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terça-feira, 9 de novembro de 2021

Mini-reflexões sob a forma de perguntas em torno do suicídio de uma nação - Paulo Roberto de Almeida

Mini-reflexões sob a forma de perguntas em torno do suicídio de uma nação

  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

  

Ministros do STF, que “conversam” com parlamentares, tendem a apoiar uma acomodação em relação às emendas direcionadas pelo arbítrio dos “amigos” do dinheiro público. Estarão oficializando a imoralidade no processo orçamentário? Vão contribuir para um maior afundamento do Brasil?

Custo a crer que o rebaixamento oficial de qualquer critério ético e até mesmo racional na aplicação de recursos públicos se torne um padrão na administração dos negócios governamentais. 

O patrimonialismo sacramentado e garantido pelos três poderes passará a ser uma prática “normal” na gestão das contas públicas? 

Estamos assistindo à construção de um suicídio lento do que antes parecia ser uma promessa de democracia num país em desenvolvimento?

Como podem supostas elites políticas participar dessa montagem de um processo “legal”  e oficial de um estupro orçamentário permanente? 

Quando foi que o Brasil ingressou na bandalheira geral como norma de governo? A sociedade civil em geral, as elites econômicas em especial, os guardiões da constitucionalidade não estão se dando conta de que estão construindo um Estado monstruoso, um país inviável na simples organização das contas públicas?

As perguntas básicas são estas: quando foi, como foi, por que foi que o Brasil enveredou pela via do “jeitinho” imoral de decidir sobre a peça central de qualquer regime democrático, que é o orçamento público? Quem, quais foram os responsáveis pela morte de um Estado responsável?

Como é possível conviver com tais níveis de degradação moral como as que assistimos no momento do esquartejamento ritual do orçamento anual em centenas de emendas paroquiais que representam a irracionalidade suprema da aplicação das receitas dos impostos?

Os legisladores perderam definitivamente a vergonha e os órgãos de controle se eximem de suas responsabilidades? O planejamento do orçamento em projetos racionais de aplicação dos recursos arrecadados deixou de existir? 

Instalou-se o repasto das hienas como forma normal de repartição dos despojos do Estado?

Minhas perguntas são apenas o reflexo de minhas perplexidades em face do espetáculo contínuo de degradação do processo orçamentário no Brasil. As pessoas não repararam que estamos construindo um país inviável? Até quando persistiremos a ser os lemingues de mafiosos inconscientes?

Até quando continuará a derrocada institucional do Brasil? Como para os desafios climáticos, estamos legando apenas desastres orçamentários e na dívida pública para nossos filhos e netos? Eles irão se juntar aos milhões de refugiados econômicos que já transitam do Sul para o Norte do planeta? 

Os pobres já estão emigrando há muito tempo? E agora, além dos miseráveis, quadros formados, cérebros produtivos também já desistiram de conviver com a imoralidade e a desfaçatez dos políticos? Pessoas dignas já não suportam a imoralidade e a corrupção de nossos círculos dirigentes?

Os políticos estão finalmente conseguindo implantar seus desejos inconfessáveis? A canalização tranquila dos recursos da União para a miríade de esmolas particularistas com as quais vão viabilizar eternas reeleições? Estilhaçar dotações orçamentárias em milhares de emendas oportunistas é o seu projeto de nação? 

No momento, eu não tenho as respostas ao desafio que representa construir um país viável, mas já tenho muitas perguntas que, por enquanto, representam um questionamento pessoal. Não sei se os ilustres dirigentes e as elites econômicas também as têm para si. 

Este é apenas um exercício intelectual.

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4013, 9 novembro 2021, 2 p.

 

domingo, 24 de outubro de 2021

As investigações envolvendo políticos e familiares nunca chegam a termo?

 Recebido de Ricardo Bergamini:

No Brasil, o melhor investimento é ser devedor do governo federal (Ricardo Bergamini).

Prezados Senhores

 

Não há necessidade de furar o teto de gastos para ajudar a miséria brasileira.

 

Em 2019, o Tesouro Nacional tinha um contencioso a receber da ordem de R$ 2.436,1 bilhões (33,57% do PIB): tributários não previdenciários - R$ 1.776,4 bilhões (24,48% do PIB); tributários previdenciários – R$ 543,1 bilhões (7,49% do PIB); não tributários – R$ 95,4 bilhões (1,31% do PIB); FGTS – R$ 21,2 bilhões (0,29% do PIB).

 

Até 30/09/21, os gastos com Cartões Corporativos, apenas com a presidência da república foram de R$ 15,3 milhões.

Na união, estados e municípios, existem em torno de 1,2 milhões de assessores parlamentares (fontes primárias de peculato – exemplos: “rachadinhas” do clã Bolsonaro) que poderiam ser dispensados sem restrições constitucionais com economia de R$ 113,3 bilhões ao ano.

 

Ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, acumulam dívidas de R$ 325,5 mil com a União.

 

Bolsonaro enriqueceu o seu clã usando o estado brasileiro como única fonte primária de recursos (Ricardo Bergamini).

 

 

Empresas de ex-mulher de Bolsonaro devem à União

 

Citadas em investigação do Ministério Público do Rio sobre suposta “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), as empresas da segunda ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, acumulam dívidas de R$ 325,5 mil com a União. Três CNPJs ligados a ela estão inscritos na dívida ativa por tributos que não foram pagos. São débitos previdenciários ou de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também há multas trabalhistas e outras pendências tributárias.

