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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Estamos sendo governados por uma organizacao criminosa? Voce ainda tem alguma duvida disso?

Desde que começou o caso Mensalão, quando se revelou toda a extensão das patifarias, falcatruas, ladroagem, roubalheiras, malversações, desvios, extorsões, chantagens, mentiras mentirosas (é preciso reforçar), mistificações, cinismo e desfaçatez -- e vocês continuem buscando no dicionário todos os demais adjetivos e substantivos apropriados -- os brasileiros mais atentos, simples cidadãos bem informados, que sabem ler os jornais -- como eu e você, por exemplo -- já tinhamos chegado a esta conclusão singela: sim, estamos sendo governados por uma organização criminosa, uma máfia, no sentido estrito e em todos os sentidos latos dessa expressão.
Na verdade, a compulsão para o crime, e a criminalidade (sempre a redundância, pois neste caso é inevitáve), precede a campanha de 2002 e os "recursos não contabilizados" desde antes, durante e depois, desde sempre, e continuando, mesmo durante o Mensalão, até agora mesmo, em várias esferas que ainda não foram descobertas pelos investigadores atilados.
Os companheiros, como vários outros ladrões de galinhas, começaram modestamente: roubando a merenda das crianças, as verbas do recolhimento de lixo, os contratos de transportes públicos nas pequenas prefeituras de interior. Mas isso ainda era na fase de acumulação primitiva, quanto eles estavam no que se poderia chamar de "modo artesanal de corrupção", que é o de todo bandido dos becos e dos corredores de certos poderes, enfim, o que fazem os profissionais do ramo, no puro estilo pork barrel, como diriam os americanos (que entendem de todos os tipos de corrupção, mas são ainda superados pelos japoneses e sobretudo pelos italianos).
Depois, os companheiros passaram à extorsão pura e simples, quando chegaram a algumas prefeituras mais importantes, aquelas de PIB relevante, o que pode ter dado até uma morte ou duas, por acidentes de trabalho, digamos assim.
Nessa fase, os companheiros ainda contavam com a ajuda dos amigos de fé e bons camaradas, os cubanos, os narcotraficantes, os bolivarianos uma vez instalados no poder, e podendo contar com a sua vaca petrolífera. Foi bastante dinheiro por essa via, tanto é que agora eles estão devolvendo, até em dobro, ou o triplo, a quem é mais necessitado do que eles, quem na verdade conseguiu produzir no país um retrato perfeito do que é o socialismo: penúria, mentira, corrupção, desorganização econômica, corrupção, fraudes sem fim, Estado policiais, mais corrupção, privilégios para a nomenklatura, a nova classe, ainda mais corrupção, etc...
Mas, esses tempos de pequenos golpes de punguistas de bairro ficaram para trás. Quando os companheiros se apossaram de sua vaca petrolífera, foi como o Abre-te Sésamo do Ali Babá contemplando a caverna cheia de tesouros dos quarenta ladrões: uma riqueza infinita. Eles ficaram extasiados: não precisavam mais roubar a varejo. Finalmente, eles chegaram no modo industrial de produção, aliás até mais: na etapa superior da corrupção, da extorsão, da roubalheira generalizada. O Abre-te Sésamos era uma mina inesgotável de recursos para construir todos os projetos de dominação, comprando as vontades, os bolsos, abastecendo as contas, e até tomando conta das consciências dos amadores que os precederam.
E tudo isso montado com gente que foi treinado pela DGI e que sabe mentir como os melhores chefes de famiglia, os capi di tutti i capi. Pois é, o chefe da quadrilha conseguiu montar um império do crime. E por enquanto anda impune por aí.
Você ainda duvida de que estamos à sombra de uma organização criminosa? Não duvide mais. As provas estão pingando por todos os lados. Mas o que vai abaixo são apenas matérias para registro histórico. No fundo, todos nós já sabíamos que estávamos sendo governados por mafiosos.
Paulo Roberto de Almeida

Executivo diz que Duque e Costa ficaram com parte da propina paga por empreiteiras

Laryssa Borges
VEJA.com, 03/12/2014

Indicado pelo ex-ministro mensaleiro José Dirceu para a Diretoria de Serviços da Petrobras, Renato Duque era o responsável direto por negociar a cobrança de propina com as empreiteiras que tinham contratos com a estatal. As revelações constam do depoimento do executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, que firmou um acordo de delação premiada para revelar detalhes do esquema do petrolão em troca de possíveis benefícios judiciais. Ao lado do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque recebia listas manuscritas com o acordo feito pelas empreiteiras e sabia previamente quais empresas deveriam ser convidadas para participar das licitações da Petrobras.
Mais: todas as construtoras que participavam dos acertos tinham conhecimento prévio do valor da extorsão que tanto Costa quanto Duque pretendiam cobrar para oficializar a empresa vencedora: a propina a Costa seria de 1% por contrato, e de Duque outros 2%, embora cada empresa negociava diretamente com os diretores, em uma espécie de barganha de propina. No caso da Toyo Setal, por exemplo, Duque recebeu 1,3% de propina por contrato celebrado com a Petrobras, enquanto Costa recebeu 0,6%.
Cabia ao presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, repassar a Duque os detalhes do acerto prévio do chamado “Clube do Bilhão”, o cartel de empresas que partilhavam os contratos da Petrobras.
Na noite desta terça-feira, o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Duque, que deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) nesta quarta.
“Existia um acerto de comissões entre as empresas do Clube do Bilhão vencedoras das licitações da Petrobras e os diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque”, revelou Mendonça Neto. “Era importante que os dois diretores [Duque e Costa] soubessem a lista das empresas que seriam convidadas”, completou. Em alguns casos, disse o executivo em depoimento de delação premiada. Em alguns casos, 3% em comissão poderiam representar até 50% do lucro que seria auferido pela empresa vencedora. “O impacto financeiro da propina nos contratos era bastante significativo”, resumiu o empresário, que detido ao lado dos executivos das principais empreiteiras do país na sétima fase da Operação Lava Jato, no dia 14 de novembro.
Além de ter dado detalhes do esquema criminoso de pagamento de propina e fraude em licitações na Petrobras, Mendonça Neto explicou a profissionalização do “clube de empreiteiras” e disse que, para organizar o cartel e garantir que as empreiteiras saíssem vitoriosas nos contratos de seu interesse, havia um regulamento semelhante a de um campeonato de futebol. “As regras do Clube ao longo do tempo foram aprimoradas e chegaram a ser escritas como se fossem um regulamento de campeonato de futebol”, disse. A partir das reuniões do Clube, o coordenador do grupo, Ricardo Pessoa, elaborava a lista e a entregava a Renato Duque, mencionando quais as empresas que deveriam ser convidadas pela Petrobras para o certame específico. As mesmas listas foram entregues a Paulo Roberto Costa. O Clube estabeleceu uma relação direta com o então diretor de Engenharia Renato Duque para que as empresas convidadas para cada certame fossem as indicadas previamente.
O Clube era formado por Márcio Faria, da Odebrecht, Ricardo Pessoa, da UTC, João Auler, da Camargo Correa, Elton Negrão, da Andrade Gutierrez, um interlocutor citado como Vilaça, em nome da Mendes Junior. Pessoa, presidente da UTC, era o “meio de campo” e “intermediário” com Renato Duque e mandava mensagens de texto para cada representante das empresas para agendar as reuniões do Clube. “As reuniões do Clube tinham o propósito de analisar o programa de obras da Petrobras, somando as informações de todos os participantes porque, apesar do programa de obras da Petrobras ser algo anunciado pela própria estatal, a forma como os pacotes seriam divididos  e quando eles seriam efetivamente licitados eram informações que dependiam de relacionamento diário com as áreas da Petrobras”, relatou o executivo ao descrever a atuação criminosa dos empreiteiros.

