O Brasil como um imenso Portugal? (2023) - Paulo Roberto de Almeida

Este artigo foi publicado em abril de 2023, na revista Crusoé, por ocasião da visita de Lula a Portugal, quando também entregou o prêmio Camões ao compositor e escritor Chico Buarque.

O Brasil como um imenso Portugal?

  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

Artigo para a revista Crusoé, a propósito da visita do presidente Lula a Portugal.

revista Crusoé (27/04/2023; link: https://crusoe.uol.com.br/secao/colunistas/o-brasil-como-um-imenso-portugal/). Relação de Publicados n. 1506

 

Muito tempo antes que Chico Buarque e Ruy Guerra, nos anos 1970 aventavam essa hipótese numa das mais bonitas canções (Fado Tropical) da época da ditadura brasileira, e quando Portugal se preparava para se libertar da sua longeva ditadura civil, dois “pais fundadores” da nação brasileira já tinham sugerido tal conformação no limiar da independência: em lugar de uma separação completa entre a metrópole lusitana e o então Reino Unido do Brasil, que as duas partes do reino configurassem um só Estado, com sede no Rio de Janeiro, no comando de um grande império marítimo transnacional. Com efeito, tanto Hipólito da Costa – o primeiro jornalista brasileiro independente –, quanto José Bonifácio – o primeiro membro brasileiro de um gabinete português sob a regência do príncipe D. Pedro –, concebiam, ainda poucos meses antes da separação, a continuidade de um só Estado monárquico constitucional, com a capital que abrigou a família real portuguesa quando esta teve de se resguardar da invasão napoleônica.

Em 1820-21, quando da revolução do Porto e das Cortes de Lisboa, o rei D. João VI teve de retornar relutantemente a Portugal; mas ele também mantinha essa ideia de que as duas partes do reino – e o Brasil já era bem mais rico do que Portugal – deveriam se manter juntas, para a maior glória da dinastia dos Braganças, em face de todas as outras monarquias europeias. Teria sido o primeiro reino “europeu” estabelecido numa possessão tropical, uma novidade absoluta na história europeia e mundial. Mas, como se sabe, as Cortes forçaram, a separação, ao tentar fazer o Brasil retornar ao seu antigo estatuto colonial; daí o rompimento, mas contra o qual lutaram, enquanto puderam, tanto Bonifácio quanto Hipólito. 

A separação não era inevitável, inclusive porque D. Pedro, ao assumir em outubro de 1822 como Imperador do Brasil, era o legítimo sucessor do pai no Reino de Portugal, e a ruptura, de fato e de direito, só se deu, para todos os efeitos jurídicos e diplomáticos, em 1825, com a intermediação da potência da época, a Grã-Bretanha. Mas cabe considerar também que suas elites econômicas, os grandes proprietários de terras, tinham todo interesse na separação, para poder controlar de forma soberana e completamente as atividades mais lucrativas da época: o tráfico de escravos, a exportação dos produtos locais e a importação dos bens necessários à manutenção e desenvolvimento da nova nação. Nesse intervalo, a jovem república do hemisfério norte, os Estados Unidos, já tinha reconhecido a independência, assim como o fizeram, mas de forma bizarra, os independentistas de Buenos Aires, que logo entraram em desavenças e em guerra contra o Brasil, por causa da Cisplatina, finalmente reconhecida como República Oriental do Uruguai, sob pressão inglesa, em 1828. 

Durante quase dois séculos Portugal e Brasil se “desenvolveram” em separado, não fosse pelo aporte contínuo de emigrantes lusitanos para sua grande ex-colônia. Depois das comemorações do quarto centenário do descobrimento, em 1900, e as do primeiro centenário da independência, em 1922, os dois países começaram novamente a se “unir” por meio de tratados sobre migração e cidadania, mas também pela via de regimes políticos que, justamente, se aproximaram pelo lado autoritário. O Estado Novo português foi “entregue” a Salazar no início dos anos 1930, seguido pelo Brasil vários anos à frente, ambos fortemente anticomunistas, mas com diferentes visões da economia e da política. 

A antiga metrópole continuou parada no tempo, num sistema ultrarreacionário, mas se manteve “neutra” durante o grande turbilhão da Segunda Guerra. O Brasil deu início a um processo de industrialização nacionalista que se estendeu pelo meio século seguinte, inclusive com ajuda americana, que armou e vestiu os soldados brasileiros que foram lutar, integrados ao V Exército dos EUA, nos campos de batalha da Itália. Mas, por razões talvez sentimentais, data dessa época o apoio diplomático do Brasil à manutenção do império colonial remanescente de Portugal, o que se prolongou até os anos 1960, quando a maior parte das colônias europeias da África e da Ásia se alçou à independência. 

O Brasil só mudou de posição praticamente ao final do período salazarista, que ganhou uma sobrevida em 1968, ainda com o mesmo espírito anticomunista: passamos a reconhecer os novos Estados independentes imediatamente após a “revolução dos cravos” de 1974, ao tempo em que Chico Buarque e Ruy Guerra compunham o fado prometedor. Com a liberdade sendo saudada à beira do Tejo, eles aspiravam a que o Brasil se tornasse um “imenso Portugal”, com democracia e políticas progressistas dos dois lados do Atlântico. Refugiados da ditadura brasileira, em vários países da América Latina e da Europa e afluíram rapidamente a Portugal, dando assim início a uma aproximação verdadeiramente sentimental. Portugueses da resistência e brasileiros exilados cantaram no Tejo o fado proibido no Brasil.

Uma década depois, o Brasil adentrou num longo ciclo de baixo crescimento e de aumento da pobreza que inverteu a tendência secular de atração de imigrantes: foi a vez do Brasil passar a “exportar” os seus filhos, um volume significativo para os Estados Unidos, muitos descendentes de japoneses para a terra de seus avós e muitos mais para diversos países europeus, com destaque, justamente, para Portugal, por óbvias razões linguísticas. Depois da Grécia, Portugal e Espanha, livres de ditaduras, ingressaram na então Comunidade Econômica Europeia; teve início um processo de modernização e de desenvolvimento que converteu o pequeno país ibérico em foco de atração de investimentos estrangeiros e de mão de obra de qualidade de diversos outros membros comunitários, e do próprio Brasil.