 

As empresas de Ana Cristina são citadas em relatórios de inteligência financeira na investigação sobre suposta “rachadinha” (desvio de salários) de assessores de Carlos. Os documentos mostraram movimentações “atípicas” em suas contas. Em uma delas, a Valle Ana Consultoria e Serviços de Seguros, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) constatou saques fragmentados que ultrapassaram R$ 1 milhão. 

 

No levantamento feito pelo Estadão na lista de devedores, essa é a empresa que concentra a maior parte das dívidas registradas. São R$ 241,6 mil no total. Na Receita Federal, a Valle Ana consta como inapta desde outubro de 2018.

 

Os promotores obtiveram na Justiça, em maio deste ano, a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados. A medida atingiu as empresas de Ana. No pedido enviado ao juiz Marcello Rubioli, eles citaram o relatório do Coaf que apontou possíveis atos suspeitos.

 

SAQUES

 

No caso da Valle Ana Consultoria e Serviços de Seguros, os promotores citaram à Justiça que os saques se deram de modo fragmentado, parecido com a tendência que também era observada na investigação que mira o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Foram 1.185 retiradas no CNPJ de Ana Cristina entre 2008, ano em que ela saiu do gabinete, e 2014. Uma média de pouco menos de R$ 1 mil por vez. Flávio já foi denunciado, com outros réus, por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.

 

O Coaf alertou que a empresa tem os saques em espécie como principal forma de saída de recursos, “dificultando a identificação da real utilização dos valores”. O MP mostra que Ana tem 90% da sociedade da empresa, e os outros 10% pertencem a uma mulher que também empregou familiares no gabinete do Carlos. Por isso, as empresas entraram numa espécie de “subnúcleo” da investigação, vinculadas ao núcleo da família Valle.

 

Adriana Teixeira da Silva Machado teve a mãe, Luci Teixeira da Silva, nomeada no gabinete durante dois anos. E seu irmão, Luiz Claudio Teixeira da Silva, trabalhou para Flávio Bolsonaro. “Tais vínculos, associados à expressiva movimentação de dinheiro em espécie na conta da Valle Ana Consultoria, sugerem a possibilidade de que Ana Cristina Siqueira Valle possa ter indicado parentes de sua sócia para atuarem como ‘funcionários fantasmas’, de modo a viabilizar o desvio dos recursos públicos destinados à sua remuneração (…)”, afirma o MP.

 

Em outro ponto, a Promotoria destaca que as movimentações financeiras nas empresas podem “reforçar a hipótese de que (os CNPJs) possam ter sido utilizadas para ocultação do desvio de recursos públicos oriundos do esquema de ‘rachadinha.’” Outras três empresas são citadas, mas de modo mais genérico.

 

DEPÓSITOS

 

Os relatórios do Coaf também apontam depósitos vultosos feitos por Ana Cristina na própria conta. Em março de 2011, ela depositou R$ 191,1 mil; quatro meses depois, mais R$ 341,1 mil.

 

O MP também investiga a atuação de Ana Cristina no mercado imobiliário enquanto esteve casada com Bolsonaro, com uso de dinheiro vivo e o pagamento de valores supostamente subfaturados. O MP cita essas ações no pedido de quebra de sigilo, junto com novos indícios descobertos por meio dos relatórios do Coaf.

 

Procurada, defesa de Ana Cristina Valle afirmou que não iria se manifestar. O Estadão não conseguiu contato com Adriana Teixeira. 

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


terça-feira, 19 de outubro de 2021

Sobre a tecnologia, ou know-how, da corrupção política - Paulo Roberto de Almeida

Sobre a tecnologia, ou know-how, da corrupção política

  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

  

Bandidos políticos comuns, ou “normais”, roubam nas margens: pequenas emendas paroquiais, ONGs familiares, compras superfaturadas nos municípios, rachadinhas e notas falsas. 

Os companheiros começaram por aí, antes de ganhar desenvoltura em grandes estados ou o poder nacional: merenda escolar, transporte público, lixo urbano, orçamentos de pequenos municípios. Aprenderam, com seus colegas da máfia sindical e os guerrilheiros reciclados neobolcheviques e desenvolveram as técnicas da cleptocracia.

Colegas “inteligentes” em instituições da República sabem roubar grande: projetos de infraestrutura, grandes cargos em estatais e, sobretudo, o orçamento paralelo das grandes emendas.

Vamos aos exemplos: o psicopata perverso, por exemplo, é um desses ladrões medíocres: nenhum super capitalista se associou a ele para meter a mão grande; ficou nas rachadinhas e rachadonas (uma mansão de 6 milhões não se compra com contracheques) e botou um pé ou dois nos negócios das milícias e contrabandistas de armas.

O PT, por seu lado, organizou grandes assaltos ao Estado, à caverna de Ali Babá da vaca petrolífera, se meteu em grandes negociatas, inclusive internacionais, e está louco para voltar a fazer. Esqueceu de tomar lições de cleptocracia com gente especializada (do antigo KGB, por exemplo) e por isso escorregou no tratamento com pequenos larápios (os mestres costumam eliminar esses chatos).