Outro executivo da Toyo Setal detalha depósitos em bancos no Uruguai, na Suíça, na China continental e em Hong Kong

Reinaldo Azevedo, 03/12/2014

É, leitores, dá para escolher a natureza do crime! Que coisa! A sensação de que o país é dominado por uma quadrilha é bem mais do que isso. Parece mesmo ser um dado objetivo. Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos executivos da Toyo Setal, afirmou que a propina que a empresa pagou para o esquema fluiu na forma de doações legais ao PT. É claro que é muito grave porque isso transforma o partido numa organização criminosa que usa a sua fachada legal para extorquir empresas.
Júlio Camargo, o outro executivo da Toyo Setal, que também fez acordo, disse coisa um pouco diferente, de não menos gravidade, mas outra espécie de dolo. Segundo disse à Polícia Federal, ele pagou R$ 137 milhões em propinas: US$ 40 milhões (R$ 102 milhões pelo câmbio de hoje) a Fernando Baiano e R$ 35 milhões ao petista Renato Duque, então diretor de Serviços, e a Pedro Barusco, seu subordinado — aquele que vai devolver US$ 97 milhões aos cofres públicos.
Querem ver como as coisas começam a se complicar: segundo Camargo, ele era orientado a fazer depósitos em contas na Suíça, no Uruguai, em Hong Kong e na China continental. Em que o seu depoimento difere do de Mendonça Neto, seu parceiro de empresa? Ambos admitem que faziam, sim, pagamento de propina, mas Camargo diz que esse dinheiro não se confundia com doações; já o outro sustenta que sim. O que é melhor para o Brasil e para a Petrobras? Nem uma coisa nem outra. O que é melhor para os partidos? Entendo que o crime cometido é o mesmo, com a diferença de que o esquema revelado por Mendonça Neto traz também o crime eleitoral.
Mas atenção: uma forma não exclui a outra. Ambas podem ter convivido e se estreitado num abraço insano. Vejam que mimo: em dois contratos apenas, firmados para o Projeto Cabuínas 2 e o consórcio Interpar, Camargo confirmou ter pagado a Duque e Barusco R$ 15 milhões através de contas fora do país. Segundo ele, os repasses a Paulo Roberto eram feitos através do doleiro Alberto Youssef.
Segundo Camargo, ele criou as empresas de consultoria Treviso, Piemonte e Auguri para receber as comissões e repassar ao esquema. Os consórcios vencedores das obras depositavam o dinheiro sujo no banco uruguaio Interbotom e nos suíços Credit Suisse e Banque Cramer.
Por Reinaldo Azevedo

Se Mendonça Neto fala a verdade, a organização criminosa é mesmo o PT

Reinaldo Azevedo, 03/12/2014, às 17:15

O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, que fez acordo de delação premiada, afirmou em depoimento à Justiça que parte da propina manipulada pela quadrilha foi repassada ao PT na forma de doações legais, entre 2008 e 2011. Em entrevista recente, o tucano Aécio Neves afirmou que perdeu a eleição para uma organização criminosa. Será? Já chego ao ponto. Vamos ver.
Lembram-se da CPI dos Correios — ou CPI do Mensalão? Duda Mendonça admitiu que recebeu no exterior US$ 3,6 milhões como parte do pagamento pela campanha eleitoral de Lula em 2002. Atenção: o pagamento foi feito quando o Babalorixá de Banânia já era presidente da República. Origem do dinheiro? Ninguém sabe. Que era caixa dois, bem, isso era, né? Era dinheiro público? Até onde se sabe, não.
E agora? Tudo piorou. A ser verdade o que diz Mendonça Neto, o PT fez campanha eleitoral com dinheiro da Petrobras. O que isso tem a ver com doação legal? Nada! Trata-se, obviamente, de usar a lei para lavar a propina. Segundo o executivo, os pagamentos foram feitos entre 2008 — ano de eleições municipais — e 2011. Entre as duas pontas, está 2010, quando Dilma se elegeu presidente pela primeira vez. Se ele não estiver mentindo, houve dinheiro sujo na campanha.
Ah, sim: Mendonça Neto diz ainda que só a sua empresa repassou à dupla Renato Duque — o petista que era diretor de Serviços da Petrobras e que foi solto pelo ministro Teori Zavascki — e Pedro Barusco nada menos de R$ 30 milhões. Lembrança à margem: Barusco fez acordo de delação premiada e aceitou devolver a fantástica soma de US$ 97 milhões aos cofres públicos. O empresário afirmou que, no caso da Toyo Setal, Paulo Roberto Costa recebia 0,6% de propina sobre o valor do contrato; Duque, o petista, 1,3%.
Avancemos um pouco. Tanto Paulo Roberto como Alberto Youssef disseram em seus respectivos depoimentos que a prática não era diferente nas demais estatais e em ministérios. E por que deveríamos achar o contrário? Os critérios de nomeação não são os mesmos? Não se procede igualmente ao loteamento de cargos? Até hoje ninguém me respondeu por que um partido político quer a diretoria de Serviços de uma estatal. Para tocar piano?  Por razões ideológicas? Mais: o executivo da Toyo Setal se refere ao período 2008-2011. Ocorre que, quando a PF deflagrou a operação Lava Jato, a roubalheira estava em curso.
Organização criminosa?
Pois é… o senador Aécio Neves afirmou numa entrevista que perdeu a eleição para uma organização criminosa. Rui Falcão, presidente do PT, partido que ganhou a disputa, afirmou que vai processá-lo. Huuummm… Eu tinha entendido que o presidente do PSDB não se referia propriamente ao PT, mas aos métodos empregados. 
Se Mendonça Neto estiver falando a verdade, aí não se duvide: a organização criminosa é mesmo o PT.
Por Reinaldo Azevedo

‘Propina foi paga em doações legais ao PT’, diz executivo

Vanessa Borges e Marcela Mattos
VEJA.com, 3/12/2014

 O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, disse em depoimento à Justiça, após firmar um acordo de delação premiada, que parte da propina recolhida pela quadrilha que se instalou na Petrobras foi repassada para o caixa do Partido dos Trabalhadores por meio de doações oficiais, entre 2008 e 2011. Segundo ele, os repasses foram feitos por meio das contas das empresas Setec Tecnologia e PEM Engenharia. A maquiagem nos desvios, incluindo os recursos como se fossem doações partidárias, era uma estratégia para dificultar o rastreamento do dinheiro oriundo do crime. De acordo com Mendonça Neto, apenas em relação a sua empresa, os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa receberam propina de até de 30 milhões de reais.
Braço direito de Duque, cabia ao ex-gerente de Serviços Pedro Barusco tratar diretamente da propina com a empresa. Conforme o depoimento, o ex-funcionário, que fez acordo com a justiça para devolver quase 100 milhões de dólares, recebeu os valores das empreiteiras em parcelas em dinheiro, remessas em contas indicadas no exterior e como doações oficiais ao PT. No esquema do petrolão, Barusco chegou a pedir que parte da propina fosse entregue em dinheiro vivo em um escritório em São Paulo, enquanto os pagamentos no exterior eram destinados a uma única conta definida previamente por Renato Duque. (…)
Aeroportos – O executivo da Toyo Setal informou ainda ter tido notícias de cobrança de propina durante as obras de instalações elétricas no aeroporto de Brasília em 2002. O contrato original era entre a Infraero e a Construtora Beter, mas a empreiteira subcontratou a PEM Engenharia para executar a obra, informando à subcontratada da necessidade de pagar propina ao então presidente da estatal aeroportuária Carlos Wilson. Mendonça Neto diz, porém, que “não possui nenhum elemento concreto acerca do suposto pagamento de comissão para Carlos Wilson”, porque a propina estava sendo negociada exclusivamente pela Beter.?
Duque
Indicado pelo ex-ministro mensaleiro José Dirceu para a Diretoria de Serviços da Petrobras, Renato Duque era o responsável direto por negociar a cobrança de propina com as empreiteiras que tinham contratos com a estatal. Ao lado do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque recebia listas manuscritas com o acordo feito pelas empreiteiras e sabia previamente quais empresas deveriam ser convidadas para participar das licitações da Petrobras.
Mais: todas as construtoras que participavam dos acertos tinham conhecimento prévio do valor da extorsão que tanto Costa quanto Duque pretendiam cobrar para oficializar a empresa vencedora: a propina a Costa seria de 1% por contrato, e de Duque outros 2%, embora cada empresa negociasse diretamente com os diretores, em uma espécie de barganha de propina. No caso da Toyo Setal, por exemplo, Duque recebeu 1,3% de propina por contrato celebrado com a Petrobras, enquanto Costa recebeu 0,6%.
Cabia ao presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, repassar a Duque os detalhes do acerto prévio do chamado “Clube do Bilhão”, o cartel de empresas que partilhavam os contratos da Petrobras.
Na noite desta terça-feira, o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Duque, que deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) nesta quarta.
Por Reinaldo Azevedo