Com sua economia reconstruída e internacionalizada, foram empresas portuguesas – bancos, comunicações, serviços – que passaram a investir no Brasil das privatizações dos anos 1990, nos governos FHC. A imigração brasileira se intensificou, assim como a instalação de empresas brasileiras em terras portuguesas. novamente abriu-se a hipótese de um “imenso Portugal”, mas no sentido inverso, a partir de certa “colonização” brasileira – novelas, dentistas, restaurantes –, um processo não isento de dificuldades, dadas as regras comunitárias. Portugal não escapou da crise dos anos 2008-2009, e teve de passar por um severo processo de ajuste, não muito diferente daquele que o Brasil enfrentou, nos anos 1990, para se livrar de problemas que se arrastavam desde a “década perdida” dos anos 1980. Ainda assim, seja com governos de direita, ou de centro direita, seja com gabinetes socialistas (moderados, e em coalizão), Portugal conseguiu superar, a duros custos, a restauração das finanças públicas, com redução de vários benefícios (salários e aposentadorias), além de novas privatizações e algum desemprego. 

No Brasil, os anos tucanos e petistas foram os melhores para as relações bilaterais e também do lado comunitário: em 2010 foi reconhecida a parceria estratégica entre a UE e o Brasil, embora o acordo de associação entre o bloco europeu e o Mercosul tenha patinado por duas décadas até ser finalizado sob o governo Temer para ser finalmente assinado nos primeiros seis meses do governo Bolsonaro; mas foi aí que ele empacou de vez, frente à antipolítica ambiental e os retrocessos registrados em todas as áreas sociais e humanitárias. Até um simples Prêmio Camões, justamente concedido ao compositor e escritor Chico Buarque pelo conjunto de sua obra, foi paralisado na sua entrega binacional, por antipatia do presidente anticultural: a entrega e celebração foram marcadas para a visita do presidente Lula, por ocasião do 49º aniversário da Revolução dos Cravos. 

Com governos social-democratas dos dois lados do Atlântico e grandes promessas de cooperação também no âmbito da CPLP, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (a partir de agora sob a presidência de São Tomé), o Brasil estaria preparado, mais do que nunca, a se converter em um “imenso Portugal”, se conseguir, realmente, fazer entrar em vigor o acordo inter-regional Mercosul-UE e completar seu acesso à OCDE, organização a que pertence Portugal desde a sua primeira encarnação, a OECE do Plano Marshall. Um desajuste entre os dois países se manifesta na questão da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, pois que Portugal apoia resolutamente sanções e resoluções condenando o agressor, como membro disciplinado que é da UE e da Otan (esta também desde a origem). 

Em qualquer hipótese, as perspectivas para a ampliação das relações, tanto bilaterais, quanto comunitárias, se mostram bastante promissoras, em que pese certo retorno do Brasil a uma possível reprodução da “década perdida” dos anos 1980. No governo anterior, o cenário brasileiro era tão desolador que um imaginativo escritor, Fernando Dourado Filho, mandou uma espécie de carta ao presidente Marcelo Rebelo, sugerindo-lhe a devolução do Brasil a Portugal. O livrinho, bastante curto, se chama, mais precisamente, “O boiadeiro que tentou devolver o Brasil a Portugal” (2022). Não sabemos, exatamente, o que lhe respondeu o atilado presidente português, mas se aceitasse a proposta teríamos, finalmente, a realização do projeto defendido 200 anos atrás por Hipólito da Costa e por José Bonifácio: o Brasil como um “imenso Portugal”. Não é de todo uma má ideia...

 

Paulo Roberto de Almeida

[Brasília, 4342: 24 março 2023, 4 p.; revisto: 22/04/2023]

 

 

 

FADO TROPICAL

Chico Buarque e Ruy Guerra 

 

Oh, musa do meu fado, 

Oh, minha mãe gentil, 

Te deixo consternado 

No primeiro abril, 

 

Mas não sê tão ingrata! 

Não esquece quem te amou 

E em tua densa mata 

Se perdeu e se encontrou. 

Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal: 

Ainda vai tornar-se um imenso Portugal! 

 

"Sabe, no fundo eu sou um sentimental. Todos nós herdamos no sangue lusitano uma boa dosagem de lirismo (além da sífilis, é claro). Mesmo quando as minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar, o meu coração fecha os olhos e sinceramente chora..." 

 

Com avencas na caatinga, 

Alecrins no canavial, 

Licores na moringa: 

Um vinho tropical. 

 

E a linda mulata 

Com rendas do Alentejo 

De quem numa bravata 

Arrebata um beijo... 

 

Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal: 

Ainda vai tornar-se um imenso Portugal! 

 

"Meu coração tem um sereno jeito 

E as minhas mãos o golpe duro e presto, 

De tal maneira que, depois de feito, 

Desencontrado, eu mesmo me contesto. 

Se trago as mãos distantes do meu peito 

É que há distância entre intenção e gesto 

E se o meu coração nas mãos estreito, 

Me assombra a súbita impressão de incesto. 

Quando me encontro no calor da luta 

Ostento a aguda empunhadora à proa, 

Mas meu peito se desabotoa. 

E se a sentença se anuncia bruta 

Mais que depressa a mão cega executa, 

Pois que senão o coração perdoa". 

 

Guitarras e sanfonas, 

Jasmins, coqueiros, fontes, 

Sardinhas, mandioca 

Num suave azulejo 

 

E o rio Amazonas 

Que corre Trás-os-Montes 

E numa pororoca 

Deságua no Tejo... 

 

Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal: 

Ainda vai tornar-se um império colonial! 

Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal: 

Ainda vai tornar-se um imenso Portugal!

 

Estadão diz que, sob Lula, Brasil é “impotência regional medíocre” - Editorial Estadão

Estadão diz que, sob Lula, Brasil é “impotência regional medíocre”

Jornal considera o petista rígido com a Europa e o Oriente, mas omisso em relação ao próprio continente

Pleno News, 8/04/2024

https://pleno.news/brasil/politica-nacional/estadao-diz-que-sob-lula-brasil-e-impotencia-regional-mediocre.html?utm_source=pushnotification&utm_medium=notificacao 

O jornal O Estado de S.Paulo chamou o Brasil sob a gestão Lula (PT) de “impotência regional medíocre” ao observar que o país permanece omisso diante dos abusos cometidos pelo ditador Nicolás Maduro, na Venezuela. No texto opinativo, o periódico aponta que, enquanto o petista comete exageros ao falar da Europa e do Oriente Médio, ele impõe um “silêncio ensurdecedor ao Itamaraty” em relação ao próprio continente Sul Americano.

O editorial contextualiza que Maduro, após impedir que o principal grupo de oposição se candidatasse às eleições, decidiu agora “legalizar” a repressão por meio de uma lei “Contra o Fascismo, Neofascismo e Expressões Similares”. Através da nova legislação, qualquer manifestação ou movimento que o regime considerar “fascista” poderar ser punido com mais de 8 anos de cadeia.

– A ironia é que, se houvesse Justiça independente na Venezuela, Maduro e seus bate-paus seriam os primeiros a ser punidos por esses crimes, a começar pelo último. Não há na América do Sul nada mais similar ao regime fascista de Mussolini que o regime chavista – avalia o jornal.

O Estadão também apontou que Maduro promulgou a lei criando o Estado venezuelano da “Guiana Essequiba”, visando anexar 70% do território do país vizinho. Apesar disso, o que de fato surpreende o veículo de imprensa não é a postura de Maduro e sim a omissão da parte de Lula.

– A condenação da comunidade internacional civilizada é unânime, inclusive de lideranças de esquerda latino-americanas. Todos os países do Mercosul, com exceção do Brasil, condenaram sem meias palavras a orgia totalitária chavista. (…) Lula rebaixou o Estado brasileiro a uma usina de panos quentes. No improviso de uma entrevista coletiva, Lula se descuidou de sua habitual hipocrisia deixando escapar que considera “grave” o bloqueio à candidatura da substituta de Corina, mas, oficialmente, o máximo que permitiu à sua chancelaria foi uma nota de “preocupação”. O resto é silêncio, mesmo ante a ameaça de um conflito regional – assinalou o periódico.

Por fim, o Estadão manifesta que a política externa brasileira foi “sequestrada pelas afinidades pessoais e ideológicas de Lula” e está “desmoralizada ante a comunidade internacional”.

Putin será um visitante inconveniente - Maria Hermínia Tavares Folha de S. Paulo

Putin será um visitante inconveniente 

Maria Hermínia Tavares 

Folha de S. Paulo,  quinta-feira, 4 de abril de 2024

Autocrata pode ser preso em qualquer dos 124 países signatários do Estatuto de Roma

O governo brasileiro parece buscar uma gambiarra jurídica que permita a entrada no país do chefe do governo russo, Vladimir Putin, para participar da cúpula do G20 no final do ano, em plena igualdade de condições com os seus 19 homólogos.

Condenado pelo TPI (Tribunal Penal Internacional) por crimes de guerra na Ucrânia, o autocrata do Kremlin pode ser preso em qualquer dos 124 países signatários do Estatuto de Roma, que deu origem àquela corte.

O Brasil, que bem fez ao incluir explicitamente a defesa dos direitos humanos entre os princípios de política externa arrolados na Constituição, assinou aquele texto civilizatório; logo, ao menos em tese, está obrigado a cumprir as decisões do TPI.

O compromisso com o acatamento daqueles direitos veio se somar a princípios mais antigos, a exemplo da adesão ao multilateralismo como valor e a participação ativa em organismos internacionais nele inspirados; a aposta na solução pacífica dos conflitos internacionais; o universalismo nas relações diplomáticas; e a não- ingerência em assuntos internos de outras nações. Em conjunto, norteiam a sua política externa.

Respeitáveis em si, tais princípios nem sempre caminham em harmonia, ao contrário do que imaginam aqueles que acreditam que todas as coisas boas andam juntas. A defesa dos direitos humanos, desrespeitados em determinado país, pode se chocar com interesses econômicos ou geopolíticos que recomendam a Brasília fechar os olhos a transgressões praticadas por parceiros. O cumprimento de normas internacionais definidas em âmbito multilateral pode demandar gestos incompatíveis com a disposição de manter boas relações com todos os países.

Não há fórmulas prontas para resolver conflitos dessa natureza. Cabe às autoridades de turno decidir quais princípios ficarão de molho, em face do que imaginem ser o melhor para o país.

Esse é o dilema do governo Lula. Sabe-se perfeitamente bem quem é Putin: um czar sem coroa que manda assassinar opositores, controla os meios de comunicação, conduz uma guerra de conquista na Ucrânia, tendo sido condenado pelo TPI por crimes contra a humanidade ali cometidos. Também resta claro como o dia que a Rússia de Putin joga água no moinho dos populismos de direita em ascensão nos quatro cantos do planeta.

Difícil imaginar que a fidelidade aos princípios da não- ingerência, os interesses econômicos que aproximam o Brasil da Rússia ou a vontade de desfilar autonomia perante as potências do Ocidente democrático consigam contrabalançar os prejuízos – internos e externos – de receber visitante tão inconveniente.

