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quinta-feira, 13 de abril de 2017

Ricardo Bergamini analisa o atual impasse politico em torno da crise brasileira

O impasse institucional será inevitável

Ricardo Bergamini

Os obstáculos institucionais a um planejamento integrado e abrangente são:
A existência de subdivisões políticas autônomas.
A inadequação do mecanismo de implementação. 

Ainda que os planos sejam concebidos por técnicos, têm de ser implementados através da máquina burocrática, que no Brasil partilha de natureza de burocracia “prismática”, preocupada mais em alcançar “status” que com exibir “desempenho”, e que não se ajusta facilmente aos objetivos nacionais da chamada burocracia “Weberiana”, dos países desenvolvidos, com seu enfoque racional e estruturas especializadas.

Falta de um mecanismo político de formação de consenso
Impregnados de facciosismo e personalismo, os partidos tradicionais provaram-se incapazes do esforço de formação de consenso necessário ao estabelecimento de um compromisso político com determinados objetivos de planejamento, e posteriormente com a continuidade de implementação das metas.

A instabilidade política
Em vista da ausência de um mecanismo de formação de consenso político, representando os planos, portanto, pouco mais que um comprometimento pessoal do chefe do executivo, a instabilidade de liderança tem efeito devastador sobre o esforço de planejamento. Donde nosso ceticismo sobre a relevância de esforços de planejamento num contexto político instável, no máximo existirá enfoques mais modestos, construídos sobre “ilhas de racionalidade”.
Nas democracias políticas – e isso também se aplica aos regimes autoritários onde existe um vigoroso setor privado – mesmo os planos nacionais mais abrangentes são meramente indicativos no tocante ao setor privado, e muito mais coordenativo do que compulsórios em relação a estados e subdivisões políticas.
Isto é verdadeiro ainda que o mecanismo de implantação burocrática permaneça patentemente inadequado, enquanto que a possibilidade de obter consenso político é habitualmente confinada a objetivos gerais, sem implicar um comprometimento operacional válido dos partidos políticos.

Convirá a esta altura considerar os obstáculos maiores que se antepõem a uma formulação e implementação eficaz de planos de desenvolvimento. 
Esses obstáculos são de tríplice natureza: ideológicos, técnicos e institucionais. 
Basta um simples comentário sobre possível mudança, e já surgem defesas intransigentes de grupos de poder na luta por seus imorais privilégios. Raramente havendo espaço para o debate técnico, normalmente desqualificado por esses grupos de poderes vitalícios no Brasil. 

Ricardo Bergamini

(recebido em 13/04/2017)

domingo, 9 de abril de 2017

Banco Central: Ricardo Bergamini novamente apresenta a realidade dos números

Prezados Senhores
O saldo das operações de crédito do sistema financeiro atingiu R$ 3.070,0 bilhões em fevereiro de 2017.
A carteira com recursos livres totalizou R$ 1.530,0 bilhões com custo médio de 53,2% ao ano.
Nas operações com recursos direcionados, o saldo alcançou R$ 1.540,0 bilhões com custo médio 9,9% ao ano.
- O mestre Roberto Campos nos ensina ser uma aberração econômica manter juros subsidiado dos bancos oficiais (Caixa, BNDES, BB) destinados aos amigos e aliados do governante de plantão, ou via propina, cujos juros foram em fevereiro de 2017, em média, 9,9% ao ano. Enquanto aos empresários, não amigos ou aliados do governante de plantão, ou sem propina, custaram em média 53,2% ao ano, ou seja: 437,37% maior.
- Outra abordagem do mestre é a perversão institucional do open Market que passou a financiar déficit de governo, gerando um ralo incontrolável que em fevereiro de 2017 era de R$ 1.595,8 bilhões (25,30% do PIB). Nesse campo chegamos ao nível atual de ter como projeto de governo geração de déficit. Inimaginável. 
Para que as pessoas entendam a excrescência, imaginem uma empresa privada projetar um déficit em seu fluxo de caixa: iria à falência. No Brasil o governo projeta, e ainda é homenageado e aclamado como sendo o máximo, e que em breve, num passo de mágica, levará o Brasil ao paraíso. E muitos babacas acreditam.
Ricardo Bergamini
Autonomia do Banco Central do Brasil
Roberto Campos
Quando propusemos em, 1965 - o professor Bulhões e eu -, a criação do Banco Central, como controlador e guardião da moeda, jamais imaginávamos que ele se transformaria em um grande banco rural, cúmplice ao invés de disciplinador da expansão monetária. Teve suas funções ampliadas e sua independência reduzidas. É preciso retorná-la à sua concepção original.
Outro exemplo de perversão institucional é o open market. Concebido originalmente como instrumento de controle monetário, tornou-se um grande acelerador da velocidade de circulação de vários tipos de quase-moeda. A regulação da base monetária perdeu eficácia, porque pouco adianta controlar o estoque de meios de pagamento sem controlar a velocidade do fluxo de quase–moeda. Com o open market conseguimos o feito singular de criar um mercado secundário sem um mercado primário!
Já que estamos neste tema, que dizer das excruciantes taxas de juros no segmento livre do mercado, que afligem nossas empresas? Ab initio, descartemos duas soluções que nada solucionam:
- O tabelamento dos juros; e
- A nacionalização dos bancos privados.
A primeira causa dos juros altos é a “expectativa” de inflação e de desvalorização cambial, que alimenta a inflação e dela se realimenta. Em segundo lugar a bizarra coexistência de taxas negativas para dois terço dos empréstimos e taxas explosivas para o terço restante, pois que a isso se limita o segmento livre de mercado. Este mercado não é caldeira; é a válvula de escape da excessiva pressão da procura. 
Eliminando o crédito subvencionado, descobriríamos o milagre aritmético da média: os juros tenderiam a baixar pela diminuição da procura e pela mudança de expectativa! E o mercado bancário se tornaria mais competitivo, pois os bancos não mais precisariam ser racionados, dado que o governo poderia melhor controlar a base monetária, e cessaria de pressionar o mercado financeiro que reflete fielmente o excesso de demanda de recursos por parte do setor público, quer federal quer estadual.
Nota: Apesar de ter sido escrito na década de 1980 se ajusta perfeitamente aos dias atuais.

sexta-feira, 24 de março de 2017

Economia do Brasil: Contas Publicas periclitantes - Ricardo Bergamini

O Brasil chegou ao nível mais baixo da história econômica mundial: gerar déficit fiscal primário na previsão de déficit fiscal primário. Somente explicado pelo livro do apocalipse (Ricardo Bergamini).

Prezados Senhores

Na análise do 1° bimestre de 2017 do acompanhamento dos limites dos gastos públicos apresentou uma expectativa de déficit fiscal primário (não considerando os juros) da ordem de R$ 197,2 bilhões, sendo de R$ 58,2 bilhões acima da meta orçamentária de déficit fiscal primário (não considerando os juros) de R$ 139,0 bilhões para o ano de 2017.

Cabe alertar que todos os projetos de reformas do governo tramitando no Congresso Nacional são para o futuro, assim sendo os problemas ora colocados são de estoques herdados que deverão ser resolvidos com os recursos hoje existentes, ou seja: com cortes orçamentários ou aumentos de impostos. O resto é debate de bêbados.

Uma das diferenças na previsão foi o superdimensionamento na estimativa do crescimento do PIB para 2017 previsto na LOA (Lei de Orçamento Anual) de 1,6% revisado no bimestre para 0,5% do PIB.

Vou ficar muito feliz se estiver errado, mas a minha previsão é de queda de 2,5% do PIB em 2017 com base em uma análise histórica da variação do PIB. Sair de uma queda de 3,6% do PIB em 2016 para um crescimento de 0,5% em 2017 seria uma variação de crescimento da ordem 4,1 pontos percentuais. Missão quase impossível. Se a minha previsão estiver correta imaginem o tamanho do déficit fiscal primário gerado no déficit fiscal primário previsto para 2017.

Governo divulga relatório de receitas e despesas – Fonte MP

Base: 1° bimestre de 2017
Reavaliação apontou diferença de R$ 58,1 bilhões sendo que parte deverá ser coberta por receitas adicionais

A reavaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre de 2017 apontou uma diferença de R$ 58,177 bilhões para o cumprimento da meta de resultado primário para este ano, de déficit de R$ 139 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, parte dessa diferença deverá ser coberta por receitas adicionais que serão confirmadas até o próximo dia 30.