Executivo diz que Duque e Costa ficaram com parte da propina paga por empreiteiras

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Indicado pelo ex-ministro mensaleiro José Dirceu para a Diretoria de Serviços da Petrobras, Renato Duque era o responsável direto por negociar a cobrança de propina com as empreiteiras que tinham contratos com a estatal. As revelações constam do depoimento do executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, que firmou um acordo de delação premiada para revelar detalhes do esquema do petrolão em troca de possíveis benefícios judiciais. Ao lado do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque recebia listas manuscritas com o acordo feito pelas empreiteiras e sabia previamente quais empresas deveriam ser convidadas para participar das licitações da Petrobras.
Mais: todas as construtoras que participavam dos acertos tinham conhecimento prévio do valor da extorsão que tanto Costa quanto Duque pretendiam cobrar para oficializar a empresa vencedora: a propina a Costa seria de 1% por contrato, e de Duque outros 2%, embora cada empresa negociava diretamente com os diretores, em uma espécie de barganha de propina. No caso da Toyo Setal, por exemplo, Duque recebeu 1,3% de propina por contrato celebrado com a Petrobras, enquanto Costa recebeu 0,6%.
Cabia ao presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, repassar a Duque os detalhes do acerto prévio do chamado “Clube do Bilhão”, o cartel de empresas que partilhavam os contratos da Petrobras.
Na noite desta terça-feira, o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Duque, que deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) nesta quarta.
“Existia um acerto de comissões entre as empresas do Clube do Bilhão vencedoras das licitações da Petrobras e os diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque”, revelou Mendonça Neto. “Era importante que os dois diretores [Duque e Costa] soubessem a lista das empresas que seriam convidadas”, completou. Em alguns casos, disse o executivo em depoimento de delação premiada. Em alguns casos, 3% em comissão poderiam representar até 50% do lucro que seria auferido pela empresa vencedora. “O impacto financeiro da propina nos contratos era bastante significativo”, resumiu o empresário, que detido ao lado dos executivos das principais empreiteiras do país na sétima fase da Operação Lava Jato, no dia 14 de novembro.
Além de ter dado detalhes do esquema criminoso de pagamento de propina e fraude em licitações na Petrobras, Mendonça Neto explicou a profissionalização do “clube de empreiteiras” e disse que, para organizar o cartel e garantir que as empreiteiras saíssem vitoriosas nos contratos de seu interesse, havia um regulamento semelhante a de um campeonato de futebol. “As regras do Clube ao longo do tempo foram aprimoradas e chegaram a ser escritas como se fossem um regulamento de campeonato de futebol”, disse. A partir das reuniões do Clube, o coordenador do grupo, Ricardo Pessoa, elaborava a lista e a entregava a Renato Duque, mencionando quais as empresas que deveriam ser convidadas pela Petrobras para o certame específico. As mesmas listas foram entregues a Paulo Roberto Costa. O Clube estabeleceu uma relação direta com o então diretor de Engenharia Renato Duque para que as empresas convidadas para cada certame fossem as indicadas previamente.
O Clube era formado por Márcio Faria, da Odebrecht, Ricardo Pessoa, da UTC, João Auler, da Camargo Correa, Elton Negrão, da Andrade Gutierrez, um interlocutor citado como Vilaça, em nome da Mendes Junior. Pessoa, presidente da UTC, era o “meio de campo” e “intermediário” com Renato Duque e mandava mensagens de texto para cada representante das empresas para agendar as reuniões do Clube. “As reuniões do Clube tinham o propósito de analisar o programa de obras da Petrobras, somando as informações de todos os participantes porque, apesar do programa de obras da Petrobras ser algo anunciado pela própria estatal, a forma como os pacotes seriam divididos  e quando eles seriam efetivamente licitados eram informações que dependiam de relacionamento diário com as áreas da Petrobras”, relatou o executivo ao descrever a atuação criminosa dos empreiteiros.
Por Reinaldo Azevedo

Zavascki, um dos prediletos do PT, manda soltar Renato Duque, o petista que era diretor da Petrobras

Reinaldo Azevedo, 02/12/2014

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar revogando a prisão de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras e homem do PT na empresa. Ele é ligado ao ex-ministro José Dirceu. Segundo Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, era Duque quem cuidava da parte da propina destinada ao PT. Só para lembrar: um subordinado de Duque, Pedro Barusco, se comprometeu a devolver US$ 97 milhões aos cofres públicos.
Até o começo da madrugada desta quarta, não se conheciam os motivos que levaram Zavascki a conceder a liminar. Ele disse que ainda divulgaria o inteiro teor da sentença. A sua única ação preventiva foi recolher o passaporte de Duque. Até agora, apesar de todas as evidências, o petista nega que tivesse conhecimento de qualquer irregularidade na estatal. Como é notório, “não saber” é uma tradição do petismo. Vamos ver qual é o critério, né? Tudo indica que, se Duque pode ter revogada a prisão preventiva, os demais presos também podem.
A Galvão Engenharia, por exemplo, entregou à Justiça Federal do Paraná provas de que pagou propina de R$ 8,8 milhões a uma empresa de consultoria do engenheiro Shinko Nakandakari. Segundo a empreiteira, tratava-se de mera operação de despiste. Shinko, na verdade, faria a coleta de dinheiro sujo em nome da Diretoria de Serviços, comandada pelo petista Duque.
O indicado de Dirceu era, sim, originariamente, funcionário da Petrobras, mas era considerado apenas “mediano”. Foi a chegada da companheirada ao poder que lhe abriu o caminho para a glória: tornou-se o titular da poderosa Diretoria de Serviços, onde permaneceu de 2003 a 2012.
A menos que haja uma razão muito particular, até agora desconhecida, para libertar Duque, pode-se esperar um festival de solturas nas próximas horas. Se ele pode sair da cadeia, por que não os outros?
Teori Zavascki compôs, ao lado de Roberto Barroso, a dupla de ministros do Supremo que abriu caminho para anular a condenação de José Dirceu, de Delúbio Soares e de José Genoino por formação de quadrilha no escândalo do mensalão. Ele e Barroso são os dois ministros do tribunal mais apreciados pelos petistas. Ganham até de Ricardo Lewandowski. E olhem que a concorrência é dura!
Por Reinaldo Azevedo 
A VERDADE QUE NÃO QUER CALAR – Em CPI, Paulo Roberto diz que roubalheira é generalizada e que esquema corrupto da Petrobras está em vigência em todos os órgãos do governo
Reinaldo Azevedo, 02/12/2014

