O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

Mostrando postagens com marcador Roberto Campos. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Roberto Campos. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Paulo Francis homenageado por Roberto Campos, em 1997

Grato ao colega de Facebook Jefferson Araújo por ter recuperado este artigo que não conhecia, e tê-lo postado com este título: "Um gênio escrevendo sobre outro gênio".
Paulo Roberto de Almeida 

Paulo Francis - Pugilista de idéias
Roberto Campos 
O Globo, 9 de fevereiro de 1997

Sempre achei que o Brasil não se salvaria pelo silogismo. Mas poderia ser salvo peta anedota...
Nesse sentido, a contribuição de Paulo Francis para a modernização da mentalidade brasileira foi mais relevante que a minha. Enquanto eu produzia secos silogismos, Francis usava o veneno da ironia e o punhal do sarcasmo para colocar na defensiva os cultores da mitologia nacionalista e estatizante, que reduziu nosso potencial de crescimento e nos enfeudou à pobreza. Seu passado marxista o tornou conhecedor de técnicas de lavagem cerebral.
Que essa operação de exorcismo foi eficaz, prova-o a grande mudança na atitude popular. Os monopólios estatais, antes ungidos de sacralidade estratégica, são hoje vistos com indignação resignada. Alguns, como a Telessauro e a Embratel, caíram no plano anedótico e enriquecem o vocabulário de xingamentos dos devotos da Internet, neurotizados pelas dificuldades de acesso.
Começa-se a perceber que os funcionários das estatais há muito tinham privatizado as empresas públicas, sugando-as através de abusivas contribuições para os fundos de pensão, que se expandem comprando outras empresas. Fica o Tesouro à mingua de dividendos, e o público, à mingua de serviços.
Um pouco mais resistente à erosão da mitologia estatizante e a Petrossauro, cujo monopólio constituía uma aberração lógica por sermos no mundo o único país importador que preferia comprar petróleo de estrangeiros a receber capitais para produzi-lo internamente.
O déficit comercial, que hoje nos assusta, e do exato tamanho da incompetência da empresa. Em 1996, nosso saldo comercial negativo foi de US$ 5,5 bilhões é o valor de nossas importações de petróleo bruto e derivados (deduzidas exportações) foi de USS 5,8 bilhões!
Nos anos 80, ao analisar nossa grande crise da divida externa, demonstrei que nossa insolvência era uma "petrodívida". Hoje se pode dizer que nosso déficit comercial (depois de 43 anos de monopólio e incontáveis promessas de auto-suficiência) é um "petrodeficit" ... 
Paulo Francis tinha carradas de razão ao dizer que "Petrobrás é uma excrescência arcaica e nos custa os olhos da cara"... A trajetória intelectual de Francis foi uma gradual contaminação pela verdade e uma contínua erosão de preconceitos. De radical de esquerda, nos anos 50 e 60, e vocalizador do protesto político nos ano 70, passou a "radical liberal" a partir dos anos 80. Qual o primum movens da conversão?
Um dos fatores foi, certamente, sua desilusão com o "socialismo real". Nunca foi, entretanto, entusiasta do despotismo burocrático de Stalin grande carniceiro. Preferia a visão trotskista, um pouco mais romântica, da "revolução permanente".
Em sua rota revisionista, Francis deve ter sido abalado pelas revelações de Kruschev sobre os crimes de Stalin e pelo massacre da Hungria em 1956. Talvez mais decisivo ainda tenha sido o aniquilamento do socialismo com face humana, na Invasão da Checoslováquia em 1968.
0 segundo fator, talvez mais fundamental foi seu auto-exilio nos Estados Unidos em 1970, depois de ter sido quatro vezes preso, como subversivo, pelos militares brasileiros, na histeria anticomunista que se seguiu ao Ato Institucional n. 5. Lá continuou a lutar pela abertura política no Brasil e seus textos, enviados de Nova York, deram-lhe popularidade como fazedor de opiniões na classe estudantil e na classe média, ansiosas pela descompressão política.
Com sua enorme capacidade de metabolismo intelectual, Paulo Francis logo se impregnou dos valores do capitalismo democrático, com uma fórmula imperfeita, porém insubstituível de conciliar minimamente três objetivos quase inconciliáveis: liberdade política, eficiência econômica e equidade social.
Para Francis, um elitista intelectual, não foi difícil assumir a visão realista de que, tendo os homens nascido completamente desiguais por desígnio divino, a tentativa igualitária é uma farsa despótica, não nos restando mais que uma administração humana das desigualdades.
Em minhas numerosas conversas com Paulo Francis, em Manhattan, dei-me conta de que ele, após um processo longo de desmistificação, havia percebido melhor que muitos economistas profissionais a receita misteriosa do desenvolvimento econômico: liberdade competitiva numa economia de mercado e entorno institucional e judiciário respeitador das regras do jogo.
As "riquezas naturais", supostamente cobiçadas pelos imperialistas, não são fundamentais, pois o Japão enriqueceu sem elas. A educação não garante o progresso, pois a Rússia entrou em colapso anos após realizada a fórmula de Lenin: educação mais eletrificação.
É importante a taxa de poupança, mas só se os investimentos não forem desperdiçados. A moeda estável seria uma condição necessária porém não suficiente. Também o capitalismo não basta, a não ser que seja liberal e competitivo, pois são desastrosos os capitalismos de Estado.
Tendo sofrido na fase autoritária brasileira por seu fanatismo pelas liberdades políticas, passou nos Estados Unidos a ser um fanático também da liberdade econômica.
Para trás ficaram as ingenuidades do Estado benfeitor, das estatais estratégicas, do controle social de preços e de mercado. Eram caipiragens retrógradas. De uma visão marxista do Governo como um "justiciador", passou uma visão nietzcheana do Governo como um "predador".
Em seus últimos tempos, Francis sofria de uma "inversão de patrulhamento"; na juventude, fora patrulhado pela direita; na maturidade passou a ser patrulhado pelas esquerdas, que nunca compreenderam, como e por que se livrara ele da sedução marxista.
Minhas conversas com Paulo Francis versaram quase sempre sobre a "angústia do atraso", à busca, ambos nós, de explicações para a tenacidade de nossa miséria. Mas seus interesses culturais eram de larguíssimo espectro.
Abrangiam o teatro (começara sua carreira como critico e ator teatral), o cinema (em que se tornou um erudito), a literatura nacional e mundial (que lia com ecumênica voracidade), o balé e a música. Nesta, esbanjava erudição, humilhando-me com disquisições sobre duas modalidades musicais que pouco me atraiam: óperas e Wagner.
As crônicas que publicou, ao longo dos anos, sob a rubrica "Diário da Corte", eram um esquisito buquê de crítica literária e artística, análise política, palpitologia econômica e saborosa psicanálise de amigos e inimigos. Seu estilo era inconfundível e inimitável. Afinal de contas, há muitos escritores mas poucos pugilistas de idéias. Deixa um vácuo em nossa paisagem literária. É uma pena.

domingo, 4 de fevereiro de 2018

Roberto Campos sobre a Constituição de 1988 - Ney Prado

O presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Ney Prado, instituição criada a partir de ideia de Roberto Campos, publicou, em 24 de outubro de 2017, um artigo no Estadão, reproduzindo frases do grande diplomata, economista e estadista, sobre a esquizofrenia econômica da Constituição, opinião que também partilho, como demonstrado por alguns dos trabalhos meus coletados neste volume.

Estrutura Constitucional e Interface Internacional do Brasil: Relações internacionais, política externa e Constituição, Brasília, 29 janeiro 2018, 146 p. Compilação seletiva de ensaios sobre essa temática, elaborados depois de 1996, como complemento ao livro Parlamento e Política Externa (1996). Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/35779830/Estrutura_constitucional_e_interface_internacional_do_Brasil), informado no Diplomatizzando (https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2018/01/as-relacoes-constitucionais-e-estrutura.html).
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 5 de fevereiro de 2018

Transcrevo o artigo em questão: 

A Constituição de 1988 na visão de Roberto Campos
Uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa de efêmero’
Ney Prado*,
O Estado de S.Paulo, 24 Outubro 2017

A esta altura, após 29 anos de vigência, o texto constitucional já recebeu abundantes apreciações de vários segmentos da sociedade brasileira e avaliações críticas dos setores político, econômico e jurídico, dando-nos um panorama razoavelmente diversificado de seus aspectos, tanto os positivos quanto negativos. Para atender a propósito do tema, julgo importante mencionar frases extraídas de algumas obras de Roberto Campos que retratam sua visão sobre a Carta de 1988.
“O problema brasileiro nunca foi fabricar Constituições, sempre foi cumpri-las. Já demonstramos à saciedade, ao longo de nossa história, suficiente talento juridicista – pois que produzimos sete Constituições, três outorgadas e quatro votadas – e suficiente indisciplina para descumpri-las rigorosamente todas!”
“A Constituição brasileira de 1988, triste imitação da Constituição portuguesa de 1976, oriunda da Revolução dos Cravos, levou ao paroxismo e mania das Constituições dirigentes ou intervencionistas. Esse tipo de Constituição, que se popularizou na Europa após a Carta Alemã de Weimar de 1919, representou, para usar a feliz expressão do professor Paulo Mercadante, um avanço do retrocesso.”
“Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa de efêmero; é, ao mesmo tempo, um hino à preguiça e uma coleção de anedotas; é saudavelmente libertária no político, cruelmente liberticida no econômico, comoventemente utópica no social; é um camelo desenhado por um grupo de constituintes que sonhavam parir uma gazela.”
“No texto constitucional, muito do que é novo não é factível e muito do que é factível não é novo”.
“Da ordem social – exibem-se duas características fundamentais do socialismo: despotismo e utopia. (...) Exemplos de despotismos são os dispositivos relativos à educação e à previdência social. Quanto à educação, diz-se que ela é dever do Estado, com a colaboração da sociedade. É o contrário. Ela é dever da família, com a colaboração do Estado. (...) Outro exemplo de despotismo é a previdência estatal compulsória. Todos devem ser obrigados a filiar-se a algum sistema previdenciário, para não se tornarem intencionalmente gigolôs do Estado.”
“Na ordem econômica, nem é bom falar. Discrimina contra investimentos estrangeiros, marginalizando o Brasil na atração de capitais. Na Constituição de 1988, a lógica econômica entrou em férias.”
“A cultura antiempresarial subestima a importância fundamental do empresário na criação de riquezas. Para os constituintes, o trabalhador é um mártir; o empresário um ser antissocial, que tem de ser humanizado por imposição dos legisladores; o investidor estrangeiro, um inimigo disfarçado. Nada mais apropriado para distribuir a pobreza e desestimular a criação de riqueza. A Constituição promete solução indolor para a pobreza.”
“É difícil exagerar os malefícios desse misto de regulamentação trabalhista e dicionário de utopias em que se transformou nossa Carta Magna. Na Constituição, promete-nos uma seguridade social sueca com recursos moçambicanos. Esse país ideal é aquele onde é mais fácil divorciar-se de uma mulher do que despedir um empregado.”
“No plano político, há o hibrismo entre presidencialismo e parlamentarismo. No plano congressual, levou a um anárquico multipartidarismo.”
“Aos dois clássicos sistemas de governo – o presidencialista e o parlamentarista – o Brasil acaba, com originalidade, de acrescentar mais um – o promiscuísta.”
“A Constituição dos miseráveis, como diz o dr. Ulysses, é uma favela jurídica onde os três Poderes viverão em desconfortável promiscuidade.”
“Os estudiosos do Direito Constitucional aqui e alhures não buscarão no novo texto lições sobre a arquitetura institucional, sistema de governo ou balanço de Poderes. Em compensação, encontrarão abundante material anedótico.”
“Aliás, a preocupação dos Constituintes não foi facilitar a criação de novos empregos, e sim garantir mais direitos para os já empregados.”
“O modelo monopolista sindical que temos é fascista. Conseguimos combinar resíduos de corporativismo fascista com o mercantilismo colonial, e acabamos reduzidos à condição de súditos, não de cidadãos.”
“A palavra produtividade só aparece uma vez no texto constitucional; as palavras usuário e eficiência figuram duas vezes; fala-se em garantias 44 vezes, em direito, 76 vezes, enquanto a palavra deveres é mencionada apenas quatro vezes.”
“Segundo a Constituição, os impostos são certos, mas há duvidas quanto à morte, pois o texto garante aos idosos o direito à vida. (...) “Diz-se também que a saúde é direito de todos. Os idosos, como eu, sabem que se trata de um capricho do Criador...”
“Que Constituição no mundo tabela juros, oficializa o calote, garante imortalidade aos idosos, nacionaliza a doença e dá ao jovem de 16 anos, ao mesmo tempo, o direito de votar e de ficar impune nos crimes eleitorais? Nosso título de originalidade será criarmos uma nova teoria constitucional: a do progressismo arcaico.”
“Essas rápidas pinceladas talvez nos deixem realmente convencidos de que o País tem pendente uma questão de urgência urgentíssima: reformar a Constituição e retirar o País do claustro, a fim de que os brasileiros respirem os ares do novo mundo em gestação.”
Em conclusão, gostaria de enfatizar minha plena identidade com o pensamento liberal de Roberto Campos por seus incontáveis méritos, de forma e conteúdo. Acrescento, todavia: nossa Constituição tem reconhecidamente vícios e virtudes. Mas, necessária ou não, progressista ou retrógrada, boa ou má, bem-vinda ou não, estamos diante de um fato jurídico inarredável, qualquer que seja a avaliação de seu conteúdo e a inclinação política do intérprete.

*Desembargador federal do trabalho aposentado, é presidente da Academia Internacional de Direito e Economia 

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Sobre a Previdencia, as aposentadorias privilegiadas e o Estado - Roberto Campos (1995)

Um artigo de 22 anos atrás, mas ainda de permanente atualidade para a discussão sobre a reforma da Previdência. Grato ao Ricardo Bergamini pelo envio.
Paulo Roberto de Almeida

As ichneumonidae da Previdência
Roberto Campos, 8 de novembro de 1995.
"A esperança de que o governo possa fornecer a nós todos um bom padrão de vida... e segurança contra o infortúnio, independentemente de nossos valores e habilidades, tem sido um artigo de fé das democracias ocidentais em todo este século. É agora um anacronismo fadado a desapontamentos. (James Davidson, em "The Great Reckoning")
As ichneumonidae são umas vespas que imobilizam lagartas com infecções paralisantes, e depois põem nelas os seus ovos, os quais geram larvas que se alimentam do corpo vivo que lhes é, assim, assegurado. É a situação da Previdência Pública brasileira, consumida por dentro pelo corporativismo e pelo parasitismo fisiológico.
Por ser compulsoriamente estatal, a Previdência é antidemocrática, obrigando o cidadão a confiar sua poupança a esse administrador catastrófico, o Estado. É também um "absurdo atuarial", uma "fonte de injustiças sociais" e um "megadesperdício econômico". Sob o nome pomposo de Seguridade Social, a Constituição de 1988 misturou três coisas diferentes em sua natureza e fontes de financiamento: a previdência, que deve ser financiada por contribuições individuais; a assistência social aos desvalidos, que exige cobertura orçamentária; e a saúde, que sob o aspecto preventivo é principalmente responsabilidade governamental, podendo a medicina curativa ser partilhada com o setor privado. Absurdos atuariais, injustiça social e desperdício econômico são características também de centenas de regimes especiais financiados pela União, Estados e municípios, falimentares em sua maioria.
É lícito ao Estado compelir o cidadão a um esforço de poupança para que não se torne voluntária e conscientemente um encargo para a sociedade. Mas ele não deve ser obrigado a confiar sua poupança ao "pai terrível", se preferir fundos privados de capitalização, que ofereçam serviços em regime competitivo. O indivíduo é o melhor fiscal de sua poupança previdenciária, como o faz com sua caderneta de poupança, podendo transferi-la para o operador mais eficiente. Os partidários da previdência pública compulsória são tiranos disfarçados de samaritanos...
O atual sistema é também um "absurdo atuarial", vítima de uma dinâmica perversa. Entre 1960 e 1994, a população cresceu 128% e o número de beneficiários, 1.400%. Em virtude da universalização da cobertura, cerca de 40% dos beneficiários nunca pagaram contribuição. Numa era de crescente expectância de vida, quase dois terços dos aposentados têm menos de 54 anos. São atletas residuais ou balzaqueanas aquém da menopausa... Temos 2,3 contribuintes por beneficiário, quando seriam necessários quatro para viabilizar atuarialmente o sistema. As mulheres costumam sobreviver aos maridos, mas podem aposentar-se cinco anos antes.
Finalmente, cometemos a originalidade de, no serviço público, dar aos aposentados remuneração superior à dos ativos.
A previdência pública faz justiça social às avessas. Os pobres financiam os de melhor qualidade de vida. As contribuições afluem para uma vala comum, de onde segmentos ativistas e politizados, como magistrados, congressistas e professores, saqueiam aposentadorias especiais e múltiplas. No regime geral da previdência, o valor médio do benefício rural é de um salário mínimo, subindo para 2,1 mínimos no setor urbano. Esses valores, no Judiciário e no Legislativo, alcançam mais de 36 mínimos. A contribuição é compulsória até o teto de dez salários mínimos. O resultado é que os pobres ficam escravizados à tirania do burocrata ineficiente, pois não têm dinheiro para recorrer à previdência complementar. Será justo um sistema em que as pessoas mais pobres, em 1993, se aposentavam em média com 62 anos, enquanto os beneficiários de aposentadorias especiais por tempo de serviço abandonavam o trabalho aos 53 anos? Para sancionar tais distorções, os beneficiários transformam os "privilégios extraídos" em "direitos adquiridos". Mas não há "garantias onerosas" (coisa diferente dos direitos humanos básicos) inalteráveis face à Constituição. Nem há imunidade à falência sistêmica pela inviabilização atuarial.
A previdência pública compulsória é também fator de desperdício econômico. Os custos da máquina estatal são elevadíssimos (10% dos benefícios), as greves frequentes, os serviços exasperantes. Mais importante ainda, não serve de alavancagem para o desenvolvimento, ao contrário do que sucederia com os fundos privados, obrigados a investimentos produtivos na economia para dar rentabilidade ao segurado.
A reforma previdenciária proposta pelo governo é menos uma reforma que um útil remendo. Visa a viabilizar atuarialmente o atual sistema, corrigindo várias distorções e injustiças. Mas não ataca dois problemas fundamentais: o caráter antidemocrático da gestão estatal "compulsória" de recursos privados e a necessidade de mobilização de poupança de longo prazo para a retomada do crescimento. A desculpa para a compulsoriedade estatal é que o governo exerceria uma função redistributiva. Mas na prática essa redistribuição não tem favorecido os pobres e sim grupos de pressão politicamente organizados.
A solução ideal seria a adoção do modelo chileno de privatização, ainda que em caráter opcional, podendo os estatólatras optar pela previdência pública. Seria uma mudança do eixo conceitual. A responsabilidade básica da provisão para o futuro caberia ao cidadão, que para isso deixaria de pagar contribuições ao governo. Este só teria três funções: fiscalizar os administradores dos fundos de pensão privada; garantir o patrimônio dos segurados, em caso da falência das entidades administradoras, cobrando destas para isso uma taxa de seguro de risco; complementar a renda daqueles que, ao fim de sua vida laboral, não alcançassem, pelos processos do mercado, o mínimo vital. A contribuição dos empregadores se transformaria em aumento salarial para os empregados, dando-lhes uma margem para suplementar o fundo de pensão com seguro saúde e contra invalidez. Subproduto importante do sistema chileno foi a criação de um "capitalismo do povo", pois os segurados se tornavam acionistas vigilantes das empresas financiadas por sua poupança previdenciária.
Uma proposta intermediária entre a atual previdência pública e o modelo chileno foi apresentada pelo deputado Eduardo Mascarenhas. Permite que o plano básico da previdência social ofereça modalidades diferentes de cobertura previdenciária, desde que os cálculos atuariais incluídos na Lei de Custeio e Benefícios sejam consistentes. O contribuinte pagaria de acordo com o menu de benefícios escolhido, podendo optar por contribuições menores com redução dos benefícios, o que lhe deixaria margem para complementar sua renda com seguros privados. Em favor dos optantes, o Tesouro emitiria certificados de poupança, monetizáveis nas datas previstas na modalidade do seguro, mas que poderiam ser aplicados também como moeda de privatização de estatais, substituindo-se o ativo previdenciário por um ativo acionário.
Os dois pontos de estrangulamento do desenvolvimento latino-americano são as periódicas crises cambiais e a insuficiência da poupança doméstica. Os asiáticos nos ensinaram que a orientação exportadora e a atração de investimentos diretos permitem a superação do perigo cambial. Os chilenos nos ensinaram que a privatização da previdência é o melhor instrumento para aumentar a poupança interna e alavancar investimentos produtivos. Isso exigiria abandonarmos a obsessão protecionista de substituição de importações, resultante do "pessimismo exportador", e a ilusão do "Estado Benfeitor". Essa entidade abstrata não existe. O que existe é o governo concreto, de burocratas e políticos, que convivem num Zoo social, sujeitos a incursões predatórias das ichneumonidae do corporativismo e do parasitismo fisiológico.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Prata da Casa, fevereiro de 2017 a maio de 2017 - resenhas Paulo Roberto de Almeida

Um pouco atrasado, mas finalmente verificado, vou publicar a lista efetiva das resenhas publicadas na revista da ADB:

1266. “Prata da Casa, fevereiro de 2017 a maio de 2017”, Revista da ADB, Associação dos Diplomatas Brasileiros (ano XIX, n. 95, fevereiro de 2017 a maio de 2017, p. 36-37; ISSN: 0104-8503; link: https://adb.org.br/wp-content/uploads/2017/08/Revista-da-ADB-alta.pdf). Mini-resenhas sobre os seguintes livros: (1) Paulo Roberto de Almeida (org.), O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos (Curitiba: Editora Appris, 2017, 373 p.; ISBN: 978-85-473-0485-0); (2) José Vicente Pimentel (ed.), Brazilian Diplomatic Thought: policymakers and agents of Foreign Policy (1750-1964) (Brasília: Funag, 2016, 3 vols.; ISBN: 978-85-7631-547-6); (3) Ives Gandra da Silva Martins; Paulo Rabello de Castro (Orgs.). Lanterna na proa: Roberto Campos Ano 100 (São Luís: Resistência Cultural, 2017, 340 p.; ISBN: 978-85-66418-13-2); (4) Sérgio Eduardo Moreira Lima (org.): Visões da obra de Hélio Jaguaribe (Brasília: Funag, 2015, 135 p.; ISBN: 978-85-7631-539-1).  Relação de Originais n. 3107.

Aqui seguem os textos: 
 

Paulo Roberto de Almeida
 [Miniresenhas; Revista da ADB, Associação dos Diplomatas Brasileiros (ano XIX, n. 95, fevereiro de 2017 a maio de 2017, p. 36-37; ISSN: 0104-8503)]


(1) Paulo Roberto de Almeida (org.):
       O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos
       (Curitiba: Editora Appris, 2017, 373 p.; ISBN: 978-85-473-0485-0)


            Roberto Campos foi, possivelmente, um dos maiores intelectuais brasileiros da segunda metade do século XX, com a peculiaridade de que, além de ser diplomata, se tratava também de um dos grandes economistas, homens públicos e estadistas, que dedicou sua vida a tentar salvar o Brasil de si mesmo, sem no entanto conseguir êxito na empreitada. Organizado por um diplomata que leu, ou releu, toda a sua obra, desde a tese defendida na George Washington University em 1947, até seus últimos escritos, passando pelas suas indispensáveis memórias, o livro também contou com a colaboração de outro diplomata, Carlos Henrique Cardim, que discorreu sobre a participação de Roberto Campos nos encontros internacionais da UnB, que ele também organizou. Paulo Roberto de Almeida traçou sua magnífica trajetória intelectual.



(2) José Vicente Pimentel (ed.):
       Brazilian Diplomatic Thought: policymakers and agents of Foreign Policy (1750-1964)
        (Brasília: Funag, 2016, 3 vols.; ISBN: 978-85-7631-547-6);


Diversos diplomatas colaboraram na empreitada: Synesio Sampaio Goes Filho (Alexandre de Gusmão), João Alfredo dos Anjos (José Bonifácio), Luis Cláudio Villafañe G. Santos (Duarte da Ponte Ribeiro), Luis Felipe de Seixas Corrêa (Honório Hermeto Carneiro Leão), Rubens Ricupero (A política externa da Velha República e o capítulo sobre o Barão do Rio Branco), Carlos Henrique Cardim (Rui Barbosa), Kassius Diniz da Silva Pontes (Euclides da Cunha), Paulo Roberto de Almeida (introdução metodológica e um capítulo sobre Oswaldo Aranha), Eugênio Vargas Garcia (Cyro de Freitas Valle), Guilherme Frazão Conduru (José Carlos Macedo Soares), Samuel Pinheiro Guimarães (Afonso Arinos de Mello Franco, Gelson Fonseca (San Tiago Dantas) e Ronaldo Mota Sardenberg (João Augusto de Araújo Castro).




(3) Ives Gandra da Silva Martins; Paulo Rabello de Castro (orgs.):
       Lanterna na proa: Roberto Campos Ano 100
       (São Luís: Resistência Cultural, 2017, 342 p.; ISBN: 978-85-66418-13-2)


Sessenta e dois colaboradores nesta outra homenagem a Roberto Campos, entre eles quatro diplomatas: Eduardo dos Santos (sobre a sua chefia, de 1974 a 1982, da embaixada em Londres), Paulo Roberto de Almeida (Bretton Woods, BNDE e receita para desenvolver um país), Rubens Barbosa (Um homem adiante de seu tempo) e Sérgio Eduardo Moreira Lima (“Bob Fields”: o estigma, o diplomata e os valores nacionais). Cada um deles desenvolve diferentes aspectos da vida, da obra e das atividades econômicas ou diplomáticas de Roberto Campos, sempre enfatizando seus ideais de liberdade, de economia de mercado, de reformas estruturais para arrancar o Brasil de uma situação de pobreza evitável para colocá-lo numa condição de prosperidade possível.




(4) Sérgio Eduardo Moreira Lima (org.)
       Visões da obra de Hélio Jaguaribe
       (Brasília: Funag, 2015, 135 p.; ISBN: 978-85-7631-539-1)


Em homenagem feita pelos 90 anos do grande pensador do nacionalismo brasileiro, Samuel Pinheiro Guimarães analisou sua contribuição para a diplomacia, enfatizando a “notável atualidade nas ideias que [HJ] defendeu para a política externa”. Para “demonstrar” tal atualidade, destacou trechos do livro O Nacionalismo na Atualidade Brasileira, de 1958, indicando as similaridades com as políticas e posturas defendidas de 2003 a 2016 pela diplomacia brasileira, da qual ele foi um dos principais ideólogos. As mesmas oposições à época destacadas por HJ, entre o capital estrangeiro e o nacional, a autonomia ou a submissão ao império, a união da América Latina para “neutralizar o poder de retaliação dos Estados Unidos” (p. 89), seriam plenamente atuais (pelo menos para esse ideólogo). Como se queria demonstrar...

 

sábado, 19 de agosto de 2017

Reescrevendo a historia - Roberto Campos, de 1999 para os dias de hoje

O texto abaixo escrito no ano de 1999 por Roberto Campos está atualizado para os dias de hoje. Nada mudou, apesar de nossas constantes reformas. 
Ricardo Bergamini

 REESCREVENDO A HISTÓRIA...
Roberto Campos
Jornal do Comércio, em 21/03/1999
Quando for escrita a história econômica do Brasil nos últimos 50 anos, várias coisas estranhas acontecerão. A política de autonomia tecnológica em informática, dos anos 70 e 80, aparecerão como uma solene estupidez, pois significou uma taxação da inteligência e uma subvenção à burrice dos nacionalistas e à safadeza de empresários cartoriais. Campanhas econômico-ideológicas como a do "o petróleo é nosso" deixarão de ser descritas como uma marcha de patriotas esclarecidos, para ser vistas como uma procissão de fetichistas anti-higiênicos, capazes de transformar um líquido fedorento num unguento sagrado. Foi uma "passeata da anti-razão" que criou sérias deformações culturais, inclusive a propensão funesta às "reservas de mercado".
A criação do monopólio estatal de 1953 foi um pecado contra a lógica econômica. Precisamente nesse momento, o ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha, mendigava um empréstimo de US$ 300 milhões ao Eximbank, para cobertura de importações correntes (inclusive de petróleo). A ironia da situação era flagrante: de um lado, o país mendigava capitais de empréstimos que agravariam sua insolvência, de outro, pela proclamação do monopólio estatal, rejeitava capitais voluntários de risco. Ao invés de sócios complacentes (cuja fortuna dependeria do êxito do país), preferíamos credores implacáveis (que exigiriam pagamento, independentemente das crises internas). Esse absurdo ilogismo levou Eugene Black, presidente do Banco Mundial, a interromper financiamentos ao Brasil durante cerca de dez anos (com exceção do projeto hidrelétrico de Furnas, financiado em 1958). Houve outros subprodutos desfavoráveis.
Criou-se uma cultura de "reserva de mercado", hostil ao capitalismo competitivo. Surgiu uma poderosa burguesia estatal que, protegida da crítica e imune à concorrência, acumulou privilégios abusivos em termos de salários e aposentadorias. Criou-se uma falsa identificação entre interesse da empresa e interesse nacional, de sorte que a crítica de gestão e a busca de alternativas passaram a ser vistas como traição ou impatriotismo.  Vistos em retrospecto, os monopólios estatais de petróleo, que se expandiram no Terceiro Mundo nas décadas de 60 e 70, longe de representarem um ativo estratégico, tornaram-se um cacoete de países subdesenvolvidos na América Latina, África e Médio Oriente. Nenhum país rico ou estrategicamente importante, nem do Grupo dos 7 nem da OCDE, mantém hoje monopólios estatais, o que significa que os monopólios não são necessários nem para a riqueza nem para a segurança estratégica.
Essas considerações me vêm à mente ao perlustrar os últimos relatórios da Petrossauro. Ao contrário de suas congêneres terceiro-mundistas, que são vacas-leiteiras dos respectivos Tesouros, a Petrossauro sempre foi mesquinha no tratamento do acionista majoritário. Tradicionalmente, a remuneração média anual do Tesouro, sob a forma de dividendos líquidos, não chegou a 1% sobre o capital aplicado. Após a extinção de jure do monopólio, em 1995 (ele continua de facto), e em virtude da crítica de gestão e da pressão do Tesouro falido, os dividendos melhoraram um pouco, ma non troppo. Muito mais generoso é o tratamento dado pela Petrossauro à Fundação Petros, que representa patrimônio privado dos funcionários.
A empresa é dessarte muito mais um instituto de previdência, que trabalha para os funcionários, do que uma indústria lucrativa, que trabalha para os acionistas. Aliás, é duvidoso que a Petrossauro seja uma empresa lucrativa. Lucro é o resultado gerado em condições competitivas. No caso de monopólios, é melhor falar em resultados. Quanto à Petrossauro, se fosse obrigada a pagar os variados tributos que pagam as multinacionais aos países hospedeiros-bônus de assinatura, royalties polpudos, participação na produção, Imposto de Renda e importação - teria que registrar prejuízos constantes, pois é alto seu custo de produção e baixa sua eficiência, quer medida em barris/dia por empregado, quer em venda anual por empregado. 
Examinados os balanços de 1995 a 1998, verifica-se que o somatório dos dividendos ao Tesouro (pagos ou propostos) alcançam R$ 1,606 bilhão enquanto que as doações à Petros atingiram 2,054 bilhões.
Considerando que o Tesouro representa 160 milhões de habitantes e vários milhões de contribuintes, enquanto que a burguesia do Estado da Petrossauro é inferior a 40 mil pessoas, verifica-se que é o contribuinte que está a serviço da estatal e não vice- versa. 
Nota-se hoje no Governo uma perigosa tendência de postergação das privatizações seja na área de petróleo, seja na área financeira, seja na eletricidade. É um erro grave, que põe em dúvida nosso sentido de urgência na solução da crise e nossa percepção dos remédios necessários. A privatização não é uma opção acidental nem coisa postergável, como pensam políticos irrealistas e burocratas corporativistas. É uma imposição do realismo financeiro. Há duas tarefas de saneamento imprescindíveis. A primeira consiste em deter-se o "fluxo" do endividamento (o objeto mínimo seria estabilizar-se a relação endividamento/PIB). Essa é a tarefa a ser cumprida pelo ajuste "fiscal".  A segunda consiste em reduzir-se o estoque da dívida. Esse o objetivo da reforma "patrimonial", ou seja, a "privatização". 
Não se deve subestimar a contribuição potencial da reforma patrimonial para a solução de nosso impasse financeiro. Tomemos um exemplo simplificado. 
Apesar da crise das Bolsas, a venda do complexo Petrossauro-BR Distribuidora poderia gerar uma receita estimada em R$ 20 bilhões. Considerando-se que a rolagem da dívida está custando ao Tesouro 40% ao ano, uma redução do estoque em R$ 20 bilhões, representaria uma economia em curto prazo de R$ 8 bilhões. Isso equivale a aproximadamente 20 anos dos dividendos pagos ao Tesouro pela Petrossauro na média do período 1995-1998 (a média anual foi de R$ 401,7 milhões).
Se aplicarmos o mesmo raciocínio à privatização de bancos estatais e empresas de eletricidade, verificaremos que a solvência brasileira dificilmente será restaurada pela simples reforma fiscal. Terá que ser complementada pela reforma patrimonial.  É perigosa complacência a atitude governamental de que a reforma fiscal é urgente e a reforma patrimonial postergável. É dessas complacências e meias medidas que se compõe nossa lamentável, repetitiva e humilhante crise existencial.