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segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Sergio Florencio, diplomata e professor no IRBr, escreve sobre a divisão do Brasil

Meu grande amigo, o embaixador Sergio Florencio, escreveu, ainda antes do segundo turno das eleições presidenciais, a um amigo comum, que provavelmente manifestou-lhe a intenção de votar por um dos dois candidatos.
Como suas considerações possuem um valor intrínseco que supera largamente o pleito eleitoral, e nossas escolhas individuais, solicitei autorização para postar sua carta neste espaço público, apenas omitindo o nome do destinatário original.
Admiro o espírito arguto, aberto, e bem informado de Sergio Florêncio, meu dileto amigo.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5 de novembro de 2018


Estimado amigo Axxxxxxx Axxxx,
De: Sergio Florêncio
Brasília, 27/10/2018

A mensagem ao amigo vai na contramão do Brasil de hoje. Uma nação dividida onde os polos não conversam, os adversários viram inimigos e os argumentos não visam à razão, mas sim à polêmica. A mensagem busca o ausente – o diálogo franco e plural.
Você tem razão ao apontar os riscos para o país em eleger um candidato- Bolsonaro -  com afirmações contrárias aos direitos humanos, à liberdade de imprensa, ao pluralismo e à  democracia. 
Tem razão igualmente ao deixar claro que o candidato Haddad representa uma linha mais esclarecida e moderada  do Partido dos Trabalhadores, não só por sua formação mas também por seu desempenho como Ministro da Educação.
Assim,  minhas divergências com sua mensagem não são personalizadas nos dois representantes do PT e do PSL.  As diferenças com o amigo residem em algo mais profundo - o papel das instituições. Embora os indivíduos sejam o sujeito da História, eles passam e as instituições ficam.
A Revolução de 30 construiu o arcabouço do Estado brasileiro moderno. Apesar da absurda  repressão do Estado Novo, foram lá lançadas as âncoras de um Estado moderno. Âncoras  que respondiam ao imperativo  da transição de um país agroexportador para uma economia em processo de incipiente mas acelerada urbanização e industrialização.
As instituições edificadas na Era Vargas - DASP,  trabalhismo, sindicatos, previdência social  - foram modernizadoras. Além disso, sobreviveram durante décadas às intempéries das sístoles e diástoles da política e às crises de uma economia ciclotímica pautada por inflação crônica, milagres econômicos ilusórios, recessão e estagnação.
A partir de meados dos anos 90 e até o final da primeira década de 2000, esse cenário de crise mudou. O país teve a fortunade contar com um presidente (FHC) promotor do reformismo econômico – estabilidade do Plano Real, Lei de Responsabilidade Fiscal e Tripé Macroeconômico – e de ter tido como seu sucessor  um mandatário que soube por um tempo  preservar a política econômica de FHC,  bem como  ampliar e aprofundar políticas sociais – lastreadas nas reformas anteriores e numa economia mundial em expansão.
Além dessa fortuna, o país demonstrou contar com instituições sólidas, profissionais e voltadas para políticas de Estado -  era a nossa virtú.  Entretanto, com o aparelhamento e a politização das instituições, promovidos pelo PT,  essas virtudes foram perdendo vigor.  
Minha discordância com o amigo de tantos anos reside nesse último ponto. Sua mensagem identifica condenáveis declarações de um candidato que ameaçam no plano retórico nossas instituições. Mas seu texto não reconhece – no outro candidato -  as devastadoras políticas do Partido dos Trabalhadores dedicadas apenas à sobrevivência e contrárias à alternância no poder. 
Que políticas foram essas?  Aquelas implementadas – com irresponsabilidade e enorme dano para o país -  a partir da segunda metade do último mandato de Lula e durante todo o governo Dilma.  Consistiram em instrumentalizar o Estado para fins político-eleitorais, promover políticas apenas de corte populista e em adiar reformas essenciais ao desenvolvimento sólido e sustentável do país. 
Essas políticas produziram um  ilusório quadro de crescimento e estabilidade em uma economia que já estava marcada naquela época por desequilíbrios gravíssimos e que ficaram  manifestos no estelionato eleitoral promovido por Dilma. 
Os danos mais profundos são conhecidos: transformação da Petrobrás na empresa petrolífera mais endividada do mundo, vítima de corrupção e níveis inéditos; adiamento injustificável das licitações do pré-sal, com prejuízos gigantescos;  medidas populistas na área energética e monetária ( redução artificial de tarifas e da taxa básica de juros); aumentos exagerados do salário mínimo muito acima da inflação, com danos à produtividade e alimentadores da inflação; déficit gigantesco nas contas públicas;  desastrosa política de comércio exterior isolacionista -  ignorava os mais de 400 acordos de livre comércio firmados no mundo e a generalização das cadeias globais de valor; e um descontrole irresponsável das contas públicas.
Esse conjunto de vícios protagonizado pelo Partido dos Trabalhadores comprometeu de forma devastadora aquele binômio de fortuna e virtú  -  a marca da transição civilizada de FHC para Lula  .
Foram esses vícios  que transformaram a transição civilizada de 2002 na eleição polarizada de  2018. Foram deformações profundas e duradoras. Além de comprometer a política, a economia e a ética, causaram um dano mais irreparável ao país – fragilizaram e comprometeram de forma marcante  nossas instituições. 
A administração direta foi vítima do aparelhamento das instituições. Isso se  refletiu em políticas econômicas de corte populista implementadas, no plano macroeconômico,  pelo Ministério da Fazenda, na área de comércio exterior pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio -  MDIC, na infraestrutura pelo Ministério de Minas e Energia, e na educação  ( o absurdamente caro e sem resultados programa Ciência sem Fronteiras), implementado pelo Ministério da Educação. Nas estatais a devastação foi ainda maior. Nas agências reguladoras o desvirtuamento anulou o propósito inicial de sua criação. 
A instituição a que nós dois  pertencemos – Itamaraty -  foi também objeto dessa fragilização. O país assumiu -   a partir do segundo mandato de Lula e durante o governo Dilma – posições comprometedoras de nossa tradicional consistência em política externa: obsessão por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU ( aspiração legítima, mas obsessão irresponsável);  decisão oportunista de lançar uma iniciativa turco-brasileira sobre o programa nuclear iraniano, responsável por desastrosa derrota do brasileira em votação no Conselho de Segurança da ONU; identificação exagerada e irrefletida na América do Sul, com países da órbita da ALBA; estagnação do Mercosul; e isolamento da política comercial em uma dinâmica mundial de acordos de livre comércio e de cadeias globais de valor. 
Sua mensagem tem a virtude de apontar os riscos de apoiar um candidato com declarações contrárias aos princípios que sempre defendemos – direitos humanos, liberdade de imprensa e pluralismo político. Mas tem o vício de omitir os devastadores danos provocados pelo Partido dos Trabalhadores. 
Parece remota a possibilidade de que um candidato – mesmo com as virtudes pessoais de Haddad – possa colocar-se contra o Partido e o líder que o elegeu, ambos  responsáveis pelo grave quadro atual de recessão econômica, divisão social  e polarização política.   
Se a retórica  de um candidato representa  risco à democracia, a prática  do outro – representante do PT – constitui  ameaça à economia e às instituições. O país ficou sem opção.