Paulo Roberto Costa falou pouco na CPMI da Petrobras, na sessão marcada para uma acareação entre ele e Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da empresa. Falou pouco, mas bem mais do que o governo e a oposição esperavam. Ex-diretor de Abastecimento da estatal, ele fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Deixou claro, de saída, que não poderia entrar em detalhes, mas, ainda assim, foi inequívoco e disse que reafirma todo o conteúdo da delação premiada. Foi além. Segundo disse, o esquema de roubalheira semelhante ao da Petrobras funciona também nas outras áreas da administração, a saber: “nas rodovias, portos, ferrovias e aeroportos”.
Muito bem, leitores! Desde que esse escândalo veio à luz, tenho insistido neste aspecto: se uma quadrilha de criminosos se apoderou da Petrobras, por que seria diferente nas outras estatais e nos organismos diretamente vinculados a ministérios? Não há razão para ser. Afinal, os critérios para nomear diretores de outras estatais ou de autarquias do governo são os mesmos: loteamento entre partidos. Volto à minha pergunta de sempre: por que uma legenda faz tanta questão de ter a diretoria de uma empresa pública? Por ideologia, convenham, não é. Se a safadeza na Petrobras assume proporção multibilionária, imaginem o que se passa no conjunto do país.
Paulo Roberto admitiu ter assumido a diretoria de Abastecimento em razão de um arranjo político, indicado pelo PP. Disse ter saído em 2012 porque não aguentava mais as pressões: “Às vezes você entra em um processo e não tem como sair. Mas eu saí. Saí em 2012, mas o processo continuava.” Então pensemos: os cargos continuam a ser indicados em razão da influência política? A resposta, obviamente, é “sim”. Tanto é verdade que Sérgio Machado deve deixar de vez a presidência da Transpetro, e caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informalmente ao menos, indicar o substituto.
E-mail
Costa referiu-se ao e-mail que ele enviou em 2009 à então ministra Dilma Rousseff, revelado por reportagem de VEJA. Só para lembrar: na mensagem, ele alertava para o fato de que o TCU recomendara a suspensão de recursos para obras da Petrobras — justamente aquelas em que havia corrupção. E Paulo Roberto sugere que o governo deveria ignorar as advertências. E Lula as ignorou, é bom destacar.
O ex-diretor da Petrobras, nesse particular, contou uma história um pouco inverossímil: disse que só mandou o e-mail porque estava “enojado” com o que se passava na empresa. Não dá par cair nessa conversa. Membro ativo da quadrilha, o texto sugere que ele estava é preocupado com a possibilidade de ver secar a fonte. Ele sustenta ainda que o petista José Sérgio Gabrielli, então presidente da estatal, teve conhecimento prévio da mensagem.  De todo modo, aquele e-mail revela que Dilma e Lula tinham como ter estancado a sangria.
E as provas? Paulo Roberto responde: “Não tem nada na delação que eu não confirme. É um instrumento extremamente sério. Não pode ser usado de artifício. O que está lá, eu confirmo. Provas? Estão existindo, estão sendo colocadas. Falei de fatos, dados e das pessoas. Tudo o que eu falei eu confirmo”. A terra ainda pode tremer. Até porque ele reafirmou que “algumas dezenas” de políticos estão envolvidos na roubalheira.
Por Reinaldo Azevedo
 

Prata da Casa: os livros dos diplomatas: sucesso absoluto de "vendas" no Academia.edu

Este é o livro objeto das estatísticas abaixo, do Academia.edu, que tem saído como pão quente, como diríamos se estivéssemos em Paris, numa daquelas boulangeries que soltam baguette fresquinha às 5hs da tarde, e que o francês leva para casa bem embaixo do braço: 


1136. Prata da Casa: os livros dos diplomatas 
(Hartford: Edição de autor, 2014, 700 p.)
Relação de Originais n. 2533.

Se fosse realmente vendido, talvez eu estivesse rico, ou pelo menos daria para comprar muitas ações da Petrobras, atuamente bem baratinhas, quase em liquidação de ponta de estoque...
Tem sido assim nas últimas semanas: sempre na frente de qualquer outra visita ou download.
Que seja, mas o livro é pesado: já dividi em três livros independentes.
Informo ao final os livros disponíveis no Academia.edu.
Paulo Roberto de Almeida

academia.edu
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1150. Volta ao Mundo em 25 Ensaios: Relações Internacionais e Economia Mundial
Hartford, 5 novembro 2014, 110 p. Livro montado com base nos textos preparados para o site Ordem Livre em dezembro de 2009 e janeiro de 2010, e divulgados ao longo de 2010, e esporadicamente e aleatoriamente ulteriormente.
Inserido na plataforma Academia.edu
link: https://www.academia.edu/9126863/26_Volta_ao_Mundo_em_25_Ensaios_Rela%C3%A7%C3%B5es_Internacionais_e_Economia_Mundial_2014_
Divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/11/volta-ao-mundo-em-25-ensaios-relacoes.html). Relação de Originais n. 2712.

1149. Rompendo Fronteiras: a Academia pensa a Diplomacia
 Hartford, 4 novembro 2014, 414 p. Livro de resenhas de não-diplomatas, completando os dois anteriores na série de três derivados do Prata da Casa
Disponibilizado na plataforma Academia.edu
link: https://www.academia.edu/9108147/25_Rompendo_Fronteiras_a_academia_pensa_a_diplomacia_2014_
Informado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/11/rompendo-fronteiras-academia-pensa.html). Relação de Originais n. 2710.

1148. Codex Diplomaticus Brasiliensis: livros de diplomatas brasileiros
Hartford, Edição de Autor, 2014, 326 p. Livro digital, inserido na plataforma Academia.edu
link: https://www.academia.edu/9084111/24_Codex_Diplomaticus_Brasiliensis_livros_de_diplomatas_brasileiros_2014_
 Relação de Originais n. 2707.

1146. Polindo a Prata da Casa: mini-resenhas de livros de diplomata
 Disponível na plataforma Academia.edu
link: https://www.academia.edu/8815100/23_Polindo_a_Prata_da_Casa_mini-resenhas_de_livros_de_diplomatas_2014_
Prefácio e Sumário disponíveis no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/10/mini-resenhas-de-livros-de-diplomatas.html). Relação de Originais n. 2693.

Coreia do Norte: so existe UM unico Kim Jong Un; todos os outros devem mudar de nome...

Nem Eric Blair, aliás George Orwell, poderia ter imaginado uma coisa desse tipo...
Paulo Roberto de Almeida

North Korea ordered citizens named Kim Jong Un to change their names, says new report

The Washington Post, December 3 at 11:26 AM
Kim Jong Un, North Korea's young dictator, sits at the top of a nation that for decades has enshrined the ruling Kim dynasty as demigods. The personality cult that surrounds the hermit kingdom's leadership is one of the strange realities of this pariah state, spawning eerie totalitarian spectacles and the most vigorous displays of clapping the world has ever seen.
It also leads to whole ranks of the population having to surrender their names.
According to a new report on a South Korean TV station, North Korean authorities issued a directive in 2011 — when Kim Jong Un came to power after the death of his father, Kim Jong Il — to reject birth certificates of newborns named Kim Jong Un and to revise the official documentation and identity cards of those who still had that name.
“All party organs and public security authorities should make a list of residents named Kim Jong Un … and train them to voluntarily change their names,” read the document, which was revealed by the KBS TV station on Tuesday.
“Authorities should make sure that there is no one making unnecessary complaints or spreading gossip … regarding this project,” it said.
The document had been obtained by a North Korean defector who reached South Korea in 2008. As is often the case with these sorts of revelations, its authenticity cannot be independently confirmed.
But the order, if true, should not come as a surprise. Both Kim's father and grandfather Kim Il Sung instituted the same vanity project, insisting on being the first and last holders of their names. The practice has echoes in the deep history of East Asian kingdoms but, like much else in North Korea, really ought not have a place in the 21st century.
Ishaan Tharoor writes about foreign affairs for The Washington Post. He previously was a senior editor at TIME, based first in Hong Kong and later in New York.