Sob Lula, Itamaraty advoga para assassinos - Carlos Graieb (Antagonista)

 Artigo interpretativo (PRA);

Sob Lula, Itamaraty advoga para assassinos

Presidente trabalhar para desmontar um dos poucos mecanismos de dissuasão de que o mundo dispõe contra perpetradores dos piores crimes

Carlos Graieb, Antagonista, 3/04/2024

Lula vive dizendo que é preciso mudar “o modelo vigente de governança global”, porque “as instituições multilaterais faliram”. Mas o que faz o presidente quando as decisões de um organismo internacional vão contra os seus interesses? Busca um jeito de enfraquecê-lo, é claro. 

Lula transformou o Itamaraty em escritório de advocacia de todos os tiranos que atropelaram os direitos humanos nas duas últimas décadas. Pôs a diplomacia brasileira a serviço de açougueiros que planejam e executam as piores atrocidades mundo afora.  

E para quê? Para que possa estender o tapete vermelho a Vladimir Putin na reunião do G20 que acontece no fim deste ano, no Rio de Janeiro. 

Putin

Putin tem contra ele um mandado de prisão por crimes de guerra, expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Se o gângster russo pisar em um país signatário do tratado que rege o TPI, como é o caso do Brasil, esse país está obrigado a fazer valer a ordem de detenção. 

Como sabe o leitor do Antagonista, Lula quer fugir desse dever. Por isso, mandou seus diplomatas encaminharem ao Conselho de Direito Internacional da ONU o argumento de que, se um país não reconhece o TPI, seus representantes não poderiam ser atingidos por mandados do tribunal quando em viagens internacionais. Sendo esse o caso da Rússia, Putin estaria imune. 

É importante insistir nesse ponto: em razão de um interesse transitório e mesquinho de Lula, o Brasil quer facilitar a vida de quem comete ou autoriza a execução de assassinatos em massa, estupros coletivos, rapto de crianças, tortura, alistamento de soldados infantis e gentilezas que tais. Esse é o tipo de crime julgado pelo TPI. 

Viagens prlo mundo

Segundo o parecer da diplomacia lulista, liberar “agentes estatais” para viagens pelo mundo, mesmo quando suspeitos de perversidades como essas, é fundamental “para promover entendimentos pacíficos de disputas internacionais e relações amigáveis entre os Estados, inclusive na medida em que permite que funcionários de Estados participem em conferências internacionais e missões em países estrangeiros”. 

Acredite se quiser. 

A beleza, digamos assim, do TPI é que ele julga pessoas, em vez de Estados. Justamente em razão da ineficácia de órgãos multilaterais como o Conselho de Segurança da ONU, criou-se um tribunal internacional capaz de mirar, individualmente, facínoras que se converteram em chefes de governo ou ocupam alguma outra posição de mando.  Isso não impede país nenhum, como um todo, de se engajar na política internacional.

Enfraquecimento do TPI 

Diante da perversidade demonstrada por alguns dos alvos do TPI, como Putin, Muamar Kadafi (o ditador líbio) e Omar Al-Bashir (perpetrador de um genocídio no Sudão), limitar a liberdade dessa gente de passear pelo mundo é um preço irrisório. Mas Lula quer livrá-los até mesmo desse constrangimento. 

Tenho repetido que a política externa é um aspecto verdadeiramente asqueroso do governo Lula. Mas desta vez ele se superou. Em meio a todo o lero-lero hipócrita sobre “fortalecer a governança global” e “promover a paz”, ele se volta a desmontar um dos poucos mecanismos de dissuasão de que o mundo dispõe contra Putin e companhia.

E para isso o chefão petista instrumentaliza o Itamaraty.

Carlo Graieb

Antagonista, 3/04/2024

Os perigos da diplomacia personalista: Putin, TPI e G20 - Ricardo Della Coletta, José Marques (FSP), Paulo Roberto de Almeida

 Primeiro a noticia (ver a íntegra abaixo):

“ PUTIN

Governo produz parecer que embasa possível vinda de Putin para o G20. Texto oferece defesa para descumprir eventuais ordens de prisão do TPI contra chefes de Estado. A Folha de S. Paulo questionou o Itamaraty sobre o parecer apresentado na ONU e sua relação com a possível vinda de Putin ao Brasil. O ministério respondeu que não comentaria, uma vez que o documento faz observações iniciais de um tema que ainda será negociado.”

Agora o comentário:

O Estatuto de Roma está incorporado à Constituição do Brasil. Mas Lula nunca ligou para isso, assim como nunca ligou para as cláusulas de relações internacionsis contidas no art. 4. da mesma Carta, sobretudo o item da não interferência nos assuntos internos de outros Estados. Ele o fez sistematicamente a favor de seus amigos esquerdistas, com destaque para os comunistas cubanos, os chavistas (Chávez, Morales e outros), e todos os demais que estivessem na lista de alianças do PT. Mais ainda: isso ultrapassa o terreno da esquerda, como visto no caso de Putin, que é simplesmente o fato da aliança com tudo e todos que se contrapõem aos Estados Unidos.

Disso já sabemos. O que não sabíamos é que o Itamaraty confirma sua submissão caolha, míope, ao que deseja o chefe de Estado. Já o fez sob Bolsonaro, está fazendo novamente sob Lula.

Diplomacia presidencial pode ser um problema, dependendo da qualidade do chefe do Executivo. Vargas, Geisel e FHC conduziram pessoalmente a diplomacia do Brasil em seus respectivos mandatos. Com os demais presidentes, o Itamaraty teve certa latitude de ação, de aconselhamento e até de condução de determinados assuntos.

Diplomacia personalista sempre é um problema, pois que o chefe de Estado conduz as relações exteriores segundo critérios que podem não ser os mais adequados do ponto de vista dos interesses do Brasil, tal como refletidos na agenda do Itamaraty.