Relatorio-de-Receitas-e-de-Despesas-1º-Bimestre-2017
“Em avaliações feitas de maneira conservadora e correta do ponto de vista metodológico, chegamos a R$ 58,1 bilhões. O que há de especial é que há uma série de receitas que dependem de decisões judiciais e ainda a possibilidade de adoção de outras medidas. Temos até o dia 30 para detalhar essas medidas e implementar o contingenciamento equivalente”, afirmou Oliveira, em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (22), ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. 

Os ministros explicaram que as decisões judiciais mencionadas se referem a usinas hidrelétricas e outras decisões referentes a precatórios. De acordo com Meirelles, é prudente que se avalie o resultado dessas decisões para saber quanto vai gerar de receita adicional. “Baseado nisso, vamos definir a deficiência no orçamento que deverá ser coberta por contingenciamento e, se necessário, algum aumento de tributo”, disse Meirelles.

As receitas primárias federais apresentam queda em sua estimativa anual, ocorrida principalmente pela revisão na expectativa de crescimento da economia. À época de elaboração do orçamento, projetou-se um crescimento do PIB de 1,6%, que foi reestimado em 0,5%. Por isso, a arrecadação apresentou decréscimo na projeção da receita líquida de transferências de R$ 54,8 bilhões. Também houve revisão na arrecadação de certas concessões em um corte de R$ 13,1 bilhões e em alienações de ativos em queda de R$ 2,9 bilhões.

Pelo lado da estimativa das despesas obrigatórias, houve aumento no valor total das reestimativas de R$ 3,4 bilhões. Os acréscimos são verificados nas reestimativas com os gastos anuais com benefícios de assistência social, créditos extraordinários, fundos públicos, subsídios, transferências e multas da ANEEL. Estes aumentos foram parcialmente compensados pelas quedas em outros itens, tendo como destaque a redução na projeção das despesas com benefícios da Previdência Social, provocada sobretudo pelas variações verificadas no Salário Mínimo e no INPC em relação ao estimado na lei orçamentária.

Tabela Relatório
O governo adicionou também receitas extraordinárias no valor de R$ 15,24 bilhões em decorrência da recuperação de arrecadação de aplicação de autos de infração ou cobrança de débitos em atrasos e outros R$ 24,7 bilhões reflexo da arrecadação tributária do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, operações com ativos e do Programa de Regularização Tributária.

Ricardo Bergamini
Membro do Grupo Pensar+ www.pontocritico.com
ricardobergamini@ricardobergamini.com.br
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sexta-feira, 17 de março de 2017

Previdencia: aos que recusam a evidencia matematica dos deficits - Ricardo Bergamini

A imoral e desumana Previdência Social do Brasil
Ricardo Bergamini
9Recebido em 17/03/2017)

- Em 2016 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 100,6 milhões de participantes (70,1 milhões de contribuintes e 30,5 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 138,1 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 1.372,76).

- Em 2016 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2087 municípios mais ricos, com apenas 9,8 milhões de participantes (6,2 milhões de contribuintes e 3,6 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 126,2 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 12.877,55).

- Em 2016 a previdência social brasileira total (RGPS E RPPS) gerou um déficit previdenciário total de R$ 264,3 bilhões, cobertos com as fontes de financiamentos (COFI NS e CSSL) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

- Somente os ignorantes, com opinião formada sobre tudo, podem defender uma excrescência econômica e desumana desta magnitude, e ainda se colocarem como sendo socialistas.

- Essa bomba relógio foi montada de longa data, e até hoje, sem nenhuma indignação da sociedade brasileira, agora somente nos resta assistirmos a falência total do sistema, começando pelos estados e municípios (já fazendo parte das manchetes atuais da imprensa) o do INSS que já vem falindo paulatinamente de longa data, ou seja: se aposenta com um valor em salários mínimos, e em 10 anos o segurado estará recebendo a metade do valor em salários mínimos. E a União, como sempre o Brasil foi um país totalitário e centralizador (nossa democracia é meia-sola), jamais será atingida.

Aula de matemática do curso primário
Ricardo Bergamini

A previdência é uma distorção de longa data no Brasil, mas 80% das aberrações ocorrem no RPPS (servidores públicos) haja vista a constatação abaixo:

- RGPS (INSS) trabalhadores de segunda classe, das empresas privadas (déficit per capita por participante de R$ 1.372,76).

- RPPS trabalhadores de primeira classe, servidores públicos federal, estadual e municipal (déficit per capita por participante de R$ 12.877,55).
Um aluno de primeiro grau com certeza não terá dúvida que o RPPS é 9,38 vezes mais grave do que RGPS.

A nossa análise será sobre o RPPS sem utilizar valores, visto que o problema da previdência social está no desequilíbrio do quantitativo entre ativos e inativos, e não nos salários dos participantes.

Premissas básicas para análise do RPPS dos servidores públicos federais:

- Em dezembro 2015 existiam 1.310.715 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*).

- Em dezembro 2015 existiam 1.031.375 servidores federais inativos (civis, militares e intergovenamentais*)

- Em função dos direitos adquiridos, cláusula pétrea da Constituição, jamais poderá ser reduzido o seu quantitativo, da forma como ocorre nos ajustes da inciativa privada.
- Os salários dos inativos são sempre iguais aos dos ativos.

- Há uma contribuição para o RPPS de 11% da parte dos empregados e de 22% da parte patronal (União).

Para facilitar o raciocínio matemático da análise vamos hipoteticamente atribuir uma remuneração de R$ 1,00 para todos.

Em vista do acima exposto o custo com ativos seria de R$ 1.310.715,00 e com inativos de R$ 1.031.375,00. Sendo a contribuição dos servidores ativos de 11,00% o fundo receberia R$ 144.178,65 da parte contributiva dos empregados ativos e sendo a parte patronal de 22% o fundo receberia R$ 288.357,30, totalizando R$ 432.535,95, sendo  o custo com inativos da ordem de R$ 1.031.375,00 gerou um défict previdenciário da ordem R$ 598.839,05 cobertos com as fontes de financiamentos (COFI NS e CSSL) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

Conclusão: Se todos os 2.342.090 participantes do RPPS federal (ativos e inativos) recebessem R$ 1,00 de salário haveria um déficit da ordem R$ 598.839,05, assim sendo fica provado que a previdência não tem nenhuma relação com o valor dos salários dos participantes, mas sim com o equilíbrio entre o quantitativo de ativos e inativos.
Notas:
Não foram considerados nos cálculos uma pequena parcela de inativos que também contribuem em função do altos salários, mas que o efeito seria pequeno no resultado.

Em relação ao RPPS dos estados e municípios o raciocínio é o mesmo somente mudando o indice entre ativos/inativos que no federal é de 1,27 ativos para 1,00 inativo e nos estados e municípios é de 1,88 ativos para 1,00 inativo.

Confesso que estou esgotado, cansado e exausto, de por mais de quarenta anos, tentar provar que dois mais dois são quatro, e chegando ao final da caminhada verificar que foi um fracasso inutil e desnecessário, mas não tenham piedade de mim visto o mestre Robero Campos também chegou a essa mesma conclusão no final de sua vida. Não há como vencer a estupidez coletiva brasileira.

Em vista do acima exposto somente me restar ter a certeza que diante de Deus combati o bom combate.

Ricardo Bergamini
Membro do Grupo Pensar+ www.pontocritico.com
www.ricardobergamini.com.br

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Ricardo Bergamini escreve sobre a esquizofrenia economica brasileira

Miopia Econômica
Ricardo Bergamini
13 de janeiro de 2017

Taxa de crescimento, de câmbio, de juros, de inflação, de desemprego, Carga Tributária, Política Fiscal e Política Tributária são termômetros, não febre.
Nos governos e nas empresas os responsáveis pelos indicadores relativos aos termômetros são os tesoureiros com os seus fluxos de caixa, cabendo à Diretoria e ao Conselho de Administração a responsabilidade por cuidar da febre.
Pela enésima vez vou repetir as minhas colocações de que por deformação cultural somente nos preocupamos com os indicadores do termômetro. Se os senhores pesquisarem na internet irá verificar que não faltam artigos abordando os indicadores do termômetro, mas raramente se encontra algum artigo abordando a febre, ou seja: preocupamo-nos mais com as consequências do que com as causas.