Petrobras: sorry acionistas, voces perderam todo o seu dinheiro...

Quem comprou na alta, digamos em torno de 40 reais a ação -- que é onde ela estava em 2009 --, esperando ver esse valor subir até 60 ou mesmo mais, em pouco tempo, foi roubado, digo, assaltado, extorquido, pelos mesmos meliantes que tungaram bilhões, digo BILHÕES, de reais, e de dólares, da Petrobras, pelos mais diversos expedientes, por quadrilhas diferentes e variadas, mas todas elas deixadas operar tranquilamente pelos mafiosos que comandam outros cargos na nação.
Quando é que a ação da Petrobras vai recuperar-se desse patamar inferior a 13 reais?
Eu não sei, mas a experiência ensina que isso pode demorar anos.
Ou seja, quem retirou seu FGTS ou sua poupança para comprar ações da companhia deles, e esperava se aposentar com algum rendimento apetitoso, pode refazer seus planos, pois perdeu tudo e só vai recuperar num espaço de 15 a 20. Digo recuperar nominalmente, pois a perda-oportunidade (ou seja, o que se deixou de ganhar, e o que se perdeu nesse período) já é concreta e estimável.
Seus ativos perderam mais de um terço do valor, senão mais
Paulo Roberto de Almeida

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Estatal vive um dos piores momentos de sua história (Reprodução/Internet)
Acumulando prejuízos

Petrobras perde R$ 28 bilhões em valor de mercado

As ações da estatal na Bovespa acumulam 15% de queda em sete pregões consecutivos e papéis preferenciais atingiram a menor cotação desde 2005

fonte | A A A
Os escândalos de corrupção envolvendo e a queda no preço do petróleo estão fazendo a Petrobras viver um dos piores momentos da sua história.
Leia mais: Vale anuncia redução de investimentos em 2015
Leia mais: O sofá na Petrobras
Leia mais: Brasil tem preço da gasolina e do diesel mais caro que outros países
Na última terça-feira, 2, as ações da empresa na Bovespa fecharam em baixa, acumulando 15% de queda em sete pregões consecutivos e uma perda de R$ 28 bilhões em valor de mercado. As ações preferenciais da estatal atingiram nesta quarta-feira, 3, a menor cotação desde 2005, vendidas a R$ 12,13.
Para Julio Hegedus, economista chefe da agência de consultoria Lopes Filho, a queda nas ações da Petrobras não teve relação direta com a acareação entre os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, ocorrida na terça-feira na CPI Mista do Congresso.
“Nada de novo foi revelado. O que mais pesou para puxar o mercado foi a desconfiança quanto ao que será decidido para o futuro da política econômica e o consenso de que o Banco Central vai apertar os juros, o que acaba tirando atratividade da Bolsa e migrando-a para a renda fixa”, disse o economista.

IBRI: 60 anos + RBPI: 56 anos - Amado Luiz Cervo (Mundorama)

Meus cumprimentos ao professor Amado Luiz Cervo pelo seu artigo em torno dos 60 anos do IBRI, que tem como principal empreendimento a Revista Brasileira de Política Internacional, a mais antiga e mais prestigiosa revista dessa área no Brasil.
Estou preparando um artigo (longo) e um outro mais curto sobre os dois instrumentos. Já está pronto, mas sob revisão, para divulgação dentro de poucos dias.
Paulo Roberto de Almeida

Instituto Brasileiro de Relações Internacionais: sessenta anos com o mesmo empreendimento 
Amado Luiz Cervo
Boletim Mundorama, 3/12/2014

Em 1954, sessenta anos atrás, um grupo de intelectuais brasileiros fundou o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, movido pela necessidade e pela intenção de promover estudos sobre a inserção internacional do Brasil. Em 1958, o grupo lançava o primeiro número da Revista Brasileira de Política Internacional-RBPI, publicação que mantém sua regularidade até o presente.

O nascimento do IBRI ocorria no momento em que o desenvolvimentismo da era Juscelino Kubitschek requeria maturidade de pensamento para instruir a decisão em política externa e influir sobre a qualidade da inserção internacional do país. Esse espírito governava as mentes dos fundadores, José Honório Rodrigues, Oswaldo Trigueiros, Henrique Valle e Cleantho de Paiva Leite. Se estivessem entre nós, em 2014, por certo orgulhar-se-iam de contemplar o ponto de chegada de seu projeto editorial, que se apresenta como a mais antiga e a maior coletânea de estudos sobre relações internacionais existente no país.

A oportunidade do lançamento da RBPI pelo IBRI nos anos cinquenta do século XX resulta principalmente da inexistência na Universidade brasileira de então, ainda jovem, de qualquer núcleo de pensadores sobre relações internacionais. E da conveniência de pensar, debater e avaliar a escolha de estratégias externas adequadas à promoção da maturidade da nação.

Quantos dilemas, com efeito, enfrentará o Brasil, dos anos 1950 ao século XXI! As divisões de pensamento e de opções consequentes escandem a formação nacional, desde então, entre dirigentes e na sociedade. Entreguistas e nacionalistas, liberais e protecionistas, industrialistas e primaristas, americanistas e universalistas, isolacionistas e globalistas, pacifistas e confrontacionistas. Não convinha e não convém, pois, pensar a inserção internacional? Qual o rumo da formação nacional? Sem pensamento forte, uma nação não se põe em marcha rumo à maturidade. A História que o diga!

As contradições do pensamento internacionalista brasileiro desembocaram, com o tempo e a reflexão, em admirável harmonia. Harmonia que, se não foi suficiente para orientar o país ao patamar desejável de sua cultura e de seu desenvolvimento, salvou-o, por certo de radicalismos presentes em outras experiências de formação nacional, que a ninguém fazem inveja.

Os grandes desígnios da evolução brasileira amarraram o interno ao externo, como se percebe lendo as análises da RBPI, dos anos 1950 ao presente. O Brasil moderno nasceu conectado ao mundo, universalista, cultor de vocação globalista. Aborreceu-lhe o isolacionismo; se pendeu para o ocidentalismo ou o latino-americanismo, fê-lo para lançar raízes na vizinhança e ir além, como se aqueles fossem instrumentos do desígnio universalista.

A modernização do país foi concebida antes da fundação do IBRI como derivada da industrialização. Esta, porém, não convinha que fosse dependente apenas desta ou daquela nação avançada, que aportaria insumos externos ao desenvolvimento interno por meio de capitais, empreendimentos e tecnologias. Nascia, destarte, a ideia de cooperação externa necessária, que a RBPI cultivou. Assim como estimulou projetos voltados à autonomia do processo de desenvolvimento, ou seja, formação de capital, criação de empresas e inovação tecnológica nacionais. Uma complementação entre interno e externo.

A necessária convivência de diferenças sugerida pela heterogeneidade da identidade brasileira inspirou entre pensadores o conceito do universalismo sem restrições e do pacifismo. Inspirou como traço da política exterior a boa convivência entre nações, mesmo distintas por cultura, etnia ou civilização. Sucumbiram no tempo proselitismos políticos e diplomáticos, tais como amarrar o país ao ocidentalismo, ao liberalismo radical, ao anticomunismo, a ideologias excludentes. Cresceu uma nação tolerante, cooperativa, pacifista, internacionalista como pensavam os fundadores da RBPI: um liberalismo cunhado na identidade, uma experiência nacional quase única no mundo pela sua envergadura.

