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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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sábado, 19 de agosto de 2017

Reescrevendo a historia - Roberto Campos, de 1999 para os dias de hoje

O texto abaixo escrito no ano de 1999 por Roberto Campos está atualizado para os dias de hoje. Nada mudou, apesar de nossas constantes reformas. 
Ricardo Bergamini

 REESCREVENDO A HISTÓRIA...
Roberto Campos
Jornal do Comércio, em 21/03/1999
Quando for escrita a história econômica do Brasil nos últimos 50 anos, várias coisas estranhas acontecerão. A política de autonomia tecnológica em informática, dos anos 70 e 80, aparecerão como uma solene estupidez, pois significou uma taxação da inteligência e uma subvenção à burrice dos nacionalistas e à safadeza de empresários cartoriais. Campanhas econômico-ideológicas como a do "o petróleo é nosso" deixarão de ser descritas como uma marcha de patriotas esclarecidos, para ser vistas como uma procissão de fetichistas anti-higiênicos, capazes de transformar um líquido fedorento num unguento sagrado. Foi uma "passeata da anti-razão" que criou sérias deformações culturais, inclusive a propensão funesta às "reservas de mercado".
A criação do monopólio estatal de 1953 foi um pecado contra a lógica econômica. Precisamente nesse momento, o ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha, mendigava um empréstimo de US$ 300 milhões ao Eximbank, para cobertura de importações correntes (inclusive de petróleo). A ironia da situação era flagrante: de um lado, o país mendigava capitais de empréstimos que agravariam sua insolvência, de outro, pela proclamação do monopólio estatal, rejeitava capitais voluntários de risco. Ao invés de sócios complacentes (cuja fortuna dependeria do êxito do país), preferíamos credores implacáveis (que exigiriam pagamento, independentemente das crises internas). Esse absurdo ilogismo levou Eugene Black, presidente do Banco Mundial, a interromper financiamentos ao Brasil durante cerca de dez anos (com exceção do projeto hidrelétrico de Furnas, financiado em 1958). Houve outros subprodutos desfavoráveis.
Criou-se uma cultura de "reserva de mercado", hostil ao capitalismo competitivo. Surgiu uma poderosa burguesia estatal que, protegida da crítica e imune à concorrência, acumulou privilégios abusivos em termos de salários e aposentadorias. Criou-se uma falsa identificação entre interesse da empresa e interesse nacional, de sorte que a crítica de gestão e a busca de alternativas passaram a ser vistas como traição ou impatriotismo.  Vistos em retrospecto, os monopólios estatais de petróleo, que se expandiram no Terceiro Mundo nas décadas de 60 e 70, longe de representarem um ativo estratégico, tornaram-se um cacoete de países subdesenvolvidos na América Latina, África e Médio Oriente. Nenhum país rico ou estrategicamente importante, nem do Grupo dos 7 nem da OCDE, mantém hoje monopólios estatais, o que significa que os monopólios não são necessários nem para a riqueza nem para a segurança estratégica.
Essas considerações me vêm à mente ao perlustrar os últimos relatórios da Petrossauro. Ao contrário de suas congêneres terceiro-mundistas, que são vacas-leiteiras dos respectivos Tesouros, a Petrossauro sempre foi mesquinha no tratamento do acionista majoritário. Tradicionalmente, a remuneração média anual do Tesouro, sob a forma de dividendos líquidos, não chegou a 1% sobre o capital aplicado. Após a extinção de jure do monopólio, em 1995 (ele continua de facto), e em virtude da crítica de gestão e da pressão do Tesouro falido, os dividendos melhoraram um pouco, ma non troppo. Muito mais generoso é o tratamento dado pela Petrossauro à Fundação Petros, que representa patrimônio privado dos funcionários.
A empresa é dessarte muito mais um instituto de previdência, que trabalha para os funcionários, do que uma indústria lucrativa, que trabalha para os acionistas. Aliás, é duvidoso que a Petrossauro seja uma empresa lucrativa. Lucro é o resultado gerado em condições competitivas. No caso de monopólios, é melhor falar em resultados. Quanto à Petrossauro, se fosse obrigada a pagar os variados tributos que pagam as multinacionais aos países hospedeiros-bônus de assinatura, royalties polpudos, participação na produção, Imposto de Renda e importação - teria que registrar prejuízos constantes, pois é alto seu custo de produção e baixa sua eficiência, quer medida em barris/dia por empregado, quer em venda anual por empregado. 
Examinados os balanços de 1995 a 1998, verifica-se que o somatório dos dividendos ao Tesouro (pagos ou propostos) alcançam R$ 1,606 bilhão enquanto que as doações à Petros atingiram 2,054 bilhões.
Considerando que o Tesouro representa 160 milhões de habitantes e vários milhões de contribuintes, enquanto que a burguesia do Estado da Petrossauro é inferior a 40 mil pessoas, verifica-se que é o contribuinte que está a serviço da estatal e não vice- versa. 
Nota-se hoje no Governo uma perigosa tendência de postergação das privatizações seja na área de petróleo, seja na área financeira, seja na eletricidade. É um erro grave, que põe em dúvida nosso sentido de urgência na solução da crise e nossa percepção dos remédios necessários. A privatização não é uma opção acidental nem coisa postergável, como pensam políticos irrealistas e burocratas corporativistas. É uma imposição do realismo financeiro. Há duas tarefas de saneamento imprescindíveis. A primeira consiste em deter-se o "fluxo" do endividamento (o objeto mínimo seria estabilizar-se a relação endividamento/PIB). Essa é a tarefa a ser cumprida pelo ajuste "fiscal".  A segunda consiste em reduzir-se o estoque da dívida. Esse o objetivo da reforma "patrimonial", ou seja, a "privatização". 
Não se deve subestimar a contribuição potencial da reforma patrimonial para a solução de nosso impasse financeiro. Tomemos um exemplo simplificado. 
Apesar da crise das Bolsas, a venda do complexo Petrossauro-BR Distribuidora poderia gerar uma receita estimada em R$ 20 bilhões. Considerando-se que a rolagem da dívida está custando ao Tesouro 40% ao ano, uma redução do estoque em R$ 20 bilhões, representaria uma economia em curto prazo de R$ 8 bilhões. Isso equivale a aproximadamente 20 anos dos dividendos pagos ao Tesouro pela Petrossauro na média do período 1995-1998 (a média anual foi de R$ 401,7 milhões).
Se aplicarmos o mesmo raciocínio à privatização de bancos estatais e empresas de eletricidade, verificaremos que a solvência brasileira dificilmente será restaurada pela simples reforma fiscal. Terá que ser complementada pela reforma patrimonial.  É perigosa complacência a atitude governamental de que a reforma fiscal é urgente e a reforma patrimonial postergável. É dessas complacências e meias medidas que se compõe nossa lamentável, repetitiva e humilhante crise existencial.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