Análise dos termômetros econômicos e a febre

Taxa de Crescimento Econômico
Somente ocorre de forma robusta e sadia por dois fatores: descoberta de novas tecnologias e consequente aumento de produtividade, ou aumento de poupança.
A febre é a farsa usada pelo governo do PT de produzir crescimento econômico pela ilusão monetária, com base no aumento de crédito internacional promovido pela emissão de dólares falsos pelos Estados Unidos, para financiar as guerras do Iraque e do Afeganistão gerando uma grande liquidez internacional (no Brasil saindo de 25,39% do PIB em 2002 para 54,48% do PIB em 2015), porém esse modelo ao atingir o esgotamento da capacidade de endividamento das famílias e das empresas se transforma em uma tragédia econômica cuja correção leva muito tempo.
Nos governos militares que utilizaram essa mesma estratégia do falso crescimento lastreado na emissão de dólares falsos emitidos pelos Estados Unidos para financiar a guerra do Vietnam, a partir de 1980 se iniciou a sua bancarrota e ficamos patinando na maionese até o Plano Real em 1994.

Taxa de Câmbio
É um indicador que mostra desequilíbrio nas relações exógenas do Brasil com o resto do mundo.
A febre ocorre por desequilíbrio na carga tributária entre as nações, gerando contrabando, ou desconfiança, risco jurídico, provocando fuga de capital.

Taxa de Juros
É o termômetro menos importante para análise, sendo apenas o preço do dinheiro, que da mesma forma que qualquer outro produto ou serviço, se tiver em abundância o preço desce e caso contrário sobe. Fico pasmo ao ver pessoas preocupadas com esse termômetro. Até os feirantes conhecem a lei da oferta e da procura.
A febre é o descontrole imoral e criminoso de gastos públicos, gerando déficits monstruosos, tendo que serem cobertos com vultosos empréstimos, que os investidores nacionais e internacionais agradecem calorosamente por essa prática criminosa dos governos.

Taxa de Inflação
É um termômetro que indica que a economia está em desequilíbrio entre a oferta monetária e a quantidade de produtos ofertados.
A febre é que somente o governo federal tem poder de combater com a politica monetária e cortes de gastos público.

Carga Tributária
É um termômetro que tem como únicos e exclusivos responsáveis os governos (Federal, Estaduais e Municipais).
A febre é que da mesma forma que nos condomínios, aumentou as despesas, aumenta o rateio da taxa condominial.

Política Fiscal
É um termômetro para apuração das despesas do governo.
A febre é o imoral, criminoso e injusto gastos públicos, principalmente com pessoal, tais como:
- Em 2015 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 99,6 milhões de participantes (contribuintes e beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 78,9 bilhões.
- Em 2015 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2067 municípios mais ricos, com apenas 9,6 milhões de participantes (contribuintes e beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 114,3 bilhões.
- O Congresso Nacional é constituído por 513 deputados federais e 81 senadores e para atenderem a esses 594 senhores, segundo o ministério do planejamento, em dezembro de 2015 existiam 24.896 servidores ativos que custaram R$ 5,4 bilhões. Considerando também os 10.360 servidores inativos que custaram R$ 3,5 bilhões o custo total com essa imoral e criminosa usina de gastos públicos foi de R$ 8,9 bilhões.

Política Tributária
É o termômetro para apuração das receitas.
A febre é a imoral, criminosa, injusta e monstruosa forma de arrecadação brasileira, conforme abaixo:
A composição da Carga Tributária dos Estados Unidos tem como base 83,07% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação americana).
A composição da Carga Tributária do Brasil tem como base 52,82% de sua arrecadação incidindo sobre Bens e Serviços, ou seja: feijão, arroz, ovo, remédio, transporte, dentre outros (na grande maioria atingindo as classes menos privilegiadas, ou miseráveis).

Nota: Antes de encerrar gostaria de saber onde se poderia debater esses assuntos no Brasil? Se souberem me avisem!
Ricardo Bergamini

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Divida Publica: sua real dimensao - Ricardo Bergamini, Gilberto Simoes Pires


INFORMAÇÃO EQUIVOCADA
Gilberto Simoes Pires
Ponto Crítico, XIV - 001/15 26/10/2016

O EQUIVOCADO VALOR DA DÍVIDA FEDERAL
Ontem, todos os meios de comunicação do país deram a mesma NOTÍCIA ERRADA, ao divulgar o valor que a DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL atingiu no final de setembro. De novo: todos, sem exceção, deram a FALSA NOTÍCIA baseada em informação fornecida pelo Tesouro Nacional. 

TRÊS TRILHÕES???
Mais: como todos os leitores certamente perceberam, para gerar maior impacto na opinião pública, os meios de comunicação manchetearam a notícia informando, com letras garrafais, que a DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL ultrapassou, em setembro, a marca dos 3 TRILHÕES DE REAIS.

ESTUDO SÉRIO
Pois, da mesma forma como aconteceu em todas as informações anteriores, fornecidas mensalmente pelo Tesouro Nacional no que se refere ao montante atualizado da DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, o Ponto Critico tem mostrado sempre o VALOR CORRETO da dívida, através do sério e cuidadoso estudo feito pelo economista e pensador (integrante do Pensar+) Ricardo Bergamini.   

DÍVIDA CORRETA É DE 4,385 TRILHÕES
Portanto, a título de esclarecimento é importante que  fique registrado que o REAL ESTOQUE DA DÍVIDA, em setembro, é R$ 4,385 TRILHÕES. O que o Tesouro Nacional informou, não sei por qual razão, é o VALOR DA DÍVIDA EM PODER DO MERCADO, deixando de fora (também não sei por qual razão) o ESTOQUE EM PODER DO BANCO CENTRAL, que atingiu, em setembro, R$ 1,338 TRILHÃO

IMORALIDADE SEM PRECEDENTES
Essa  parte da dívida em poder do Banco Central, enfatiza Bergamini, é a mais importante, visto que nada mais é do que uma “pedalada oficial” (aumento disfarçado de base monetária) que não existiria se o Banco Central fosse independente.
Detalhe fantástico: o governo, se for financiado por bancos do qual seja o controlador, comete crime, mas se for financiado pelo Banco Central aí é mecanismo de controle de política monetária.
Vejam que essa orgia saiu de 17,86% do PIB em 2010 para 21,97% do PIB em setembro de 2016. Crescimento real, em relação ao PIB, de 23,01%. Uma imoralidade sem precedentes.

PREVIDÊNCIAS
Agora o detalhe ainda mais importante: os dois maiores responsáveis pelo crescimento vertiginoso da DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, que a imprensa vive omitindo (também não sei por qual razão), estão estampados, com absoluta clareza através dos ROMBOS que carregam, a PREVIDÊNCIA SOCIAL, que reúne: os aposentados do INSS (turma da segunda classe) e aposentados do setor público federal (turma da primeira classe). 

TRAGÉDIA
Vejo que a Rede Globo, por exemplo, insiste, constantemente, com a tragédia de Mariana dizendo que se trata da maior tragédia ambiental jamais vista no nosso país. Ora, ainda que seja uma grande catástrofe, a mesma não tem comparação com o que vem produzindo, mensalmente, a PREVIDÊNCIA SOCIAL, nas  CONTAS PÚBLICAS do país.
Pois, mesmo diante desta imensa catástrofe, há quem continue se posicionando contra a REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Pode?

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Funcionarios publicos: os culpados pela crise? Provavelmente, pelo menos em parte - Ricardo Berrgamini

Ricardo Bergamini, o irascível economista, ao tratar dos déficits dos governos estaduais, coloca a culpa nos aumentos ao funcionalismo público, no que ele tem amplamente razão, embora esta não seja a explicação integral para o estado falimentar das contas públicas.
Mas, de fato, a irresponsabilidade dos políticos com sua clientela preferencial, os "indemissíveis", responde em grande medida pelo descalabro das contas públicas estaduais e municipais.
Eu começaria demitindo aspones e reduzindo salários e verbas de funcionamento dos legislativos municipais e estaduais, e depois acabaria com a estabilidade geral do funcionalismo público.
Estou sonhando? Provavelmente, mas não hesito em dizer o que faria.
Conseguiria fazer? Provavelmente não, mas não me escuso em dizer o que penso, e o que penso eu digo, e assino embaixo.
Paulo Roberto de Almeida

Ricardo Bergamini:
A melhor lei feita no Brasil sobre disciplina fiscal foi a “Lei de Responsabilidade Fiscal” que foi desmoralizada quando o senhor Temer(ário) anistiou os governadores perdulários em suas dívidas com a União, que concederam aumentos salariais, em média de 16,50% ao ano, nos últimos dez anos (período do falso milagre brasileiro) aos servidores públicos de seus estados.