Em 1993, após a morte de Cleantho de Paiva Leite no ano anterior, IBRI e RBPI transferiram-se do Rio de Janeiro para Brasília. Tanto em sua origem quanto por ocasião dessa transferência, diplomatas e professores universitários uniram-se para dar início ou continuidade ao empreendimento. Porém, uma nova fase inaugurava-se junto à Universidade de Brasília, cujo Instituto de Relações Internacionais abrigou IBRI e RBPI desde então.

Naquela década proliferaram no Brasil cursos de graduação e depois de pós-graduação em relações internacionais. Grupos de pensamento, pesquisa, ensino e publicação nessa área foram surgindo. A sociedade amadurecia para os estudos, novas revistas e publicações voltavam-se ao tema, enfim, não estava mais o Itamaraty isolado da sociedade ao ocupar-se com a inserção internacional do país, tampouco a UnB ao estimular seus programas de ensino e pesquisa. Entretanto, com seu curso pioneiro de relações internacionais, implantado em 1974, a Universidade de Brasília assumiu as responsabilidades mantidas nos anos anteriores por Cleantho de Paiva Leite, Diretor do IBRI e Editor da RBPI. É fácil entender, nessas circunstâncias, a nova fase da Revista Brasileira de Política internacional.

Além de manter ininterruptamente a publicação da revista, o IBRI irá atuar como organizador de seminários e editora.  Em coedição ou isoladamente, publicou dezenas de obras sobre relações internacionais em si ou sobre a inserção internacional do país. Transformou-se em pesquisador e provedor de conhecimento especializado tanto para segmentos da sociedade que dele se serviam com a finalidade de ampliar o espectro das relações exterior do pais, quanto para subsidiar o ensino de relações internacionais nas Universidades. Contudo, o grande projeto permaneceu sendo a revista, cuja coletânea atual vai além de uma centena de volumes.

Desde a década de 1990, sem descolar-se dos diplomatas, os professores da Universidade de Brasília que assumiram a direção do IBRI e a edição da RBPI vincularam tais empreendimentos à sociedade, especialmente às Universidades. A revista aprimorou sua qualidade com essa agregação de inteligência, evitou publicar documentos oficiais e concentrou-se em estudos avançados sobre as relações internacionais. Tornou-se indispensável à comunidade acadêmica, à diplomacia e a outros segmentos da sociedade envolvidos com aquilo que era seu objeto específico de estudo.

A RBPI espelhou o grande debate dos anos 1990, entre neoliberais, desenvolvimentistas e neodesenvolvimentistas, até que a nação definisse e consolidasse seu novo paradigma logístico de inserção internacional no século XXI, a era da interdependência global. Contribuiu, destarte, com conceitos elaborados no Brasil para implantação pela nação de modelo próprio de inserção internacional, feito de cooperação entre Estado e sociedade, ao imbricar condução política com participação de atores não governamentais.

Por haver-se refugiado na academia, e no maior centro de estudos de relações internacionais do país, a RBPI se faria atenta aos requisitos de publicações universitárias congêneres de todo o mundo, as quais aspiram situar-se entre as classificadas no topo das escalas. Por isso goza de prestígio como periódico científico nos países onde existem centros de estudo de relações internacionais e ocupa atualmente classificação elevada das entidades que estabelecem as posições das revistas pela qualidade editorial.

Ao completar sessenta anos de atividades, o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais pode orgulhar-se de seu maior empreendimento. A Revista Brasileira de Política Internacional segue cumprindo sua missão original: rastrear o pensamento brasileiro e instruir decisões de que depende o curso do país rumo a sua maturidade sistêmica.

Amado Luiz Cervo é Professor Emérito da Universidade de Brasília e Presidente de Honra do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Política Internacional - RBPI

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Presidencialismo de mensalao: entre a dignidade e a desonra, adivinhe o que eles escolherao?

Winton Churchill foi extremamente cruel com Chamberlain, quando este se rendeu a Hitler, em Munique, ao supostamente rejeitar a guerra e preferir a paz, entregando ao ditador nazista a Tchecoslováquia -- na verdade, um pedaço desta, a Boemia e a Morávia, que depois se converteu em todo o paós -- como preço para não precipitar o seu país num conflito com a Alemanha. O então isolado político conservador disse que entre a guerra e a desonra, Chamberlain tinha escolhido a desonra; ele não teria paz, ou melhor, ele escreveu que Chmaberlain teria a desonra, e a guerra.
Parece que os parlamentares brasileiros vão escolher a desonra, e terão a crise, de qualquer forma, e uma confusão dos diabos no plano constitucional e das contas públicas.
Paulo Roberto de Almeida

Reinaldo Azevedo, 02/12/2014
às 6:51

Quanto custa para comprar um deputado ou um senador? Dilma está pagando R$ 748 mil por cabeça! Ou: Lembrando como Karl Marx interpreta Dilma Rousseff

Pois é… No dia 26, escrevi aqui um post em que perguntava quem chantageia quem na relação entre o governo e o Congresso: são os deputados e senadores que exigem benesses para dar seu voto, ou é o Planalto que só concede a benesse se tiver o voto? Não se trata de um enigma do tipo “quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?” Sabem por que não? É a Presidência que dispõe da caneta que abre o caixa. Pois bem: desta feita, a relação quase sempre perversa entre o Executivo e o Legislativo assumiu ares de chantagem explícita. Ou, vá lá, talvez o nome não seja bem esse: a presidente Dilma Rousseff e seus sábios decidiram mesmo ir às compras. Botaram R$ 444,7 milhões na bolsa e foram ao mercado da Câmara e do Senado para encher o carrinho de deputados e senadores.
Vocês sabem a que me refiro (ler post desta segunda). Na sexta-feira, o governo editou um decreto ampliando em R$ 10,032 bilhões os gastos de toda a máquina pública. Nesse total, estão R$ 444,7 milhões para emendas individuais dos parlamentares — um naco novo de R$ 748 mil para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Com esse aporte novo, cada um deles fechará o ano com R$ 11,6 milhões para emendas individuais.
Até aí, vá lá… Nesta terça, o governo tentará votar mais uma vez o projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que, na prática, elimina qualquer meta fiscal do governo. Reitero: o texto, na forma como o quer o Planalto, permite que se chegue a qualquer resultado, pouco importando se é déficit ou superávit. A sessão conjunta de votação do Congresso, reunindo Câmara e Senado, está marcada para as 18h. Trata-se de um projeto inconstitucional porque viola o Artigo 165 da Carta.
Muito bem! Já seria indecoroso se, na véspera da votação, um governo acenasse com a liberação de verba para emendas individuais. Parece que já ficaria caracterizada uma relação de troca. Ocorre que o governo não quis saber de ambiguidades: o decreto de Dilma que amplia a verba destinada a deputados e senadores tem uma condição: a aprovação do projeto de lei que altera a LDO.
Vocês entenderam tudo direitinho: se os senhores parlamentares aprovarem o projeto e permitirem que o Planalto estupre a LDO e a Constituição, então receberão os recursos; se, no entanto, o governo for derrotado, nada de grana. E por que os parlamentares querem o dinheiro das emendas? Para que possam aplicá-lo em suas respectivas bases, mantendo cativo o eleitorado.
Ao ridicularizar Luís Bonaparte (o sobrinho que seria a farsa de Napoleão, o tio), Marx — que era um ótimo frasista e podia ser genial às vezes, apesar de suas ideias malignas — faz uma ironia que cito com certa frequência. Transcrevo: “Na sua qualidade de fatalista, ele [Luís Bonaparte] vivia e vive ainda imbuído da convicção de que existem certas forças superiores às quais o homem, e especialmente o soldado, não pode resistir. Entre essas forças estão, antes e acima de tudo, os charutos e o champanhe, as fatias de peru e as salsichas feitas com alho”. Marx resume com essa imagem o que considerava a farsa bonapartista de Luís — ou “Napoleão III de França”, criando o emblema de um tempo.
Adapto. Na sua qualidade de fatalista, Dilma vive imbuída da convicção de que existem certas forças superiores às quais o homem, e especialmente o deputado e o senador, não pode resistir. Entre essas forças estão alguns carguinhos em estatais, a nomeação de apaniguados e R$ 748 mil.
Eis aí um governo que reivindica a autoridade moral para conduzir uma reforma política. Vamos ver se deputados e senadores reagirão de pé ou ficarão de joelhos, com o chapéu na mão.
Por Reinaldo Azevedo

