que deveriam ser assumidas pela administração, na forma de compensação às concessionárias afetadas. Em sua defesa, a Varig alegou justamente que seu patrimônio se esvaiu em razão do tabelamento das passagens aéreas e que tinha, portanto, de ser ressarcida. Outras empresas aéreas entraram na Justiça com argumento semelhante - em 1998, a Transbrasil foi indenizada em cerca de R$ 1,3 bilhão.

Não é o caso de entrar no mérito dos argumentos sobre um eventual exagero do valor da indenização à Varig, ou mesmo, como lembraram os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes em seus votos favoráveis à União, sobre o fato de que a Varig detinha o monopólio dos voos para o exterior, cujas tarifas não eram controladas pelo governo - razão pela qual, segundo esse raciocínio, a empresa teria falido por causa de má gestão, e não dos efeitos dos planos econômicos. A questão central, que não se pode perder de vista, é que havia normas e direitos em contratos de concessão pública que foram atropelados pelas autoridades em nome da estabilização da economia.

Considerando-se que cerca de 1.000 ex-funcionários da Varig já morreram sem receber o que lhes era de direito, em razão da longa tramitação do processo, é possível ter a dimensão do problema. Ao menos 10 mil ex-empregados aguardam o pagamento da indenização à Varig para cobrar sua parte.

Não é a primeira vez, e certamente não será a última, que governantes movidos a "boas intenções" causam prejuízos a empresas, contribuintes e aos próprios cofres públicos - como, aliás, provam abundantemente as atuais agruras do setor elétrico. Planos econômicos mirabolantes e medidas administrativas executadas sem o devido amparo jurídico - o que denota desapreço pelas leis - muitas vezes viraram o País de cabeça para baixo, deixando em seu caminho um rastro de cidadãos prejudicados. Cedo ou tarde, essas aventuras são questionadas nos tribunais, quase sempre com ganho de causa para os lesados, restando ao poder público a procrastinação - como acontece com o vergonhoso caso dos precatórios, em que os credores do Estado literalmente morrem na fila à espera da indenização. 

Mercosul: uma sucessao de erros no comercio com a Argentina - Editorial Estadao

Uma dependência desastrosa

12 de março de 2014 | 2h 10

Editorial O Estado de S.Paulo

Mais uma operação de salvamento do comércio entre Brasil e Argentina será discutida nos próximos dias pelos governos dos dois maiores sócios do Mercosul. Além do vínculo ideológico entre a Casa Rosada e o Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff leva em conta, com certeza, uma segunda motivação, tão importante quanto prosaica. O mercado argentino continua sendo um dos principais destinos dos manufaturados brasileiros - mais importante do que seria, se a política externa brasileira tivesse mantido, a partir de 2003, o tradicional pragmatismo do Itamaraty. Como a Argentina está muito perto de uma crise cambial, as autoridades brasileiras poderão, segundo se informa em Brasília, favorecer o uso mais amplo das moedas nacionais nas trocas bilaterais.