Lamento pelos meus colegas diplomatas, lamento pelo Brasil.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 1/04/2024

=============

Governo Lula produz parecer que embasa possível vinda de Putin ao Brasil no G20

Texto oferece defesa para descumprir eventuais ordens de prisão do TPI contra chefes de Estado

Ricardo Della ColettaJosé MarquesFolha de S. Paulo, 1/04/2024
https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2024/03/governo-lula-produz-parecer-que-embasa-possivel-vinda-de-putin-ao-brasil-no-g20.shtml

BRASÍLIA

O governo Lula (PT) produziu um parecer com argumentação jurídica que embasa eventual vinda ao Brasil do presidente da Rússia, Vladimir Putin, mesmo ele sendo alvo de um mandado internacional de prisão.

O documento foi submetido em novembro do ano passado à Comissão de Direito Internacional da ONU. O órgão atualmente trabalha na elaboração de uma normativa sobre imunidade de jurisdição a chefes de Estado. O status, que também pode ser conferido a outras altas autoridades, garante que esses líderes não sejam processados ou atingidos por ações judiciais vigentes nos países que os recebem em visitas internacionais.

O governo brasileiro não cita diretamente Putin no texto, mas faz referência a um cenário que se encaixa na situação atual do líder russo: ele é alvo de um mandado de prisão expedido pelo TPI (Tribunal Penal Internacional), acusado de ter permitido que ocorressem crimes de guerra no conflito com a Ucrânia.

Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI, o país em tese está obrigado a prender Putin caso ele desembarque em território nacional. Encarcerá-lo em solo brasileiro é, no entanto, um cenário considerado inimaginável devido às consequências geopolíticas e de segurança que a detenção do líder da segunda maior potência militar do planeta representaria.

Ainda assim, a hipótese de uma ordem de prisão tem potencial de criar, no mínimo, constrangimento diplomático para Brasil e Rússia em plena cúpula do G20 caso Putin venha para o encontro no Rio de Janeiro em novembro.

O texto submetido à Comissão de Direito Internacional não tem efeito prático e tampouco é garantia de que o Brasil estaria livre de censura do TPI caso ignore uma ordem do tribunal durante possível passagem de Putin pelo país, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

Ele indica, porém, uma opinião oficial do governo Lula no sentido de que a imunidade de jurisdição de Putin deveria protegê-lo do alcance do TPI na hipótese de que essa viagem se concretize.

O principal argumento do documento é que acordos que criam tribunais internacionais (como é o caso do Estatuto de Roma) devem ter efeito apenas entre as partes que assinaram o tratado.

Por essa tese, um chefe de Estado de um país não signatário não poderia ter sua imunidade ignorada mesmo ao estar em um território que reconhece a autoridade dessa corte internacional. A Rússia retirou sua assinatura do Estatuto de Roma em 2016.

Em um dos parágrafos do parecer, o Brasil concorda que a imunidade de jurisdição para altas autoridades "não deve afetar os direitos e as obrigações dos Estados partes diante de acordos que estabeleceram cortes e tribunais penais internacionais". Mas em seguida destaca que isso deve ocorrer no âmbito das "relações entre as partes desses acordos".

"É norma básica da lei internacional geral, codificada no artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que 'um tratado não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento'", diz o texto.

"Dessa forma, enquanto os artigos [sobre imunidade] não afetam obrigações de tratados referentes a tribunais internacionais, esses acordos internacionais não afetam a imunidade de agentes de Estados não partes".

O Brasil afirma ainda que a imunidade de jurisdição para dirigentes é essencial "para promover entendimentos pacíficos de disputas internacionais e relações amigáveis entre os Estados, inclusive na medida em que permite que funcionários de Estados participem em conferências internacionais e missões em países estrangeiros".

E faz eco a uma crítica que já circulou entre representantes de países em desenvolvimento sobre o mandado do TPI contra Putin: a de que a corte está sendo usada politicamente. "[A imunidade de jurisdição] contribui para a estabilidade das relações internacionais, por prevenir o exercício abusivo, arbitrário e politicamente motivado da jurisdição criminal que pode ser usado contra agentes dos Estados".

A Folha questionou o Itamaraty sobre o parecer apresentado na ONU e sua relação com a possível vinda de Putin ao Brasil. O ministério respondeu que não comentaria, uma vez que o documento faz observações iniciais de um tema que ainda será negociado longamente no âmbito da Comissão de Direito Internacional.

A reportagem também encaminhou o parecer a quatro especialistas em direito internacional. Três viram na argumentação uma tentativa de flexibilizar as obrigações do Brasil junto ao TPI e disseram que a hipótese descrita na redação se aplica à situação de Putin.

André de Carvalho Ramos, professor de Direito Internacional da USP (Universidade de São Paulo), diz que a argumentação feita pelo Brasil tem como base um dispositivo específico previsto no próprio Estatuto de Roma: o de que um pedido do TPI pode não ter efeito caso o Estado requerido seja obrigado a atuar de forma incompatível com o direito internacional "em matéria de imunidade dos Estados".

O problema, prossegue o professor, é que já existe precedente sobre esse tema.

"O TPI decidiu que a Jordânia violou o Estatuto de Roma ao não prender em 2017 o então presidente do Sudão Omar al-Bashir durante visita dele ao país. Pois bem, a Jordânia apelou e, em 2019, o TPI decidiu que a norma consuetudinária [invocada pelo Brasil] só se aplica a tribunais nacionais, inexistindo norma consuetudinária imunizante em face de tribunais internacionais, como o TPI", diz ele.

"No plano do TPI, mesmo que o Judiciário brasileiro dê razão ao governo federal, há fortíssima probabilidade do Brasil ter o mesmo destino que a Jordânia."

Wagner Menezes, presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional, opina que a argumentação apresentada pelo Brasil "relativiza" o alcance do Estatuto de Roma e vai na contramão de um dos principais objetivos do TPI: o de constranger a movimentação internacional de pessoas acusadas de crimes de guerra e contra a humanidade.

"Não é relevante se a Rússia ratificou ou não o Estatuto. O Brasil não tem qualquer tipo de relação, nesse caso, com a Rússia. Trata-se de um tema da relação do Brasil com o tribunal", afirma.