A dimensão diplomatica no pensamento economico de Roberto Campos - Paulo Roberto de Almeida

Este foi o primeiro trabalho que fiz, ao correr da pena, ou direto no teclado, sobre o Roberto Campos, preparatório a todos os demais trabalhos feitos em 2017, e que resultaram nas colaborações a dois livros, um que eu próprio organizei, este aqui: 

Paulo Roberto de Almeida (org.), O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos (Curitiba: Editora Appris, 2017, 373 p.; ISBN: 978-85-473-0485-0)


com dois capítulos, ademais de outros acréscimos editoriais: 
“Roberto Campos: o homem que pensou o Brasil” [Introdução], pp. 19-33 
 e “Roberto Campos: uma trajetória intelectual no século XX”, pp. 203-355

e este outro, com o qual colaborei nada menos do que três vezes, ou seja três capítulos distintos:
Ives Gandra da Silva Martins e Paulo Rabello de Castro (orgs.), Lanterna na Proa: Roberto Campos ano 100 (São Luís, MA: Resistência Cultural Editora, 2017, 344 p; ISBN: 978-85-66418-13-2) 


“Bretton Woods: o aprendizado da economia na prática”,  pp. 52-56
“Fundando um banco de desenvolvimento: o BNDE”,  pp. 71-74
 “Roberto Campos: receita para desenvolver um país”,  p. 245-248

O trabalho foi feito sem consulta a fontes, apenas destacando o que eu mesmo conhecia das atividades de Roberto Campos, pela leitura anterior de suas Memórias, ou de outros textos. Eu ainda não tinha buscado todos os seus livros, os quais li, ou reli, nos dois primeiros meses de 2017.
Este aqui foi escrito improvisadamente em meados de novembro de 2016.
Paulo Roberto de Almeida 


A importância da dimensão diplomática no pensamento econômico e na atividade pública de Roberto Campos

[Notas preliminares]

Todos os homens públicos chamados a exercer funções executivas pela via do  mandato popular, e mesmo tecnocratas guindados a posições de igual responsabilidade sem dispor necessariamente de um mandato político, moldam suas ações e decisões por meio de uma combinação variável entre formação teórica – geralmente de tipo acadêmico, mas também resultante de uma educação qualquer – e experiência prática, ou seja, aquela que se adquire ao longo da vida, no contato com a máquina pública ou com atividades no setor privado. Os polos inevitáveis de qualquer ação governamental são justamente constituídos pelo relacionamento complexo entre esses três fatores: uma formação teórica do indivíduo chamado a desempenhar funções públicas, o peso das atividades produtivas, que são majoritariamente dominadas, nas economias de mercado, por empresários privados, e a própria atividade governamental, que é representada pelo ambiente regulatório criado pelo Estado para enquadrar essas atividades privadas.
Roberto Campos não foi, provavelmente, o primeiro, ou o único, membro do Serviço Exterior brasileiro dotado de formação econômica que tivesse desempenhado funções importantes na burocracia pública, ao longo da República de 1946 e, depois, durante o regime militar, e mesmo mais além. Mas ele foi certamente um dos poucos, senão o único, economista de formação que tenha se beneficiado de suas atividades enquanto agente diplomático para moldar suas ações e decisões de cunho econômico enquanto exercendo funções públicas de relevo, ao longo desses diferentes regimes políticos, que se estendem de meados dos anoso 1940 até praticamente o final do século 20. Essa rara combinação de sólida formação teórica, no campo da economia, com a experiência prática adquirida na diplomacia, e seu envolvimento em conferências diplomáticas em momentos decisivos da formulação e implementação da ordem econômica mundial que, de certa forma, ainda é a nossa – qual seja, o universo conceitual e organizacional de Bretton Woods e do sistema multilateral de comércio – permitiu que Roberto Campos combinasse essa expertise nascida do estudo da economia com a vivência real em instâncias definidoras da estrutura contemporânea da economia mundial para exercer seus talentos na burocracia pública o com brilho invulgar que sempre o caracterizou, e que o marcaram como um dos homens públicos que mais influência exerceram tanto sobre o ambiente regulatório brasileiro dessas décadas, quanto sobre o próprio debate público na área econômica (e até política), ou seja, sobre o pensamento econômico brasileiro da segunda metade do século 20 (e de certa forma ainda hoje). Ele se coloca naquela categoria de pensadores levados ocasionalmente a se desempenhar em funções públicas, capazes, assim, de exercer tremendo impacto sobre as ações e as concepções de muitos outros homens públicos, e mesmo sobre a sociedade em geral.
Numa comparação talvez exagerada, Roberto Campos poderia ser equiparado a homens da estatura de George Kennan, nos Estados Unidos, ou da de Raymond Aron, na França, ou seja, cidadãos dotados dessa rara combinação de conhecimento derivado do estudo e de uma grande experiência de vida obtida na convivência direta com momentos decisivos da história mundial – as duas grandes guerras da primeira metade do século, a depressão econômica, a emergência do socialismo como força mundial, a reconstrução econômica das democracias de mercado, a Guerra Fria e a descolonização, a inserção dos países em desenvolvimento na ordem mundial – e que puderam, a partir daí, influenciar políticas públicas e o próprio debate de alta qualidade na sociedade de forma geral, vindo a converterem-se em referências obrigatórias tanto na definição prática dessas políticas, quanto no conteúdo e no estilo do pensamento político e econômico, e diplomático também, que marcaram suas sociedades respectivas.
Roberto Campos teve a rara chance de, começando sua carreira diplomática pela embaixada em Washington, integrar a delegação brasileira à conferência de Bretton Woods, em julho de 1944 nos Estados Unidos (não propriamente como delegado, mas como assessor diplomático da delegação), e de ter assim assistido ao momento definidor da ordem econômica mundial do pós-guerra. Posteriormente, ele também integrou, sempre como assessor e não delegado, a representação brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre comércio e emprego, realizada em Havana, de novembro de 1947 a março de 1948, e que, na sequência das primeiras negociações do Gatt, em Genebra, definiu algumas das grandes linhas do sistema multilateral de comércio que, com as mudanças institucionais posteriores, ainda é o nosso. Mesmo que a Organização Internacional do Comércio, aprovada pela Carta de Havana, não tenha se materializado na prática, permanecendo o Gatt provisoriamente em vigor durante aproximadamente meio século (até a constituição da OMC, em 1994), foi ali que foram longamente discutidos todos os temas que integram o debate econômico mundial das últimas seis décadas, e praticamente até hoje. Como diria o ex-Secretário de Estado americano Dean Acheson – bem mais a propósito da ONU do que das demais organizações do multilateralismo contemporâneo – em suas memórias, Roberto Campos esteve “presente na criação” das mais importantes organizações do multilateralismo econômico, quando também se tratava de integrar as economias socialistas e as em desenvolvimento numa ordem que, até a primeira metade do século 20, era dominada exclusivamente por um pequeno número de potências econômicas e militares do Atlântico norte, exercendo sua influência, ou controle direto (pelo colonialismo europeu) sobre mais de dois terços da população mundial.
Pouco depois dessas duas experiências decisivas em sua vida pessoal e enquanto agente diplomático, o jovem Roberto Campos engajou-se num mestrado em economia na Universidade George Washington, na capital americana. Sua dissertação defendida em 1948 se situa, justamente, na confluência do pensamento econômico neoclássico – como aliás era o de Keynes, em sua formação inicial – e das novas ideias que estavam emergindo nessa mesma época a partir do mestre de Cambridge (e ex-funcionário do Tesouro britânico na conferência de Paris ao final da Grande Guerra), com sua críticas ao Tratado de Versalhes de 1919 (As Consequências Econômicas da Paz) e às limitações da economia convencional para tratar dos profundos desequilíbrios surgidos a partir daquela guerra global, definida por George Kennan como o mais importante conflito seminal (isto é, geradora de novos conflitos) do século 20. Entre a Economics de Marshall (mestre de Keynes) e a Macroeconomics do próprio Keynes, a ciência econômica conheceu progressos teóricos relevantes, e aplicações práticas imediatas, influências absorvidas pelo jovem diplomata economista na sua trajetória posterior como homem público chamado a posições de relevo sem necessariamente dispor de mandato popular durante a parte mais ativa de suas atividades governamentais.
Essa combinação de sólida formação teórica e contato íntimo com os intensos debates práticos que se travaram nas grandes conferências econômicas do pós-guerra, e imediatamente depois do mestrado em Washington, uma nova experiência prática no âmbito da Comissão Econômica Mista Brasil-Estados Unidos, entre o final do governo Dutra e o início do mandato constitucional de Getúlio Vargas, no quadro da República de 1946, permitiram a Roberto Campos usar tanto a Economics neoclássica, quanto a nova Macroeconomics, de inspiração keynesiana, para moldar o seu pensamento e ação no curso das décadas seguintes de atividades governamentais e diplomáticas. Elas foram basicamente duas: primeiro a de diretor do BNDE, criado em 1953 sob recomendação direta do relatório da Comissão Mista Brasil-EUA, e que teve papel importante na montagem do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek em meados dessa década; e a de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, nos governos Jânio Quadros e João Goulart, numa das mais conjunturas mais dramáticas da história política, e econômica, do Brasil moderno, quando processos inflacionários e estrangulamentos cambiais impactaram tremendamente o debate político em curso no governo e na sociedade, culminando, como se sabe, no golpe militar de 1964.
Roberto Campos já se tinha afastado de suas funções diplomáticas à frente da embaixada em Washington quando o golpe ocorreu, e não o fez porque participasse de qualquer conspiração contra o governo em vigor, mas porque estava em desacordo com várias das medidas adotadas de modo intempestivo por Goulart, sob a recomendação de conselheiros basicamente ignorantes em matéria econômica, mas que comprometiam profundamente a credibilidade do Brasil junto aos países credores, essencialmente os próprios Estados Unidos. Era natural, assim, que, dotado de capacidade intelectual e de experiência prática no terreno das relações econômicas internacionais, ele fosse chamado a colaborar com o novo regime, o que ele fez na posição de ministro do Planejamento, convertido em órgão permanente da administração pública. Tratou-se, sem qualquer exagero, do mais profundo e do mais impactante processo de reformas econômicas e administrativas de que se tem notícia em qualquer fase da vida política da nação, caracterizado por mudanças que exerceram influência sobre as décadas seguintes, de certa até a atualidade.
Interessante considerar que, contrariamente às suas inclinações perfeitamente liberais da última fase da sua vida, a atividade pública de Roberto Campos nos anos 1950 e 60 estiveram inseridas num molde conceitual e operacional que privilegiava a ação do Estado na definição das grandes linhas da construção de uma moderna economia de mercado no Brasil, país marcado pela insuficiência de poupança privada, de competências técnicas na própria sociedade e de um empresariado ainda tateante em face das novas características da economia mundial, o que fazia com que o governo fosse chamado a atuar na ausência de mercado de capitais próprios e de capital humano para impulsionar a atividade produtiva a partir unicamente da iniciativa privada. Roberto Campos participou, e comandou, ativamente, desse processo de Nation building e de economic construction, que em grande medida foi feito “pelo alto”, como nas experiências precedentes da Alemanha, ou do Japão, que supriram pela ação do Estado as deficiências do setor privado que tinham sido determinantes no caso da primeira revolução industrial, a da trajetória britânica de desenvolvimento original.
Esse “estatismo” de Roberto Campos, do qual ele viria parcialmente a se arrepender em fases posteriores de sua vida – quando condenava o “dinossauro” da Petrobras e o gigantismo de todo o aparato estatal na vida econômica da nação –, não o impediu de reconhecer a validade da ação pública na definição das grandes linhas de políticas públicas na área econômica e da formulação de projetos de desenvolvimento nos mais variados setores da atividade produtiva. Ele apenas pretendia limitar a ação do Estado ao mínimo indispensável para garantir a solidez da iniciativa privada, nacional ou estrangeira – uma vez que ele era totalmente aberto aos investimentos diretos estrangeiros em várias, senão todas, áreas da economia nacional – com aquele sentido de planejamento que ele tinha conhecido nos primórdios de sua vida ativa entre o final dos anos 1940 e meados dos 50: Plano Salte, do governo Dutra, criação de várias estatais no segundo governo Vargas, inclusive o BNDE ao qual esteve ligado desde o início, Plano de Metas na campanha de JK à presidência e diversas outras iniciativas de que participou na passagem para a década seguinte, como as negociações em torno da dívida pública externa brasileira, junto a credores bilaterais e internacionais.
Em todas essas etapas de sua vida pessoal e nas atividades públicas que foi chamado a exercer, as experiências obtidas e consolidadas por Roberto Campos no decorrer de sua vida diplomática inicial foram essenciais, senão decisivas e mesmo indispensáveis para a formação e a formulação de um pensamento econômico eclético, aberto às mais diferentes influências de escolas econômicas e, sobretudo, marcadas pela observação e participação direta em momentos decisivos do ordenamento econômico mundial em curso no imediato pós-Segunda Guerra, quando ele ainda era um simples assessor das delegações brasileiras. Seu senso prático, sua flexibilidade de ação, e o seu vasto conhecimento (e até erudição) com respeito ao debate econômico em curso no mundo praticamente não conhecem equivalente em quaisquer outros representantes da vida pública nacional nessas cinco décadas a partir da República de 1946 e durante todo o regime militar e mais além.
Praticamente, Roberto Campos ainda é influente no debate público de qualidade, tendo sido pioneiro, e até premonitório, na formulação de políticas públicas que seriam adotadas apenas posteriormente, como as privatizações, um necessário rigor no trato do orçamento público e na definição das mais importantes políticas setoriais (a comercial e a industrial, por exemplo, mas também na tributação e nos mercados de capitais). Como Raymond Aron, ele teve razão antes do seu tempo, e por isso foi, em grande medida, denegrido por contemporâneos – chamado, por exemplo, de Bob Fields pela esquerda e até por colegas diplomatas, por se posicionar claramente em favor da participação do capital estrangeiro na economia nacional – e condenado por supostos nacionalistas antigos e estatizantes de sempre, por sua postura essencialmente liberal e esclarecida no trato das políticas econômicas. Ele foi certamente único entre os diplomatas, mas também original entre os economistas, e a combinação entre essas duas qualidades é que fizeram dele o grande estadista que foi na história contemporânea do Brasil.

[19/11/2016]

sábado, 5 de agosto de 2017

Fundando um banco de desenvolvimento: o BNDE de Roberto Campos - Paulo Roberto de Almeida

Mais um dos textos que eu produzi em homenagem a Roberto Campos, no ano de seu centenário.


Fundando um banco de desenvolvimento: o BNDE

Paulo Roberto de Almeida
Publicado in: Ives Gandra da Silva Martins e Paulo Rabello de Castro (orgs.), Lanterna na Proa: Roberto Campos ano 100 (São Luís, MA: Resistência Cultural Editora, 2017, 344 p; ISBN: 978-85-66418-13-2), p. 71-74. Relação de Publicados n. 1258.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico é o resultado de um longo e exitoso processo de cooperação econômica bilateral, entre os Estados Unidos e o Brasil, que vinha sendo implementado praticamente desde a conferência extraordinária de chanceleres das repúblicas americanas, realizada no Rio de Janeiro em janeiro de 1942, imediatamente após o ataque traiçoeiro do Japão à frota americana sediada no Pacífico, em Pearl Harbor (Havaí), em 7 de dezembro de 1941, o qual recebeu a também imediata condenação do Brasil, que estendeu total solidariedade ao grande irmão do hemisfério. Um dos parágrafos da declaração final do Rio de Janeiro já trazia embutida, aliás, a ideia da criação de uma entidade dedicada ao restabelecimento dos pagamentos correntes – que seria materializada, dois anos depois, na instituição do FMI – e do apelo à retomada dos financiamentos ao desenvolvimento, o que era parcialmente suprido pelo Eximbank (criado em 1934) e que seria depois atendido pela fundação do Banco Mundial. As conferências de Chapultepec, no México, em janeiro de 1945, e de Bogotá, que instituiu a OEA, em 1948, também fazem parte desse mesmo impulso à cooperação econômica hemisférica, esta última, por sinal, introduzindo a demanda latino-americana de um “Plano Marshall para a América Latina”.
Um acordo concluído entre o ministro das Relações Exteriores Raul Fernandes e o embaixador americano no Rio de Janeiro, em dezembro de 1950, ao final do governo Dutra, criou uma comissão bilateral voltada para as demandas brasileiras de assistência em seu processo de desenvolvimento. Roberto Campos, que havia retornado pouco mais de um ano antes de sua estada de seis anos nos EUA, teve a chance de participar de mais um exercício de planejamento econômico estatal, essencial na sua formação ulterior de grande tecnocrata do desenvolvimento brasileiro. Como ele mesmo relatou em suas memórias: “Uma das mais gratificantes experiências de minha vida foi a participação, como conselheiro econômico, na Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. Experiência gratificante pela contribuição que a Comissão trouxe sob dois aspectos. Primeiro, a implantação no Brasil de técnicas de análise de projetos e de rentabilidade e, segundo, sua contribuição essencial para a criação do BNDE, encarregado de provar a contrapartida em cruzeiros, para os financiamentos estrangeiros obtidos através da Comissão.” (A lanterna na popa, 1994, p. 151).
O relatório final da Comissão, de 31 de dezembro de 1953, resume os 41 projetos examinados por técnicos dos dois países, e sua redação traz a marca de Roberto Campos que, junto com mais dois técnicos brasileiros (Glycon de Paiva e o coronel Mario Poppe de Figueiredo) e dois americanos, desempenhou a função de assessor econômico da seção brasileira, ao lado do mesmo Glycon de Paiva, Valentim Bouças e Lucas Lopes, sob a liderança do presidente brasileiro Ary Frederico Torres (ver The Development of Brazil; report of the Joint Brazil-United States Economic Development Commission; Washington: Institute of Inter-American Affairs, 1953). O prefácio tocava no aspecto do financiamento: “A necessidade de capital privado foi reconhecida por ambos os governos, mas ficou claro que capital de empréstimo de fontes públicas também era necessário para superar os ‘estrangulamentos’ em setores básicos, como transporte e energia, sem o qual as oportunidades para investimentos de capitais privados poderiam ser seriamente prejudicadas.” (p. vi).
Mais adiante, o BNDE, que tinha sido criado no curso da assistência prestada, é expressamente mencionado: “Com respeito ao financiamento potencial dos projetos, a principal responsabilidade pela atribuição de empréstimos e créditos em cruzeiros, particularmente no setor ferroviário, ficaria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, que tinha sido organizado durante a vigência da Comissão Mista para essa finalidade.” (p. vii). O BNDE passaria a trabalhar conjuntamente com o BIRD e o Eximbank para o componente em divisas desses financiamentos, que foi confirmado como “a agência primordialmente responsável pela implementação dos projetos de investimentos nos campos fundamentais recomendados pela Comissão Mista.” (idem).
De fato, o BNDE foi criado pela lei 1658, de 20 de junho de 1952, e passou imediatamente a trabalhar. Roberto Campos foi designado, logo no dia 2 de agosto, diretor superintendente, encarregado da organização do Departamento Econômico, ao lado de Glycon de Paiva, que chefiava o Departamento Técnico. Pouco depois, no entanto, com o afastamento do diretor-superintendente Ari Torres, o presidente Vargas resolveu nomear “um homem de sua confiança pessoal [o jornalista José Soares Maciel Filho], infelizmente com total despreparo econômico e, curiosamente, também sem peso político específico”. (1994, p. 193). Menos de um ano depois de ter assumido o cargo no BNDE, o primeiro secretário Roberto Campos apresentou, com Glycon de Paiva, em 22 de julho de 1953, “nossa carta conjunta de renúncia a Getúlio Vargas, uma vez que Maciel Filho insistia na politização” do BNDE (p. 206). Campos obteve sua remoção como cônsul em Los Angeles, de onde retornou em 1955, já no governo Café Filho, quando seu amigo Eugênio Gudin tinha sido nomeado ministro da Fazenda e Glycon de Paiva foi convidado para presidir o BNDE: seu primeiro ato foi convocar Roberto Campos para trabalhar novamente no Banco.
Ao tomar posse como diretor-superintendente do BNDE, em 14 de março de 1955, Roberto Campos declararia: “Alguém já disse que a tarefa do estadista é, essencialmente, explodir mitos antes que os mitos explodam o Estado. (...) O primeiro [mito] é a noção de que o combate à inflação (...) é incompatível com a preservação do desenvolvimento econômico. Ora, a verdade é que uma inflação persistente e aguda, como a da recente conjuntura brasileira, estrangula fatalmente o desenvolvimento econômico, mais cedo ou mais tarde... (...) A segunda das ilusões... (...) reside em julgar-se que é possível esperar prestação e ampliação de serviços pelo Governo, com desatenção ao custo econômico real desses serviços. (...) O terceiro mito é pensar que o bem-estar e a elevação do padrão de vida podem ser atingidos diretamente por medidas legislativas ou imposições redistributivas, por melhor concebidas que pareçam. É que o bem-estar é um subproduto do desenvolvimento econômico e não um artigo de destilação direta.” (Campos, Economia, Planejamento e Nacionalismo. Rio de Janeiro: Apec, 1963, p. 158-160).
Convertido mais adiante em presidente do BNDE, pelo presidente Juscelino Kubitschek, Roberto Campos confirmou, em seu discurso de despedida, em 29 de julho de 1957, que “logrou o BNDE [ou seja, ele mesmo] escapar ao tríplice escolho em que não raro se machucam e espedaçam as nossas empresas do Estado: a politização, o empreguismo e a descontinuidade”. (idem, p. 255).
A verdade é que, como ele relatou em suas memórias, as suas “relações com Juscelino se haviam gradualmente esfriado. Eram fatores cumulativos. Juscelino sentia minha latente hostilidade pela sua dileta pirâmide ‘Brasília’.” Os resultados da política econômica de JK foram duas: “aceleração da inflação e derrocada cambial” (1994, p. 376).
Ele informa ainda: “Esse interregno de ostracismo permitiu-me dedicar um pouco mais de tempo à docência da cadeira de Moeda e de Crédito na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, então Universidade do Brasil, cadeira em que havia sucedido ao professor Gudin. (...) Na saída do BNDE, acompanharam-me vários colegas do Itamaraty – Miguel Osório de Almeida, Geraldo Holanda Cavalcanti e Lindenbergh Sette – que eu havia atraído para o banco e para o Conselho de Desenvolvimento, pelo interesse que tinham em planejamento econômico. Passaram a enfrentar problemas de sobrevivência, ao perderem as gratificações que suplementavam os magros salários do Itamaraty.” (1994, p. 379).

Paulo Roberto de Almeida é diplomata de carreira e diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag/MRE.
 [Brasília, 8 fevereiro 2017]

Bretton Woods: o nascimento da atual ordem economica internacional - Paulo Roberto de Almeida

O trabalho abaixo não é exatamente sobre Bretton Woods, embora o seja. Explico. Pediram-me para escrever algo a respeito de Bretton Woods num livro em homenagem a Roberto Campos, o que fiz, com o texto abaixo. Acho que se sustenta como relato histórico.
Paulo Roberto de Almeida 


Bretton Woods: o aprendizado da economia na prática

Paulo Roberto de Almeida
Publicado in: Ives Gandra da Silva Martins e Paulo Rabello de Castro (orgs.), Lanterna na Proa: Roberto Campos ano 100 (São Luís, MA: Resistência Cultural Editora, 2017, 344 p; ISBN: 978-85-66418-13-2), p. 52-56. Relação de Publicados n. 1257.

Em maio de 1944, o presidente Franklin D. Roosevelt, no seguimento de preparativos que vinham sendo feitos desde longos anos pelo Departamento de Estado, sob a liderança de Cordell Hull, formula um convite a 44 “nações unidas e associadas”, entre elas o Brasil, para discutir a reconstrução econômica do pós-guerra, por meio de uma conferência diplomática que deveria reunir-se em Bretton Woods e dedicar-se a superar o quadro de anomia institucional que prevalecia no mundo desde a crise de 1929 e a depressão dos anos 1930. Tratou-se de um momento único, de certa forma ainda prevalecente, na história das relações econômicas internacionais contemporâneas, uma vez que dessa conferência emergiram as mais importantes instituições da cooperação monetária e financeira entre as principais economias de mercado do pós-guerra, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A reunião, realizada num “bucólico hotel desse vilarejo, nas montanhas do New Hampshire” (Campos, A Lanterna na Popa; Rio de Janeiro: Topbooks, 1994: p. 62), constituiu, igualmente, uma oportunidade inédita oferecida a uma comunidade diversificada de importantes economistas e de diplomatas experimentados de estar “presente na criação” do mundo atual, como relatado mais tarde por um dos Secretários de Estado do país anfitrião, Dean Acheson. Roberto Campos foi um desses homens, a despeito de não ser, ainda, nem um importante economista, nem um diplomata experimentado.
Assim que foi removido para os Estados Unidos, nos primeiros meses do envolvimento americano na Segunda Guerra Mundial, na sequência do ataque japonês a Pearl Harbor, e já se ocupando, quando na Secretaria de Estado, dos pedidos de abastecimento ao Brasil em materiais essenciais à sua economia junto ao governo americano, Roberto Campos começou seriamente a estudar economia. Ele, que reconhecia “não ter entrado na diplomacia por vocação e ter estudado economia por acidente” (1994, p. 110), logo teria oportunidade de aprender economia na prática, pois, menos de dois anos depois de removido para os EUA, foi designado para integrar, na qualidade de assessor, a delegação brasileira.
O Brasil esteve representado em Bretton Woods pelo ministro da Fazenda do governo Vargas, Arthur de Souza Costa, que chegou a presidir um dos comitês (o de “organização e administração”) da Comissão I da Conferência (que tratava do próprio FMI). Acompanhavam-no, como delegados, entre outros, Francisco Alves dos Santos Filho, da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil; Valentim Bouças, à época pertencente à Comissão bilateral de Controle dos Acordos de Washington sobre a dívida brasileira; Eugenio Gudin, membro do Conselho Econômico e Financeiro e do Comitê de Planejamento Econômico da presidência da República; Octávio Gouveia de Bulhões, da Divisão de Estudos Econômicos e Financeiros do Ministério da Fazenda; e Vitor Bastian, Diretor do Banco da Província do Rio Grande do Sul (de onde vinha Souza Costa antes de ser convidado por Vargas para substituir Oswaldo Aranha na Fazenda). Fazia ainda parte da delegação um jovem economista do Banco do Brasil, Santiago Fernandes, ademais, obviamente, de Roberto de Oliveira Campos, então segundo secretário da Embaixada em Washington. Sua integração à delegação brasileira foi solicitada pelo próprio ministro da Fazenda, Arthur da Souza Costa, provavelmente sob recomendação de outros membros mais influentes da equipe negociadora.
A delegação brasileira propôs uma conferência específica para promover a estabilidade nos preços dos produtos de base, ideia que seria retomada na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Emprego em Havana e em diversas reuniões econômicas que, nos anos 50 e começo dos 60, levam à constituição da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. No entanto, os esforços do Brasil e de outros países para viabilizar medidas em prol do desenvolvimento econômico não encontraram eco nos debates em Bretton Woods. Os acordos de constituição do FMI, assim como o Acordo Geral de 1947, negociado três anos depois em Genebra, não fizeram nenhuma distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Não se tratava, no entanto, de uma discriminação voluntariamente perversa: o problema simplesmente não se colocava, na ótica dos que convocaram a Conferência de Bretton Woods. A reorganização econômica e monetária do mundo era um problema a ser resolvido basicamente entre as grandes potências, que se consideravam como as únicas “responsáveis pela ordem internacional”. Em Bretton Woods atuaram essencialmente os EUA e a Grã-Bretanha: todos os demais participantes eram meros figurantes. O fato de os acordos de Bretton Woods não trazerem nenhuma distinção entre países avançados e países em desenvolvimento pode ser explicado pelo contexto da época, quando a questão prioritária era a da reconstrução econômica dos países em guerra, a começar pelas potências capitalistas da Europa.
A par de assistir, ainda que como mero assistente da delegação, a importantes debates entre as principais personalidades presentes, Campos travou relações com técnicos brasileiros, com os quais viria a trabalhar ou a colaborar nos anos seguintes (entre eles Eugênio Gudin, Valentim Bouças, Octavio Gouvêa de Bulhões e Vitor Bastian Pinto) e com grandes economistas internacionais, com os quais também manteve relações em sua carreira ulterior, como Edward Bernstein, do Departamento do Tesouro americano, ou Lionel Robbins, do Reino Unido, que ele depois recebeu várias vezes na embaixada em Londres, quando representante do Brasil (1974-1982).
Gudin e Bulhões, os verdadeiros articuladores das posições brasileiras em Bretton Woods, argumentaram em prol de um esquema de estabilização dos preços e de controle dos estoques dos produtos de base, de maneira a evitar as flutuações erráticas que pudessem perturbar as receitas de exportação, a estabilidade de preços e o próprio crescimento do comércio de matérias primas. No entanto, o máximo que se conseguiu obter em Bretton Woods nesse particular foi um chamamento à organização de uma nova conferência das Nações Unidas para tratar dessas questões, que foram, todavia, apenas parcialmente encaminhadas em Havana.
De volta à rotina de Washington, para tratar dos suprimentos para Volta Redonda e para outras carências essenciais da “economia de guerra” no Brasil, Campos confirmou sua “profunda e penosa impressão da dependência brasileira em relação a suprimentos externos” (1994: 74):
Literalmente, a economia brasileira paralisaria, não fossem os fornecimentos americanos. Além de produtos como aço, celulose e papel de imprensa, produtos químicos de base, máquinas e equipamentos, havia uma fundamental dependência em relação ao petróleo importado.
Convenci-me então da extrema urgência de desenvolvimento do petróleo nacional no prazo mais curto possível, pouco importando a origem dos capitais. Nunca entendi, por isso, durante as discussões do Estatuto do Petróleo, no governo Dutra, os devaneios nacionalistas, segundo os quais a exploração de petróleo por empresas estrangeiras, os chamados ‘trustes do petróleo’, significariam uma espécie de penhora da independência.
Para mim, ao contrário, a forma mais humilhante de dependência estratégica era não ter o petróleo produzido localmente. Tê-lo produzido no país, ainda que por capitais estrangeiros, seria uma forma de diminuir a dependência. E uma forma extremamente racional, pois, dado o alto risco da exploração petrolífera, seria melhor reservar os escassos capitais nacionais para atividades de remuneração certa. (...)
A experiência de Washington vacinou-me assim contra o ‘nacionalismo petrolífero’, que seria mais tarde objeto de passionais debates, ao longo de trinta anos de história brasileira. (1994: 74-5)

Essa rara combinação de sólida formação teórica, no campo da economia, com a experiência prática adquirida na diplomacia, e seu envolvimento em conferências diplomáticas em momentos decisivos da formulação e implementação da ordem econômica mundial que, de certa forma, ainda é a nossa – qual seja, o universo conceitual e organizacional de Bretton Woods e do sistema multilateral de comércio – permitiu que Roberto Campos combinasse essa expertise nascida do estudo da economia com a vivência real em instâncias definidoras da estrutura contemporânea da economia mundial para exercer seus talentos na burocracia pública o com brilho invulgar que sempre o caracterizou, e que o marcaram como um dos homens públicos que mais influência exerceram tanto sobre o ambiente regulatório brasileiro dessas décadas, quanto sobre o próprio debate público na área econômica (e até política), ou seja, sobre o pensamento econômico brasileiro da segunda metade do século 20 (e de certa forma ainda hoje).

Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag/MRE.

[Brasília, 7 de fevereiro de 2017]

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Roberto Campos: liberalismo e pobreza (1996)

O liberalismo e a pobreza
ROBERTO CAMPOS
FSP, São Paulo, domingo, 1 de dezembro de 1996

"Esperemos que os socialistas, que no passado adoraram o Deus da História, aprenderão suas lições. Dar-se-ão conta, afinal, que não apenas a economia de comando fracassou, mas também que o Estado social democrático assistencialista é um Deus que falhou"
Deepak Lal

As esquerdas brasileiras (ou será que só restam canhotos?), mesmo após a derrota mundial do socialismo, que elas consideram apenas um sucesso mal explicado, se atribuem duas superioridades: maior decência ética e maior ternura pelos pobres. Na realidade, sucumbem a interesses do corporativismo burocrático, em detrimento das massas, e reduzem a velocidade do crescimento econômico. E este é o único remédio efetivo para a pobreza.
Um esplêndido livro recente "The political economy of poverty, equity and growth" (Clarendon Oxford Press, 1996), de autoria de dois economistas asiáticos -um indiano, Deepak Lal, e outro birmanês, H. Myint-, ambos testemunhas da ineficácia do socialismo dirigista em seus respectivos países, desmistifica ilusões sobre o socialismo e sobre seu filho dileto, o "welfare state". É uma análise filosófica, política e econômica dos sucessos e insucessos da luta contra a pobreza em 21 países (inclusive o Brasil), entre 1950 e 1985.
As conclusões são interessantes:
. O crescimento rápido sempre alivia a pobreza, independentemente dos esforços da burocracia assistencialista;
. Não há um efeito claro e certo do crescimento sobre a disparidade nos níveis de renda, podendo esta aumentar ou diminuir durante o processo de rápido crescimento. Mas a experiência dos tigres asiáticos desmente o fatalismo da chamada "Lei de Kuznets", segundo a qual a distribuição de renda pioraria inicialmente no desenvolvimento capitalista, para só melhorar depois;
. O instrumento mais eficaz para a correção da pobreza absoluta não é o Estado Interventor, fantasiado de engenheiro social benevolente, e sim o Estado Liberal (ou seja, o Estado Jardineiro).
Este libera as energias produtivas do mercado, tributa pouco e procura assistir os pobres e desvalidos por benefícios específicos para eles direcionados, preferencialmente através de entidades privadas, e não por esquemas globais de seguridade social, administrados por políticos e burocratas.
A pobreza pode assumir vários aspectos: a pobreza "estrutural", ou de massa, que até a revolução industrial parecia uma fatalidade humana; a pobreza "conjuntural", que tradicionalmente advinha de desastres climáticos ou de guerras e conflitos políticos, mas que, na civilização moderna, provém também de ciclos econômicos que provocam desemprego e recessão; e o "desvalimento", ou seja, a situação dos que não têm capacidade de trabalho por deficiências físicas ou mentais.
No tocante à questão global da pobreza, há um conflito histórico entre duas visões do mundo que se apresentam em várias formas e graus: o liberalismo e o dirigismo.
Os liberais insistem em separar duas questões que são habitualmente confundidas no debate corrente: a cura da pobreza e o igualitarismo. A extinção da pobreza absoluta é realizável e deve ser um objetivo social. O igualitarismo é utópico, e todas as tentativas de alcançá-lo geraram ineficiência ou despotismo.
Os liberais certamente lutarão pelo alívio da pobreza; mas rejeitam o igualitarismo socialista. Em outras palavras, consideram a "equidade" desejável e a "igualdade" impossível.
São várias as razões por que é fútil pretender-se, através do intervencionismo governamental, alcançar uma distribuição igualitária das rendas: 1) Deus não é socialista e distribuiu com profunda injustiça os dotes de inteligência, criatividade e diligência; 2) inexistindo normas objetivas de justiça, ou justiciadores sábios e benevolentes, torna-se perigoso tentar corrigir as injustiças divinas pela "justiça social" ditada pelo ideólogo, burocrata ou político de plantão; 3) fazer justiça social pela abolição da propriedade (solução comunista) ou pela tributação distributivista (solução socialista) redunda em tirania política e expurgos em massa, ou então, em perda de eficiência econômica (a supertributação desincentiva a criatividade e o esforço).
Donde ser melhor, como propõem os liberais, que o Estado seja mais modesto: deve buscar a extinção da pobreza absoluta sem tentar implantar o igualitarismo. Por isso os liberais não falam em "seguridade social universal" e não simpatizam com a "previdência pública compulsória". Preferem falar em "redes de segurança para os desvalidos" ou em "garantia de renda mínima" para os realmente pobres. No Brasil, a coisa é ainda mais rudimentar: a cura da inflação é prefácio e precondição da cura da pobreza.
Uma das deformações dos sistemas assistenciais desenvolvidos nas sociais democracias é aquilo que George Stigler chama de "privilégios dos diretores", isto é, a captura de benefícios pela classe média. Esta, nas sociedades industrializadas, é politicamente muito mais numerosa que os ricos e muito mais articulada que os pobres.
Cria-se assim o "Transfer State", isto é, o Estado Transferidor, de que o nosso INSS é modelo exemplar. O "Transfer State" morde os ricos pela tributação e pune os pobres com aposentadorias ridículas, desviando recursos para o bem-estar da classe média -professores, jornalistas, magistrados, militares, congressistas e burocratas, que gozam de aposentadorias precoces, desproporcionais às contribuições. São os chamados "intitulamentos políticos".
A única maneira de se evitar que o poder político da classe média puna a produtividade dos mais eficientes e explore a passividade dos pobres é substituir o sistema de previdência pública compulsória pela capitalização individual.
É o sistema de cadernetas de poupança previdenciária, onde cada cidadão depositaria sua contribuição, sabendo que os benefícios futuros disso dependem. É o sistema chileno, no qual a contribuição compulsória, anteriormente paga ao governo, é aplicada em fundos de pensão privada, não havendo assim transferências imerecidas de renda.
O governo não intervém para redistribuir rendas, limitando-se a fiscalizar o sistema e a complementar a renda daqueles que, ao fim de sua vida laboral, não recebam um mínimo vital para sua sobrevivência. O curioso é que o tão vilipendiado general Pinochet, sem alardear superioridade ética ou sensibilidade social, intuiu duas coisas fundamentais para a diminuição da pobreza -o crescimento sustentado e a correção dos abusos do "Transfer State".
Lal e Myint demonstram a precariedade das tentativas de distributivismo social em países de baixa taxa de crescimento. Durante algum tempo, Costa Rica, Sri Lanka e Uruguai foram exibidos como exemplos de países bem-sucedidos nessa conciliação. Isso durou pouco porque esses países entraram em crises fiscais, ou estagnação econômica, tendo o Uruguai tido que rever seu pesado Estado Providência a fim de absorver ideias do modelo chileno.
A cura da pobreza não depende da decadência do político, da boa vontade do burocrata ou da piedade do clérigo. Depende do crescimento econômico. E as molas clássicas do crescimento continuam sendo a poupança, a produtividade e o espírito empresarial. Priorizar a realidade humilde, em vez de entronizar a utopia fugaz, é a grande virtude do liberalismo.

sábado, 3 de junho de 2017

Iniciando nova aventura intelectual, com meu amigo Ricardo Roquetti

Uma foto de ocasião: no lançamento do livro que organizei, O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos (Curitiba: Appris, 2017), por ocasião do seminário em  homenagem aos cem anos do nascimento do grande economista e diplomata, realizado no Palácio do Itamaraty do Rio de Janeiro, em 18 de abril último, com meu amigo e colega de empreendimentos intelectuais Ricardo Wagner Roquetti.


Estamos conspirando intelectualmente a favor da reconstrução do Brasil, contra os aloprados, celerados e mafiosos que provocaram a Grande Destruição do lulopetismo.
Em mais alguns meses vamos produzir algumas peças de análise política.

Paulo Roberto de Almeida