OMC: Argentina condenada por barreiras ilegais; onde estava o Brasil?

Perguntar não ofende: o governo defendeu os interesses comerciais dos exportadores brasileiros?
Se não o fez, atuou contra o Brasil; se o fez, não ficamos sabendo.
Em todo caso, o Brasil não figura entre os países demandantes contra a Argentina, a despeito de ser um dos maiores, senão o maior, dentre os prejudicados pelos entraves ilegais, contrários não só ao espírito e a letra dos compromissos firmados sob o Mercosul, mas também ilegais do ponto de vista das regras do sistema multilateral de comércio regido pela OMC.
Volto ao perguntar: onde estava o governo do Brasil?
Paulo Roberto de Almeida

OMC condena barreira argentina que afeta o Brasil
 Clarín, 23/08/2014

Como foi antecipado pelo Clarín, a OMC foi favorável aos Estados Unidos, União Europeia e Japão que questionaram o sistema de barreiras comerciais da Argentina. As barreiras chamadas `Declarações Juradas Antecipadas (DJAs)` também afetam fortemente o Brasil.
O governo argentino ainda pode recorrer da medida, mas empresários argentinos entendem que a OMC (Organização Mundial de Comércio) já deixou claro que é contra o sistema de barreiras criado pelo governo que também afeta o comércio com o Brasil.
O grupo especial da OMC entendeu, nesta sexta, que a Argentina violou regras internacionais de comércio ao aplicar, a partir de 2012, licenças de importação não automática.
O país havia sido acusado de falta de transparência na aplicação da medida.

Mercosul: Brasil deveria seguir sozinho segundo Roberto Gianetti da Fonseca (Veja)

O Brasil deve seguir sozinho

Entrevista: Roberto Giannetti da Fonseca

Duda Teixeira

Veja, 5/07/2014

O economista e ex-diretor da área internacional da Fiesp diz que é hora de deixar a enrolada e endividada Argentina de lado e fazer um acordo de livre-comércio com a União Européia

Por nove anos, o economista Roberto Giannetti da Fonseca foi diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que representa 41% do setor industrial nacional. Até o ano passado, quando deixou o cargo, trabalhou dentro dessa instituição para que o Brasil se abrisse para o mercado internacional. Aos 64 anos, ele agora se dedica a sua consultoria econômica, a Kaduna. "Por causa da decisão de priorizar o Mercosul, o Brasil ficou muito dependente das exportações para a Argentina", diz o economista. Para Giannetti, com o país vizinho à beira de um novo calote na dívida externa, fica claro quanto o Brasil se arrisca em não reduzir essa dependência.

A Argentina tem até o fim deste mês para pagar uma dívida com credores estrangeiros. Qual é o risco de o país dar o calote?

É bastante alto. A Argentina caiu em uma armadilha jurídica. No contrato de reestruturação da dívida, feito alguns anos atrás, há uma cláusula muito importante. Ela determina que os credores que aceitaram receber o valor da dívida com desconto devem ter um tratamento igual ao dos demais credores. A questão é que uma parte menor dos credores, que ficou com 8% do montante, obteve na Justiça americana o direito de receber os títulos pelo seu valor de face, ou seja, 100%. Se os outros, que aceitaram receber menos, agora também entrarem na Justiça, a Argentina terá de pagar o valor integral. Isso representaria uma dívida total de 100 bilhões de dólares, muito mais do que os 28 bilhões de dólares de reserva internacional que o país tem.

O que pode ser feito, então?

A única saída é negociar com aqueles que aceitaram o desconto e tentar retirar a cláusula. Ao mesmo tempo, é necessário convencer os outros fundos, chamados de abutres, a aceitar o valor de face, mas em um prazo mais longo.

O que aconteceria se a Argentina desse o calote?

Se o calote for inevitável, os argentinos estarão diante de uma crise da maior gravidade. Eles ficarão isolados do resto do mundo. Será uma situação caótica. Qualquer propriedade do Estado argentino no exterior — imóveis, navios e contas bancárias — poderá ser penhorada para pagar aos fundos abutres. A comunidade internacional, porém, se esforçará para evitar esse cenário. Deve haver uma nova renegociação, com a ajuda do FMI (Fundo Monetário Internacional) e de outras instituições. Para isso, a Argentina tem de se sentar à mesa sem arrogância, com humildade.

A palavra "abutre" não é exagerada?

Pode ser, mas a analogia não deixa de fazer sentido. Esses fundos compram títulos de dívida de países ou empresas em dificuldades por uma fração da cifra original. Depois, entram na Justiça e tentam ganhar o valor integral do devedor, arrancando o seu fígado. Pode-se não gostar deles, mas a realidade é que não há nada de novo nisso. Fundos mais agressivos existem em qualquer mercado. O erro por parte da gestão dos presidentes Néstor e Cristina Kirchner foi acreditar que eles não seriam um problema no futuro. Houve um certo descaso. O governo argentino deveria ter negociado antes com os administradores desses fundos e minimizado as dificuldades. Era algo que podia ter sido evitado.

Qual seria a conseqüência, para o Brasil, de um calote argentino?

As conseqüências não seriam financeiras, já que os investidores sabem muito bem diferenciar um país do outro. Os efeitos negativos ocorreriam mais no âmbito comercial. O mercado interno argentino está em franco declínio e é o destino de mais de 20% das nossas exportações de manufaturados, como peças de automóveis, sapatos e eletrodomésticos. Sem reservas em dólar, ou seja, se der o calote, a Argentina não terá como pagar esses bens. O volume do nosso comércio com a Argentina então cairia bastante. A perda em exportação de manufaturados pode chegar a 5 bilhões de dólares por ano.

No mês passado, o Brasil alterou o acordo automotivo com a Argentina. Antes, podíamos exportar sem imposto 1,95 dólar em carros e peças para cada dólar importado. Agora, ficou em 1,5 dólar para cada dólar importado. Ou seja, ficou mais caro exportar. Foi uma decisão acertada?

Qualquer acordo é melhor do que nada. Mas, se a crise chegar, nem essa ajuda terá efeito. Eles não terão como pagar o que importam de qualquer jeito.

Dar ênfase demais ao comércio com a Argentina foi um erro?

Certamente. Preso ao Mercosul, o Brasil deixou de assinar acordos de livre-comércio com outros países. Exportar 20% dos manufaturados para um país instável como o dos nossos vizinhos é muito arriscado. Se nossa economia fosse mais aberta, estaríamos exportando esse valor para países como Japão, Estados Unidos, Canadá ou para a Europa.

O Mercosul negocia um tratado de livre-comércio com a União Européia há catorze anos, mas a Argentina sempre atrapalha as conversas. Qual é a probabilidade de esse país embolar o jogo novamente?

