Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
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sexta-feira, 11 de março de 2022
Debate em homenagem aos 90 anos de Modesto Carvalhosa: 18/03/2022, 10:30hs
segunda-feira, 3 de julho de 2017
A corrupcao absoluta do lulopetismo: entrevista Modesto Carvalhosa
Um trecho de sua entrevista: "o Estado brasileiro foi cooptado pelo PT para estar a serviço do partido. Virou um instrumento de cleptocracia. Como tinham que se fixar no poder, aparelharam estatais, ministérios e cargos com verba, para que, com partidos da coligação, pudessem furtar o máximo de dinheiro a ser revertido em campanhas e reiniciar o ciclo. São milhares de atores da corrupção. O que já foi descoberto é só a ponta do iceberg. Todos os setores foram fraudados no mesmo modelo. Nos governos anteriores, existia muita corrupção, mas não eram governos corruptos. Este era um governo corrupto."
Paulo Roberto de Almeida
“Os partidos acabaram”, diz jurista Modesto Carvalhosa
Defensor e idealizador de um novo projeto de país, Carvalhosa insiste na
convocação de uma Assembleia Constituinte para 2018. Veja entrevista
domingo, 9 de abril de 2017
Manifesto por uma constituinte exclusiva - Modesto Carvalhosa, Flavio Bierrenbach e Jose Carlos Dias
quinta-feira, 23 de junho de 2016
Modesto Carvalhosa dispara contra os aliados da corrupcao, os que querem parar a Lava Jato
A declaração de guerra contra a Lava Jato
Não é de hoje que os corruptos profissionais da política, que infestam este país, por força da longa dominação lulopetista, estão a conspirar contra a Operação Lava Jato. A partir de dezembro de 2014 as primeiras manifestações públicas apareceram, como aquela célebre declaração de Dilma Rousseff – ao diplomar-se perante o TSE – a favor das empreiteiras do cartel da Petrobrás, que, segunda ela, deveriam ser poupadas de qualquer sanção, sob o pretexto de manutenção de empregos. Típico crime de responsabilidade, por prevaricação e favorecimento (art. 85, VII da Constituição federal).
Essa declaração oficial da presidente ora afastada contrariou, ademais, o fundamental princípio constante do art. 5.º do Tratado da OCDE (do qual se origina a nossa Lei Anticorrupção, de 2013): os Estados signatários não podem invocar o argumento de danos à atividade econômica para deixar de punir as empresas corruptas.
E, com efeito, essa política de acobertamento dos crimes de corrupção praticados pelas empreiteiras foi sistematicamente implementada pelo governo petista, na medida em que manteve todos os contratos por elas firmados com a União, notadamente no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), certamente o maior antro de corrupção do planeta Terra.
E promoveu, ademais, o governo afastado uma insidiosa e firme legalização da corrupção empresarial, por meio da “regulamentação” da Lei Anticorrupção (Decreto n.º 8.420, de 2015) e de portarias da Controladoria-Geral da União (CGU), culminando com a hedionda Medida Provisória (MP) n.º 703, de 18/12/2015. Este mostrengo permitia às empreiteiras corruptas, mediante a adoção de um arremedo de “programa de compliance”, firmar um “acordo de leniência”, ou seja, de perdão, para, assim, continuarem contratando com a União, Estados, municípios e, óbvio, com as empresas estatais.
Além disso, a MP dilmista dispensava o ressarcimento dos danos causados ao Estado em virtude das práticas corruptivas, levantadas na Lava Jato, sendo, em consequência, extintos os (22) processos promovidos pelo Ministério Público contra as empreiteiras do cartel da Petrobrás.
Essa MP n.º 703 – verdadeiro corpo de delito – foi rejeitada pelo Congresso, por decurso de prazo, pois nenhum parlamentar ousou colocar suas mãos em tão escabrosa iniciativa do governo lulopetista.
Mas não é que agora – pasmem – o novo titular da CGU, ora denominado Ministério da Transparência, senhor Torquato Jardim, deseja ressuscitar essa malfadada iniciativa pro corrupcione, mediante nova medida provisória ou projeto de lei, com a conhecida fórmula acobertadora do crime: basta às empreiteiras corruptas adotarem internamente o milagroso “regime de compliance” (?!) para que voltem definitivamente ao mundo maravilhoso dos contratos fraudulentos com o governo, tendo, ainda, como prêmio do bom comportamento prometido, a extinção imediata de todos os processos judiciais promovidos pelo Ministério Público, visando à devolução integral das dezenas de bilhões que roubaram dos cofres do Estado.
O céu é o limite. Para tanto, o senhor Torquato reuniu altos funcionários de três ministérios para diluir, evidentemente, a sua responsabilidade funcional por tão explícito favorecimento às empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Ao assim agir, o titular da Transparência (?!) está cometendo crime de improbidade administrativa, ao ferir escancaradamente os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade (art. 37 da Constituição federal).
Mas a coisa feia não para por aí. Agora, centenas de políticos, com mandatos e cargos administrativos, atuais ou passados, estão sendo apontados por seus comparsas do crime e, com isso, investigados, indiciados, denunciados e processados, o que é absolutamente inadmissível, na visão deles, como muito bem apontou o estupendo editorial do jornal O Estado de S. Paulo.