O resto é “Oscar de efeitos especiais”.

Em que essa PEC mudará a imoralidade reinante no Brasil com os gastos com pessoal, conforme abaixo:

Um grupo de trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) composto por 13,2 milhões de brasileiros (ativos, inativos, civis e militares) que representam apenas 6,39% da população brasileira, sendo 2,2 milhões federais, 4,5 milhões estaduais e 6,5 milhões de municipais gastaram em 2015 o correspondente a 14,98% do PIB. Esse percentual representou 46,18% da carga tributária que foi de 32,44% do PIB em 2015.
(recebido em 11/10/2016)
Não há solução para a tragédia acima colocada.

domingo, 2 de outubro de 2016

Economia brasileira: ainda fazendo agua, ou afundando mais um pouco - Ricardo Bergamini rele ata do BC

Ricardo Bergamini, sempre cáustico, resume a situação atual da economia brasileira

- Em doze meses, os juros nominais atingiram R$418 bilhões (6,86% do PIB).
- Em doze meses, o déficit nominal alcançou R$587 bilhões (9,64% do PIB).
- A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.272,8 bilhões em agosto (70,1% do PIB).

Política Fiscal – Fonte BCB
Base: Agosto de 2016

I - Resultados fiscais
O setor público consolidado registrou déficit primário de R$22,3 bilhões em agosto. O Governo Central e os governos regionais apresentaram déficits primários de R$22,1 bilhões e R$653 milhões, respectivamente, enquanto as empresas estatais registraram superávit primário de R$529 milhões.
No ano, o déficit primário acumulado foi de R$58,9 bilhões, ante déficit de R$1,1 bilhão no mesmo período de 2015. No acumulado em doze meses, registrou-se déficit primário de R$169 bilhões (2,77% do PIB), elevando-se 0,23 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.
Os juros nominais apropriados por competência alcançaram R$40,7 bilhões em agosto, praticamente no mesmo patamar observado em julho. Observou-se, por um lado, ganho de R$4,3 bilhões nas operações de swap cambial no mês (comparativamente a perda de R$1,8 bilhão em julho) e, em sentido contrário, elevação no volume de juros apropriados em decorrência de um maior número de dias úteis em agosto. No acumulado no ano, os juros nominais totalizaram R$254,6 bilhões, ante R$338,3 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais atingiram R$418 bilhões (6,86% do PIB), reduzindo-se 0,19 p.p. do PIB em relação ao observado em julho.
O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$62,9 bilhões em agosto. No ano, o déficit nominal totalizou R$313,4 bilhões, comparativamente a déficit de R$339,4 bilhões no mesmo período do ano anterior. Já no acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$587 bilhões (9,64% do PIB), elevando-se 0,04 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em junho.
O déficit nominal do mês foi financiado mediante expansões de R$50,6 bilhões na dívida mobiliária e de R$17,2 bilhões na dívida bancária líquida, compensadas, parcialmente, pela redução de R$4,8 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$138 milhões no financiamento externo líquido.

II - Dívida mobiliária federal
A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.830,2 bilhões (46,5% do PIB) em agosto, registrando queda de R$2 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$34,1 bilhões e incorporação de juros de R$32,1 bilhões.
Destacaram-se os resgates líquidos de R$83,2 bilhões em NTN-B e as emissões líquidas de R$31,2 bilhões em LTN, de R$13,4 bilhões em LFT e de R$4,8 em NTN-F.
A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a julho: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic passou de 19,7% para 20%; a dos títulos prefixados elevou-se de 26,6% para 27,5%, pelas emissões líquidos de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços caiu de 26,1% para 24%, pelos resgates líquidos de NTN-B. A participação das operações compromissadas elevou-se de 26,9% para 27,9%, apresentando vendas líquidas de R$39,7 bilhões.
Em agosto, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$124,9 bilhões, 4,4% do total, com vencimento em 2016; R$388,4 bilhões, 13,7% do total, com vencimento em 2017; e R$2.316,9 bilhões, 81,9% do total, vencendo a partir de janeiro de 2018.
No final de agosto a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$128,2 bilhões. O resultado dessas operações no mês (diferença entre a rentabilidade dos Depósitos Interfinanceiros e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$4,3 bilhões.

III - Dívida líquida do setor público
A dívida líquida do setor público alcançou R$2.638,3 bilhões (43,3% do PIB) em agosto, elevando-se 0,8 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.
No ano, houve elevação de 7,1 p.p. na relação DLSP/PIB, decorrente do impacto da incorporação de juros (+4,2 p.p.), da valorização cambial de 17% no período (+3,4 p.p.), do déficit primário (1 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-1,1 p.p.), e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (-0,3 p.p).
A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.272,8 bilhões em agosto (70,1% do PIB), elevando-se 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
Ricardo Bergamini

sexta-feira, 8 de julho de 2016

O Estado Perdulario do Brasil - Ricardo Bergamini e Percival Puggina

Recebido de Ricardo Bergamini em 8/07/2016:

Prezados Senhores

Enquanto o governo Temer(ário), com a sua habitual cara de paisagem, pratica a farsa da sua política econômica, promovendo um aumento da dívida pública da ordem de R$ 1,2 trilhão até dezembro de 2017. O Brasil convive com as imoralidades abaixo:

- O Congresso Nacional é constituído por 513 deputados federais e 81 senadores e para atenderem a esses 594 senhores, segundo o ministério do planejamento, em dezembro de 2015 existiam 24.896 servidores ativos que custaram R$ 5,4 bilhões. Considerando também os 10.360 servidores inativos que custaram R$ 3,5 bilhões o custo total com essa imoral e criminosa usina de gastos públicos foi de R$ 8,9 bilhões.

- Pasmem! O Brasil tem que aumentar o seu estoque da dívida pública para cobrir déficits fiscais dos dinossauros das estatais (fonte primária de todos os problemas do Brasil), conforme comentários abaixo do pensador Percival Puggina:

ESTATAIS, UM FALSO TESOURO
Percival Puggina

 Em recente trabalho, o minucioso e competente economista prof. Ricardo Bergamini, buscando dados num documento oficial do Ministério do Planejamento, constatou existirem 135 empresas estatais federais. São 18 do setor financeiro e 117 do setor produtivo.

Fica cada vez mais difícil justificar a existência de tantas estatais num país teoricamente não socialista. Se fôssemos constitucionalmente socialistas, então se justificariam nossas urgências e carências. Seria uma opção nacional e estaríamos sujeitos a arcar com as consequências disso. No entanto, o Brasil optou constitucionalmente pela economia de mercado. É o governo, ou melhor, são os governos que nos têm proporcionado socialismo através de suas políticas. Vem daí o oneroso catálogo das estatais que, em grande parte, mantêm um quadro funcional superior às suas necessidades.

Uma curiosidade destacada por Bergamini no mencionado "Perfil das Empresas Estatais Federais" traçado pelo próprio Ministério do Planejamento, é a existência de um grupo sob o título de "Empresas dependentes do Tesouro Nacional". Desde quando algo assim existe e se chama "empresa"? O grupo pode ser estudado nas páginas 35 a 39 deste documento. E mais, quando se observa a evolução do quadro de pessoal desse grupo, percebe-se que no ano de 2014 (ano eleitoral) o conjunto dessas organizações receberam um acréscimo de 11.100 servidores, passando de 47.433 para 58.533 o que representa um aumento de quase 40% sobre o ocorrido em todo o quadriênio anterior. Isso deve ser declarado como "despesa nacional com a campanha da candidata oficial"? E o que terá acontecido no quadro pessoal do vasto conjunto das estatais?
Há quem creia que tudo possa mudar sob nova direção e que as empresas estatais sejam um tesouro produzido graças ao esforço nacional. No entanto, numa empresa estatal, a gestão é a parte menor do problema. A parte maior é sua condição estatal.