Os argentinos sempre surpreendem na última hora. Deixam a negociação seguir para avaliar até onde o Brasil é capaz de chegar. Então, quando tudo está bem adiantado, dizem que não aceitam o que foi colocado na mesa. Em 2004, o Brasil chegou muito perto de fechar com a União Européia, mas aí houve o boicote da indústria argentina, que reclamou do risco de ter tarifas reduzidas cm relação aos concorrentes europeus. Houve uma sabotagem em um momento decisivo. Foi uma pena porque, enquanto o Mercosul fracassou, o México já havia feito um acordo com a União Européia quatro anos antes. O Chile concluiu o seu em 2003. O tratado com a Colômbia e o Peru entrou em vigor no ano passado. O elevado desempenho da economia desses países atualmente é resultado direto desses tratados. O Mercosul, contudo, foi na contramão e preferiu ficar isolado.

Pelas regras do Mercosul, o bloco só pode decidir por consenso. O Brasil está de mãos amarradas, ou há alternativas?

Os negociadores brasileiros deveriam ter assinado o acordo com a União Européia sem a Argentina, dando cinco anos para os nossos vizinhos se adaptarem à nova situação. Para fazer isso, há uma saída técnica. Bastaria usar o waiver, como é chamada a possibilidade de abrir uma exceção quando os membros do bloco não chegam a um consenso. Isso permitiria ao Brasil sintonizar os ponteiros com a União Européia em condições privilegiadas. Paraguai e Uruguai têm interesses semelhantes aos nossos e certamente iriam aderir de imediato. Não podemos mais responsabilizar a Argentina porque as coisas não avançam. A culpa é toda nossa, porque temos realmente todos os argumentos técnicos e jurídicos para concretizar o acordo. Negociar tratados é uma atitude soberana de cada país. É verdade que a Argentina prejudica o andamento das conversas, mas isso não deve ser um impeditivo aos demais membros do Mercosul.

Qual é a conseqüência da decisão do Brasil de fazer tudo em bloco e se contentar com os tratados de livre-comércio que o Mercosul já assinou?

Uma das desvantagens competitivas das empresas brasileiras atualmente é que elas não têm acesso facilitado a vários mercados. Nossos produtos, por pagarem taxas de importação maiores, tornam-se caros e são preteridos por consumidores e indústrias de outros países. Nossos concorrentes mexicanos, chilenos, colombianos ou malaios, que fizeram tratados de livre-comércio, vendem seus produtos mais barato em todo o planeta. Em geral, as indústrias brasileiras perdem para esses rivais tanto em preço quanto em tecnologia. Antigamente, os carros produzidos no Brasil eram bastante competitivos. A Fiat, a Volkswagen e a General Motors vendiam automóveis à China, à Europa e à África.

Hoje é impossível imaginar isso. Na comparação com outros veículos, o nosso é muito caro, porque todos os insumos têm preço elevado e trazem uma tecnologia defasada.

Qual tem sido o impacto da perda de mercados internacionais dentro do Brasil?

Nossa dificuldade de exportar manufaturados está criando uma situação perigosa, que é a especialização da produção. Em vez de o Brasil ter uma indústria diversificada e ampla, passa a se concentrar em alguns nichos, no agronegócio e na produção de minérios. Eu não sou contra o desenvolvimento dessas áreas. O problema é que elas não são suficientes para um país do porte do Brasil.

Por que não são suficientes?

Um país com o tamanho do nosso pode e deve ousar muito mais. Até porque, nos anos 1970 e 1980, o Brasil foi um dos líderes mundiais na exportação de manufaturados, de baixo e médio nível tecnológico, e também de bens de consumo. O pais se saía muito bem na competição com a Coreia do Sul, com a China ou com a Malásia. A indústria nesse tempo era pujante e gerava bons empregos, com bons salários. Alguns especialistas têm dito que não há evidência empírica de que a indústria tenha melhorado o padrão de vida das sociedades. Essa afirmação é absurda. Na Inglaterra, nos Estados Unidos e na Alemanha, foi a revolução da indústria que alçou esses países aos patamares elevados que desfrutam hoje em termos de hegemonia econômica e bem-estar. Existe uma ou outra exceção à regra, como Singapura, mas trata-se de uma ilhota com 5 milhões de habitantes. Singapura pode viver de serviços porque nem sequer há onde instalar uma zona manufatureira. Em uma nação da dimensão do Brasil, com 200 milhões de habitantes, isso seria inviável. Os empregos fornecidos pela indústria são fundamentais para o desenvolvimento do nosso país.

O desemprego no Brasil está em um nível considerado baixo, de cerca de 7%. Como isso é possível se a indústria enfrenta problemas?

Mais do que olhar esse número, é preciso observar a qualidade dessas vagas. Os melhores empregos são os industriais, que exigem uma formação profissional. Anualmente, o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) forma 3,5 milhões de técnicos no pais. A questão agora é: por que investir neles se depois não haverá emprego na indústria? Nosso setor de eletroeletrônicos, por exemplo, sumiu. Em 2006. o Brasil exportou 2,6 bilhões de dólares em celulares. No ano passado foram apenas 147 milhões de dólares, segundo a consultoria Teleco. Milhares de bons empregos desapareceram. As vagas que estão em ascensão são aquelas de meio período, de baixa qualidade, sem produtividade. O brasileiro que pensa que isso não tem nada a ver com sua qualidade de vida no futuro está enganado. O salário que ele conseguirá e o valor dos produtos que terá condições de comprar dependem diretamente da solução ou não desse problema. Esse é o ponto.

É justo concluir que os empresários brasileiros apoiam o protecionismo estatal por medo de competir?

Alguns setores certamente não estão preparados para concorrer com importados mais baratos. Outras políticas devem ser postas em prática, como a desoneração plena e permanente de tributos na exportação. Também seria necessário melhorar a qualidade dos portos, ferrovias e estradas. Essas medidas, em conjunto com a abertura da economia, proporcionariam crescimento econômico e gerariam empregos de qualidade. A curto prazo, a exposição maior ao mundo traria competição forte. Mas essa dificuldade inicial depois seria recompensada. Achar que políticas isolacionistas podem funcionar para sempre é uma ilusão. Os empresários brasileiros sabem que, se ficarem limitados ao Mercosul, seus produtos se tornarão velhos e suas empresas não terão perspectivas a médio e longo prazo.

Quanto tempo os empresários brasileiros levariam para se adaptar, se um tratado com a União Européia fosse assinado?

Se tudo for benfeito, três ou quatro anos. Um mandato presidencial seria suficiente.

