Instituto Brasileiro de Direito Público
Escola de Direito de Brasília
Perguntas:
Palestra Manifestações políticas a
partir de 2013 e a crise brasileira recente
[Respostas de Paulo
Roberto de Almeida a perguntas feitas por ocasião do evento título, no qual
efetuei pequena palestra, já divulgada em meu blog Diplomatizzando, disponível
no link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/movimentos-politicos-e-crise-politica.html].
4) Até que ponto podemos considerar que movimentos como MST, MTST,
MAB [?] se tornaram grupos violentos e armados similares aos grupos armados
pelo governo da Venezuela e podem representar um perigo real? O fluxo de
recursos públicos cessou com a suspensão do governo do PT?
PRA: O século XX, que
começou sob o signo da chamada belle
époque, ou segunda onda de globalização (terço final do século XIX e início
do XX, até 1913), foi um dos mais violentos jamais vistos em qualquer época.
Recomendo a este propósito a leitura do livro do historiador britânico
(escocês) Niall Ferguson, The War of the
World (não sei se já traduzido para o português), que retrata muito bem
toda a extensão da tragédia que foram os dois grandes conflitos globais,
primeira e segunda guerras mundiais, e as diversas outras guerras devastadoras
de caráter mais localizado (invasão da Mandchúria, em 1931, e depois da China,
em 1937, pelos militaristas japoneses, a invasão da Etiópia pelos italianos,
nos anos 1930, a guerra civil espanhola entre 1936 e 1939, e outros conflitos
menores, inclusive na própria América Latina, como a guerra do Chaco, entre
Paraguai e Bolívia).
Mas, o
que o século XX também produziu foram ideologias coletivistas, de caráter
profundamente antiliberal, ou autoritário, e mesmo totalitário, representados
pelo bolchevismo (ou socialismo soviético) e pelo fascismo, primeiro italiano,
sob Mussolini (de 1922 a 1943), depois alemão, ou nazista, sob Hitler
(1933-1945), ou ainda pelo militarismo japonês da mesma época, e em certa
medida também por outros experimentos de nacionalismo autoritário (Estado Novo
em Portugal, e depois no Brasil, em 1937, respondendo a supostas ameaças de
dominação comunista ou de inspiração direitista, integralista).
Esses
movimentos se alimentaram de milícias armadas, de movimentos políticos
extremamente violentos, baseados na organização de grupos de autodefesa, ou de
ataque aos inimigos políticos, de classe (como no socialismo soviético) ou de
raça (como no nazismo hitlerista). Eu vejo esses movimentos referidos no Brasil
(MST, MTST) como potenciais grupos armados em forma de milícia, que são
herdeiros da mesma tradição putchista, golpista, contestadores violentos da ordem
legal-democrática, que já vimos em todos esses experimentos de “engenharia
social” que redundaram nos mais dramáticos episódios de violência a que
assistimos no decorrer do século XX. Não tenho nenhuma dúvida, por exemplo, de
que o MST não é uma organização voltada para a reforma agrária, que é a sua
suposta legitimidade política, e sim um movimento de tipo bolchevique, ou
neobolchevique, voltado para a tomada de poder, segundo um modelo eventualmente
leninista, mas talvez maoísta (guerra camponesa), o que, nas condições do
Brasil atual (ou mesmo de algumas décadas atrás, quando o MST foi constituído)
é totalmente contrário a valores e princípios da ordem democrática que tentamos
criar e consolidar no país. O MTST pode ser uma tentativa de reprodução do
mesmo modelo do MST em condições urbanas, e de fato eles reproduzem as mesmas
táticas: ocupações ilegais, obstrução de vias de comunicação, invasão de
prédios públicos e propriedades privadas, destruição do patrimônio público ou
privado, total desrespeito à lei e à ordem e todo tido de contravenções
antidemocráticas que é possível esperar de agrupamentos desse tipo.
Mas o
Brasil não alcançou, e nem deverá alcançar – uma vez que as FFAA não deverão
permitir – o estágio já alcançado pela Venezuela, onde é o próprio governo
autoritário – aliás teleguiado pelos comunistas cubanos – que arma milícias
armadas, os chamados “coletivos”, que são grupos violentos, subsidiados,
mantidos, armados pelo próprio governo para intimidar, ou até matar,
adversários políticos e até civis inocentes. Isso é uma reprodução exata do que
fizeram os fascistas italianos e os nazistas alemães desde os anos 1920,
fenômenos reproduzidos em outras escalas em outros países, como entre os
falangistas espanhóis, ou milícias populares em outros países (sempre com
intenções golpistas, putchistas, ou revolucionárias).
Não
temos uma informação clara sobre o fluxo de verbas que o governo do PT
destinava, sempre destinou, a esses movimentos ditos sociais, mas que são
correias de transmissão desse partido que eu classifico como neobolchevique
(pelo menos para uma parte de seus dirigentes, os “guerrilheiros reciclados”),
e que ainda pode continuar sob formas diversas (cestas básicas para supostos
“agricultores familiares”, por exemplo, na verdade, “laranjas” do MST ou de
movimentos similares). Se presume que o novo governo, sob a presidência
temporária do vice-presidente Michel Temer, interrompa esses fluxos
absolutamente escandalosos, e em grande medida ilegais, recebidos por essas
organizações de fachada, correias de transmissão de um partido com vocação
profundamente autoritária, ao estilo leninista. Eles ainda podem receber
recursos do exterior, de forma legal (ONGs de países desenvolvidos, por
exemplo, que pensam estar apoiando projetos legítimos de “reforma agrária”), ou
até mesmo ilegal (já se falou, por exemplo, de dinheiro cubano,
chavista-venezuelano, ou mesmo das FARC, a narco-guerrilha colombiana). Em todo
caso, a democracia brasileira tem o direito de se defender contra grupos
armados ou violentos que atentam contra a paz social, os direitos legítimos de
proprietários de imóveis, ou até contra o próprio Estado.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19/05/2016
(a continuar...)
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