Que Deus tenha piedade da abissal ignorância e escuridão reinante no Brasil (Ricardo Bergamini)

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Economia brasileira: Ricardo Bergamini critica a esquizofrenia fiscal

Nosso Brasil é, infelizmente, o país das jabuticabas.
Ricardo Bergamini critica a nova mania de esconder o sol com a peneira, colocando como meta, agora, não um superávit, ou pelo menos um equilíbrio fiscal (ou um déficit limitado), mas um DÉFICIT.
Sim, o governo agora anunca DÉFICITS, não equilíbrio ou superávit...
Com razão, dá para ficar louco...
Paulo Roberto de Almeida

Recebido de Ricardo Bergamini, 5/07/2016
Prezados Senhores

O novo governo de quase 40 anos no poder transformou o termômetro denominado de resultado fiscal em instrumento de política fiscal, assim sendo se projeta um déficit superdimensionado, onde todas as pressões cabem dentro dele. Poderíamos dizer que o novo governo (velhíssimo) criou a “A Política Fiscal Rexona” - sempre caba mais um gasto dentro dele -, assim sendo nunca haverá risco de erro, já que o objetivo a ser alcançado é o do déficit, e não do superávit que seria muito mais difícil de ser atingido. Creio que ninguém tem dúvida ser muito mais fácil atingir a meta de um déficit do que a de um superávit. Quando alguém questiona, a resposta será a padronizada, qual seja: a despesa já está prevista no déficit, ou seja: o déficit deixou de ser termômetro de um governo perdulário e corrupto e passou a ser um instrumento da administração pública. Em breve todos os estados e municípios irão adotar essa nova regra de administração pública.

Podemos até prever de como serão os discursos dos candidatados em 2018, ou seja: prometo que em 2022 minha meta será de um déficit fiscal primário da ordem R$ 100,0 bilhões. Ficou muito mais fácil governar. Aquela coisa de atingir superávit era um saco para fazer política e dividir propinas.

Além do déficit previsto de R$ 170,5 bilhões para 2016, já está previsto um déficit da ordem de R$ 150,0 bilhões para 2017, mas aí alguém, com pelo menos segundo grau de estudos, iria fazer a seguinte pergunta: mas quem financia esse déficit? Resposta: o “Big Father” (Banco Central do Brasil) carregando títulos da dívida do governo em sua carteira. Por isso, e somente por isso, é crime falar em Banco Central independente no Brasil.

Mas aí um leitor com o mesmo nível de estudo iria fazer a seguinte pergunta: mas e nas empresas privadas, quem iria financiar esse rombo? Ninguém, para isso existe a falência e o desemprego.

Ricardo Bergamini

segunda-feira, 9 de maio de 2016

Autonomia do Banco Central do Brasil: proposta de Roberto Campos (anos 1980)

Recebido via circular do economista Ricardo Bergamini, do Grupo Pensar+:

Propostas de Roberto Campos (anos 1980)
Autonomia do Banco Central do Brasil

Quando propusemos em, 1965 - o professor Bulhões e eu -, a criação do Banco Central, como controlador e guardião da moeda, jamais imaginávamos que ele se transformaria em um grande banco rural, cúmplice ao invés de disciplinador da expansão monetária. Teve suas funções ampliadas e sua independência reduzidas. É preciso retorná-la à sua concepção original.

Outro exemplo de perversão institucional é o open market. Concebido originalmente como instrumento de controle monetário, tornou-se um grande acelerador da velocidade de circulação de vários tipos de quase-moeda. A regulação da base monetária perdeu eficácia, porque pouco adianta controlar o estoque de meios de pagamento sem controlar a velocidade do fluxo de quase–moeda. Com o open market conseguimos o feito singular de criar um mercado secundário sem um mercado primário!

Já que estamos neste tema, que dizer das excruciantes taxas de juros no segmento livre do mercado, que afligem nossas empresas? Ab initio, descartemos duas soluções que nada solucionam:

- O tabelamento dos juros; e
- A nacionalização dos bancos privados.

A primeira causa dos juros altos é a “expectativa” de inflação e de desvalorização cambial, que alimenta a inflação e dela se realimenta. Em segundo lugar a bizarra coexistência de taxas negativas para dois terço dos empréstimos e taxas explosivas para o terço restante, pois que a isso se limita o segmento livre de mercado. Este mercado não é caldeira; é a válvula de escape da excessiva pressão da procura.

Eliminando o crédito subvencionado, descobriríamos o milagre aritmético da média: os juros tenderiam a baixar pela diminuição da procura e pela mudança de expectativa! E o mercado bancário se tornaria mais competitivo, pois os bancos não mais precisariam ser racionados, dado que o governo poderia melhor controlar a base monetária, e cessaria de pressionar o mercado financeiro que reflete fielmente o excesso de demanda de recursos por parte do setor público, quer federal quer estadual.

Nota de Ricardo Bergamini: Apesar de ter sido escrito na década de 1980 se ajusta perfeitamente aos dias atuais, sem alterar uma única palavra.

sábado, 7 de novembro de 2015

Roberto Campos e Eugenio Gudin: duas sumidades economicas desprezadas no Brasil - Ricardo Bergamini

Roberto Campos por ele mesmo:

"Estou administrando a velhice por absoluta falta de alternativa", disse o economista, diplomata e político Roberto Campos ao completar 80 anos. Ontem, já a caminho de fazer 82, em abril próximo, fez seu discurso de despedida na Câmara de deputados, ressaltando que o Brasil continua com os mesmos problemas de quando iniciou sua vida parlamentar, como senador, em 1983. Naquele tempo, disse ele em entrevista aos meios de comunicação, o país vivia uma recessão e uma desvalorização da moeda. Agora, é tudo exatamente igual. Foram 16 anos de "mesmice" em que nada mudou, constata.

Comentário de Ricardo Bergamini:

Cabe lembra que esse gênio Roberto Campos, juntamente com o outro gênio mais antigo Eugênio Gudin fizeram todas as propostas econômicas para tirar o Brasil da abissal escuridão em que sempre viveu, e humildemente reconheceram os seus fracassos e receberam como prêmio dos brasileiros o desprezo, a humilhação e o deboche.

Cabe lembrar que nesse seu discurso de despedida do Congresso Nacional somente havia três parlamentares presentes, sendo esse o destino de todos os gênios brasileiros em todas as áreas do saber e do conhecimento.

Em economia sabemos que a moeda má expulsa a boa. Da mesma forma na sociedade a estupidez coletiva brasileira expulsa os sábios e os gênios. Maldita nação.

Ricardo Bergamini
Em 6/11/2015

sábado, 26 de setembro de 2015

O absolutismo na Franca de Luis XIV e o absolutismo lulopetista - Ricardo Bergamini e Diogo de Figueiredo Moreira Neto

 Ricardo Bergamini é um economista culto, que complementa suas muitas informações objetivas, simples interpretações dos dados primários do IBGE ou do BC, por exemplo, com sínteses históricas da melhor qualidade. 
A de ontem versava sobre o absolutismo na França, o tal de "L'Etat c'est moi", de Luis XIV, que transcrevo integralmente.
Mas, logo em seguida, Diogo de Figueiredo Moreira Neto refaz essa história aplicando-a ao lulopetismo no Brasil, com iguais e desastrosos resultados...
Leiam.
Paulo Roberto de Almeida

O absolutismo na França
Ricardo Bergamini
(recebido em 25/09/2015)