Argentina: protecionismo condenado na OMC - Mercopress

Argentina loses trade restrictions case at WTO, says Brazilian financial media

Mercopress (Uruguai), 3/07/2014

The World Trade Organization has ruled that a swath of import regulations imposed by Argentina violate international trade rules, according to the Buenos Aires media quoting diplomatic sources and Brazil's financial press. The ruling favors 43 countries those two years ago claimed Argentina had imposed trade barriers.

The communication apparently has already been passed on to Argentina, although there won't be any formal report until a few weeks time.

In March 2012, the 43 countries among which the EU. US, Australia, Israel, Japan, South Korea, New Zealand, Norway, Panama, Thailand Switzerland and Turkey presented the claim against Argentina's non automatic licenses system plus the pre-registry and anticipated authorization for all imports.

According to the claim Argentina did not adopt these restrictions specifically but for all of its foreign trade with the purpose of enacting the regulations to try to bolster its industrial base and substitute imports with domestically made goods.

Since 2011, Argentina has required importers to obtain licenses from the government that aren't automatically renewed for products ranging from cars to electronics. This is a complicated process that the claimant contends discourages companies from buying foreign-made products. Importers have also been forced to preregister with the Argentine government since 2012.

Argentina has always argued that these measures were not in violation of international trade, and now can appeal the ruling before the WTO Application Organism, which can take several months or years before it decides.

If finally the ruling favoring the 43 countries stands, the claimants will be able to retaliate with “mirror measures” similar to those suffered.

However in this case the WTO must detail how these measures are to be implemented that is if they could also apply the non automatic licenses, special tariffs or other mechanisms.

Argentina, muy amiga? - Senadora Katia Abreu

Muy amiga

Postado por: UOL.com.br em Brasil FSP, 28/06 3:10

ESCREVI NESTA coluna, ainda em fevereiro, sobre as dificuldades econômicas e políticas enfrentadas pela Argentina. Defendi que é interesse do Brasil apoiar, de alguma forma, o país vizinho. Mas isso não significa que a interdependência das duas economias venha a determinar as escolhas do Brasil na condução de sua política de comércio exterior.

Não por acaso, o conceito de amizade consagrado pela filosofia grega fala em “igualdade harmônica”. Em se tratando de comércio internacional, nada mais atual. É o que o Brasil deve buscar em sua relação comercial com as nações amigas.

Desde 2000, temos um entendimento com os sócios do Mercosul de negociar, em conjunto, acordos comerciais internacionais. Isso fazia sentido no contexto da criação de uma união aduaneira. Passados 23 anos, porém, o comércio intrabloco não está totalmente livre e a tarifa externa comum está repleta de exceções às regras do Mercosul.

Enfim, nossa caminhada rumo ao mercadocomum não ultrapassou sequer as primeiras fases de livre-comércio e união aduaneira.

É nesse contexto que, desde o ano passado, a Argentina impede que os sócios do Mercosul negociem em separado, com a União Europeia (UE), suas listas de produtos livres de impostos no comércio bilateral. Insiste numa oferta conjunta com o Brasil, o Paraguai e o Uruguai que nunca chegou aos critérios mínimos acertados entre as partes.

As negociações teriam muito mais chance de avançar se cada um apresentasse a sua lista, em separado. O próprio Mercosul já usou essa tática em negociações com países andinos.

Agora, porém, a insistência argentina em uma oferta comum fez adiar para o próximo ano um acordo com a UE.

As eleições europeias alteraram o cenário atual favorável à parceria com o Mercosul. O acordo com o Canadá e as negociações com Ucrânia, Japão e EUA vão reduzir o poder de barganha do Brasil, principalmente nos temas agropecuários.

Estamos abrindo mão da oportunidade única de conquistar um mercado grande como o da UE para os produtos brasileiros.

São 506 milhões de consumidores com alto poder aquisitivo que importaram, em 2013, cerca de US$ 2,3 trilhões em produtos estrangeiros. Só em bens agropecuários, foram quase US$ 140 bilhões. Os próprios europeus estimam que um acordo com a UE pode render ao Mercosul aumento de 40% nas exportações.

Sem preferências tarifárias, nosso comércio com a UE está caindo. Em 2013, exportamos US$ 47,7 bilhões, resultado 3,6% menor do que no ano anterior. Mesmo assim, as trocas comerciais com a UE totalizaram US$ 99 bilhões, o dobro do contabilizado no Mercosul.

A indústria tem sido fator determinante na prioridade conferida ao Mercosul. Os números demonstram, porém, que os nossos vizinhos não são os únicos clientes da indústria brasileira.

Nesta última década, exportamos, em produtos industrializados, o mesmo valor para o Mercosul e para a UE: cerca de US$ 20 bilhões anuais, em média. E isso contando com a Venezuela, que só entrou no bloco em 2012.

Desde 2011, os argentinos adotam restrições cambiais e barreiras burocráticas e alfandegárias que reduzem as exportações brasileiras em bilhões de dólares. Só nos primeiros cinco meses do ano, nossas vendas para a Argentina caíram 18,6%. Para o Mercosul, a queda também foi expressiva: 10,2%.

Economistas estimam que, para cada 10% de redução das exportações brasileiras para a Argentina neste ano, o impacto será de 0,2 ponto percentual a menos no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

No agronegócio, os prejuízos superam a questão financeira. Os hermanos argentinos alegam, sem fundamento, questões sanitárias para barrar as importações da nossa carne bovina e tentam negociar cotas de importação de carne suína e de outros produtos agropecuários. Um prejuízo à imagem do agro.

Com isso, a busca de novos mercados torna-se mais urgente. A prevalecerem os interesses só da Argentina nas decisões do Mercosul, o princípio da harmonia que sustenta o equilíbrio entre nações amigas não será nada além de utopia.

Kátia Abreu é senadora (PMDB-TO) e a principal líder da bancada ruralista no Congresso. Formada em psicologia, preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Escreve aos sábados

Argentina: nao bastasse o protecionismo ordinario, agora vem o calote prejudicar o Brasil tambem

Calote da Argentina é (mais uma) má notícia para o Brasil

Aprofundamento da crise no país vizinho pode impactar a indústria brasileira, sobretudo os segmentos automotivo e de máquinas e equipamentos

Veja.com, 19/06/2014

Cristina Kirchner e Dilma: calote argentino pode ter impacto na indústria brasileira (Eraldo Peres/AP)

A declaração do governo argentino de que poderá dar o calote na próxima parcela de sua dívida a credores americanos (que vence em 30 de junho), feita na noite de quarta-feira, não só sinaliza consequências nefastas para a economia do país vizinho, como também pode impactar de forma negativa a indústria brasileira. A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, atrás de China e Estados Unidos. Contudo, o calote que, tudo indica, não será evitado, deve minar o acesso a crédito internacional do país e, consequentemente, prejudicar o comércio com o Brasil — em especial com o setor automotivo.

O calote sinalizado na quarta se refere aos fundos de hedge, também chamados de 'fundos abutres', que não aceitaram a reestruturação da dívida da Argentina proposta pelo governo Kirchner em 2010. A decisão foi tomada, segundo o ministério, depois de a Corte de Apelações de Nova York ordenar a suspensão de medidas cautelares e a execução do pagamento de 1,33 bilhão de dólares aos investidores que entraram na Justiça após a crise de 2001. A medida, assinada pelo juiz federal Thomas Griesa, é uma consequência da decisão da Suprema Corte dos EUA, que na segunda-feira rejeitou um recurso do governo argentino para tentar esquivar-se do pagamento. 

A corrente de comércio entre Brasil e Argentina, que consiste da soma do volume de importações e exportações, acumula 9,39 bilhões de dólares entre janeiro e abril — uma queda de 19% em relação ao mesmo período do ano passado, devido à desaceleração econômica nos países. O calote e, consequentemente, a falta de liquidez, deve reduzir a capacidade de consumo do país. A Argentina importa 12% da produção automotiva nacional e os dois países acabam de renovar o acordo bilateral que define as regras para o comércio de veículos. "Não há um risco de contágio em relação à dívida, mas é claro que, se o Brasil já está sofrendo desaceleração econômica, uma crise mais aguda na Argentina terá impacto significativo na economia brasileira", afirma Christopher Garman, economista-chefe para mercados emergentes da consultoria Eurasia.

Outro risco incide sobre as empresas exportadoras que têm a Argentina como principal mercado e financiam suas exportações com recursos de bancos. Com o calote e o aumento do risco, pode haver redução do prazo de financiamento das exportações por parte das instituições, o que pode prejudicar o caixa das companhias. 

Reservas internacionais — Diferentemente do calote de 2001, o mercado financeiro, hoje, não associa Brasil e Argentina em relação à questão da dívida externa. As reservas brasileiras estão em 380 bilhões de dólares, acima das reservas de países como Alemanha, França e Estados Unidos. Já a Argentina enfrenta sérios problemas para atrair divisas, o que levou o governo de Cristina Kirchner a travar uma verdadeira ofensiva para impedir a saída de dólares de seu país. Por isso, qualquer compra de moeda estrangeira deve ser autorizada pelo banco central do país, assim como ocorre na Venezuela.

As reservas internacionais do país vizinho atingem mínimas históricas, de 28,6 bilhões de dólares. Devido à decisão da Corte americana, se a Argentina não conseguir renegociar os termos da dívida e pagar o 1,3 bilhão de dólares aos 'fundos abutres', abre caminho para ser acionada na Justiça também pelos investidores que aceitaram a reestruturação da dívida — e aí está o grande temor do governo argentino. Segundo análise da Moody's, isso pode elevar os desembolsos para 15 bilhões de dólares, o equivalente a 64% das reservas do país. Com isso, o nível das reservas se torna insuficiente, por exemplo, para arcar com as obrigações da dívida que devem ser pagas em 2015, ano de eleições no país.

A Argentina tem até o dia 30 de junho para executar o pagamento — prazo que pode (e deve, segundo analistas) ser prorrogado por 30 dias. Desta forma, caso o governo Kirchner opte pelo calote, não será antes de 30 de julho. Outro pagamento a credores está previsto para 30 de setembro.

Argentina: 10; Brasil: 0, mas pode ser por mais...

Não, não é da Copa do Mundo que estou falando, caso no qual eu apostaria no resultado inverso, o que infelizmente não vai acontecer. Estou falando do Mercosul, ou mais exatamente do comércio bilateral, regido por um mercantilismo canhestro e unilateral, que os companheiros vem tolerando, com imensos prejuízos para o Brasil, desde o primeiro dia em que puseram as patas no cerrado central, determinando todos os aspectos de nossa política comercial e de "desintegração".
Inacreditável que a rendição continue, mesmo depois de mais de DEZ episódios de renúncia de soberania e de completa alienação em relação aos interesses nacionais. Mais um dos crimes econômicos cometidos pelos companheiros contra o Brasil.
Leiam o editorial do venerável jornal reacionário, um integrante do PIG, segundo os companheiros
Paulo Roberto de Almeida

Nova rendição à Argentina

Editorial O ESTADO DE S.PAULO

16 Junho 2014 | 02h 04

Celebrada pelas duas partes como um passo para a liberalização do comércio bilateral, a renovação do acordo automotivo entre Brasil e Argentina, com novas vantagens para a indústria argentina, representa mais uma rendição do governo do PT aos interesses e objetivos político-econômicos do governo Kirchner. O Brasil passará a exportar proporcionalmente menos do que exportava.

O fato de, depois de tantos anos - o primeiro acordo começou a vigorar em 2001 e deveria durar até 2006 -, os dois países ainda não terem estabelecido o livre comércio para veículos e seus componentes é mais uma demonstração da fragilidade do Mercosul. Passados 20 anos da assinatura do Protocolo de Ouro Preto, que em tese transformou o bloco em uma união aduaneira - na qual é livre a circulação de mercadorias e serviços entre seus membros, os quais aplicam uma tarifa externa comum a produtos de terceiros países -, o Mercosul não conseguiu

nem mesmo tornar mais fluido o comércio dentro do bloco.

A constante renovação de um acordo que é por si mesmo a negação da essência de uma união aduaneira é um exemplo perfeito de como, por meio de chantagens econômicas, o governo argentino vem submetendo o brasileiro a seus interesses.

Isso vem ocorrendo desde 2003, ano em que o PT e a família Kirchner chegaram ao poder. Numa clara afronta às regras que deveriam vigorar no Mercosul, o governo Kirchner criou diferentes barreiras à entrada de produtos brasileiros no mercado argentino - que, a despeito da truculência de política kirchnerista, continuou a importar, mas de outros países, sobretudo da China. 

A assinatura, na quarta-feira, do novo acordo automotivo bilateral é uma espécie de coonestação, pelo governo brasileiro, dessa prática danosa aos interesses do País. Basicamente, o acordo, que vigorará a partir de 1.º de julho, estabelece o fator 1,5 para as exportações e importações de automóveis e componentes. Para cada US$ 100 que importar da Argentina, o Brasil poderá exportar US$ 150. O fator anterior, de 1,95, era bem mais favorável ao Brasil.

Como concessão, o governo argentino concordou em suspender, durante a vigência do acordo, o sistema de controle de entrada de produtos importados que vem impondo a todos os bens produzidos no exterior, medida que prejudica fortemente todas as exportações brasileiras. Isso quer dizer que o governo Kirchner se comprometeu a não fazer o que, pelos acordos que regem o Mercosul, nunca poderia ter feito. Ressalve-se que deixará de praticar a ilegalidade danosa aos interesses brasileiros apenas pelo tempo de vigência do acordo e apenas para os produtos por ele abrangidos.

Ainda assim, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, que representou o governo brasileiro nas negociações e na assinatura do acordo, disse ter ficado satisfeito. "O acordo garante que não vai ter qualquer tipo de restrição do comércio bilateral da cadeia produtiva" (isto é, de veículos e componentes), afirmou. Sem coragem ou determinação política para defender com vigor os interesses do País feridos pelo governo Kirchner, o governo brasileiro parece contentar-se com a redução parcial e temporária dessas ilegalidades. Para os setores empresariais fortemente prejudicados por elas, a tolerância do governo brasileiro precisa ter limites.

Talvez para tentar dar um certo caráter estrutural a um acordo que na essência deveria vigorar temporariamente para superar um problema conjuntural inesperado, os dois governos agora estão dizendo que o acordo automotivo deverá servir de base para uma política industrial conjunta do Mercosul. A ideia é tão velha quanto a da união aduaneira e, como esta, até agora de total inutilidade.

Ambas estão na base do Protocolo de Ouro Preto, de 1994. No documento, fala-se no aprofundamento da "integração produtiva" entre as economias que fazem parte do bloco do Cone Sul. Nada indica que a simples reafirmação dessa ideia seja suficiente para tirá-la do papel, se é que um dia isso seja possível.

Hermanos pero no mucho... - Mercosur empantanado...

Não avança, só recua...
Paulo Roberto de Almeida

Argentina vuelve a trabar acuerdo Mercosur y EU

El País (Uruguai), 4/06/2014

Argentina vuelve a poner en duda el acuerdo de libre comercio entre el Mercosur y la Unión Europea. El gobierno de Cristina Fernández tensa su relación con Brasil y complica la negociación entre los dos bloques.

En un escenario de idas y vueltas diplomáticas se sostiene ahora que Argentina vuelve a trabar un acuerdo de libre comercio entre el Mercosur y la Unión Europea (UE).

El canciller brasileño, Luiz Alberto Figueiredo, había dicho a principios del mes pasado que "Argentina está haciendo un enorme esfuerzo. Así que es un mito decir que existe un atraso por causa de Argentina o de otro país. Es un esfuerzo técnico muy complejo y que está en su última fase", había señalado

"Brasil, Argentina, Paraguay y Uruguay, tuvieron un extraordinario proceso interno de preparación de la oferta conjunta", comentó el ministro ante una comisión del Congreso donde detalló la política exterior del país. Venezuela, que es parte del Mercosur, no participa de la negociación.

Sin embargo ahora, el delicado equilibrio que parecía haberse alcanzado para formular la propuesta al bloque europeo tendría nuevos cortocircuitos. Según consignó ayer el diario brasileño Folha de San Pablo, comunicaciones internas que se le atribuyen a Itamaraty (cancillería brasileña) y que fueron filtradas por hackers señalan que la relación entre Brasil y Argentina está en un mal momento, aunque la información no tuvo confirmación por parte del gobierno norteño.

El diario señaló que la última reunión que se produjo entre representantes de los dos bloques regionales en Bruselas (Bélgica) en marzo finalizó sin avances, a causa de la falta de ambición de la propuesta elevada por el Mercosur. Y ese impasse en el diálogo produjo un desencuentro entre los representantes diplomáticos de ambos países.

Ante esa falta de ambición en la oferta, es que Brasil sostiene que ya tiene un "plan B". Ese nuevo plan, que contaría con el aval de los gobiernos de Uruguay y Paraguay incluiría un cronograma de apertura comercial diferente para cada país del Mercosur.

Esa flexibilidad le permitiría al gobierno de Cristina Fernández ser más proteccionistas que sus socios regionales. Pero Argentina ya habría rechazado esa proposición al entender que un ritmo diferenciado de apertura comercial dentro del Mercosur es incompatible con el proceso de profundización de la integración dentro del bloque.

Figueiredo había dicho en mayo que el Mercosur y la Unión Europea trabajaban para presentar una oferta que desgrave el 90% del comercio entre ambas regiones. Sin embargo, ya había versiones de prensa que señalaban que la propuesta presentada era menor y llegaba hasta el 85%.

Folha señaló que el principal temor que tiene el gobierno argentino es ser desplazado comercialmente del mercado brasileño ante la llegada de productos más competitivos desde Europa. En marzo, los europeos salieron disconformes con el alcance de la oferta del Mercosur. Esa propuesta contaría con un período de gracia para la reducción de las tarifas de importación, algo que fue valorado negativamente por los negociadores de la UE.

Argentina insiste en ese plazo de gracia que para el gobierno debe ser de siete años para comenzar a reducir los aranceles de importación de algunos productos. El libre comercio entre ambos bloques llegaría recién a los 15 años, según la intención de Argentina.

El intercambio de ofertas estaba previsto para diciembre de 2013, pero la UE pidió postergarlo para enero de 2014. En enero, los europeos pidieron al Mercosur que clarificara qué países del bloque estaban participando de la negociación.

En una visita a Uruguay en mayo, Figueiredo señaló a la prensa que la preparación de la oferta a la UE se encontraba en su etapa final y seguramente se produciría en algunas semanas. Ahora, con el nuevo trancazo de Argentina, esta opción parece poco probable.

Hermanos anti-cultura, anti-livros, com a conivencia de vcs sabem quem...

Da coluna diária do jornalista Carlos Brickmann:

Hermanos del Mercosur

Uma boa iniciativa de um país irmão: na Feira do Livro de Buenos Aires, iniciada na semana passada, houve uma bela homenagem a São Paulo. Não sem custos, que isso seria hoje uma utopia: São Paulo gastou R$ 2 milhões para receber a bela homenagem. 

Agora, a vida real, de convivir con nuestros vecinos bolivarianos del Mercosur: dos cinco mil livros que São Paulo levaria à Feira do Livro de Buenos Aires, 4.500 foram retidos pela alfândega argentina. Não houve jeito de liberá-los: a homenagem foi prestada com 500 livros, e olhe lá. O secretário da Cultura da Prefeitura paulistana, Juca Ferreira, se limitou a confirmar a retenção dos livros. 

E o prefeito Fernando Haddad, do PT, partido que mantém as melhores relações com a presidente argentina Cristina Kirchner, manteve-se calado, em obsequioso silêncio.

(30/04/2014)

Politica comercial companheira: renuncia a soberania nacional - Editorial Estadao

O Brasil preso à Casa Rosada

17 de abril de 2014 | 2h 08

Editorial O Estado de S.Paulo

O Brasil é oficialmente governado pela presidente Dilma Rousseff e sua capital é Brasília, mas as decisões mais importantes da diplomacia comercial brasileira vêm sendo tomadas na Casa Rosada, em Buenos Aires, capital da República Argentina. Se o governo argentino se recusa a negociar seriamente e de forma razoável um acordo comercial com a União Europeia, o acordo fica emperrado e as autoridades brasileiras aceitam e se conformam. Pelo menos até agora tem sido esse o procedimento-padrão. É o mesmo seguido, regularmente, quando a presidente argentina decide impor mais uma barreira comercial ao Brasil ou prorrogar o acordo automotivo e reformar suas regras. As autoridades brasileiras ainda se expõem, no mínimo, ao ridículo, com a mesma subserviência, ao apoiar abertamente a Casa Rosada em suas disputas com as vítimas inconformadas do calote declarado em 2001.

No mês passado o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, voltou de Buenos Aires com uma exibição de otimismo quanto à negociação entre Mercosul e União Europeia.

Segundo ele, no começo de abril o governo argentino apresentaria uma lista suficiente de ofertas para permitir o avanço das conversações com os europeus. Brasil, Paraguai e Uruguai já haviam apresentado suas listas e só esperavam a proposta argentina, já muito atrasada, para planejar os próximos passos.

Na semana passada, em Montevidéu, mais uma vez a Casa Rosada prejudicou o jogo, com uma proposta bem inferior às de seus vizinhos e, obviamente, inadequada. Ficaram fora da lista vários produtos classificados como "sensíveis", como autopeças, químicos, eletrônicos e bens de capital. Além disso, o governo argentino defende um prazo de 15 anos para redução das tarifas sobre os produtos europeus e carência de 7 anos. Os outros membros do Mercosul pedem até 12 anos para o ajuste das tarifas e os europeus, 10.

A meta combinada entre as partes é uma redução tarifária para produtos correspondentes a 90% do comércio entre Mercosul e União Europeia. Brasil, Paraguai e Uruguai chegaram perto disso, mas a proposta argentina reduz a média das ofertas para cerca de 80%. O Brasil ainda pode melhorar sua oferta, mas a negociação é conjunta e a disposição argentina é fundamental para o resultado. Além do mais, a troca inicial de ofertas é apenas o começo da discussão mais substancial e mais consequente. Aberta essa fase, as partes ainda terão muitos detalhes para acertar.

Será importante retomar logo as negociações, para haver algum avanço ainda este ano. Se houver nova demora, a troca dos comissários europeus, em setembro, e as eleições no Brasil prejudicarão os trabalhos. Qualquer perda de tempo, nesta altura, pode ser desastrosa, porque várias outras negociações muito importantes estão progredindo, incluída a de um acordo entre União Europeia e Estados Unidos. A cada dia aumenta a desvantagem do Brasil e do Mercosul num mundo onde se multiplicam os acordos comerciais.

O governo brasileiro, afirma-se reservadamente em Brasília, está pronto para pressionar o argentino, se um entendimento entre os parceiros do Mercosul for impossível até a metade de maio. Esse tipo de ameaça, ou de promessa, já circulou em outras ocasiões, mas a Casa Rosada sempre se manteve como o principal centro de decisões da diplomacia do Mercosul.

A desastrosa política da presidente Cristina Kirchner já impôs à Argentina a perda de US$ 6 bilhões em exportações de carne nos últimos quatro anos, segundo a Fundação Mediterrânea, um centro de estudos econômicos. Em 2012 e 2013 o país ficou fora da lista dos 10 maiores exportadores de carne. Isso é só um exemplo - mas muito significativo - do custo da política econômica. Parte da conta dessa política vem sendo paga pelo Brasil, prejudicado pelo protecionismo do segundo maior sócio do Mercosul.

Custos até maiores já resultaram de erros cometidos em Brasília, como a opção terceiro-mundista do governo Lula, até agora preservada, e a insistência em sujeitar os interesses brasileiros a um Mercosul desmoralizado, mas ainda sujeito ao requisito de ação conjunta de uma união aduaneira.

Nuestros hermanos, los protecionistas: a Argentina e o (nao) futuro do Mercosul

O fator Argentina

02 de abril de 2014 | 2h 08

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Celso Ming - O Estado de S.Paulo

 

No primeiro trimestre do ano, as exportações do Brasil para a Argentina caíram 14,4% em relação ao primeiro trimestre de 2013 (veja o gráfico). Como pesam cerca de 8% sobre as vendas externas totais, essa retração tem impacto significativo na balança comercial brasileira, especialmente para o setor de veículos.
A Argentina passa por uma forte crise cambial. Não tem moeda conversível em volume suficiente para pagar todas as contas. Daí as travas sobre as importações do mundo inteiro, e não só as do Brasil, apesar dos tratados de livre-comércio e de união aduaneira que amarram os dois países.
Após meses em estudo, o governo Dilma acabou desistindo da proposta de liquidar em moeda nacional as contas com a Argentina porque esse acerto deixaria um mico enorme no Banco Central, pois o Brasil é superavitário nas relações comerciais com o vizinho: depois das compensações, sempre sobra um tanto a ser pago pela Argentina. Em 2013, o superávit foi de US$ 3,15 bilhões.
Nas últimas semanas, o Ministério do Desenvolvimento anunciou uma linha de crédito a ser aberta pelo setor privado e candidamente dizia acreditar na eficácia da gambiarra. É que o problema de fundo continua. Nem o Tesouro nem o Banco Central da Argentina estão dispostos a dar garantias para o pagamento futuro dessa dívida, nem tampouco esses avais podem ser dados pelo Brasil.
O ex-secretário da Indústria da Argentina no governo Duhalde Dante Sica, hoje consultor, não vê futuro em soluções desse tipo. Isso implica emperramento das exportações do Brasil para a Argentina até que as condições se normalizem, sabe-se lá quando.
Dante Sica não acredita que as atuais negociações de abertura comercial entre Mercosul e União Europeia tenham sucesso. Para ele, o máximo que conseguirão será certa encenação para manter as aparências e adiar indefinidamente um acordo. "Não há condições na economia da Argentina para avanços significativos de um acordo comercial", diz.
Não dá para dizer que as coisas por lá estejam inteiramente paradas. O governo de Cristina Kirchner começou a reduzir subsídios, especialmente sobre as tarifas da água e do gás. Também encaminhou um acordo com a espanhola Repsol, que perdeu por decreto o controle da petroleira argentina YPF. E começa a negociar um acordo com o Clube de Paris, que cuida das dívidas entre governos.
O ajuste está sendo descarregado quase inteiramente sobre o setor privado. O rombo das contas externas exige cobertura das reservas e o das contas públicas, das emissões de moeda. Em dezembro, as reservas estavam a US$ 30,6 bilhões; hoje, estão a US$ 27,2 bilhões; e a base monetária cresce a 18% ao ano. É o que explica que a inflação esteja em 33% ao ano pelos cálculos da Consultoria Abeceb, que Dante Sica dirige. Essa inflação põe em risco a relativa estabilidade cambial obtida a partir da última semana de janeiro, em torno de 8 pesos por dólar.
Normalmente, esse tipo de distribuição de contas a pagar pela população cobra alto custo eleitoral. Aparentemente, a presidente Cristina já desistiu de mais um mandato e trata de empurrar a administração econômica até o final de 2015.

Brasil-Argentina: submissao e complacencia da politica comercial antinacional - Editorial Estadao

Brasileiros bonzinhos

18 de março de 2014 | 2h 05

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Editorial O Estado de S.Paulo

Os argentinos deram as cartas e os brasileiros fizeram o papel de bonzinhos, como se previa, na reunião de ministros dos dois países, na sexta-feira, para discussão de problemas do comércio bilateral, gravemente prejudicado pelo protecionismo da presidente Cristina Kirchner. Enquanto os parceiros do outro lado majestosamente silenciavam, coube ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, transmitir as poucas e pouco animadoras notícias sobre o encontro. Caberá ao Brasil formular e executar um programa de financiamento aos importadores de produtos brasileiros. Além disso, o ministro apresentou como "boa notícia" a possibilidade de uma proposta conjunta na negociação de um acordo de livre-comércio com a União Europeia. Nenhum detalhe sobre o assunto foi acrescentado.

Se houvesse alguma seriedade na parceria dos dois maiores sócios do Mercosul, essa proposta teria sido apresentada há muito tempo. Não foi, até agora, principalmente por causa da estratégia da Casa Rosada. Os Kirchners sempre mostraram aversão a acordos comerciais mais ambiciosos, com abertura comercial maior. Era politicamente mais cômodo manter o protecionismo, até porque o governo do Brasil - maior mercado para as exportações argentinas - sempre se mostrou disposto, nos últimos dez anos, a aceitar os termos desse jogo.

Com reservas abaixo de US$ 30 bilhões, a Argentina está muito próxima de uma crise cambial. Sem acesso ao crédito externo, o governo argentino tem ampliado as barreiras comerciais e apertado o controle sobre as operações com dólares. Governos em condições muito melhores têm recorrido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) pelo menos para ganhar segurança e melhorar sua imagem perante o mercado. Mas recorrer ao Fundo seria politicamente muito complicado para a presidente Cristina Kirchner.

Um programa brasileiro de financiamento poderá aliviar em parte os problemas cambiais do outro lado e dar alguma sustentação ao comércio bilateral. Há alguns anos, coube ao governo venezuelano, sob comando do presidente Hugo Chávez, comprar títulos do Tesouro argentino e dar algum fôlego financeiro ao governo do presidente Néstor Kirchner. Hoje o governo da Venezuela mal consegue cuidar de si mesmo, num país onde os consumidores já têm dificuldade até para comprar itens básicos de higiene. Resta o Brasil como fonte de alguma ajuda, até porque a Argentina continua sendo um dos principais mercados para exportações da indústria brasileira.

Segundo o ministro Mauro Borges, as possibilidades de financiamento apresentadas aos parceiros argentinos vão "muito além dos modelos tradicionais". Ele se dispensou de indicar à imprensa as propostas apresentadas, mas a conversa deve estar adiantada, porque ele se reuniu também com o presidente do Banco Central, Juan Carlos Fábrega.

Segundo a retórica do governo argentino, as dificuldades cambiais são passageiras e serão superadas quando as exportações da safra de verão deslancharem. Isso deverá, sem dúvida, ocasionar algum alívio, mas será necessário muito mais que uma boa receita de comércio exterior, nos próximos meses, para livrar o país da crise.

Para pôr a economia no caminho da recuperação, o governo central terá de iniciar uma série de ajustes complicada e provavelmente dolorosa. A inflação está próxima de 30% ao ano. Por enquanto, a principal mudança nessa área deve ser a adoção de um novo sistema de apuração de preços. O sistema em vigor está desmoralizado.

Para conter a alta de preços, o governo ainda terá de implantar uma política séria de ajuste monetário. Essa política dependerá de um Banco Central comprometido com a recuperação do poder de compra da moeda e com o cumprimento de suas funções. A autoridade monetária foi desmoralizada pela presidente Cristina Kirchner. Será igualmente necessária uma arrumação das contas públicas, além, é claro, de uma recomposição de relações com o mercado financeiro. Na falta de alternativas, a solidariedade brasileira, nunca retribuída, deve servir por enquanto.

Mercosul: uma sucessao de erros no comercio com a Argentina - Editorial Estadao

Uma dependência desastrosa

12 de março de 2014 | 2h 10

Editorial O Estado de S.Paulo

Mais uma operação de salvamento do comércio entre Brasil e Argentina será discutida nos próximos dias pelos governos dos dois maiores sócios do Mercosul. Além do vínculo ideológico entre a Casa Rosada e o Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff leva em conta, com certeza, uma segunda motivação, tão importante quanto prosaica. O mercado argentino continua sendo um dos principais destinos dos manufaturados brasileiros - mais importante do que seria, se a política externa brasileira tivesse mantido, a partir de 2003, o tradicional pragmatismo do Itamaraty. Como a Argentina está muito perto de uma crise cambial, as autoridades brasileiras poderão, segundo se informa em Brasília, favorecer o uso mais amplo das moedas nacionais nas trocas bilaterais.

Esse expediente já foi tentado há alguns anos, mas sem sucesso. Como era previsível, o comércio continuou baseado no dólar, porque os empresários pouco se interessaram pela alternativa. Mas a política da presidente Cristina Kirchner, fiel ao padrão imposto por seu marido, tornou cada vez mais difícil um intercâmbio normal entre os sócios do Mercosul.
O problema da forma de pagamento volta à agenda, neste momento, porque a situação argentina se agravou continuamente desde a eclosão da crise global, em 2008. Suas importações ficaram sujeitas, nos anos seguintes, a um protecionismo crescente e a regras severas de controle cambial - uma situação cada vez mais incômoda para as empresas brasileiras.
A discussão sobre o uso das moedas nacionais já começou entre os governos dos dois países, com alguma participação de empresários, segundo o Estado noticiou ontem. O arranjo pode ser complementado com um esquema de financiamento bancado pelo lado brasileiro. Se algo desse tipo se confirmar, o governo argentino terá conseguido, finalmente, abrir a empresas de seu país o acesso ao crédito oficial brasileiro. Essa tem sido uma antiga reivindicação da presidente Cristina Kirchner.
O governo brasileiro tem geralmente cedido às pretensões argentinas, quando se trata de fixar as condições de comércio entre os dois países. Essa boa vontade tem sido em grande parte ditada por afinidade ideológica - os dois governos têm apoiado o bolivarianismo - e também pela ilusão de uma liderança regional brasileira. Aceitar as imposições de alguns vizinhos seria parte do preço dessa liderança imaginária. Mas outro fator vem ganhando peso crescente: a dependência excessiva do mercado argentino, consequência de uma série de erros estratégicos da diplomacia econômica petista.
No ano passado a Argentina absorveu 8,1% das exportações brasileiras. A parcela vendida pelo Brasil aos EUA, de 10,3%, foi pouco maior. A China tem sido o único mercado individual com participação maior que a americana e a argentina na absorção de produtos brasileiros (19% no ano passado).
O crescente problema cambial argentino torna essa dependência cada vez mais perigosa. No primeiro bimestre deste ano, o Brasil vendeu à Argentina 16% menos, em valor, do que em janeiro e fevereiro de 2013. O lado brasileiro ainda foi superavitário, mas a redução das vendas prejudicou seriamente o resultado geral do comércio.
Estados Unidos e União Europeia também são importantes mercados para a indústria brasileira. No primeiro bimestre, 45% das exportações para os Estados Unidos foram de manufaturados. Incluídos os semimanufaturados, a proporção das vendas industriais chegou a 66,23%. Esse comércio poderia ser muito mais dinâmico, se os governos brasileiro e argentino houvessem apoiado, há cerca de dez anos, a conclusão do acordo da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
Outros sul-americanos negociaram acordos com os EUA e com outros países avançados e com isso dinamizaram suas exportações. O Brasil ficou preso a um Mercosul emperrado. Nem as negociações com a União Europeia foram concluídas, em grande parte por causa da resistência argentina. A desastrosa dependência do mercado argentino é uma das consequências desses erros. 

A Guerra dos Mascates: de novo? Olinda e Recife agora sao Brasil e Argentina? - Paulo Roberto de Almeida

A Guerra dos Mascates

 Paulo Roberto de Almeida 

            O romance homônimo de José de Alencar, um dos mais importantes escritores do Brasil oitocentista, reporta-se ao conflito entre Olinda e Recife, no início do século XVIII. A luta opôs as famílias proprietárias de engenhos do interior aos habitantes de Recife, onde residiam os “mascates”, como eram designados os comerciantes portugueses. A disputa era uma mistura de poder econômico e poder político, pois que os comerciantes do Recife pretendiam fugir à autoridade de Olinda, então sede da capitania. Depois de alguns entreveros, os recifenses solicitaram e obtiveram da Corôa liberdade de jurisdição para sua cidade, então uma simples vila portuária.

            Estamos assistindo a uma nova guerra dos mascates, mas ela não se dá em torno de um projeto de liberdade política ou jurisdicional, mas por incapacidade concorrencial, como revelado na disputa dos fabricantes argentinos contra seus “irmãos” brasileiros, supostamente aliados e parceiros da mesma união aduaneira e do mesmo projeto de mercado comum. Desde vários anos, os industriais argentinos, sustentados por suas autoridades políticas, movem uma guerra de posições contra a entrada de produtos brasileiros em seu território, numa flagrante ilegalidade em relação aos princípios do tratado de Assunção (1991), que criou o Mercosul.

O mais incrível nessa disputa, feita de golpes baixos e de medidas arbitrárias, é que o protecionismo dos argentinos está sendo apoiado pelas próprias autoridades brasileiras, num total desrespeito aos interesses dos empresários brasileiros, que investiram e se prepararam para disputar espaços do que seria um território “liberado”. Com efeito, as medidas ilegais e abusivas dos novos mascates estão em dissonância com as normas da zona de livre comércio que deveria existir desde o primeiro dia de janeiro de 1995, aprovada na conferência de Ouro Preto, de dezembro de 1994.

            Sim, o leitor leu corretamente: a zona de livre comércio (ZLC), isto é, a liberdade de circulação de mercadorias, deveria estar em vigor há quase 20 anos, e se ela continua a ser, ainda hoje, essa cortina furada que todos sabemos que é, tal se deve à incapacidade dos países membros de implementar o que eles mesmos acordaram na capital paraguaia em 1991. Ora, não apenas a união aduaneira não se completou, mas a ZLC continua sendo uma promessa, mirífica ao que parece. Se o governo FHC ainda ameaçava retaliar contra restrições similares que vinham sendo impostas contra os interesses brasileiros por parte do governo Menem, as administrações posteriores brasileiras não esboçam sequer um sinal de reação, achando que sendo leniente com essas ilegalidades pode “fortalecer” o Mercosul .

De fato, a Argentina tem pleno direito de, atendendo às normas do GATT e da OMC, de introduzir salvaguardas não discriminatórias contra a importação de quaisquer produtos que possam estar provocando perdas insuportáveis aos produtores locais, desde que ela prove que as dificuldades derivam dessas importações. Ela não o fez, e sequer se preocupou em argumentar na OMC que as medidas de defesa comercial eram justificadas e necessárias. Mas ela nunca poderia fazê-lo no quadro do Mercosul. Ela transferiu ao Brasil o ônus da incapacidade concorrencial dos seus produtores industriais, impondo aos nossos fabricantes uma discriminação que não encontra respaldo nos acordos do Mercosul. Ora, em lugar de protestar e de colocar uma reclamação contra as medidas ilegais da Argentina, seja no âmbito dos mecanismos de solução de controvérsia da OMC, seja no âmbito do próprio Mercosul, o que fazem as autoridades brasileiras encarregadas do setor?

Nada, absolutamente nada. Ou melhor, ainda demonstram “compreensão”, aderindo à falsa tese argentina das “assimetrias estruturais”. Elas pensam estar, assim, “reforçando” o Mercosul, quando se está, na verdade, minando-lhe os fundamentos, a ponto de torná-lo inviável e não operacional. Trata-se de um equívoco incomensurável, desde os tempos em que David Ricardo formulou sua teoria das vantagens comparativas, no início do século XIX. Como todos sabem, a base essencial de qualquer relação de comércio é, precisamente, a existência de “assimetrias estruturais” entre países, que só assim conseguem confrontar suas especializações respectivas. Sem isso não haveria comércio.

É preocupante constatar que se fazem concessões comerciais sem barganhas, não apenas aos argentinos, mas a vários outros “parceiros” comerciais, em nome de ilusórios ganhos políticos. No caso da Argentina, porém, a leniência brasileira já provocou perdas de milhões de dólares aos nossos industriais. Será que o Brasil vai continuar fazendo concessões indevidas à Argentina? Talvez tenham razão os industriais paulistas: em lugar de conservar a ficção do Mercosul, melhor fazê-lo retroceder a uma ZLC. Antes que vire uma zona…