Politica economica: de Chicago para Joaquim Levy - Rubem de Freitas Novaes

Acho que tudo está dito, mas se me permite, talvez eu complete um pouco:
Caro Joaquim Levy,
Pense em sua biografia e em sua responsabilidade para com o povo brasileiro. Não participe de uma farsa ou da montagem de um espetáculo que pode respingar sobre sua própria reputação, de homem comprometido com o bem-estar da população e com o progresso do país, de economista coerente com certos princípios, que você aprendeu em Chicago, justamente.
Paulo Roberto de Almeida

De: CHICAGO     Para: JOAQUIM LEVY 
 Rubem de Freitas Novaes*
Caro Levy,
A você demos o título de Ph.D. em Economia e isto lhe impõe certas responsabilidades. Como bem sabe, nestes 45 anos que se passaram desde a criação do Prêmio Nobel para economistas, nada menos que 30 professores laureados eram de alguma forma associados à Universidade de Chicago. Milton Friedman e Friedrich Von Hayek, ex professores nossos, só ficam atrás de Karl Marx, Adam Smith e John Maynard Keynes nas citações na literatura, o que os coloca entre os 5 economistas mais influentes da História. Milton Friedman, seu mestre, é considerado por muitos, inclusive pelo keynesiano Gregory Mankiw, de Harvard, como “o economista do século XX”. Influenciamos sobremaneira a revolução liberal da segunda metade do século passado, ajudando a moldar a política econômica de Reagan e Thatcher e dando as bases para o processo de globalização que viria atingir inclusive a China. Aí, na sua América Latina, colegas seus, orientados por nossos professores, transformaram o Chile, de um país apenas mediano na década de 70, na economia mais rica da região em termos per capita e no país menos corrupto, já que a redução com simplificação do Estado é a melhor receita para o combate da corrupção. Nada impede que o mesmo processo saneador possa ocorrer no Brasil,
Ficamos satisfeitos em ver que, num momento de quase desespero, diante de tantos problemas acumulados por imperícia da atual equipe econômica, o nome de um típico “Chicago-boy” foi lembrado para correções de rumo e para evitar a perda do grau de investimento do Brasil. Entretanto, como você está bem ciente, a situação chegou a um ponto crítico onde não restam graus de liberdade para os gestores da economia. Seja na inflação, no crescimento, nas contas correntes, nas contas públicas, na confiança empresarial, para onde quer que olhemos, o quadro é preocupante. Até nas reservas externas passamos a correr riscos, caso não se altere a percepção das agências de “rating” em relação ao Brasil.
Pois bem, diante de um quadro dramático como este, um só Ministro ciente do que precisa ser feito não basta para a obtenção de resultados consistentes. É obra para todo um governo que precisa estar imbuído dos mesmos convencimentos sobre a natureza dos problemas e sobre as melhores medidas a serem implementadas. É aqui que começam nossas preocupações. A Presidente não acredita no nosso receituário e pode ser tida como adversária de nosso ideário liberal. Tememos que esteja usando o prestígio de um novo ministro perante o mercado apenas para evitar crises iminentes. Ao anunciar a sua escolha oficialmente, não se deu ao trabalho de prestigiá-lo comparecendo à entrevista. Seu companheiro de Ministério fez questão de lembrar a todos que você, Levy, seria Ministro de um governo reeleito pelo voto popular, sinal portanto de continuidade. Em lugar de uma posse com todas as pompas de praxe, onde comparece usualmente metade do PIB para o beija-mão e se faz a apresentação de uma equipe ministerial consistente, foi-lhe oferecida uma salinha de transição no terceiro andar do Palácio, onde você ficará dependente dos préstimos de ministros veteranos que, diga-se de passagem, não lhe dedicam qualquer apreço. Parece que você está sendo devidamente “enquadrado” num sistema pré-existente e tratado simplesmente como um assessor da “Presidenta” para assuntos de cortes orçamentários. Para quem imaginava que você chegaria com espírito de curador interventor, com total liberdade e autonomia para gerir a economia, foi uma decepção.
Caso se confirme um quadro de limitações e impedimentos para a adoção de uma administração nos moldes Palocci/Meirelles, sua gestão não terá êxito e os resultados negativos serão debitados a você e a seu liberalismo ortodoxo. Portanto, daqui de Hyde Park, Chicago, desejamos que você consiga contornar as dificuldades e honrar a tradição de coerência e sucesso no trato da economia que carrega em seus ombros. E que nunca abandone seus princípios!

*O autor é Ph.D. pela Universidade de Chicago
http://www.institutoliberal.org.br/blog/de-chicago-para-joaquim-levy/

Estado Benfeitor da UE: sempre avancando sobre o seu dinheiro...

Como já disse alguém, socialismo bom é aquele que é feito com o dinheiro dos outros.
Acho que ninguém disse isto, e sou eu que estou inventando a partir de uma frase ligeiramente similar: o socialismo acaba quando acaba o dinheiro dos outros (talvez tenha sido Margaret Thatcher, mas não tenho certeza).
Não importa: nem toda a Europa, ou nem toda a União Europeia é socialista, mas a Comissão Europeia é, sim, formada por burocratas que passam o dia pensando como vão fazer para arrumar um pouco mais de dinheiro para montar o seu gigantesco Estado de Bem-Estar Social, que do jeito que vai acaba virando um Estado de Mal-Estar Social.
Tinha lido algo a respeito da matéria abaixo, mas sequer prestei muita atenção, pois pensava que não seria afetado, mas eis que o Kindle Publishing me avisa: a partir de 1 de janeiro, a tributação sobre o valor agregado (TVA ou IVA) passa da fonte ofertante, para a fonte vendedora, ou seja, nos dois casos quem paga é o comprador, ou a parte pagadora, devidamente tosquiada nos dois casos.
Mas isso muda para praticamente tudo, pois a maravilha da integração europeia não unificou a parte fiscal e cada país tem uma bela maneira de tosquiar seus consumidores, e até os alheios.
Tenho uns dois ou três livros impressos na Europa, e mais uns três ou quatro Kindle, e são eles que me avisam dessas mudanças.
Por elas eu fico sabendo que os ingleses são inimigos da leitura, pois cobra, 20% de TVA (no caso deles VAT) sobre os livros digitais: bandidos, querem impedir seus jovens de lerem livros...
Enfim, que for tributarista talvez tenha interesse em ler tudo o que o site do Kindle me explica (e eu não li; quem ler me avisa depois se tem algo interessante...).
Paulo Roberto de Almeida

Em 1 de janeiro de 2015, as leis tributárias relacionadas à tributação de produtos digitais da União Europeia (UE) (incluindo livros digitais (eBooks) vão mudar: antes, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) era aplicado com base no país do vendedor. A partir de 1 de janeiro, ele será aplicado com base no país do comprador. Como resultado, a partir de 1 de janeiro, os autores de KDP deverão definir a lista de preços incluindo o IVA.  Nós também faremos um ajuste único para os livros existentes publicados pelo KDP para que sejam movidos da lista de preços sem IVA para a lista de preços com IVA. Essas mudanças entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro. Você sempre pode alterar os seus preços a qualquer momento, mas não precisa fazer nada, a menos que queira fazê-lo.