Professor titular de Teoria e História do Direito Internacional, Arno Dal Ri Jr. vê na redação submetida pelo governo à ONU uma "cortina de fumaça". Ele também classifica a argumentação de "frágil".

"Os termos do documento são hipotéticos, em que se levanta vários quadros e hipóteses, dentre essas aquela de legitimação da vinda do Putin através da imunidade típica de chefes de Estado", diz.

"É um jogo muito dúbio que está sendo feito, no qual se sabe a realidade de que, em caso de pedido de entrega pelo TPI não cumprido pelo Brasil, existiria uma colisão [com o Estatuto de Roma] e o Brasil que seria responsabilizado por isso. Mas usa-se uma interpretação ampliada para retirar o foco do real problema jurídico que poderia advir."

Já o advogado e doutor em Direito Marcelo Peregrino Ferreira tem opinião diferente e não enxerga na hipótese tratada pelo parecer algo que beneficie o caso russo. "Acho que a investida do Brasil não é contra o Estatuto de Roma ou outra corte internacional, mas contra a suspensão da imunidade pela jurisdição criminal comum de países que não tem um tratado entre si. E a proposta brasileira não me parece beneficiar o caso russo", diz ele.

A possível vinda de Putin ao Brasil para a cúpula do G20 é um tema altamente sensível. Se confirmada, ela deve virar o fato político mais impactante da reunião.

Desde que ordenou a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, o líder russo virou alvo de uma operação que, orquestrada por Estados Unidos e Europa, busca isolá-lo nos diferentes fóruns internacionais. Ele não compareceu às duas últimas edições do G20, na Índia e na Indonésia —nenhum dos países é signatário do Estatuto de Roma.

A eventual vinda de Putin à cúpula no Rio de Janeiro motivou polêmica antes mesmo de o Brasil iniciar seu mandato na presidência do G20.

Em setembro de 2023, quando participava da cúpula do fórum em Nova Déli, Lula afirmou que seu homólogo russo não corria o risco de ser preso caso decidisse vir à edição seguinte do evento. "Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Não, ele não será preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil", disse o petista na ocasião.

Dias depois, Lula voltou atrás e afirmou que a decisão sobre uma eventual prisão caberia ao Poder Judiciário. "Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão de prendê-lo ou não é a Justiça, não o governo nem o Congresso Nacional."

Macron fez Lula avançar um pouco mais do que gostaria na questão das eleições venezuelanas - Lourival Sant'Ana (Estadão)

A visita de Macron e o tímido afastamento de Lula da ditadura venezuelana 

Política externa brasileira teve um reencontro com o Iluminismo com a visita do presidente francês. É cedo para dizer se foi o despertar de um longo e profundo sono dogmático 

Por Lourival Sant'Anna ( ESTADAO / 31mar24)

A política externa brasileira teve um reencontro com o Iluminismo. Se foi o despertar de um longo e profundo sono dogmático ou apenas um breve clarão em meio às trevas, é cedo para dizer. Em três dias de visita, Emmanuel Macron percorreu sorridentemente com Lula os eixos estratégicos das relações Brasil-França. O presidente brasileiro aproveitou o instante de lucidez até para se desmarcar, ainda que timidamente, da ditadura venezuelana.

Lula e Macron têm vários pontos em comum. Ambos enfrentam uma oposição autoritária, governam países amazônicos, recusam-se a se alinhar com os EUA e detestam Jair Bolsonaro.

Eles se comprometeram em Belém a investir 1 bilhão de euros em iniciativas de conservação e desenvolvimento sustentável nos próximos quatro anos na Amazônia brasileira e na Guiana Francesa. Isso é quase três vezes todo o Fundo Amazônia.

No fórum empresarial Brasil-França, em São Paulo, com ênfase na transição energética, Macron celebrou aumento de 26% nos investimentos franceses no Brasil, ultrapassando estoque de 40 bilhões de euros. Mais de 1.100 filiais de empresas francesas atuam no Brasil. Com mais de meio milhão de contratados, os franceses são os maiores empregadores estrangeiros aqui.

Até mesmo em um ponto prejudicial aos interesses do Brasil, a implosão do acordo Mercosul-União Europeia, os dois presidentes estão alinhados. Macron acredita no livre comércio, mas não encontra condições políticas para fazer frente ao protecionismo agrícola francês, explorado por sua rival Marine Le Pen.

Lula não acredita em livre comércio. Há mais de 20 anos ele protege os setores da indústria e dos serviços da competição externa. Em seu primeiro mandato, torpedeou a criação da Área de Livre Comércio das Américas.

Lula respondeu ao banimento europeu às importações de commodities associadas ao desmatamento com outro obstáculo: a proteção das compras governamentais. Assim, os dois amigos podem culpar um ao outro pelo sepultamento do acordo.

No Rio, ambos viram a Marinha brasileira lançar ao mar o submarino Tonelero, o terceiro construído com tecnologia francesa. Macron afirmou que a França não transferiu tanta tecnologia de defesa a nenhum outro país. A parceria envolve a construção de cinco submarinos, o último deles com propulsão nuclear.

O Brasil tem outros cinco submarinos, fruto de parceria com a Alemanha, que também compartilhou tecnologia. É o único país do Hemisfério Sul com capacidade de construir submarinos. Essas armas são estratégicas para a proteção da vasta e rica costa brasileira. A propulsão nuclear eleva sua autonomia e reforça seu maior ativo: a invisibilidade.

Noutro lampejo, o presidente brasileiro abandonou o discurso contra a aquisição de armas, que o levou no passado recente a acusar Estados Unidos e Europa de terem interesse em fomentar a agressão russa contra a Ucrânia. “Queremos ter conhecimento para garantir a todos os países que querem paz que saibam que o Brasil estará ao lado de todos porque a guerra não constrói, a guerra destrói”, discursou.

É o poder de dissuasão, e não a retórica pacifista, que previne guerras. O escritor romano Flávio Vegécio já sabia disso no século 4: “Aquele que deseja a paz precisa se preparar para a guerra”.