Um grande abraço do amigo  
Sergio Florencio

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Rumores sobre fascismo no Brasil são altamente exagerados - Paulo R. Almeida

Tenho acompanhado com razoável constância e amplitude não só o noticiário “normal” - se ele merece alguma credibilidade — assim como, e sobretudo, o colunismo desenfreado, isto é, os artigos de opinião, sobre as eleições no Brasil, tanto da imprensa nacional quanto da internacional.
As perspectivas parecem aterradoras: fascismo, autoritarismo, misoginia, homofobia, racismo, destruição das “conquistas sociais”, dos direitos dos trabalhadores, das mulheres, dos negos, dos gays, fim das florestas tropicais e degradação completa do meio ambiente, submissão ao império, enfim, algo como a antessala do inferno, começando pela intervenção militar e o fim da democracia.
Daí o meu título irônico, baseado em Mark Twain.
Os paranóicos já estão antecipando o desastre.

Posso dizer que estou absolutamente tranquilo: nem 10% das catástrofes anunciadas vai efetivamente acontecer, embora desgastes, fricções e contradições parecem prováveis.
Por isso mesmo, tendo votado, no primeiro turno, para o candidato que me parecia o melhor preparado para colocar o Brasil numa rota correta, pretendo abster-me no segundo turno.

Mas, eu comecei o ano com uma consigna: “não reelejam ninguém “.
Acho que fui largamente recompensado pelos resultados eleitorais.
O resto são hipóteses, e pretendo esperar pela realização dos desastres anunciados.
Boas eleições a todos, minha solidariedade aos derrotados: o eleitorado está bem mais educado do que se esperava.

Paulo Roberto de Almeida
Rio de Janeiro, 18/10/2018

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Brasil: O que fazer?: propostas não leninistas - Paulo Roberto de Almeida

O que fazer?: propostas não leninistas

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27 de julho de 2018
 [Objetivo: auto-esclarecimento; finalidade: agenda de trabalho]


Introdução
O título, na versão original, se referia aos princípios organizadores de uma nova organização política, formada por quadros profissionais, teoricamente majoritária, mas que de fato foi consistentemente minoritária, até alcançar a maioria por meios não de todo ortodoxos. O exemplo histórico, aliás, não é o melhor possível, embora tenha sido consagrado, mais de dez anos depois, numa obra clássica de Curzio Malaparte sobre esse tipo de técnica de tomada do poder, e que aproveitou lições e ensinamentos de diversos casos de ascensão ao poder, por vias, digamos assim, não exatamente consensuais. Mas isso reflete justamente a diversidade de formas da luta política, no contexto da complexidade, que é a da maior parte das sociedades contemporâneas.
Em face de qualquer situação problemática, o planejador consciencioso tenta seguir o seguinte roteiro: (1) estabelecer um diagnóstico da situação, em seus diversos aspectos; (2) fixar, com base nesse diagnóstico, prioridades de políticas públicas, macro e setoriais; (3) em função dessas prioridades, verificar os meios disponíveis, e tentar correlacionar umas e outros; (4) se ultrapassar a barreira do círculo mais restrito de decisão, preparar uma mensagem pública que seja, ao mesmo tempo, realista, sincera e chocante, de maneira a unir as diferentes forças que antes atuavam separadamente, com base em interesses e percepções distintos; (5) propor mecanismos para superar, se preciso for eliminar, resistências e oposições aos objetivos propostos; (6) prever vias de esclarecimento geral e de mobilização das atenções, para reforçar a consecução dos objetivos precedentes; (7) sempre dispor de uma mensagem de justificativa, que é ao mesmo tempo de legitimidade e de legitimação das ações empreendidas, e de uma outra mensagem que prestação de contas e de balanço da nova situação, de preferência uma compatível com a outra, ou pelo menos não divergente. 

(1) Momento da partida
O diagnóstico da situação é, resumidamente, o seguinte: o Brasil está em meio a um difícil processo de recuperação da mais grave recessão de toda a sua história econômica, causada pela inépcia colossal, e a corrupção gigantesca da organização criminosa que assaltou o país em 2003, que provocou uma extrema deterioração de todas as instâncias de governança, e que foi parcialmente alijada do poder em 2016. Essa organização criminosa não teria chegado aos extremos da destruição a que se chegou se não contasse com a complacência e a conivência de uma classe corrupta de políticos aproveitadores, que se beneficiou, e também ampliou o sistema de roubo oficial instaurado na cúpula do poder pela conhecida clique de meliantes políticos e de sindicalistas corruptos.
A recuperação tem sido difícil, e até vem sendo obstada por outra classe de opositores determinados, que é representada pelo estamento burocrático, a casta de mandarins do Estado que entende proteger e preservar os seus privilégios, ao estilo dos dois estados superiores do Antigo Regime; eles assim o fazem mediante a sabotagem consciente e deliberada, e pelo uso das mentiras mais sórdidas a respeito de suas “espertezas adquiridas”, um elevado número de prebendas e mordomias, o que converte essa casta em sugadora oficial das riquezas duramente criadas por empresários e trabalhadores. 
Esse é o diagnóstico da situação atual, um cenário de impasses, de indefinições e até de confusão mental, característico do espírito caótico exibido atualmente por nossas elites, entre as quais podem ser incluídos os capitalistas promíscuos, que durante anos e até décadas se beneficiaram de políticas estatais de proteção e de subsídios, e que também sustentaram o regime corrupto dos companheiros, depois de terem sustentado o exato oposto, durante a ditadura militar. Para romper esse impasse, eliminar a confusão e propor um novo caminho seria preciso contar com uma liderança política capaz de romper com os compromissos e conivências do passado, com capacidade comprovada para propor vias ousadas, até aqui não percorridas pelo país. 
A cidadania consciente, pelo que se percebe, deseja: (a) o combate duríssimo à corrupção; (b) a redução dos gastos do Estado e do seu tamanho; (c) diminuição sensível da carga tributária total; (d) prioridade efetiva à segurança pública, que afeta seriamente o patrimônio e a vida dos mais pobres, a renda da classe média, e que tem motivado muitos profissionais de qualidade a deixar o país; (e) novas modalidades de prestação de serviços coletivos relevantes, como saneamento básico, educação, saúde, que possam ser oferecidos mais pela via dos mercados do que pela intermediação de entidades públicas, sempre sujeitas a desvios e ineficiências, ademais de se prestarem à criação e preservação de feudos políticos que alimentam o rentismo de elites predatórias e parasitárias; (f) eliminação de agências públicas inúteis e ineficientes, bem como da extração de recursos para fins não produtivos (como, por exemplo, as contribuições sindicais, tanto as entidades patronais, como as de trabalhadores).

(2) Quais as prioridades de políticas?
São muitas, mas cabe reter um número razoável, ainda que sejam conjuntos complexos de medidas governamentais, de nível macro e micro, interligadas entre si: 
(a) estabilidade macroeconômica, preservada com: equilíbrio das contas públicas; inflação baixa; flutuação cambial; juros de mercado; reforma tributária, com o objetivo de reduzir a carga fiscal total, progressivamente; 
(b) concorrência plena no plano microeconômico, com a eliminação de carteis e monopólios; privatização das empresas públicas; abertura dos setores financeiro e de comunicações; eliminação de controles intrusivos e das limitações as liberdades econômicas, diminuição da burocracia em todos os níveis;
(c) governança de qualidade, nas diferentes instâncias do Estado, com reformas no Judiciário, revisão dos códigos processuais; eliminação completa da Justiça do Trabalho, com atribuição de suas competências a varas especializadas e o recurso amplo à soluções arbitrais, com o objetivo mais geral de diminuir o peso do Estado;
(d) revolução educacional, a partir do básico e do ensino técnico-profissional; completa autonomia das instituições de ensino superior, com reforma dos regimes de contratação e atribuição de dotações oficiais limitadas, deixando-se o restante à área de captação livre de recursos junto aos mercados;
(e) política econômica externa caracterizada por abertura econômica ampla e liberalização comercial  (unilateral, se for o caso), com adesão a padrões mais elevados no plano regulatório e mais liberal no setor das compras governamentais, com supressão de reservas de mercados, regras de conteúdo local ou preferências de compras nacionais com preço adicional autorizado.

(3) Quem paga a conta?
Sempre é o contribuinte, obviamente, e sempre de forma compulsória, como não poderia deixar de ser. A correção dos desequilíbrios fiscais deve ser assim a prioridade das prioridades, na medida em que a erosão fiscal sempre redunda em uma ou outra, ou todas, das consequências mais comuns: mais dívida orçamentária, mais impostos, mais inflação, mais juros da dívida pública e, portanto, menos serviços públicos de qualidade, se eles existiam anteriormente. A concentração de esforços deve ser dirigida, não mais no sentido da extração de mais recursos da sociedade, mas contra as despesas do próprio Estado, convertido em ogro famélico e insaciável. Seria preciso, antes de qualquer outra coisa, inverter o sentido da expressão “custo Brasil”, pois isso dilui as responsabilidades pelo estado caótico da regulação e da tributação no país, quando a caracterização correta seria a de “custo do Estado brasileiro”. 
A luta contra a corrupção deve ser permanente, mas ela não é a principal fonte de desperdício nas contas públicas, e sim o funcionamento “normal” das atividades do setor público, responsável pelo descalabro fiscal e canalização de um cada vez maior volume de receitas para sustentar as despesas do próprio Estado. O equilíbrio fiscal, na verdade o superávit primário equivalente ao pagamento dos juros da dívida pública, deveria ser o objetivo permanente do planejamento orçamentário.

(4) Verdades ao megafone
Uma mensagem clara deveria ser a de que, talvez pela primeira vez na história política do país, a conta passa a ser paga pelo próprio Estado, o que significa inclusive seus estratos mais privilegiados. Antes de qualquer outra coisa, porém, o diagnóstico, o mais chocante possível, deveria ser anunciado em toda a dramaticidade permitida por uma exposição realista da situação do país, apontando os responsáveis pelo descalabro encontrado e sugerindo as medidas de correção estabelecidas com base numa discussão prévia do conjunto de prescrições necessárias. A cidadania deve ser informada sobre os baixíssimos padrões de produtividade prevalecentes no país, resultado de um ensino deplorável sob qualquer critério que se leve em conta, sobre o fechamento inacreditável da economia brasileira em perspectiva comparada com países similares, e sobre os já mencionados privilégios aristocráticos das camadas superiores do serviço público, os mandarins do Estado. 

(5) Quem são os inimigos do povo?
O Brasil enfrenta, atualmente, não um mero punhado de inimigos, certamente os responsáveis do regime celerado anterior, responsáveis pela Grande Destruição inédita em nossa história econômica, mas uma tribo inteira de adversários da estabilidade macroeconômica, da responsabilização política dos governantes, da boa condução dos negócios públicos, da simples gestão responsável nos poderes da República. Todos esses inimigos são internos, tanto na área política quanto na econômica; eles não estão necessariamente coordenados entre si, mas o mais provável que sejam convergentes no sentido de atrasar e de manter o Brasil num estado de estagnação quase permanente. Eles podem se manifestar inclusive indiretamente, como pela inoperância e torpor do Judiciário, responsável por custos de transação inaceitáveis para os padrões mundiais.
A classe política detém a maior fração de responsabilidade nessa crise moral que solapa a confiança da cidadania nos poderes públicos, que reforça o cinismo do cidadão comum, que o aliena da política, e torna todo o sistema pouco representativo. As elites, como já referido, falharam terrivelmente em sua missão de prover clareza quanto aos objetivos pretendidos, de fugir às responsabilidades que são inerentes aos que assumem posições de mando na sociedade. As elites não são compostas apenas pelos donos do dinheiros, mas também pelos que conquistaram o poder com base na sua suposta representatividade dos interesses populares, mas que, uma vez alcançado esse objetivo, cuidaram de seu enriquecimento pessoal, como observado no curto intervalo de tempo entre o AC e o DC, antes e depois dos companheiros.

(6) Um diálogo constante com a cidadania
Um dirigente tem como sua primeira responsabilidade prestar contas, de forma constante e intensa, à cidadania que o elegeu, como de resto a toda a população. Cada medida, cada decisão, cada gasto ordenado deve ser objeto de um esclarecimento amplo sobre sua oportunidade, sua necessidade, sua legitimidade. As vias alternativas devem ser apresentadas, e justificada a adoção de uma opção a mais racional nas circunstâncias existentes. Sem máquina de propaganda, sem comunicação espalhafatosa, apenas uma curta e singela explicação quanto ao sentido das políticas adotadas.

(7) A legitimidade está na transparência total da governança
Todos os números devem ser expostos, todos os dados disponibilizados, todos os responsáveis por cada área de gestão indicados, todas as metas expostas com clareza e sua cobrança efetuada no tempo devido. Atribuídas as responsabilidades, segundo a lista de objetivos fixados, os meios devem ser exibidos e seu acompanhamento efetuado da maneira mais transparente possível. A prestação de contas deve ser constante, regular e embutida em toda e qualquer iniciativa governamental, em todos os níveis e escalões.
O Brasil precisa saber o que se vai fazer, de maneira totalmente democrática!

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27 de julho de 2018

O que fazer para cumprir um programa de governo? - Paulo Roberto de Almeida

O que se deve fazer para cumprir um programa de governo?

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: auto-esclarecimento; finalidade: análise da conjuntura]


Introdução
Respondo imediatamente à pergunta do título: em primeiro lugar, ter uma visão clara de quais são os principais problemas do país, e portanto, quais seriam as suas principais prioridades. Para atender ao primeiro quesito é preciso fazer um diagnóstico correto da conjuntura, mas mantendo uma visão de médio e longo prazo, de maneira a construir uma estratégia adequada para enfrentar, de forma persistente e continuada, os principais problemas detectados.
Minha própria percepção sobre a situação atual do Brasil é, obviamente, a da mais grave crise jamais enfrentada pelo país no plano econômico, mas também a de uma crise ainda mais grave no plano moral. A segunda crise talvez seja muito pior do que a primeira, pois ela é mais insidiosa, permanente, e também mais subjetiva, sendo provavelmente derivada do estado mental da maioria dos membros da elite, o que a torna de muito mais difícil resolução.

A grave crise moral de que padece o Brasil
Esta profunda crise moral tem a ver não apenas com o mau funcionamento do sistema político, mas também, e principalmente, com a profunda corrupção e completa degradação dos costumes que todo o sistema da governança pública atravessa, uma situação de declínio ético que contaminou o país, que o intoxica, e que torna quase impossível a obtenção de algum consenso razoável em prol das grandes reformas estruturais de que o Brasil necessita para resolver a primeira crise, a econômica, e retomar níveis razoáveis de crescimento sustentado.
Não me perguntem como resolver essa profunda crise moral que nos atinge a todos, pois eu também não sei. Não basta dizer “Que se vayan todos!”, como fizeram os argentinos em 2001, porque isso não vai acontecer. Não ocorreu por lá, e não vai acontecer por aqui, mesmo que se processe uma renovação limitada do corpo político, que está, repito, profundamente podre, moralmente falando.
Esse problema tem a ver com o nosso velho patrimonialismo – sempre passando por novas formas, do velho patrimonialismo luso-colonial, estudado por Raymundo Faoro, conhecendo certa renovação no quadro dos regimes autoritários do Estado Novo e da ditadura militar, até o patrimonialismo de tipo gangster, na era lulopetista –, mas tem também a ver com vários outros “ismos” nefastos, alguns de extração mais recente, outros de existência permanente em nosso país: o nepotismo, o fisiologismo, o prebendalismo, o corporativismo, o sindicalismo exacerbado, o protecionismo comercial, o intervencionismo econômico, o nacionalismo rastaquera, o patriotismo de fachada, o dirigismo extremo de nossa burocracia atávica, o regulacionismo excessivo das mesmas corporações de ofício e, last but not the least, esse desenvolvimentismo ingênuo, que nos faz concentrar todas as alavancas do crescimento econômico nas mãos, nos pés, no estômago desse ogro famélico, insaciável e desastrado que se chama Estado brasileiro, a fonte segura da maior parte dos nossos males.
Ao colocar o Estado no centro dos nossos males, não me engano nem exagero. A despeito de o Estado ser, infelizmente, o eixo central de toda a nossa organização política e social, e também (e ainda mais infelizmente) econômica, ele é, para o bem e para o mal, a raiz, a fonte, o fulcro de todos os nossos problemas e preocupações. Não nos enganemos: o estado brasileiro atual é o verdadeiro inimigo da nação, de uma sociedade livre, de nossa prosperidade. 
O Estado brasileiro, que no passado foi um impulsionador do desenvolvimento nacional, tornou-se, nitidamente hoje, o principal obstrutor de um processo sustentado de crescimento econômico. Ele o é de diferentes formas: ao extrair, vorazmente, cerca de 2/5 de tudo o que a sociedade produz; ao cercear possibilidades de acumulação e de investimento privado, o que o faz ser também um obstáculo à transformação produtiva; por último, ele é o grande empecilho a um processo real de distribuição do (baixo) crescimento econômico, ao ser, de fato, um instrumento nas mãos de ricos e poderosos, inclusive dos mandarins do próprio Estado, concentrando renda e provocando um aumento contínuo, ou pelo menos a preservação, das desigualdades sociais. Volto a repetir: o Estado, tal como ele funciona hoje, ou como ele não funciona atualmente, é o principal inimigo da nação, e isso precisa ficar bastante claro para todos. 

Reduzir o peso do Estado
Ao dizer isso, não quero ingenuamente fazer uma profissão de fé anarquista, e proclamar a necessidade de destruir o Estado, para tornar a sociedade livre de todas as deformações, vícios, malefícios, deseconomias provocadas pelo Estado, por meio de suas corporações de ofício, por meio das instituições voltadas prioritariamente para si mesmas, por meio dos lobbies particularistas que atuam no, e em direção do Estado, em virtude de toda a promiscuidade mantida entre agentes políticos e corporativos, de um lado, e a classe dos capitalistas, dos industriais e dos banqueiros, de outro, que se apropriam, estes, do Estado, e de seus representantes, para fazê-los funcionar em benefício dos seus próprios interesses, um pouco como aquela imagem de um comitê político atuando em defesa dos negócios da burguesia, de que falava, num famoso manifesto, um antigo filósofo social alemão.
O Estado é, infelizmente, nas sociedades complexas e altamente burocratizadas nas quais vivemos hoje, com graus exacerbados de urbanização e de regulação intervencionista, o único instrumento de que dispomos para evitar a conhecida situação hobbesiana de luta de todos contra todos. Se ele é esse instrumento, não pode ser destruído, certo? Apenas parcialmente correto.
O que nos cabe fazer, em primeiro lugar, nas condições concretas do Brasil, é reduzir drasticamente o tamanho e do peso do Estado a proporções suportáveis pela população trabalhadora, os agentes econômicos primários de produção de riqueza e de criação de empregos, que são os empresários e os microempreendedores – até o nível de carroceiros e de pipoqueiros de esquina –, que são também os que alimentam e cobrem os privilégios de uma rica burocracia de Estado, ademais da classe política predatória e extratora, os equivalentes atuais da antiga aristocracia do Ancien Régime.
Reduzir o tamanho e o peso do Estado sobre a vida dos cidadãos, e sobre as atividades produtivas dos criadores primários de renda e riqueza, já é meio caminho andado para resolver o primeiro e mais grave problema econômico da nação, qual seja, o desequilíbrio dramático das contas públicas e a falência virtual da fiscalidade. Voltamos, portanto, ao primeiro problema apontado ao início deste texto: a grave crise fiscal de que padece o Brasil atualmente, fruto da Grande Destruição da era lulopetista, o mais grave atentado de que já padecemos, sem o perceber, desde a fundação da República. 
Pouca gente está disposta a admitir que o Brasil, de 2003 a 2016, foi vítima de, ainda que administrado por, uma organização criminosa travestida de partido político, que não apenas se revelou totalmente inepta no plano da governança, como também foi, e principalmente, exacerbadamente corrupta no plano dos negócios públicos. Sem reconhecer esta realidade, torna-se difícil propor um programa de reconstrução nacional e de refundação da própria República, que passa pela eliminação da vida pública desses quistos cancerosos do sistema político.

Como construir a governança?
Partindo desse pressuposto, uma primeira tarefa de uma governança responsável seria a de construir uma maioria de apoio ancorada na transparência em relação a um programa de governo declaradamente reformista, que afaste de vez a corrupção dos negócios públicos, como é a expressa vontade da imensa maioria da população. O governo deveria ser em parte político, em parte tecnocrático, pois seria impossível trabalhar sem especialistas, de um lado, e sem representantes dos partidos presentes no Congresso, de outro. 
A reforma política é algo absolutamente necessário, e o Executivo precisaria ter uma visão clara de como ela deve ser feita – reduzir a fragmentação, mudar o sistema eleitoral, cláusulas de barreira, fim dos fundos partidário e eleitoral –, mas também deve ter absoluta consciência de que essa reforma não será feita pelos próprios políticos e partidos, sem uma pressão decisiva por parte da cidadania consciente, o que obviamente será difícil de obter. O governo, então, deverá se concentrar nas reformas econômicas e em diversas outras reformas estruturais – previdenciária, trabalhista, educacional, etc. –, com total transparência sobre o que o Brasil precisa fazer para retomar o crescimento.
Na parte econômica, o restabelecimento do equilíbrio fiscal, a diminuição dos déficits orçamentários e do endividamento público, assim como um amplo programa de privatizações, são absolutamente necessários para que todos os demais objetivos reformistas sejam alcançados. O sentido geral das reformas deve ser o da abertura econômica, o da liberalização comercial – se preciso for unilateral –, amplas liberdades econômicas, com diminuição do regulacionismo intrusivo e uma profunda reforma fiscal no sentido da redução, sim, da redução da carga fiscal total. 
Como não parece haver entendimento preliminar, nem federativo, sobre o caráter dessa reforma, sobre a estrutura do novo sistema tributário, sobre a mudança na arquitetura e na composição da base fiscal – peso e repartição dos impostos, das taxas e contribuições, nos três níveis –, o que se propõe é um programa gradual e progressivo de redução paulatina de alguns pontos percentuais – pode ser meio por cento a cada ano – em cada uma das alíquotas ou valores aplicados em todos os componentes da atual base fiscal, digamos num espaço de cinco a dez anos, período no qual a sociedade e o parlamento engajariam uma discussão ponderada sobre a substância e o perfil da nova estrutura fiscal e tributária, condizente e compatível com as necessidades dos país. O sentido será sempre o da redução da carga sobre o investimento, sobre o trabalho e os lucros, com maior incidência sobre o consumo – mas desonerando os itens de consumo popular –, sobre o patrimônio e as rendas do capital. O Brasil precisa chegar a uma carga fiscal total não superior a 30% do PIB, que seria comensurável com sua atual renda per capita.
Outro aspecto essencial das reformas modernizantes é a privatização de todas – sublinho TODAS – as empresas estatais, que salvo raros casos têm servido principalmente de cofre e de cabide de empregos para políticos inescrupulosos, aqueles expropriadores e rentistas. Não existe nenhum motivo econômico, ou até político, para que grandes empesas públicas, em praticamente todas as áreas, inclusive os bancos estatais, continuem a funcionar sob a gestão ineficiente, e altamente comprometedora de sua higidez, do Estado. Mesmo bancos de “desenvolvimento” podem ser colocados parcialmente sob a responsabilidade de uma gestão pautada por critérios de mercado.
A política econômica externa e, portanto, a política externa igualmente podem ter como foco as mesmas prioridades de reformas estruturais já definidas para a tarefa de modernização doméstica, sendo que a política externa setorial é acessória ao, e em grande medida dependente do, imenso esforço de recuperação da nação, depois de quase duas décadas de descaminhos e contradições no processo de desenvolvimento nacional. 