Ajuste único para obras existentes do KDP
A partir de 1 de janeiro, nós faremos um ajuste único para converter os preços que recebermos sem IVA em preços com IVA para todas as obras já publicadas no KDP.  Sujeito a limites mínimos e máximos, nós adicionaremos o IVA aplicável à lista de preços de tabela fornecida sem IVA com base no país principal do mercado.  Por exemplo, se um autor já tiver definido 5,00 £ como o preço de tabela sem IVA para amazon.com.br, o novo preço de tabela com IVA será 6,00 £, porque a taxa de IVA aplicável no Reino Unido é de 20%. Observe que se um autor tiver definido um preço de tabela consistente sem IVA para todas as lojas do Kindle com base em euros, os preços agora serão diferentes, devido à variação das taxas de IVA para o país principal de cada loja Kindle.  Por exemplo, se um autor tiver fornecido primeiro um preço sem IVA de € 6.00 para as lojas Kindle amazon.de, amazon.fr, amazon.es e amazon.it, os preços de tabela com o IVA serão € 7,14 (19% IVA), € 6,33 (5,5% IVA), € 7,26 (21% IVA) e € 7,32 (22% IVA) respectivamente.

Os preços mínimos e máximos para os planos de royalties de 35% e 70% agora também incluirão IVA. Para livros publicados antes de 1 de janeiro que não estão dentro dos novos limites após a inclusão do IVA, ajustaremos o preço de tabela para garantir que o livro continue no mesmo plano de royalties previamente selecionado. 

Saiba mais sobre os preços mínimos e máximos de KDP na União Europeia:
https://kdp.amazon.com/help?topicId=ANRML55B0BWBK

Os royalties continuarão sendo calculados com base nos preços de tabela sem IVA. O valor do IVA aplicado depende do país onde o cliente se encontra. Imagine um livro que custe 6,00 £ com o IVA no site da Amazon.co.uk, para vendas para clientes no Reino Unido, nós aplicaríamos a taxa de IVA de 20% do Reino Unido e o preço que usamos para calcular o royalty seria 5,00 £. A taxa de IVA de 23% da Irlanda será aplicada a compras feitas na Irlanda. Portanto, um cliente que comprar na Irlanda ainda veria 6,00 £, mas, aplicando o IVA de 23%, nós calcularíamos os royalties com base no preço de tabela sem IVA que seria 4,88 £.

Saiba mais sobre como os preços da União Europeia afetam os pagamentos de royalties:
https://kdp.amazon.com/help?topicId=A30XCAGX3E5QDC

Os livros digitais (eBooks) que estiverem no plano de royalty de 35% precisam atender aos novos requisitos de preços de tabela mínimos
No momento, você tem um ou mais livros no plano de royalties de 35% que não atendem os novos requisitos de preços de tabela mínimos. Para ter certeza de que seus livros ainda correspondem ao preço de tabela mínimo exigido para o plano de royalties de 35% após 1 de janeiro, nós ajustaremos o novo preço de tabela que inclui o IVA, para atingir o mínimo de royalties de 35%.
Para livros digitais (eBooks) que tiverem 3 megabytes ou menos, os novos requisitos de preços de tabela mínimos são 0,99 £ e 0,99 €.
Para livros digitais (eBooks) que tiverem entre 3 e 10 megabytes, os novos requisitos de preços de tabela mínimos são 1,49 £ e 1,99 €
Para livros digitais (eBooks) que tiverem 10 megabytes ou mais, os novos requisitos de preços de tabela mínimos são 1,99 £ e 2,99 €.

Livros digitais (eBooks) disponíveis para pré-pedido, com lançamento programado para depois de 1 de janeiro de 2015
Para pré-encomendas feitas antes de 1 de janeiro de 2015 de livros que serão lançados depois dessa data, nós pagaremos o seu royalty como se o IVA ainda fosse somente 3%.

Livros digitais (eBooks) programados para uma Kindle Countdown Deal
Se você tiver no momento um ou mais livros programados para uma Kindle Countdown Deal durante ou após 1 de janeiro de 2015, o seu livro ainda será elegível para concluir essa promoção, mesmo que o preço de tabela não cumpra as novas exigências de preços entre 1,99 e 15,99 £, incluindo o IVA.

Definição de preços de tabela para lojas Kindle da União Europeia
A partir de 1 de janeiro, para facilitar a definição de preços de tabela bons para os clientes sem ter que calcular o IVA para cada país, os autores definirão os preços de tabela dos mercados da União Europeia que incluem o IVA.  Para acomodar isso, a tabela de preços do KDP será atualizada para aceitar os preços de tabela com o IVA. Anteriormente, se um autor quisesse fornecer um preço de tabela sugerido de “1,99 £”, ele teria que definir “1,93 £” como o preço sem IVA, para contar com o IVA de 3% que nós já aplicamos. Agora, os autores só precisam digitar "1,99 £", e nós deduziremos o IVA aplicável para calcular royalties. Na página de preços, os autores também verão o seu preço sugerido sem IVA exibido para o país principal do mercado para ajudá-los a entender como os royalties serão calculados para vendas a clientes daquele país principal.

Para os autores que estabelecerem os preços do mercado da União Europeia automaticamente de acordo com os preços dos Estados Unidos, nós converteremos o preço dos Estados Unidos para a moeda local, e esse será o preço de tabela com o IVA. Por exemplo, se um autor definir o preço de tabela dos EUA como $ 10,00, nós converteremos esse preço para Euros para o mercado alemão e, supondo que a taxa de câmbio seja de 0,8, o preço de tabela no site Amazon.de com o IVA será € 8,00. Para compras na Alemanha, deduziríamos 19% de IVA e calcularíamos os royalties sobre o preço de tabela sem IVA de € 6,72.

Saiba mais sobre a definição de preços de tabela para lojas Kindle da União Europeia:
https://kdp.amazon.com/help?topicId=A30464Q6OVH578
Como sempre, se um autor listar livros com um preço de tabela inferior em outros sites, nós poderemos ajustar os valores dos livros para os preços mais baixos. Nós recomendados que os autores revisem os preços que terão o novo IVA em 1 de janeiro, quando essas mudanças entram em vigor, para determinar se querem fazer atualizações.

Nós acreditamos que respeitar os preços de tabela sem IVA e manter os livros nos seus planos de royalties escolhidos oferece a melhor experiência para os autores. Se você quiser que os seus livros sejam tratados de forma diferente, entre em contato conosco com o seu comentário:
https://kdp.amazon.com/contact-us?topicId=euvat

Atenciosamente,
Equipe do Kindle Direct Publishing

Nunca Antes na Diplomacia, Paulo Roberto de Almeida: resenha no Meridiano 47

O número mais recente do boletim Meridiano 47, hoje recebido, traz uma resenha de meu mais recente livro (não o último, mas o mais recentemente publicado por editora comercial):

Boletim Meridiano 47 (Vol. 15, n. 145)
Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (1954-2014, 60 anos)
Meridiano47@ibri-rbpi.org

Boletim Meridiano 47
Vol 15, No 145 (2014): Setembro-Outubro
Table of Contents
http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/967

Reviews of Books
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Nunca antes na diplomacia …: A política externa brasileira em tempos não
convencionais
(44-45)
    Priscilla de Almeida Nogueira da Gama

ler neste link: http://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/11824/8687