Já Eduardo Cunha valia, sozinho, meio PT, roubou como um paxá ou um pro-cônsul romano na Gália e deixou uma super herança maldita: as emendas obrigatórias, que depois derivaram para o orçamento secreto, a forma legal de roubar grande, ao lado dos fundos Partidário e Eleitoral.

Mais um pouco o Brasil vai entrar no Guiness da corrupção política, e certos politicos poderão escrever manuais do tipo: The Idiot’s Guide to Steal BigHow to Build your own Kleptocracy, ou Tudo o que você sempre quis saber sobre a corrupção política e não tinha a quem perguntar (editoras não faltarão, mas os livros logo serão pirateados pelos colegas da primeira categoria). 

A corrupção política tem um passado respeitável no Brasil, um presente magnífico e um futuro brilhante!

Não acreditam?

Gente de pouca fé!

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 3999: 18 outubro 2021, 2 p.

 

 

 

domingo, 2 de maio de 2021

As quatro grandes tragédias do Brasil na presente conjuntura - Paulo Roberto de Almeida

As quatro grandes tragédias do Brasil atual 

 

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.orghttp://diplomatizzando.blogspot.com)

[Objetivorefletir sobre o declíniofinalidadealertar para os impasses atuais]

  

Mini reflexão depois das manifestações de sábado 1/05/2021, em apoio ao Bolsovirus e à disseminação ainda maior da pandemia da Covid-19, que é a isso a que estão convidando os manifestantes das ruidosas marchas em apoio ao degenerado. Uma indesejada subida aos extremos, a infeliz descida à polarização, a despedida do conhecimento, a renúncia à racionalidade.

De fato, o grau de apoio a Bolsonaro assusta demais, algo parecido ao fenômeno trumpista. Como é que dois mentecaptos perversos conseguem capturar tanta gente, nos EUA e no Brasil? Será uma doença mental, imbecilidade congênita, idiotice consumado. É assustador, sim!

Isso significa que, mesmo que o degenerado seja derrotado em 2022, no primeiro (o que seria o ideal) ou no segundo turno, a sociedade brasileira já está irremediavelmente dividida entre, aproximadamente, um terço de bolsonaristas (que é um fenômeno, não um movimento), um terço de lulopetistas (que formam um movimento) e um terço de indecisos, que podem decidir o nosso destino no primeiro ou no segundo turno (pois que não sabem o que fazer no primeiro turno).

Isso também significa que a classe média, que é quem determina o resultado das eleições no Brasil - 70% dos eleitores são das classes C e D, ou seja, classe média, excluindo a classe média alta, B, e os pobres, classe E, não determinantes – pode levar ao mesmo impasse que ocorreu em 2018, quando a polarização nos deixou com duas opções igualmente desastrosas (mas a que levou Bolsonaro ao trono foi infinitamente pior).

Isso significa, também, que um candidato centrista terá imensas dificuldades para se qualificar no primeiro turno, o que levará o Brasil mais uma vez à divisão do país e à fragmentação política.

Merecemos isto? 

Aparentemente sim, uma vez que fomos incapazes de gerar um ESTADISTA capaz de apresentar um programa credível para gregos e goianos, ou seja, para as classes A até E, contemplando as diversas reformas e propostas de políticas públicas para tentar salvar o Brasil de uma decadência estilo argentina. 

É muita frustração para todos aqueles que recusam tanto o bolsonarismo, quanto o petismo, mas sabendo que o primeiro é INFINITAMENTE PIOR para o país, para a cultura, para a inteligência. Eu até acredito que Lula vai conseguir o apoio do Grande Capital (uma minoria reduzidíssima na classe A) e ganhar as eleições de 2022, o que também significa uma grande derrota para a luta contra a corrupção.

Mas não acredito que o PT roubará tanto quanto o fez entre 2003 (já vinha de antes) e 2016; as instituições estão mais preparadas, a despeito da imensa ajuda que a (in)Justiça vem dando aos corruptos. 

O Brasil tinha duas grandes tragédias: a má educação e a corrupção política. Passou a ter três, agregando a insegurança jurídica com a ajuda dos aristocratas da magistratura. Agora tem quatro: a divisão do país que nos pode levar a uma decadência a perder de vista.

 

Difícil imaginar o que se passa na cabeça de certas pessoas — até de classe média bem informada — que são objetivamente a favor da infecção e contra a democracia, e que se manifestam voluntariamente na direção exatamente oposta ao que seria o desejável para si próprias. O que pode impulsionar tais efeitos macabros e tal postura pró-ditadura? Não tenho explicações racionais para tal. 

Do lado do petismo, também vejo pouca racionalidade, e sobretudo nenhuma disposição para lutar contra a corrupção e contra os reais fatores das desigualdades sociais, não contra seus efeitos superficiais apenas: populismo e demagogia acabam preservando não só as desigualdades como as iniquidades, sobretudo no plano da justiça (já dominada pelos novos aristocratas de um Ancien Régime demodé e anacrônico).

O sectarismo e a intolerância, o fundamentalismo de tipo político ou religioso, a incapacidade de pensar com sua própria cabeça, a “necessidade” de se ter alguém que aponte o caminho e lhe diga o que fazer, o que pensar, levam a isso.