Macron afirmou que potências pacíficas como França e Brasil têm de “falar com firmeza e força”, caso não queiram ser “lacaios” de outras nações: “Nós temos a mesma visão de mundo. Rejeitamos um mundo que seja prisioneiro da conflitualidade entre duas grandes potências. E temos de defender nossa independência, nossa soberania e o direito internacional”.

Macron é herdeiro de uma antiga tradição francesa, que preconiza um sistema de defesa europeu robusto e independente dos EUA. A França não faz parte da estrutura militar da Otan, mesmo sendo aliada. Esse propósito se tornou mais crítico para a Europa com a ascensão de Donald Trump, que ameaça violar as alianças de defesa dos EUA.

Ao mesmo tempo, Macron é um dos líderes da ajuda militar à Ucrânia, e tem afirmado que a Rússia precisa ser derrotada. Mas não se espera que Lula entenda isso. O Brasil não é relevante nessa questão.

Na região em que o Brasil pode exercer um papel, a América Latina, Lula parece ter entendido algo. “Não tem explicação jurídica, política, você proibir um adversário de ser candidato”, disse ele sobre a exclusão da candidata da oposição venezuelana, Corina Yoris, por sua vez substituta da verdadeira candidata impedida de disputar a eleição presidencial, María Corina Machado.

Macron precisa voltar mais vezes.

PEC das Igrejas: Brasil retrocede ao Antigo Regime, graças a Lula - Paulo Roberto de Almeida

PEC das Igrejas: Brasil retrocede ao Antigo Regime, graças a Lula

  

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Nota sobre as benesses concedidas aos negociantes da religião

  

No Antigo Regime, o clero e a aristocracia não pagavam impostos. Com a “PEC das Igrejas” (na verdade, dirigido em especial aos templos de negócios), Lula reverte o Brasil ao regime absolutista do fim do feudalismo europeu. Sobrou para o “Terceiro Estado” (e até o Quarto Estado), isto é, todos nós. 

Pagaremos quietos os novos privilégios aristocráticos dos “bispos evangélicos”?

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4615, 23 março 2024, 1 p.

 

 

Lula e PT saúdam Putin por eleição que deu 5º mandato - Felipe Frazao (Estadao)

 Lula e PT saúdam Putin por eleição que deu 5º mandato

Felipe Frazão

O Estado de S. Paulo | Internacional

21 de março de 2024

Aliado no Brics

Desde domingo, legitimidade da vitória do líder russo foi contestada por países ocidentais como Reino Unido e EUA

FELIPE FRAZÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT) cumprimentaram ontem, por meio de duas cartas o presidente da Rússia, Vladimir Putin, pela sua reeleição. O Palácio do Planalto não divulgou o teor da carta do petista.

Em 2022, Putin, enviou uma carta a Lula após a vitória sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem mantinha boa relação. O texto do PT, assinado pela secretaria de Relações Internacionais do partido, foi tornado público.

Desde o domingo, a legitimidade da vitória do líder russo foi contestada por países ocidentais como Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha. Os países denunciaram que as eleições não foram livres.

Governantes de ditaduras de esquerda como China, Cuba, Venezuela e Nicarágua reconheceram a vitória e a saudaram como uma demonstração de apoio popular a Putin.

Em disputa de cartas marcadas, sem oposição real, o líder russo conquistou 87% dos votos e assegurou seu quinto mandato de seis anos. Se terminá-lo, se tornará o mais longevo a comandar o país, desde o ditador Josef Stalin.

Desde o ano passado, Lula deu diversas declarações públicas interpretadas como simpáticas ao Kremlin, como quando disse que os dois lados eram responsáveis pela guerra na Ucrânia e que Putin, se viesse ao Brasil, não seria preso, apesar de ter um mandado do Tribunal Penal Internacional contra si ? posteriormente, reformulou essa declaração, dizendo que esse seria um tema para a Justiça. Ele também evitou recentemente condenar a morte do dissidente russo Alexei Navalni, numa prisão no Ártico.

PARTIDO. O PT, por sua vez, divulgou uma nota oficial sobre a vitória de Putin. O partido fora convidado para acompanhar a votação em Moscou. O secretário de Relações Internacionais da legenda, Romênio Pereira, disse que acompanhou a votação com "grande interesse" e felicitou o partido Rússia Unida pelo "resultado expressivo". O comunicado foi enviado ao ex-presidente russo Dmitri Medvedev, atual vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia.

"Com uma participação impressionante de mais de 87 milhões de eleitores, representando 77% do eleitorado do país, esse feito histórico ressalta a importância do voto voluntário na Rússia. Renovamos nosso compromisso em fortalecer nossos laços de parceria e amizade, trabalhando juntos rumo a um mundo mais justo, multilateral e plural. Enviamos nossas calorosas saudações à Rússia e seu povo neste momento importante e especial para o país", escreveu Pereira.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que a reeleição de Putin ocorreu em ambiente doméstico de aparente tranquilidade, em entrevista à rádio CBN. O Itamaraty não divulgou nota sobre a eleição, uma forma comum de reação a processos eleitorais estrangeiros.

Putin usou a eleição como forma de fortalecimento político e, em discurso na Praça Vermelha, afirmou que o território ucraniano da Crimeia "voltou para casa" quando foi anexado em 2014. Já as áreas anexadas no Donbas, após a invasão da Ucrânia, fazem agora parte, segundo ele, da "nova Rússia".

Presidente do Chile condena violações dos DH e da democracia na Venezuela - O Globo

POR QUE LULA NÃO É BORIC!

