Bretton Woods: o nascimento da atual ordem economica internacional - Paulo Roberto de Almeida

O trabalho abaixo não é exatamente sobre Bretton Woods, embora o seja. Explico. Pediram-me para escrever algo a respeito de Bretton Woods num livro em homenagem a Roberto Campos, o que fiz, com o texto abaixo. Acho que se sustenta como relato histórico.
Paulo Roberto de Almeida 

Bretton Woods: o aprendizado da economia na prática

Paulo Roberto de Almeida

Publicado in: Ives Gandra da Silva Martins e Paulo Rabello de Castro (orgs.), Lanterna na Proa: Roberto Campos ano 100 (São Luís, MA: Resistência Cultural Editora, 2017, 344 p; ISBN: 978-85-66418-13-2), p. 52-56. Relação de Publicados n. 1257.

Em maio de 1944, o presidente Franklin D. Roosevelt, no seguimento de preparativos que vinham sendo feitos desde longos anos pelo Departamento de Estado, sob a liderança de Cordell Hull, formula um convite a 44 “nações unidas e associadas”, entre elas o Brasil, para discutir a reconstrução econômica do pós-guerra, por meio de uma conferência diplomática que deveria reunir-se em Bretton Woods e dedicar-se a superar o quadro de anomia institucional que prevalecia no mundo desde a crise de 1929 e a depressão dos anos 1930. Tratou-se de um momento único, de certa forma ainda prevalecente, na história das relações econômicas internacionais contemporâneas, uma vez que dessa conferência emergiram as mais importantes instituições da cooperação monetária e financeira entre as principais economias de mercado do pós-guerra, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A reunião, realizada num “bucólico hotel desse vilarejo, nas montanhas do New Hampshire” (Campos, A Lanterna na Popa; Rio de Janeiro: Topbooks, 1994: p. 62), constituiu, igualmente, uma oportunidade inédita oferecida a uma comunidade diversificada de importantes economistas e de diplomatas experimentados de estar “presente na criação” do mundo atual, como relatado mais tarde por um dos Secretários de Estado do país anfitrião, Dean Acheson. Roberto Campos foi um desses homens, a despeito de não ser, ainda, nem um importante economista, nem um diplomata experimentado.

Assim que foi removido para os Estados Unidos, nos primeiros meses do envolvimento americano na Segunda Guerra Mundial, na sequência do ataque japonês a Pearl Harbor, e já se ocupando, quando na Secretaria de Estado, dos pedidos de abastecimento ao Brasil em materiais essenciais à sua economia junto ao governo americano, Roberto Campos começou seriamente a estudar economia. Ele, que reconhecia “não ter entrado na diplomacia por vocação e ter estudado economia por acidente” (1994, p. 110), logo teria oportunidade de aprender economia na prática, pois, menos de dois anos depois de removido para os EUA, foi designado para integrar, na qualidade de assessor, a delegação brasileira.

O Brasil esteve representado em Bretton Woods pelo ministro da Fazenda do governo Vargas, Arthur de Souza Costa, que chegou a presidir um dos comitês (o de “organização e administração”) da Comissão I da Conferência (que tratava do próprio FMI). Acompanhavam-no, como delegados, entre outros, Francisco Alves dos Santos Filho, da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil; Valentim Bouças, à época pertencente à Comissão bilateral de Controle dos Acordos de Washington sobre a dívida brasileira; Eugenio Gudin, membro do Conselho Econômico e Financeiro e do Comitê de Planejamento Econômico da presidência da República; Octávio Gouveia de Bulhões, da Divisão de Estudos Econômicos e Financeiros do Ministério da Fazenda; e Vitor Bastian, Diretor do Banco da Província do Rio Grande do Sul (de onde vinha Souza Costa antes de ser convidado por Vargas para substituir Oswaldo Aranha na Fazenda). Fazia ainda parte da delegação um jovem economista do Banco do Brasil, Santiago Fernandes, ademais, obviamente, de Roberto de Oliveira Campos, então segundo secretário da Embaixada em Washington. Sua integração à delegação brasileira foi solicitada pelo próprio ministro da Fazenda, Arthur da Souza Costa, provavelmente sob recomendação de outros membros mais influentes da equipe negociadora.

A delegação brasileira propôs uma conferência específica para promover a estabilidade nos preços dos produtos de base, ideia que seria retomada na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Emprego em Havana e em diversas reuniões econômicas que, nos anos 50 e começo dos 60, levam à constituição da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. No entanto, os esforços do Brasil e de outros países para viabilizar medidas em prol do desenvolvimento econômico não encontraram eco nos debates em Bretton Woods. Os acordos de constituição do FMI, assim como o Acordo Geral de 1947, negociado três anos depois em Genebra, não fizeram nenhuma distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Não se tratava, no entanto, de uma discriminação voluntariamente perversa: o problema simplesmente não se colocava, na ótica dos que convocaram a Conferência de Bretton Woods. A reorganização econômica e monetária do mundo era um problema a ser resolvido basicamente entre as grandes potências, que se consideravam como as únicas “responsáveis pela ordem internacional”. Em Bretton Woods atuaram essencialmente os EUA e a Grã-Bretanha: todos os demais participantes eram meros figurantes. O fato de os acordos de Bretton Woods não trazerem nenhuma distinção entre países avançados e países em desenvolvimento pode ser explicado pelo contexto da época, quando a questão prioritária era a da reconstrução econômica dos países em guerra, a começar pelas potências capitalistas da Europa.

A par de assistir, ainda que como mero assistente da delegação, a importantes debates entre as principais personalidades presentes, Campos travou relações com técnicos brasileiros, com os quais viria a trabalhar ou a colaborar nos anos seguintes (entre eles Eugênio Gudin, Valentim Bouças, Octavio Gouvêa de Bulhões e Vitor Bastian Pinto) e com grandes economistas internacionais, com os quais também manteve relações em sua carreira ulterior, como Edward Bernstein, do Departamento do Tesouro americano, ou Lionel Robbins, do Reino Unido, que ele depois recebeu várias vezes na embaixada em Londres, quando representante do Brasil (1974-1982).

Gudin e Bulhões, os verdadeiros articuladores das posições brasileiras em Bretton Woods, argumentaram em prol de um esquema de estabilização dos preços e de controle dos estoques dos produtos de base, de maneira a evitar as flutuações erráticas que pudessem perturbar as receitas de exportação, a estabilidade de preços e o próprio crescimento do comércio de matérias primas. No entanto, o máximo que se conseguiu obter em Bretton Woods nesse particular foi um chamamento à organização de uma nova conferência das Nações Unidas para tratar dessas questões, que foram, todavia, apenas parcialmente encaminhadas em Havana.

De volta à rotina de Washington, para tratar dos suprimentos para Volta Redonda e para outras carências essenciais da “economia de guerra” no Brasil, Campos confirmou sua “profunda e penosa impressão da dependência brasileira em relação a suprimentos externos” (1994: 74):

Literalmente, a economia brasileira paralisaria, não fossem os fornecimentos americanos. Além de produtos como aço, celulose e papel de imprensa, produtos químicos de base, máquinas e equipamentos, havia uma fundamental dependência em relação ao petróleo importado.

Convenci-me então da extrema urgência de desenvolvimento do petróleo nacional no prazo mais curto possível, pouco importando a origem dos capitais. Nunca entendi, por isso, durante as discussões do Estatuto do Petróleo, no governo Dutra, os devaneios nacionalistas, segundo os quais a exploração de petróleo por empresas estrangeiras, os chamados ‘trustes do petróleo’, significariam uma espécie de penhora da independência.

Para mim, ao contrário, a forma mais humilhante de dependência estratégica era não ter o petróleo produzido localmente. Tê-lo produzido no país, ainda que por capitais estrangeiros, seria uma forma de diminuir a dependência. E uma forma extremamente racional, pois, dado o alto risco da exploração petrolífera, seria melhor reservar os escassos capitais nacionais para atividades de remuneração certa. (...)

A experiência de Washington vacinou-me assim contra o ‘nacionalismo petrolífero’, que seria mais tarde objeto de passionais debates, ao longo de trinta anos de história brasileira. (1994: 74-5)

Essa rara combinação de sólida formação teórica, no campo da economia, com a experiência prática adquirida na diplomacia, e seu envolvimento em conferências diplomáticas em momentos decisivos da formulação e implementação da ordem econômica mundial que, de certa forma, ainda é a nossa – qual seja, o universo conceitual e organizacional de Bretton Woods e do sistema multilateral de comércio – permitiu que Roberto Campos combinasse essa expertise nascida do estudo da economia com a vivência real em instâncias definidoras da estrutura contemporânea da economia mundial para exercer seus talentos na burocracia pública o com brilho invulgar que sempre o caracterizou, e que o marcaram como um dos homens públicos que mais influência exerceram tanto sobre o ambiente regulatório brasileiro dessas décadas, quanto sobre o próprio debate público na área econômica (e até política), ou seja, sobre o pensamento econômico brasileiro da segunda metade do século 20 (e de certa forma ainda hoje).

Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag/MRE.

[Brasília, 7 de fevereiro de 2017]

Roberto Campos: liberalismo e pobreza (1996)

O liberalismo e a pobreza

ROBERTO CAMPOS

FSP, São Paulo, domingo, 1 de dezembro de 1996

"Esperemos que os socialistas, que no passado adoraram o Deus da História, aprenderão suas lições. Dar-se-ão conta, afinal, que não apenas a economia de comando fracassou, mas também que o Estado social democrático assistencialista é um Deus que falhou"

Deepak Lal

As esquerdas brasileiras (ou será que só restam canhotos?), mesmo após a derrota mundial do socialismo, que elas consideram apenas um sucesso mal explicado, se atribuem duas superioridades: maior decência ética e maior ternura pelos pobres. Na realidade, sucumbem a interesses do corporativismo burocrático, em detrimento das massas, e reduzem a velocidade do crescimento econômico. E este é o único remédio efetivo para a pobreza.

Um esplêndido livro recente "The political economy of poverty, equity and growth" (Clarendon Oxford Press, 1996), de autoria de dois economistas asiáticos -um indiano, Deepak Lal, e outro birmanês, H. Myint-, ambos testemunhas da ineficácia do socialismo dirigista em seus respectivos países, desmistifica ilusões sobre o socialismo e sobre seu filho dileto, o "welfare state". É uma análise filosófica, política e econômica dos sucessos e insucessos da luta contra a pobreza em 21 países (inclusive o Brasil), entre 1950 e 1985.

As conclusões são interessantes:

. O crescimento rápido sempre alivia a pobreza, independentemente dos esforços da burocracia assistencialista;

. Não há um efeito claro e certo do crescimento sobre a disparidade nos níveis de renda, podendo esta aumentar ou diminuir durante o processo de rápido crescimento. Mas a experiência dos tigres asiáticos desmente o fatalismo da chamada "Lei de Kuznets", segundo a qual a distribuição de renda pioraria inicialmente no desenvolvimento capitalista, para só melhorar depois;

. O instrumento mais eficaz para a correção da pobreza absoluta não é o Estado Interventor, fantasiado de engenheiro social benevolente, e sim o Estado Liberal (ou seja, o Estado Jardineiro).

Este libera as energias produtivas do mercado, tributa pouco e procura assistir os pobres e desvalidos por benefícios específicos para eles direcionados, preferencialmente através de entidades privadas, e não por esquemas globais de seguridade social, administrados por políticos e burocratas.

A pobreza pode assumir vários aspectos: a pobreza "estrutural", ou de massa, que até a revolução industrial parecia uma fatalidade humana; a pobreza "conjuntural", que tradicionalmente advinha de desastres climáticos ou de guerras e conflitos políticos, mas que, na civilização moderna, provém também de ciclos econômicos que provocam desemprego e recessão; e o "desvalimento", ou seja, a situação dos que não têm capacidade de trabalho por deficiências físicas ou mentais.

No tocante à questão global da pobreza, há um conflito histórico entre duas visões do mundo que se apresentam em várias formas e graus: o liberalismo e o dirigismo.

Os liberais insistem em separar duas questões que são habitualmente confundidas no debate corrente: a cura da pobreza e o igualitarismo. A extinção da pobreza absoluta é realizável e deve ser um objetivo social. O igualitarismo é utópico, e todas as tentativas de alcançá-lo geraram ineficiência ou despotismo.

Os liberais certamente lutarão pelo alívio da pobreza; mas rejeitam o igualitarismo socialista. Em outras palavras, consideram a "equidade" desejável e a "igualdade" impossível.

São várias as razões por que é fútil pretender-se, através do intervencionismo governamental, alcançar uma distribuição igualitária das rendas: 1) Deus não é socialista e distribuiu com profunda injustiça os dotes de inteligência, criatividade e diligência; 2) inexistindo normas objetivas de justiça, ou justiciadores sábios e benevolentes, torna-se perigoso tentar corrigir as injustiças divinas pela "justiça social" ditada pelo ideólogo, burocrata ou político de plantão; 3) fazer justiça social pela abolição da propriedade (solução comunista) ou pela tributação distributivista (solução socialista) redunda em tirania política e expurgos em massa, ou então, em perda de eficiência econômica (a supertributação desincentiva a criatividade e o esforço).

Donde ser melhor, como propõem os liberais, que o Estado seja mais modesto: deve buscar a extinção da pobreza absoluta sem tentar implantar o igualitarismo. Por isso os liberais não falam em "seguridade social universal" e não simpatizam com a "previdência pública compulsória". Preferem falar em "redes de segurança para os desvalidos" ou em "garantia de renda mínima" para os realmente pobres. No Brasil, a coisa é ainda mais rudimentar: a cura da inflação é prefácio e precondição da cura da pobreza.

Uma das deformações dos sistemas assistenciais desenvolvidos nas sociais democracias é aquilo que George Stigler chama de "privilégios dos diretores", isto é, a captura de benefícios pela classe média. Esta, nas sociedades industrializadas, é politicamente muito mais numerosa que os ricos e muito mais articulada que os pobres.

Cria-se assim o "Transfer State", isto é, o Estado Transferidor, de que o nosso INSS é modelo exemplar. O "Transfer State" morde os ricos pela tributação e pune os pobres com aposentadorias ridículas, desviando recursos para o bem-estar da classe média -professores, jornalistas, magistrados, militares, congressistas e burocratas, que gozam de aposentadorias precoces, desproporcionais às contribuições. São os chamados "intitulamentos políticos".

A única maneira de se evitar que o poder político da classe média puna a produtividade dos mais eficientes e explore a passividade dos pobres é substituir o sistema de previdência pública compulsória pela capitalização individual.

É o sistema de cadernetas de poupança previdenciária, onde cada cidadão depositaria sua contribuição, sabendo que os benefícios futuros disso dependem. É o sistema chileno, no qual a contribuição compulsória, anteriormente paga ao governo, é aplicada em fundos de pensão privada, não havendo assim transferências imerecidas de renda.

O governo não intervém para redistribuir rendas, limitando-se a fiscalizar o sistema e a complementar a renda daqueles que, ao fim de sua vida laboral, não recebam um mínimo vital para sua sobrevivência. O curioso é que o tão vilipendiado general Pinochet, sem alardear superioridade ética ou sensibilidade social, intuiu duas coisas fundamentais para a diminuição da pobreza -o crescimento sustentado e a correção dos abusos do "Transfer State".

Lal e Myint demonstram a precariedade das tentativas de distributivismo social em países de baixa taxa de crescimento. Durante algum tempo, Costa Rica, Sri Lanka e Uruguai foram exibidos como exemplos de países bem-sucedidos nessa conciliação. Isso durou pouco porque esses países entraram em crises fiscais, ou estagnação econômica, tendo o Uruguai tido que rever seu pesado Estado Providência a fim de absorver ideias do modelo chileno.

A cura da pobreza não depende da decadência do político, da boa vontade do burocrata ou da piedade do clérigo. Depende do crescimento econômico. E as molas clássicas do crescimento continuam sendo a poupança, a produtividade e o espírito empresarial. Priorizar a realidade humilde, em vez de entronizar a utopia fugaz, é a grande virtude do liberalismo.

Iniciando nova aventura intelectual, com meu amigo Ricardo Roquetti

Uma foto de ocasião: no lançamento do livro que organizei, O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos (Curitiba: Appris, 2017), por ocasião do seminário em  homenagem aos cem anos do nascimento do grande economista e diplomata, realizado no Palácio do Itamaraty do Rio de Janeiro, em 18 de abril último, com meu amigo e colega de empreendimentos intelectuais Ricardo Wagner Roquetti.

Estamos conspirando intelectualmente a favor da reconstrução do Brasil, contra os aloprados, celerados e mafiosos que provocaram a Grande Destruição do lulopetismo.
Em mais alguns meses vamos produzir algumas peças de análise política.

Paulo Roberto de Almeida

O Homem que Pensou o Brasil: Roberto Campos - livro organizado por Paulo Roberto de Almeida

Links para o livro no site da Editora:

Físico: http://www.editoraappris.com.br/produto/o-homem-que-pensou-o-brasil-trajetoria-intelectual-de-roberto-campos

E-book: http://www.editoraappris.com.br/produto/e-book-o-homem-que-pensou-o-brasil-trajetoria-intelectual-de-roberto-campos

O Homem que Pensou o Brasil: Roberto Campos ainda atual - Paulo Roberto de Almeida

O Homem que Pensou o Brasil: Roberto Campos ainda atual

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Apresentação do livro sobre Roberto Campos; publicação digital]

Paulo Roberto de Almeida (org.):

O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos

(Curitiba: Editora Appris, 2017, 373 p.; ISBN: 978-85-473-0485-0)

Ives Gandra da Silva Martins; Paulo Rabello de Castro (orgs.):

Lanterna na proa: Roberto Campos Ano 100

 (São Luís: Resistência Cultural, 2017, 340 p.; ISBN: 978-85-66418-13-2)

Ambos livros pedem outros livros, mais exatamente os do próprio Roberto Campos. Ao tomar a iniciativa de organizar o primeiro livro, no final de 2016, já prevendo uma possível homenagem pelo centenário do grande estadista brasileiro da segunda metade do século XX. Eu já conhecia razoavelmente bem o pensamento, a ação, as derrotas de Roberto Campos, um dos poucos solitários liberais num país, que, desde o pós-guerra até os nossos dias, se situou consistentemente do lado do estatismo, do intervencionismo, do protecionismo, do nacionalismo, do distributivismo, numa palavra, em prol de medidas e políticas de cunho caracterizadamente socialdemocrata (ainda que conservadores tenham ocupado a presidência e os centros de decisão econômico ao longo do período).

Roberto Campos esteve, com brevíssimas exceções – quando foi ministro do planejamento do primeiro governo do regime militar, por exemplo, ou nos seus primeiros anos como tecnocrata –, do lado exatamente inverso: contra os excessos do intervencionismo estatal, pela abertura econômica e a liberalização comercial, pela inserção do Brasil nas correntes mais dinâmicas da economia mundial, segundo regras de mercado, contra o nacionalismo introvertido e oposto aos investimentos estrangeiros, em favor da educação para ganhos de produtividade, antes que assistencialismo estatal. Ele sempre viu antes, mais e melhor do que seus contemporâneos, mas foi derrotado cada vez que pretendeu reformar o Brasil com base em seu profundo conhecimento da economia – adquirida não apenas nos livros, mas também nos cenários negociadores internacionais e nos mais altos cargos de planejamento econômico nacional – e do mundo, como diplomata experimentado que era. Sua lógica implacável, adquirida nos seminários, o colocava a contracorrente dos hábitos nacionais, bem mais “flexíveis”.

Para saber de tudo isso, não é preciso ler o primeiro livro, ou o segundo, quase equivalente nos seus objetivos, ainda que diferente na concepção, com muitos mais colaboradores do que os que reuni (apenas dez) em meu livro: a obra coordenada por Ives Gandra Martins e Paulo Rabello de Castro congregou mais de seis dezenas de autores – mas para temas circunscritos a 3 ou 4 páginas cada, entre eles eu mesmo, com três “capítulos”, sobre Bretton Woods, BNDE e receitas para desenvolver um país – e oferece uma boa introdução ao que pensava Roberto Campos sobre uma enorme gama de assuntos. O ideal seria ler diretamente Roberto Campos, mas o problema é que seus primeiros livros estão há muito tempo fora do mercado, só disponíveis em poucos sebos e na posse de colecionadores dotados de afinidades intelectuais com o grande pensador. Com exceção de suas memórias, Lanterna na Popa, e de suas duas últimas antologias, em edições da Topbooks, uma outra dúzia de obras simplesmente desapareceu dos catálogos, tanto porque Campos circulou por diferentes editoras ao longo de mais de quarenta anos. Na impossibilidade, portanto, de ler Roberto Campos, esses dois livros cumprem bastante bem o objetivo buscado de apresentar seu pensamento, sua ação política e econômica, seu legado exitoso no plano de uma “projeção utópica” das reformas necessárias e seu registro frustrado de reformas propostas e não realizadas.

O livro de Gandra e Castro é necessariamente mais superficial, pela opção por textos curtos, quase sem referências bibliográficas ou transcrições de originais. O que eu coordenei deixou os colaboradores à vontade para discorrerem sobre seus temas de escolha, na extensão desejada e com ampla liberdade metodológica. Eu mesmo tomei a liberdade de me estender sobre toda a obra escrita deixada por Campos, partindo de suas memórias, examinando inicialmente sua dissertação de mestrado na George Washington University, em 1948 (que Schumpeter considerou uma verdadeira tese de doutorado), passando por seus trabalhos econômicos mais importantes dos anos 1950 (ainda marcados por uma confiança indisfarçável no planejamento estatal), e seguindo depois por mais de meio século de artigos semanais nos grandes jornais do Rio de Janeiro e São Paulo, ademais de sua atividade diplomática (embaixador em Washington e Londres) e política (ministro do planejamento e parlamentar durante 16 anos, primeiro senador, depois deputado).

Meu capítulo ocupa a metade do livro O Homem que Pensou o Brasil, mas é o último, o que me habilita a falar agora dos onze primeiros capítulos. O primeiro, na verdade, também é meu, e se dedica precisamente a apresentar em grandes traços o “rebelde com causa”, o “tecnocrata erudito”, e o “filósofo do pragmatismo”, na feliz definição de Gilberto Paim, autor de um livro exatamente com esse título. Seu irmão, Antonio Paim, comparece com um breve texto sobre a contribuição de Campos para a modernização do Brasil. Em seguida, Ives Gandra Martins, um dos dois coordenadores do segundo livro, também oferece um depoimento curto sobre suas afinidades eletivas com Campos, irmãos na “luta comum contra a irracionalidade”. Rogerio Farias, um jovem pesquisador  trata especificamente da carreira diplomática, “heterodoxa”, do grande economista, discorrendo sobre um período pouco conhecido de sua atividade no Itamaraty: sua participação na comissão de reforma da carreira e da estrutura da chancelaria, na primeira metade dos anos 1950. O filósofo Ricardo Vélez-Rodríguez, ex-seminarista como Roberto Campos, aborda a questão do patrimonialismo em sua obra, tema no qual o próprio Ricardo é um dos maiores especialistas brasileiros.

O cientista político Reginaldo Teixeira Perez, autor de uma tese publicada sobre o “pensamento político de Roberto Campos”, examina a racionalidade e a autonomia na obra de Campos, em ensaio com variadas referências a Max Weber, o autor que mais tratou das diferentes éticas na vida pública e das relações entre ciência e ideologia. O ex-diretor do Banco Central, criado por Roberto Campos, economista Roberto Castello Branco desmente as visões de ortodoxia, de austeridade ou de monetarismo associadas frequentemente a Campos, demonstrando que ele era um desenvolvimentista, mas muito consciente da importância de sólidos fundamentos macro e microeconômicos para que taxas de crescimento sustentado pudesse realmente desembocar num processo de desenvolvimento consistente, com distribuição social de seus benefícios. Rubem de Freitas Novaes, ex-diretor do BNDES e professor na FGV, oferece uma verdadeira aula de economia liberal, revisando todas as principais correntes de pensamento econômico do século XX, aquelas que justamente acompanharam a atividade de Roberto Campos.

Carlos Henrique Cardim, colega diplomata e ex-presidente da Editora da UnB, onde publicou as grandes obras clássicas e centenas de outras, todas elas de referência nas humanidades, revela o papel de Roberto Campos na abertura política, ao enfocar sua participação nos encontros internacionais que ele organizou na UnB, ao início dos 80s. Antonio José Barbosa, assessor parlamentar e professor de história brasileira na UnB, percorre os 16 anos das atividades parlamentares de Campos, entre 1983 e 1999, e não deixa de sublinhar tanto o acertado de seus diagnósticos e prescrições sobre os problemas brasileiros, quanto as frustrações que ele enfrentou durante todo o período. O cientista político, professor na UnB e também assessor parlamentar Paulo Kramer fecha a lista dos colaboradores convidados com uma brilhante comparação entre Campos e Raymond Aron, ambos liberais clássicos, ambos enfrentando a oposição da esquerda e dos estatizantes no Brasil e na França, embora absolutamente corretos, ambos, nas suas análises antecipatórias sobre o triunfo das democracias de mercado sobre as economias socialistas e seus regimes autoritários.

Numa avaliação global, os dois livros oferecem “visitas” oportunas e muito bem fundamentadas em seus escritos e ações, sobre a vida, a obra, o pensamento e as atividades do insigne economista-diplomata-tecnocrata-ministro-parlamentar que foi Roberto Campos, um homem sempre à frente do seu tempo e, infelizmente, pouco feliz em suas tentativas de convencimento (visando sobretudo as elites) de que as liberdades econômicas, a contenção do intervencionismo estatal e a abertura ao capital estrangeiro teriam levado o Brasil a uma condição bem diversa desta hoje ostentada, ou seja, uma economia aberta, inserida nos grandes intercâmbios mundiais, com maior capacidade de competição (e, portanto, de inovação) e grau razoável de crescimento da produtividade, com base numa educação de boa qualidade. Retomo, pois, o terceiro capítulo de minha autoria no livro de Gandra-Rabello, sobre a receita, fundamentada em Roberto Campos, para desenvolver um país: 1) estabilidade macroeconômica; 2) competição microeconômica; 3) boa governança; 4) alta qualidade do capital humano; 5) abertura a comércio internacional e a investimentos estrangeiros.

Os livros já estão disponíveis nas principais redes de distribuição online e com alguma presença física em livrarias, ou podem ser encomendados diretamente às editoras. O ideal seria, obviamente, que os interessados na obra do grande economista e diplomata lessem toda a sua obra, ou pelo menos suas memórias (1.500 páginas) e suas antologias mais recentes ainda disponíveis. Na dificuldade de encontrá-las, ou na preguiça de mergulhar em milhares de páginas, estes dois livros oferecem um atalho muito conveniente, fiável e ao mesmo tempo profundo ao seu pensamento sempre atual. Roberto Campos certamente se frustrou ao não conseguir convencer os membros das elites econômicas e políticas brasileiras a adotarem outro curso de ação do que aquelas que foram seguidas no meio século durante o qual ele foi um ativo participantes das propostas de políticas públicas, muito erráticas e incapazes de tirar o Brasil, como ele dizia, da pobreza evitável para colocá-lo num patamar de prosperidade possível.

Mas ele teria se frustrado muito mais se, vivo na década que se seguiu ao seu falecimento em 2001, tivesse assistido à Grande Destruição de riqueza produzida pela grande inépcia econômica e enorme corrupção política dos companheiros. Se resta um consolo em face dessas frustrações acumuladas, seria este: todas as suas propostas (e mesmo projetos de lei) teriam plena validade operacional e total adequação racional aos dias que correm, quando ainda discutimos reformas que ele propôs, e que poderiam ter sido feitas desde os anos 1960, cujo teor basta examinar em qualquer um dos dois livros aqui resenhados. Não há nenhuma dúvida: Roberto Campos permanece incrivelmente atual. Confiram...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 3117, 15 de maio de 2017

Roberto Campos: proposta para um capitalismo do povo (1985)

Meu amigo Ricardo Bergamini persiste em seu empenho (que é também o meu) em nos desvendar antigos artigos de Roberto Campos, sobre temas diversos. Eu recentemente organizei um livro, "O Homem que Pensou o Brasil", em homenagem ao grande economista, diplomata, estadista, já disponível comercialmente (ver: https://www.amazon.com.br/Pensou-Brasil-Trajet%C3%B3ria-Intelectual-Roberto/dp/8547304851/ref=sr_1_1?s=books&ie=UTF8&qid=1494726879&sr=1-1&keywords=o+homem+que+pensou+o+brasil).
 O artigo transcrito abaixo foi escrito quando ele já era Senador por MT, logo no início da redemocratização, no qual Roberto Campos propunha desmonopolizar, desestatizar, privatizar uma centena e meia de empresas estatais, primeiro distribuindo a propriedade aos verdadeiros provedores da riqueza social extorquida pelo Estado, depois privatizando a gestão para aumentar a produtividade de dezenas de empresas estatais.
Uma luta infinita esta que levamos para imprimir um pouco mais de racionalidade à economia brasileira. Vamos persistir...
Paulo Roberto de Almeida

Prezados Senhores

Leiam esse magistral artigo escrito pelo mestre Roberto Campos em 1985 e vejam o quanto a solidão dos gênios no Brasil é assustadora: 

“Não sei se continuar solitário no meu liberalismo não seria melhor do que adquirir más companhias” (Roberto Campos).

Não por culpa da esquerda (citação minha): “O capitalismo não fracassou na América Latina. Apenas não deu o ar de sua graça” (Roberto Campos).

E o mais grave é que estamos vivendo um momento estranho, onde um governo sem jamais fazer uma única citação ao pensamento liberal tem tanto apoio dos ditos liberais, com exaltações doentias por ter caído à inflação, o transformando em um gênio Enquanto um gênio é simplesmente esquecido pelos liberais. Onde estão os liberais? (silêncio amplo, geral e irrestrito).

O mestre deixou um projeto pronto somente falta implantá-lo.  Enquanto isso o meu desprezo ao falso liberalismo brasileiro, que somente tem argumentos para atacar a esquerda como responsável por tudo. Vergonha na cara não faz mal a ninguém.

Resumo do projeto de Roberto Campos para transformar o Brasil no capitalismo do povo com a transferência do controle das 154 estatais federais ao povo. 

O programa de “repartição do capital” inauguraria imediatamente o capitalismo do povo. O programa de “desestatização” aumentaria gradualmente a eficiência de gestão, além de trazer receitas, que o Governo utilizaria para sanar aflitivas carências básicas – analfabetismo, endemias e epidemias, desnutrição e insuficiência dos serviços básicos de infraestrutura. Não faz sentido o governo ter postos de gasolina quando não tem postos de saúde, ou competir na fabricação de computadores quando não tem dinheiro para cuidar da malária... 
Ricardo Bergamini

154 Empresas Estatais Federais Dependentes Não Dependentes

Empresas com Controle Direto da União - 48

Empresas com Controle Indireto da União - 106

Empresas Estatais Dependentes do Tesouro Nacional - 18

Empresas Estatais Não Dependentes do Tesouro Nacional - 136

Empresas Estatais Não Dependentes com Controle Direto da União - 30

Empresas Estatais Não Dependentes com Controle Indireto da União – 106

O Capitalismo do Povo (11/08/85)

*Roberto de Oliveira Campos

“A coisa mais importante para os governos não é fazer as coisas que os indivíduos já estão fazendo, ou fazê-las um pouco melhor ou pior; e sim fazer aquelas que no presente ninguém possa fazer” (Lord Keynes).

Para o começo de conversa precisamos de uma revolução semântica. A expressão “setor privado” inspira uma conotação de egoísmo e apropriação. A expressão “setor público” transmite a ideia de generosidade. Isso é injusto e inadequado. Mais correto seria, como sugere o economista paulista Rafael Vechiatti, chamarmos o setor público de “setor coercitivo”, e o privado de “setor voluntário”.

Sempre que se fala em desestatização, surge logo a indagação: de onde virão os recursos para o setor voluntário comprar as empresas do setor coercitivo? Uma resposta complexa é explicar que: 1) o governo não gera recursos e sim administra os recursos hauridos do setor voluntário por tributação ou tarifas; 2) que a poupança do governo é hoje negativa e que seu déficit é coberto mediante sucção da poupança privada; 3) que, na medida em que o Governo corte suas despesas, liberando a poupança privada, esta poderia comprar as empresas do “setor coercitivo”. Estas, aliás, não nasceram do nada e sim de tributos pagos pelo “setor voluntário”. A velocidade de geração de recursos para a privatização dependeria assim apenas da velocidade da redução do déficit público e da liberação das poupanças do setor voluntário.   

Num sentido fundamental, entretanto, o problema é simples e não exige qualquer despesa. Basta uma revolução conceitual, que pode ser feita por definição legal. O importante, num primeiro estágio, é separarmos o conceito de propriedade, do direito de gestão, diferenciando-se “ações de propriedade” de “ações de gestão”. O Governo é gestor das despesas públicas. Mas não precisa ser seu proprietário. As empresas públicas devem ser do público.

É esse o objetivo do projeto de lei número 139 que apresentei ao Senado Federal, em junho de 1983, e que há dois anos ali dorme o sono dos justos, pois as ideias simples são em princípio escandalosas. Nesse projeto se prevê que o governo devolva aos cidadãos a propriedade das poupanças deles arrecadadas, mediante a transferência gratuita de ações integralizadas – boas ou más – que sejam de propriedade da União, suas autarquias e entidade públicas, a um grande fundo de repartição de capital. Todos nós, contribuintes do INPS ou IPASE ou Funrural receberíamos gratuitamente frações ideais desse fundo. Os dividendos eventualmente resultantes seriam creditados aos cotistas, vale dizer, ao universo dos contribuintes, cujos impostos financiaram originalmente a criação dos elefantes estatais. As ações ficariam em custodia num organismo central, que poderia ser a Caixa Econômica Federal, ou qualquer outro órgão suficientemente computadorizado, que manteria escrituração da carteira de ações dos beneficiários. Enquanto mantidas em custódia, essas ações seriam de propriedade, porém não de gestão. O poder de voto e de gestão continuaria, como no presente, nas mãos dos administradores governamentais, até que essas ações doadas se transformassem em ações vendidas ou negociadas, através dos mecanismos normais de Bolsas de Valores ou de licitação de ações. O projeto de lei acima citado prevê que a alienação das ações ou a retirada da custodia se faça gradualmente (à razão de 5% ao ano), a fim de na se congestionar o mercado de valores.