Quando vejo universitários pós-graduados se rebaixarem a discutir seriamente um execrável programa de TV feito para voyaeuristas compulsivos, constato que poucos estão ao abrigo da irracionalidade. 

O abandono do conhecimento me dá calafrios quanto ao futuro da nação.

Somos tão poucos assim, dispersos e sozinhos, na nau dos insensatos?

A chegada a bons portos deve demorar bem mais do que deveria, e isso não depende apenas do capitão do navio: o do Titanic era, ao que parece, experiente. 

Os que pretendem nos conduzir estão há décadas na pantomima política...

Compreendo, agora, "a atroz angústia de ser [um] argentino" culto, talvez acadêmico, quando não se é nem peronista, nem conservador e se contempla a decadência constante, impulsionada por governos civis e militares, liberais ou estatizantes, de esquerda ou direita, e o país afunda continuamente, inexoravelmente. Nem a psicanálise ajuda a entender a complexa trama de fatores que arrastam o país para a mediocridade e a pobreza. 

No caso deles, ainda mais exasperante do que no nosso caso, pois que já foram mais ricos, pelo menos para certa franja da população, excluindo os gauchos guaudérios. A nossa pobreza sempre foi propriamente estrutural, vinda das oligarquias tradicionais, do escravismo das elites (todas elas), do nacionalismo canhestro, do patriotismo rastaquera, que sempre arrastaram as massas para a não educação, a economia do país para a introversão, a cultura dos letrados para a cópia superficial, a política para o patrimonialismo renitente, com a corrupção sempre pujante e renovada.

Rui Barbosa já tinha visto isso, mas também achava que a Argentina estava "condenada" a um futuro brilhante, que nada podia dar errado. Mas isso foi em 1916; depois que ele morreu, o país só andou para trás, antes mesmo do desastre peronista, um cadáver que sequestrou até hoje um país inteiro e não está perto de desaparecer. Eu nunca entendi como se pode ser universitário e peronista ao mesmo tempo: certas coisas superam nossa capacidade de entendimento.

O Brasil tem outras, talvez ainda mais terríveis...

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 3904, 2 de maio de 2021


sábado, 23 de janeiro de 2021

Políticos pândegos, parvos, patéticos - Marli Gonçalves

 

POLÍTICOS PATÉTICOS E OUTROS PÊS

MARLI GONÇALVES

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Pesadelo, esses políticos patéticos, pobres e podres de espírito, perniciosos, pândegos, estão esgotando nosso arsenal, inclusive, de adjetivos para nomeá-los. E isso não é língua do “p”. “P” de parem com isso o mais rápido possível, o país paralisado, perplexo, o povo com pavor de ficar doente e não ter nem onde cair, e perturbado com a oscilação institucional, com ameaças sem nexo, provocações desmedidas
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Antes de mais nada, por favor, reparem que a bronca é geral. Não é só o pavoroso presidente e seus pândegos ministros, mas também os pálidos e penosos passos da oposição, a patifaria do Congresso Nacional, as pernadas de governadores em prol de uma eleição daqui a dois anos, a preguiça das instituições da sociedade civil. Inoperantes, inconsequentes, despreparados.
Não lembro de ter visto nessa minha vida de algumas décadas, importantes décadas, um quadro geral tão desanimador, reunindo tanta fraqueza, de ética, de opinião, de ação, de comportamento.
No poder, um masculino grupo de parvos e, pior, parvos que, sem verdades e ações, teimam em espalhar mentiras dia e noite, aceitas e espalhadas quando não por robôs que as impulsionam, por imbecis que se dizem patriotas. Lembram os pelegos sindicais de triste memória, e manipulam massas de forma tão sórdida que agora causam mortes, diárias, muitas, milhares. Incentivam a ignorância, como se tal fosse o “novo normal”. Jogam com vidas, com o futuro, destroem e amargam o presente.
São pusilânimes, porque ainda por cima tentam desdizer o que disseram, mandaram, gravaram, recomendaram, e na hora que são pressionados arrumam sempre um bode expiatório. Essa semana inovaram: depois, por exemplo, de lançarem oficialmente um aplicativo no site do Ministério da Saúde de “orientação” para o “tratamento precoce” contra Covid-19, ao serem pegos no pulo, acusaram... hackers! Que hackers são esses, hein? Aliás, agora dizer que foi hackeado é mania nacional e até o ex-senador cristão e hipócrita até a medula usou essa justificativa depois de vazar “sem querer” imagem de um pênis, que, ora!, estava em seu celular, mas saiu dizendo que foi alguém.
Não sei se você aí sabe de uma das últimas: nesse momento tão sério o General Preguiça de olhinhos redondos giratórios que descomanda todo o processo de vacinação contratou um assessor novo, para sua comunicação. Trata-se de um indivíduo conhecido como Markinhos Show, que se define, leia bem, como "Palestrante Motivacional, Master Coach, Analista em Neuromarketing, Especialista em Marketing, SEO, Hipnólogo, Mentalista, Practitioner em PNL, Músico, Empreendedor e Especialista em Marketing Político."
Ou seja, que palavra mesmo usar para defini-lo? Fechem os olhos, concentrem-se. Vocês podem estar sendo hipnotizados pelos tais olhinhos redondos, da cara redonda, esse que para ouvir melhor, sim, ouvir melhor, precisa tirar a máscara, tal qual os inconsequentes que a abaixam para falar ao celular e que vemos todos os dias nas ruas.
Não se sinta mal se, assim como outros milhares de brasileiros, babou de inveja ao assistir a posse do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e sua vice, Kamala Harris. Não se sinta mal se de repente tem pensamentos estranhos, não exatamente generosos quando pensa neles todos, os operantes e os inoperantes, estes que se encontram sentados sobre dezenas de pedidos de impeachment e processos legais.
Não se sinta mal. Uma coisa pelo menos parece certa nos últimos dias. Parece que é possível ver uma luz no fim do túnel, o tilintar da ficha geral caindo. E novos ventos soprando nas ruas.
Pvamos em Pfrente. Pva-Pci-Pna Pjá!
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MARLI GONÇALVES – Jornalista, consultora de comunicação, editora do Chumbo Gordo, autora de Feminismo no Cotidiano - Bom para mulheres. E para homens também, pela Editora Contexto. Nas livrarias e online, pela Editora e pela Amazon.
marligo@uol.com.br / marli@brickmann.com.br

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sábado, 19 de dezembro de 2020

A Companhia (Odebrecht) - Malu Gaspar (Companhia das Letras); Apresentação, Paulo Roberto de Almeida


 Impressionante o relato da Malu Gaspar, como reportagem, como história, como análise da maior fraude corporativa do Brasil, do continente, e possivelmente uma das maiores do mundo. Só perde para a cleptocracia do Putin, que dispõe, digamos assim, de métodos mais expeditivos. 

Mas o trabalho dela é um modelo de reportagem-histórica. Mereceria um prêmio Pulitzer, se houvesse algo do gênero no Brasil, ou o próximo Jabuti. Realmente, a anatomia de uma organização que talvez só tenha concorrente em alguma super máfia, que, na verdade, possui o seu próprio Código de Ética. 

Sob o Marcelo, parece que ele aposentou o código de ética do avô, para construir o seu manual de corrupção, por meio do Departamento de Operações Estruturadas, um modelo, digamos assim, de organização perfeita para os fins desejados. Mas sempre tem algum incidente de percurso: encontraram procuradores e um juiz motivados para perseguir a quadrilha até o fim, mesmo com meios pouco ortodoxos. 

E sempre tem uma secretária que fala, e abre a chave do cofre. Sempre é assim. 

Daria um bom roteiro para um filme, que serviria também de manual para os "inquisidores", um pouco como aquele filme "Catch me if you can...". 

Marcelo poderia trabalhar para alguma SEC americana... 

O livro é uma espécie de romance da corrupção corporativa. O esquema da Odebrecht mereceria teses e teses de doutorado em Business Administration.

A "organização" montou um sistema ainda mais sofisticado do que o da Enron – talvez a maior corrupção corporativa nos EUA – e desses cartéis que são regularmente desmantelados pelas autoridades europeias de defesa da concorrência. 

O esquema corrupto da Odebrecht era muito mais elaborado e o lado mais prosaico, digamos, o mais "romanceavel", era a relação de pseudônimos que adotava para identificar os políticos que ela corrompia ou pelos quais ela se deixava corromper. Essa lista, completa, deveria ser divulgada amplamente, para informação dos eleitores no próximo encontro do calendário eleitoral.

Para terminar o exercício, e ficar mais explícito, tanto na forma de "business administration", quanto de romance mafioso, seria interessante dispor de um quadro, sob forma de contabilidade em dupla partida, colocando cada um dos projetos de um lado, com o custo real avaliado, e o cobrado de fato, e do outro lado, os pagamentos efetuados para funcionários governamentais e políticos intermediários. 

A diferença entre ativos e passivos seria monumental, o que talvez explique o crescimento do faturamento sob a presidência criminosa de Marcelo Odebrecht, de meros 40 bilhões para mais de 120 bilhões anuais. 

Um desempenho fantástico, que mereceria uma espécie de prêmio Nobel dos negócios, se não fosse pelo lado obscuro da coisa.

Paulo Roberto de Almeida


A Organização

A Odebrecht e o esquema de corrupção que chocou o mundo

Malu Gaspar

São Paulo, Companhia das Letras, 2o20

ISBN: 978-85-359-3399-4 


Sumário

Nota da autora , 11 

Personagens, 13 

Prólogo, 25 

1. Marcelo sobe, 31 

2. Na lama, de terno branco,  46 

3. Apocalipse perfeito, 60 

4. No olho do furacão, 83 

5. O novo amigo, 106 

6. Questão de sobrevivência,  119 

7. O príncipe,  135 

8. Mais coragem do que análise,  141 

9. Nova ordem,  157 

10. Decolando, 175 

11. O príncipe na trincheira, 194 

12. “Tudo que é fácil, não é para nós”, 217 

13. Boca de jacaré,  237 

14. Pacto de sangue, 264 

15. Servindo ao rei, 274

16. Vivendo perigosamente, 294 

17. Organizando a suruba, 315 

18. Uma general autista, 332 

19. Higienizando apetrechos, 359 

20. A casa cai, 383 

21. A rendição,  418 

22. A mesa, 442 

23. Aos 46 minutos do segundo tempo, 468 

24. Deus perdoa o pecado, mas não o escândalo, 487 

25. “Enquanto tiver bala, atire”, 513 

Epílogo,  554 

Agradecimentos,  561 

Notas, 563 

Créditos das imagens, 619 

Índice remissivo, 621


Nota da autora

A Odebrecht tem uma longa trajetória de conquistas e de realizações, mas será sempre lembrada como a empresa que engendrou o maior esquema de corrupção já descoberto. Reconstituir sua história foi um mergulho nos meandros do relacionamento do empresariado com o Estado na última metade do século xx, no Brasil e na América Latina. Foi, também, um dos desafios mais difíceis que um repórter pode enfrentar. A Organização Odebrecht se autointitula uma “sociedade de confiança”, e isso forjou uma cultura do segredo que não pereceu com a delação. Bem ao contrário. A confissão à Lava Jato alcançou governos e autoridades de variadas orientações ideológicas, em todos os níveis, em doze países nas Américas e na África. Mas também deixou lacunas — fortuitas e propositais. Tal contingência, mais as cicatrizes deixadas pelo episódio, fizeram com que muitos na organização preferissem simplesmente esquecer tudo. Para outros, era o caso de lutar a guerra de narrativas até o final. Felizmente encontrei quem acredite, como eu, que conhecer essa história é essencial para entender o Brasil. A própria empresa também se dispôs a prestar informações, e o fez ao longo de todo o processo, mesmo tendo ficado claro desde o início que não se tratava de um livro chapa-branca. Para mover-me entre tantos e tão diversos interesses e chegar à versão mais acurada possível dos fatos, não havia outro recurso que não a apuração exaustiva. O conteúdo das delações da Odebrecht e de muitas outras foi só o ponto de partida. Ao longo de três anos, ouvi pouco mais de 120 pessoas, entre executivos e familiares, delatores, concorrentes, parceiros de negócios, políticos, advogados e investigadores de variadas instâncias. Contaram histórias sobre si próprios e sobre os outros, e em todas elas fiz dupla ou tripla checagem: em novas entrevistas, nas cerca de duzentas horas de depoimentos gravados em áudio e vídeo pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal, em centenas de páginas de documentos, disponíveis ao público ou exclusivos, obtidos por mim ao longo do trabalho de pesquisa. 

Dada a sensibilidade dos temas envolvidos, que até hoje mexem com a política brasileira e suas paixões, a maior parte consistiu em declarações prestadas em off , protegidas pelo sigilo da fonte. Pela grande quantidade de pessoas consultadas para confirmar cada cena ou diálogo, o leitor não deve supor que seus personagens foram, necessariamente, as fontes daquela informação. Em alguns casos sim, em outros não. Como se verá ao longo deste livro, a cultura do segredo não sobrepujou o jogo de interesses e a disputa de narrativas naquela que durante décadas foi a empreiteira mais poderosa do Brasil. Muitos dos episódios retratados neste livro deram origem a ações judiciais em que se digladiaram Ministério Público e as defesas de centenas de acusados. O texto seguiu o caminho da apuração e dos fatos, independentemente do que digam ou concluam os processos. Mas as versões divergentes também foram contempladas, ou no corpo do texto ou em notas de rodapé. Afinal, elas também fazem parte da história. O que certamente não se encontrará, nestas páginas, são julgamentos peremptórios baseados em tópicos do Código Penal. Trata-se tão somente de uma reportagem. É vida real, com todas as suas nuances e imperfeições. A saga de pessoas que influenciaram os rumos do país e do continente ao longo de décadas, e assim nos ajudaram a chegar onde estamos.


Apresentação da Companhia das Letras:

Em 2015, quando a força-tarefa da Lava Jato fulminou o "clube" de empreiteiras que controlava os contratos com a Petrobras, a Odebrecht liderava com folga o ranking das empresas de engenharia nacionais. Delatados por colaboradores da Justiça, alguns de seus principais executivos foram presos, acusados de uma volumosa coleção de crimes.
Para tentar sobreviver à hecatombe, a organização -- era assim que os controladores e funcionários se referiam à companhia -- e seus dirigentes confessaram um longo histórico de práticas escusas que abalou a República e chocou o mundo, envolvendo propinas a centenas de políticos, de prefeitos a presidentes. Emilio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, cujo relacionamento sempre fora difícil, romperam publicamente em meio a um duelo de denúncias.
Neste livro sobre a glória e a desgraça da Odebrecht, Malu Gaspar desvenda as engrenagens de um sistema de corrupção que parecia inviolável, e lança luz sobre as espúrias relações entre Estado e empresas que condicionaram por muito tempo uma espécie de "capitalismo à brasileira".

sábado, 3 de novembro de 2018

Moro: embates do futuro ministro com os supreminhos (STF)

Prioridades de Moro no governo devem levar a embates com ministros do STF
Folha de S. Paulo, 3/11/2018

 Principal crítico da atuação do juiz federal Sergio Moro nos quatro anos da Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, dizia no ano passado que as prisões preventivas que o magistrado decretava flertavam com a ilegalidade: "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos". Gilmar criticava Moro porque o então juiz mantinha suspeitos presos por mais tempo e com justificativas mais elásticas que as previstas em lei. Agora que aceitou ser ministro da Justiça do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), Moro deve ter uma pauta de discussão, e de potenciais conflitos, muito mais ampla do que o tema das prisões preventivas, sobre o qual ele derrotou o entendimento de Gilmar e do Supremo.
A primeira questão, e potencialmente a mais explosiva, deve ser a da prisão a partir de condenação em segunda instância, usada para mandar o ex-presidente Lula para a cadeia. O Supremo aprovou a mudança em 2016 por 6 votos a 5. Sabendo que ministros mudaram de posição, a defesa de Lula tentou colocar essa questão em votação no Supremo neste ano para libertá-lo, sem sucesso. A mudança da lei enfraqueceria a Operação Lava Jato, segundo procuradores da força-tarefa. Como Moro disse que aceitou o cargo para evitar retrocessos na operação, o embate parece certo. Há outras questões em que o Supremo e Moro divergem. O juiz defendeu, e muitas vezes colocou em prática, interpretações da lei que contrariam o entendimento do Supremo. A maior derrota de Moro nessas questões foi o veto da corte em junho do ano passado às conduções coercitivas, uma figura que só é autorizada em condições excepcionais, mas era usada rotineiramente pela Lava Jato. A força-tarefa em Curitiba obteve autorização para fazer 227 conduções coercitivas. A corte também considerou ilegal o uso que Moro fez do conceito de interesse público ao divulgar gravações de conversas do ex-presidente Lula.
O juiz também tinha críticas sobre o entendimento da legislação brasileira, endossada pelo Supremo, sobre recursos que um réu pode ingressar para tentar mudar o resultado de um julgamento. "É um sistema de recursos sem fim", disse o ex-juiz em comissão do Congresso em setembro de 2015. "Sem falar em crimes graves, de malversação do dinheiro público, que demora muito, muitas vezes chegando à prescrição. Isso precisa ser alterado". O caso do ex-prefeito Paulo Maluf (PP) parece dar razão a Moro. Ele foi denunciado em 2006 por desvios de US$ 172 milhões em uma obra em São Paulo, mas só foi cumprir a pena de prisão, decretada pelo Supremo, 19 anos depois. O livro que Moro carregava nesta quarta (1º), quando foi se encontrar com Bolsonaro no Rio, "Novas Medidas Contra a Corrupção", que deve ser seu guia no ministério, defende que é preciso "imprimir maior celeridade ao sistema recursal" sem violar garantias. O pacote prevê o estabelecimento de prazos para os recursos e a aplicação de multas para quem apela apenas para ganhar prazo. A obra compilou 70 medidas para aprimorar o combate à corrupção, a partir de uma consulta feita pela Transparência Internacional e pela escola de direito da Fundação Getúlio Vargas a 370 instituições no Brasil. O pacote é um tentativa de aprimorar as Dez Medidas contra a Corrupção, que previa medidas consideradas ilegais, como a simulação de crime para apanhar funcionários públicos corruptos. A mudança do sistema de recursos precisa ser aprovada pelo Congresso.
O pano de fundo de todas as divergência do ex-juiz sobre a legislação brasileira é uma das figuras centrais do sistema jurídico ocidental: a presunção de inocência. O artigo 5º da Constituição brasileira prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Trânsito em julgado quer dizer que não cabe mais recursos para mudar a sentença. A defesa de Lula diz que sua prisão viola esse princípio. O entendimento que prevaleceu é de que a pena pode ser cumprida mesmo quando há recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo. Moro já atacou o que considera excessos na invocação dessa figura: "O princípio de presunção de inocência não pode ser interpretado como uma garantia de impunidade dos poderosos", disse em abril deste ano. Na Lava Jato, Moro conseguiu aplicar agilidade incomum na Justiça brasileira com o uso de figuras do direito anglo-saxão, como os acordos de delação. Não é preciso consultar o gênio da lâmpada para saber que o futuro ministro levará para a pasta essa visão de mundo.

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Corrupcao no Brasil: o massacre diario de noticias ruins

Impossível não acordar, neste país, cercado de más notícias.
Até quando seremos obrigados a conviver com tanta imoralidade?
Até quando a Justiça deixará impunes os maiores criminosos?
Paulo Roberto de Almeida

Fachin homologa delação de João Santana e Mônica Moura

Marqueteiro do PT e a esposa chegaram a ser presos no curso da Operação Lava-Jato 

por André de Souza e Carolina Brígido
Mônica Moura e João Santana fecharam acordo de delação premiada - Geraldo Bubniak/22-2-2016
BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato, homologou nesta terça-feira o acordo de delação premiada do publicitário João Santana, e de outras duas pessoas: a mulher dele, Mônica Moura, e André Santana, que trabalhava com o casal. Santana foi o marqueteiro das três últimas eleições presidenciais do PT: 2006, quando Lula venceu; e 2010 e 2014, quando Dilma Rousseff ganhou a disputa. A delação segue sob sigilo. 
O acordo já tinha sido celebrado com a Procuradoria Geral da República, mas faltava ainda a decisão de Fachin homologando a delação. João Santana e Mônica Moura foram presos em fevereiro de 2016 durante a 23ª fase da Operação Lava-Jato, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Em julho, os dois admitiram ter recebido recursos do PT no exterior. Em agosto, foram soltos após pagar fiança de mais de R$ 30 milhões.
A informação de que a delação tinha sido fechada com a PGR foi divulgada mais cedo pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, em sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele pediu a realização de três novos depoimentos no processo que pode cassar a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, composta pela ex-presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, que assumiu o cargo no ano passado com o impeachment da titular. Os pedidos de novos depoimentos foram aceitos pelo TSE.
— Considerando que é relevante sim a colheita da prova, que seja realizada a inquirição do senhor Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda), se afigura também, não menos importante, que se inquiram também o senhor João Cerqueira Santana, a senhora Mônica Regina Moura e também o senhor André Luís Reis Santana. E digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República. Acordo esse que se encontra submetido ao Supremo Tribunal Federal — afirmou Nicolao Dino.
Fachin também determinou que os documentos e depoimentos que fazem parte do acordo voltem à PGR. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir pedir a abertura de novos inquéritos com base na delação. Em geral, o sigilo só cai depois dessa etapa.



Delator diz que esquema no TCE pagou R$ 900 mil em despesas de Pezão

Valor teria sido recolhido com empresas da área de alimentação  

por Marco Grillo / Juliana Castro
Delator diz que esquema no TCE pagou R$ 900 mil em despesas de Pezão - Jorge William / O Globo

RIO — O advogado Jonas Lopes Neto afirmou em delação premiada que o subsecretário de Comunicação do governo do Rio, Marcelo Santos Amorim, contou a ele ter pago R$ 900 mil em despesas pessoais do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) com recursos oriundos de corrupção. Os valores viriam de empresas da área de alimentação que mantinham contratos com o estado.
Marcelinho, como é conhecido, é casado com uma sobrinha de Pezão e foi levado coercitivamente para depor durante a deflagração da Operação O Quinto do Ouro, na qual foram presos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O subsecretário é citado em depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) como um dos operadores do suposto esquema de corrupção que envolvia fornecedores do estado e conselheiros do TCE-RJ. Jonas Lopes Neto é filho do ex-presidente do Tribunal Jonas Lopes de Carvalho, que também firmou acordo de colaboração.
“Que Marcelinho, além dos R$ 150 mil recolhidos na Milano (empresa de alimentação), apresentou ao colaborador uma anotação indicando que teria arrecadado quase R$ 900 mil junto às demais empresas, mas teria utilizado a quantia para pagamento de despesas do governador Pezão”, disse Jonas Lopes Neto.
Os delatores contaram que um dos braços do esquema envolveu a liberação de R$ 160 milhões, em 2016, de um fundo do TCE para o governo estadual, em função da crise financeira. A transferência ocorreu após a aprovação de uma lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e foi direcionada para empresas que forneciam alimentação para os presidiários. O Tribunal concordou em dar a ajuda financeira desde que as empresas repassassem aos conselheiros 15% dos valores recebidos do governo estadual. Marcelinho, que já tinha uma relação estabelecida com as companhias, ficaria com 1% do valor arrecadado. Em seu depoimento, Jonas Lopes Neto diz que Marcelinho "seria o operador de Pezão".
Em nota, o governador afirmou que "desconhece o teor das investigações". Ele nega ter "recebido valores ilícitos ou autorizado qualquer pessoa a receber". Pezão diz ainda que está "à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos".
Marcelinho disse que "já prestou todos os esclarecimentos à Polícia Federal" e que "repudia as declarações mentirosas imputadas a ele".
PF APONTOU INDÍCIOS DE PROPINA A PEZÃO
Em fevereiro, a Polícia Federal apontou em relatório indícios de que Pezão recebeu propina do esquema que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), era comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O nome do governador consta em anotações manuscritas encontradas durante busca e apreensão na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como um dos operadores de Cabral. O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, encaminhou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), já que Pezão tem foro privilegiado. De acordo com a PF, Pezão estaria ligado a repasses de propina de R$ 140 mil e um outro de R$ 50 mil.
“Apesar de ainda não terminada a análise do material (outras pessoas recebedoras de valores estão sendo identificadas), é certo que foi identificado como recebedor de valores o Sr. Luiz Fernando Pezão, governador do estado do Rio de Janeiro (ainda que nesse momento haja decisão do TRE pelo seu afastamento) sendo necessário que, salvo melhor juízo, Vossa Excelência, após parecer ministerial, possa submeter tais itens ao foro competente (STJ) para proceder a investigação em face do mesmo”, aponta o delegado Antonio Carlos Beaubrun, que coloca a PF à disposição para novos esclarecimentos.
GOVERNADOR SABIA DE PROPINA AO TCE
Na delação, Jonas Lopes de Carvalho contou que discutiu o repasse de propina aos conselheiros numa reunião na casa do governador do Rio. Esse encontro teria acontecido em 2013, quando Jonas era presidente do TCE e Pezão, vice-governador.
De acordo com o delator, “Pezão acompanhou toda a reunião e dela participou ativamente, inclusive intervindo para acalmar as discussões iniciais e que toda a discussão sobre as vantagens indevidas pagas ao TCE foi feita às claras na presença de Pezão”.
O ex-presidente do TCE conta também que se reuniu novamente com Pezão em 2015, no Palácio Guanabara. Segundo a delação premiada, Jonas Lopes “indagou quem falaria ao governo junto ao TCE”. Pezão respondeu que “seria Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz", secretário de Governo. Ainda de acordo com o delator, com a expressão “falaria ao governo junto ao TCE”, tanto o colaborador quanto o governador entendiam ser uma referência aos acertos com os integrantes do Tribunal de Contas.