Na  contramão de Lula, presidente do Chile volta a denunciar violações dos  direitos humanos na Venezuela: 'é um regime autoritário'

Gabriel  Boric diz que postura de seu país é 'coerente', e afirma que busca  colaborar para que 'um rumo democrático' seja recuperado em Caracas

O Globo, 09/03/2024

Poucos dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter expressado confiança em que a Venezuela terá eleições presidenciais democráticas este ano e, na mesma fala, ter afirmado que a oposição ao governo de Nicolás Maduro deveria deixar de "chorar", o presidente do Chile, Gabriel Boric, reiterou sua denúncia sobre violações dos direitos humanos e políticos na Venezuela.

Após reunir-se com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, na  última sexta-feira, o chefe de Estado chileno foi enfático ao falar  sobre a Venezuela de Maduro, abordando temas que Lula evita mencionar,  especialmente a repressão a opositores do governo. Boric iniciou suas  declarações comentando o assassinato do ex-militar venezuelano Ronald Ojeda em  Santiago, recentemente, caso que causou enorme preocupação no Palácio  de la Moneda. Ojeda, que fugiu da Venezuela após ter estado preso e ter  sido acusado de traição à Pátria pelo governo Maduro, foi sequestrado no  apartamento onde morava na capital chilena e apareceu morto alguns dias  depois.

— Fui muito crítico, e não apenas crítico, denunciei em foros  internacionais as violações dos direitos humanos de um regime que, sem  dúvidas, tornou-se autoritário, como é o regime venezuelano — disse  Boric. — Nós, como governo, buscamos colaborar para que seja recuperado  um rumo democrático, e para que as eleições que devem ser realizadas  este ano cumpram com todas as garantias para todos os setores políticos  na Venezuela — continuou.

O presidente do Chile defendeu sua posição, que se contrapõe abertamente a de Lula:

— A posição do Estado chileno é coerente, tanto sobre o que acontece na  Venezuela, o que acontece na Ucrânia, ou o que acontece hoje em dia em  Gaza. Não tenho nenhum problema em continuar reafirmando isso, mesmo que  cause moléstia, mas a coerência é um valor fundamental nesses aspectos.

Na quarta-feira, Lula fez um paralelo entre a oposição venezuelana e as  eleições presidenciais brasileiras de 2018, quando foi impedido de  concorrer porque estava preso em decorrência da Operação Lava Jato. O  petista afirmou que, ao ter a candidatura vetada, “ao invés de ficar  chorando”, indicou outro candidato para a disputa (o atual ministro da  Fazenda, Fernando Haddad, que foi derrotado por Jair Bolsonaro).  Questionado se é possível ter uma eleição justa no contexto atual do  país, Lula ainda afirmou que olheiros do mundo inteiro foram convidados a  acompanhar o pleito, embora tenha ressaltado que, se a oposição na  Venezuela tiver o mesmo comportamento da brasileira, “nada vale”.

— Sabe que eu fiquei feliz que foi marcada eleição na Venezuela. O que disseram na reunião que tive na Guiana é que vão convidar olheiros do mundo inteiro. Mas se o candidato da  oposição tiver o mesmo comportamento da oposição daqui, nada vale —  afirmou Lula.

Principal opositora do presidente venezuelano e impedida de concorrer às eleições de julho, María Corina Machado rebateu as declarações de Lula e disse que o presidente brasileiro estava “validando os abusos de um autocrata que viola a Constituição”.

“Eu chorando, presidente Lula? Você está dizendo isso porque sou  mulher? Você não me conhece. Luto para fazer valer o direito de milhões  de venezuelanos que votaram em mim nas primárias e dos milhões que têm o direito de fazê-lo numa eleição presidencial  livre em que derrotarei Maduro”, respondeu María Corina no X (antigo  Twitter). “O senhor está validando os abusos de um autocrata que viola a  Constituição e o Acordo de Barbados, que o senhor afirma apoiar. A  única verdade é que Maduro tem medo de me confrontar porque sabe que o  povo venezuelano está hoje na rua comigo”.

A realização de eleições livres, justas e transparentes ainda este ano  fazia parte do acordo firmado em Barbados, no fim do ano passado, entre  governo e oposição venezuelana, com a presença de observadores  internacionais. Uma das cláusulas previstas no documento exigia que os  candidatos contrários a Maduro tivessem permissão para recorrer de  decisões judiciais que os desqualificassem para o cargo.

Em janeiro, no entanto, o Tribunal Supremo da Venezuela ratificou a  inabilitação da líder opositora por 15 anos, na prática impedindo que  ela concorra contra Maduro, que busca mais uma reeleição. Além de María  Corina, vencedora de primárias — que posteriormente foram anuladas — em  outubro, Henrique Capriles, que concorreu duas vezes à Presidência, também teve sua inabilitação confirmada.

Sequestro de ex-militar venezuelano no Chile é 'gravíssimo', diz Boric

No mesmo discurso feito nesta sexta-feira, Boric comentou pela primeira vez a morte de Ronald Ojeda,  ex-militar venezuelano e opositor de Maduro que vivia exilado no Chile,  afirmando que este era um caso “gravíssimo”. Na segunda-feira, o  Ministério Público chileno concluiu que a facção criminosa Trem de  Aragua, a maior da Venezuela, esteve por trás do assassinato.  Boric foi questionado sobre as declarações do presidente do Partido  Comunista do Chile, Lautaro Carmona, que evitou qualificar o governo de  Maduro como uma “ditadura”.

— A voz do governo e quem decide a política externa sou eu. E eu  estabeleci publicamente uma condenação clara às violações dos direitos  humanos e às restrições à liberdade de expressão que, do nosso ponto de  vista, existiram nos últimos anos na Venezuela — declarou.

Também nesta sexta-feira, María Corina recebeu o reconhecimento da  Comunidade de Madri, na Espanha, pelo Dia Internacional da Mulher. Após  receber a condecoração, entregue à sua filha na cidade espanhola, ela  pediu que o mundo fosse “a voz dos venezuelanos que nunca desistirão da  busca pela liberdade”, apontando que a Venezuela precisa “mais do que  nunca” das “vozes de todos os democratas do mundo”.

PRA: Grato a Augusto de Franco pela transcrição: