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domingo, 23 de maio de 2021

Investimento no Brasil tem pior década em 50 anos - Darlan Alvarenga (G1)

Uma das tragédias brasileiras: o baixo investimento, o que gera baixas taxas de crescimento, ao lado dos ganhos medíocres de produtividade geral, ademais da má qualidade da educação de massa, da mediocridade geral das nossas elites, da corrupção política endêmica e da instabilidade jurídica animada até pelas cortes superiores. Não creio que o Brasil possa crescer vigorosamente no futuro previsível.

Por Darlan Alvarenga, G1 

https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/05/20/investimento-no-brasil-tem-pior-decada-em-50-anos-taxa-do-pais-deve-ser-uma-das-menores-do-mundo-em-2021.ghtml

Na média dos anos 2011-20, o indicador ficou em apenas 17,7% do PIB (Produto Interno Bruto), evidenciando as dificuldades orçamentárias do setor público e também a fraqueza dos gastos das empresas com máquinas e equipamentos, infraestrutura, construção e inovação. 

O levantamento dos pesquisadores Juliana Trece e Claudio Considera, antecipado ao G1, mostra que a taxa de investimentos apresentou em 2020 uma pequena elevação, fechando o ano em 16,4%, contra 15,3% em 2019 – mas ainda distante do patamar de 2013 (20,9%) e da média de 21,9% dos anos anos 70 e 80

Em meios às incertezas relacionadas à pandemia do coronavírus e com a situação fiscal do país, sobretudo o elevado endividamento do governo, a pesquisadora avalia que o "cenário não é animador", mas afirma que a reversão do atual quadro é fundamental "para que o PIB possa voltar a crescer a taxas mais robustas e com isso, possibilitar a redução da taxa de desemprego". 

"Já estamos há 4 décadas em queda. Cada vez está diminuindo mais, e o Brasil nunca teve uma taxa de investimento alta como em outros países. Então isso é extremamente preocupante", afirma ao G1 Juliana Trece.

A economista explica que a elevação da taxa de investimento em 2020 foi uma espécie de falso positivo, uma vez que só ocorreu porque os investimentos medidos pela formação bruta de capital fixo (FBCF) tiveram uma queda menor do que a do PIB no ano passado: um recuo de 0,8% ante um tombo de 4,1% da economia brasileira

A taxa de investimentos apura tudo o que se investe em máquinas, bens duráveis, aumento da capacidade produtiva, construção civil, infraestrutura, além de produtos de propriedade intelectual como pesquisa e desenvolvimento, software e banco de dados. O avanço deste componente do PIB é considerado fundamental para que o país consiga acelerar a retomada econômica e um crescimento mais sustentável e contínuo. 

Países emergentes investem mais que o dobro do Brasil

O estudo mostra que os países emergentes investem mais que o dobro do Brasil e que a média dos países da América Latina e Caribe também tem sido superior à brasileira

"Em termos de comparação internacional, a situação brasileira ainda não teve alteração significativa. Em 2020, aproximadamente 87% dos países do mundo apresentaram uma taxa de investimento maior que a do Brasil", destacam os autores.

Com base nas projeções do FMI para 2021, a pesquisadora aponta que 89% dos países do mundo (152 países dentro de uma amostra de 171 países) devem apresentar taxas de investimento maiores que o Brasil neste ano. 

O FMI projeta uma taxa de investimento de 15,4% do PIB para o Brasil em 2021, de acordo com as estimativas divulgadas em abril, bem abaixo da média global (26,7%) e do índice médio das economistas emergentes (33,2%). 

Na China, a previsão e de uma taxa de 43,7% do PIB. Na Índia, de 30,1%. Nos Estados Unidos, de 21,6%. Na América do Sul, o investimento deve chegar a 21,1% no Peru e a 20,1% no Chile. Até a Argentina, que também enfrenta há anos uma forte crise econômica, deve apresentar uma taxa maior que a do Brasil, com 16,9%. 

Apenas 18 países possuem projeção de taxa de investimento menor ou igual à brasileira em 2021

Veja abaixo a lista: 

Construção perde peso nos investimentos

Na análise dos componentes da taxa de investimentos, o estudo mostra que o segmento que mais encolheu no país foi a construção, que inclui também as grandes obras de infraestrutura nas áreas de energia, transportes e saneamento. 

Segundo o estudo, a forte redução da contribuição desse componente é a principal explicação para a contração da taxa de investimentos na última década. 

A construção apresenta historicamente o maior peso nos investimentos; porém, esta representatividade vem encolhendo desde a virada do século, se aproximando dos investimentos em máquinas e equipamentos. Em 2020, praticamente não houve diferença entre os dois componentes. 

Veja no gráfico abaixo: 

"A construção as obras de infraestrutura estão em decadência há muito tempo e isso liga um alerta porque é um setor que emprega muita gente. Investir nesse segmento é importante não só para a atividade econômica mas também em termos de retomada do mercado de trabalho", afirma a pesquisadora.

Redução do investimento público

O encolhimento dos investimentos em construção e infraestrutura é explicado principalmente pelo colapso dos orçamentos governamentais e, por consequência, pela redução dos investimentos do setor público. 

Levantamento recente do economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV, mostrou que a taxa de investimentos públicos caiu quase que pela metade ao longo da última década, passando de 4,56 do PIB% em 2010, para 2,58% em 2020. Em 2017, atingiu a 1,75% (nível mais baixo já registrado no país) e em 2019 ficou em 1,95%. 

Os investimentos diretos do governo federal representaram no ano passado apenas 0,23% do PIB, atingindo um nível próximos das mínimas registradas entre 2003 e 2004. As estatais federais contribuíram com 1,15%, seguidas pelos investimentos dos municípios (0,75%) e dos estados (0,45%). 

"A tendência de gastos com investimentos no governo federal é preocupante, pois não parece haver nenhuma tendência de estabilização ou reversão da compressão iniciada em 2015 e que torna os desembolsos insuficientes para repor a depreciação do estoque da capital fixo público", avaliou Pires. 

Investimento privado travado

Embora o país tenha ficado mais dependente da participação do setor privado, uma retomada da economia puxada pelo investimento privado, como defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é vista como improvável ou insuficiente para acelerar o crescimento do Brasil. 

"É uma sinuca de bico. Sabemos das dificuldades do setor público, mas o investimento privado também está bem travado dado o cenário de incerteza elevada, não só política e econômica, como também da pandemia. Acho muito difícil ter um investimento mais forte via o segmento privado", afirma Trece.

Ela destaca ainda que problemas estruturais que se arrastam há décadas, como a baixa produtividade brasileira e o histórico de instabilidade política e de recessões nas últimas décadas, também são fatores que afugentam investidores, sobretudo estrangeiros. 

"Por que o investidor vai escolher investir aqui se ele pode investir em outro lugar que talvez vai dar mais segurança? Tem essa ideia de que as reformas vão ajudar. Acredito que pode ter sim um peso, mas não tem muito como pensar em reformas neste momento de pandemia. É por isso que o investimento público seria essencial, pelo menos de início, para dar um 'start' e tentar dar uma acelerada na economia", diz. 

 

Perspectivas para 2021

Com base nos dados do Monitor do PIB da FGV, o estudo projeta que a taxa de investimentos ficou em 17,1% no 1º trimestre de 2021. 

A economista destaca, porém, que o cenário para o ano ainda é de muita incerteza e que o ritmo de recuperação da economia e da melhora da confiança de empresários e consumidores irá depender muito do controle da pandemia.

"Vai depender muito realmente de como a economia evoluir e se ela vai só evoluir. Se a vacinação der uma acelerada e as pessoas voltarem a uma certa normalidade, e a atividade também, isso poderá influenciar numa recuperação mais rápida do PIB. Mas acredito que a taxa de investimento terá um ritmo ainda muito baixo", avalia Trece.

De acordo com a última pesquisa Focus do Banco Central, a média das projeções do mercado é de um crescimento de 3,45% para a economia brasileira em 2021. Na terça-feira, o Ministério da Economia elevou de 3,2% para 3,5% sua expectativa de alta para o PIB em 2021, citando o cenário global mais favorável e bons resultados da atividade brasileira no começo deste ano, a despeito do fim do auxílio emergencial. 

"A manutenção da agenda de consolidação fiscal e das reformas estruturais possibilitarão que a continuidade da expansão econômica se mantenha, assim como a redução estrutural da taxa de juros e elevação da produtividade", avaliou o ministério. 

 Em 2020, a economia brasileira tombou 4,1%, registrando a maior contração desde o início da série histórica do IBGE, iniciada em 1996, o que levou o Brasil a sair da lista das 10 maiores economias do mundo.


segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Brasil, ajuste fiscal: discordando de Otaviano Canuto - Paulo Roberto de Almeida

Retiro, da leitura de uma entrevista com nosso representante no FMI, o economista Otaviano Canuto, publicada nesta segunda-feira 18 de janeiro de 2016, no jornal El País, a frase que vai abaixo, que me permito comentar.
Antes, porém, para quem desejar ler a matéria inteira, aqui está a referência:

“Não há nada de ruim na Lava Jato. Teremos mais concorrência”

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/01/15/economia/1452889862_537896.html

Agora a frase:

"Como economista, o que eu espero sinceramente é que em algum momento, quando seja adequado, o Congresso reconheça a necessidade de recuperação dos níveis de carga tributária aos patamares que estavam. É disso que se trata a CPMF, não é de aumento de carga tributária e sim de recuperação da carga tributária para os níveis que ela estava. Dadas as dificuldades de se mexer nos gastos mandatórios, no curto prazo, esse é o caminho mais suave para a consolidação do ajuste fiscal. É bom e importante que, enquanto isso aconteça, também haja uma discussão sobre os fatores estruturais. No curto prazo, independentemente dos desdobramentos políticos, é importante que haja uma aprovação da recuperação da carga tributária."

Sinto discordar, não apenas porque sou contra QUALQUER AUMENTO de impostos no Brasil, como sou a favor de sua redução, nominal e absoluta, mas também porque o procedimento é nefasto, para o país, para sua economia, para a sociedade.
Como NÃO economista, eu espero sinceramente que o Congresso NÃO reconheça a necessidade de recuperação dos níveis de carga tributária nos patamares que estavam antes da crise. Eles já eram elevadíssimos, em pelo menos DEZ PONTOS percentuais aos que vigoravam, e vigoram, em países emergentes ou em desenvolvimento com níveis similares de renda per capita.
Ou seja, o Brasil já constituía uma ANORMALIDADE, ao exibir uma carga fiscal equivalente à média da OCDE, ou de país rico -- em torno de 38% do PIB -- bem superior à dos emergentes, que ficam ao redor de 25% do PIB, e maior ainda do que certos países desenvolvidos -- como Japão e EUA, que giram em torno de 30% do PIB -- e não se pode esperar manter esse patamar que já está na origem da perda de competitividade das empresas, do fraco desempenho geral da economia, e do comportamento altamente IRRACIONAL do Estado, que tende a gastar sempre mais do que o crescimento do produto e da própria arrecadação tributária.
O que acontece com famílias, indivíduos e empresas que, por uma razão qualquer, enfrentam uma queda em sua renda disponível?
Simplesmente se ajustam os gastos aos novos patamares de "riqueza", ou de receitas, ou de renda disponíveis. Por exemplo: indivíduos deixam de trocar de carro a intervalos regulares, famílias deixam de frequentar restaurantes ou de planejar ir à Disney World duas vezes por ano. Empresas costumam reduzir as bonificações de seus dirigentes, ou trabalhar com menos pessoal, o que for mais factível. Em qualquer das hipóteses, NINGUÉM, indivíduos, famílias ou empresas, PASSA A VIVER COM O DINHEIRO DOS OUTROS.
Por que o Governo deveria fazer isso?
Por que o Governo não pode reduzir seus gastos e despesas não obrigatórias.
Se indivíduos, famílias ou empresas enfrentam despesas obrigatórias, eles precisam se desfazer de parte de seu patrimônio: reduzir a poupança, vender o segundo carro, as joias da vovó, alienar propriedades ou ativos.
Por que o governo não privatiza, por que o governo não reduz ministérios, demite terceirizados, cargos de confiança, sem relação contratual ou estabilidade? Por que, aliás, não acaba com a estabilidade?
Por que, no meio de tanto desemprego, funcionário público é o único que não sofre, e até tem aumento de salário.
Por que o governo aumenta o Fundo Partidário e as verbas dos parlamentares?

Continuo com Otaviano Canuto, glosando o que ele diz.
Primeiro, transcrevo mais uma vez o que ele disse:
"Dadas as dificuldades de se mexer nos gastos mandatórios, no curto prazo, esse é o caminho mais suave para a consolidação do ajuste fiscal. É bom e importante que, enquanto isso aconteça, também haja uma discussão sobre os fatores estruturais."

Não, não é. Esse é o caminho da drug addiction: ou seja, o governo gasta compulsivamente, e quando enfrenta uma dificuldade resolve avançar sobre os ativos dos particulares, famílias ou empresas. Se a sociedade consentir em que o governo recomponha seus patamares de arrecadação, para continuar gastando o mesmo, ele nunca vai alterar esse padrão de comportamento, e vai continuar avançando sobre a riqueza social continuamente.

Sinto muito, meu caro Otaviano, mas esta é a oportunidade para aplicar um torniquete nos gastos do governo, por mais recessivo que isso possa parecer. O governo já impôs muito sofrimento à sociedade: quebra de empresas, desemprego, nos tornou a todos nós mais pobres, e sem perspectiva de aumento de renda no futuro previsível.
Está na hora de darmos um basta nessa equação, e trazer o governo de volta a menos de 30% do PIB de carga fiscal total. O Brasil não pode mais suportar um governo perdulário, e a sociedade precisa aprender a conviver com um sistema em que menos dinheiro passe pelo Estado, pois esta é a única forma de recompormos bases saudáveis de crescimento.
Por isso discordo de meu amigo Otaviano Canuto, e digo:
NÃO À CPMF. Não a novos impostos.
Redução geral da carga tributária a partir de agora, à razão de meio ponto percentual por ano. Em dez anos, depois de passar essa praga de aloprados econômicos no governo, vamos estar com uma carga fiscal total razoável, e com o Brasil possuindo um Estado menos obeso, menos balofo, menos perdulário.

Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 18 de janeiro de 2016

sábado, 23 de fevereiro de 2013

O Brasil e o NAO crescimento economico...

Ainda um texto antigo (2006) debatendo um problema perfeitamente atual: a incapacidade de o Brasil manter uma taxa de crescimento compatível com as necessidades e expectativas da população, e do próprio governo.
Existem muitas razões, mas elas podem ser resumidas assim: o Brasil cresce pouco, porque investe pouco, e o Brasil investe pouco porque tem pouca poupança, e o Brasil tem pouca poupança porque o governo perpetra despoupança, através todos os mecanismos perversos de extração de renda da sociedade. Existem muitos erros, também, de política econômica, mas estes são os báisicos, estruturais. Enquanto não nos convencermos que um Estado despoupador é uma receita para o desastre, não vamos crescer...
Paulo Roberto de Almeida 

Uma verdade inconveniente 

(ou: por que o Brasil não cresce 5% ao ano...)

 
Paulo Roberto de Almeida  
Revista Espaço Acadêmico, n. 67, dezembro de 2006
 
Durante a campanha presidencial de 2006, e nos dias que se seguiram à vitória do presidente-candidato, muito se falou sobre a intenção de fazer o Brasil crescer mais, isto é, de ser acelerado o crescimento econômico. Chegou-se a citar a cifra – não se sabe se mágica, ou apenas anódina, em vista de taxas bem maiores nos demais emergentes – de 5% anual como índice aceitável, ou até mesmo necessário, para o crescimento do PIB.
Com todo o respeito por promessas eleitorais ou mesmo por projetos de governo, uma verdade inconveniente precisaria ser afirmada: o Brasil, caso único entre os países emergentes, atende a todos os requisitos para, justamente, NÃO crescer. A intenção deste breve ensaio é a de demonstrar como e por que o Brasil não pode atender aos objetivos proclamados de uma taxa mais rápida de crescimento econômico, por uma razão simples: ele NÃO consegue crescer e a causa está nos níveis elevados de despesas  públicas.
Em economia não existem certezas absolutas, apenas relações matemáticas que podem apresentar algum grau de correlação com a realidade, ou seja, mesmo não sendo verdades científicas, elas podem ser comprovadas empiricamente. Entre essas correlações encontram-se as conexões entre taxas de investimento e taxas de crescimento, a relação capital-produto (que varia muito setorialmente), os vínculos entre a competitividade das exportações e a taxa de câmbio, efeitos inflacionários da paridade cambial, aqueles sobre a demanda agregada derivados das políticas monetária, fiscal e tributária, bem como variações nos níveis de emprego em função de encargos laborais compulsórios ou outras medidas (inclusive a taxação sobre o lucro das empresas e a renda dos agentes privados).
Não se sabe bem de onde foi tirada a cifra “mágica” de 5% de crescimento, mas o que pode, sim, ser afirmado, é que, com uma taxa de investimento anual inferior a 20% do PIB, é virtualmente impossível fazer a economia brasileira crescer mais do que 3% ao ano. Se o Brasil deseja crescer mais do que isso, vai ter de aumentar consideravelmente o nível dos investimentos, o que não quer dizer, necessariamente, a poupança doméstica – pois esta pode ser suplementada pela poupança externa, ou até aumentar no bojo do próprio processo de crescimento –, mas o certo é que o País precisaria diminuir, muito e rapidamente, o nível da “despoupança” estatal, que consome os recursos dos particulares no estéril jogo das despesas públicas.
Uma das evidências mais notórias da política econômica nas últimas décadas, tal como demonstrada por exercícios feitos a partir de estatísticas dos países da OCDE, é a que vincula o nível das despesas públicas nacionais com as taxas de crescimento anual. Em estudo sobre as causas dos diferenciais de crescimento entre as economias da OCDE ao longo de 36 anos a partir de 1960, o economista James Gwartney, da Florida State University (http://garnet.acns.fsu.edu/~jgwartne/), demonstra a existência de uma correlação direta entre crescimento econômico e carga tributária. A explicação para esse fenômeno é tão simples quanto corriqueira: quanto maior o nível da punção fiscal sobre a sociedade, menor é o incentivo para que os agentes econômicos se disponham a oferecer uma contribuição positiva para a sociedade; em contrapartida, quanto mais alta a carga tributária, mais e mais recursos fluem dos setores produtivos para o aparato do governo.
Para aqueles ainda não convencidos por esta simples correlação matemática, ou meramente empírica, recomenda-se uma consulta a este trabalho de Gwartney, junto com J. Holcombe e R. Lawson: “The Scope of Government and the Wealth of Nations”, The Cato Journal (Washington: vol 18, nr. 2, outono de 1998, p. 163-190; disponível no link: http://garnet.acns.fsu.edu/~jgwartne/scope_of_govt_gwartney.pdf). A figura 2, à p. 171, contém a evidência da correlação apontada: a taxa média anual de crescimento do PIB, entre 1960 e 1996, para os países de carga fiscal inferior a 25% do PIB foi de 6,6%, ao passo que o mesmo índice para os países com carga superior a 60% do PIB foi de 1,6%.
Recentemente, o economista Jeffrey Sachs, da Columbia University, enfatizou as supostas virtudes do “modelo escandinavo” de desenvolvimento: em um curto artigo, quase uma nota, “The Social Welfare State, beyond Ideology” (Scientific American, 16/10/2006, link: http://www.sciam.com/print_version.cfm?articleID=000AF3D5-6DC9-152E-A9F183414B7F0000), ele afirma expressamente que “Friedrich von Hayek was wrong” e que o modelo nórdico, baseado na forte presença do Estado, é superior ao modelo anglo-saxão (que produz mais crescimento do que o modelo econômico adotado na Europa continental). Para azar de Sachs, um economista efetivamente preocupado com a promoção do desenvolvimento na África, ele já tinha sido desmentido previamente por um trio de belgas, Martin De Vlieghere, Paul Vreymans e Willy De Wit, que assinaram conjuntamente o artigo “The Myth of the Scandinavian Model”, publicado no The Brussels Journal (25/11/2005; link: http://www.brusselsjournal.com/node/510).
Uma consulta à página do site da instituição que patrocinou o estudo que fundamenta esse artigo, o think tank belga Work for All (http://www.workforall.org/html/faq_en.html), traz comprovações aplastantes sobre o sucesso do modelo irlandês de crescimento econômico – baseado, justamente, em baixas taxas governamentais sobre o lucro das empresas e sobre o trabalho –, em contraste com o medíocre desempenho das economias escandinavas ou continentais, todas apresentando altos níveis de despesas. Ou seja, a existência de um grande Estado indutor e de redes generosas de proteção social estão, de fato, contribuindo para o lento declínio dessas sociedades, outrora bem mais prósperas.
A explosão de crescimento na Irlanda, a uma taxa superior a 5% ao ano nas duas últimas décadas, continuou sustentada, mesmo quando o desempenho econômico geral da UE começou a diminuir ao longo dos anos 1990. Alguns argumentos tendem a fazer crer que as altas taxas de crescimento experimentadas pela Irlanda, ou pela Espanha, em determinados períodos, são devidas aos abundantes subsídios comunitários, que irrigaram essas economias com pesados investimentos em infra-estrutura ou diretamente em setores produtivos. As evidências, porém, demonstram que a Irlanda – que efetivamente recebeu transferências de Bruxelas a partir de seu ingresso na então Comunidade Européia, em 1972, já que o país ostentava então metade da renda per capita da média comunitária – começou a crescer apenas a partir de 1985, quando ela reformou inteiramente sua estrutura tributária, no sentido de aliviar a carga sobre as empresas e o trabalho, e quando, justamente, os subsídios europeus começaram a diminuir.
Outras regiões deprimidas da Europa, como a Valônia belga, ou a Grécia, receberam igualmente, subsídios generosos, com efeitos muito limitados sobre as taxas de crescimento, em virtude, justamente, de aspectos negativos em outras vertentes, entre eles o nível das despesas governamentais. Um eloqüente gráfico comparativo entre o desempenho da Bélgica e da Irlanda, inserido no site do think tank (http://workforall.net/English/size_of_government.gif), ilustra à perfeição que a elevação da taxa de crescimento da Irlanda começou, precisamente, em 1985, quando o país reduziu sua carga fiscal.
Como evidenciado nesses trabalhos de pesquisa empírica, a conclusão de que governos desmesurados prejudicam o crescimento e que altas alíquotas tributárias sobre a renda e o trabalho são os impostos mais distorcivos de todos – em oposição aos impostos sobre o consumo – não está apoiada apenas na comparação entre dois únicos países, mas deriva de análises científicas de regressão múltipla com muitos países (o estudo está neste link: http://workforall.net/Tax_policy_and_Growth_differentials_in_Europe.pdf; o resumo neste aqui: http://workforall.net/EN_Tax_policy_for_growth_and_jobs.html).
No caso do Brasil, infelizmente, todos sabem dos níveis anormalmente elevados da carga fiscal e das despesas públicas, que nos colocam, inevitavelmente, na faixa dos países impossibilitados de crescer mais de 3% ao ano. Como vem demonstrando, desde longa data, o economista Ricardo Bergamini, o Brasil vive um verdadeiro “manicômio tributário” (http://www.rberga.kit.net/ap/pr/pr39.html), com uma profusão de impostos atingindo justamente os setores produtivos. Adicionalmente, uma parte significativa da renda dos não tributados diretamente, isto é, as faixas dos cidadãos mais pobres, também é extraída compulsoriamente pelo Estado sob a forma de impostos sobre os produtos e serviços, em níveis muito elevados no Brasil, em comparação com outros países. Como resume esse economista, o Brasil amargou sucessivas quedas no crescimento, desde as fases de alta expansão do PIB, nos anos 1950 a 1980, até os anos de relativa estagnação no período recente, como se pode verificar na tabela abaixo: 

Taxa média anual de crescimento do PIB, 1952-2005 (%)
períodos 1952/63 1964/84 1985/89 1990/94 1995/02 2003/05
média-ano 6,99 6,22 4,39 1,18 2,33 2,60
Fonte: IBGE (elaboração Ricardo Bergamini: http://www.rberga.kit.net/)
Evidências adicionais sobre os problemas fiscais, tributários e de má alocação dos recursos coletados pelo Estado brasileiro junto aos únicos produtores de riqueza do país, que são os agentes econômicos privados – empregadores e trabalhadores –, estão contidas num livro que acaba de ser publicado sob a coordenação do economista Marcos Mendes: Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil (Rio de Janeiro: Topbooks, Instituto Fernand Braudel, 2006). O capítulo 2 desse livro, assinado pelos economistas Cláudio D. Shikida e Ari Francisco de Araújo Jr. (do Ibmec-MG) – “Por que o estado cresce e qual seria o tamanho ótimo do estado brasileiro?”, p. 71-95 –, demonstra como o Estado vem crescendo exageradamente nos últimos vinte anos, no Brasil, um período de apenas 2,5% de crescimento médio anual do PIB (e de 1% de crescimento do PIB per capita). Durante o mesmo período, a maior economia do planeta, os EUA – que saíram de um PIB de 3 ou 4 trilhões de dólares para alcançar a casa dos 13 trilhões de dólares –, mantiveram-se, com algumas variações, em torno do mesmo patamar de carga fiscal, de aproximadamente 29% do PIB (contando ainda com encargos reduzidos sobre a folha de salários das empresas). A tabela abaixo resume alguns dos dados apresentados nesse trabalho:
Carga Tributária sobre o PIB, EUA e Brasil
(anos selecionados, % do PIB)
Anos
EUA
Brasil
1964
27
17
1970
30
26
1980
30
24
1985
30
24
1988
31
22
1990
31
29
1993
30
26
1995
32
29
1998
30
33
2000
34
33
2002
30
36
2004
29
36
Fontes: EUA: Tax Foundation (2004); Brasil: diversas, in Shikida-Araujo Jr., op. cit., p. 94.

Com base nas evidências disponíveis, Shikida e Araújo Jr. chegam à conclusão de que o ponto “ideal” da carga fiscal, nas condições brasileiras, não deveria ser superior a 32% do PIB. Registre-se, apenas, que a média para os países emergentes situa-se em 28% do PIB, sendo que países de maior crescimento ostentam taxas de 17% (China) ou de 18% (Chile) do PIB, ao passo que os ricos países europeus, que crescem abaixo de 3%, estão na faixa de 38% do PIB (que é a ostentada atualmente pelo Brasil, mas com tendência a um crescimento ainda maior), com picos acima de 50% para os já referidos escandinavos (estes, que saíram de altos patamares de renda per capita, vêem declinando lentamente, alinhando-se com as médias “normais” dos países da OCDE).
Em síntese, a única conclusão possível a ser retirada dessa abundância de dados quantitativos e de análises qualitativas sobre as condições objetivas e os requerimentos do crescimento econômico seria mesmo esta: o Brasil é um país excepcionalmente bem preparado para NÃO CRESCER. Verdades inconvenientes como estas merecem ser repetidas, até que os principais decisores e a própria população tomem consciência dos fatores impeditivos ao crescimento brasileiro e resolvam contribuir para a construção de um consenso que se torna cada vez mais necessário para a definição de uma agenda de desenvolvimento nacional: ou o Brasil diminui o peso excessivo do Estado sobre os cidadãos ativos e as empresas, ou o Estado continuará a pesar sobre a taxa de crescimento do país. Não há como escapar a essa verdade inconveniente...