Esse expediente já foi tentado há alguns anos, mas sem sucesso. Como era previsível, o comércio continuou baseado no dólar, porque os empresários pouco se interessaram pela alternativa. Mas a política da presidente Cristina Kirchner, fiel ao padrão imposto por seu marido, tornou cada vez mais difícil um intercâmbio normal entre os sócios do Mercosul.
O problema da forma de pagamento volta à agenda, neste momento, porque a situação argentina se agravou continuamente desde a eclosão da crise global, em 2008. Suas importações ficaram sujeitas, nos anos seguintes, a um protecionismo crescente e a regras severas de controle cambial - uma situação cada vez mais incômoda para as empresas brasileiras.
A discussão sobre o uso das moedas nacionais já começou entre os governos dos dois países, com alguma participação de empresários, segundo o Estado noticiou ontem. O arranjo pode ser complementado com um esquema de financiamento bancado pelo lado brasileiro. Se algo desse tipo se confirmar, o governo argentino terá conseguido, finalmente, abrir a empresas de seu país o acesso ao crédito oficial brasileiro. Essa tem sido uma antiga reivindicação da presidente Cristina Kirchner.
O governo brasileiro tem geralmente cedido às pretensões argentinas, quando se trata de fixar as condições de comércio entre os dois países. Essa boa vontade tem sido em grande parte ditada por afinidade ideológica - os dois governos têm apoiado o bolivarianismo - e também pela ilusão de uma liderança regional brasileira. Aceitar as imposições de alguns vizinhos seria parte do preço dessa liderança imaginária. Mas outro fator vem ganhando peso crescente: a dependência excessiva do mercado argentino, consequência de uma série de erros estratégicos da diplomacia econômica petista.
No ano passado a Argentina absorveu 8,1% das exportações brasileiras. A parcela vendida pelo Brasil aos EUA, de 10,3%, foi pouco maior. A China tem sido o único mercado individual com participação maior que a americana e a argentina na absorção de produtos brasileiros (19% no ano passado).
O crescente problema cambial argentino torna essa dependência cada vez mais perigosa. No primeiro bimestre deste ano, o Brasil vendeu à Argentina 16% menos, em valor, do que em janeiro e fevereiro de 2013. O lado brasileiro ainda foi superavitário, mas a redução das vendas prejudicou seriamente o resultado geral do comércio.
Estados Unidos e União Europeia também são importantes mercados para a indústria brasileira. No primeiro bimestre, 45% das exportações para os Estados Unidos foram de manufaturados. Incluídos os semimanufaturados, a proporção das vendas industriais chegou a 66,23%. Esse comércio poderia ser muito mais dinâmico, se os governos brasileiro e argentino houvessem apoiado, há cerca de dez anos, a conclusão do acordo da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
Outros sul-americanos negociaram acordos com os EUA e com outros países avançados e com isso dinamizaram suas exportações. O Brasil ficou preso a um Mercosul emperrado. Nem as negociações com a União Europeia foram concluídas, em grande parte por causa da resistência argentina. A desastrosa dependência do mercado argentino é uma das consequências desses erros. 

Caro leitor: veja como rouba nossa velha oligarquia, com a conivencia dos companheiros

Ex-sócio do marido de Roseana Sarney recebeu verba do Maranhão para atuar nos… presídios!!!

Por Chico de Goios

 Globo Online, 10/01/2014

A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão contratou a Atlântica Segurança para atuar nos presídios. A empresa pertence a Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, ex-sócio de Jorge Murad, marido da governadora Roseana Sarney, numa pousada em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses. Em 2002, quando a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo na empresa Lunus, que pertencia a Murad, o marido de Roseana alegou que metade desse montante era de empresa de Cantanhede, que confirmou a versão.

A Atlântica recebeu no ano passado, somente da Secretaria de Administração Penitenciária, R$ 7,642 milhões, o dobro do ano anterior. Como presta serviço para outros órgãos do governo do estado, no total ela ganhou R$ 12,942 milhões da gestão de Roseana Sarney em 2013 — em 2012, foram R$ 7,428 milhões.

A terceirização do sistema carcerário é apontado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão como um dos grandes problemas nos presídios. Em 2009, quando Roseana voltou ao poder após a cassação do então governador Jackson Lago (PDT), o estado contratou a VTI Serviços, Comércio e Projetos para administrar o sistema. Sem nunca ter atuado no setor — pois tem como principal atividade locação de equipamentos de informática e desenvolvimento de softwares —, a VTI recebeu, desde então, R$ 153,9 milhões. Em 2012, foram R$ 48,9 milhões e, em 2013, R$ 66,3 milhões, sem que o governo tenha construído qualquer novo presídio.

O governo maranhense informou, em nota, que a terceirização dos presídios não tem qualquer relação com a atual onda de violência. Para o governo, a manutenção do sistema requer investimentos em infraestrutura, mão de obra e qualificação.

Pagamento antecipado
Uma empresa contratada para reformar o presídio de Pedrinhas, onde detentos foram mortos, recebeu adiantado pelo serviço, que ainda não foi concluído. A Nissi Construções foi contratada pela Secretaria de Administração Penitenciária em 4 de novembro do ano passado, com dispensa de licitação, por R$ 1,167 milhão.