Se a privatização da propriedade pode ser resolvida, resta o problema da privatização da gestão, indispensável para aumento da produtividade global do sistema. Esta continuaria a ser buscada através dos programas correntes de desestatização, por venda em bolsa ou licitação. O importante seria abandonarmos a ideia – usada pelos estatizantes para sabotar a desestatização – de que o Governo tem que reaver integralmente o capital investido. Em muitos casos, os investimentos foram superdimensionados, com custos financeiros tornados proibitivos pela lerda execução, de sorte que seria irrealista esperar vendê-las senão pela rentabilidade real ou esperada do patrimônio, aferida segundo as regras do mercado. 

O programa de “repartição do capital” inauguraria imediatamente o capitalismo do povo. O programa de “desestatização” aumentaria gradualmente a eficiência de gestão, além de trazer receitas, que o Governo utilizaria para sanar aflitivas carências básicas – analfabetismo, endemias e epidemias, desnutrição e insuficiência dos serviços básicos de infraestrutura. Não faz sentido o governo ter postos de gasolina quando não tem postos de saúde, ou competir na fabricação de computadores quando não tem dinheiro para cuidar da malária...

Se há hoje uma constatação universal é a da falência do Estado-empresário. Até mesmo os regimes socialistas estão sentindo a rigidez e o desperdício dos sistemas centralistas. No universo das estatais brasileiras, o julgamento da eficiência é dificultado porque, contrariamente ao previsto no Art. 170, Parágrafo 20 da Constituição Federal, elas desfrutam de privilégios de mercado ou vantagens fiscais inacessíveis às empresas privadas. A Petrobrás, por exemplo, é lucrativa, mas desfruta de um monopólio que impede a aferição de eficiência. O Banco do Brasil é lucrativo, mas recebe recursos trilionários da Conta de Movimento do Tesouro a juros simbólicos, e coleta depósitos compulsórios de entidades públicas, sem ter que pagar os altos custos de captação. A Vale do Rio Doce e Usiminas, que operam superavitariamente e sem subsídio, em mercados competitivos, figuram talvez entre as únicas empresas sobre cuja eficiência não pairam dúvidas. Os grupos Telebrás e Eletrobrás não podem ser julgados porque operam em condições monopolísticas, caso em que o lucro pode resultar de manipulação tarifária e não eficiência competitiva.

O importante é acentuar que o Ministro Dornelles e Roberto Gusmão, que pregam a privatização por sentirem na carne os abusos dos elefantes enlouquecidos do setor coercitivo, não precisam se preocupar inicialmente com a carência de recursos para a privatização. Podemos privatizar imediatamente a propriedade por transferência gratuita, e, mais gradualmente, o voto e a gestão, pela venda convencional das ações à medida que o mercado as absorva. Mas mesmo o primeiro passo tem consequências psicológicas importantes. Sentindo-se proprietário, ainda que em frações minúsculas, das empresas públicas, os contribuintes se interessariam em fiscalizá-las, na esperança de algum dividendo, e para isso se organizariam em associações civis, a fim de se manifestarem nas assembleias gerais. Os gestores, sentindo-se também coproprietários, ainda que microscópios, talvez deixassem de considerar os dinheiros públicos um bem de ninguém. E o lucro da empresa passaria a ser considerado o que realmente é, um prêmio do desempenho e não uma secreção de cupidez capitalista. É uma perfeita imbecilidade dizer-se que não se pode privatizar as estatais porque elas são “patrimônio do povo”. Precisamente por isso é que devem ser privatizadas, na forma indicada no projeto de lei número 139. Para que sejam do povo. Hoje são dos tecnocratas, que às vezes delas abusam, ou dos políticos, que as desfiguram. O povo não tem vez.... 

*Defensor apaixonado do liberalismo. Economista, diplomata e político também se revelou um intelectual brilhante. De sua intensa produção, resultaram inúmeros artigos e obras como o livro A Lanterna na Popa, uma autobiografia que logo se transformou em best-seller. Foi ministro do Planejamento, senador por Mato Grosso, deputado federal e embaixador em Washington e Londres. Sua carreira começou em 1939, quando prestou concurso para o Itamaraty. Logo foi servir na embaixada brasileira em Washington, e, cinco anos depois, participou da Conferência de Bretton Woods, responsável por desenhar o sistema monetário internacional do pós-guerra.

Ricardo Bergamini

Membro do Grupo Pensar+ www.pontocritico.com

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O Homem que Pensou o Brasil: livrarias que receberam os livros

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