O século XVI tinha sido o da hegemonia da Espanha. O século XVII foi o grande século da França.
Assassinado Henrique III (1589), o último dos Valois, sobe ao trono o francês Henrique IV (1589-1598), o primeiro monarca da dinastia dos Bourbons. Henrique IV era protestante, mas converteu-se ao catolicismo, a fim de agradar a maioria dos seus súditos.
Em 1598 assinou o Edito de Nantes, que concedia liberdade de culto aos protestantes (“huguenotes”) e direitos políticos (em igualdade quase total com os católicos), inclusive garantias jurídicas e militares. O Edito de Nantes é um documento fundamental na história da tolerância religiosa.
Assassinado Henrique IV (1610), é coroado seu filho Luís XIII, com nove anos de idade. Assume a regência Maria de Médicis, mãe do pequeno rei. Luís XIII foi declarado maior em 1615, mas continuou afastado do governo efetivo. Em 1624, o cardeal Richelieu é designado chefe do Conselho do Rei (cargo correspondente ao atual primeiro-ministro). Richelieu traçou a seguinte e gigantesca tarefa: arruinar o partido protestante, humilhar e subjugar a nobreza, e restabelecer o poder exterior da França. O programa foi plenamente realizado.
Luís XIII morreu pouco depois (1643). Sucedeu-lhe Luís XIV que tinha, então, cinco anos de idade. A rainha-mãe, Ana D’Áustria, nomeou chefe do Conselho de ministros o cardeal Mazarino, italiano de humilde origem, que governou a França até sua morte (1661). Mazarino era simples, amável e tolerante. Terminou com suma habilidade diplomática a política externa de Richelieu: tratados de Wesfália (1648) e Paz dos Pireneus (1659).
Ao morrer Mazarino (1661), Luís XIV declarou que, daí por diante, ele mesmo seria o seu primeiro-ministro. Empunhou as rédeas do governo e tornou-se o modelo do soberano absoluto.
Em 1685, Luís XIV assinou uma das leis mais nefastas do reinado: a revogação do Edito de Nantes. Em conseqüência fugiram do país muitos dos seus súditos mais inteligentes e prósperos. Milhares de famílias (umas 200.000 pessoas) preferiram abandonar os lares e a pátria – a ter de abjurar das suas crenças. A produção francesa sofreu, então, um rude golpe. E foram beneficiados os países que asilaram os fugitivos: Inglaterra, Holanda e principalmente a Prússia. 
O luxo da corte, as enormes despesas e as constantes guerras – arruinaram a economia da França, esgotaram suas finanças, diminuíram sua energia, seu poder e seu prestígio. “O glorioso reinado de Luís XIV, escreve Malet, terminou como costumam terminar quase todos os reinados gloriosos, isto é, com grandes fracassos militares e com ruínas espantosas. A situação da fazenda pública tinha chegado a ser lamentável, pois as entradas eram cada vez menores e o déficit chegava a 80 milhões de libras – acrescente-se que a dívida pública subia a quase 3.000 milhões de libras – quase uns 2.400 milhões de dólares. Finalmente, em conseqüência do irresistível peso dos impostos, a miséria tinha chegado a ser quase geral em todo o reino. A França parecia completamente aniquilada”.

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De: Diogo de Figueiredo Moreira Neto [mailto: xxxxxxx@uol.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 11:39
Para: 'Ricardo Bergamini'
Assunto: RES: O absolutismo na França 01

Prezado Ricardo
Tão impressionante e oportuna a sua rememoração  que não resisti de glosá-la em face da nossa atualidade e levá-la a meus filhos, familiares e aos mais íntimos, como vai abaixo.
Muito obrigado por mais esta notável contribuição de seu talento e patriotismo, que tanto admiro e divulgo.
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
xxxxxxxx@uol.com.br

Queridos amigos,
Uma leitura recente me chamou a atenção - claro que não pela vez primeira - sobre a repetição histórica de certos vezos autocráticos e absolutistas que, “ expliquem agora os sábios na Escritura “, como cantava Camões, podem hoje ocorrer até em plena vigência de Constituições democráticas e partindo de governantes regularmente eleitos, tal como ora sucede nos vizinhos Argentina e Venezuela, para ficarmos apenas com os exemplos mais próximos, e, para nossa tristeza, no Brasil... A História didaticamente se repete... e só não aprende quem não quer. Ao ler uma rememoração da acidentada história da França, que me havia sido enviada por um brilhante cronista de política e economia, Ricardo Bergamini, que leio regularmente e com grande proveito e da qual retirei excertos, veio-me a ideia de conotá-la à nossa triste atualidade.

Lembremos: ao morrer o célebre Cardeal Mazarino (1661), o rei Luís XIV declarou que, daí por diante, dispensaria um primeiro-ministro, pois ele se sentia apto a governar o País, tornando-se, a partir de então, o modelo histórico do soberano absoluto. Não mais que quatro anos depois, o Rei Sol assinaria a desastrosa revogação do Édito de Nantes, por pura discriminação religiosa contra os protestantes, afugentando da França para os vizinhos mais tolerantes, muitos dos seus súditos mais inteligentes e prósperos...  Milhares de famílias (possivelmente umas 200.000 pessoas) preferiram abandonar os lares e a pátria a ter de abjurar das suas crenças, causando um rude golpe na economia do País.

Mas seus desmandos autocráticos não ficaram só nesse formidável erro, que a História registra.... o espantoso luxo da corte, as enormes despesas supérfluas e as constantes guerras de Luis XIV arruinaram a economia da França, esgotaram suas finanças e diminuíram sua energia, o seu poder e o seu prestígio. O glorioso reinado de Luís XIV, escreve Mallet,” terminou como costumam terminar quase todos os reinados gloriosos, isto é, com grandes fracassos militares e com ruínas espantosas”. A situação financeira tinha chegado ao fundo do poço, com os ingressos cada vez menores e o déficit chegando a 80 milhões de libras – acrescente-se que a dívida pública subia a quase 3.000 milhões de libras – quase uns 2.400 milhões de dólares de hoje. Finalmente, em consequência do irresistível peso dos impostos constantemente aumentados, a miséria havia chegado a ser quase geral em todo o reino. A França parecia completamente aniquilada...

Comparemos agora... e vejam que semelhança!  como, com os mesmos vezos absolutistas e os cacoetes personalistas, a História se repete entre nós e nos detalhes: vai desde a discriminação do que parecia ser um pecaminoso “neoliberalismo”, à expulsão das boas cabeças dos postos de governo, seguindo-se o  aparelhamento de Estado para a eterna corja de sabujos do poder, com todas as suas sequelas, entre as quais, a corrupção incontrolada e tornada endêmica... tudo se reeditando, como no mesmo final melancólico narrado, de fracasso, penúria, agravamento do débito público e o consequente recurso a um escorchante agravamento tributário...

Lá, isso terminou, como sabemos, com uma histórica Revolução... e decapitaram, simbolicamente, os seus soberanos inconsequentes... Felizmente, porém, nós não necessitamos  de soluções radicais, mas de soluções racionais, ou seja: de menos Estado, menos burocracias, menos empresas estatais, muitas delas apenas no papel, mas gerando despesas, menos funcionários em cargos em comissão, menos beneficiários de caridade pública, menos políticos vivendo às custas de quem trabalha, menos projetos faraônicos ou inúteis, menos órgãos públicos ociosos, menos automóveis oficiais, menos verbas para parlamentares venderem suas imagens às bases  eleitorais, menos obras iniciadas sem planejamento adequando e rigoroso, menos “políticas públicas” de fachada,  menos orçamentos demagógicos etc., etc.. Há muito o que cortar sem nenhum sacrifício do tripé da cidadania: educação, saúde e segurança pública – exatamente os setores mais abandonados pelos governos demagógicos, sempre à busca de resultados eleitoreiros, precários e a curto prazo.... como bem sabemos.

E sabemos, também, em síntese, que a uma única revolução democraticamente significativa e duradoura, é a da educação... a que é capaz de dar um futuro digno e decente para os que hoje ganham esmolas enganadoras para sobreviverem sem a dignidade do trabalho e sem a perspectiva de um futuro melhor para si próprios e para seus filhos.

A lista é grande..., não tenho ideia de quantos mais gastos supérfluos e desnecessários ainda poderiam ser arrolados (e cortados dos orçamentos demagogicamente inchados), mas, de minha parte, estou certo de que não será aumentando a brutal tributação, que hoje torna o País desinteressante para os investidores e injusto para seus filhos, que se há de romper este círculo vicioso, como a Grande Mestra História cansou de nos ensinar... Chega a ser um acinte, o termos que pagar por erros que não cometemos, que não apoiamos e que, por óbvio, não nos beneficiaram... Há muitas formas de se escravizar um povo e de subtrair-lhe a dignidade, mas a pior delas é comprar-lhe as consciências: uma violência contra a qual somente a educação pode fazer frente e triunfar.

Peço perdão pelos tons carregados, que refletem uma íntima revolta, mas não o desespero, pois não afetou meu ânimo...  igual, nos meus oitenta e dois anos, ao que o que me lançava à luta, há sessenta, quando iniciava, jovem e esperançoso advogado, uma vida dedicada ao Direito; por isso, este extravasamento, a meus queridos  familiares e amigos, que peço que recebam como uma pálida contribuição a uma sempre possível reação redentora da indignação, mas que necessita vir do âmago de cada um para tornar-se de todos.
 Diogo

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Preciso comentar?
Acho que não...
Paulo Roberto de Almeida

Previdencia: regime geral, militares e filhas solteiras de militares - Ricardo Bergamini

Reproduzo aqui um debate que o economista Ricardo Bergamini mantém com alguns interlocutores (militares, por certo) que ainda defendem um regime de benefícios indefensável.
Toda a sociedade brasileira paga o privilégio das filhas dos militares.
Parece que o Brasil é um país muito torto, que vai levar certo tempo para ser desentortado, se o for, algum dia.
Paulo Roberto de Almeida

Mensagem de Ricardo Bergamini a seu interlocutor, cujo argumento deve ser lido após a exposição feita pelo economista: 

Amigo Geisel

Quando escrevi informei que havia se encerrado no ano de 2001, porém em função do maldito direito adquirido o efeito econômico somente iria ocorrer após o ano de 2036.