Estas são as considerações genéricas que julgo serem importantes apresentar numa fase preliminar do debate em torno da reconstrução nacional. Argumentos mais específicos serão apresentados para políticas setoriais em terrenos seletivos. Apenas volto ao meu resumo habitual de políticas gerais para um processo de crescimento sustentado, com transformação produtiva e redistribuição de renda via mercados, antes que pela mão assistencialista sempre torta do Estado: macroeconomia estável – fiscal, monetária e cambial –, microeconomia competitiva, governança responsável e transparente, alta qualidade do capital humano e abertura ao comércio internacional e aos investimentos estrangeiros. Vale...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília-Lisboa, em voo; Aeroporto de Lisboa; Beja, 22 junho de 2018

quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Meus critérios para as eleicoes parlamentares 2018 - Paulo Roberto de Almeida

O texto abaixo foi escrito no começo do ano, e expressava minha tremenda insatisfação com o Congresso brasileiro. Ela ainda continua, et pour cause...
Cada um decide por si, mas tendo a escolher novos candidatos, inclusive vários do NOVO, sempre quando possível.
Paulo Roberto de Almeida 

Meus critérios para as eleições de 2018

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: definir prioridades eleitorais; finalidade: instruir outros votantes]


Vou exercer meu direito de voto (infelizmente compulsório, mas eu o exerceria mesmo que fosse opcional):

1) Não reelejam NENHUM dos atuais detentores de cargos públicos; escolham candidatos sem histórico de mandato (sem garantia, porém, de que sejam melhores do que os atuais; ao menos, ainda não possuem know-how de extorsão de recursos públicos, ou pelo menos espero);
2) Não elejam NENHUM candidato a cargos executivos que já sejam detentores de cargos legislativos: eles não merecem, não fizeram por merecer, sobretudo nos últimos anos;
3) A palavra de ordem é: RENOVAÇÃO TOTAL, de todos os cargos, em todas as instâncias, em quaisquer circunstâncias;
4) Informe-se meticulosamente sobre quem for candidato: hoje o Google, e vários sites especializados permitem saber quem é, quem são os candidatos a cargos públicos;
5) Durante a campanha eleitoral, cada vez que um candidato prometer alguma coisa, informe-se se ele disse de onde irá buscar os recursos, quanto custa aquela promessa, e procure saber se ela é realmente prioritária;
6) Se você está em dúvida, ainda assim, consulte se o candidato foi alguma vez denunciado, indiciado, condenado; bandidos, mesmo condenados em primeira instância apenas, não merecem o seu voto.

Estes são os meus critérios básicos nas próximas eleições. Se você gostou, pode usar, não vou cobrar copyright. Mas se quiser me atribuir moral rights, estou de acordo... 

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 12 de janeiro de 2018

PS.: Continuo pensando o mesmo, dez meses depois.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 4 de outubro de 2018

sábado, 29 de setembro de 2018

O estado da nação - Paulo Roberto de Almeida

O estado da nação

Paulo Roberto de Almeida

O Brasil aparece, no mais recente relatório anual do Fraser Institute, Economic Freedom of the World 2018 (dados de 2016), no último quartil de 162 países, os menos livres, num vergonhoso 144. lugar, menos livre economicamente do que a China comunista e supostamente estatizante (classificação 108).
Nosso retrocesso do terceiro quartil se deveu inteiramente às políticas econômicas do lulopetismo exacerbado. Um retrato mais completo, com todas as variáveis incluídas pode ser vista no relatório, cujo link eu postei em meu blog: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/09/economic-freedom-of-world-2018-report.html?spref=fb&m=1
Minha diferença com a direita rústica do anti-lulopetismo econômico (à parte o fato óbvio que eu não sou de direita, e sim um liberal pragmático e racionalista), se situa no fato de que eu em nenhum momento acredito que os lulopetistas pretendam transformar o Brasil em país socialista, levar-nos ao comunismo, implantar uma ditadura de esquerda ou outras bobagens do gênero.
Os lulopetistas não pretendem, de nenhuma forma, acabar com o capitalismo no Brasil. Ao contrário: eles pretendem fortalecê-lo ao máximo, com grandes empresas internacionais brasileiras, tecnologia própria, essas coisas.  Mas eles pretendem a existência de um capitalismo especial: em estreita simbiose com o Estado, tutelado, guiado e controlado pelo Estado, que eles pretendem obviamente controlar estando em seu poder, legalmente eleitos pelo voto popular para formar governos perfeitamente aparelhados por eles. Pessoalmente, os lulopetistas pretendem enriquecer por todas as formas e vias possíveis, fazendo do partido o mecanismo básico para isso, saqueando empresas e agências estatais, extorquindo capitalistas privados, em colusão com os banqueiros, reforçando os sindicatos e as corporações de Estado, controlando “movimentos sociais” como correias de transmissão do partido, etc. Nada que já não tenhamos observado em outras experiências socialistas no decorrer do século XX, com as variantes e diferenças que se impõem no nosso contexto.
Trata-se de um stalinismo soft — por enquanto baseado em carisma construído—, combinado a maciças doses de propaganda mentirosa e de gramscismo empírico (ou seja, dispensando qualquer teoria ou mesmo estudo das tábuas sagradas da doutrina), o que é tremendamente facilitado pela indigência sub-intelectual de formadores de opinião no jornalismo e na academia (dois poderosos focos de transmissão e alimentação de true believers na causa em todos os estratos da sociedade).
A estratégia tem sido eficaz e exitosa, o que deve levar o Brasil a atravessar mais alguns anos de mediocridade econômica e de indigência cultural, até que uma crise mais séria force uma mudança de maioria política. Mas atenção: não haverá, antes de muito tempo, qualquer mudança de mentalidade, pois isso é muito mais difícil de ocorrer. 
Em resumo: sinto ter de profetizar uma longa decadência ao Brasil, tanto mais constrangedora que o lulopetismo atualmente dominante é do tipo gangsterista, o que me faz acreditar que o país continuará dominado, nos próximos anos, pela mesma organização criminosa que já esteve no poder entre 2003 e 2016.
Estou sendo muito pessimista?
Não creio...

Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 29 de setembro de 2018

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Amazonia: a eterna esquecida - Belisario Arce

Prezados Associados e Amigos da PanAmazônia,

Compartilho transcrição de meu comentário no Observatório Pan-amazônico desta quinta-feira, transmitido pela CBN Amazônia, FM 101.5. Tema: eleições e oportunidades para a retomada do desenvolvimento econômico na Amazônia.

A Amazônia está engessada. O cenário econômico regional é o pior em muitas décadas. Há um acúmulo de leis que não foram feitas por nós, amazônidas, um excesso de regulamentação que trava o desenvolvimento econômico das sociedades amazônicas.

Entre muitos fatores desfavoráveis, há de salientar-se a agenda ambientalista e a ideologia de esquerda. Ambas têm contribuído muito para esse cenário de apatia socioeconômica.

Exemplo disso são as vastas porções de terras na Amazônia que foram transformadas em áreas de proteção ambiental ou reservas indígenas gigantescas. Uma dela, a propósito, inviabilizou a economia do Estado de Roraima, que hoje passa por situação dificílima.

Outra mazela foi o avanço do assistencialismo das bolsas sociais, como é o caso da bolsa família e da bolsa floresta, tornando reféns da politicagem as populações carentes que as recebem, e as mantendo para sempre na dependência e na pobreza.

A sociedade aparenta estar cansada desses exageros dos ambientalistas e da ideologia de esquerda. As pessoas vão se dando conta de que são discursos oportunistas e mentirosos.

Estas eleições refletem esse cansaço dos eleitores, os quais tendem a votar em candidatos que se opõem a tudo isso e que defendem uma agenda liberal e o desenvolvimento das potencialidades da Amazônia.

Aí, reside uma grande oportunidade.

Uma agenda liberal, essa é a grande oportunidade. A Amazônia precisa de liberdade para desenvolver todas suas potencialidades econômicas e explorar suas vastas riquezas naturais.

É imperioso nos livrarmos dos excessos de regulamentações que engessam a economia. Como está, nenhum empresário investe porque sabe que vai ter de enfrentar um inferno burocrático.

É importante ter clareza de que o desenvolvimento econômico amplo, irrestrito e integral da Amazônia é plenamente compatível com a conservação ambiental. Quem afirma o contrário mente.

O que é incompatível com a proteção de nossas florestas é a pobreza e a miséria que afligem tantos amazônidas.

Nestas eleições, temos uma grande oportunidade de mudar tudo isso. Há candidatos, especialmente, um deles à Presidência da República, inclusive, com boas chances de ser eleito, que defendem de modo muito claro uma agenda liberal e a necessidade de priorizar o desenvolvimento econômico da Amazônia.

Esse posicionamento inequívoco em defesa da prosperidade regional da Amazônia não se via no discurso de presidenciáveis há muito tempo.

É uma oportunidade excepcional para as sociedades da Amazônia. Temos de agarrar essa chance com unhas e dentes, e votar certo, escolhendo o candidato que seja favorável à prosperidade de nossa gente.

Cabe uma última ponderação: se as eleições resultarem mal, e um governo, mesmo que minimamente, de esquerda assumir o poder, o Brasil não aguentará. O que se seguirá será traumático.

Belisário Arce, para o Observatório Pan-amazônico, na CBN Amazônia, FM 101.5

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Como escolher o seu candidato - Paulo Roberto de Almeida


Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: respostas a perguntas de jornalistas; finalidade: eleições 2018]


Introdução
Novamente sou consultado por uma rádio paulista para expressar minha opinião sobre o processo eleitoral. Alinho a seguir minhas respostas às perguntas previamente formuladas: 

1 – Nome completo, profissão e especialidade:

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor universitário.

2 – O que caracteriza um bom candidato?

Em primeiro lugar, falar a verdade, sem tergiversações. Não se pode começar uma campanha prometendo fazer uma ou mais creches em todas as cidades brasileiras, pois sabemos que não vai fazer. Não se pode prometer, por exemplo, eliminar o desemprego no primeiro ano do seu governo, porque isso não vai acontecer.
Em segundo lugar, não omitir o que pretende fazer. Todos sabemos que, independentemente da crença política, da ideologia do candidato, de sua postura partidária, o próximo presidente terá necessariamente de fazer uma reforma previdenciária, do contrário o Brasil continuará a afundar e precipitar uma crise ainda mais grave do que a ocorrida três anos atrás, por inépcia e corrupção do PT.
Em terceiro lugar, o candidato precisa dizer claramente se pretende fazer um ajuste via aumento de impostos, ou redução de despesas governamentais, o que já traduz uma postura clara quanto aos principais problemas do país.

3 – Cite pontos que o eleitor precisa considerar no candidato:

Sinceridade, cérebro e coração. Ou seja, os eleitores devem ser perspicazes o suficiente para concluir se o candidato está transmitindo a verdade, ou se ele está apenas querendo enganá-los. Em segundo lugar, o candidato precisa evidenciar conhecimento preciso sobre as questões objeto de um debate, não ficar enrolando com palavras vagas, com argumentos sem consistência, com frases genéricas demais. Em terceiro lugar, o candidato precisa demonstrar sensibilidade com as questões sociais, que no Brasil são, ainda, muito frequentemente, um exercício de demagogia política e de demagogia política. O eleitor precisa prestar atenção no que diz o candidato nas entrevistas sem preparação prévia, pois é nessas circunstâncias que se consegue aferir se ele tem compromisso com a verdade, se ele tem a cabeça no lugar, e se ele sabe exatamente quais são as questões mais importantes para a população de baixa renda.

4 – Qual a importância do candidato ter o mesmo aspecto ideológico que o eleitor?

Não me parece relevante essa identificação ideológica, num mundo em que essas palavras identificadoras de esquerda ou de direita perderam quase que totalmente o seu significado. Os petistas, por exemplo, sempre dizem que estão do lado do povo, mas o fato é que eles deram muito mais dinheiro aos ricos, aos banqueiros e aos industriais do que aos pobres, como fez o governo anterior, que eles acusavam de ser neoliberal. Os petistas mergulharam o Brasil na pior crise da nossa história, justamente por terem feito políticas equivocadas, por terem roubado o Brasil e os brasileiros como nunca antes se fez. Eles que se pretendem de esquerda, criaram uma reação de direita no Brasil como nunca antes se viu. Por isso, não se deve considerar o mero rótulo de esquerda ou direita na propaganda eleitoral dos candidatos, e sim o que eles pretendem realmente fazer.  

5 – Dicas passo a passo para escolher um bom candidato?

É preciso ter antes de qualquer outra coisa perfeita consciência de que o voto para o Congresso é muito mais importante do que o voto para presidente. O presidente, por mais que pretenda reformar e mudar as políticas, não poderá fazer absolutamente nada se não contar com o apoio dos congressistas. Estes, atualmente, são da pior qualidade possível, e um princípio de boa razão recomendaria trocar todos os que já estão no Congresso. Para isso, é preciso se informar cuidadosamente sobre os que pretendem se eleger, consultar seus programas e plataformas políticas, e escolher jovens de partidos com mensagens realistas sobre a situação do Brasil, recusando todo e qualquer exercício de demagogia política, como soe acontecer nessa época. Existe um site, chamado “políticos.org.br”, que ajuda a obter informações sobre cada um dos atuais parlamentares, os melhores e os piores. Acho que pode ajudar...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 24 de setembro de 2018

Mini-reflexao as vesperas do desastre - Paulo Roberto de Almeida

Minha declaração preventiva em tempo hábil:

O candidato que for eleito em um dos polos, não o será com unanimidade, isso é evidente, mas o mais relevante é que será imediatamente contestado na outra ponta como não legítimo, pela intolerância já demonstrada por ambos os lados. Ou seja, temos uma receita para animosidades, para manifestações, para uma crise permanente. Precisamos de uma pacificação para poder administrar a crise, que é real e pode se agravar. Algum candidato teria essa fórmula? Conheço um ou dois que podem ter esse papel, mas são não competitivos pelas pesquisas. Em resumo: a sociedade brasileira resolveu se situar nos extremos e isso é muito triste; não apenas isso, não ajuda em nada na superação da crise. Temo que passaremos mais 4 anos no pântano. 
Não é inédito na história: países, nações, sociedades já enfrentaram longos períodos de retrocessos, decadência ou estagnação e isso se deve fundamentalmente por inépcia, inconsciência, incompetência e corrupção das suas ELITES (ou o que passa por tal), pois o “popolo minuto” (como diria Maquiavel nas suas Storie Fiorentine) não é responsável pela sua própria deseducação.
Minha mensagem aqui é muito clara: responsabilizo as elites brasileiras, ineptas, corruptas e inconscientes, pela atual decadência brasileira.

A despeito disso, continuarei trabalhando em prol da melhoria material e MENTAL do Brasil.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 25 de setembro de 2018


Complementos à mini-reflexão: 

1) Quem fará o gesto não apenas magnânimo, mas simplesmente inteligente, e absolutamente necessário, de tomar a iniciativa de sentar, conversar e se dispor ao sacrifício absolutamente imprescindível de renunciar às suas ambições pessoais, mesquinhas, de pequena política, para pensar no destino do Brasil e dos brasileiros?
A incapacidade de esses quatro ou cinco candidatos centristas de se concertarem entre si para formar uma coalizão dos “bons”, nos deixará, e ao Brasil, entregues a um dos polos, ambos inadequados e indesejados na situação atual do país.
Se tal conferência dos “razoáveis” não for conduzida rapidamente, os brasileiros se dividirão nos dois polos atualmente melhor posicionados. Isto será um desastre para o país, com toda a ênfase que eu posso emprestar à palavra DESASTRE.
Será a confirmação definitiva de que nossas pretensas “elites” são efetivamente ineptas, inconscientes e declaradamente estúpidas. Elas próprias estarão decretando a falência da construção de uma nação razoável, e estarão convidando outras elites, os quadros de classe média bem formados, a deixarem definitivamente o Brasil, como muitos já estão fazendo.
Quando um país perde os seus melhores quadros, como já aconteceu na Venezuela, ela já está convidando oportunistas criminosos a tomarem conta do Estado.
Não terá sido por falta de aviso de minha parte.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 25/09/2018


2) Leitura absolutamente imperdível: uma grande entrevista, de um grande político (de um pequeno estado), um grande ser humano.
A Grande Guerra (14-18) arruinou absolutamente a Europa e o mundo: os grandes problemas atuais ainda derivam de seus efeitos deletérios, sobretudo em termos de ideias (fascismo, comunismo, dirigismo, etc.). Ela não teria acontecido se os líderes (imperadores e um presidente) tivessem conversado mais uns com os outros do que terem ouvido seus generais, que prometiam uma guerra curta e vitoriosa.
Pois eu proclamo a necessidade de os quatro ou cinco candidatos de centro de se reunirem numa conferência política pré-guerra (eleições) para decidirem sobre o destino maior do Brasil, que não será resolvido por um dos dois polos.
Leiam a entrevista do Paulo Hartung e tenham esse gesto magnânimo e inteligente. Do contrário teremos uma Grande Guerra no Brasil e todos os seus efeitos devastadores (fascismo, comunismo, dirigismo, etc.).
De um leitor da História.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 25/09/2018