Menos de um mês após a assinatura do contrato, em 28 de novembro, a empresa recebeu o primeiro pagamento, no valor de R$ 491,3 mil. Na véspera do Natal, foram mais R$ 526,3 mil, totalizando R$ 1,017 milhão. Os serviços ainda estão sendo executados. Operários disseram que ainda serão necessários mais cerca de 20 dias para a conclusão dos serviços.
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O despreparo da governadora

Editorial O Estado de S.Paulo, 11 de janeiro de 2014

É perda de tempo, a esta altura, discutir se o Maranhão é um caso extremo do conhecido pesadelo prisional do País ou se o terror que se abateu sobre São Luís na semana passada - quando, cumprindo ordens vindas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na periferia da capital, bandidos incendiaram um ônibus, matando uma menina de 6 anos - poderia ter atingido, ou poderá atingir a qualquer momento, outras cidades que concentram grandes contingentes do meio milhão de presos no Brasil, quase sempre em condições igualmente desumanas.

Basta registrar que o roteiro da tragédia maranhense foi o já visto: sangrentos conflitos entre gangues pelo controle de cadeias, com mortes a granel, mobilizam forças policiais para "pacificar", com a costumeira brutalidade, os cárceres convulsionados; em represália e para fazer cessar a intervenção, os chefes das facções em confronto mandam destruir patrimônio e atacar civis, indiscriminadamente; as autoridades aparentam de tomar medidas reparadoras, anunciando planos que não passam de variações dos que os precederam e decerto serão tão ineficazes como aqueles.

Ocioso também é discutir os prós e contras da intervenção federal em Pedrinhas, que a Procuradoria-Geral da República estaria inclinada a solicitar. Ela simplesmente não ocorrerá. De um lado, pelas conhecidas resistências do Judiciário à iniciativa - um pedido do gênero, para o presídio Urso Branco, em Rondônia, lembra o noticiário, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008. De outro lado, porque não há a menor hipótese de que a presidente Dilma Rousseff, responsável última pelo ato, intervirá em algum Estado, por que motivo for, neste ano eleitoral - e ainda por cima no feudo do oligarca José Sarney, com quem o antecessor de Dilma se amancebou politicamente para carrear ao Planalto o apoio do PMDB.

O que não se pode deixar de ressaltar, isso sim, é o despreparo absoluto da governadora maranhense, Roseana Sarney, para entender e lidar com a crise cujo combate é sua responsabilidade objetiva. Por sinal, ela só invocou essa condição no único momento em que se exaltou na entrevista que só na quinta-feira ela se dignou conceder, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele havia sido despachado a São Luís para que não se dissesse que a chefe, a presidente da República, se omitia diante da tragédia e deixava a aliada à mercê de sua incompetência.

Quando uma repórter perguntou ao ministro se o silêncio de Dilma se devia à sua preocupação em não arranhar as relações do governo com o PMDB e a família Sarney, Roseana o livrou da enrascada para livrar o seu clã. "Isso não existe como família", se pôs a desmentir o óbvio, de cara fechada e indicadores erguidos. "Eu sou a governadora. Se tiverem de penalizar alguém, eu sou a responsável." Note-se, então, com que mentalidade ela responde pela situação. Declarou-se "chocada" com o "inexplicável" número de mortos - 62 - no interior do presídio desde 2013. No ano anterior foram 4. Até setembro passado, eram já 39 - o que, pasme-se, "estava dentro do limite que se esperava".

Trinta e nove homicídios em nove meses não seriam, pois, uma aberração. Os criminosos como que cumpriram a cota com que a governadora já contava. Até aí, em suma, tudo normal. Se a essa macabra contabilidade não se tivessem acrescentados desde então outros 23 corpos - vários decapitados -, a vida seguiria tranquila no Palácio dos Leões, a sede do governo, em meio a finas iguarias como aquelas descritas em dois recentes editais de licitação (um, cancelado) para abastecer as despensas e a adega palacianas - lagostas, caviar, champanhe, vinhos "de primeira qualidade" e scotch 12 anos.

É, o Maranhão vai bem - "um Estado que está se desenvolvendo, que está crescendo", comemorou Roseana na coletiva, antes de emendar: "E um dos problemas que está (sic) piorando a segurança é que nosso Estado está mais rico, mais populoso também". Em breve, de toda maneira, os crimes e castigos no Estado deixarão de ser de sua alçada. Em abril, ela renunciará para disputar uma vaga no Senado e garantir o lugar da família no Congresso. Foi uma decisão do pai.