Quanto a memória de cálculo individual enviada para justificar a aberração econômica, cabe responder, na visão macroeconômica do problema, com base no estudo abaixo enviado, o que segue:

Em 2014 os servidores militares contribuíram com R$ 2,3 bilhões e foram pagos benefícios da ordem de R$ 27,9 bilhões, gerando um déficit de  R$ 25,6 bilhões pagos por toda a sociedade brasileira, mesmo os desempregados e os trabalhadores informais, sem carteira assinada.

As fontes de financiamentos da previdência (COFINS, CSSL) são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

Fico estarrecido como, sem nenhum pudor, ainda existem pessoas na defesa de tamanha injustiça da história da humanidade. 

 Regime Próprio de Previdência Social da União
Ricardo Bergamini
                                                                                                                      
Vou analisar apenas o regime dos servidores públicos da União, onde existe a maior distorção, e por ser o maior gerador de déficit do sistema.

Todas as premissas utilizadas são com base nos números divulgados pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda relativos ao ano de 2014.

(1) Em dezembro 2014 existiam 1.294.040 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 143,3 bilhões.

(2) Em dezembro 2014 existiam 1.028.563 servidores federais inativos (civis, militares e intergovenamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 96,1 bilhões.

(3) Com base nos números acima podemos chegar a duas conclusões de nível primário ou de primeiro grau:

(3.1) Em dezembro 2014 existia uma relação de 1,26 servidores federais ativos para 1,00 servidor federal inativo. Número obtido dividindo-se 1.294.040 ativos por 1.028.563 inativos. Aí reside a primeira distorção do serviço público federal montado através de várias distorções e privilégios gerados de longa data. Num regime atuarial normal essa relação seria de 5,00.

(3.2) A segunda conclusão primária ou de primeiro grau é a de que a União gastou 67,06% do correspondente aos salários dos servidores federais ativos com o pagamento dos servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se os gastos com servidores federais inativos de R$ 96,1 bilhões pelos gastos com servidores federais ativos de R$ 143,3 bilhões.

(4) Com base no acima colocado podemos chegar a conclusão, sem masturbação mental ideológica, e de forma incontestável de que a União necessita do correspondente a 67,06% dos gastos com salários dos servidores ativos para pagar os servidores inativos. Como, em média, os servidores federais ativos, inativos e pensionistas contribuem com 11% dos seus salários para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União, ficam faltando 56,06% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos para fechar a conta da orgia pública federal, que são pagos pelo Tesouro Nacional (POVO), quando na verdade a parte patronal (Governo) legal para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União seria de apenas 22% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos, conforme abaixo demonstrado:

Demonstrativo do RPPS da União – Fonte MF – Base: R$ Bilhões
Benefícios Pagos aos Servidores Militares (Reserva, Reforma e Pensão): (27,9)
Benefícios Pagos aos Servidores Civis da União (Aposentadorias e Pensões): (68,2)
Total de Benefícios Pagos aos Servidores Inativos da União: (96,1)
Contribuição Patronal (União): 16,0
Contribuição dos Servidores Civis Ativos da União: 8,2
Contribuição dos Servidores Militares Ativos da União: 2,3
Contribuição dos Servidores Inativos da União: 2,1
Contribuição dos Servidores Pensionistas da União: 0,6
Total de Contribuições Recebidas no RPPS da União: 29,2
Total de Déficit Previdenciário Gerado no RPPS da União: (66,9)

Como acima demonstrado o governo além da parte patronal legal de R$ 16,0 bilhões teve que cobrir o déficit previdenciário de R$ 66,9 bilhões, totalizando gastos de R$ 82,9 bilhões, ou seja: na realidade o governo participou com 57,85% (legal e déficit) dos gastos com pessoal ativo e os servidores (ativos e inativos e pensionistas) com 9,21% dos salários dos ativos para pagamento dos inativos e pensionistas.

Ricardo Bergamini
ricardobergamini@ricardobergamini.com.br
www.ricardobergamini.com.br


De: Jorge Geisel [mailto: xxxxxxx@gmail.com]
Enviada em: sábado, 26 de setembro de 2015 09:04
Para: undisclosed-recipients:
Assunto: Pensão das filhas de militares - um esclarecimento

Uma explicação rara e que merece a devida atenção. O Estado tupiniquim carece de gente normal...
Abraço, Jorge

Repasso, considerando o desconhecimento geral quanto ao problema "pensão das filhas de militares". OJBR

Repassando
Sobre a reportagem publicada hoje (22/set) em O Globo, página 6, que trata da dita "Pensão das Filhas", tenho alguns reparos a fazer.

Essa pensão já não existe mais desde a edição da MP 2215, assinada em 2001, que a extinguiu sumariamente, sem que houvesse uma fase de transição. Ou seja, quem tinha o direito adquirido manteve. Quem naquele momento tivesse um dia menos que o exigido por lei (30 anos de serviço) simplesmente deixou de ter esse direito mesmo que tivesse contribuído para tal durante todo seu tempo de serviço. E para aqueles que já tinham o direito adquirido, foi instituída mais uma contribuição de 1,5% sobre os vencimentos brutos para se manter o direito.

Outra coisa que ninguém cita é o fato de apenas as filhas mulheres terem essa pensão, os filhos homens nada recebem. Um colega, com três filhos homens e nenhuma filha pagou a vida inteira sabendo que nunca iria ter retorno.

Mais um detalhe: as filhas só começam a receber a pensão após o falecimento do militar e da sua esposa e, mesmo assim, se houver mais de uma filha, elas dividem a pensão entre si. Essa divisão é refeita quando uma delas vier a falecer, até ser extinta com a morte da última sobrevivente.

Como o militar paga por essa pensão durante toda a vida, podemos inferir que se ele viver, por exemplo, 80 anos, e tendo começado a carreira aos vinte, terá contribuído por 60 anos ininterruptos! Sua esposa, normalmente na mesma faixa etária, não deverá sobreviver a ele por mais do que dez ou quinze anos, e as filhas, ao começar a receber a pensão já seriam pessoas de idade avançada.

Quanto aos valores envolvidos, faço aqui uma comparação grosseira entre um trabalhador civil, sujeito às regras do INSS e seu equivalente militar. Suponhamos que os dois recebam vencimentos iguais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

O civil irá descontar mensalmente o valor de R$ 513,00 (11% do valor referência de R$ 4.663,75) até completar 30 anos de serviço, num valor total de R$ 184.360,00. E, ao se aposentar, cessa pagamento dessa contribuição.

O militar, com os mesmos vencimentos, irá descontar a contribuição para a Pensão Militar, o Fundo de Saúde e a "Pensão das Filhas", num valor total de R$ 1.100,00 por mês. Como essa contribuição não cessa ao passar para a Reserva ou ser Reformado, ao falecer aos 80 anos (mesmo militar do exemplo acima), terá contribuído por 60 anos um total de R$ 792.000,00! Em termos percentuais, 328% a mais do que seu equivalente civil.

Observando-se esses valores, acrescidos do fato que os militares não recebem hora-extra apesar da sua jornada de trabalho não ter limites, e também não tem FGTS, um poderoso auxílio na hora da aposentadoria ou na compra da casa própria, pode-se verificar facilmente o porquê da diferença entre os valores recebidos por dois exemplos apresentados.

Aproveito para perguntar se nosso exemplo civil também se sujeitaria a ser movimentado para São Gabriel da Cachoeira, AM (procurem no mapa onde fica esse lugar), com seus filhos em idade escolar. Não falo da esposa porque ela é voluntária no casamento. Mas os filhos são convocados e não tem escolha sobre qual família vão nascer.

Contrariamente ao que o Consultor da Comissão de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim, afirma, quem paga a conta não são os desempregados ou os de menor renda, quem paga a conta da pensão das filhas são os próprios militares.