E não somente estão eles pessoalmente nas malhas da lei, mas também as suas beneméritas agremiações políticas ameaçadas de autodissolução – como ocorreu na Itália ao tempo da Operação Mani Pulite – ou de dissolução judicial, como preveem as nossas Leis Eleitorais e a Lei Anticorrupção (art. 19, III).
Daí o grito de guerra do indefectível Eliseu Padilha, dando materialidade à obstrução de Justiça cogitada nos edificantes diálogos entre o delator Sérgio Machado e os estadistas Sarney, Renan e Jucá.
Ou a Operação Lava Jato para, fica onde está e cessam a partir de agora os seus trabalhos, ou haverá uma medida drástica – uma lei (?!) – dissolvendo a força-tarefa e extinguindo os processos de investigação e judiciais em curso, sob o fundamento de “abuso de poder” da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal alocada em Curitiba.
A advertência do portentoso Padilha é explícita: a Lava Jato deve ser encerrada, sob pena – pasmem, mais uma vez – de ocorrer um vácuo de poder. O raciocínio é típico dos malfeitores que dominam a nossa vida política. Se nós, corruptos – que formamos a maioria do Congresso –, formos condenados, não haverá mais República, pois nós somos a dita cuja! Somos insubstituíveis! A Operação Lava Jato, pois, quer destruir a República e assumir, ela própria, o poder.
Por isso os políticos corruptos clamam por uma medida de força que leve à substituição do poder da lei pelo poder do crime.
Essa campanha desabusada demanda uma reação urgente, uma mobilização ampla da cidadania brasileira para impedir que se perca o principal patrimônio institucional e moral que resultou da corrupção sistêmica do lulopetismo: a nossa Operação Lava Jato, reconhecida no mundo todo e que, diariamente, resgata a nossa dignidade de brasileiros. Pelo visto, precisamos voltar às ruas, e muito breve.
*Modesto Carvalhosa é jurista e autor, entre outros livros, de 'Considerações Sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas' e 'O Livro Negro da Corrupção'
quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
Modesto Carvalhosa: um pouco de lucidez no mar da corrupcao companheira (Roda Viva)
Modesto Carvalhosa no Roda Viva: uma aula sobre a corrupção que infesta o país
No Roda Viva desta segunda-feira, o advogado Modesto Carvalhosa valeu-se dos conhecimentos acumulados em 82 anos para ministrar um cursinho intensivo de 90 minutos sobre a praga da corrupção e o que fazer para combatê-la. O escândalo que devasta a Petrobras foi o assunto dominante nas perguntas formuladas pelo advogado criminal Eduardo Muylaert e pelos jornalistas Frederico Vasconcelos (Folha), Sonia Racy (Estadão), Zínia Baeta (Valor Econômico) e Rodolfo Borges (El País).
Com a segurança de quem lida desde a juventude com temas de alto teor explosivo, Carvalhosa contestou enfaticamente a ofensiva destinada a desqualificar a delação premiada. Sem esse instrumento legal, afirmou, seria muito mais complicado desmontar uma organização criminosa do porte da investigada pela Operação Lava Jato. Além de complexa, observou o entrevistado, a quadrilha é protegida pelo Planalto, que continua empenhado em desfigurar a Lei Anticorrupção para assegurar a impunidade de bandidos de estimação.
Para Carvalhosa, é ingenuidade qualificar de omisso o comportamento do governo frente ao maior escândalo político-policial da história republicana. Os donos do poder, advertiu no Roda Viva, não param de movimentar-se para livrar os culpados de qualquer castigo legal. “O homem da CGU é Hage, que só fala, não age”, exemplificou o professor de Direito inconformado com o palavrório alarmista do ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria Geral da União. A ofensiva dos comparsas nada tem de surpreendente: como o Mensalão, o Petrolão é fruto do projeto concebido pelo PT para eternizar-se no poder.
O partido do governo e seus aliados vêm aparelhando há 12 anos todas as instituições e todas as ramificações da máquina administrativa. A Petrobras é o caso mais ousado ─ e de consequências mais desastrosas. Mas não é o primeiro e dificilmente será o último. Depois de ressalvar que, neste momento, um pedido de impeachment seria prematuro, o entrevistado constatou que muito mais precipitada, além de insolente, é a tentativa de estigmatizar como “golpe” a eventual abertura de um processo do gênero contra Dilma Rousseff. Qualquer governante que tenha cometido crime de responsabilidade tem de submeter-se às normas constitucionais, ensinou o professor de Direito.
“O país não vai parar por causa disso”, reiterou. “A corrupção é que prejudica a governabilidade”. Para Carvalhosa, essa espécie de argumento é só uma esperteza diversionista encampada pelo governo para proteger os quadrilheiros. “O Brasil também não vai parar se as empreiteiras que infringiram a lei forem declaradas inidôneas”, emendou. “Parado o país está há tempos, porque os contratos não são cumpridos e as obras não são entregues”.
Modesto Carvalhosa recomendou ao longo do programa a imediata adoção de medidas de combate à corrupção já testadas com êxito em outros países. “O essencial é a quebra da interlocução entre o poder contratante e a empreiteira que for contratada”, resumiu, localizando nesse acasalamento promíscuo a origem da praga que infesta o país. Confira o vídeo. Somados, os ensinamentos do entrevistado atestam que o caminho que leva para longe das cavernas é menos extenso do que parece. Mas é preciso começar a percorrê-lo agora.