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Carreiras de Estado: o afundamento do Brasil pelos seus mandarins

Parece que o Brasil está condenado a repetir a decadência de outros grandes países. O patético é que nunca chegamos a ser grandes, ricos, gloriosos, mas já estamos em decadência.
Mais um empurrão na direção do abismo está sendo dado pelos mandarins da republiqueta em que nos transformamos...
A irresponsabilidade, a inconsciencia, a cupidez são tão grandes que nem sei como classificar esses assaltos organizados aos cofres públicos.
Vale a transcrição do texto analítico do economista Ricardo Bergamini.
Ao final, transcrevo declarações de parlamentares do PSDB a favor dos projetos, com um posicionamento tão irresponsável quanto foram as medidas do governo de ineptos, só pensando em se opor a esse governo incompetente, mas sem reconhecer os problemas para o país...
Paulo Roberto de Almeida

Nação brasileira refém dos seus Servidores Públicos (Trabalhadores de Primeira Classe)
Ricardo Bergamini
5/08/2015

Impacto das PECs que vinculam a remuneração de carreiras do Executivo à remuneração de Ministro do STF.

A PEC prevê a vinculação da remuneração das carreiras da AGU e delegados (Federais, Civis e de ex-Territórios) à remuneração de Ministros do Supremo Tribunal (STF).

Além dessa proposta, há ainda outras três PECs em tramitação no Congresso Nacional que concedem o mesmo benefício a outras carreiras do Poder Executivo.

O conjunto de PECs em tramitação que atribui ao último nível de cada uma das carreiras abaixo a vinculação de 90,25% do subsídio dos ministros do STF é o seguinte:

PEC 443/2009 – Advocacia Geral da União (AGU) e delegados (Federais, Civis e de ex-Territórios)

PEC 147/2012 - carreiras do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Superintendência Nacional de Previdência complementar (PREVIC)

PEC 240/2013 - delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF

PEC 391/2014 – carreiras do ciclo de fiscalização (Auditores da Receita Federal e Fiscal Federal Agropecuário)

As propostas de emendas à Constituição serão apreciadas em dois turnos na Câmara dos Deputados e dois turnos no Senado Federal, sendo necessários 3/5 dos votos dos parlamentares em cada turno para sua aprovação.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) se posiciona contra a aprovação das PECs mencionadas acima devido ao seu alto impacto fiscal e administrativo sobre o Poder Executivo, bem como aos seus efeitos de encadeamento sobre outras carreiras e governos estaduais e municipais.

ESTIMATIVAS DE IMPACTO FISCAL O impacto fiscal total das PECs em tramitação é de R$ 9,9 bilhões/ano. Os aumentos na remuneração final de cada carreira variam de 35% a 66%, alcançando R$ 30.471,10.

TABELA I - TAXA DE CRESCIMENTO DO PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DAS CARREIRAS

http://www.planejamento.gov.br/imagens/noticias/2015/julho/TabelanotaPEC.jpg

A vinculação de subsídios das carreiras à remuneração de Ministros do STF implica uma desestruturação do processo de gestão do serviço público federal, com possível efeito cascata nos demais entes federados, levando-se em consideração as consequências imediatas abaixo:

Automatiza o reajuste no Poder Executivo, indexando-o aos reajustes dos ministros do STF, órgão de outro Poder, que tem autonomia para elaborar os próprios orçamento e planos de carreira;

Aprofunda ainda mais a rigidez das despesas de pessoal e encargos sociais do Poder Executivo, ao indexá-las às despesas de pessoal de outro Poder;

Estimula outras carreiras, inclusive no âmbito estadual e municipal, a buscarem formas similares de vinculação com o STF, como observado a partir da proposição das três PECs com objetivo similar;

Resulta em reposicionamento dos subsídios das carreiras abrangidas em patamares consideravelmente mais altos que os atuais, com aumento significativo do valor das remunerações em todos os níveis/categorias e alto impacto orçamentário;

Eleva as despesas com pessoal ativo e inativo dos estados e municípios, muitos dos quais já se encontram próximos dos limites máximos de gasto com pessoal previsto na LRF.

Prevê que a remuneração desses servidores em final de carreira (hoje 71,4 mil servidores) alcançará R$ 30.471,10, valor próximo à da Presidente da República, hoje fixado em R$ 30.934,70.

O reajuste de até 66% proposto é muito elevado e inoportuno para o momento atual do país. Não é adequado propor reajustes dessa magnitude no momento em que várias empresas e trabalhadores enfrentam dificuldade, especialmente no setor privado, com redução do salário real e queda na geração de empregos.

O reajuste proposto também é incompatível com a capacidade orçamentária do Estado brasileiro e coloca em risco a estabilidade fiscal. O reajuste privilegia exatamente as carreiras que já possuem as maiores remunerações do Poder Executivo.

Cabe ressaltar que o MPOG está em negociação salarial com as carreiras contempladas pelas PECs em questão, juntamente com as demais categorias do Poder Executivo. Nessa negociação, o governo propôs um reajuste de 21,3% distribuídos nos próximos quatro anos (2016-19), o que corresponde à inflação esperada para tal período.

Além da proposta acima, no caso específico da AGU, o governo também ofereceu a possibilidade de adoção de remuneração variável por desempenho – honorários de sucumbência – bem como a reestruturação da carreira de apoio do órgão. Essa proposta é compatível com a realidade econômica do país, atende às principais demandas da categoria e aperfeiçoa o funcionamento da advocacia pública. 

Ricardo Bergamini
www.ricardobergamini.com.br

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Nota do PSDB, 6/08/2015

Valorização

PSDB reforça voto favorável à PEC que aumenta salários de advogados da União
Luis Macedo Câmara dos DeputadosA já fragilizada base aliada ao governo na Câmara tentou evitar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que aumenta o salário de advogados da União e de outras carreiras ao vincular sua remuneração ao subsídio do Supremo Tribunal Federal. A gestão petista alega impacto no orçamento, argumento contestado por parlamentares de vários partidos, inclusive da base aliada.
O deputado Nilson Leitão (MT) afirmou da tribuna que os trabalhadores não podem pagar por uma crise que tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff. “Inaugurou 2015 rasgando tudo o que prometeu em campanhas. Mentiu que não teria inflação, que não subiria o combustível, que o Brasil estaria bem. O Brasil está quebrado e não é por crise internacional, é por crise moral e ética”, disse.
A base do governo perdeu a coerência durante a discussão da matéria, destacou o deputado Caio Narcio (MG). Ele reforçou a posição favorável do PSDB à proposta. “Queremos dizer do nosso compromisso com as classes que têm feito muito a favor do Brasil. Por isso vamos votar a favor”, completou. Até o início da madrugada desta quinta-feira (6), a votação não havia sido concluída.
Os parlamentares retomaram na noite desta quarta-feira (5) a discussão dos projetos de decreto legislativo sobre as contas de três ex-presidentes da República. São quatro propostas que tratam da análise das contas dos governos de Itamar Franco, em 1992; Fernando Henrique Cardoso, em 2002; e Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 e 2008. A votação está prevista para amanhã.
O deputado Domingos Sávio (MG) destacou a análise dos números da gestão Lula, quando José Dirceu era ministro da Casa Civil. Preso por envolvimento na quadrilha do mensalão, Dirceu voltou esta semana para a cadeia por conta do petrolão. “É claro que devemos rejeitar as contas de quem não fez só malfeitos, mas produziu esse desastre de que hoje o Brasil toma consciência”, afirmou.
O líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE), lembrou o delicado momento da economia vivido em 2002, no último ano da gestão FHC. Havia dúvidas sobre a atuação do governo que entraria no poder no ano seguinte. Mesmo em tempos de crise, Fernando Henrique manteve a credibilidade, ressaltou Araújo. “Foi um governo que consolidou a nova moeda e valorizou as carreiras do Estado. Hoje vemos um governo reconhecer que fracassou. A presidente colocou o país em risco tomando medidas irresponsáveis para segurar sua popularidade na eleição”, lamentou.
Fernando Henrique fortaleceu as instituições do país, acrescentou Daniel Coelho (PE) em defesa da aprovação das contas. Segundo ele, o Congresso Nacional não pode abrir mão da prerrogativa de apreciar as contas. “Não podemos mais deixar de fazer nossa obrigação legal”, frisou.
CRIME DE TERRORISMO
O plenário iniciou a discussão do Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê punição em regime fechado e multa, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime. Um acordo de procedimentos acertado pelas lideranças partidárias deixou a votação da matéria para a próxima terça-feira (11).
O parecer do relator tipifica o terrorismo como a prática de atos com a finalidade de intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, provocando terror, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública. Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a lei antiterror é uma exigência do mundo civilizado. “O Brasil tem compromisso com a democracia e com as liberdades”, completou.
(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)